Calor faz aumentar "deserto marinho"

Oxigênio é sinônimo de vida até mesmo embaixo d'água. Por isso, a identificação de cinco zonas oceânicas com pouca quantidade desse gás, principalmente na faixa tropical do planeta, desvenda mais um elo que une o aquecimento global ao desequilíbrio ecológico.

Em estudo publicado hoje na revista "Science", os cientistas mostram como áreas pobres em oxigênio, numa faixa que varia de 300 metros a 700 metros de profundidade, sofreram uma expansão vertical expressiva nos últimos 50 anos.

Somados, esses verdadeiros desertos oceânicos juntos representam uma área de aproximadamente mais de 1 milhão de quilômetros quadrados --um quinto da Amazônia.

O caso mais grave, segundo Lothar Stramma, autor principal do estudo e pesquisador da Universidade de Kiel, na Alemanha, é o do Atlântico tropical. Entre 1960 e 2006, nessa região, a camada de água com pouco oxigênio aumentou 85%.

Se nos anos 1960 ela tinha 370 metros de espessura, há dois anos ela cresceu para 690 metros. Todas as alterações do nível de oxigênio foram identificadas em zonas mais fundas, e não perto da superfície do mar.

"Existe uma grande chance de essa expansão [das zonas mortas] estar relacionada com as mudanças climáticas", afirma Stramma à Folha. "Os modelos [matemáticos] apontam para isso", diz. A confirmação virá nos próximos anos, explica o pesquisador. "Já começamos novos estudos."

O período analisado pelo grupo de alemães e norte-americanos coincide com um aquecimento médio substancial dos oceanos. Resumidamente, com mais calor no sistema, a absorção de oxigênio pelos oceanos a partir da atmosfera fica prejudicada. "A redução dos níveis de oxigênio pode ter conseqüências dramáticas para os ecossistemas e as economias costeiras", avalia o pesquisador da Alemanha.

De acordo com Stramma, além do Atlântico, outras expansões verticais importantes das áreas com pouco oxigênio ocorreram na zona equatorial do oceano Pacífico.

"A nossa série de dados mostra que o declínio na concentração de oxigênio tem sido mais intenso no oceano Atlântico", explica o pesquisador.

O problema, segundo ele, é que nessa região as áreas mortas ainda são menores que as do Pacífico. "O que significa que existe um potencial maior de crescimento das zonas sem oxigênio para os próximos anos no Atlântico."

Ventos fracos - Além do oxigênio, os organismos marinhos podem ficar também sem nutrientes, em algumas regiões, por causa do aquecimento global.

Outros estudos já publicados recentemente dão conta de que a mudança no padrão de distribuição dos ventos, associada ao aquecimento da atmosfera, está influenciado a vida dos microrganismos marinhos.

Isso ocorreu, por exemplo, na Costa Oeste dos Estados Unidos. Um simples atraso na chegada dos ventos da primavera, de 40 dias, alterou totalmente a disponibilidade de nutrientes, por exemplo, para alguns grupos de invertebrados.

A quantidade de moluscos capturados em áreas do litoral da Califórnia, por exemplo, durante um evento desses registrado em 2005, caiu 83%.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Bolsa Motosserra é novo esforço de salvar Amazônia

A medida principal será o crédito para produtores rurais dispostos a recuperar áreas desmatadas no passado, zerando o passivo ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nos próximos dias um novo pacote de medidas para a Amazônia, com o objetivo de ajudar a preservar a floresta. Uma das principais será o crédito para produtores rurais que estejam dispostos a recuperar áreas desmatadas no passado, zerando o passivo ambiental.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário vão prestar, ainda, assistência técnica aos fazendeiros que quiserem modernizar e melhorar a sua produção agrícola.

A criação de crédito diferenciado, uma espécie de Bolsa-Motosserra, atende a reivindicações de ambientalistas. Mas nada adianta sufocar a atividade madeireira predatória sem oferecer alternativas econômicas que tornem rentável a floresta em pé. "Vamos fechar a porta da ilegalidade por meio de uma fiscalização muito intensa, e ajudar quem quer transitar na legalidade", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.

Produtores rurais terão acesso ainda a projetos maturados e testados pela Embrapa, que permitem recuperar solos degradados, abundantes na região, e aumentar a produtividade no médio prazo. Em 2006, o governo já havia criado o Plano Amazônia Sustentável, um conjunto de boas intenções e diagnóstico quase unânime das ações que deveriam ser adotadas na região. Agora, o Programa Amazônia Sustentável, que será anunciado por Lula, prevê ações concretas.

"Aparentemente, o governo está na direção certa, mas precisamos conhecer as metas, quanto os produtores terão de recursos e qual o orçamento para o programa", afirma o pesquisador Adalberto Veríssimo, do Imazon. Segundo Capobianco, muitas empresas sérias deixaram de investir na Amazônia com receio da instabilidade econômica e jurídica, traduzida em grilagem e invasões de terra. Com isso, o manejo florestal, uma exploração racional e sustentável dos produtos amazônicos, não deslanchou como deveria. Predominava, quase sempre, o desmatamento ilegal.

O secretário diz que a crise mundial de alimentos não deve pressionar por mais devastação na Amazônia. "Temos mais de duas centenas de milhões de hectares de pastagem, a maior parte de baixa produtividade, abandonadas ou subutilizadas", diz.

Capobianco reconhece que houve um aumento do desmatamento no primeiro trimestre, como apontou estudo do Imazon divulgado ontem pelo Estado. Atribuiu à pressão nos preços das commodities e ao período de estiagem prolongado na região. Mas lembrou que a intensificação da fiscalização contra madeireiros, como a Operação Arco de Fogo em fevereiro (37 mil m³ de madeira ilegal apreendidos), começa a apresentar resultados. E a restrição de crédito para os desmatadores surtirá efeito a partir de julho, quando entra em vigor.

