7 de março de 2008
6 de março de 2008
SOCIEDADE - A criação de um plano de carreira para os Servidores Civis das Forças Armadas
Reuni-me nesta quarta-feira (05.03) com o Comandante da Aeronáutica, Juniti SAITO e o Presidente do Sindicato dos Servidores Civis e Empregados No Ministério da Defesa – SINFA, Luis Cláudio de Santana. Discutimos uma proposta da prezada entidade com o objetivo de encontrar soluções que venham propiciar a elaboração de uma carreira específica, visando uma melhor condição salarial para os servidores civis. A mesma proposta já fora encaminhada aos outros coomandos.
Uma das necessidade de discussão junto ao Ministério da Defesa, é o aumento salarial através do vencimento básico do servidor, tendo em vista que as gratificações correspondem a 70% da remuneração da carreira de Tecnologia Militar. Além desta, também uma correspondência salarial equivalente aos servidores militares, uma vez que estes funcionários civis têm responsabilidades funcionais semelhantes aos militares de carreira.
POLÍTICA - Presidente Lula lança II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (5/3) no Palácio do Planalto, do lançamento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), que faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Foram acrescidos seis novos eixos aos já existentes no atual Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, implantado em 2004. O objetivo é dar continuidade ao processo democrático de políticas públicas de igualdade de gênero e estabelecer metas para o período de 2008 a 2011.
O II PNPM amplia e aprofunda a atuação do governo federal nas políticas públicas para as mulheres. Os seis novos eixos foram aprovados a partir dos debates travados durante a II Conferência Nacional, realizada em agosto de 2007, e compreendem as seguintes áreas de atuação estratégica: participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar; direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; cultura, comunicação e mídia não-discriminatórias; enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia; e enfrentamento às desigualdades que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
Conquistas das mulheres - No período de 2005 a 2007, o I PNPM obteve importantes resultados. Dentre eles, está a implementação da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, que possibilitou a ampliação, em todo o País, do número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (DEAM), Casas Abrigos, Centros de Referência e Defensorias Públicas da Mulher e a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha também representa um marco na defesa dos direitos das mulheres e impede o avanço da impunidade. O Brasil passou a ser o 18º país da América Latina e Caribe a contar com uma lei de combate à violência contra a mulher. Nos oito meses seguintes ao lançamento da Lei, foram instaurados pelos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar 10.450 processos criminais, o que corresponde à média de 523 processos por serviço. Nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), foram instaurados 32.630 inquéritos, uma média de 177 por DEAM.
Outra conquista importante resultou do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural: 275 mil documentos civis e trabalhistas foram emitidos a mulheres trabalhadoras rurais.
O II PNPM amplia e aprofunda a atuação do governo federal nas políticas públicas para as mulheres. Os seis novos eixos foram aprovados a partir dos debates travados durante a II Conferência Nacional, realizada em agosto de 2007, e compreendem as seguintes áreas de atuação estratégica: participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar; direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; cultura, comunicação e mídia não-discriminatórias; enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia; e enfrentamento às desigualdades que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
Conquistas das mulheres - No período de 2005 a 2007, o I PNPM obteve importantes resultados. Dentre eles, está a implementação da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, que possibilitou a ampliação, em todo o País, do número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (DEAM), Casas Abrigos, Centros de Referência e Defensorias Públicas da Mulher e a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha também representa um marco na defesa dos direitos das mulheres e impede o avanço da impunidade. O Brasil passou a ser o 18º país da América Latina e Caribe a contar com uma lei de combate à violência contra a mulher. Nos oito meses seguintes ao lançamento da Lei, foram instaurados pelos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar 10.450 processos criminais, o que corresponde à média de 523 processos por serviço. Nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), foram instaurados 32.630 inquéritos, uma média de 177 por DEAM.
Outra conquista importante resultou do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural: 275 mil documentos civis e trabalhistas foram emitidos a mulheres trabalhadoras rurais.
5 de março de 2008
POLÍTICA - Bancada do Amazonas discute Reforma Tributária
Participei na manhã desta Quarta-feira (05.03) juntamente com outros parlamentares do Amazonas de uma reunião para discutir assuntos ligados à Reforma Tributária que está sendo analisada pelo legislativo.
Pelo consenso dos presentes e do governo estadual, é necessário o estabelecimento de um fundo de desenvolvimento regional coerente com a região, isto é, um fundo de equalização de receitas (para que os estados não percam recursos em relação ao arrecadado atualmente) até, pelo menos, 2023 - data até quando valem os benefícios concedidos para Zona Franca de Manaus. A preocupação é em manter a competitividade e os empregos no Brasil. O modelo apresentado pelo governo é bastante confiável do ponto de vista da competitividade. Como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai ser substituído pelo IVA estadual, é preciso, porém, que as vantagens competitivas também sejam transferidas", disse o governador a jornalistas.
Se mantida a proposta atual, o Estado perderia 80% de sua receita anual, que somou R$ 3,5 bilhões em 2007, pela mudança da cobrança do ICMS - que passará a ser o IVA estadual - da origem (onde os produtos são produzidos) para o destino (onde são consumidos). A Zona Franca de Manaus responde por grande parte desta arrecadação. O Amazonas é o estado que mais perde receita com a reforma tributária. Além disso, é necessário estender os benefícios fiscais dados à Zona Franca de Manaus de 2023 para 2040.
POLÍTICA - Bancada feminina envia propostas ao Executivo
Representantes da bancada feminina na Câmara reuniram-se em audiência com presidente Lula. As deputadas entregaram um documento com uma lista de prioridades para garantia dos direitos da mulheres.
