MEIO AMBIENTE - Notícias da Câmara

Projeto aumenta área para regularização rural na Amazônia
Asdrubal Bentes: proposta coibirá grilagem de terras

O Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), amplia o limite máximo de extensão de área rural na Amazônia Legal da qual a administração pública poderá conceder título de propriedade ou de direito real, dispensando a licitação. Hoje, a Lei de Licitações (8.666/93) fixa esse limite em 500 hectares. Pela proposta, o limite será o de 15 módulos fiscais (medida variável para cada município), o que beneficia as propriedades médias.

O módulo fiscal procura refletir a área mediana dos módulos rurais das propriedades. O módulo rural é a unidade de medida, em hectares, definida de acordo com critérios de produtividade do solo, tipo de atividade econômica e forma de exploração (familiar ou empresarial).A medida do módulo fiscal serve para classificar as propriedades. De 1 a 4 módulos, é pequena propriedade; e de 4 a 15, média. O maior módulo fiscal da Amazônia é de 100 hectares.

Ocupação irregular

De acordo com o parlamentar, um dos grandes problemas sociais na região da Amazônia Legal é a ocupação irregular de terras públicas por pessoas físicas. Diversos pequenos e médios produtores rurais são ocupantes de terras públicas da União, de forma mansa e pacífica, há vários anos. Asdrubal Bentes afirma que a proposta minimizará esse problema e coibirá o processo de grilagem de terras.O deputado informa que a limitação de até 15 módulos fiscais vai beneficiar em torno de 98% dos possuidores de terras públicas federais, ou seja, exclusivamente as pequenas e médias propriedades da região. "O limite atual deixa milhares de detentores de terras de boa-fé fora do alcance do benefício legal."

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Forças Armadas poderão atuar na defesa do meio ambiente
Sarney Filho disse que o Brasil precisa de reforço no combate às queimadas.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 185/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que acrescenta como atribuição das Forças Armadas a cooperação, em tempos de paz, para o combate aos incêndios florestais e a proteção da integridade das unidades de conservação federais. Atualmente, as atribuições comuns aos militares das Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

O parlamentar destaca que o País ocupa a "incômoda quarta posição" entre os maiores emissores dos gases causadores do efeito estufa, e que as queimadas estão entre os principais fatores das emissões. Segundo ele, reportagem do jornal O Globo mostra o aumento das queimadas em 30% em 2007, em relação ao ano anterior. O deputado também lembra que a revista IstoÉ publicou matéria sobre a emissão, no País, de 1,5 milhão de toneladas de monóxido de carbono por ano. Sarney Filho acrescenta que as queimadas causam diversos problemas para a saúde humana e animal, em razão da emissão de gases como óxido nitroso, monóxido de carbono e hidrocarboneto, substâncias altamente tóxicas. "A situação é extremamente preocupante, já que são milhares de hectares de florestas dizimadas todos os anos por falta de combate às queimadas e aos incêndios florestais", afirma.

Obrigações

De acordo com o parlamentar, a Constituição já prevê obrigações do poder público, em todos os níveis de governo, em relação ao meio ambiente: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País; e controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Também compete ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e proteger a fauna e a flora.

Tramitação

A proposta está apensada à PEC 588/02, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que inclui entre as competências das Forças Armadas a defesa, a preservação e a recuperação do meio ambiente. Ambas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se forem aprovadas, serão analisadas por uma comissão especial. Depois, seguirão para o Plenário, onde precisarão ser votadas em dois turnos.

Proposta veta incentivo para cana-de-açúcar na Amazônia
Rose de Freitas: cultura da cana é extremamente danosa

O Projeto de Lei 2323/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar destinadas à produção de álcool etílico na

Amazônia Legal.

A proposta também proíbe a concessão de incentivos fiscais, ou de outra natureza, por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou de outro ente público.A autora argumenta que é preciso preservar o meio ambiente na Amazônia. Ela afirma que a cultura da cana é extremamente danosa pelo desmatamento que pode promover e também pela prática da monocultura que, mesmo em áreas degradadas, resulta em graves danos ambientais.Rose de Freitas lembra que em 2008 deverá ser divulgado o zoneamento que vai definir onde a cana-de-açúcar pode ou não ser plantada.