Segundo o Ibama, haverá aumento de 60 para 290 homens do órgão envolvidos na fiscalização na Amazônia. E, com o fim do período de chuvas, o foco das ações será o corte na floresta, não só madeireiras.

Fonte: Jornal O Povo

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Lideranças indígenas se mobilizam para manifestação em Brasília

Lideranças indígenas, comunitárias e representações de movimentos sociais que vivem no município de Lábrea, no sul do Amazonas, estão se mobilizando para uma manifestação a ser realizada no próximo dia 13 em Brasília. O objetivo é cobrar novamente do poder público a criação das reservas extrativistas (Resex) nas áreas dos rios Ituxi e médio Purus - localizadas no município - e tentar impedir o fechamento do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na cidade.

A data escolhida para apresentação das reivindicações é a mesma em que será realizado, na capital federal, o Grito da Terra - mobilização promovida há 14 anos pelos trabalhadores rurais. Cerca de 40 pessoas devem sair do Amazonas para participar da ação.

A reivindicação de criação das duas reservas é antiga. Em junho do ano passado, em entrevista Agência Brasil, o secretário de Política Agrícola e Desenvolvimento da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) no Amazonas, Aldenor Barbosa, declarou que pelo menos desde 2005 o governo estadual vem postergando essa situação e por isso nenhuma decisão definitiva para implantação das áreas de proteção ambiental foi tomada.

Sobre o fechamento do escritório do Ibama em Lábrea, de acordo com carta das lideranças, essa intenção representa um erro que ainda pode ser revertido. Na carta, eles apontam algumas das conseqüências possíveis caso isso ocorra, como o aumento do número de crimes ambientais no município, incluindo o desmatamento e a extração de madeira ilegal; a caça e pesca predatórias e a extração de minérios (que, segundo as lideranças já vem sendo ilegalmente praticada na área do Ituxi). Ainda no documento, as representações envolvidas denunciam a precariedade no funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

"Por tudo isso, achamos que seria um grande erro por parte das autoridades competentes desativar o escritório do Ibama no município de Lábrea, deixando-nos desprotegidos e desamparados, mercê dos depredadores, não só o município de Lábrea, mas também Canutama e Tapauá", diz a carta, que é assinada por 17 instituições, entre elas a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (Atamp), Associação dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade da Volta do Bucho (APAC VB Rio Ituxi), Associação das Mulheres Indígenas Médio Purus (Amimp), Associação da Comunidade dos Agricultores Indígenas do Caititu (Acaiac), Comissão Pastoral da Terra (CPT Lábrea), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Grupo Trabalho Amazônico (GTA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação dos Madeireiros de Lábrea (Asmadel) e Secretaria Municipal de Ação Social.

Segundo a coordenadora regional do Conselho Nacional dos Seringueiros na região do médio Purus, Vanderleide Ferreira de Souza, as denúncias sobre o fechamento do escritório do Ibama em Lábrea surgiram de pessoas que trabalham diretamente com a instituição. Ela revela que a preocupação com essa possibilidade é grande na comunidade, lembrando que o município tem grande extensão de terra e que, em função disso, já existem dificuldades para contenção das ações irregulares no meio ambiente local. "Daqui sai muita madeira clandestinamente. Com o Ibama aqui, já chega a acontecer esse tipo de coisa, imagina se eles saírem da cidade", disse.

A Assessoria de Comunicação do Ibama no Amazonas não confirmou o fechamento do escritorio regional da instituição em Lábrea. Contudo, informou que isso pode ocorrer, tendo em vista que existem propostas para redução dos escritórios regionais e implantação do Instituto Chico Mendes em parte dessas localidades.

A carta elaborada pelas lideranças indígenas, comunitárias e de movimentos sociais de Lábrea será divulgada no próximo mês em Brasília. Ela já foi encaminhada direção do Ibama, do Instituto Chico Mendes e ao Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Agência Estado

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Brasil terá previsão diária de gás ozônio

A partir de junho, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) deve pôr na internet a previsão para o dia seguinte da poluição por ozônio, um dos poluentes mais nocivos à saúde humana.

Até agora, a previsão de qualidade do ar do Inpe mostra apenas a concentração de monóxido de carbono e de material particulado (meioambiente.cptec.inpe.br).

Saulo Freitas, pesquisador do Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos) do Inpe, espera que a previsão seja útil para a população. "Assim como as pessoas se preparam para um dia de chuva, também poderão se preparar para um dia poluído por ozônio", afirma. Num dia com alta concentração de ozônio, por exemplo, não é indicado que se pratique exercícios ao ar livre.

Na capital paulista, onde o ozônio é o maior culpado pela qualidade do ar ruim, os veículos são os principais responsáveis por sua formação. Mas até a região da Amazônia sofre com o poluente --isso porque as queimadas também propiciam a sua formação.

"Nós pensamos que o problema de poluição só ocorre nas grandes cidades. Mas na estação seca, de muita queimada na Amazônia, municípios menores podem ter qualidade do ar pior do que regiões metropolitanas", diz Freitas.

Segundo ele, o Ministério da Saúde tem um convênio com o Grupo de Modelagem da Atmosfera e Interfaces do Inpe para estudar a relação da qualidade do ar com doenças na região Norte do país.

Poluente do tipo secundário, o ozônio se forma a partir de reações químicas entre óxidos de nitrogênio e compostos orgânicos voláteis, na presença de luz solar. Poluente primário é aquele emitido diretamente pela fonte para a atmosfera.

