30 de novembro de 2007
MEIO AMBIENTE - Meio Ambiente aprova política de mudanças climáticas
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 261/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), com o objetivo de regular as ações de redução da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
O texto obriga o poder público a compatibilizar todas as suas ações com os objetivos da PNMC.Para fomentar as ações previstas, o projeto cria medidas econômicas e fiscais. A principal delas é a criação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), que será operado por um comitê gestor sediado no Ministério da Ciência e Tecnologia.O projeto prevê, para esse Fundo, desde aportes do orçamento federal até recursos provenientes de dois fundos já existentes - o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo de Direitos Difusos. Para dar uma medida do que isso representa, o primeiro teve um orçamento aprovado de R$ 50,2 milhões para este ano. Para o outro, foram destinados R$ 12,2 milhões.Além do fundo, a PNMC será abastecida com recursos oriundos de compensação de impostos, incentivos fiscais e linhas de crédito de bancos oficiais e de agências de fomento. A proposta prevê ainda a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), operado nas bolsas de valores e de futuro, onde créditos de carbono poderão ser negociados, como previsto no Protocolo de Quioto.
Mudanças
O relator do projeto, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), apresentou parecer favorável. Ele elaborou substitutivo que incorpora à proposta de Mendes Thame uma série de alterações propostas pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) em voto em separado, e pelo Projeto de Lei 354/07, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que tramita apensado.Entre essas alterações, por exemplo, o relator incluiu nos objetivos da PNMC a substituição gradativa de combustíveis fósseis por fontes renováveis; o controle dos desmatamentos e das queimadas; a consolidação e expansão das áreas protegidas e o incentivo aos reflorestamentos.O relator também acrescentou, nos instrumentos da PNMC, a priorização dos meios de transporte públicos, nas regiões metropolitanas e centros urbanos de maior densidade demográfica; o mapa nacional de vulnerabilidade a riscos climáticos; e a estratégia nacional de adaptação às mudanças climáticas.Luiz Carreira também aproveitou sugestões do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), entre elas a exclusão da taxação da emissão de gases.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Amazônia é prioridade, reafirma general
Leia abaixo, entrevista do General Heleno Pereira concedida ao Jornal "Amazonas em Tempo"
MANAUS – O general Augusto Heleno Pereira assumiu o Comando Militar da Amazônia (CMA) no dia 14 de setembro. Com experiência política e de comando internacional, vem impondo sua forma de gestão à frente do mais importante comando do Exército Brasileiro na atualidade. Nesta entrevista, ele fala francamente de assuntos até pouco tempo não eram discutidos publicamente na esfera militar, como a intervenção urbana, o reaparelhamento do Exército, conflitos internacionais e o relacionamento com ministros não militares.
Augusto Heleno, 60 anos, é casado, pai de dois filhos e avô de dois netos. Natural de Curitiba, capital do Paraná, formou-se oficial do Exército pela arma de cavalaria. Entre outros cargos, foi chefe de gabinete do Comandante do Exército, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, adido militar do Brasil na França e comandante da Força de Paz das Nações Unidas no Haiti.
Em Tempo – Como o senhor vê a atual estrutura do Exército no Amazonas?
General Augusto Heleno – A estrutura é grande. São 24 mil militares em 124 Organizações Militares. Basicamente, tentando se colocar numa posição de dominância das principais vias de penetração da Amazônia, que são as calhas dos rios.
O treinamento está adequado?
Sem medo de errar, temos o melhor militar de selva do mundo. Em todos os níveis. Os sargentos e oficiais são treinados especialistas de guerra na selva no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), que é reconhecidamente o melhor centro de instrução de guerra na selva do mundo. Os soldados são da região; têm desde menino a selva como aliada e quando entram para o Exército transferem esse conhecimento. Esse é o nosso grande trunfo.
A Amazônia é prioridade para o Exército?
Sem nenhuma dúvida. Isso está escrito e vem sendo rigorosamente seguido. Nós transferimos para cá duas brigadas. A Brigada das Missões, que veio do Sul para Tefé, e mais recentemente a segunda Brigada de Infantaria Motorizada, que ficava em Niterói, no Rio de Janeiro, e veio se transformar na 2ª Brigada de Infantaria de Selva. Essa brigada tem a perspectiva de receber em curto prazo dois novos batalhões. Um vai ser em Barcelos e o outro estamos estudando a localização. Com isso, até final de 2008 vamos ter 27 mil militares atuando na Amazônia.
Nos últimos anos houve vários acidentes em treinamento no CIGS. Como o CMA avalia esses fatos?
No ano passado tivemos dois acidentes fatais (dois sargentos mortos por afogamento) e o inquérito mostrou que houve algum problema na montagem da instrução. Foi uma ocorrência altamente desagradável. Ainda que seja claro que o curso de guerra na selva seja um curso de exceção para homens de exceção, um curso bastante puxado, nós temos uma preocupação enorme com a segurança. Qualquer acidente é indesejável e lamentável. O acidente que aconteceu este ano (morte de um capitão), ainda está sendo investigado pelo Inquérito Militar. Mas tudo indica que foi absoluta fatalidade. O processo está correndo na Justiça Militar.
Qual foi a maior experiência que o militar Heleno tirou da missão no Haiti?
A missão, no ponto de vista profissional, foi fantástica porque permitiu que eu aplicasse tudo o que eu aprendi ao longo da vida numa missão real. Ainda que fosse uma missão de paz, eu tive muitas situações de combate. Eu pude me conhecer melhor, conhecer melhor a tropa brasileira, que está responsável pela parte mais crítica da missão, que é boa parte da capital (Porto Príncipe), onde estão localizadas as favelas mais populosas e mais agitadas do Haiti. A missão também me permitiu fazer uma comparação da tropa brasileira com os outros 12 contingentes que estavam sob o meu comando. Nesse sentido, me mostrou que estamos no nível dos melhores exércitos do mundo.
Como o senhor vê um país vizinho como a Venezuela armando fortemente suas forças armadas, com equipamentos de guerra sofisticados. Isso preocupa o Exército Brasileiro?
