Campanha Nacional de Vacinação do Idoso contra a gripe

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aberta neste sábado (26) a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso contra a gripe. No início da noite, o Ministério da Saúde informou que mais de três milhões de pessoas com mais de 60 anos se vacinaram contra a doença.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, contabilizou os números tão logo foram encerrados os trabalhos, às 17 horas, quando recebeu as informações de 5.365 municípios e pelo Distrito Federal. A meta do Ministério é vacinar 13 milhões de idosos até o dia 9 de maio, data de encerramento da campanha. A exemplo das edições anteriores, a décima campanha de vacinação também é gratuita e ocorrerá nos 65,7 mil postos distribuídos pelo país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a vacina, ao participar, na manhã de sábado, do lançamento da Campanha Nacional de Vacinação de Idosos Contra a Gripe, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

O presidente, que tem 62 anos, tomou a vacina contra a gripe em um posto de saúde a pouco mais de cem metros da casa dele, acompanhado da primeira-dama, Marisa Letícia.

"Todos nós precisamos nos cuidar", afirmou ele à imprensa. Lula afirmou que há três toma a vacina e, nesse tempo, nunca ficou gripado.

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BIOPIRATARIA: UM CRIME ANTIGO

A biopirataria é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de recursos biológicos que contrariam as normas da Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992.

A enorme biodiversidade do Brasil e a falta de políticas para sua proteção, pesquisa e aproveitamento econômico fazem do país um dos principais alvos da biopirataria. Devido a este fato, vem ocorrendo em grandes proporções no País.

Em geral, a prática é feita por traficantes, recrutados pelos grandes laboratórios farmacêuticos internacionais. A ong Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres - www.renctas.org.br estima que cerca de 38 milhões de animais da Amazônia, da mata Atlântica, das planícies inundadas do Pantanal Mato-Grossense e da região semi-árida do Nordeste sejam capturados por traficantes de animais, que faturariam cerca de 1 bilhão de dólares ao ano. Isso representaria 10% do comércio ilegal de animais no mundo, conforme relatório do IBGE.

Segundo a Renctas, de cada dez animais traficados, apenas um chega ao destino final – nove morrem na captura ou durante o transporte.

Fonte: Wikipédia.org

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Lula aprova redução de fusos horários nos Estados de Acre, Amazonas e Pará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (24), sem qualquer veto, o projeto de lei que altera o fuso horário em três Estados no país. A mudança, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, tem 60 dias para entrar em vigor.

Com as alterações, cai de quatro para três o número de fusos horários usados no Brasil.

Todos os municípios do Acre e da parte oeste do Amazonas, que têm duas horas de atraso em relação ao Distrito Federal, passarão a ter apenas uma hora de diferença, igualando o fuso em todas as regiões dos dois Estados.

No Pará, que tem dois fusos, todas as cidades terão o horário igualado ao da capital federal. Assim, os relógios no Estado devem ser adiantados em uma hora.

O projeto, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), foi aprovado no Senado em 2007.

(Fonte: Agência Brasil)

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Demarcação de terras indígenas em discussão

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse considerar equivocada, neste momento, a discussão sobre a demarcação contínua ou isolada de reservas indígenas. “Há um equívoco muito grande. Essa discussão (sobre) contínua ou isolada não tem sentido”, afirmou o ministro, durante entrevista coletiva.

Em 1996, à frente do Ministério da Justiça, Jobim determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) respeitasse os títulos de propriedade e levasse em consideração as estradas e os municípios existentes para demarcar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima.

Mencionando o interesse público em preservar núcleos populacionais não-indígenas, Jobim excluiu da área demarcada pela Funai antigas bases de apoio à garimpagem, denominadas vilas, as estrada e fazendas tituladas pelo Incra a partir de 1981, totalizando uma área de 300 mil hectares.

“Quando determinei isso, não havia nada dessa discussão sobre (demarcação) contínua ou isolada”, declarou o ministro. “Quando mandei esse despacho, eu determinei que se refizesse todo o sistema de demarcação. Depois, esse passo foi anulado e as coisas morreram”, afirmou.