Para fazer o modelo de qualidade do ar de ozônio foi necessário unir dados meteorológicos (já que vento, chuva e sol influenciam a poluição), informações sobre as emissões dos poluentes precursores e, ainda, incluir equações para as reações químicas que ocorrem.

"É bastante complexo", afirma Freitas. Ele e a pesquisadora Karla Longo, da Divisão de Modelagem e Desenvolvimento do instituto, são os responsáveis pelo trabalho.

Na opinião de Carlos Lacava, da Cetesb (agência ambiental paulista), apesar de a formação de ozônio ter muitas variáveis e o modelo provavelmente não conseguir chegar a um dado muito preciso, a previsão pode ajudar a alertar para os dias com tendência de nível alto do poluente. A Cetesb e o IAG (Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas), da USP, também trabalham num modelo de previsão da qualidade do ar --entretanto, ele ainda não está pronto.

Bandido e herói - O ozônio na estratosfera (a cerca de 25 km de altitude) tem a função de proteger a Terra dos raios ultravioleta. Porém, na troposfera (mais próximo ao solo), onde as pessoas respiram, ele é tóxico.

Quando a qualidade do ar está ruim para ozônio, pessoas com doenças respiratórias têm os sintomas agravados e a população em geral pode apresentar ardor nos olhos, nariz e garganta, tosse seca e cansaço. Além de afetar a saúde, o ozônio também causa danos à vegetação e prejudica plantações.

O modelo não vai apenas antecipar o nível de ozônio no país, mas mostrar o transporte do poluente e de seus precursores a longas distâncias. Pode ajudar, assim, a observar a contribuição do Brasil na formação de ozônio em países vizinhos.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Dia do Trabalhador

Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP), do Amazonas, no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 30 de abril de 2008, sobre o Dia do Trabalhador.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

No dia 1º de maio comemora-se o Dia do Trabalhador. Neste dia, deveríamos lembrar de nossa caminhada em busca do primeiro emprego, das emoções e inseguranças do 1º dia de trabalho, dos projetos desenvolvidos em nossas jornadas de vida. Deveria ser o dia em que todos comemorassem a alegria de ter um emprego, de ter uma fonte de renda para sustentar as necessidades do dia a dia e, ainda, renovar as expectativas para acreditar nos sonhos e ganhar ânimo para lutar pela realização dos mesmos.

Infelizmente, não é esse cenário que vemos no decorrer dos anos. O Dia do Trabalho vem se tornando, cada vez mais, um dia amargurante para muitas famílias. Enquanto um trabalhador brasileiro comemora o aumento de salário, outros tantos demonstram inquietação e cansaço de andar dias inteiros em busca de emprego e se depararem sempre com a mesma resposta negativa.

A sociedade brasileira é marcada por momentos de grandes conquistas e o ser humano necessita do sentimento de auto realização para contribuir com o desenvolvimento dessas conquistas. Constantemente me pergunto, o que nós, enquanto cidadãos e representantes do povo, podemos fazer para mudar esse quadro? Dificilmente, se perguntássemos uns aos outros, conseguiríamos responder tal pergunta, porque essa não é a nossa realidade. Não convivemos diretamente com este fato. Recebemos todos os meses o nosso salário e temos condições de sustentar nossas famílias. Mas temos a obrigação moral e social de buscar respostas, porque não podemos fechar os olhos para todos essas pessoas que sofrem todos os dias na busca de emprego.

A situação está de um jeito em que a população brasileira está perdendo a coragem de ir à luta. Está perdendo a vontade de agir, de levantar da cadeira e ir atrás de uma vida melhor. Está deixando de lado a vontade de fazer valer a pena. Isso porque não existe mais a crença em um mundo melhor. E essa falta de credibilidade é porque nós estamos esquecendo de olhar para o lado e nos preocuparmos com o que o outro está passando. Estamos preocupados apenas com as nossas vidas, nossos parentes, nossas realizações, esquecendo que há pessoas ao nosso redor que precisam de uma palavra motivadora, de um apoio para acreditar. Até as crianças estão deixando de lado seus sonhos infantis de profissões fantásticas, desejando apenas que, no futuro, elas tenham a sorte de ter qualquer emprego para garantir o alimento do dia a dia.

Essa não é a realidade que nós, parlamentares, queremos e buscamos para o nosso país. A essência do homo sapiens é a sabedoria. É ter a capacidade de usar a imaginação e a inteligência para lutar e acreditar em um futuro melhor. É juntar o fato que vivemos no presente, amarrar as atitudes tomadas no passado e lançar-se ao futuro na procura de fazer diferente. De acertar onde um dia erramos.

Neste dia, gostaria de parabenizar cada trabalhador brasileiro. Cada cidadão, que acorda antes do dia raiar, enfrenta ônibus lotados, grandes engarrafamentos e, por vezes, até anda vários quilômetros para chegar até o seu emprego. Esse cidadão que, mesmo com todas essas dificuldades, chega no local de trabalho e encaminha o dia da melhor maneira possível, com responsabilidade e alegria. E, a noite, quando retorna ao lar, agradece por ter condições de dar o que comer para sua família.

Aos trabalhadores brasileiros o meu voto de felicidades. E àqueles que estão em busca de emprego, desejo força para continuar na batalha, que, com certeza, ela será vitoriosa no final. E que possamos a cada dia estar mais unidos em prol do crescimento do nosso país.

Muito obrigada!

