MEIO AMBIENTE - Em Bali, Amorim volta a criticar lista 'que exclui etanol'

Da BBC Brasil :

Na abertura de um encontro informal entre ministros de Comércio sobre mudança climática, em Bali, na Indonésia, neste sábado, o chanceler Celso Amorim voltou a criticar a exclusão do etanol brasileiro de uma lista de redução tarifária apresentada no início da semana por Estados Unidos e União Européia (UE), com 43 produtos "ambientalmente corretos".

"É uma aberração que numa negociação ambiental não se coloque justamente aquele bem que hoje é reconhecido como o mais eficiente entre os biocombustíveis", disse o ministro.

"Se há uma coisa que é praticamente um consenso é que o etanol e os biocombustíveis em geral melhoram muito a situação em relação à emissão de CO2, sobretudo no caso do etanol brasileiro, em que a relação entre o que ele consome de energia e o que ele produz é de oito para um, enquanto o etanol do milho norte-americano é de 1,5 para um."

Ainda neste sábado, em reunião com o presidente da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, o chanceler brasileiro voltou a tocar no assunto e, segundo Amorim, ele "compreendeu a dificuldade (do Brasil)".

Manifestantes jogam capoeira em protesto Foto/AP

Veto
Sobre a possibilidade de o Brasil usar o seu poder de veto para impedir a aprovação da lista pela OMC - já que na avaliação do governo brasileiro a lista contém produtos "que obviamente são do interesse dos países desenvolvidos" -, Amorim mostrou bom humor.

"Essas coisas, eu prefiro agir do que falar. Conhece aquele ditado: 'cão que ladra não morde'? Deixa eu morder na hora certa, se tiver que morder." O argumento do ministro brasileiro sobre etanol teria provocado "algumas reações muito positivas entre funcionários internacionais".

Amorim também defendeu na reunião uma transferência de tecnologias para países em desenvolvimento mais "significativa". Para ele, é preciso buscar outras formas de viabilizar isso de outras formas. O ministro do Exterior brasileiro sugeriu que isso fosse feito de forma semelhante ao que foi acertado internacionalmente pelo acordo TRIPS, que flexibilizou a questão da propriedade intelectual relativa a medicamentos, barateando o custo de fabricação de remédios em países em desenvolvimento.

"Acho possível fazer uma analogia entre o que foi feito no acordo para saúde e o meio ambiente. Me parece que esse é um caminho também que os países em desenvolvimento deveriam buscar em matéria de transferência de tecnologia."

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POLÍTICA - Dez cidades do AM receberão R$ 30 mi do PAC

Do Jornal a A Critica :

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, esteve ontem em Manaus para assinar os termos de adesão de dez municípios amazonenses ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Fortes anunciou a liberação de mais R$ 30 milhões para a urbanização de áreas de favela e construção de casas populares. Os municípios do interior foram os que mais receberam recursos.

Ao todo, o PAC previa verbas de R$ 690,9 milhões para o Estado do Amazonas, entre dinheiro do Governo Federal, Estado e Prefeitura de Manaus, mas com o aporte de R$ 30 milhões anunciado, as verbas vão superar os R$ 721 milhões. O montante liberado ontem pelo governo Federal faz parte do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que integra o PAC e será disponibilizado via Caixa Econômica Federal (CEF).

Os municípios do Amazonas contemplados foram os seguintes: Manaus (R$ 2,2 milhões), Caapiranga (R$ 900 mil), Urucará (R$ 900 mil), Maués (R$ 900 mil), Maués (R$ 900 mil), Tefé (R$ 1,5 milhão), Nova Olinda do Norte (R$ 900 mil), Coari (R$ 5 milhões, Humaitá (R$ 2,7 milhões), Parintins (R$ 5 milhões) e Manacapuru (R$ 10 milhões).

