Ótima notícia...

Do Diário do Amazonas :

Cai a taxa de mortalidade infantil no Amazonas

"MANAUS - A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informou ontem que a taxa de mortalidade infantil caiu no Amazonas. Entre os anos de 2002 e 2006, o Amazonas reduziu em 22% a mortalidade neonatal (até os 27 dias de vida) e em 20% a mortalidade infantil (crianças menores de um ano). No mesmo período, a mortalidade materna (ocorrida durante a gravidez, por aborto ou parto) caiu 19%.

O secretário estadual da Saúde, Wilson Alecrim, garantiu que os resultados do Amazonas devem-se a melhorias nos serviços de saúde materno-infantis em Manaus e no interior do Estado. Segundo ele, nos últimos cinco anos, a capacidade de atendimento a parturientes aumentou 124%. Duas novas maternidades públicas foram inauguradas, com um total de 130 leitos, e as que já estavam em funcionamento foram modernizadas.

Alecrim disse, também, que foram criadas as duas primeiras Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) maternas e mais duas UTIs neonatais e três Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) para crianças recém-nascidas. “Aliamos tecnologia e humanização do atendimento”, afirmou. No interior do Estado, o secretário informou que foram inaugurados 24 hospitais com serviços de maternidade.

Vários serviços foram implantados na rotina das maternidades estaduais, incluindo o teste do pezinho e o incentivo ao aleitamento materno exclusivo. “Por conta desse trabalho, 100% das nossas maternidades contam agora com o título Hospital Amigo da Criança”. O título é concedido pelo Unicef e Ministério da Saúde."

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Matéria publicada no Blog do Holanda

www.blogdoholanda.com

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Amazônia aprova política de incentivo à biotecnologia

Da Agência Câmara,

"A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou ontem parecer da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-BA) favorável ao Projeto de Lei 7675/06, que institui a Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais.

O projeto prevê uma série de medidas voltadas para o desenvolvimento de pesquisas em biotecnologia, com o objetivo de formar mão-de-obra qualificada, fomentar um parque biotecnológico no País capaz de gerar novos medicamentos, explorar de modo sustentável a biodiversidade brasileira e a incluir as comunidades nessa atividade.

Proposto pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA) e pela ex-deputada Mariângela Duarte (SP), o projeto estende para todo o País uma política que hoje é prevista apenas para a região amazônica, conforme o Decreto 4.284/02.

Vantagens
Para a relatora, a proposta é feita num momento em que o Brasil dispõe de condições vantajosas para desenvolver a área de biotecnologia, resumidas em uma "megadiversidade biológica encontrada nos biomas nacionais e o respeito conquistado pelos cientistas brasileiros junto a seus pares em outras nações".

Perpétua informou que o país possui 2.087 grupos de pesquisa voltados apenas para o desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos, em um universo de 6.031 grupos financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Centros
A Política Brasileira de Ecologia Molecular poderá dar um incentivo ainda maior a esse segmento científico, segundo a relatora, pois prevê a criação de centros de biotecnologia em todos os biomas. Eles formariam "a espinha dorsal" da política, pois trabalhariam em rede, por meio de laboratórios regionais e nacionais, para o desenvolvimento de pesquisas integradas. Os centros, segundo a proposta, dariam o suporte ao setor privado para a criação de produtos, podendo até transferir tecnologia, como reforçou a relatora.

Tramitação
Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania."

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Francisco Dornelles è o novo presidente nacional do PP

Brasília - Tomou posse terça-feira à tarde o novo presidente nacional do Partido Progressista, senador Francisco Dornelles (RJ), numa cerimônia que contou com a presença de parlamentares de diversos partidos.

Dornelles ressaltou que vai dar continuidade ao que vinha sendo realizado pelo Presidente Nélio Dias, que faleceu no dia 20 de julho deste ano e ficou conhecido por um trabalho de união do partido. O senador Francisco Dornelles disse ainda que estará engajado em “fazer o partido crescer e adquirir presença em todo o país, em todos os municípios, quando possível com candidaturas próprias, senão com coligação, dando autonomia aos Diretórios Regionais para realizar isto.”

Dornelles disse ainda que vai comandar o partido baseado no consenso dos deputados: “O que vocês acharem eu vou sempre achar e vou sempre seguir as decisões que a bancada tomar. Vamos trabalhar junto com todos os partidos que integram a base do governo, dentro da linha que precisamos estar unidos e manter sempre um diálogo para o fortalecimento de cada uma das nossas agremiações ”, disse ele se dirigindo aos presentes.

O líder do PP na Câmara, deputado Mário Negromonte (BA) afirmou que ter um parlamentar experiente como Dornelles na presidência do partido é muito importante para fortalecer a bancada:“ Dornelles tem uma habilidade fenomenal de análise do momento político e, como todo bom mineiro, uma extraordinária capacidade de negociar.”

A cerimônia reuniu as principais lideranças do PP, entre elas o Ministro das Cidades, Márcio Fortes e o Secretário-Geral do partido Benedito Domingos. Também estiveram presentes na cerimônia deputados e senadores de diversos partidos entre eles, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer; o líder do Bloco PMDB, PSC e PTC na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves; o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio; o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia; e a líder do governo no Senado, senadora Ideli Salvatti.

Fonte: Liderança do PP

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Matéria veiculada no Portal Amazônia sobre a questão fuso horário

http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=57775&idLingua=1

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POLÍTICA - Paz e tranquilidade nos momentos de turbulência

Num momento em que a sociedade questiona a vida parlamentar e absolvição do presidente do senado, Senador Renan Calheiros, temos de ter, cada um consigo, tranquilidade para fazer àquilo que consideramos ser próximo do justo e do necessário. Em recente visita à Brasilia, pude me encontrar com aquele que é considerado "o homem mais feliz do mundo", o mestre Tibetano Yongey Mingyur Rinpoche. Nascido no Nepal há 32 anos, tornou-se o supra-sumo da felicidade em 2002, após se submeter a exames na Universidade de Wisconsin-Madison (EUA). Os resultados indicaram que, ao meditar sobre amor e compaixão, uma parte do cérebro -ligada à felicidade- de Riponche conseguia uma atividade até 800% maior do que a mesma de voluntários com pouca experiência em meditação."Eu posso usar minha meditação e transformar sofrimento em felicidade.", comentou o mestre. Paz e tranquilidade nos momentos de turbulência. Este é o recado que dou aos homens e mulheres que legislam em nosso país. Uma pitada de ética não faz mal a ninguém também...

