A TV e o fuso horário
Há uma falha de comunicação ao responsabilizar o Projeto de Lei 882/07, que altera o regime de fusos horários vigentes, pela não transmissão de uma partida futebol, tão aguardada pelos torcedores amazonenses. Na verdade, não há absolutamente nenhuma responsabilidade do PL, que tive a honra de relatar.
Para se ter uma idéia, o tema foi amplamente discutido com todos os segmentos envolvidos e ainda busquei pareceres técnicos em vários ministérios para fundamentar a proposta original do Senado, de extinguir em duas horas o fuso horário em relação à Brasília.
As emissoras de televisão participaram ativamente das discussões e conseguiram 270 dias para se adaptarem tecnicamente ao novo horário. Primeiro, pediram 180 dias de prazo. Como não conseguiram se adaptar, ganharam mais 90 dias.
O que chama mais a atenção é a Portaria 1.220, expedida pelo Ministério da Justiça, que entrou em vigor no último dia 7, estabelecendo regras de classificação indicativa, em respeito ao Código do Menor. Não foi, portanto, a mudança no fuso horário que promoveu o “apagão futebolístico” no Amazonas, mas algum tipo de dificuldade para se adaptar a programação às faixas etárias, de acordo com o que determina a Portaria.
Mais estranho é que jogos de futebol são livres, não tendo nenhum tipo de classificação e podem ser exibidos a qualquer hora. Não é preciso alterar nada para se transmitir uma partida de futebol. Não há obrigação, talvez algumas questões técnicas.
Na véspera da Resolução entrar em vigor, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior concedeu entrevista afirmando que não tinha recebido nenhuma denúncia de emissoras e garantiu que elas estavam prontas para cumprir as determinações. A própria Abert – Associação Brasileiras das Emissoras de Radio e Televisão – garantiu, através de seu presidente, que “o nível técnico das emissoras de tv permitirá o ajuste da programação”.
Portanto, o que ocorreu no Amazonas foi uma surpresa para todas as pessoas que acompanharam e discutiram as propostas no Congresso Nacional durante três anos e meio. Surpresa porque não houve nenhuma manifestação contrária às determinações. Nem mesmo um simples alerta foi feito visando ampliar prazos e garantir que a população, a quem se destina todo o serviço oferecido, não fosse prejudicada.
Creio, sinceramente, que a verdade sobre os fatos aflore, pois sou de uma família da área de comunicação e que sabia perfeitamente o que estava ocorrendo. As emissoras opinaram, discutiram, concordaram e obtiveram todo o prazo possível para se adaptarem. Elas conheciam bem as conseqüências do que estava sendo realizado e não passa pela minha cabeça outro motivo que não uma falha técnica. Até porque, como já disse, nenhuma emissora solicitou a dilatação do prazo e nem sequer alegou incapacidade para se adaptar às novas regras.
Somo com o povo amazonense ao lamentar a falta de sinais do jogo que movimentou todo o Estado. Porém, reitero que o projeto que relatei na Câmara dos Deputados nada tem a ver com a não transmissão do jogo, que não é impedido por classificação etária e que poderia ser transmitido com duas horas a mais ou a menos.