Não preocupa porque temos relação de amizade bastante consolidada Com a Venezuela. A Venezuela é um país soberano e tem todo o direito de se armar. Não até hoje nenhuma demonstração de que isso aí pudesse trazer qualquer efeito imediato em relação ao Brasil. Não estou preocupado não. Acho até que é um dever um país soberano se armar na medida em que é necessário para que suas decisões do campo político serem respaldadas em poder militar compatível. Encaro normalmente.
Mas o senhor não acha que os constantes atritos da Venezuela com os EUA podem resultar e um conflito de grandes proporções, com reflexos para o Brasil por conta da fronteira?
Não há dados para conduzirmos o problema nesta direção. Por enquanto, é cedo para chegar a esse tipo de conclusão. Para nós aqui, não preocupa.
Quando a Venezuela começou a comprar equipamentos mais modernos, muito se questionou a efetividade e qualidade dos equipamentos brasileiros. Houve comparação e foi ventilado que o equipamento do Exército é obsoleto. Há respaldo nessa declaração?
Temos pleiteado o reequipamento e reaparelhamento do nosso Exército há muito tempo. Esse é um desejo antigo nosso. À medida que o tempo vai passando, a situação vai ficando mais crítica. O nosso fuzil, armamento individual do combatente, e fundamental, tem 43 anos de uso. As nossas viaturas têm, em média, mais de 20 anos. Grande parte da viação do Exército foi comprada em 1988, tem 20 anos. Um País com a estatura geopolítica do Brasil tem que mudar isso. Nós temos que conscientizar a população que o problema da defesa do Brasil não é um problema das Forças Armadas, é um problema da sociedade brasileira. Não tem esse negócio de sociedade civil e sociedade militar, a sociedade é brasileira. Flagrantemente, nós estamos ficando pra trás. Precisamos atualizar a estatura do País com sua capacidade de defesa, que está defasada. Felizmente agora, o ministro da Defesa (Nelson Jobim) tem sido um grande arauto dessa mentalidade. O nosso poder de persuasão está muito diminuído. Não queremos fazer guerra não, mas queremos ter uma estrutura de defesa compatível. Nós não podemos ter um País com o Brasil e ter um poodle para defender; precisamos de um pit bull.
Como está a relação do Exército com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que não é militar?
O ministro Jobim tem se preocupado em conhecer profundamente as Forças Armadas. Ele tem demonstrado uma aplicação muito grande nisso. Ele não é só um visitante, é um visitante aplicado. Procura tomar conhecimento das coisas e isso tem feito com que o discurso dele tenha muita consistência. Hoje ele sabe do que está falando. Ele tem conhecimento que é necessário um envolvimento nacional com a questão da defesa. Ele tem pregado uma política de defesa nacional com priorização mais enfática da Amazônia.
O senhor defende o serviço militar obrigatório ou faz parte da corrente que já pensa na formação do chamado 'exército profissional'?
O serviço militar tem que ser obrigatório, sem dúvida. Estou respaldando as declarações do ministro Jobim, que defende o serviço militar obrigatório. É o serviço militar que garante a identidade do Exército Brasileiro com a nação. Hoje, esse termo obrigatório tem conotação pesada. 90% dos nossos recrutas hoje são voluntários. Várias nações do mundo estão arrependidas de terminar com o serviço militar obrigatório. Eu conheço pouca gente dentro Exército que defende isso (profissionalização). Quem conhece o papel social de formação do Exército sabe do valor do serviço militar. Nas grandes cidades isso não aparece muito, mas no interior e principalmente em lugares como a fronteira do Amazonas isso é evidente. O que temos que cuidar é do quadro do Exército. Os sargentos e oficiais, que são pessoal permanente, esses sim merecem um cuidado muito especial. O recruta é formado todo ano e isso até é motivador para esses quadros. Além disso, o Exército totalmente profissional é muito mais caro. Os salários são bem maiores. Para ter um exército profissional precisa evoluir as instruções a cada ano e isso leva a estagnação. Outro problema sério é o tempo que o Exército leva para envelhecer. Você não pode ter um cabo com 50 anos de idade. As missões dele em combate não são compatíveis com o vigor físico de um homem de 50 anos. Para ser profissional, esse Exército precisa se renovar a cada quatro anos e com isso os custos sobem em progressão geométrica.
O senhor é favorável a intervenção militar em conflitos internos do País, como no Rio de Janeiro?
Isso é muito discutido. Há limitações legais para emprego do Exército dentro de suas fronteiras. Vamos usar o Exército no País? Vamos. Mas é preciso discutir as amarras legais do uso do Exército. Hoje só é possível o uso de Forças Armadas dentro do País com autorização expressa do presidente e quando os Estados dizem, textualmente, que é necessária a intervenção porque os seus meios de segurança pública são falhos. É um assunto delicado, mas é preciso discutir e isso não na esfera militar, mas no Congresso. Nós temos pré-disposição, nós estamos preparados para atuar nesse tipo de situação. O que nós precisamos é respaldo legal. Se precisar nós estamos preparados e não vamos nos furtar dessa missão.
POLÍTICA - Deputada encaminha projeto para criação de Defensoria Pública da Mulher
Prestar serviços de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. Através de de iniciativa da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), em parceria com a Defensoria Pública Geral, na pessoa da Dra.Maria de Lourdes Lobo da Costa, está sendo desenvolvido um projeto pra implementar a defensoria pública feminina no Estado do Amazonas . Uma emenda da parlamentar destinado ao projeto, possibilitará a extensão do serviço aos municípios do interior do Estado. A idéia é ter nos núcleos uma equipe multidisciplinar integrada por advogados, assistentes sociais e psicólogos.
Para Rebecca, a defensoria vai trabalhar em benefício das mulheres pobres, que não têm condições financeiras para pagar um advogado. "Com essa iniciativa, as mulheres terão pleno acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico e psicossocial, com ampla e irrestrita defesa de seus direitos.", reiterou a parlamentar. Os Estados que já possuem este serviço são Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso do Sul, Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco.