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Dica de site

WWW.BLOGDOHOLANDA.COM

Lançado recente o novo blog do jornalista Holanda, conhecido e renomado comunicólogo da imprensa amazonense. Um convite a todos que desejam ter informações precisas e "saídas do forno".

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POLÍTICA - Bolsa-floresta. Um caminho a ser construído.

Apresentei na quarta-feira, (12.09), discurso sobre o lançamento do Bolsa-floresta no Amazonas. Considero de extrema importância esta ação governamental na transformação da realidade social da população de meu Estado. Entretanto, creio ser oportuno observar fatos e contraposições existentes neste projeto. Em matéria do jornal "A Crítica", é mostrada a necessidade de deslocamento de famílias para o recebimento do benefício, uma situação que precisa ser melhorada, trabalhada.

Discurso

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Hoje, 12 de setembro de 2007, comemoramos uma data importante para a população que vive nas 33 unidades de conservacao do Estado do Amazonas. Uma área correspondente a 17 milhões de hectares de florestas. Nesta quarta-feira 100 famílias residentes na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de São Sebastião do Uatumã, receberam a recompensa financeira de R$ 50,00, para cada uma delas. E a meta do governo é atender 60 mil famílias até 2010. Muito se fala em preservação do meio ambiente em nosso país. Entretanto, poucas iniciativas governamentais são realizadas. E o Governo do Amazonas ao implementar o programa bolsa-floresta, inicia um novo modelo de gestão sócio-econômica. Esta contribuição com certeza fará a diferença para estas famílias beneficiadas, uma vez que toda esta extensão de nossa floresta continuará preservada. Ações como a do governador Eduardo Braga coloca a questão do meio ambiente efetivamente na pauta das políticas públicas. E os olhos do mundo estão voltados ao Amazonas e para as alterações climáticas. O resultado é não somente um ganho financeiro às populações que vivem nestas unidades de conservação, mas também uma abertura das portas para uma economia que prioriza a conservação ambiental. Muito obrigada."

Matéria do jornal "A Crítica":

Aldemira Gomes (à dir) vai gastar mais de R$ 80 para receber bolsa

"Apesar de ser uma iniciativa inédita do Governo do Estado, para beneficiar os moradores de Unidades de Conservação Estaduais (UCEs), o programa Bolsa Floresta não cobre as despesas que muitos ribeirinhos terão somente para recebê-lo, mensalmente, nas mais longínquas comunidades.

Ontem, 67 famílias da comunidade Deus me Ajude (também conhecida como Boto), na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, no município de São Sebastião do Uatumã (a 245 quilômetros de Manaus), receberam pela primeira vez o benefício mensal de R$ 50 como recompensa financeira do Estado para aqueles que são considerados os "verdadeiros guardiões da floresta".

Primeira a receber o Bolsa Floresta, a agricultora Joana de Jesus Ramos, 40, disse que ele vinha em boa hora, mas que era insuficiente para ela, o marido e mais seis filhos. Moradora da comunidade do Cesaréia, ela vai demorar uma hora e 30 minutos para chegar ao município de Itapiranga (a 222km de Manaus) e gastar aproximadamente os mesmos R$ 50 somente para comprar o diesel para o seu barco de 13 hps. "Ser a primeira beneficiada me deixou muito feliz, e sou grata por isso, mas o Bolsa Floresta poderia ter vindo antes. Para receber o benefício em Itapiranga, vou gastar cerca de R$ 50 de diesel", conta ela.

Ainda aguardando para serem incluídos no programa, Aldenira Gomes, 38, e seu irmão Cosmo Gomes, 47, da comunidade do Arara, no rio Jatapu, disseram que, para se deslocar a São Sebastião do Uatumã para receber o benefício, também vão gastar cerca de R$ 42 de diesel e mais R$ 14 para lubrificante, totalizando R$ 56, no barco de 5hps. Se usarem outro, de 25hps, o valor sobe para R$ 84.

Os recursos do Bolsa Floresta vem do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, criado no último dia 5 de junho a partir da Lei de Mudanças Climáticas do Amazonas. Segundo Eduardo Braga, o fundo conta hoje com cerca de R$ 20 milhões, montante aplicado pelo Governo e reajustado mensalmente. Segundo ele, o aumento do valor da bolsa depende do crescimento do Fundo Estadual.

Os primeiros beneficiários serão os moradores das Unidades de Conservação do Estado, e quem recebe preferencialmente a bolsa de R$ 50 é a mulher em nome da sua família (exceto no caso de viúvos). Em outra modalidade, o Bolsa Floresta Associação, será pago anualmente 10% do valor anual recebido por todas as famílias das unidades de conservação.

Até o final deste ano, o programa deve beneficiar cerca de 2.080 famílias de 179 comunidades das RDSs do Uacari, Mamirauá, Cujubim, e Piagaçu - Purus, e da reserva extrativista (Resex) do Catuá-Ipixuna, totalizando recursos de aproximadamente R$ 2,3 milhões."

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POLÍTICA - Entrevista ao jornal da Comissão da Amazônia

Concedi entrevista ao jornal da Comissão da Amazônia nesta quarta-feira (12.09) . A pauta em discussão foram os projetos desenvolvidos na Câmara dos Deputados. A matéria será publicada na próxima semana e estará online no sítio abaixo:

www2.camara.gov.br/comissoes/caindr/informativo

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POLÍTICA - Reunião da Comissão da Amazônia

Apresentei um substitutivo ao projeto de lei nº 894, 2007, de autoria do deputado Carlos Souza(PP-AM), que altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto de renda nos Fundos de Investimentos Regionais.

Esta medida tem como objetivo dinamizar e desenvolver a economia amazonense, na medida em que concede benefícios a novas empresas que pretendam instalar-se na região, assim como a ampliação da capacidade produtiva instalada.

Foi pedido vistas ao projeto pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

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POLÍTICA - Ministro Stephanes comenta declarações

Nesta quarta-feira, (12), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, falou à Comissão da Amazônia sobre declaração dada sobre o empedimento de produção de cana-de-açúcar na região amazônica. "Quando declarei na imprensa que o País não permitiria o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia, a idéia era mostrar que nenhuma árvore seria derrubada para plantar cana e que o País não seria transformado em um imenso canavial, comentou o ministro.