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Energia do Madeira pode ser antecipada para 2011

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que a usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), poderá entrar em operação comercial já no final de 2011. “Os empreendedores já manifestaram oficialmente que a usina entrará em operação em maio de 2012, mas em off eles afirmam que a usina poderá entrar em operação no final de 2011”, disse o executivo após participar do Fórum Projeto Brasil, realizado em São Paulo.

A usina de Santo Antônio foi arrematada pelo consórcio liderado por Furnas e Odebrecht, que estudaram o projeto, em parceria com a Cemig e um fundo formado por Banif e Santander. Pelo contrato de concessão, a hidrelétrica está prevista para entrar em operação em dezembro de 2012. “Ao antecipar o projeto, os empreendedores podem vender essa energia no mercado de curto prazo antes de iniciarem o fornecimento para o mercado cativo”, comentou Tolmasquim.

Segundo o presidente da EPE, por conta dessa possibilidade de negociar a energia no mercado livre antes do fornecimento para o cativo, outras hidrelétrica estão sendo antecipadas por outros investidores, casos de São Salvador, Estreito e Dardanelos.

(Fonte: Estadão Online)

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Ação contesta criação do Instituto Chico Mendes

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira (23), parecer contrário à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Asibama (Associação Nacional dos Servidores do Ibama) que contesta a criação do Instituto Chico Mendes. O parecer do procurador-geral será analisado pelo ministro Eros Grau, relator da ação no STF.

No ano passado, o governo editou a Medida Provisória (MP 366) que criou o Instituto Chico Mendes. Na ocasião, os servidores do Ibama protestaram contra o que chamaram de “esvaziamento de atribuições do órgão”.

Na Adin, o Asibama alega que o Instituto Chico Mendes causava prejuízos à eficiência e à proteção ambiental, pois altera competências do Ibama.

No seu parecer, Souza afirma que a Asibama não apresentou razões concretas para comprovar a alegação e conclui que “o que se tem, portanto, são teses contrapostas acerca das vantagens e desvantagens de se promover uma desconcentração no âmbito da estrutura administrativa federal responsável pelas questões ambientais.

(Fonte: Folha Online)

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Ano Internacional do Planeta Terra é lançado

Começa hoje, às 9h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o seminário regional para a América Latina e Caribe com o tema “O Planeta Terra em Nossas Mãos”. O evento, que só termina quinta-feira, faz parte do Ano Internacional do Planeta Terra, promovido pela Unesco.

O projeto do Ano Internacional do Planeta Terra - AIPT foi apresentado conjuntamente pela União Internacional de Ciências Geológicas – IUGS e a Organização para a Educação, Ciência e Cultura da ONU – Unesco, e proclamado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua reunião de dezembro de 2005 em Nova York, para acontecer em 2008, mas com atividades a serem desenvolvidas desde janeiro de 2007 até dezembro de 2009, sob a coordenação-geral daquelas duas instituições, em colaboração com outras organizações e integrantes da ONU e sociedades e grupos científicos de todo o mundo. A Assembléia ainda encorajou todos os Estados Membros do sistema das Nações Unidas a utilizarem o ANO para intensificarem a divulgação da importância das Ciências da Terra para o desenvolvimento sustentado e, nesse sentido, promoverem ações de caráter local, nacional, regional e internacional.

A idéia é tornar o AIPT a maior iniciativa jamais vista para a promoção das Geociências junto à sociedade em geral, e aos políticos, governantes, formadores de opinião e jovens cientistas em particular, sob o lema "Ciências da Terra para a Sociedade".

São dez os temas prioritários para pesquisa e divulgação do ANO, escolhidos pela sua relevância social, multidisciplinaridade e potencial de divulgação, e foram selecionados por um grupo de eminentes cientistas internacionais. Todos esses temas chamam a atenção para os seus benefícios e riscos para humanidade, se não tiverem sustentabilidade.

O Ano Internacional do Planeta Terra pretende, assim, contribuir para a melhoria do dia-a-dia das populações, especialmente nos países menos desenvolvidos, promovendo, ademais, o potencial social dos geocientistas de todo o mundo.