Em Manaus, os recursos devem ser utilizados para a construção de casas populares na área conhecida como "Lar dos Hansenianos", localizada na Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste da cidade. Em Manacapuru, o dinheiro deverá ser utilizado para a urbanização da Etapa 1 do Canal da Liberdade. Em Parintins, os recursos do PAC devem ser usados para a melhoria nos bairros periféricos de Santa Clara, Itaúna 1 e 2, Palmares, Santa Rita de Cássia, São José e Paulo Corrêa.

Esforço Federal
O ministro Márcio Fortes fez questão de salientar que o grande volume de recursos destinados ao Amazonas por meio do PAC é resultado de empenho pessoal do presidente Luis Inácio Lula da Silva. "O PAC não é um programa de governo, apenas. É um plano pessoal do presidente Lula que tem um carinho muito grande pelo povo do Amazonas", afirma Fortes.

O prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, que também assinou o termo de adesão ao PAC, afirmou ontem que a prefeitura irá apresentar novos projetos pleiteando mais recursos do programa em 2008. Até o final do governo Lula, em 2010, o PAC prevê injetar mais R$ 4 bilhões em projetos de infra-estrutura no País. "O que não faltam são projetos para serem implementados. Vamos encaminhar nossos projetos e torcer para que eles sejam aprovados nos próximos anos", disse o prefeito Serafim Corrêa.

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MEIO AMBIENTE - Desmatamento cai 20%, mas floresta perde 11.224 km2

Da Folha Online

"Reportagem da Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) mostra que a taxa de desmatamento na Amazônia caiu 20% entre agosto de 2006 e julho de 2007, mas uma área de 11.224 km2 --igual a mais de sete vezes a cidade de São Paulo-- foi desmatada no período.

Segundo estimativa do Prodes (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia), quase metade da área total desmatada fica dentro dos limites do Pará, Estado que, desde o ano passado, assumiu o lugar do Mato Grosso no topo do ranking do desmatamento.

Em relação a 2004 --pior ano da década-- a queda foi de 59%. Os números deste ano se aproximam da taxa de 1991, a menor desde o início da medição do desmatamento pelo Inpe, em 1988. Mas ainda superam os 11.030 km2 a menos de florestas medidos há 16 anos.

Apesar da redução aparentemente expressiva do volume de floresta abatida, o resultado frustou o governo. Baseada em projeções anteriores, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) acreditava que o desmatamento tivesse sido reduzido a 9.600 km2 em 2007.

Nesta quinta-feira (6), um relatório do grupo ambiental WWF revelou que 55% da Amazônia pode ser destruída até 2030 por uma combinação de agricultura, pecuária, atividade madeireira, fogo e secas, se as atuais tendências forem mantidas na região. O documento foi divulgado durante a 13ª Conferência da ONU para Mudanças Climáticas, em Bali, na Indonésia."

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MEIO AMBIENTE - Brasil é 8º em ranking de luta contra o aquecimento

Da Agência Efe:

"O Brasil ficou em oitavo lugar na lista dos países que mais lutam contra as mudanças climáticas, entre as 56 nações mais poluentes do planeta, segundo um índice elaborado pela ONG Germanwatch e que é liderado pela Suécia.

O estudo também destaca os esforços do México e da Argentina, mas mostra um alerta em relação à Austrália, Estados Unidos e Arábia Saudita.

O Índice de Performance sobre Mudança Climática 2008 avalia os esforços dos principais países emissores de CO2, e foi elaborado pela Germanwatch por ocasião da 13ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, realizada em Bali (Indonésia).

Entre as 20 primeiras colocações, além do Brasil, estão México (4º lugar) - atrás somente de Suécia, Alemanha e Islândia - e a Argentina (10º lugar).

Também fazem parte da lista 12 dos 27 países da União Européia (UE), entre eles Reino Unido (7º), França (18º), Hungria (6º) e Malta (14º). Os 56 países analisados pelo índice são responsáveis por 90% das emissões de CO2 lançadas à atmosfera.

Entre os dez países mais poluentes e que fazem menos esforços destacam-se Rússia (50º), Canadá (53º), Austrália (54º), EUA (55º) e Arábia Saudita (56º).