Para Rebecca, a defensoria vai trabalhar em benefício das mulheres pobres, que não têm condições financeiras para pagar um advogado. "Com essa iniciativa, as mulheres terão pleno acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico e psicossocial, com ampla e irrestrita defesa de seus direitos.", reiterou a parlamentar. Os Estados que já possuem este serviço são Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso do Sul, Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco.
Este foi um dos compromissos de campanha firmado pela deputada e que estava na programação de ãções políticas.
ZFM VAI MAQUIAR TV DIGITAL. E SÓ
Do Blog do Holanda:
Os empresários da Zona Franca de Manaus estão numa cruzada para provar que podem produzir o conversor para a tv digital a 60 dólares. Na verdade não dispõem da tecnologia para isso. Estão produzindo hoje um tipo conversor que permite à tv analógica receber o sinal digital, mas não interagir com a programação. Na prática, esse conversor serve para maquiar a TV atual.
Melhora a imagem, o som e nada mais que isso. Como a maioria da população tem tv, é possivel que haja uma corrida para esse tipo de conversor, mas o que estará sendo vendido é uma ilusão.
Como redes de televisão vão transmitir durante alguns anos os dois sinais para a TV analógica e a digital, o mais correto é o consumidor esperar. Adquirir o conversor inteligente, que hoje custa em torno de R$ 800, a medida em que houver escala, o0 que deve empurrar os preços para baixo.
Por enquanto, as indústrias da Zona Franca têm pouco ou nada a oferecer, embora o discurso seja o de que o governo federal está equivocado. Não está.
O que não se pode vender para o consumidor é a ilusão de que o conversor produzido em Manaus vai tornar o aparelho analógico – esse que você tem em casa – numa espécie de genérico da televisão digital. Não vai. E empresários e governo precisam jogar limpo com o consumidor.
www.blogdoholanda.com
29 de novembro de 2007
MEIO AMBIENTE - Americanos venderão água da Amazônia
Da Agência Amazônia:
Água da região será vendida nos EUA em 2008;
Brasil é alvo da hidropirataria na foz do rio Amazonas.
BRASÍLIA – A revista Veja desta semana traz uma pauta inquietante. No boxe O apelo exótico da selva, página 106, vinculado à matéria A guerra contra a água mineral, a revista afirma: a água mineral Equa é retirada do solo da Amazônia e será distribuída nos EUA a partir de abril de 2008. A Equa “é extraída de uma fonte no coração da Floresta Amazônica brasileira. Sua história começa com o americano Jeff Moat, que trabalhou durante quinze anos em Manaus, onde tinha uma firma de exportação de pescados. Dois anos atrás, de volta ao Brasil, ele teve a idéia de analisar amostras das águas amazônicas”, descreve o jornalista Paulo Neiva.
“As análises feitas em laboratórios americanos da fonte da Equa mostram que essa é a água mineral mais pura do mundo”, atesta Jeff Moat. A Equa chegará ao mercado americano em abril do ano que vem, ao custo de US$ 8 a embalagem de 750 mililitros. O lançamento no Brasil está previsto para maio de 2009. Pergunta-se: essa água será engarrafada no Brasil? Como sairá do país para ser vendida nos Estados Unidos? O Brasil está vendendo ou dando essa água? A água é produto da Humanidade ou do país onde é extraída? Águas de rios internacionais pertencem a quem? Para construir hidrelétricas no rio Madeira o governo brasileiro não precisaria pedir permissão à Bolívia? Se água é um bem da Humanidade, por que a ONU (Organização das Nações Unidas) não cria um mercado internacional de água, para suprir países do Quarto Mundo, onde a população morre bebendo água suja, quando há? Por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está providenciando água para os grandes agricultores na bacia do rio São Francisco, com a transposição do rio, enquanto a população pobre do Nordeste morre à míngua por falta de água potável? Publiquei, este ano, na minha coluna na Agência Amazônia um artigo provocativo, “Já é tempo de a Amazônia exportar água”, apenas para advertir para a denúncia do oceanógrafo Frederico Brandini ao site Amazônia.Org no dia 7 de julho de 2004. Na mesma data o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), publicou matéria intitulada Navios roubam água do rio Amazonas. Segundo a matéria, após descarregar óleo cru nos portos da Amazônia, petroleiros do Oriente Médio abastecem seus tanques com até 250 milhões de litros de água, cada um, sem pagar qual centavo ao Brasil. Água é ouro no Oriente e na Europa (no Oriente, mais de 20 países sofrem crise gravíssima de água). Assim, a charmosa Perrier pode ser água do Amazonas. Na Arábia Saudita, a dessalinização custa US$ 1,5 por metro cúbico. A retirada da turbidez da água do Amazonas fica em torno de 0,30 cents de dólar. Um negócio extremamente lucrativo. A imprensa começou a chamar esse roubo de hidropirataria. Mas a falta de uma denúncia formal sobre o caso impede a Agência Nacional de Águas (Ana). A diretoria da Ana, responsável pela fiscalização dos recursos hídricos, sabe da hidropirataria. Até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) conhece o assunto. Um relatório secreto da maçonaria também denuncia o roubo da água da Amazônia, que ocorre na foz do rio Amazonas, na altura do Amapá. A defesa das águas brasileiras está na Constituição Federal, no Artigo 20, que trata dos bens da União. Em seu Inciso III , a legislação determina que rios e quaisquer correntes de água no território nacional, inclusive o espaço do mar territorial, pertencem à União. Isso é complementado pela Lei 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Artigo I , Inciso II, que estabelece ser a água recurso limitado, dotado de valor econômico, e determina que o poder público seja responsável pela licença para uso dos recursos hídricos, “como derivação ou captação de parcela de água”. A ingerência estrangeira nos recursos naturais da Amazônia tem aumentado significativamente nos últimos anos. Seja por ação de empresas multinacionais, pesquisadores estrangeiros autônomos ou pelas missões religiosas internacionais. Mesmo com o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) ainda não foi possível conter os contrabandos e a interferência externa dentro da região. A captação de água seria feita por petroleiros no rio Amazonas. A foz do rio, o maior do mundo, tem 320 quilômetros de extensão, na costa do Amapá, despejando no Oceano Atlântico pelo menos 200 mil metros cúbicos de água por segundo. Na foz, a profundidade média é em torno de 