Para a parlamentar, a medida não somente permitirá mas também incentivará o plantio de cana-de-açúcar para a produção de etanol em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia. "Não há como garantir que a cultura se limite a essas áreas", teme.Na avaliação da parlamentar, os problemas de aquecimento global tornam urgente a adoção de medidas que reduzam seus efeitos e o processo de mudança climática. "Para tanto, uma das medidas principais seria a criação de restrições ao plantio de cana-de-açúcar na Amazônia", afirma.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Informe.10 - Fevereiro

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POLÍTICA - Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais envia ofício

Oficio n°005
ANSAL/PRF/2008.
Rio de Janeiro,15 de Fevereiro de 2008

Exma. Senhora Deputada
REBECA GARCIA
Gabinete 520- Anexo 4
Assunto: Plano Especial de Cargo dos Administrativos do Departamento de Policia Rodoviária Federal/MJ.
Senhora Deputada,

Neste momento quero agradecer a atenção a atenção dispensada por vossa Excelência a categoria dos servidores Administrativos do DPRF/MJ, no que desrespeito as solicitação formulada junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, visando sobre tudo envidar esforços para que, as negociações relativas a reorganização do Plano Especial de Cargo do Departamento de Policia Rodoviária Federal fossem retomadas com toda a brevidade possível.

Na oportunidade venho solicitar todo o apoio e empenho de Vossa Excelência junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, para que nossa categoria tenha o mesmo tratamento dispensado ao Servidor Administrativo do Departamento da Policia Rodoviária Federal, que após a reunião ao Presidente do SINPECPF, Sra Francisca Hélia Leite Cassemiro e o Coordenador Geral de Negociações e relações sindicais do MPOG, Sr Idel Profeta, foi firmado o compromisso da realização de no máximo 03 (três) reuniões com o SINPECPF para a conclusão do termo de compromisso e a conseqüente elaboração da Medida Provisória criando o Plano daquele Órgão.

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Discurso - O desmatamento

Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 13 de fevereiro de 2008, sobre o desmatamento na Amazônia.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O cíclico e sempre preocupante desmatamento da floresta amazônica é uma questão que desafia o País a buscar novas soluções, já que as encontradas até agora foram inócuas e se mostraram inúteis. Por mais simples que seja o princípio da norma a ser cumprida – a preservação de 80% da área – a situação não se normaliza. Ou o noticiário fala em diminuição da área desmatada ou, então, em crescimento da área. É um desmatamento cíclico, portanto. Facilmente explicado quando olhamos sob a ótica econômica, pois a finalidade do desmatamento é única: a busca pelo enriquecimento.

Programas governamentais para controlar o desmatamento foram feitos ao longo das últimas décadas, mas os índices crescem ou caem, sempre indiferente a eles. Mais uma vez, a busca pelo enriquecimento é mais forte do que todos os programas governamentais, pois é movido por um desejo insaciável da ambição. A história comprova o que estamos falando. Na Amazônia Brasileira, os grandes latifundiários ficam mais expostos às mudanças econômicas, sejam os juros mais altos, os créditos, subsídios, inflação e o preço da terra. Podemos citar aqui vários exemplos. Foi assim no Plano Real, em 1994. Anteriormente, no período de hiperinflação, com as terras mais valorizadas, desmatar e reivindicar a terra era muito mais barato. A recessão de 1987 explica perfeitamente a queda no índice de desmatamento, pois os produtores rurais não tinham capacidade econômica para expandir as áreas desmatadas.

Em 1995, Senhor Presidente, o preço da terra atingiu o pico, mas caiu 50% em 1997. Uma oscilação tão forte que inibiu naturalmente a especulação das terras. Em conseqüência, o desmatamento também recuou. Em nenhum momento nas últimas décadas não há um exemplo sequer de um programa governamental que tenha contribuído decisivamente para reduzir o desmatamento. Por mais bem intencionados que fossem, os programas governamentais, eles se mostraram frágeis diante da força avassaladora da ambição humana.