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PF desbarata em MT esquema de comércio ilegal de madeira

A Polícia Federal deflagrou ontem, em 14 municípios de Mato Grosso, uma operação para combater a extração e o comércio ilegal de madeira. Dos 67 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, 29 se referiam a servidores de órgãos públicos como a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), a Dema (Delegacia Estadual do Meio Ambiente), o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) e a Polícia Rodoviária Federal.

Todos são suspeitos de envolvimento em um esquema de propinas que, segundo a PF, assegurava o livre trânsito de madeira extraída ilegalmente da Amazônia para as regiões Sul e Sudeste - São Paulo e Santa Catarina, principalmente.

Batizada como Termes - segundo a PF, em referência à expressão latina que quer dizer vermes e está na origem da palavra portuguesa térmite, ou cupim -, a operação mobilizou 250 policiais federais e 20 homens da Força Nacional de Segurança.

Foram cumpridos 58 mandados de busca e apreensão e, até a conclusão da edição, 61 pessoas haviam sido presas, entre servidores, policiais, madeireiros e despachantes.

Segundo a PF, o esquema funcionava por meio de três focos de corrupção independentes. O primeiro deles funcionava na Sema, onde a propina servia, principalmente, para acelerar o trâmite de projetos de exploração de madeira.

"Cadastramentos eram concluídos em dois dias, quando o prazo normal é de 40 dias, em média", disse o delegado da PF Carlos Eduardo Fistarol, que chefiou a investigação.

De posse de licenciamentos para a exploração legal de madeira, os madeireiros usavam esses documentos para "esquentar" a produção retirada de forma ilegal. Para evitar que a fraude fosse descoberta - as autorizações e a nota fiscal especificam a variedade de madeira -, havia o pagamento a servidores do Indea, responsáveis pela identificação da madeira contida nas cargas.

O terceiro núcleo funcionava na Polícia Rodoviária Federal e, segundo a PF, envolvia ao menos dez agentes. Cooptados pela advogada Silvana Moura Valente, ex-mulher de um policial rodoviário, liberavam caminhões apreendidos com cargas de madeira irregular, diz a PF.

"Demonstra-se assim (...) a atuação dos servidores públicos, intermediários e madeireiros, voltada à fraude ao controle estatal no tocante aos produtos florestais, tanto no procedimento inicial para a exploração dos mesmos quanto em sua comercialização final, quando a madeira é classificada", diz despacho do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, ao decretar as prisões.

A investigação começou em maio de 2007 e não flagrou só crimes ambientais. Por escutas, a PF descobriu que policiais rodoviários federais tramavam um homicídio, que acabou concretizado. A descoberta levou à abertura de outro processo.

Fonte: Agência Folha

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Deputada apresenta três emendas à Reforma Tributária

Com o intuito de defender a Zona Franca de Manaus, apresentei nesta quarta-feira (30), à Câmara dos Deputados, três emendas aditivas à Constituição nº. 223, que altera o Sistema Tributário Nacional.

A primeira delas garante que os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, do Fundo de Equalização de Receitas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional não possam ser utilizados para o atendimento de passivos de contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. Com isso, garanto que os recursos dos Fundos sirvam para romper os desequilíbrios regionais e sociais.

As outras duas determinam que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não incidam sobre operações que tenham por objeto medicamentos de uso contínuo ou medicamentos, produtos e substâncias necessários às ações de vigilância sanitária ou epidemiológica. A intenção é reduzir o custo de aquisição, pela sociedade, beneficiando principalmente os setores mais pobres, dos medicamentos de uso contínuo, e pelos órgãos ou entidades estatais, na aquisição dos quesitos necessários às ações de vigilância sanitária ou epidemiológica.

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Debate sobre o acesso a internet banda larga no Brasil

Na tarde da terça-feira (29), a Comissão Especial de Acesso a Redes Digitais de Informação (FUST) teve Audiência Pública com a presença dos convidados: José Fernandes Pauletti, presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix); Luis Cuza, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp); e Alberto Jorge De La Rocque Pereira Meireles, presidente da Rede Global INFO.

Na ocasião, os representantes da Abrafix e da TelComp fizerem apresentações ressaltando a importância de se debater a universalização dos serviços de telecomunicações. De acordo com estudo apresentado pelo presidente executivo da TelComp, Luis Cuza, o acesso a internet banda larga no Brasil tem penetração de apenas 4% da população, dos quais ¾ das conexões são inferiores à 1 Megabites. "O FUST e a banda larga tem que estar bem casados. Um dos problemas é que ter banda larga no Brasil é muito caro." Segundo dados apresentados no estudo, enquanto no Japão o custo médio é de R$ 0,22 e na França é R$ 0,55, em Manaus é de R$ 716,50.

Recentemente, apresentei requerimento na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) solicitando Audiência Pública para discutir a administração de uma estrutura que possibilite a implementação da banda larga em todo o país. São muitos os benefícios que a inclusão digital pode trazer para os cidadãos, principalmente, em um estado como o Amazonas. A banda larga é essencial para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico dos estados.

Além da Audiência, a Comissão aprovou o requerimento do Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa, que solicitou que fossem convidados para debater o PL 1.481/007, que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação, os Srs. Luiz Fernando Pezão, vice-governador do Estado do Rio de Janeiro; Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, prefeita do Município de Tauá (CE); Vilson Vedana, presidente do Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e um representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

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Área desmatada dispara em 2 Estados no período de chuva

As motosserras voltaram a roncar em Mato Grosso e no Pará nos três primeiros meses do ano, justamente quando o governo federal anunciou medidas para combater o desmatamento na Amazônia. Nos dois Estados, recordistas da destruição, praticamente triplicou a área devastada no período, um movimento atípico para esta época do ano, quando a ação no campo é mais difícil por causa das chuvas na região.