50 metros, o que suporta o trânsito de grandes cargueiros. O contrabando é facilitado pela ausência de fiscalização na área. Um navio petroleiro armazenaria o equivalente a meio dia de água utilizada pela cidade de Manaus, de 1,5 milhão de habitantes. Essa água, apesar de conter uma gama residual imensa e a maior parte de origem mineral, pode ser facilmente tratada. Para empresas engarrafadoras, tanto da Europa como do Oriente Médio, trabalhar com essa água, mesmo no estado bruto, representa uma grande economia. O custo por litro tratado é muito inferior aos processos de dessalinizar águas subterrâneas ou oceânicas, além de livrar-se do pagamento das altas taxas de utilização das águas dos rios europeus. As águas salinizadas estão presentes no subsolo de vários países do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Kuwait e Israel. Eles, praticamente, só dispõem dessa fonte para seus abastecimentos. O procedimento de retirada do sal é feito por osmose reversa, extremamente caro. Na dessalinização são gastos US$ 1,50 por metro cúbico e US$ 0,30 no mesmo volume de água doce tratada. O avanço sobre as reservas hídricas do maior complexo ambiental do mundo, segundo os especialistas, pode ser o começo de um processo desastroso para a Amazônia. E isso surge num momento crítico, cujos esforços estão concentrados em reduzir a destruição da flora e da fauna. A Amazônia é considerada a grande reserva do planeta para os próximos mil anos. Pelo menos 12% da água doce de superfície, não congelada, se encontram no território amazônico. Dois terços do planeta são ocupados por oceanos, mares e rios. Porém somente 3% desse volume são de água doce. Um índice baixo, que se torna ainda menor se for excluído o percentual encontrado em estado sólido, como nas geleiras polares e nos cumes das grandes cordilheiras. Água doce em estado líquido representa menos de 1% do total disponível na Terra. Sob esse aspecto, a Amazônia se transforma em local estratégico. Mas a importância desse reduto natural poderá ser, num futuro próximo, sinônimo de riscos à soberania dos territórios panamazônicos. O que significa dizer que o Brasil seria alvo prioritário numa eventual tentativa de se internacionalizar esses recursos, como já ocorre no caso das patentes de produtos derivados de espécies amazônicas. Entre 1970 e 1995, a quantidade de água disponível para cada habitante do mundo caiu 37% em todo o mundo; atualmente, cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa. Segundo a Water World Vision, somente o rio Amazonas e o Congo podem ser qualificados como limpos. Guerra pela água Doutrina que vem se estabelecendo em círculos de debates internacionais sobre a existência de bens comuns - como água doce e florestas - a serem gerenciados pelas potências internacionais pode ser o embrião de futuras ingerências estrangeiras na Amazônia, avalia o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Ele entende que o governo deveria criar o Ministério da Amazônia, com sede em Manaus. “É na medida em que o estado soberano administra os recursos naturais da Região Amazônica que toda e qualquer ameaça se reduz na mesma proporção” – analisa Guimarães. As Forças Armadas estão à míngua. "Nós consideramos que as nossas forças são apropriadas para a defesa da Amazônia num confronto regional. Com relação a uma ameaça de potência superior, vamos ter que adotar uma tática, uma estratégia que o Exército está treinando muito bem, que se chama estratégia da resistência", afirmou o almirante-de-esquadra Miguel Ângelo Davena. "Eu creio que seja do conhecimento de todos os brasileiros que as nossas forças estão carentes de reaparelhamento". Relatório de 2004, encomendado pelo Pentágono à Global Bussines Network, empresa especializada em tendências de negócios, baseada na Califórnia, e revelado pela jornalista Memélia Moreira aponta que o rio Amazonas será palco de guerra muito em breve por conta do acesso à água. Denúncias publicadas por esta agência dão conta que pesquisadores adentram na Amazônia brasileira pela Colômbia para coletar amostras de água dos rios Negro, Solimões, Juruá e outros. Eles também levam essências, fungos e outros microorganismos da Amazônia para estudá-los em laboratórios dos EUA e Europa.
POLÍTICA - Deputadas cobram repressão a crimes contra mulheres
Da Agência Câmara :
Em sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, deputadas e senadoras cobraram, nesta quarta-feira, medidas para combater de forma mais efetiva crimes como o ocorrido no interior do Pará contra uma menina de 15 anos que ficou presa em uma cela com 20 homens. Uma das autoras do requerimento para a realização da audiência, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) lembrou que a cidade de Abaetetuba, onde a menina foi presa e submetida a violência sexual pelos detentos, tem uma juíza, uma promotora e uma delegada e fica em um estado governado por uma mulher. "Isso não impediu que o crime continuasse por quase um mês inteiro", lembrou. Segundo ela, o Brasil precisa mostrar de forma bem clara que a tolerância a atrocidades como essa é zero e que os culpados devem ser punidos exemplarmente.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também manifestou indignação com o caso ocorrido no Pará. De acordo com ele, a situação, que qualificou de revoltante, "é uma prova cabal de como as mulheres são vítimas da violência".
Participação política
De acordo com a deputada Rita Camata (PMDB-ES), também autora do requerimento para a homenagem, a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune com mais rigor a violência doméstica, foi um passo fundamental, mas a "lógica da submissão feminina" se altera em ritmo bastante lento. Como exemplo, ela citou a sentença de um juiz que considera a Lei Maria da Penha "um mostrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas" contra um mundo que, segundo ele, deve continuar sendo masculino. A restrição do espaço para a mulher na política é também uma forma de violência, disse a deputada. "Ainda hoje mecanismos são constantemente utilizados para impedir que a participação política das mulheres se dê em consonância com a composição da sociedade brasileira", ressaltou. Mesmo sendo mais da metade da população, afirmou Rita Camata, as mulheres não ocupam nem 10% da Câmara e têm apenas 10 das 81 cadeiras do Senado.O 1º vice-presidente do Congresso Nacional e da Câmara, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), presidiu a sessão e lembrou a importância da Lei Maria da Penha no combate à impunidade.