O Brasil foi um dos primeiros países a aderir à iniciativa do AIPT, entre os 97 que a apoiaram inicialmente, e já tem atividades a ele relacionadas desde 25 de janeiro deste ano de 2007, com o lançamento público do ANO em São Paulo, na Estação Ciência da USP, durante a inauguração da Exposição sobre a "Terra", com a presença do Secretário Executivo da Organização Internacional e idealizador da iniciativa, Eduardo de Mulder, ex-Presidente da IUGS

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Mulher Progressista realiza Encontro em Florianópolis

A Executiva Nacional da Mulher Progressista realiza Encontro em Florianópolis (SC), dias 25 e 26 de abril, que contará com a presença de representantes de todos os Estados brasileiros. De acordo com a presidente do Movimento, Elizabeth Tiscoski, o encontro será uma oportunidade para troca de experiências de todas as progressistas, devendo cada participante trazer seu respectivo material para a sua apresentação que terá duração de 15 minutos. O objetivo é ouvir as experiências de todas as progressistas inscritas.

Após a troca de experiências, serão constituídos grupos de trabalhos para a elaboração do Planejamento Estratégico 2008/2009 com objetivo de incentivar as presidentes estaduais e municipais para que coordenem, mobilizem e monitorem as candidaturas em seu respectivo Estado, principalmente no preenchimento das vagas de 30% destinadas as mulheres para as câmaras municipais.

“Precisamos fortalecer os laços que nos unem por todo Brasil, e assim nos oxigenarmos para o trabalho de conquista das prefeituras e câmaras de vereadores nas próximas eleições”, enfatizou Elizabeth.

A abertura oficial acontecerá ás 20 horas do dia 25, quando serão lançados oficialmente o site e o jornal da Mulher Progressista.

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Amazônia Para Sempre

O ator da TV Globo e ativista ambiental Victor Fasano, porta-voz do Movimento Amazônia Para Sempre, participou da audiência pública, em apoio aos estudos de alternativas para os grandes projetos na Amazônia, defendidos pela Preserve Amazônia. Para Victor Fasano, o combate à ilegalidade na Amazônia à luz da Constituição Federal é imprescindível. O Movimento Amazônia Para Sempre foi criado pelos atores da TV Globo, Victor Fasano, Cristiane Torloni e Juca de Oliveira, durante as filmagens da série “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”, em 2007.

Marcos Mariani e Victor Fasano participaram, dia 16 de abril, de café da manhã na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, como parte da Semana do Índio. Na ocasião, Marcos Mariani proferiu a palestra “A importância do modal ferroviário na defesa dos direitos dos povos da floresta”, com a proposta de inserir o debate no Parlamento, entre os líderes indígenas, na mídia e em toda a sociedade, sobre a importância social, econômica e ambiental da priorização do modal ferroviário sobre o rodoviário na Amazônia, em especial para as reservas indígenas.

O ambientalista evidenciou as vantagens e benefícios da utilização do modal ferroviário na região, assim como sua importância no controle do desmatamento e na garantia da sustentabilidade do desenvolvimento nacional, ressaltando ainda os aspectos legais da questão, tema que vem sendo debatido principalmente no Amazonas, onde o governo do estado tenta viabilizar a substituição por ferrovia da BR-319, a Manaus-Porto Velho. A estrada, construída a um custo altíssimo, está abandonada, pois sua manutenção é praticamente inviável, e nova pavimentação da rodovia resultaria em aumento considerável nas taxas de desmatamento.

Victor Fasano participou também, juntamente com a equipe da Preserve Amazônia, de encontro com alunos do Centro de Ensino Médio São Francisco, na cidade-satélite de São Sebastião. Os estudantes apresentaram dança e teatro, em trabalho voltado para a conscientização ambiental dos alunos e da comunidade. O ator falou sobre o Movimento Amazônia Para Todos e plantou a primeira muda de árvore na escola, recém-construída.

Fasano esteve ainda no Centro de Ensino Médio I de São Sebastião, para conhecer os projetos de conservação e conscientização ambiental realizados pelos alunos e plantar uma árvore.