A área desmatada nos dois Estados passou de 77 km2, de janeiro a março de 2007, para 214 km2 no mesmo período deste ano, dos quais 149 km2 foram em Mato Grosso. O levantamento foi feito pela organização não-governamental Imazon usando imagens de satélites.

“É sintomático esse crescimento no primeiro trimestre porque, a partir das medidas tomadas pelo governo, o desmatamento deveria ceder e não subir”, explica Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon. Ele reconhece que os agentes da destruição florestal podem ter se antecipado ao efeito das medidas e cortado o quanto podiam no período, enquanto elas ainda não surtem o efeito.

Desde o início do ano, o governo federal anunciou uma série de ações para tentar conter o avanço do desmatamento na Amazônia Legal. Entre elas estão restrições ao crédito para proprietários rurais e a Operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, Ibama e Força Nacional. Já foram alvo da operação municípios como Tailândia, Paragominas e Ulianópolis.

O secretário de Meio Ambiente do Pará, Valmir Ortega, diz que há uma pressão muito forte no preço das commodities no mercado mundial e o aumento do desmatamento pode ser um reflexo. Além disso, lembra ele, o aperfeiçoamento dos métodos de controle e monitoramento mudou a dinâmica da destruição florestal. Antes superavam os 50 km2 (5 mil campos de futebol). Hoje, são pulverizados, alguns menores que 1 km2. “Há uma imensidão de polígonos sendo desmatados e o controle é mais difícil.”

Já o secretário interino de Mato Grosso, Salatiel Alves de Araújo, diz que os dados indicados estão acima da realidade. “Os setores pecuário e agrícola estão saindo de uma crise e com a retomada no preço das commodities se espera um aumento do desmatamento. Mas não na proporção indicada, totalmente desconectada da realidade.”

Veríssimo lembra que o aumento na produção da soja, predominante em Mato Grosso, pode ter ocorrido sobre estoques de terra já aberta, sem desmates significativos. Os sojicultores preocupam-se em não associar o seu produto ao desmatamento amazônico. Medo de perder o mercado internacional cada vez mais sensível a questões ambientais. Porém, em solo brasileiro, a pressão agrícola pode estar provocando novos movimentos. Um deles seria a expansão do setor sucroalcooleiro no Centro-Sul, que empurra a produção de grãos para o Centro-Oeste e, por sua vez, a pecuária para o Norte.

O Estado procurou o Ministério do Meio Ambiente para tratar do tema, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Tendência - No acumulado do calendário anual do desmatamento, que começa em agosto, as taxas crescem no Pará, enquanto em Mato Grosso caem. No primeiro, o desmatamento passa de 775 km2 para 1.362 km2. Já em Mato Grosso cai de 2.203 km2 para 1.853.
Tanto os dados do Imazon como os apresentados pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que o desmatamento voltou a apresentar níveis alarmantes. Sobre os dados do Inpe, os dois Estados mostraram comportamentos distintos. O Pará reconhece o problema, alega que a situação se arrasta há anos e diz que a união dos governos federal e estadual vai render frutos no médio prazo. Já Mato Grosso, que ao contrário do vizinho tem a maior parte das propriedades em mãos privadas e com situação fundiária praticamente regularizada, contesta o Inpe e contrapôs um estudo em mais de 600 pontos do Estado para dizer que não houve um recrudescimento do corte florestal.

Dos 36 municípios listados pelo MMA como os campeões de desmatamento, 6 do Pará e 7 de Mato Grosso figuram entre os 20 que mais desmataram no acumulado desde agosto, segundo o Imazon. Localizando-os no mapa, há uma coincidência geográfica. A maior parte deles fica no norte de Mato Grosso ou no sul do Pará. Formam o que os ambientalistas vêem como um cinturão da carne, porque coincide com as áreas de maior expansão da pecuária na Amazônia.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Deputados aprovam MP que aumenta impostos de instituições financeiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a medida provisória que aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre o lucro dos bancos e das instituições financeiras.

O texto aprovado prevê o aumento de 9 % para 15 % a fatia da contribuição para compensar parte dos recursos que seriam arrecadados com a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), rejeitada pelo Senado no ano passado.

A medida também altera a forma de incidência da tributação do setor alcooleiro. A tributação do PIS/Cofins do setor será de 60% a cargo das distribuidoras de álcool e os outros 40 % aos produtores. O texto original previa o pagamento de 100 % pelos produtores.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), a aprovação da MP é da maior importância para compensar o fim da CPMF. "A MP avança na desoneração tributária de forma seletiva e aumenta a cobrança dos setores que podem contribuir mais."

O projeto aprovado também prorroga a isenção do Imposto de Renda para as pessoas vítimas de talidomida. Diminui de 32% para 8 % a cobrança da CSLL dos laboratórios, além de prorrogar por quatro anos e meio a isenção do IPI sobre o papel de imprensa.

Foi mantido no texto da matéria dispositivo que trata da tributação (PIS/Cofins) das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água mineral). O DEM apresentou requerimento para retirar do texto os 20 artigos que tratam da tributação das bebidas. O destaque foi rejeitado por 277 votos a 73 e cinco abstenções.

A matéria, relatada na Câmara pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), segue agora para apreciação do Senado.

Fonte: Agência Brasil

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Empresas querem uso mais amplo de recursos do Fust

Representantes das concessionárias de telefonia fixa, das operadoras de celular e de tevês por assinatura, além de provedores da internet, defenderam nesta terça-feira o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas de ampliação do mercado de telefonia e da internet.