Participantes
Também ressaltaram a importância do combate à violência doméstica e repudiaram o crime no Pará as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN), Nilmar Ruiz (DEM-TO), Jô Moraes (PCdoB-MG), Íris de Araújo (PMDB-GO), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Gorete Pereira (PR-CE); e as senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT), Marisa Serrano (PSDB-MS), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Os deputados Neilton Mulim (PR-RJ), Dr. Paulo César (PR-RJ), Michel Temer (PMDB-SP) e Vicentinho (PT-SP) prestaram homenagens às mulheres vítimas da violência. O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi instituído em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Tereza Mirabal, assassinadas em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana, durante a ditadura de Rafael Trujillo. A data faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, realizada desde 1991 em 135 países.
27 de novembro de 2007
MEIO AMBIENTE - Comissões discutem substituição de sacos plásticos
Da Agência Câmara :
"As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promovem às 14 horas audiência pública para discutir maneiras de estimular as indústrias de filmes plásticos recicláveis biodegradáveis. A idéia é elaborar diretrizes que permitam a substituição, por exemplo, das atuais sacolas plásticas utilizadas para embalar produtos no supermercado por embalagens ecológicas. A audiência foi sugerida pelos deputados Reinaldo Nogueira (PDT-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dr. Ubiali (PSB-SP). Eles sugerem ainda a migração de capitais e força de trabalho da indústria de plásticos não degradáveis para o novo padrão.
Lixo
Os parlamentares estimam que a produção de filme plástico no Brasil seja de 210 mil toneladas anuais, o que corresponde a cerca de 9,7% de todo o lixo produzido no País. Considerando que cerca de 55% do lixo nacional são depositados a céu aberto em lixões, uma grande quantidade de sacos plásticos acaba poluindo o meio ambiente, entupindo bueiros, causando inundações urbanas e poluindo rios, córregos e mares.Apesar de reconhecerem a necessidade de reduzir o consumo de sacos plásticos, os parlamentares querem discutir o impacto econômico da medida. Para eles, a mão-de-obra das fábricas de filmes plásticos poderia ser absorvida em outros setores da indústria do plástico. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), referentes a 2005, apenas 13.822 pessoas - ou 5,4% de um total de 252.931 empregados da indústria do plástico no Brasil - atuam na produção de filmes plásticos. Ocorre que a maioria das empresas são de pequeno porte e poderão enfrentar dificuldades para adaptar-se aos novos padrões.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:- a técnica em Consumo Sustentável Fernanda Altoé Daltro, do Ministério do Meio Ambiente;- o analista de Comércio Exterior Demétrio Florentino de Toledo Filho, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; - o engenheiro Manoel Tenório Costa, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento;- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), Rogério Mani; - a gerente dos Grupos de Embalagens Plásticas e de Meio Ambiente do Centro de Tecnologia em Embalagem (Cetea de Campinas-SP), Eloisa Garcia; - o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), Francisco de Assis Esmeraldo.
A audiência será realizada no plenário 8."
26 de novembro de 2007
POLÍTICA - Dia Internacional de Não-Violência à Mulher é lembrado na Assembléia Legislativa do Amazonas
Uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (26), homenageou o Dia de Não Violência Contra às Mulheres. No auditório, mulheres de vários segmentos sociais puderam explanar, compartilhar, experiências e pensamentos de quem já viveu de perto o problema ou mesmo conhece alguém que tenha sofrido perseguição, açoitamento e violência masculina.Na ocasião, foram distribuídas cartilhas produzidas pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que trazem o texto comentado da Lei Maria da Penha.
Entender o outro lado
Segundo Rebecca, é preciso entender o mundo masculino e os problemas que advém de uma sociedade que é sufocada, em que a educação não é prioridade e que a família está desestruturada. "Não podemos apenas falar e falar mal dos homens, apenas como culpados pela violência que expressam. É preciso ter uma lei forte e amparada sim, mas entendo que necessitamos alterar a lógica social, na medida em que as famílias possam viver em harmonia através de um amparo legal e justo do Estado", comentou a parlamentar.
Entender o outro lado
Segundo Rebecca, é preciso entender o mundo masculino e os problemas que advém de uma sociedade que é sufocada, em que a educação não é prioridade e que a família está desestruturada. "Não podemos apenas falar e falar mal dos homens, apenas como culpados pela violência que expressam. É preciso ter uma lei forte e amparada sim, mas entendo que necessitamos alterar a lógica social, na medida em que as famílias possam viver em harmonia através de um amparo legal e justo do Estado", comentou a parlamentar.
NOTÍCIAS AMBIENTAIS
Austrália deve ratificar Kyoto em breve
O novo primeiro-ministro australiano, o trabalhista Kevin Rudd, deve assinar em breve o protocolo de Kyoto sobre o aquecimento global, uma de suas principais promessas eleitorais.
"A decisão será tomada por Kevin, mas considerem certo que será muito em breve", afirmou Julia Gillard, assessora de Rudd no Partido Trabalhista, que obteve uma ampla vitória nas eleições legislativas de sábado.
"Podemos ratificar Kyoto sem sessão no Parlamento", acrescentou, antes de ressaltar a determinação dos trabalhistas de respeitar as promessas de campanha, em particular a retirada das tropas australianas do Iraque.
Emissões
As emissões de gás estufa da Austrália estão entre as mais altas do mundo em proporção com a população.
Em pesquisa publicada recentemente pelo site Carbon Monitoring for Action (Carma, na sigla em inglês), revela que a Austrália é o país com o maior volume per capita de emissão de dióxido de carbono (CO2) resultante da geração de eletricidade.