Em ambas as escolas, serão recolhidas assinaturas para o Movimento Amazônia Para Sempre, que já está próximo de um milhão de assinaturas, ocasião na qual encaminhará às principais instituições públicas brasileiras reivindicações para garantir a integridade da Amazônia e, principalmente, dos amazônidas.

Marcos Mariani
Presidente

Preserve Amazônia
www.preserveamazonia.org

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Vitória da Democracia

“O Ministério Público confirmou, nesta audiência pública, de forma clara e inequívoca, a exigência constitucional do estudo de alternativas aos projetos com potencial para agredir o meio ambiente, como é o caso da BR-163, a Cuiabá-Santarém; exigimos que seja realizado um estudo de impacto ambiental de uma ferrovia no lugar da rodovia, pois entendemos que, assim, o meio ambiente será melhor preservado, sem se deixar de atender a população do seu entorno” – afirmou Marcos Mariani. “Se a construção da ferrovia é mais cara do que da rodovia, o ganho social é infinitamente superior, além de que a manutenção e operação da ferrovia são muito mais baratas e se pagarão com o tempo” – disse o presidente da Preserve Amazônia.

“Considero esta audiência pública uma grande vitória da democracia, acima de tudo, pois a sociedade civil esteve representada pelo Movimento Amazônia Para Sempre e essa vontade manifestada da sociedade recebeu, aqui, um referendo do Ministério Público Federal, que nos deu total razão” – ressaltou Marcos Mariani.

“Temos a certeza de que o presidente Lula, como grande estadista que é, irá reconhecer a importância do modal ferroviário para a preservação das florestas e para o desenvolvimento sustentável do país, inserindo estudos de alternativas a todos os eixos de desenvolvimento do país” – enfatizou o ambientalista.

“Entendemos que o presidente Lula é um grande incentivador das ferrovias, já vem investindo nas ferrovias e procurará atender a vontade da população, que clama por estudos de alternativas aos grandes projetos, estudos estes previstos na legislação. Portanto, temos a certeza de que o presidente Lula poderá sair como um grande líder mundial no combate ao aquecimento global” – espera Marcos Mariani.

“O nosso papel, aqui, é justamente fomentar o debate sobre a inserção do modal ferroviário como uma ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Os impactos ambientais das rodovias já vêm de longa data e isso continua ocorrendo de forma muito significativa” – esclareceu.

“Independentemente dos processos de governança, a devastação da Região Amazônica continua. Por isso, é importante inserir-se o modal ferroviário nessa discussão. Entendemos que é uma solução que pode vir a atender as demandas de transporte da população sem que haja um comprometimento maior dos nossos recursos naturais” – disse.

Para Mariani, os impactos ambientais já começaram a ser sentidos em todo o país, nas mudanças climáticas: “Temos uma preocupação muito grande com relação a isso, principalmente sabendo que a produção de energia no Brasil depende fundamentalmente da precipitação de chuvas, sem falar que o desmatamento que vem associado às rodovias pode ter conseqüências muito graves sobre a economia e a própria sociedade brasileiras. Por isso, vamos procurar as vias legais para exigir estudos comparativos dos projetos que podem afetar seriamente o meio ambiente”.

O presidente da Preserve Amazônia afirmou que “há real necessidade de revisão do modal de transporte terrestre para a Amazônia”, ressaltando que, do ponto de vista legal, a iminente pavimentação da BR-163 não atendeu, ainda, a Resolução 1/1986 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que estabelece a necessidade de realização de estudos de alternativas a obras com significativo potencial de impacto ao meio ambiente, caso da Cuiabá-Santarém e das demais rodovias previstas para a Amazônia no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Estima-se que a pavimentação da BR-163 provocará desmatamentos e queimadas em áreas de até 100 quilômetros de cada lado da estrada, aumentando consideravelmente a emissão de CO2 na atmosfera. Assim, a escolha do modal ferroviário para o eixo de transporte ainda poderá ser mais adequada, pois representa menores riscos ambientais, além de garantir diversas vantagens do ponto de vista econômico e social.