A proposta foi feita durante audiência pública na Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, criada para discutir o Projeto de Lei 1481/07, do Senado. A proposta torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em escolas de todo o País. O debate aconteceu por iniciativa do relator da comissão, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que o Fust não funciona como o previsto. "Hoje o fundo tem um estoque de quase R$ 6 bilhões, e desse montante apenas R$ 9 milhões foram usados", afirmou.

Serviço caro - Pauletti defendeu o uso dos recursos do fundo para estender a telefonia e o sistema de banda larga a cerca de 80 milhões de pessoas que hoje não podem pagar pelos serviços. Ele também propôs a diminuição das alíquotas do Fust, à medida que o serviço for sendo universalizado.

Já o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, disse que o País precisa de melhores serviços em telefonia. Segundo ele, existem recursos que poderiam ajudar as camadas mais carentes da população, não apenas da área de educação, como prevê o PL 1481/07, mas também na segurança e na saúde.

Para Cuza, os preços da banda larga no Brasil são altíssimos. Enquanto em São Paulo o custo médio é de R$ 62,90 por Mbps (mega bits por segundo), e em Manaus chega a R$ 716,50, no Japão o custo é de apenas R$ 0,22. Cuza defendeu o uso de recursos do Fust para baratear os serviços de telecomunicações e, dessa forma, criar mercado para um público mais amplo. Ele disse que este é o momento para redefinir a aplicação e a destinação dos recursos do fundo.

Alberto Jorge Meireles, da Rede Global Info - que reúne provedores de internet -, elogiou o teor do PL 1481/07. "Pela primeira vez vejo um projeto que estende a comunicação digital para a educação", disse. Ele defendeu um modelo de uso dos recursos do Fust que viabilize a expansão dos pequenos empresários da área de internet. "Estamos preparados para estender a internet a todo o País", disse. Segundo Meireles, o custo da universalização tende a ser menor quanto maior for a competição entre as empresas de telecomunicações.

Recursos perdidos - O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) pediu um esforço para que todo o dinheiro do Fust seja aplicado, mas Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que será impossível usar todos os recursos do fundo. "O nosso trabalho nessa comissão será tentar garantir a aprovação do projeto neste ano, para que os recursos recolhidos em 2008 possam começar a ser usados a partir de 2009", disse.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), acredita que será possível negociar com o governo um prazo para que os recursos do Fust sejam totalmente investidos. "Não acredito que o governo vá liberar os R$ 6 bilhões de uma vez só. Talvez em dois ou três anos possamos fazer essa aplicação", disse.

Fonte: Agência Câmara

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Instituições Federais em Municípios Amazonenses

Pronunciamento feito no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 29 de abril de 2008, sobre a carência de instituições federais em municípios amazonenses.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Um levantamento minucioso feito pela Associação Amazonense de Municípios revela a ausência de instituições federais nas cidades do interior do Amazonas. Trata-se de uma ausência que, além de prejudicar a população, reflete na própria eficiência do Estado, que tem inúmeras perdas sociais e econômicas. A sociedade do interior do Amazonas é duplamente penalizada, pois além de enfrentar as imensas dificuldades de locomoção e comunicação, precisa percorrer enormes distâncias para conseguir serviços elementares básicos, como uma simples agência bancária.

Para comprovar que a ausência do Estado no interior do Amazonas é prejudicial também ao País, recorro aos argumentos de representantes dos diversos órgãos federais, começando pela entrevista do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. No dia 06 de março deste ano, ele considerou que a grilagem de terra é a principal causa do desmatamento na Amazônia. É dele a seguinte frase, publicada em vários órgãos de imprensa: "Quando o governo vai, o grileiro não aparece. O Estado tem de estar presente".

Senhor Presidente, o Incra só está presente em 18,03% dos municípios amazonenses. Presença mínima e quase insignificante, se levarmos em consideração a imensa extensão territorial do Estado. Se o problema do desmatamento está na grilagem – como diz o presidente do Incra – só há uma forma de combatê-lo: com a presença do Estado. A ausência do Incra nos municípios amazonenses reflete prejuízos para a população e para o País. Mas, é apenas um dos vários exemplos que temos aqui.

No dia 07 de fevereiro deste ano, foi publicada uma matéria em vários jornais, em que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) esta retomando o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e têm cartões com finais 2 e 7. Na seqüência, diz a matéria: "O pagamento só foi retomado hoje para evitar acúmulo de pessoas nos bancos". Ora, no mínimo é desconhecer a realidade dos municípios do interior, onde o Instituto está presente em apenas 14,75% dos municípios. Como evitar o acúmulo de pessoas, se os moradores de mais de 80% dos municípios precisam se deslocar para apenas nove municípios.

Os bancos públicos também estão em falta com o Estado. Matéria recente publicada na revista Veja já alertou que "os bancos públicos perderam sua razão de existir e que são mais usados para atender interesses políticos". Verdade ou não, o fato é que eles precisam rever o papel que exercem como agentes de fomento. O foco dos bancos públicos precisa se voltar para micros e pequenos empresários, produtores e população de menor poder aquisitivo. São instituições criadas para fomentar o social, mas estão ausentes no interior do Amazonas.

A Caixa Econômica Federal só tem agências nos municípios de Itacoatiara, Manacapuru, Parintins e Tabatinga. Com uma presença de apenas 6,55% no interior do Estado, a Caixa Econômica abandona uma população que necessita e tem o direito cidadão de ter um serviço bancário, por menor que seja, em seu município. Já o Banco do Brasil está presente em 29,50% dos municípios, mais atuante que a Caixa, mas ainda insuficiente para atender as reais necessidades da população amazonense. Se 70,50% dos moradores do interior precisam se deslocar para as 18 cidades com agências do Banco do Brasil, também não há como evitar o tal "acúmulo de pessoas".

