A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou audiência pública nesta quinta-feira (03.04) sobre o Projeto de Lei 2308/07, que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% de papel reciclado em suas publicações. A proposta, do deputado Eliene Lima (PP-MT), altera a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. De acordo com o projeto, a cota inclui tanto a utilização de sobras de papel nas fábricas como o uso do produto obtido a partir de coleta. Segundo o deputado, 40% do lixo urbano brasileiro são constituídos de papéis. O parlamentar destaca que apenas 49% do papel que circulou no País em 2005 (cerca de 2 milhões de toneladas) retornaram à produção por meio da reciclagem. A audiência foi convocada pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), relatora do parecer ao PL.
A visão da indústria
O coordenador do grupo técnico de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Robinson Cannaval, afirmou aos integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que o setor não tem condições de atender as determinações do Projeto de Lei . Para atender o projeto, segundo ele, o País poderia ter que recorrer à importação de sobras. Cannaval explicou que o setor é formado por 220 empresas e gera 110 mil empregos diretos. Ele afirmou ainda que a fabricação de papel branco no País é ecologicamente eficiente porque é totalmente produzida a partir de florestas plantadas. Segundo Cannaval, a quantidade de água e energia necessária para produzir papel reciclado é maior que a utilizada na produção do papel branco.
Durabilidade
O diretor da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), Frederico Wickert, que representa 26 editores de livros didáticos, se mostrou preocupado com a durabilidade do papel reciclado. Segundo ele, cada livro didático tem que durar pelo menos três anos. Ele explicou que o Ministério da Educação compra cerca de 100 milhões de livros anualmente e lembrou que os livros trocam de mãos todo ano, sofrendo muito desgaste. Afirmou ainda que o livro produzido com papel reciclado teria um custo 30% maior.
Parecer
Para a relatora do projeto, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), é preciso analisar os documentos e as justificativas apresentadas para poder chegar a um denominador comum. "Precisamos ouvir também a indústria de papel reciclado e ponderar sobre o que hoje foi explanado. Não podemos causar nenhum dano à indústria brasileira, nem ao ensino, uma vez que mais de 50% do papel produzido no país é destinado a confecção de livros didáticos. O governo é o maior comprado do país de papel branco e tem interesse também em ter uma resolução coesa sobre o tema", explicou a parlamentar.