Presidente do IPCC considera essencial reduzir emissões de CO2 até 2015
O presidente do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), Rajendra Pachauri, advertiu nesta segunda-feira (26) que é "absolutamente essencial" reduzir as emissões de CO2 (dióxido de carbono) até 2015, ou as temperaturas poderiam subir muito além do previsto.
O responsável do IPCC --que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em outubro-- ressaltou que os diferentes países devem se adaptar à mudança climática e tomar "medidas vigorosas" para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa.
Pachauri discursou na quarta Conferência Internacional sobre a Educação Ambiental, realizada em Ahmedabad, no oeste da Índia, e lembrou que a mudança climática "levou a um aumento no nível do mar", que no século XX subiu 17 centímetros, número considerado grande.
Extinção
Segundo o presidente do IPCC, este aumento do nível do mar afetará as características do planeta e significará o fim de "muitas comunidades", especialmente em países como as Ilhas Maurício e Bangladesh, já ameaçados pela alta das águas.
O especialista alertou que o rápido degelo das geleiras no Himalaia tem implicações consideráveis no abastecimento de água no norte do subcontinente indiano.
"Como a maioria dos rios nasce nessas geleiras, há muitas probabilidades de que haja uma redução no fornecimento de água", assegurou Pachauri.
"Não podemos seguir por um caminho que ignora totalmente o impacto e as conseqüências de nossas ações no ecossistema da Terra", ressaltou.
Fósseis dominam energia até 2030, prevê relatório
O futuro ao carvão pertence. Um relatório divulgado ontem pela Agência Internacional de Energia mostra que o combustível fóssil mais abundante, mais barato e mais poluente está sofrendo uma "ressurgência" de consumo e deve passar a responder por quase 30% da demanda energética global até 2030, contra 25% hoje.
A fome do planeta por carvão mineral tem endereço certo: Índia e China, gigantes asiáticos de crescimento econômico acelerado, que juntos responderão por 45% do aumento global na demanda por energia.
O Panorama Energético Mundial 2007, relatório anual cujo sumário executivo está na internet, traz uma perspectiva sombria para o combate ao aquecimento global após 2012 (quando vence o Protocolo de Kyoto).
Ele prevê que, se nada for feito agora, os combustíveis fósseis, que emitem gás carbônico e esquentam o planeta, continuarão dominando a matriz energética. Nem os altos preços do petróleo serão capazes de conter essa marcha. Ao contrário, "preços mais altos do petróleo e do gás estão tornando o carvão mais competitivo como combustível para geração de energia", diz o texto.
As emissões de gás carbônico decorrentes desse aumento podem saltar 57%. Sairão de 27 bilhões de toneladas de CO2 em 2005 para 42 bilhões em 2030.
Políticas alternativas
Mesmo no chamado cenário de políticas alternativas, no qual os governos agem para evitar que a economia siga o rumo atual, implementando medidas de eficiência energética e investindo em fontes alternativas de energia, as emissões em 2030 ainda estarão 27% mais altas em 2030 do que em 2005.
Isso significa que o mais provável é que, se as emissões de fato forem contidas, será possível estabilizar as concentrações de gás carbônico na atmosfera em 550 partes por milhão --o dobro dos níveis pré-industriais.
Isso fará o planeta esquentar 3ºC. Para limitar o aquecimento a um nível considerado seguro pelos cientistas, 2,5ºC, seria necessário um corte de emissões de 19 bilhões de toneladas, algo que a agência praticamente descarta. "Uma ação política excepcionalmente rápida e vigorosa de todos os países e avanços tecnológicos sem precedentes, com custos altos, seriam necessários para tornar [isso] realidade."
Países estão emitindo mais carbono do que nunca, diz ONU
As indústrias no mundo estão emitindo carbono na atmosfera em níveis nunca antes registrados, e os países têm poucos anos para reverter essa tendência e evitar mudanças climáticas calamitosas. Essa afirmação foi feita nesta terça-feira pelo secretário-executivo da Convenção da ONU para a Mudança Climática, Yvo de Boer.
No total, os países industrializados conseguiram reduzir a emissão de gases do efeito estufa durante a década de 90, mas a tendência se reverteu em 2000. As emissões vem crescendo desde então, atingindo praticamente um recorde em 2005.
"As emissões estão crescendo de uma forma preocupante", afirmou Boer.
Ele afirmou que o incremento nas emissões ocorre principalmente no Ocidente, em razão por exemplo do crescimento das economias que formavam o bloco socialista, onde o índice de poluição deu um enorme salto nos anos 90.
"Nós temos de 10 a 15 anos para reverter a tendências das emissões globais de alta para uma baixa, se nós quisermos evitar muitas conseqüências catastróficas", afirmou ele, em encontro com cientistas.
As emissões nos Estados Unidos, que não ratificaram o Protocolo de Kyoto, cresceram mais de 16% entre 1990 e 2005. A expectativa é que esse índice chegue a 26% em 2012.
No mês que vem, cerca de 180 países terão um encontro importante em Bali, na Indonésia, para iniciar as negociações sobre uma estratégia para controlar as emissões após o fim do protocolo de Kyoto, em 2012.
O novo primeiro-ministro australiano, o trabalhista Kevin Rudd, deve assinar em breve o protocolo de Kyoto sobre o aquecimento global, uma de suas principais promessas eleitorais.
"A decisão será tomada por Kevin, mas considerem certo que será muito em breve", afirmou Julia Gillard, assessora de Rudd no Partido Trabalhista, que obteve uma ampla vitória nas eleições legislativas de sábado.
"Podemos ratificar Kyoto sem sessão no Parlamento", acrescentou, antes de ressaltar a determinação dos trabalhistas de respeitar as promessas de campanha, em particular a retirada das tropas australianas do Iraque.
Emissões
As emissões de gás estufa da Austrália estão entre as mais altas do mundo em proporção com a população.
Em pesquisa publicada recentemente pelo site Carbon Monitoring for Action (Carma, na sigla em inglês), revela que a Austrália é o país com o maior volume per capita de emissão de dióxido de carbono (CO2) resultante da geração de eletricidade.