Senhoras e Senhores Deputados, a ausência de instituições públicas federais no Estado do Amazonas precisa ser olhada com mais atenção pelo governo. O Estado já sofre com a falta de estradas, com pessoas precisando se deslocar de barcos e canoas durante semanas para ter acesso a um serviço básico e elementar, que deveria ser direito de todo cidadão brasileiro. O Amazonas tem inúmeras regiões sem acesso a energia elétrica e fica completamente isolada.

A falta de instituições públicas nos municípios amazonenses é alarmante. O Ibama, por exemplo, que deveria estar presente em todas as cidades do interior, tem atuação em apenas 27,86% deles. Estamos falando do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Estado que é Amazonas até no nome. Faltar escritórios do Ibama em um Estado como o Amazonas é incompreensível e até inimaginável. Mas, é a realidade. Como é realidade a ausência da Receita Federal, presente em apenas oito municípios do interior. Até a importantíssima Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) está ausente do Amazonas. Apenas quatro municípios, ou 6,55% do total, têm escritórios da empresa, que deveria ter uma atuação bem mais marcante e atuante no imenso Estado amazônico.

Muito obrigada!

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Ministro aponta falta de recurso para elevar gasto no INSS

Na tarde desta terça-feira (29), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participou da reunião da Comissão Mista de Orçamento. Na ocasião, o Ministro afirmou não ter verba para cobrir os dois projetos de lei aprovados no Senado recentemente. Confira a matéria da Agência Câmara:

"O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que não há recursos para cobrir as despesas geradas por dois projetos de lei aprovados no início do mês pelo Senado que aumentam os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que agora tramitam na Câmara.

O Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), extingue o fator previdenciário, fórmula aplicada no momento do pedido de aposentadoria para calcular o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado. O segundo é o substitutivo do Senado ao PL 1/07, do Executivo, que estende a todos os aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. Combinadas, as duas propostas pressionarão os gastos da Previdência.

"Nossa posição é que eles [os projetos] não são sustentáveis, a não ser que tenhamos uma fonte ou um grande corte de despesas equivalentes em outras áreas", disse o ministro. Ele não quis adiantar se o governo vai recomendar que a base aliada vote contra as propostas. No último dia 14, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, disse que os dois projetos estão entre as prioridades do Plenário tão logo a pauta seja destrancada.

Saúde - Em relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, outra prioridade elencada por Chinaglia, o ministro do Planejamento disse que o governo aceita negociar a proposta, que deve aumentar os recursos para a saúde. "É de interesse do governo achar uma solução para a saúde", disse o ministro. A Emenda 29 fixa os gastos mínimos com ações de saúde pública.

A regulamentação está prevista em um projeto do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado no também no início do mês. A previsão é de que a aprovação injete R$ 20 bilhões no orçamento da saúde, divididos entre a União, os estados e os municípios. A matéria só não foi enviada à Câmara porque foi detectado, após a aprovação, erro em um dispositivo que pode reduzir os recursos para a saúde, em vez de aumentar. A matéria será analisada novamente e há acordo entre os senadores para votar apenas a parte errada.

Regra - Paulo Bernardo compareceu à Comissão de Orçamento para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PLN 1/08). Ele defendeu a manutenção do artigo que autoriza o Executivo a gastar 3/12 das despesas discricionárias caso o Congresso não aprove a lei orçamentária de 2009 até o dia 22 de dezembro deste ano. "Com a regra, teremos o orçamento garantido até março. Acho que é razoável", disse o ministro.
Ele lembrou que o governo e o Congresso estão negociando uma redução na edição de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários. Caso isso aconteça, o Executivo perderá o instrumento básico para a liberação de recursos na ausência do orçamento. Daí, na opinião dele, a importância de preservar uma "regra de antevigência". "Precisaremos ter uma salvaguarda", disse."

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Amapá tenta virar Zona Franca

O jornal Estado de S.Paulo publicou ontem, dia 28 de abril, reportagem sobre a possiblidade da criação de Zona Franca do Amapá, proposta apoiada pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Acredito que o senador Sarney, com a força política que possui, deveria criar um projeto de desenvolvimento econômico e social para o Amapá, adaptado as peculiaridades do Estado. Seria uma solução mais efetiva.

Confira a matéria na íntegra:

"Por pressão do Paraguai, o governo enviou ao Congresso, no ano passado, uma polêmica medida provisória, depois transformada em projeto de lei, regulamentando a atividade dos chamados sacoleiros. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e agora está em análise no Senado, onde empacou por causa do desfecho das eleições no Paraguai e porque abriu espaço para novas zonas francas dentro do território brasileiro.

"Vamos fazer uma audiência pública, porque houve questões sobre pirataria levantadas pela indústria de discos e pela indústria de eletroeletrônicos, e porque foram acolhidas emendas que criam uma zona franca no Amapá", explicou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Da audiência, na quarta-feira, participarão representantes dos Ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos setores industriais e dos sacoleiros.

A regularização dos sacoleiros tramita em regime de urgência e tem de ser votado até 8 de maio, ou trancará a pauta do Senado. Há um pedido da oposição para que a urgência seja retirada.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, defende que o projeto não deve ser votado antes de se saber se o novo governo paraguaio está interessado. Ele é contra a regularização dos sacoleiros, pois entende que o regime fere as regras do Mercosul, ao permitir que o Paraguai comercialize, como se fosse sua, a produção industrial de países da Ásia. O correto seria aplicar a Tarifa Externa Comum, cobrada pelos sócios do bloco sobre mercadorias de outros países.