O objetivo do índice, publicado pela Germanwatch desde 2006, é aumentar a pressão sobre os países industrializados que mais contribuem para o aquecimento global, entre eles EUA, com 21,44% das emissões de CO2; China (18,8%), Rússia (5,69%), Japão (4,47%), Índia (4,23%) e Alemanha (3%)."

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Discurso - As agências reguladoras

Senhor presidente,

Senhoras deputadas, Senhores deputados,

O lamentável acidente com o avião da TAM, em conseqüência dos sucessivos erros cometidos e ainda a esclarecer, trouxe de volta a discussão na sociedade e no Congresso Nacional acerca do limites nas atribuições e competências destes importantes órgãos, criados para regular setores de concessão do governo federal.

No Brasil, com muita freqüência surgem grandes idéias, que em outros países funcionam com independência e credibilidade e que aqui, são totalmente distorcidas de suas reais finalidades, através da troca de favores entre o executivo e o legislativo. A ANAC é o maior exemplo do que aconteceu e se repete, em maior ou menor grau, com as demais agências reguladoras, entre elas: a ANATEL, ÁGUA, ANVISA e a que mais nos toca comentar – a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Criadas para regular os respectivos setores, tornaram-se por razões sombrias, mecanismo e ferramenta de governo, atendendo de forma intransigente aos apelos midiáticos e populistas, sobrepondo-se aos mecanismos legais já existentes como o PROCON, IDEC e demais instituições de defesa do consumidor. Na ânsia de agradar, esquecem que as concessionárias necessitam atender as variações financeiras do mercado, a atuária do consumo e aos mecanismos da concorrência.

Recentemente, o editorial da Folha de S. Paulo assinalava que a burocracia é um dos principais fatores da corrupção. As dificuldades impostas se tornam tão grandes, que a única saída viável é a que observamos diariamente, publicada nos jornais ou nos telejornais no horário nobre. Servidores flagrados, apanhando pacote de dinheiro, diretamente de corruptores, intermediários, “laranjas” ou até mesmo o próprio interessado. Infelizmente tornou-se prática no Brasil de única saída para vencer os entraves que se interpõe aos trâmites legais de pagamento de fornecimento, concessão de autorizações, permissões e custos a serem estabelecidos nos mais variados setores da vida pública.

Neste contexto, as grandes corporações levam vantagem, pelo poder financeiro que exercem e detém que permitem realizar “investimentos” de pequena monta em razão aos lucros que irão auferir. A concorrência, nestas circunstâncias, para os honestos, passa a ser desleal, com todas as facilidades obtidas pelos “grandes” e todas as dificuldades, cada vez crescentes, para os “pequenos”. Tudo sob o manto da maior legalidade possível, sem margem de contestação ou interpretação jurídica desfavorável.

A legislação elaborada pelas agências, através de Resoluções, Normativas e outras denominações é abundante e constante. Em poucos anos, acumula-se um cabedal de normas, muitas vezes conflitantes entre si, que impõem a criação pelos concessionários, de departamentos e setores especializados, unicamente, para acompanhar as mudanças impostas.A lei maior e os princípios legais do bom direito são colocados ao lado, exigindo demandas judiciais sucessivas, com os inevitáveis riscos de retaliação burocrática velada.

Foi assim que normas, regulamentos, resoluções descumpridas, contribuíram para o desastre que ocorreu. É assim que no setor das OPS, o arrocho da regulamentação aperta cada vez mais, eliminando aquelas de menor porte, sob a alegação (legítima) da necessidade de liquidez, sem atentar que esta deixou de existir, exatamente pela regulamentação parcial ou total, da livre iniciativa privada assegurada pela constituição.

Deixa-se de punir os excessos de alguns, optando-se pelo controle e nivelamento dos percentuais dos reajustes dos preços, impedindo-se o diferencial de produtos, sem levar em conta as diversidades sociais, econômicas e financeiras do país.