Presidente do IPCC considera essencial reduzir emissões de CO2 até 2015
O presidente do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), Rajendra Pachauri, advertiu nesta segunda-feira (26) que é "absolutamente essencial" reduzir as emissões de CO2 (dióxido de carbono) até 2015, ou as temperaturas poderiam subir muito além do previsto.
O responsável do IPCC --que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em outubro-- ressaltou que os diferentes países devem se adaptar à mudança climática e tomar "medidas vigorosas" para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa.
Pachauri discursou na quarta Conferência Internacional sobre a Educação Ambiental, realizada em Ahmedabad, no oeste da Índia, e lembrou que a mudança climática "levou a um aumento no nível do mar", que no século XX subiu 17 centímetros, número considerado grande.
Extinção
Segundo o presidente do IPCC, este aumento do nível do mar afetará as características do planeta e significará o fim de "muitas comunidades", especialmente em países como as Ilhas Maurício e Bangladesh, já ameaçados pela alta das águas.
O especialista alertou que o rápido degelo das geleiras no Himalaia tem implicações consideráveis no abastecimento de água no norte do subcontinente indiano.
"Como a maioria dos rios nasce nessas geleiras, há muitas probabilidades de que haja uma redução no fornecimento de água", assegurou Pachauri.
"Não podemos seguir por um caminho que ignora totalmente o impacto e as conseqüências de nossas ações no ecossistema da Terra", ressaltou.
Fósseis dominam energia até 2030, prevê relatório
O futuro ao carvão pertence. Um relatório divulgado ontem pela Agência Internacional de Energia mostra que o combustível fóssil mais abundante, mais barato e mais poluente está sofrendo uma "ressurgência" de consumo e deve passar a responder por quase 30% da demanda energética global até 2030, contra 25% hoje.
A fome do planeta por carvão mineral tem endereço certo: Índia e China, gigantes asiáticos de crescimento econômico acelerado, que juntos responderão por 45% do aumento global na demanda por energia.
O Panorama Energético Mundial 2007, relatório anual cujo sumário executivo está na internet, traz uma perspectiva sombria para o combate ao aquecimento global após 2012 (quando vence o Protocolo de Kyoto).
Ele prevê que, se nada for feito agora, os combustíveis fósseis, que emitem gás carbônico e esquentam o planeta, continuarão dominando a matriz energética. Nem os altos preços do petróleo serão capazes de conter essa marcha. Ao contrário, "preços mais altos do petróleo e do gás estão tornando o carvão mais competitivo como combustível para geração de energia", diz o texto.
As emissões de gás carbônico decorrentes desse aumento podem saltar 57%. Sairão de 27 bilhões de toneladas de CO2 em 2005 para 42 bilhões em 2030.
Políticas alternativas
Mesmo no chamado cenário de políticas alternativas, no qual os governos agem para evitar que a economia siga o rumo atual, implementando medidas de eficiência energética e investindo em fontes alternativas de energia, as emissões em 2030 ainda estarão 27% mais altas em 2030 do que em 2005.
Isso significa que o mais provável é que, se as emissões de fato forem contidas, será possível estabilizar as concentrações de gás carbônico na atmosfera em 550 partes por milhão --o dobro dos níveis pré-industriais.
Isso fará o planeta esquentar 3ºC. Para limitar o aquecimento a um nível considerado seguro pelos cientistas, 2,5ºC, seria necessário um corte de emissões de 19 bilhões de toneladas, algo que a agência praticamente descarta. "Uma ação política excepcionalmente rápida e vigorosa de todos os países e avanços tecnológicos sem precedentes, com custos altos, seriam necessários para tornar [isso] realidade."
Países estão emitindo mais carbono do que nunca, diz ONU
As indústrias no mundo estão emitindo carbono na atmosfera em níveis nunca antes registrados, e os países têm poucos anos para reverter essa tendência e evitar mudanças climáticas calamitosas. Essa afirmação foi feita nesta terça-feira pelo secretário-executivo da Convenção da ONU para a Mudança Climática, Yvo de Boer.
No total, os países industrializados conseguiram reduzir a emissão de gases do efeito estufa durante a década de 90, mas a tendência se reverteu em 2000. As emissões vem crescendo desde então, atingindo praticamente um recorde em 2005.
"As emissões estão crescendo de uma forma preocupante", afirmou Boer.
Ele afirmou que o incremento nas emissões ocorre principalmente no Ocidente, em razão por exemplo do crescimento das economias que formavam o bloco socialista, onde o índice de poluição deu um enorme salto nos anos 90.
"Nós temos de 10 a 15 anos para reverter a tendências das emissões globais de alta para uma baixa, se nós quisermos evitar muitas conseqüências catastróficas", afirmou ele, em encontro com cientistas.
As emissões nos Estados Unidos, que não ratificaram o Protocolo de Kyoto, cresceram mais de 16% entre 1990 e 2005. A expectativa é que esse índice chegue a 26% em 2012.
No mês que vem, cerca de 180 países terão um encontro importante em Bali, na Indonésia, para iniciar as negociações sobre uma estratégia para controlar as emissões após o fim do protocolo de Kyoto, em 2012.
MEIO AMBIENTE - Comissões discutem substituição de sacos plásticos
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promovem nesta terça-feira (27) audiência pública para discutir maneiras de estimular as indústrias de reciclagem e filmes plásticos reciclados e biodegradáveis. A idéia é elaborar diretrizes que permitam a substituição, por exemplo, das atuais sacolas plásticas utilizadas para embalar produtos no supermercado por embalagens ecológicas.
A audiência foi sugerida pelos deputados Reinaldo Nogueira (PDT-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dr. Ubiali (PSB-SP). Eles sugerem ainda a migração de capitais e força de trabalho da indústria de plásticos não degradáveis para o novo padrão.
