Lula diz que não admite interferência de poluidores no Brasil

Após ter alertado ao mundo que a Amazônia brasileira tem dono, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que não admite a interferência de países poluidores na questão ambiental brasileira.

Durante encerramento de fórum com governadores da Amazônia, em Belém, o presidente disse que grande parcela da sociedade brasileira tem consciência ambiental, e citou a queda no desmatamento da Amazônia nos últimos anos e a política de biocombustíveis como exemplos da preservação ambiental no país.

"Nós não admitimos que quem não cuidou de suas florestas, quem não preservou e desmatou tudo, e é responsável pela maioria dos gases do efeito estufa emitidos no ar, dê palpite no Brasil. Pelo amor de Deus, deixem que nós cuidamos das nossas coisas aqui", disse o presidente, em entrevista coletiva, depois da reunião com governadores de Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

Na segunda-feira, durante discurso no Rio de Janeiro, o presidente afirmou que achava "engraçado" que os países que mais poluem o mundo queriam falar sobre a preservação da Amazônia, ressaltando "que a Amazônia tem dono e é o povo brasileiro".

Oportunidade - O presidente, entretanto, fez um alerta sobre o desmatamento promovido por agropecuaristas. O Mato Grosso, Estado de maior produção de soja do país, tinha 19 cidades entre as 36 que mais desmataram a Amazônia nos cinco últimos meses de 2007, de acordo com o último relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Na próxima semana, o Inpe deve divulgar novos dados do desflorestamento, e, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, houve mais uma vez aumento na derrubada de árvores do Estado.

"Se agente não tiver cuidado, daqui a pouco tem um movimento internacional para não comprar produtos do Brasil, e isso será muito prejudicial", disse o presidente.

"Um país que tem a quantidade de terras que tem o Brasil, um país que tem a quantidade de pasto degradado que pode ser recuperado que tem o Brasil, não tem porque pensar em derrubar um pé de caatinga nesse país para plantar alguma coisa."

Lula, que na próxima semana participa de uma cúpula da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em Roma, disse ainda que a atual crise global de alta dos preços dos alimentos significa uma oportunidade de crescimento para o Brasil.

Segundo presidente, a alta dos preços acontece por dois fatores: o maior número de pessoas no mundo com acesso à comida e o alto preço do petróleo. Nesta sexta-feira, o barril da commoditie fechou a 127,38 dólares.

"O Brasil não vê isso como um problema, o Brasil vê isso como um desafio. Nós temos que produzir mais alimento. Acho que o Brasil tem condições de suprir parte das necessidades que o mundo tem de alimentos", afirmou Lula.

Fonte: Reuters/Brasil Online

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Minc anuncia R$ 1 bi para quem desmata ilegalmente na Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje que o governo federal vai destinar R$ 1 bilhão para recomposição de reservas legais na Amazônia. Na prática, o governo vai conceder crédito, a juros de 4% ao ano aos produtores que desmataram além do permitido pela legislação e são obrigados a recompor a floresta.

"Uma coisa é você obrigar, outra coisa é você dar meios para, essa é a verdadeira questão. É uma obrigação legal. Mas agora os recursos vão garantir que ela seja cumprida. É o cumpra-se da reserva legal", disse Minc no 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

De acordo com ministro, o financiamento anunciado hoje está incluído na MP (medida provisória) 432, publicada na última quarta-feira (28) no "Diário Oficial" da União.

Minc também anunciou outra medida que vai beneficiar quem já desmatou ilegalmente a floresta: o Ministério do Meio Ambiente vai garantir recursos para a regularização fundiária de propriedades rurais na Amazônia.

"Vamos fazer essa regularização coletiva, não um por um. Vamos fazer isso em conjunto. O ministério vai dar 30% dos recursos para acelerar, numa força tarefa, a regularização ambiental daqueles que queiram realmente se regularizar", adiantou.

Ao listar o que chamou de "boas notícias" para a Amazônia, Minc também citou a garantia de preços mínimos para os produtos extrativistas, segundo ele, também incluída na MP 432. "Os produtos agrícolas, como arroz, feijão, sempre tiveram preço mínimo; os produtos florestais não tinham essa garantia. Desde anteontem [data de publicação da MP], têm", disse o ministro Carlos Minc.