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Preserve Amazônia leva debate sobre modal ferroviário ao Congresso Nacional

A ONG Preserve Amazônia, sediada em Brasília, conseguiu inserir na pauta da Câmara dos Deputados a discussão sobre a necessidade de estudos alternativos quando se trata de projetos que signifiquem sérios danos para o meio ambiente. Esses estudos estão previstos em lei, mas os governos que se sucedem sempre passaram por cima deles, como é o caso da Cuiabá-Santarém, a BR-163. O presidente da Preserve Amazônia, Marcos Mariani, sugeriu e participou, como debatedor, de audiência pública na Câmara, dia 17 de abril, requerida pelo deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que também presidiu a reunião, sobre “Modais de transporte terrestre na Amazônia e os impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR-163”.

O Ministério Público, na pessoa do subprocurador geral da República, Mário José Gisi, que participou dos debates, ratificou a reivindicação da Preserve Amazônia. Para ele, os estudos de impacto ambiental são burocráticos, realizados ao reboque do que já foi decidido, sem determinar o como fazer e sem alternativas ao que se vai fazer.

O subprocurador geral da República afirmou que o estudo de alternativas de projetos que causam danos ao meio ambiente é uma exigência da Carta Magna e que, por isso, tem de ser cumprido. “O estudo de impacto ambiental deve compreender todas as variáveis – ambiental, social e econômica -, além de prever alternativas” – disse Mário José Gisi.

Para o coordenador de Pesquisas do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho, que também participou como debatedor da audiência pública, “asfalto não traz necessariamente progresso, como é o caso da Transamazônica”; ele advertiu para o fato de que as rodovias na Amazônia são intrafegáveis a maior parte do tempo.

Participaram ainda da audiência pública, como debatedores, a assessora técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, que representou a ministra Marina Silva; o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis), Bazileu Alves Margarido Neto; e o diretor geral do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

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Ciclovias

Tenho um Projeto de Lei já tramitando na Câmara dos Deputados alterando a Lei nº10.636, de 30 de dezembro de 2002, para incluir entre os objetivos essenciais da aplicação dos recursos da CIDE-combustíveis a construção de ciclovias.


Segundo pesquisa realizada pela Abraciclo e pelo Ministério das Cidades, atualmente existem cerca de 60 milhões de bicicletas no país. Desse total, 36 milhões são usadas para o transporte. Ou seja, praticamente um em cada cinco brasileiros utiliza a bicicleta para essa finalidade.
Apenas na região metropolitana de São Paulo, de 1987 a 1997, a quantidade de viagens feitas de bicicleta aumentou 50%. Entretanto, apesar desse crescimento, a malha cicloviária da cidade tem apenas 53km de extensão. Mesmo o Rio de Janeiro, cidade que tem a maior malha cicloviária do país, com 140km, está muito aquém do necessário para propiciar ao cidadão uma alternativa segura de deslocamento.
O uso da bicicleta como meio de transporte traz benefícios não só para quem a utiliza, mas também para toda a sociedade. A bicicleta não emite gás carbônico, não faz barulho e é muito menor do que um automóvel. Além disso, a bicicleta é um meio de deslocamento econômico e a construção de ciclovias é mais barata do que a de rodovias. O hábito de andar de bicicleta economiza os recursos naturais do país, melhora a saúde da população e diminui a necessidade de construção de estradas. Ou seja, além do enorme bem que essa atividade faz ao cidadão, há economia de recursos públicos em várias áreas de atuação do Governo.
Por essas razões, este Projeto visa incentivar o aumento da malha cicloviária brasileira. Sugerimos alteração da Lei nº10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a destinação dos recursos arrecadados com a CIDE-combustíveis, para deixar claro que uma das prioridades de investimento dessa arrecadação é a construção de ciclovias. Assim, procuramos aumentar a receita investida nessa área, visando oferecer, efetivamente, uma opção de transporte barato, saudável e prático ao cidadão brasileiro.
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Agenda da Semana

SEGUNDA-FEIRA (21/04)

Feriado Nacional (Tiradentes).