Stephanes disse compreender, no entanto, reações negativas de parlamentares a essa declaração e afirmou ser legítimo que os estados queiram participar das definições sobre o plantio de cana no País. Segundo ele, porém, neste momento, o governo ainda faz um mapeamento das áreas que poderão ser destinadas ao cultivo. O ministro informou também que encaminhará à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que promove audiência sobre o assunto, um plano de desenvolvimento auto-sustentável da agricultura na região. Ele disse que o plano foi feito com a participação dos estados e está sendo debatido pelo governo. Ressaltou ainda que a alta dos preços da soja no mercado externo inviabilizou a produção do combustível a partir da oleaginosa. Exemplificou dizendo que um hectare de cana-de-açúcar permite produzir 12 mil litros de álcool, enquanto o rendimento do biodiesel na mesma área é muito inferior. No caso da mamona, o rendimento é de mil litros por hectare e, o dendê, que é a matéria-prima mais viável para a produção de biodiesel, tem rendimento de até 6 mil litros por hectare. O problema dessa matéria-prima, segundo o ministro, é que ela só se adapta em algumas regiões do País, principalmente na Amazônia. Na Bahia, as plantas de dendê têm acidez acima do desejado para a produção de biodiesel. Citou como outra planta "promissora" o pinhão manso. Ele disse que há 12 variedades de pinhão manso no Brasil, mas que elas não são "domesticadas", por isso a produção em escala comercial depende de pesquisas que podem levar de cinco a dez anos.

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ECONOMIA - Atividade industrial retoma ritmo estável no semestre

Do Jornal do Comércio,

"Pesquisa do IBGE aponta que indústria amazonense recupera o fôlego, 0,1% em julho, após acumular perdas consecutivas. A baixa produtividade ao longo do ano reduziu o número de empregos.

Após acumular sucessivas perdas em produção industrial, o Amazonas apresentou estabilidade no desempenho desse setor obtido no mês de julho e nos últimos sete meses do ano, num quadro comparativo ao mesmo intervalo de 2006, quando a fabricação de produtos no Estado apresentou uma leve variação positiva de 0,1%.
Esse resultado consta na pesquisa conjuntural do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o segmento da indústria, divulgada ontem. Essa foi a quarta redução que o Estado obteve ao longo do ano de 2007.
Embora a produtividade no geral tenha se recuperado, alguns setores mais expressivos do PIM (Pólo Industrial de Manaus), como é o caso dos eletroeletrônicos e equipamentos de comunicação, continuam registrando perdas produtivas, que no último mês de julho foi inferior em 9,8% ao resultado obtido no mesmo intervalo do ano anterior.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana, já sente os reflexos da baixa produtividade do setor eletroeletrônico na manutenção dos postos de trabalhos no PIM.
“O retrocesso nesse setor tem feito o número de demitidos na indústria nesse ano ser superior ao total de dispensas realizadas no mesmo período de 2006, disse o sindicalista.
De acordo com a planilha de controle das demissões feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos, entre os meses de janeiro a julho deste ano, o PIM demitiu 7,78 mil funcionários, número superior em 24% ao contingente de 6,27 mil dispensados, registrados no mesmo período de 2006.

Empregos reduzidos

No número geral de empregos gerados no Pólo Industrial de Manaus, houve uma retração de 2,95% no último semestre, quando foram registrados um total de 95,30 mil empregos, contra o número de 98,19 mil postos de trabalhos gerados no mesmo período de 2006.
Para o presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas), Antônio Carlos de Lima, o indicativo de estabilidade apresentado na última pesquisa do IBGE sinaliza a recuperação na produção do PIM. “O segundo semestre sempre apresenta uma melhora, o consumo aumenta, as pessoas ficam mais estimuladas a comprar e as indústrias elevam sua produção”, disse o dirigente, destacando que nos próximos meses a produção deverá aumentar ainda mais.

Comissão técnica

No mês passado, técnicos do Mdic (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior) vieram ao Amazonas no objetivo de iniciar uma comissão técnica, que contará com representantes das indústrias e da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) para estudar medidas no intuito de elevar o potencial de competitividade de alguns produtos fabricados pelo PIM.

“Nós da indústria ficamos incumbidos de citar os produtos que estão com baixa competitividade, como é o caso dos CDs. Esse comitê irá avaliar o que poderá ser feito para elevar o potencial de competitividade de produtos como esse”, explicou Antônio Carlos de Lima.
O declínio no setor eletroeletrônico se deve principalmente à baixa produção de televisores, que entre os meses de janeiro a junho deste ano apresentou um declínio de 26,42% ao atingir o quantitativo de 4,99 milhões de unidades produzidas, contra o total de 6,78 milhões de aparelhos fabricados no mesmo período do ano passado.

Fieam explica resultado

O diretor executivo da Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas), Flávio Dutra, avaliou que o retrocesso no setor eletroeletrônico se deve ao fato da base de comparação está sendo feito com um ano de realização da Copa do Mundo (2006) e devido aos modelos mais modernos, como é o caso do LCD.

“Muita gente está juntando dinheiro para comprar os modelos mais modernos e quem pode está comprando o LCD, o que vem ocasionando a retração na produção dos aparelhos convencionais”, explicou o executivo.

Entre os meses de janeiro a junho o PIM fabricou 261,66 mil unidades de aparelhos com tela LCD, o que representa uma elevação de 238,19% as 77,37 mil unidades fabricadas no mesmo período do ano passado.

A análise do IBGE apontou ainda que no comparativo julho 2006/2007 houve retração em sete das onze atividades produtivas pesquisadas. O setor de produtos químicos apresentou o maior impacto negativo, totalizando uma queda de 29,3%, seguido do setor de produção de refino de petróleo e produção de álcool -22,5%.

No indicador acumulado do ano houve crescimento em seis dos onze ramos pesquisados. O setor de edição e impressão apresentou, conforme o instituto de pesquisa, a maior elevação, 72,3%, seguida do segmento de máquinas e equipamentos 63,9% e alimentos e bebidas 20,2%."

