POLÍTICA - PEC propõe a expansão do serviço civil obrigatório

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) encaminhou à Câmara proposta de emenda à constituição para que os estudantes do curso de nível superior de medicina possam, alternativamente ao serviço militar, prestar serviço civil obrigatório.

Na proposta, a prestação seria realizada nos limites territoriais do Estado em que o aluno concluiu seu curso superior e ocorreria no período de um ano a contar da colação de grau no curso superior. Além disso, o estudante perceberia remuneração correspondente ao piso salarial devido à respectiva categoria profissional e este valor seria proporcionalmente custeada pela União, pelos Estados e pelos Municípios.

Segundo Rebecca, o país enfrenta problemas decorrentes pelo tamanho continental. Como um exemplo, o município de Tabatinga, no extremo ocidental do Estado do Amazonas, que apesar de ter uma população de 45 mil habitantes, conta como unidade de atendimento à saúde (primária, secundária e terciária) com o hospital de Guarnição do exército.

Criado pelo Decreto n.º 66.510, de 28 de abril de 1970, possui 52 leitos e uma capacidade física instalada. Não bastasse o fato de a estrutura física ser insuficiente, a mesma não é inteiramente utilizada dada a falta de especialistas habilitados que possam prestar os atendimentos básicos e indispensáveis à população local, o que acaba acarretando graves inconvenientes e custos proibitivos. Uma simples fratura requer a transferência do enfermo a Manaus, cidade a mais de mil quilômetros de distância, com uma viagem que dura duas horas, se por via aérea, ou trinta horas, se o transporte por feito por barco.

"Essa é uma realidade que se repete em todo o interior do Brasil. Por essa razão, apresentamos a presente Proposta de Emenda à Constituição que visa instituir serviço civil obrigatório aos estudantes do curso de medicina, como forma de tentar amenizar o problema da falta de mão-de-obra qualificada na área de saúde no interior do Brasil", frisou a parlamentar.

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POLÍTICA - Agência Câmara divulga PL sobre IPI diferenciado para deficientes

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MEIO AMBIENTE - Quando palavras comprovam imagens. Amazônia perde área igual a 40% de SP só em janeiro

Para comprovar as imagens da matéria abaixo, as informações publicadas hoje no Jornal Folha de São Paulo.

Amazônia perde área igual a 40% de SP só em janeiro

"Em janeiro, enquanto o governo divulgava medidas para tentar conter o ritmo acelerado de desmatamento na Amazônia, uma área equivalente a 40% da cidade de São Paulo foi devastada na região, informa reportagem de Marta Salomon publicada na Folha.

Os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectaram o abate de 639,1 km2 de florestas no mês, segundo dados consolidados. O desmatamento em janeiro foi menor do que em novembro e dezembro do ano passado, mas supera os números nos três meses anteriores (agosto, setembro e outubro).

Em janeiro teria começado a valer a moratória anunciada pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) à derrubada de árvores por meio da suspensão de novas autorizações para corte de árvores nos 36 municípios com maiores índices de devastação na Amazônia.

Em fevereiro, o governo iniciou a Operação Arco de Fogo, que tem como objetivo patrulhar a Amazônia e deter o desmatamento na região.

Com um efetivo de cerca de mil homens na região, a operação já passou por Rondônia, Pará e Mato Grosso --os dois últimos são os que mais desmatam.

Informações mais precisas sobre a área desmatada na Amazônia só serão divulgadas no segundo semestre do ano.

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SOCIEDADE - Quando imagens dizem mais do que palavras

Uma ou mais imagens muitas vezes podem dar significado muito maior a textos longos e bem escritos. A situação encontrada pelos agentes da polícia federal no Pará, nas últimas semanas, é apenas uma ponta de um longo iceberg. De que adianta termos uma fiscalização relâmpago (blitzkrieg) em pontos isolados e continuarmos com o mesmo problema. Derruba-se a caixa de abelhas e elas migram para outro local, mais vistoso, ensolarado e cheio de novas oportunidades. E o mel encontra outros caminhos para ser comprado, consumido.

Enquanto não possibilitarmos um meio para que estes insetos possam viver em paz com as pessoas que lhes circunvizinham, elas continuarão nos picando. Feliz das abelhas que não tem governos incoerentes e que julgam mal a necessidade de produtividade da floresta. Feliz das abelhas que não precisam se subjulgar e nem se esconder para receber pífios soldos.

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POLÍTICA - Congresso aprova Orçamento de R$ 1,42 trilhão para 2008. E agora?

R$ 1,423 trilhão. Este é o valor do orçamento aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira (12.03). A votação aconteceu após uma tensa negociação entre a base aliada e a oposição nas últimas semanas. O acordo saiu no meio da tarde quando a sessão de votação já estava em andamento.

O impasse principal para a votação pelo Congresso foi o anexo de metas e prioridades, que destinava R$ 534 milhões para emendas de bancada e individuais. O acordo que permitiu a aprovação retirou o anexo e dividiu esses recursos de forma proporcional entre os estados. Além dessa mudança, foi mantido o repasse de R$ 5,3 bilhões para a Lei Kandir, que remunera os estados por incentivos às exportações. Há ainda a possibilidade de aumentar esses recursos caso haja excesso de arrecadação. Começa agora uma corrida contra o tempo para garantir que as verbas das emendas de parlamentares não fiquem retidas por causa da lei eleitoral. Na maior parte dos casos, as emendas destinam verbas a obras e ações do governo federal que são realizadas por intermédio de convênios com Estados e municípios. Esses convênios terão de estar assinados até o dia 30 de junho, do contrário não poderão receber repasses do Tesouro Nacional.