TERÇA-FEIRA (22/04)

-A Câmara dos Deputados tenta votar medidas provisórias que trancam a pauta. O primeiro item é a MP 413/08, que aumentou a CSLL de 9% para 15%.
- Polícia Federal pode divulgar resultado de perícia em sete computadores apreendidos na Casa Civil que continham informações sobre o uso de cartões corporativos durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado vota requerimento do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), convocando a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, a prestar esclarecimentos sobre a eventual elaboração desse dossiê, o que configuraria, na opinião do senador, crime de responsabilidade.
- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que trata de precatórios (PEC 12/02).
- A Comissão Especial do Sistema de Consórcios da Câmara realiza audiência pública para a qual foram convidados o diretor de normas do Banco Central, Alexandre Tombini, e o presidente nacional da Associação Brasileira de Administradores de Consórcios, Rodolfo Garcia Montosa.
- O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se reúne com a secretária de Energia de São Paulo, Dilma Pena, e autoridades do setor para discutir riscos na rede de transmissão de abastecimento de energia no sistema elétrico de São Paulo.
- Líderes partidários da Câmara indicam os nomes que irão integrar a Comissão Especial da Reforma Tributária.
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa a indicação de Enéas Costa de Souza, indicado para o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça, na vaga de Luis Fernando Schuartz.
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa em Luanda (Angola), até o dia 25, da 4ª Conferência de Ministros de Meio Ambiente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
- Divulgação da segunda prévia do IGP-M de abril.
- Reunião do Comitê “Mercosul Livre de Febre Aftosa” do GMC, em Montevidéu, Uruguai.

QUARTA-FEIRA (23/04)

- Os ministros Hélio Costa (Comunicações), Gilberto Gil (Cultura), o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, João Carlos Saad, entre outros, participam de Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir convergência tecnológica e regulamentação do funcionamento de televisão por assinatura.
- Prevista instalação da Comissão Especial que irá discutir proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo (PEC 233/08).
- A Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, que funciona no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza audiência pública para debater aspectos da expansão da produção de álcool de acordo com a visão dos produtores.

QUINTA-FEIRA (24/04)

- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre os obstáculos a serem superados para ampliar a oferta de energia a partir da cogeração, especialmente da biomassa e do biogás. Foram convidados, entre outros, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o diretor da Aneel, Edvaldo Alves de Santana, e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Jorge Chipp.
- O ministro Gilmar Mendes assume a presidência do Supremo Tribunal Federal em substituição a Ellen Gracie.
- Executiva Nacional do PT se reúne para decidir sobre aliança com o PSDB em Minas Gerais.
- Auditores fiscais da Receita fazem ato público em frente ao Ministério do Planejamento para pressionar por reajuste salarial maior para a categoria.
- Reunião do Comitê de Infra-estrutura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
- Propaganda eleitoral gratuita do PP, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.
- O Banco Central divulga ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
- Prevista reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
- O IBGE divulga nível de desemprego em março.
- A FGV divulga sondagem do consumidor de abril.

SEXTA-FEIRA (25/04)

- IBGE divulga IPCA-15.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO

(Fonte)
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Desempenho Gerencial – A forma desastrada com que o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, comunicou o potencial de uma reserva de petróleo na costa brasileira teve repercussões internacionais e atraiu duras críticas. L

Desempenho Político – O governo foi derrotado duas vezes na semana passada, no Congresso. No Senado, foi aprovada mais uma convocação da ministra Dilma Rousseff pela Comissão de Infra-Estrutura para falar sobre o dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na Câmara, o PT não conseguiu emplacar Antonio Palocci como relator da Reforma Tributária, cargo que ficará com Sandro Mabel (PP-GO). L

Desempenho Fiscal – A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pelo governo ao Congresso prevê superávit primário de 3,8% do PIB para os próximos três anos. J

Desempenho Econômico – Para conter a inflação, Banco Central elevou a taxa de juros Selic de R$ 11,25% para 11,75%. K

Desempenho Social – O “Abril Vermelho”, onda de invasões promovida pelo Movimento dos Sem-Terra, atingiu 15 Estados e o Distrito Federal. L

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