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POLÍTICA - Discurso

Abaixo publico discurso proferido na Câmara dos Deputados. No site da mesma instituição é possível visualizar este e outros documentos relativos à minha atuação parlamentar : requerimentos, projetos, proposições e discursos.
http://www2.camara.gov.br/deputados




"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,nNa semana passada tivemos a grata satisfação de acompanhar o seminário internacional "Aquecimento Global: a responsabilidade do Poder Legislativo no estabelecimento de práticas ambientais inovadoras", realizado pela Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, em parceria com quatro comissões da Câmara (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Relações Exteriores e de Defesa Nacional) e três comissões temáticas do Senado. Assuntos de interesse nacional estiveram na pauta de discussão, como o impacto da emissão de gases de efeito estufa no Brasil, o protocolo de Kyoto, o mercado de carbono e a nova matriz energética que está na temática mundial : a energia limpa. A visita do presidente americano George Bush ao Brasil, assim como o contato permanente entre os institutos de cooperação de estado internacional destes países, são o reflexo de que há uma nova agenda sendo construída. Os dois países produzem 72% do etanol no mundo e têm interesses semelhantes no intercâmbio tecnológico, como forma de dinamizar ambas economias, assim como encontrar saídas para a questão do aquecimento mundial. E, neste contexto, penso ser de extrema importância ao Estado do Amazonas, a inserção neste debate através da construção de uma política para o biodisel. Retornos sociais e econômicos aos produtores e a criação de um programa de royalties com fins no desenvolvimento de um nova matriz agrícola. Um fundo de investimentos e um programa de fomento à pesquisa e ao crédito, para que consigamos efetivamente elevar a condição de fornecedores de matéria prima à de empresários detentores de tecnologia e produto com valor agregado. Este é o objetivo pelo qual devemos nortear os caminhos da entrada do biodisel no mercado externo. Um bem ambiental sem dúvida. Mas também econômico. Uma ferramenta de diálogo com a comunidade européia e uma alteração no cenário de enfrentamentos e embates em negociação de commodities. Derrubar barreiras econômicas e inserir este produto no mercado exterior. Este é o sentido que temos que nortear nossa discussão. O PROBIOAMAZON, Programa de Produção de Biomassa Energética em Assentamentos do INCRA na Amazônia em Micro e Pequenas Propriedades Rurais é um bom projeto e um bom começo neste caminho que se desenha. Ele prevê a produção de cerca de 500 mil toneladas/ano de dendê na Região Norte. Criar alternativas agroindustriais é uma necessidade gerencial. O Estado do Amazonas não pode viver apenas da dicotomia Floresta x Agropecuária e o biodisel nos mostra uma nova face do século XXI : a tecnologia como ferramenta de transformação social e na prevenção das mudanças climáticas. Muito obrigada."

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Notícias ambientais

Notícias ambientais da Folha Online:

Ex-dirigentes propõem plano pós-Kyoto por US$ 10 bilhões ao ano

O Clube de Madri e a ONU (Organização das Nações Unidas) vão propor nesta semana ao G8 e ao G20 em Berlim o rascunho de um plano pós-Protocolo de Kyoto para reduzir as emissões mundiais de CO2 depois de 2012 a um custo mínimo de US$ 10 bilhões anuais.

"Aprovamos um documento completo, um rascunho que pode ser um acordo pós-Kyoto, para ver como podemos avançar depois de 2012", declarou o ex-presidente chileno, Ricardo Lagos, que atualmente preside o citado clube e é enviado especial da ONU para a luta contra o aquecimento global.

O documento será apresentado na terça-feira (11) na capital alemã aos ministros do Meio Ambiente dos sete países mais industrializados do mundo e a Rússia (G8) e o G20, do qual faz parte o Brasil.

O rascunho do plano foi elaborado por ex-chefes de Estado e de governo, como Gro Harlem Brundtland (Noruega), Lionel Jospin (França) e Ernesto Zedillo (México), e líderes empresariais e representantes da sociedade civil de mais de 20 países.

Clima deslocará 200 milhões nos próximos 30 anos

Nos próximos 30 anos, a mudança climática fará com que até 200 milhões de pessoas sejam forçadas a deixar o local onde vivem, alertou uma organização ambiental nesta sexta-feira.

Segundo a ONG, até 2020, os processos de desertificação expulsarão de suas casas 135 milhões de pessoas --60 milhões delas na África.

O alerta foi feito pela Ecologistas em Ação, com sede em Madri, durante um evento paralelo à Cúpula contra a Desertificação, que se realiza na capital espanhola.

Para a ONG, é preciso "revisar urgentemente o conceito jurídico de refugiado para poder ampliá-lo a novas realidades sociais". "A regulamentação do chamado 'refugiado ambiental' é imprescindível para preencher uma lacuna jurídica e proporcionar proteção jurídica ao número cada vez maior de pessoas deslocadas por razões ambientais."

A discussão sobre os chamados refugiados ambientais ocorre dentro da própria ONU (Organização das Nações Unidas), que hoje define como refugiados somente aqueles que são forçados a deixar suas casas por causa de distúrbios políticos ou sociais.

Mas a própria entidade reconhece que cada vez mais pessoas são deslocadas por problemas ambientais, como o esgotamento do solo e a desertificação, ou por efeitos desses processos, como enchentes e outros desastres naturais.

A organização Ecologistas em Ação criticou nações que reforçam suas fronteiras nacionais contra a imigração, adotando o que considera "políticas migratórias que violam sistematicamente os direitos humanos e descumprem a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados".

Para a entidade, governos e empresas devem conter a exploração indiscriminada de recursos naturais dos países pobres, que gerariam a perda de florestas, a degradação dos bosques nativos e a mudança no curso dos rios.

Brasil subestima mercado de carbono, diz empresário pioneiro

O fluxo de dinheiro que vai correr no mercado de créditos de carbono neste ano é de US$ 1 bilhão. Esse valor corresponde a um décimo do potencial do negócio, que vai começar a esquentar mesmo em 2008.

Mas o Brasil está perdendo fatias cada vez maiores desse bolo para os suspeitos de sempre --China e Índia--, na avaliação de um dos principais empresários do setor, o engenheiro agrônomo Pedro Moura da Costa.

"Não existe um empenho tão grande em fomentar esse setor. Tem de haver um dinamismo maior no governo brasileiro", avalia Moura da Costa. Carioca de 43 anos, há ele dez criou a EcoSecurities, empresa sediada em Londres que fez a intermediação e a consultoria de quase 20% dos contratos em curso (422 no total) no mercado de carbono oficial.

Conforme prevê o Protocolo de Kyoto, o acordo internacional contra as emissões de gases de efeito estufa, o mercado mundial de carbono gira em torno de papéis que são emitidos por projetos que reduzam a emissão de gás carbônico ou outros gases que esquentam o planeta.

Pode ser um aterro sanitário, que evite emissão de metano, ou uma usina de álcool, que corte emissões de CO2. Esses papéis, provenientes de nações ricas ou pobres, são comprados por países ricos que têm metas de redução de emissões a cumprir por Kyoto.