A fragilidade das ações governamentais está diretamente ligada à visão exclusiva de ambientalistas para tratar de um assunto, que requer um conjunto de medidas de origem econômica, tributária, de segurança e tecnológica. A última reunião ministerial para tratar a questão é emblemática, pois estavam presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Banco do Brasil e do Banco Central. É preciso, portanto, o envolvimento de mais ministérios para se possa encontrar uma solução definitiva.

O rigor na concessão de crédito agrícola por si só me parece insuficiente. Assim como a resolução do Conselho Monetário Nacional que obriga as instituições financeiras, públicas e privadas, a exigir comprovação do produtor rural de que ele não está desmatando acima do permitido por lei. São medidas válidas, mas que não irão resolver a questão. É preciso que o governo tenha mais controle sobre a situação, pois os impactos do desmatamento são severos demais com a humanidade. É preciso monitorar sempre. Uma fiscalização efetiva, periódica e sistemática. É preciso uma repressão estratégica, sim, mas sem perder o foco nos aspectos sociais, econômicos e políticos.

Senhoras e Senhores Parlamentares, a atividade agrícola é de fundamental importância para a economia do País e para os Estados do Norte. Ela não pode ser vista como vilã de forma ampla e irrestrita. A maioria dos produtores cumpre as regras. Não é justo partir para um confronto, se a ação predatória é feita por poucos. No meu Estado, Amazonas, por exemplo, apenas um município foi listado pelo governo entre os locais que desmataram acima do determinado pela Lei. Conhecer os predadores da floresta é de fundamental importância, para que o País possa punir com justiça e de forma exemplar.

Em 1989, o governo lançou o primeiro programa para combater o desmatamento, chamado de “Nossa Natureza”. De lá para cá, o índice sobe e desce a seu bel prazer, indiferente a tudo. A repressão precisa ser repensada. A imagem por satélite foi importantíssima para ajudar no combate ao desmatamento e é uma prova inconteste. Só que o satélite revela o crime em detalhes, depois que ele já foi cometido. Os produtores estão desmatando no período das chuvas, quando as nuvens carregadas cobrem a região e impedem o monitoramento por satélite. Então, o satélite acaba tendo uma função, pura e simplesmente, de fotografar o “corpo da vítima”.

Senhor Presidente, as áreas de desmatamento predatório estão próximas às estradas construídas e restauradas, o que confirma o caráter especulatório da ação. Então, é necessário rever o ganho de capital da venda de propriedades. Aí, sim, um caso típico em que os impostos devem ser pesados, embora eu entenda que a proibição da venda das terras deve ser a medida principal a ser tomada. É preciso ainda rastrear a movimentação financeira dos suspeitos. De todos. Dos grandes e dos pequenos, pois todos têm parcela de culpa no crime que está sendo cometido com a floresta Amazônica.

Mais importante ainda: é preciso acabar de uma vez por todas com a concessão do título da terra para quem desmatar, sob o argumento de que está promovendo melhorias em sua propriedade. Precisamos ser mais severos e acabar com a impunidade também na região Norte do Brasil. É difícil aceitarmos a idéia de que o governo tem em mãos uma lista de produtores-predadores da floresta e não faça a devida apuração, julgamento e punição dos verdadeiros culpados. Perdurar a situação atual é o mesmo que incentivar a devastação da Amazônia.

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MEIO AMBIENTE - Grupo contraria teorias sobre o aquecimento global e critica IPCC

IURI DANTASda Folha de S.Paulo

Um grupo de cientistas entregou na quinta-feira (14) ao ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) documento que questiona a influência da ação humana nos fenômenos das mudanças climáticas globais.

"A conservação ambiental não tem nada a ver com o aquecimento global, esta é a nossa principal mensagem", disse Luis Carlos Molion, diretor do Instituto de Ciências Atmosféricas da Ufal (Universidade Federal de Alagoas). Os integrantes do grupo afirmam ser "céticos sobre a existência do aquecimento global".

Os dados apresentados fazem parte do projeto internacional Cloud, que reúne 24 instituições de ensino universitário de dez países para analisar a influência de raios cósmicos na atmosfera e no clima da Terra.

Baseados em dados desta iniciativa, os signatários do relatório entregue ao MCT afirmam que dentro de 20 anos a temperatura do planeta estará mais baixa e questionam as conclusões do IPCC, o painel da ONU sobre mudança climática que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2007. Os dados do painel seriam "alarmistas" e o Protocolo de Kyoto, "inútil".