Lixo
"Estima-se que a produção de filme plástico no Brasil seja de 210 mil toneladas
anuais, o que, em termos do lixo produzido, corresponde a cerca de 9,7% de todo o lixo do País. Considerando que cerca de 55% do lixo nacional são depositados a céu aberto em lixões, tem-se uma quantidade assustadora de sacos plásticos produzidos, utilizados e dispensados anualmente, com a conseqüente poluição que deles resulta, aí destacados o entupimento de bueiros e sua ação sobre as inundações urbanas, e a poluição de rios, córregos e mares", diz o requerimento apresentado pelos parlamentares.
Apesar de reconhecerem a necessidade de reduzir o consumo de sacos plásticos, os parlamentares querem discutir o impacto econômico da medida. Para eles, a mão-de-obra das fábricas de filmes plásticos poderia ser absorvida em outros setores da indústria do plástico. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), referentes a 2005, apenas 13.822 pessoas - ou 5,4% de um total de 252.931 empregados da indústria do plástico no Brasil - atuam na produção de filmes plásticos. Ocorre que a maioria das empresas são de pequeno porte e poderão enfrentar dificuldades para adaptar-se aos novos padrões.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o analista de Comércio Exterior Demétrio Florentino de Toledo Filho, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
- o engenheiro Manoel Tenório Costa, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento;
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), Rogério Mani;
- a gerente dos Grupos de Embalagens Plásticas e de Meio Ambiente do Centro de Tecnologia em Embalagem (Cetea de Campinas-SP), Eloisa Garcia;
- o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), Francisco de Assis Esmeraldo.
Também deverá participar da reunião um representante do Ministério do Meio Ambiente. A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 8.
25 de novembro de 2007
MEIO AMBIENTE - Água do Aqüífero Guarani é salobra, diz professor
Da Agência Câmara :
"O Aqüífero Guarani não é o maior reservatório de água doce do mundo. Foi o que informou hoje à tarde o geólogo Ernani Francisco da Rosa Filho, professor da Universidade Federal do Paraná, durante o debate sobre infra-estrutura e Direitos sócio-ambientais - o último do seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos", realizado ontem e hoje na Câmara dos Deputados.
Segundo o professor, grande parte da água do aqüífero é salobra e, portanto, imprópria para o consumo humano. "Estão equivocados aqueles que pensam que o Aqüífero Guarani representa uma solução para todos os nossos problemas de abastecimento de água", disse o professor, acrescentando que a importância do reservatório vem sendo sistematicamente extrapolada pela mídia.
O Aqüífero Guarani é considerado um agente integrador dos países do Mercosul, pois une geograficamente Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Pesquisadores estrangeiros
Ao mesmo tempo, o professor criticou o Brasil e os demais países do Mercosul por terem entregue ao Banco Mundial (Bird) o controle sobre as pesquisas do aqüífero. Ele acusou os técnicos estrangeiros de excluírem totalmente a participação dos técnicos nacionais, e de não fornecerem informação alguma sobre o andamento das pesquisas.
O Aqüífero Guarani é avaliado por muitos como a maior reserva subterrânea de água doce do mundo, sendo também um dos maiores em todas as categorias. A maior parte da área ocupada pelo aqüífero (70% ou 840 mil quilômetros quadrados) - cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados - está no subsolo do centro-sudoeste do Brasil.
O restante distribui-se entre o nordeste da Argentina (255 mil quilômetros quadrados), noroeste do Uruguai (58,5 mil quilômetros quadrados) e sudeste do Paraguai (58,5 mil quilômetros quadrados), nas bacias do rio Paraná e do Chaco-Paraná. No Brasil, o aqüífero integra o território de oito estados: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso.
Falta de transparência
O representante da Rede Brasil, Emanuel Meirelles, questionou a falta de transparência e de participação popular nos grandes projetos de infra-estrutura da Amazônia, financiados pelo Bird e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - entre eles, o projeto da hidrelétrica no rio Madeira.
A Rede Brasil é uma articulação de organizações não-governamentais e de movimentos sociais destinada a monitorar o papel dos empréstimos concedidos por instituições financeiras multilaterais, como o Bird e o BID. Meirelles também criticou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por impedir o acesso a documentos que deveriam ser públicos. "Falta o BNDES honrar o seu S [de social] final", declarou.
O seminário foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, junto com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul."
POLÍTICA - Deputada destina verba de R$ 1,7 milhão para a expansão da Telemedicina no Amazonas
Um dos problemas enfrentados na saúde do interior do Estado do Amazonas é a grande distância geográfica entre alguns municípios e a capital.Ofertar serviços e informações médicas para indivíduos em suas próprias comunidades, excluindo a necessidade de locomoção para os centros de referência, são alguns dos objetivos do serviço de Telemedicina/Telesaúde. Transpor as barreiras culturais, sócio-econômicas e geográficas para os serviços e informação em saúde em centros urbanos remotos e comunidades carentes. Através de uma verba de R$ 1,7 milhão alocada pela Deputada Rebecca Garcia, os municípios de Barcelos, Humaitá e Benjamin Constant ganharão 3 unidades básicas para este atendimento. A medida vem de encontro ao Projeto Nacional de Telessaúde em Atenção Básica á Saúde no Brasil, do Ministério da Saúde, especificamente no que diz respeito ao Pólo Amazonas.
Segundo Rebecca, a falta de profissionais especializados e a infra-estrutura escassa de equipamentos e leitos hospitalares criam dificuldades para a população do interior. "A realidade enfrentada pelos amazonenses, na área da saúde, é diferenciada da dos outros estados brasileiros, o que significa uma responsabilidade redobrada para os gestores públicos.", comentou a parlamentar.
Metas da proposição
Acesso local a especialistas, melhoria na assistência primária em saúde e o aumento da disponibilidade de recursos para a educação médica e informação em saúde em comunidades desprovidas de recursos. O serviço de telemedicina ampliará as ações de profissionais e agentes de saúde comunitários, integrando-os aos serviços de saúde localizados em hospitais e centros de referência, mantendo um mecanismo de atendimento contínuo para prevenção, diagnóstico e tratamento.