"O Brasil já teve uma participação maior na nossa carteira. Há dois anos, ele representava 30% dos nossos negócios. Hoje, essa participação caiu para 12%", explica Moura da Costa.

Radicado em Londres, o empresário se formou pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro antes de ir para a Malásia, onde a idéia de abrir a empresa surgiu. Se todos os certificados comercializados pela empresa (hoje presente em 27 países) fossem pagos ao mesmo tempo, isso renderia o total de 1,7 bilhão.

Uma das razões da queda do desempenho brasileiro, diz, é a atitude do governo. Como todo projeto de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) --que gera os créditos de carbono-- tem de ser aprovado na esfera governamental, o funcionamento dessa engrenagem passa a ser fundamental para todo o sistema.

"No Brasil, o processo é muito moroso, burocrático e, às vezes, você tem a impressão de que não há interesse por parte do país em fomentar essa atividade e atrair divisas por meio da emissão de créditos. Gradativamente, o Brasil perde espaço para países como China e Índia, que estão muito mais empenhados em usar esse mecanismo", disse Moura da Costa à Folha. Leia a entrevista.

Folha - Apesar de serem negociados desde 2005, os créditos de carbono ainda não estão gerando um fluxo grande de dinheiro. Quando isso vai ocorrer?

PEDRO MOURA DA COSTA - Esses contratos funcionam como se fossem os de eletricidade. A primeira coisa que o empreendedor procura é quem vai comprar a energia, por qual preço e período. Você pode fazer a entrega e também o pagamento no futuro. Os créditos estão sendo obtidos desde 2005. Já no ano que vem, um grande volume de recursos vai ser efetivamente transferido. É um mercado de US$ 10 bilhões por ano, o que equivale a 1 bilhão de toneladas de carbono aproximadamente, levando em conta o preço de US$ 10 a tonelada.

Folha - O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo já está totalmente azeitado? A forma de como fazer esses contratos já é um consenso?

MOURA DA COSTA - A parte contratual, o desenvolvimento dos projetos e as questões financeira e legal estão azeitadas. Mas a administração do MDL por parte da ONU (Organização das Nações Unidas) continua a desejar. É tudo muito burocrático. A junta executiva da instituição é composta por servidores públicos que trabalham em tempo parcial nesse tema. Basicamente, eles deliberam sobre um mercado de bilhões de dólares por ano, mas sem o profissionalismo necessário.

FOLHA - Mesmo que as engrenagens funcionem a todo vapor, o mercado e o Protocolo de Kyoto vão conseguir resolver sozinhos a questão do aquecimento global?

MOURA DA COSTA - Isso é um outro aspecto. As metas de Kyoto são incipientes para controlar o [aquecimento do] clima. Definitivamente, Kyoto não vai resolver o problema. Mas, na época, Kyoto foi importante, é o que se conseguiu negociar. Agora precisa ser criada uma consciência global de que os objetivos precisam ser muito mais ambiciosos.

FOLHA - Quer dizer que agora as atenções precisam ser centradas no pós-Kyoto?

MOURA DA COSTA - Não gosto do termo pós-Kyoto. É melhor falar no segundo período do protocolo. Agora, como será essa nova etapa, qual vai ser o comprometimento de todo mundo, vai depender do sucesso ou não da primeira fase. É muito importante que todos nós façamos essa fase inicial andar bem, com o MDL no centro de tudo isso, para que os grupos políticos possam adotar metas mais ambiciosas no futuro.

FOLHA - Nessa segunda fase de Kyoto, o Brasil deveria adotar metas de redução das emissões dos gases de efeito estufa?

MOURA DA COSTA - Mais cedo ou mais tarde vai haver a necessidade de um engajamento mais amplo. Hoje, o mundo está dividido nos países industrializados e em industrialização, esses não precisam reduzir suas emissões. Tudo bem, numa fase inicial, apenas os primeiros tiveram obrigações, mas o problema é que as emissões de países como o Brasil e a Índia estão crescendo muito. É inevitável que esses países sejam forçados a controlar suas emissões também. Isso será uma evolução normal e ética, assim como também foi ético o Brasil não ter metas nessa primeira fase.

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VIDEO - New Yor Times produz video sobre alterações climáticas

Um video do New York Times muito interessante sobre alterações climáticas e suas consequências em uma região do planeta.

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Matéria do Jornal de Brasília - 09.09

www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia.php?IdNoticia=37360

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POLÍTICA - O trabalho parlamentar - II

Continuando a falar sobre comissões....

No site da Câmara dos deputados, há um espaço específico para as informações sobre as comissões parlamentares. Existem variados - www2.camara.gov.br/internet/comissoes

Um dos grupos de trabalho mais atuante da casa é a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR. Nela, são discutidos assuntos que dizem respeito à sociedade, economia e cultura desta vasta região. As reuniões ocorrem geralmente nas quartas e quintas-feiras, sendo abertas à imprensa e ao público que desejar acompanhar as discussões e os debates.

No site desta Comissão, há informações relevantes e um informativo que pode ser baixado (download), produzido pela equipe de assessoria em comunicação. www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/caindr

É importante salientar a diferença entre uma comissão e uma frente parlamentar. Ambas versam sobre temas de relevância nacional : educação, saúde, meio ambiente.

Entretanto, a primeira é o órgão integrado por parlamentares, tendo composição partidária proporcional à da Casa Legislativa, tanto quanto possível, e pode ter caráter permanente ou temporário. É considerada permanente quando integra a estrutura institucional e comissão temporária quando criada para apreciar determinado assunto, especial e de inquérit ( as conhecidas CPI´s), ou para o cumprimento de missão temporária autorizada. A comissão temporária extingue-se ao término da legislatura, quando alcançado o fim a que se destina ou, ainda, quando expirado o seu prazo de duração.

Já a segunda é um grupo de membros dos poderes legislativos federal, estaduais e municipais que tem sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam. Esses grupos de interesse estão constituídos, em grande parte, sob a forma de sociedade civil, mas nasceram de bancadas suprapartidárias informais e até hoje são conhecidas por essa denominação na mídia. Assim, por exemplo, ao invés de se referirem à Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, os órgãos de imprensa se referem à bancada ruralista, como era originariamente conhecida.