"O que nós queremos é mais democracia para debater o assunto, só uma voz tem lugar na imprensa hoje", afirmou o economista Mark Lund.

Os pesquisadores disseram que pretendem organizar seminários em São Paulo para debater publicamente a teoria.

O IPCC, dizem os "céticos", não levaria em conta dados sobre o comportamento da temperatura do planeta há centenas ou milhares de anos e partiria de premissas equivocadas. "Há interesses financeiros por trás do IPCC, a gente não consegue trazer a verdade", disse Fernando Mendonça, ex-presidente do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

O aumento da concentração de gás carbônico na atmosfera, afirmam, seria resultado, e não causa, da elevação da temperatura. O aquecimento da atmosfera, segundo o documento, é fruto dos raios cósmicos.

Para José Carlos Azevedo, ex-reitor da UnB e um dos autores do documento, o encontro com Rezende foi "bom para iniciar o debate". "A receptividade foi muito boa, o ministro é um homem esclarecido, físico pelo MIT [Instituto de Tecnologia de Massachusetts].

Rezende não quis falar com a imprensa após encontro. Assessores do ministro afirmaram que as informações recebidas já foram encaminhadas ao IPCC, que deve debater a validade da teoria apresentada.

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Programação do Evento em Manaus - G8+5

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada REBECCA GARCIA


PROGRAMA - VISITA AO ESTADO DO AMAZONAS DO GRUPO G8+5
Período: 16 a 19 de fevereiro de 2008.

Dia 16/ 02 / 2008 (Sábado)
Chegada em Manaus
Obs: Diferença do horário de Manaus para Brasília de -2h (horário de verão)
Local: Aeroporto Internacional Eduardo Gomes
Contato Infraero: (92) 3652 1210

Hotel Tropical Manaus
Local: Avenida Coronel Teixeira, 1320 – Ponta Negra
Fone: (92)2123 5000 / fax: (92)3658 3034

16h*
- Chegada em Manaus / Aeroporto Internacional Eduardo Gomes
- Traslado para o Tropical Hotel (check-in)
* Horário Previsto

20h
- Jantar com o Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Braga
Local: a ser definido pelo Gabinete do Governador.

Dia 17 / 02 / 2008 (domingo)

10h
- Passeio de Barco
Local do Embarque: Píer do Tropical Hotel.
Visita ao Encontro das Águas e ao Parque Ecológico do Janauary
Almoço no Barco
Retorno previsto: 17h


Dia 18/ 02 / 2008 (segunda-feira)
06h*
-Visita ao Gasoduto Coari-Manaus – Programação Petrobrás.
Local: Município de Coari
Embarque: Aeroporto Eduardinho (TPS2).
Obs: Almoço em Coari a ser organizado pela Petrobrás.
* Horário de Saída do Aeroporto

16h
Previsão
- Previsão de Retorno à Manaus
Local de Desembarque: Aeroporto Eduardinho (TPS2)
Traslado para Tropical Hotel

Dia 19 / 02 / 2008 (terça-feira)
08h30
- Visita ao SIPAM (Centro Técnico e Operacional de Manaus)
Local: Av do Turismo, 1350

10h
- Retorno p/ Hotel

12h30
- Traslado do Tropical Hotel para Aeroporto
13h40
- Vôo de retorno p/ Brasília


OPÇÔES DE VÔOS
BRASÍLIA / MANAUS

Saída Chegada Companhia Aérea Nº do Vôo
09h50 10h40 TAM 3544
12h15 14h15 GOL 1866
11h16 12h05 VARIG 2204 * Melhor Opção

MANAUS / BRASÍLIA

Saída Chegada Companhia Aérea Nº do Vôo
13h45 17h30 VARIG 2205 * Melhor Opção
13h40 17h30 GOL 1867

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POLÍTICA - Reunião da Bancada do Amazonas

Nesta Quinta-feira (14.02), estive presente na Reunião da Bancada dos Parlamentares do Amazonas. Na oportunidades discutimos a realocação de verbas federais em virtude da extinção da CPMF. Minha ações estarão concentradas no desenvolvimento do Projeto Luz para Todos com uma destinação orçamentária de R$ 12 milhões para os municípios amazonenses.