No afã regulatório, passou de órgão regulador a órgão dirigente indireto, onde os empresários do setor são meros “empregados” não remunerados das agências, para cumprir fiel e integralmente aos seus humores de mandos e desmandos.

O poder discricionário é tamanho, que as agências normatizam, regulam, fiscalizam, assumem a direção da empresa punem, indisponibilizam os bens privados e finalmente liquidam a empresa, que em dificuldades financeiras ainda tem que pagar por tudo.

A ANS passou a ser um sócio das OPS sem risco, retirando dividendos em multas, ressarcimentos, e tudo mais que possa legislar em causa própria, estabelecendo inclusive os valores julgados convenientes. Sob o manto de uma suposta legalidade e sem o devido controle, Interfere na intimidade das empresas privadas em total desrespeito a constituição. Um verdadeiro trem em velocidade crescente, sem o maquinista para controlar.

A quem recorrer? Como órgão de recurso a existência de um Conselho, a dar feição e aparência de legalidade aos atos praticados.

Todos os casos têm como destino final o Judiciário, onde, como sabemos, a celeridade não é o forte e como conseqüência, as empresas, mesmo as “grandes”, não têm fôlego para esperar e sucumbem. Veja exemplos como a VARIG, VASP e centenas de OPS que foram nos últimos anos liquidadas.

O trem esta sem controle e alguém tem que gritar!

Repetindo Martin Luter King: “O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.”

Muito obrigada

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Quando a criatividade e a inteligência estão a serviço da população

Quantas vezes já nos deparamos com aquelas propagandas do governo federal que não despertam interesse, não criam atratividade para as pessoas. Crianças, jovens, adultos, todos. Seja no formato, no conteúdo, mas principalmente, na mensagem que não é passada de forma clara. Isto é, gasta-se muito e a mensagem não chega aonde deve chegar : nos ouvidos, nos olhos, nas mentes dos brasileiros.

Através de uma nova campanha voltada ao público jovem, o Ministério da Saúde finalmente decidiu "quebrar esta barreira" ao desenvolver um material que tenha a mesma linguagem da maioria dos nosso jovens, assim como um formato que agrade aos olhos daqueles que são os maiores interessados.

São atitudes como essa, mesmo que isoladas, que irão transformar a realidade de nosso país. O número crescente de infectados pela doença têm crescido consideravelmente na faixa etária entre 13 e 24 anos. É uma preocupação que deve servir para uma mudança de hábito d te toda comunicação pública. Uma mudança de atitude!

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POLÍTICA - Comandante do Exército apóia criação de plano de carreira aos servidores civis

Em reunião nesta quarta-feira (05) com o Comandante do Exército, General Enzo Martins Peri, e o Presidente do Sindicato dos Servidores Civis e Empregados No Ministério da Defesa – SINFA, Luis Cláudio de Santana, apresentei uma proposta da prezada entidade com o objetivo de encontrar soluções que venham propiciar a elaboração de uma carreira específica, visando uma melhor condição salarial para os servidores civis. Uma das necessidade de discussão junto ao Ministério da Defesa, é o aumento salarial através do vencimento básico do servidor, tendo em vista que as gratificações correspondem a 70% da remuneração da carreira de Tecnologia Militar. Além desta, também uma correspondência salarial equivalente aos servidores militares, uma vez que estes funcionários civis têm responsabilidades funcionais semelhantes aos militares de carreira.

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POLÍTICA - Cooperativa habitacional recebe apoio

Brasília - Representantes de moradores da cooperativa habitacional Duque de Caxias debateram com a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), soluções possíveis para o impasse gerado quanto à regularização das moradias. A parlamentar se comprometeu a apoiar o movimento e encaminhará um resolução através da articulação com a Caixa Econômica Federal (financiamento da obra) e a esfera jurídica.

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MEIO AMBIENTE - Ano de 2007 teve recorde de desastres naturais, aponta relatório

PARIS (AFP) - O Fundo Mundial para a Natureza (WWF) informou que, em 2007, foi batido o recorde de desastres naturais extremos, em um relatório divulgado nesta segunda-feira, coincidindo com a abertura da conferência da ONU sobre mudanças climáticas em Bali, Indonésia.