E agora? Quais caminhos trilharemos? E as promessas contínuas de redução da carga tributária no país? Será que o executivo respeitará as decisões do legislativo, priorizando as demandas dos Estados ou seremos mais uma vez contingenciadas pelas intenções exclusivas do Ministério do Planejamento?

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SOCIEDADE - Reconhecer é preciso. Após sete anos, Maria da Penha é indenizada

Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 - que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres -, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.

Para nós mulheres e lutadoras dos direitos consistentes e coerentes que a lei apregoa, sentimos-nos vitoriosas nesta data. Conquistar direitos em nosso país parece muitas vezes uma tarefa árdua, mas que com o esforço do passar do tempo mostra-se compensadora. Dignificante.

No Estado do Amazonas, muitos avanços já foram alcançados. A criação da Vara Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Vara Maria da Penha, foi um passo importante para a resolução das demandas que sempre foram barradas, esquecidas ou mesmo escondidas pela nossa sociedade. O próximo passo será o estabelecimento da Defensoria pública da mulher - que já se encontra em estudos avançados para o início dos trabalhos.

Relembrando
Em 2001, esta cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o homem que a agredia e que até tentou matá-la: seu ex-marido. Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos. A lei Maria da Penha, aprovada em 2006, tornou o processo de punição aos agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras. Ela virou símbolo da luta contra a violência à mulher depois de sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983. Em uma delas, com um tiro pelas costas, Viveros a deixou paraplégica.

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POLÍTICA - Câncer de mama: direito a carro sem impostos

Mulheres mastectomizadas podem comprar um automóvel zero km com câmbio automático e direção hidráulica com isenção de impostos, como IPI, ICMS, IPVA e liberados de rodízio. No caso da mastectomia, perde-se parte da força no braço em razão de esvaziamento das glândulas axilares, mas nem todas as mulheres que passaram por este processo sabem que têm estes direitos.

Segundo Nevia da Gama e Silva, proprietária da Névia Insenções, o primeiro passo para a conquista é renovar ou tirar carteira de habilitação, na qual a mulher passa pela avaliação de um médico cadastrado pelo Detran, que provará a mobilidade reduzida. "Para facilitar o andamento, pode-se levar exames que comprovam a mastectomização", explica Névia.

Finalizada esta etapa, é a hora do exame prático. Para isso existem auto-escolas especializadas, que oferece carros automáticos para ensinar estas mulheres. Depois de estar com a habilitação em mãos e o exame prático concluído, inicia-se a entrada nos pedidos de isenções de IPI, ICMS e IPVA um por vez, feitos na Secretaria da Fazenda. Todo esse tramite leva, em média, três meses.

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Semana da Mulher - Ministra Nilcéia Freire fala para as amazonenses

Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, grava video para todas mulheres amazonenses em comemoração à Semana da Mulher e ao trabalho desenvolvido pelo orgão executivo.

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SOCIEDADE - Dia Internacional da Mulher no Amazonas. Grandes vitórias se conquistam dia-a-dia.

Neste Sábado (08.03), em que comemoramos mais um Dia Internacional da Mulher, realizei uma caminhada pela cidade de Manaus distribuindo cartilhas da Lei Maria da Penha juntamente com as colegas e deputadas Conceição Sampaio (PP-AM) e Mirtes Salles (PP-AM) . Uma forma de conscientizar e auxiliar no entedimento de todas mulheres de nossa cidade de como se prevenir frente à violência, principalmente a doméstica. Participamos também de um ato público organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e com participação de váios movimentso sociais e de mulheres, como União Brasileira de Mulheres (UBM), CUT, AMA, União Estadual dos Estudantes, COIAB, ADCEA e outras. À tarde, ainda fomos à Maternidade Ana Braga. no São José, onde visitamos enfermarias e vários quartos, distribuindo cartilhas e botões de rosas para as mães e funcionárias.

Neste dia de reflexão, é oportuno dizer que nós mulheres, não temos apenas a temática feminista em nossa vida. A temática que remete à família, ao lar, ao convívio marital. Somos mulheres, que trabalham também por um mundo socialmente mais justo, com uma economia solidária,coesa e desenvolvimentista. Um governo que ampare as pessoas, não só monetariamente, mas que ouça todas partes. Se a rua da sua casa está ruim, se lhe falta água, se lhe falta transporte digno, se faltam espaços de lazer para a terceira idade ou mesmo vias e acessos aos portadores de necessidades especiais, este governo deve ouvir suas pessoas, àquelas para as quais ele existe, vive. E nos dias de hoje, dizer que devemos ouvir as pessoas pode soar apenas como algo simples. Mas não o é.

E este é o meu recado não só às mulheres do nosso Amazonas, mas todos àqueles que desejam e querem construir efetivamente uma sociedade melhor. Participação, envolvimento. Ação. E mais do que isso. O movimento de mulheres não veio para se sobrepor ao dos homens. Nós existimos para auxiliar,ajudar, cooperar. Somar. Esta é a palavra e a idéia.Dois são melhores que um.E grandes vitórias se conquistam dia-a-dia. No dia em que cada um entender seu papel dentro da sociedade, respeitando as diferenças de gênero.

Feliz Dia Internacional da Mulher para todos os dias de nossas vidas. Feliz!

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