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POLÍTICA - CPI da Subnutrição Indígena

Nesta Quarta-feira (13.02), participei da inauguração dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, as conseqüências e os responsáveis pela morte de crianças indígenas por subnutrição de 2005 a 2007.

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Artigo - Centro dos bairros

Qualidade de vida é um bem precioso que devemos cultivar. Foi pensando nessa premissa, verdadeira, que eu decidi mergulhar num projeto voltado para a revitalização dos bairros de Manaus. Nossa cidade é carente de áreas de lazer e entretenimento, isso sem falar em outras opções que vão de um arco que se estende do turismo à arte.

Os moradores dos bairros precisam garimpar espaços onde possam se exercitar, fazer uma atividade física, fugir do sedentarismo. Sem esses espaços, criamos um campo fértil para o ócio, a marginalidade, a falta do que fazer. O poder público deve agir como importante ferramenta para reverter esse quadro. Não se trata aqui de mero discurso, mas de absoluta necessidade.

Nas visitas aos bairros, na campanha política ou nos momentos de folga das minhas atividades em Brasília, como deputada federal, tenho observado a necessidade de investir mais nos bairros. Uma das primeiras iniciativas será descentralizar a administração. Pretendo criar seis subprefeituras nas seis zonas da cidade. Essa nova estrutura dentro do organograma da administração municipal representa estender os tentáculos da máquina pública a todas as áreas da cidade. Tudo isso será feito de forma efetiva e eficaz, uma vez que cada subprefeitura contará com os serviços essenciais para agir em suas áreas de atuação, seja ela numa ação de simples tapa-buraco ou no atendimento na saúde.

Estaremos, dessa forma, voltando os olhos verdadeiramente para todos os rincões de uma metrópole que se agiganta em ritmo frenético. Nossos bairros, por exemplo, são carentes de áreas de lazer. Criar centros de múltiplas funções nos quais as pessoas possam se exercitar, ocupar seu tempo praticando esporte ou fazendo outra atividade, é importante para melhorar a vida dentro das comunidades de Manaus. São obras relativamente simples, possíveis de serem feitas dentro do orçamento municipal.

Tenho observado com muito cuidado esse aspecto, afinal muitos prometem sem poder cumprir. Quando digo que uma obra dessa é simples, é porque penso na utilização correta do orçamento municipal, ou seja, na destinação do dinheiro para os devidos fins. Outro detalhe importante, até mesmo para descentralizar o Centro da cidade, é investir no Centro dos bairros. A Prefeitura entra com a máquina para melhorar a infra-estrutura das ruas que vivem e pulsam o comércio, dotando-as das condições necessárias para torná-las atraentes.

Muitos bairros de Manaus já contam com um comércio incipiente. Posso citar alguns, como o Educandos, que tem em sua rua principal, um comércio histórico em nossa cidade, o São José, o Jorge Teixeira, o Alvorada, Parque 10, dentre tantos outros. Quando penso no bairro de Educandos, não posso deixar de lembrar que esse local tradicional de nossa cidade, antigo bairro de Constantinópolis, tem uma orla, ali no Amarelinho, que precisa ser revitalizada. É uma área nobre, de frente para o rio Negro, mas que hoje se encontra praticamente abandonada. Da mesma forma, penso no São Raimundo, outro bairro tradicional de Manaus. A orla desse cantinho da cidade vizinho ao Centro é fantástica, mas se vista com os olhos do futuro. É que, hoje, vive escondida atrás de uma fachada de casas. Investir na orla do São Raimundo é necessário. Nosso projeto de revitalização dos bairros está caminhando para ser apresentado brevemente. Invisto nisso porque entendo que cuidar da cidade é como cuidar da própria casa.

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POLÍTICA - Ministro Alfredo Nascimento recebe comitiva amazonense

Nesta quarta-feira (13.02) estive em reunião com o Ministro dos Transportes, Sr.Alfredo Nascimento, juntamente com o Prefeito de Silves- AM, para solicitarmos atenção especial ao projeto de Construção do Terminal Rodoviário no município amazonense. A obra é de extrema importância para esta localidade turística do Estado do Amazonas, considerando já a conclusão da rodovia AM 363 – um ramal de ligação entre a capital e outros municípios.