No informe "Breaking Records in 2007 - Climate Change" (Batendo recordes em 2007 - Mudança Climática), o WWF menciona como o dia 16 de setembro marcou um recorde no Ártico com o desaparecimento de 2,61 milhões de quilômetros quadrados de superfície gelada, aproximadamente dez vezes a extensão do Reino Unido.

O documento também menciona as persistentes secas na Austrália, Ásia, África, Sul da Europa e Estados Unidos, que, além de levarem a graves carências de água e ondas de incêndio gigantes como, por exemplo, os sofridos pela Grécia e os estado americano da Califórnia.

Da mesma forma, monstruosas inundações atingiram alguns países da Europa como Grã-Bretanha, assim como o oeste da África e da Ásia, concretamente a Indonésia, país anfitrião da conferência da ONU.

A capital indonésia, Jacarta, ficou paralisada em fevereiro por causa das chuvas torrenciais que desencadearam as piores inundações de sua história, com danos no valor calculado de 450 milhões de dólares e mais de 420.000 desabrigados.

O WWF enfatiza que o degelo acelerado dos mares árticos e antárticos "terá um impacto considerável, entre eles a inundação de algumas localidades costeiras ou o desaparecimento de certas espécies como os ursos polares".

Ao mesmo tempo, "os incêndios nas florestas produziram milhões de toneladas de carbono na atmosfera, criando perigosos efeitos de amplificação suscetíveis de acelerar o aquecimento do planeta".

Para frear isso, "os países ricos devem provar sua seriedade comprometendo-se, em Bali, em reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 30% antes de 2020", afirmou um especialista em clima do WWF-Europa, Stephan Singer.

A comunidade internacional iniciou nesta segunda-feira, em Bali, a conferência sobre mudança climática que deve desenhar as grandes linhas de um futuro acordo mundial para limitar a catástrofe anunciada pelos cientistas.

Mais de 180 governos participam nesta conferência, a 13ª dos países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança Climática (CMNUCC, UNFCCC sigla em inglês), até 14 de dezembro.

Os especialistas do Painel Intergovernamental Sobre as Mudanças Climáticas (IPCC, por suas siglas em inglês), que dividiram o último Nobel da Paz com o ex-vice-presidente Al Gore, deram detalhes sobre o alcance e a rapidez das alterações climáticas este ano.

Os impactos da ação humana no meio ambiente trazem uma preocupação de tal ordem, que o secretário-geral das Nações Unidas, Ban ki Moon, os considera como "um dos principais desafios do nosso tempo".

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MEIO AMBIENTE - Meio Ambiente aprova controle de desmatamento na Amazônia

Da Agência Câmara:

"A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28) mecanismos de controle do desmatamento na Amazônia Legal.Seguindo o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), foi aprovado substitutivo aos projetos de lei 5398/05 e 986/07, ambos do deputado Sarney Filho (PV-MA). Foi rejeitado ainda o PL 2795/03, do ex-deputado Confúcio Moura, que institui a concessão de uso de terrenos públicos, na Amazônia, a pessoas físicas ou jurídicas para fins exclusivos de exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável de uso múltiplo. De acordo com o relator, o PL 2795/03 ficou prejudicado porque em março de 2006 foi sancionada a Lei da Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), que trata do mesmo tema.Mendes Thame ressalta, porém, que os apensados (PLs 5398/05 e 986/07) são importantes porque objetivam parar com a exploração ilegal de madeira. "A prática é alimentada, em grande parte, pelo uso indevido das autorizações de desmate para conversão de uso do solo, na maioria dos casos dada aos beneficiários do Programa de Reforma Agrária", afirmou.