Mas tramitação só empacou mesmo por causa de uma emenda incluída pela Câmara. Patrocinada pelo grupo do senador José Sarney (PMDB-AP), a emenda concede isenção do IPI a bens produzidos nas áreas de livre comércio de Santana e Macapá, no Amapá, desde que utilizem predominantemente matérias-primas locais. Na prática, é criar uma nova zona franca. É a segunda vez que Sarney sugere a zona franca do Amapá.

Defendendo os interesses da Zona Franca de Manaus, alguns senadores foram contra. Por outro lado, surgiram proposta para criar outras zonas francas, como Jaguarão (RS).

Proposto num momento de tensão na fronteira por causa do cerco da Receita Federal, o Regime Tributário Único dos sacoleiros permite a entrada de mercadorias do Paraguai, mediante pagamento da alíquota de 42,25%. É uma tentativa de legalizar o comércio na fronteira. A proposta enfrenta resistência da indústria e dos fiscais da Receita."

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Emenda 29: dura batalha para o governo

Na Análise Política da semana a ARKO ADVICE fala sobre a Emenda 29. Confira o texto na íntegra:

A decisão da oposição de suspender a obstrução na Câmara foi bom para o Planalto, pois abre caminho para apreciação das medidas provisórias. Porém, o gesto tem o objetivo de impor desgaste ao governo.

DEM e PSDB já se manifestaram contrários aos projetos de lei que acaba com o fator previdenciário e que estende aos aposentados e pensionistas do INSS o mesmo reajuste dado a quem recebe um salário mínimo (o governo tem dado reajustes reais ao salário mínimo, mas quem ganha além disso tem recebido apenas a inflação).

Já o projeto de lei complementar que destina mais recursos para a saúde tem a simpatia de oposicionistas e aliados. O Palácio enfrenta forte pressão da bancada que defende o setor (cerca de 200 deputados).

Diz o projeto que até o ano de 2011, o aumento da aplicação de verba federal no setor chegará a R$ 23 bilhões. Pelo texto, a União deve aplicar na saúde 8,5% de sua receita já este ano (aumento de R$ 5,5 bi no orçamento), 9% da receita de 2009, 9,5% em 2010 e 10% em 2011. Os estados terão de aplicar 6% de suas arrecadações já este ano de 2008, 8% da arrecadação em 2009, 10% em 2010 e 12% em 2011. Hoje, a maioria dos municípios do país já aplica próximo aos 15% previstos pelo projeto aprovado ontem.

Além do Executivo, há governadores e prefeitos preocupados com este tema, o que pode dificultar a aprovação do projeto. Além disso, há outro fator importante: são necessários 257 votos para aprovar o projeto, já que se trata de lei complementar. Em resumo: o tema está em aberto. Mas o governo está enfrentando forte pressão na Câmara. Por isso, trata-se de uma votação de risco para o governo, que poderá ter que negociar uma alternativa com os deputados.

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Na pauta, mineração em terras indígenas

O Jornal A Crítica falou hoje, no Tema do Dia, sobre a possibilidade de mineração em terras indígenas. Confira a matéria na íntegra:

Nas terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, os índios lutam, neste momento, pela retirada dos arrozeiros e o direito de gerir a sua sustentabilidade

A exploração econômica das Terras Indígenas (TIs) será debatida hoje na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE) e na quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Na ALE, uma audiência pública vai analisar a possibilidade de mineração nas TIs e a regulamentação do artigo 231 da Constituição. No Senado, um projeto do senador Augusto Botelho (PT/RR) altera o Estatuto do Índio para regular a parceria entre índios e não-índios em terras indígenas.

Autor do pedido de audiência pública na ALE, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) defende que a exploração mineral em terras indígenas fortalece e garante o futuro das etnias. Para debater o assunto e trazer a posição do Governo Federal estará em Manaus o secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia, Cláudio Scliar, além de representantes de órgãos ligados às causas indígenas, como as Fundações Nacional do Índio (Funai) e a Estadual de Política Indígena (Fepi). "Será um grande debate que terá como pano de fundo a regulamentação do artigo 231 da Constituição", afirmou o deputado, que pretende apresentar alguns exemplos recolhidos no Canadá, onde etnias se desenvolveram com atividade mineradora nas terras delas, e também o caso dos Waimiris-Atroaris, que voltaram a crescer e são hoje uma das etnias mais fortes do País. "Outro dia um tuxaua de São Gabriel da Cachoeira me disse que os índios do Amazonas são mendigos ricos, isso tem que mudar", afirma o deputado Sinésio.

Raposa-Serra do Sol - O projeto (PLS 115/08) de Augusto Botelho é uma tentativa de pacificar o Estado de Roraima e regular a situação dos rizicultores (produtores de arroz) que hoje estão em vias de serem expulsos da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, homologada pelo Governo Federal. A expulsão dos produtores está suspensa por ordem do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a assessoria de Botelho, a idéia é promover atividades econômicas que promovam desenvolvimento e a sustentabilidade das etnias, respeitando a cultura e a identidade dos povos.

Pelo projeto, fica permitida a exploração da TI por parcerias nos segmentos agrícola, de pecuária e de turismo, "preservada a exclusividade da posse indígena". O texto prevê ainda que "a parceria é definida como contrato celebrado entre uma entidade jurídica constituída exclusivamente por índios e outra, constituída por não-índios, em que ambas as partes se propõem a desenvolver as atividades descritas no contrato".

Aos indígenas ficaria assegurada a participação nos resultados do empreendimento em, no mínimo, 5% sobre o lucro líquido obtido no prazo de vigência do contrato de parceria.

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