Segue abaixo importante texto escrito pelo Dr. Petrúcio Magalhães, Diretor da Unimed Norte-Nordeste. Com palavras limpas e transparentes, denota de forma suscinta a questão da saúde em nosso país. Palavras de quem conhece a área como quem tateia a palma das mãos. Uma boa oportunidade para refletirmos sobre a CPMF e o custo da vida de cada um.
"Não é sem motivo que Saúde e Educação são apontadas, em qualquer pesquisa realizada, como os dois maiores problemas a serem enfrentados no país. Apesar desta constatação, é incrível como segmentos do poder executivo, legislativo e até mesmo do judiciário estão sempre impondo aos referidos segmentos condições de instabilidade e insegurança.
Cerca de 150 milhões de brasileiros utilizam os serviços de assistência à saúde proporcionada pelo SUS, e o que vemos e assistimos diariamente pela mídia? Pacientes em macas nos corredores dos hospitais, filas homéricas, falta de leitos nas UTIs, assistência de péssima qualidade, enfermos e familiares sofrendo pelo descaso.
O que deveria ser motivo de imediatas providências leva meses em discussões burocráticas de como solucionar o problema, dando sempre como desculpa a escassez de recursos financeiros, demora na liberação das verbas ou outra qualquer frase de efeito que minimize a situação.
A famosa CPMF criada para amenizar a situação foi totalmente desvirtuada em sua finalidade principal e quando, agora poderia ser redirecionada, o que vemos é ser moeda de chantagem do governo com o legislativo, visando a sua perpetuação sem um destino definido.
Para fugir a esse caos, os 40 milhões restantes da população com maior capacidade de renda busca nos Planos de Saúde uma saída que possa permitir atendimento rápido, mais humano e de melhor qualidade.
Empresários da área, amparados pela livre iniciativa privada que a constituição federal oferece, investem para atender a este segmento de forma mais eficiente e eficaz. E o que se vê? É o executivo ao arrepio da constituição regulamentando tributos, aumentando o rol de obrigatoriedade de atendimentos com elevação dos custos que não podem ser repassados aos beneficiários e até mesmo “modus vivend” operacional das empresas, exercendo constante modificações que oneram os custos administrativos.
Não bastassem tantas interferências, o poder judiciário agora se manifesta. Em recente decisão, o STJ, alegando nova denominação do direito à vida, determina a eliminação das carências nos casos de risco de vida, quebrando, na prática, cláusulas contratuais existentes acordadas entre as partes.
É evidente que ninguém em sã consciência é contra a Vida. Entretanto, é também evidente que se torna impossível estabelecer, a luz da ciência médica, quais os casos de alegação do risco de vida são verdadeiros ou mera suposição para benefício do atendimento, burlando as cláusulas contratuais existentes.
É verdade que VIDA NÃO TEM PREÇO, MAS, TEM CUSTO.
Empresarialmente, é impossível as Operadoras de Plano de Saúde - OPS absorverem os custos que advirão do uso indiscriminado desta determinação do judiciário. Na prática, para que uma pessoa manter o pagamento mensal de um Plano de Saúde se, tomando conhecimento de que é portador de uma doença grave, pode6 assinar um contrato e imediatamente depois ser atendido tornando-se inadimplente tão logo consiga o intento desejado? Quem irá cobrir os custos dos procedimentos realizados, se não é possível, por resoluções da ANS, o repasse aos prêmios aos demais participantes?
Urge uma revisão da decisão do STJ antes que ocorram dificuldades financeiras que inviabilizem o setor de forma irreversível. Exemplos proporcionados pela VARIG devem servir para que não se cometam os mesmos erros e a sociedade venha a sofrer as conseqüências de difícil reparação.
Fica evidente que, a médio e longo prazo, o setor irá sofrer as conseqüências financeiras da sangria estabelecida, e serão os médicos – parte mais fraca do sistema assistencial – que, a exemplo do que ocorre no SUS, terão seus honorários reduzidos aos aviltantes valores atualmente pagos.
As conseqüências serão observadas gradativamente com a diminuição da qualidade da assistência, inviabilidade econômica, liquidação de empresas deficitárias e a migração de parte dos beneficiários para o SUS, aumentando ainda mais o atual estado de caos existente.
O problema está a merecer por parte da sociedade representada nesta casa legislativa, uma ampla discussão sobre caminhos e soluções, com a participação da: Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS, Operadoras de Planos de Saúde - OPS, beneficiários, médicos, hospitais, enfim, todos os atores envolvidos. Só mediante regras claras e bem definidas poderá ocorrer o fortalecimento do setor, a melhoria da qualidade da assistência e distribuição mais justa entre os partes envolvidas."
Dr.Petrúcio Magalhães