Conservação X destruição

O relator afirmou que diversos estudos demonstram a competição existente hoje no Brasil entre os trabalhos pela conservação da natureza e a destruição descontrolada que ocorre nas áreas dos assentamentos rurais. Ele unificou as duas propostas por considerá-las complementares. "Entendemos que para organizar e tornar sustentável a exploração florestal na região é necessário ter um marco zero, a partir do qual haja mudanças de procedimentos e um fortalecimento institucional que propicie uma maior presença do Estado como agente indutor do desenvolvimento sustentável amazônico", disse.

Substitutivo

A unificação, explica Mendes Thame, procurou compatibilizar as propostas com a nova sistemática de concessão florestal estabelecida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas.O substitutivo proíbe a implementação de assentamentos rurais na Amazônia Legal até que seja concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) daquela região sob metodologia unificada a ser definida pelo Ministério do Meio Ambiente. Também suspende por um ano a emissão de novas autorizações para o desmate de florestas e demais formas de vegetação existentes na região, prazo que deverá ser prorrogado até a conclusão do zoneamento.A única exceção é para as pequenas propriedades rurais familiares, que poderão ter licença para o desmate desde que a área seja exclusivamente utilizada para atividades de subsistência da família do proprietário rural e não ponha em risco a incolumidade da floresta ou da formação vegetal existente na propriedade.

Plano de manejo

Enquanto durar a suspensão, a exploração de florestas e demais formas de vegetação só poderá ser realizada por meio de plano de manejo florestal sustentável, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.A autorização para esses planos poderá ser concedida desde que sejam comprovadas a titularidade do imóvel pelo proponente e a localização da propriedade com base em informações georreferenciadas, e também sejam cumpridas todas as exigências legais e regulamentares relativas ao plano de manejo.

O substitutivo obriga o poder público a, durante o período da suspensão, fixar modelos de procedimento para estimular e simplificar a aprovação de planos de manejo florestal sustentável; revisar os critérios para a concessão de autorizações para o desmatamento, tornando-os mais rigorosos; e criar linhas oficiais de financiamento para o custeio da elaboração dos planos de manejo florestal sustentável, inclusive as atividades de georreferenciamento para identificar a localização da propriedade a que o plano se destine.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pelas comissões de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta:- PL-5398/2005- PL-986/2007- PL-2795/2003"

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MEIO AMBIENTE - Brasil se manterá contra metas para CO2

O Itamaraty voltou a avisar ontem que o Brasil não aceitará metas internacionais de redução de emissões de gases causadores do aquecimento global para países em desenvolvimento. O recado foi transmitido pelo subsecretário de assuntos políticos do Ministério das Relações Exteriores, Everton Vieira Vargas, às vésperas da 13ª Conferência das Partes sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Clima e da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto, que começam dia 3 em Bali (Indonésia).

As reuniões começam a definir metas a serem cumpridas após 2012, quando expira o prazo dado pelo Protocolo de Kyoto para que 36 países desenvolvidos reduzam suas emissões de gases-estufa em 5% em relação aos índices de 1990.

Encarregado pelo Itamaraty de falar sobre a posição que o Brasil levará aos encontros, o diplomata rejeitou a proposta do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) de fixar em 20% a redução de emissões dos gases-estufa até 2050 pelos países em desenvolvimento --a meta a ser alcançada pelos países desenvolvidos seria de 80%.

Responsabilidade variada
"Não somos a favor de metas para os países em desenvolvimento", afirmou Vargas. "Nossa idéia é que esses países adotem políticas públicas de redução das emissões de gases do efeito estufa em âmbito nacional que possam ser quantificadas e verificadas."
O embaixador justificou a posição brasileira pelo princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" que os países ricos devem ter em relação aos em desenvolvimento.

Ele citou as "responsabilidades históricas" dos ricos pelo aquecimento global e o "perfil distinto das emissões" de gases-estufa entre os dois grupos de países --para ele, levar energia elétrica produzida por carvão a vilarejos na China é algo "muito distinto" das emissões geradas por "SUV" nos países desenvolvidos, que poderiam rodar a etanol. Os SUV (veículo utilitário esportivo, na sigla em inglês), ou picapes, são apontados como recordistas em emissões de gás carbônico.