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DICA DE SITE - Maloca Digital

http://malocadigital.ufam.edu.br/home/

A Revista Eletrônica - Maloca Digital, é um Projeto de Extensão da Universidade Federal do Amazonas desenvolvida por alunos dos cursos de Comunicação Social, Ciência da Computação, Engenharia da Computação e Desenho Industrial. Acesse o site e veja um bom conteúdo de notícias, entrevistas e reportagens.

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POLÍTICA - O trabalho parlamentar - I

Em razão dos inúmeros emails que recebo, indagando sobre o trabalho parlamentar, decidi escrever de maneira objetiva e suscinta sobre o funcionamento dos organismos internos do congresso. Abaixo, falo um
pouco sobre o tema...

Para muitos, a função do parlamentar (ou mesmo local de trabalho) é permanecer no plenário proferindo discursos, opiniões, críticas e idéias. Todavia, nosso trabalho vai muito além deste espaço. Nos caminhos da Câmara ou mesmo do Senado, há uma infinidade de situações e organizações que existem e que são utilizadas em benefício do debate político e, também, da construções de soluções para as demandas que ora são apresentadas a nós ou que entendemos serem necessárias.

Leia abaixo, informe publicado no site da Câmara (www2.camara.gov.br/comissoes/papel.html)

em que é apresentado o trabalho das comissões. Importante instrumento político.

“O Papel das Comissões

O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.

São duas as formas de apreciação: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário propriamente dita, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.

O Regimento estabelece (art. 24, II) quando o projeto será conclusivo nas Comissões ou se deverá também ser apreciado pelo Plenário. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitutionais mais delicados, como o direito à vida e à liberdade, entre outros, deverão passar pelo o crivo do Plenário. “

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POLITICA - O custo e o resultado das CPIs

O site G1 (www.g1.com.br) publica neste domingo (09.09), relação das ações desenvolvidas pelas conhecidas CPI´s (Comissões parlamentares de inquérito). Para um leitor atento e com boa memória, ler esta matéria é relembrar de assuntos que, em grande parte, se esvaziaram com o tempo.

Matéria de visibilidade em qualquer telejornal brasileiro, essas comissões tornaram-se produto de showrnalismo. Mostra-se ao telespectador e eleitor um rápido apanhado daquilo que nem de longe é o conteúdo efetivo, isto é, o que é discutido. Explosão de imagens, falas, denúncias espetaculares. Mas qual o resultado efetivo disso tudo? Não cabe nem mais o jargão da pizza.

Não podemos mais conviver com uma ditadura da mídia-espetáculo e do agendamento temático. Dois aviões caem, centenas de famílias sofrem danos morais, econômicos, sociais e emocionais. Passa-se um, dois anos, e os mesmos problemas continuam. Problemas estruturais e de gestão.Julgo de extrema importância à sociedade o conhecimento do que é discutido nestas reuniões. Penso que deveríamos ter um sistema de informações mais eficaz e uma transparência dos efetivos resultados, os encaminhamentos, as consequências jurídicas e o custo à nação (veja abaixo). A reportagem do prezado veículo é um modelo de jornalismo que deve ser seguido. Aquele que trabalha não só com as circunstâncias do momento. Deveria ser também uma agenda da comunicação política brasileira.

Não me esqueço de dois parlamentares da casa no aeroporto de Brasília, meses antes da tragédia da TAM, colhendo assinatura para a instauração da CPI do Apagão Aéreo. E muitos se perguntavam na época, o que os mesmos faziam ali. Muito relutaram o governo federal e os partidos de apoio para a abertura desta comissão. Recordar é viver.

Leia também matéria complementar
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL100477-5601-4095,00.html




Confira quanto cada CPI gastou, o que investigou e qual foi seu resultado.

Em cinco anos, Câmara instalou dez comissões, Senado, três e houve oito CPIs mistas.Valores foram fornecidos por setores administrativos da Câmara e do Senado.

Desde o início da última legislatura - em 2003 - até este ano, o Congresso instalou 21 comissões parlamentares de inquérito (CPis). Juntas, as comissões gastaram pelo menos R$ 6,4 milhões. Foram dez CPIs na Câmara, três no Senado e oito mistas.

De acordo com a diretoria do departamento de CPIs da Câmara e a diretoria financeira do Senado, os custos com as comissões incluem passagens aéreas e hospedagem para os depoentes; custos com diligências da comissão; consultorias e auditorias; e materiais de escritório, no caso do Senado. Na Câmara, já há uma cota definida no orçamento anual para os gastos das comissões com material de escritório.

O que mais pesa numa CPI é o valor das passagens aéreas para os depoentes. Os dados repassados ao G1 pela Câmara mostram que gastos com as passagens e adicionais de embarque representaram 81% da despesa total das dez CPIs realizadas nos últimos cinco anos. Outro gasto elevado, segundo parlamentares consultados, é com as auditorias e consultorias.

CPI dos Combustíveis

Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou venda de sentenças judiciais para empresários comprarem combustíveis sem pagar impostos e adulteração da gasolina a partir da mistura de solventes. A comissão foi criada após as mortes de diversas pessoas no Rio e em Minas em razão do envolvimento com uma máfia dos combustíveis.
Período: maio a novembro de 2003
Quanto custou: R$ 7.565,00
Resultado: Sugeriu projetos de lei para reduzir a adulteração de combustíveis e determinou quebra de sigilos de donos de postos. Enviou sugestões para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o relatório final para que o Ministério Público verificasse a necessidade de abrir ação contra empresários. Após a conclusão da comissão, escutas da Polícia Federal apontaram elo entre parlamentares e empresários para favorecer a máfia dos combustíveis.

CPI da Serasa

Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Surgiu para apurar suposta utilização indevida de dados financeiros de pessoas físicas por parte da Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A.
Período: junho a novembro de 2003
Quanto custou: R$ 14.763,05
Resultado: O relatório final da comissão afirmou que a Serasa não foi responsável pela divulgação de informações sigilosas. Propôs projeto de lei para disciplinar bancos de dados com dados financeiros de pessoas físicas.

CPI dos Planos de Saúde

Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Criada para investigar supostos abusos por parte de operadoras de planos de saúde. Comissão surgiu após relatório do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que apontou cláusulas abusivas em contratos, carências como punições para eventuais atrasos nos pagamentos e trocas constantes de profissionais e estabelecimentos credenciados.
Período: junho a novembro de 2003
Quanto custou: R$ 31.693,58
Resultado: Propôs o indiciamento de um presidente de empresa operadora de planos de saúde, sugeriu projetos de lei para o setor, como, por exemplo, obrigar a cobertura de cirurgias plásticas desde que os fins não fossem estéticos. Sugeriu ainda que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) criasse uma política de reajuste para os planos de saúde.