Segundo a coordenadora da bancada, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), as principais reivindicações tratam de temas como o trabalho da mulher, justiça, previdência e orçamento. Sandra Rosado também falou que as deputadas vão pedir que o governo seja rigoroso na fiscalização da aplicação da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica contra as mulheres.
A deputada destacou também a atuação das deputadas brasileiras, que representam apenas 9% do total dos integrantes da Câmara. Segundo Sandra Rosado, cada uma das 46 deputadas tem atuação marcante na defesa dos direitos do povo brasileiro.
Para a representante do Estado do Amazonas, Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), este momento é muito oportuno para promover uma aproximação entre as parlamentares e seus projetos com temáticas em comum. "Na próxima semana, realizaremos na Assembléia Legislativa do Estado uma reunião com representantes de movimentos feministas para discutir as demandas atuais", comentou a parlamentar.
4 de março de 2008
POLÍTICA - Dia Internacional da Mulher.Comissão discute temas relacionados à mulher
O Plenário realizou hoje comissão geral para discutir temas relacionados à mulher nos espaços de poder e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), uma das prioridades do grupo neste ano é melhorar, em todos os estados, a aplicação da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica. Ela lembrou que, até agora, a legislação é aplicada em apenas 17 estados.
Desistência de ação
Uma das inovações da lei em relação à legislação antecedente é evitar que a mulher agredida desista da ação movida contra o agressor. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, a renúncia somente pode ocorrer perante o juiz, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
A lei também proíbe a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
O Estado do Amazonas esteve representado na pessoa da advogada Márcia Álamo, do Centro de Assistência ao Desenvolvimento da Mulher Maria Bonita, que reivindica cumprimento da Lei Maria da Penha. Segundo ela, homens e mulheres precisam se unir para fazer cumprir desta lei. Ao participar de comissão geral da Câmara sobre o tema, Márcia afirmou que a lei tem sido desqualificada por juristas e juízes em todo o país, apesar de ser a primeira lei a pensar na vítima.
Já a assessora da bancada do PT na Câmara Municipal de Curitiba e responsável pelas políticas sociais no estado do Paraná, Haidê Lima de Jesus, afirmou que é preciso garantir estrutura para a efetivação da Lei Maria da Penha. Segundo ela, é necessário que as delegacias das mulheres tenham espaços e estrutura apropriados e que as cidades tenham abrigos e apoio jurídico e psicológico. "Não adianta a lei se não temos espaços adequados", disse.Violência contra a mulherA empresária e assistente social Maria Conceição Rocha Pinheiro disse que as mulheres brasileiras estão entre as maiores vítimas de violência social no mundo e declarou que isso precisa mudar. Ela informou que 2 milhões de mulheres são vítimas de violência no Brasil por ano - uma a cada 15 segundos.Maria Conceição disse que essa situação é resultado da falta de respeito por parte dos homens. Ela pediu aos homens que vejam em cada mulher sua mãe ou sua irmã e busquem respeitá-las.
Semana da mulher
A realização da comissão geral faz parte das comemorações da Semana da Mulher na Câmara, que começam hoje e vão até o dia 14. Durante esses dias, a bancada feminina fará reuniões para definir a pauta de discussão de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para amanhã, às 14 horas. Haverá ainda exposições, programas especiais na TV Câmara e na Rádio Câmara. A Agência Câmara também promove hoje um bate-papo com Sandra Rosado, a partir das 15 horas.
2 de março de 2008
Semana da Mulher de 3 a 14 de março de 2008
Comissão Geral - Tema: “ A Mulher nos Espaços de Poder” e “A Lei Maria da Penha no Combate à Violência”
Dia: 04 de março (terça-feira) – horário: 9h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Exposição de imagens de mulheres na história da Câmara
Período: 03 a 14 de março (segunda a sexta-feira)
Abertura 04 de março – horário 14h
Local: Anexo II – corredor de acesso ao plenário
Imagens da atuação feminina na história da Câmara
Coletânea de imagens (TV Câmara)
Período: 03 a 14 de março (segunda a sexta-feira)
Local: Anexo II – Hall da taquigrafia
Imagens das Deputadas e de Mulheres
Período: 03 a 14 de março (segunda a sexta-feira)
Local: Espaço do Servidor – Hall da Biblioteca
Entrega do Diploma Carlota Pereira de Queirós
Data: 05 de março (quarta-feira) – horário 17h
Local: Salão Nobre da Câmara Sessão Solene conjunta em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Data: 11 de Março (terça-feira)- horário:11h
Local: Plenário do Senado
Programação Semana da Mulher
TV Câmara Sábado 08/03
Especial Mulheres no Parlamento 16h
Documentário Artigo Feminino 17h
Documentários Brasileiros: 100 Dimensão 22h30 - Quebra Côco 23h
Programação Semana da Mulher
TV Câmara Sábado 08/03
Especial Mulheres no Parlamento 16h
Documentário Artigo Feminino 17h
Documentários Brasileiros: 100 Dimensão 22h30 - Quebra Côco 23h
Domingo 09/03
Especial Mulheres no Parlamento 9h
Documentário Brasileiro Quebra Côco 10h
Documentário Artigo Feminino 13h30
Documentário Brasileiro 100 Dimensão 17hRádio Câmara
Fator de Risco - Todas as terças do mês de março às 8h30
Palavra de Especialista - Todas as quartas do mês de março às 8h30Jornal da Câmara
Reportagem Especial - Sexta (07/03)