Brasil se manterá contra metas para CO2
"É uma visão injusta e míope querer comparar responsabilidades da Índia e da China nas emissões com as dos EUA e da Europa", disse. Ele afirmou que, embora seja um dos maiores poluidores do mundo, a China não aumentou suas emissões considerando o número de habitantes.

O Itamaraty argumenta que o Brasil e outros países em desenvolvimento já vêm adotando políticas para minimizar os efeitos do aquecimento global. "A meta não é o único instrumento", afirmou o embaixador, para depois citar que, com a redução do desmatamento, o Brasil diminuiu as emissões em 400 mil toneladas de dióxido de carbono desde 2004.

Segundo ele, o Brasil vai levar a Bali duas propostas: o estabelecimento, na conferência que acontecerá em 2009 em Copenhague (Dinamarca), de um segundo prazo de emissões para os países industrializados após 2012, e a criação de um órgão para negociar o apoio, em financiamento e transferência de tecnologia para a produção de energia limpa, a países em desenvolvimento que adotarem políticas para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.

Ele admitiu que vai ser difícil chegar a um consenso sobre as propostas dentro do próprio G-77, grupo dos países em desenvolvimento mais a China. De um lado, lembra ele, há os membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que resistem a medidas de estímulo à redução das emissões. Do outro, os países insulares ou com áreas abaixo do nível do mar, que correm o risco de submergir com o aumento da temperatura no planeta e a conseqüente elevação do nível do mar e, por isso, defendem medidas drásticas.

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Discurso - PAC e a Amazônia

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia tem sido apresentado pela imprensa como uma grande salvação socioeconômica para a região. As ações, em tese, consistem num amplo conjunto de projetos de investimentos na infra-estrutura pública, que devem aumentar também os investimentos privados em virtude do aquecimento econômico gerado. A expectativa despertada é de que, a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 63,3 bilhões nos próximos quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, seja alcançado um investimento da ordem de R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010. Segundo esta ordem, teremos então um novo país. Renovado? Uma nação forte, soberana e aquém dos problemas que hoje enfrentamos?

Senhor Presidente, muito se fala neste país sobre expansão, avanço econômico, construção e obras. Todavia, ainda tenho muito receio não só da destinação das verbas, municípios que serão contemplados e suas demandas existentes, assim como se estas obras agendadas, terão o rigor das legislações ambientais constituídas em nosso país.

Obras de grande volume de recursos como o gasoduto Urucu/Porto Velho, as usinas do Madeira, a de Belmonte, Serra Quebrada, linhões e outros investimentos são importantes para o desenvolvimento da região. Não há dúvida disso. Executá-los sob a ótica da sustentabilidade ambiental é um desafio imperativo não só para o Governo Federal, mas para toda sociedade.

A questão nossa é quais as vantagens do PAC para a Amazônia? Se pensarmos por setor, os gastos do PAC previstos privilegiam o setor energético com recursos da ordem de 274,8 bilhões, ou seja, mais de metade dos recursos, seguido dos setores social e urbano que abocanham outros R$ 170,8 bilhões. Porém quando se analisam os gastos por regiões se verifica que é no Sudeste que se concentrarão os maiores investimentos R$ 180,5 bilhões (3, 5 vezes o que será aplicado na região Norte) e no Nordeste R$ 80,4 bilhões. O Norte será contemplado com R$ 50,9 bilhões e o Centro-Oeste receberá apenas R$ 24,1 bilhões, ou seja, os dois juntos receberão menos do que a região Nordeste.

Como parlamentar e amazonense, terei atenção redobrada às ações empenhadas nesta região. Assumo o compromisso de trazer à sociedade informações seguras, de forma que os municípios possam ter um entendimento verdadeiro daquilo que pode ser realizado através não só de verbas, mas de ideais novos. Um ideal que contemple a qualidade de vida e um respeito aos recursos naturais que nosso país possui.

Muito obrigada.

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