CPI da Pirataria

Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou as origens dos produtos industrializados pirateados vendidos no Brasil. Para isso, visitou grandes centros comerciais conhecidos pelo alto índice de produtos piratas, como a rua 25 de março, em São Paulo.
Período: junho de 2003 a junho de 2004
Quanto custou: R$ 151.873,93
Resultado: Sugeriu projetos de lei para coibir a comercialização e a entrada dos itens piratas no Brasil e notificou o governo paraguaio sobre existência de empresas ilegais naquele país. A principal conseqüência foi a prisão do chinês Law Kin Chong, que era considerado um dos maiores contrabandistas do país e que tinha diversas lojas na rua 25 de março. Chong foi preso em junho de 2004 após suposta tentativa de suborno ao presidente da CPI, o então deputado Luiz Antonio Medeiros (PR-SP). Ele teria oferecido mais de US$ 2 milhões ao parlamentar para não ser incluído no relatório final da CPI.

CPI da Exploração Sexual de Menores

Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Após divulgação de uma pesquisa sobre tráfico de mulheres e crianças, a comissão foi criada para investigar as situações de violência e as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Período: junho de 2003 a julho de 2004
Quanto custou: só a Câmara, gastou R$ 20.450,90
Resultado: Relatório final pediu implantação de delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.

CPI do Banestado

Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Apurou responsabilidades sobre remessas ilegais de dinheiro para o exterior após a Operação Macuco da Polícia Federal.
Período: junho de 2003 a fevereiro de 2005
Quanto custou: não informado
Resultado: Relatório final sugeriu o indiciamento de mais de 80 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o dono da rede varejista Casas Bahia, Samuel Klein. O documento não foi aprovado pela CPI.

CPI do Extermínio no Nordeste

Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou a ação de milícias privadas, supostamente compostas por policiais civis e militares, e de grupos de extermínio no Nordeste.
Período: setembro de 2003 a novembro de 2005
Quanto custou: R$ 60.018,57
Resultado: Relatório apresentou sugestões como a aprovação de projeto que classifica como crime a atuação específica de extermínio, fim da prescrição para homicídio doloso (crime no qual há intenção de matar). Propôs tornar os crimes contra os direitos humanos como sendo de atribuição federal e também a criação de sistema de proteção ao preso que colabore com as investigações.

CPI do Desmanche de Veículos

Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Após reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, a comissão investigou irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis.
Período: setembro de 2003 a dezembro de 2004.
Quanto custou: não informado; previsão era de R$ 100 mil
Resultado: Sugeriu a regulamentação de peças de veículos acidentados e do funcionamento de desmanches. Propôs projeto de lei para disciplinar o setor e coibir fraudes.

CPI do Contrabando e Plantio de Soja Transgênica

Onde: Senado
O que foi: Solicitada para apurar as responsabilidades relativas ao contrabando de sementes transgênicas de soja, bem como o seu plantio ilegal, realizado em todo território brasileiro.
Período: novembro de 2003 a março de 2005
Quanto custou: não informado; previsão era de R$150 mil
Resultado: Não teve relatório.

CPI da Terra

Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Analisou a estrutura fundiária brasileira, com os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores e os movimentos de proprietários de terras.
Período: dezembro de 2003 a novembro de 2005
Quanto custou: R$ 103.029,82
Resultado: Relatório final foi apresentado recomendando, por exemplo, a reestruturação do Banco da Terra, agilizar processo de legitimação de posses de famílias ocupantes de terras públicas de até 100 hectares, a retomada de terras públicas ocupadas irregularmente e a criação de ouvidorias agrárias nos estados.

CPI do Tráfico de Órgãos Humanos

Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou a atuação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos e o sistema de transplantes no país.
Período: abril a novembro de 2004
Quanto custou: R$ 51.718,45
Resultado: Relatório propôs projeto que regulariza procedimentos para atestado de morte encefálica, sugeriu maior rigor na lei que autoriza doações entre pessoas vivas e não-parentes, e mudanças na lei para que a doação de órgãos só seja autorizada por meio de um documento assinado pelo doador quando vivo com duas testemunhas e reconhecido em cartório.

CPI da Biopirataria

Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou o tráfico de animais e plantas silvestres, a exploração e o comércio ilegal de madeira e a biopirataria.
Período: agosto de 2004 a março de 2006
Quanto custou: R$ 87.737,96
Resultado: Relatório apresentou sugestões como maior rigor na punição para crimes ambientais, como o aumento no valor das fianças e na pena para tráfico de animais silvestres. Pediu a normatização do comércio de artesanato indígena, recomendou que o Ministério do Meio Ambiente exigisse a certificação ambiental para a venda de gado e que o governo decretasse moratórias de cinco anos na extração e comércio do pau-brasil e nas autorizações para desmatamento em áreas críticas.

CPI do Tráfico de Armas

Onde: Câmara dos Deputados
O que foi: Investigou a entrada de armas no Brasil pelas fronteiras, estruturação das quadrilhas com táticas de guerrilha e a atuação de máfias internacionais no país.
Período: março de 2005 a novembro de 2006
Quanto custou: R$ 177.946,16
Resultado: Relatório apresentado apresentou recomendações como aumentar o rigor em presídios, ampliar o uso de penas alternativas para crimes menos graves, aumentar a fiscalização na fronteira e sugerir que a Polícia Federal exerça maior controle sobre empresas privadas de segurança.

CPI da Emigração Ilegal

Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Apurou crimes praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, como aliciamento, tráfico de pessoas e falsificação de documentos. Buscava assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior.
Período: junho de 2005 a julho de 2006
Quanto custou: R$ 147.109,11
Resultado: Relatório fez sugestões como solicitar censo ao IBGE, criar serviço 0800 para brasileiros no exterior contactarem embaixadas, solicitar ao Ministério do Turismo a fiscalização de agências de turismo, solicitar à Polícia Federal e ao Ministério Público um aprofundamento das investigações sobre quadrilhas que exploram o envio irregular de brasileiros aos EUA.

CPI dos Bingos

Onde: Senado
O que foi: Solicitada com o objetivo de investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado.
Período: junho de 2005 a julho de 2006
Quanto custou: R$ 1.022.515,21
Resultado: Relatório recomendou o indiciamento de 49 pessoas citadas como envolvidas nos casos Loterj, Máfia do Lixo, Celso Daniel, Gtech e em financiamento de campanhas políticas. Propôs mais fiscalização e também a regulamentação dos bingos.