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POLÍTICA - Reunião com representante do G8

Parlamentares brasileiros reuniram-se nesta terça-feira (12) para discutir a agenda dos trabalhos a serem realizados durante o Fórum Internacional sobre Mudanças Climáticas. No evento, que ocorrerá em Brasília, nos dias 20 e 21 deste mês, deve ser avaliada a proposta da Estratégia sobre Mudanças Climáticas pós-2012, desenvolvida pela Organização Mundial de Legisladores para um Meio Ambiente Equilibrado (Globe).

Participaram da reunião, no gabinete do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o senador Renato Casagrande (PSB-ES), os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Augusto de Carvalho (PPS-DF), o secretário-geral da Globe International, Adam Mathews, e o assessor de imprensa do Banco Mundial, Mauro Azeredo.

O fórum reunirá legisladores do mundo todo para debater os problemas relacionados ao clima, como desmatamento, créditos de carbono e biocombustíveis, e oferecer subsídios às reuniões do G8 com os cinco mais importantes países emergentes - Brasil, China, Índia, México e África do Sul - chamado G8+5. Se firmado um acordo sobre a proposta no fórum, a estratégia será formalmente apresentada aos líderes do G8 em sua reunião de cúpula, a ser realizada de 7 a 9 de julho, na cidade de Toyako, no Japão.

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Discurso - O início do ano legislativo

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Senhor Presidente, neste início de ano, tenho acompanhado atentamente as matérias que têm sido veiculadas na mídia nacional. Para o desagravo da maioria da população e meu também, tivemos a informação (e que a cada dia se soma mais ainda) de que o dinheiro público tem sido aplicado de forma incorreta. Neste espectro político, soma-se a demissão da ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, assim como os gastos com os cartões corporativos do poder executivo. Este é o cenário que infelizmente visualizamos neste 2008, mas que deve ser alterado através de nosso trabalho coeso, transparente.

Como brasileira e com o trabalho de fiscalização das ações deste governo federal, função na qual foi conferida a mim através dos inúmeros votos que tive em meu Estado, sinto-me na obrigação de exigir explicações convincentes e transparentes a respeito deste problema que atinge a nação.

Não é necessário pensarmos numa crise política, mas sim num esclarecimento à população sobre o orçamento da União. Há, também, muitas dúvidas tributárias no que concerne ao IOF e o fim da CPMF. Dessa forma, necessitamos construir uma agenda legislativa positiva, congruente com os anseios da população,. E esta população, senhor presidente, requerer respostas aos problemas que nos afligem, todos brasileiros.

Senhor Presidente, não nos esqueçamos que este ano teremos eleições municipais, importantes para o País. Mas é urgente que colocamos os olhos e nossas mentes para a aprovação de uma reforma tributária que atenda as necessidades de todas as classes. Trabalhadores e Empresários. Novamente venho lhe frisar a importância da construção de uma agenda que atenda os interesses do País. E não somente de um governo ou de uma classe política. A fiscalização deverá ser contínua e exigiremos a completa execução das obras do PAC e de ações positivas como o Fundo Nacional de Educação.

Independência. Esta é a palavra e o sentimento que deve reinar em nossa casa de trabalho. Não podemos nos curvar a interesses do Executivo e operarmos aquilo que nos é delegado. Construamos. Devemos trazer a discussão para este fórum. E, principalmente, finalizando aquilo que construímos no ano que passou. Projetos de lei que carecem de vosso apoio e das decisões de nossos colegas. Ações que visam uma melhor gestão de recursos e processos. Na Câmara, há sete medidas provisórias e três projetos com pedidos de urgência aguardando votação.

Senhor Presidente, não devemos aceitar a continuidade da estratégia oposicionista de tornar escassos os recursos orçamentários, a fim de dificultar a vida do governo em ano eleitoral. Precisamos trabalhar unidos para pensarmos num País tão somente. Um país chamado esperança, chamado Brasil.

Solicito que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais órgãos de comunicação da Casa.

Muito obrigada.

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