CPI dos Correios

Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: partiu das denúncias de cobrança de propina por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O caso atingiu o PTB, que tinha cargos na estatal. O presidente do partido, Roberto Jefferson, denunciou então o esquema do mensalão, que consistiria no pagamento de "mesadas" a parlamentares por parte do PT em troca de apoio nas votações no Congresso.
Período: junho de 2005 a março de 2006
Quanto custou: R$ 3.863.955,35
Resultado: Relatório final propôs o indiciamento de mais de 100 pessoas e impulsionou processos de cassação. A CPI também fez propostas como o aumento no rigor da aplicação de verbas e da fiscalização e redução de cargos de comissão. Dados da comissão foram utilizadas na denúncia da Procuradoria-geral da República contra os 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão.

CPI do Mensalão / Compra de votos

Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: criada para apurar as denúncias de recebimento de "mesadas" por membros do Congresso com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Executivo. Surgiu após denúncia do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
Período: julho de 2005 a dezembro de 2005
Quanto custou: R$ 595.647,64
Resultado: Comissão não gerou relatório.

CPI dos Sanguessugas

Onde: Congresso (comissão mista de deputados e senadores)
O que foi: Comissão criada para investigar supostas fraudes em licitações apuradas pela Polícia Federal na Operação Sanguessugas. Parlamentares receberiam propina em troca de emendas parlamentares para comercialização de ambulâncias superfaturadas.
Período: junho a dezembro de 2006
Quanto custou: R$ 10.993,00
Resultado: Propôs ao Ministério Público o indiciamento de quatro pessoas que teriam feito lobby no Ministério da Saúde para obter vantagens para empresas. A comissão investigou também o episódio do dossiê, durante as eleições de 2006, quando um grupo de petistas teria tentado negociar documentos que mostrariam irregularidades na área da saúde por parte de políticos do PSDB. No que diz respeito ao dossiê, foram seis pedidos de indiciamento.

CPI do Apagão Aéreo

Onde: Câmara dos Deputados
O que é: Apura as causas do caos no sistema de tráfego aéreo após o acidente com um avião da Gol em setembro de 2006. A comissão também passou a investigar as causas da tragédia com um avião da TAM em São Paulo, que deixou 199 mortos.
Período: funciona desde maio de 2007
Quanto custou: R$ 42.459,29 até 4 de setembro de 2007 – gasto de R$ 33 mil já foi aprovado, mas não consta dos valores no período
Resultado: Ainda está em andamento.

CPI do Apagão Aéreo

Onde: Senado
O que é: Apura as causas do caos no sistema de tráfego aéreo após o acidente com um avião da Gol em setembro de 2006. A comissão também passou a investigar as causas da tragédia com um avião da TAM em São Paulo, que deixou 199 mortos.
Período: funciona desde maio de 2007
Quanto custou: R$ 71.865,57 até 31 de agosto de 2007; previsão de gastos é R$ 200 mil
Resultado: Ainda está em andamento.

CPI Carcerária

Onde: Câmara dos Deputados
O que é: Criada para investigar superlotação em presídios, corrupção entre agentes penitenciários e funcionamento do crime organizado dentro das cadeias.
Período: funciona desde agosto de 2007
Quanto custou: Não teve gasto até 4 de setembro de 2007
Resultado: Ainda está em andamento.

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ECONOMIA - Amazônia pode ter aporte de US$ 100 mi

O jornal "A Crítica" publicou neste Sábado (08.09), matéria sobre investimento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) na região amazônica. No meu entendimento, é necessário termos definições claras e objetivas dos projetos passíveis de implementação no Amazonas. O que deve ser prioritário e quais são as atividades em maiores condições de gerar divisas, empregos e consequente transformação social? Um plano de intenções que esteja norteado nas regiões e nas comunidades em que a demanda de necessidades seja mais evidente - e que hajam condições tecnológicas e estruturais instaladas. Não somente onde, mas como o dinheiro será aplicado. Este é o segundo caminho. Parlamentares da Amazônia, olhos abertos...

"O Banco da Amazônia e a Agência Francesa do Desenvolvimento, instituição financeira de ajuda aos países pobres e em desenvolvimento, concluíram em Paris um protocolo de intenções para a realização de projetos econômicos e ambientais nos Estados da Amazônia brasileira.

De acordo com o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José de Souza Júnior, a parceria com a agência francesa poderá resultar em investimentos da ordem de US$ 100 milhões em linhas de crédito para projetos de desenvolvimento sustentável na região, como exploração racional dos recursos da região, tais como madeira, pescado e frutos regionais. Essa é a quantia já obtida recentemente pelo Banco da Amazônia em um convênio com o Banco do Japão para a Cooperação Internacional, que está em fase final de assinatura para a liberação dos recursos, diz Abidias Souza Júnior. "Acredito que esse mesmo caminho será feito com a Agência Francesa de Desenvolvimento. A instituição francesa tem capital próprio e também consegue captar recursos no mercado internacional com custo mais barato", afirma o presidente do Banco da Amazônia à BBC Brasil. Segundo ele, isso torna mais viável as operações de longo prazo, como no caso dos projetos de reflorestamento, que demoram vários anos para serem implementados.

A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) atua em mais de 60 países com projetos que totalizaram 3,1 bilhões de euros no ano passado. Mais da metade da ajuda pública francesa ao desenvolvimento é destinada à África. No Brasil, a AFD estaria interessada em participar de projetos nas áreas de reflorestamento, energia, biocosméticos, produtos farmacêuticos e fruticultura, diz o presidente do Banco da Amazônia. Para reforçar sua ação no Brasil, a agência francesa vai abrir no início da próxima semana um escritório em Brasília e passará a ter um representante específico para o país.

O Banco da Amazônia realiza atualmente uma ação de captação de investimentos internacionais para a região. O presidente do banco participou do Salão do Brasil em Paris, onde realizou uma palestra sobre oportunidades de negócios e também falou sobre os desafios para o desenvolvimento da região amazônica. Após a França, Abidias visitará os Estados Unidos, Cuba e países sul-americanos para tentar atrair novos investimentos. "Esperamos atrair um bom volume de dólares, que serão aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável nos Estados da região amazônica", afirma. "

Fonte : Jornal A Critica

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