Crédito verde - Minc negou hoje que o governo tenha flexibilizado a restrição ao crédito ao alterar as regras de aplicação da resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que vai restringir, a partir de 1º de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais,

"Não voltamos atrás, não flexibilizamos. Eu nem tenho poder para mexer numa resolução do Banco Central. Apenas expliquei na portaria como poderá ser comprovado aqueles que estão dentro ou fora do bioma amazônico", disse o ministro, durante o 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

Propriedades instaladas numa área de 155 mil km2 na fronteira do bioma Amazônia escaparam das restrições para tomar empréstimos bancários impostas na tentativa de conter o ritmo acelerado das motosserras na Amazônia, informa nesta sexta-feira reportagem de Marta Salomon, publicada pela Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, a exclusão dessa área, que corresponde a menos de 4% do território atingido pelas medidas de combate ao desmatamento.

Minc disse que as mudanças vão ajudar a orientar os bancos que concedem o financiamento agrícola. "A restrição só vale para o bioma amazônico. Tem vários municípios em que parte das propriedade está dentro do bioma amazônico e outra parte, fora [cerrado e área de transição]. A parte fora já estava de fora da resolução, mas não tinha como explicar isso aos bancos."

O ministro disse que, ao contrário do que alguns governadores defendiam, o prazo para a restrição entrar em vigor está mantido em 1º de julho.

Minc também negou desentendimentos com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. "Nunca briguei, apenas fiz declarações um pouco ousadas, mas agora estamos juntos trabalhando dentro da lei. O que eu não posso é atender o pedido dele e adiar a resolução do CMN".

Fonte: Agência Brasil, com Folha de S.Paulo

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Governo não voltou atrás em resolução que restringe crédito na Amazônia, diz Minc

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, negou nesta sexta-feira que, ao alterar as regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que vai restringir, a partir de 1º de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais, o governo tenha flexibilizado a restrição ao crédito. De acordo com portaria assinada nesta sexta por Minc, nem todas as propriedades localizadas em municípios do bioma amazônico serão punidas. A restrição vai valer apenas para aquelas que ficam em áreas de floresta.

- Não voltamos atrás, não flexibilizamos. Eu nem tenho poder para mexer numa resolução do Banco Central. Apenas expliquei na portaria como poderá ser comprovado aqueles que estão dentro ou fora do bioma amazônico - disse o ministro, durante o 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

Segundo Minc, as mudanças vão ajudar a orientar os bancos que concedem o financiamento agrícola:

- A restrição só vale para o bioma amazônico. Tem vários municípios em que parte das propriedades está dentro do bioma amazônico e outra parte fora (cerrado e área de transição). A parte fora já estava de fora da resolução, mas não tinha como explicar isso aos bancos.

O ministro disse que, ao contrário do que alguns governadores defendiam, o prazo para a restrição entrar em vigor está mantido.

Carlos Minc também negou desentendimentos com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

- Nunca briguei, apenas fiz declarações um pouco ousadas, mas agora estamos juntos trabalhando dentro da lei. O que eu não posso é atender o pedido dele e adiar a resolução do CMN.

Fonte: Agência Brasil

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Para Minc, 'não haverá credito para desmatar'

Dois dias depois de tomar posse, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem na Alemanha uma série de medidas que, segundo ele, são uma demonstração da força política que exigiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aceitar o cargo. Minc prometeu dar continuidade às políticas de sua antecessora, Marina Silva, que "se sacrificou para elevar o status da luta ambiental no Brasil".

Entre as medidas anunciadas ontem por Minc, muitas haviam sido propostas por Marina e engavetadas pelo governo. Entre elas está a de negar a concessão de crédito a empresas ou propriedades rurais que estejam com registro irregular ou sem licença ambiental. Ela entrará em vigor a partir do dia 10. "Não haverá mais crédito para desmatar", prometeu Minc.

Foi uma visita-relâmpago a Bonn, onde ele participou da 9ª Conferência de Diversidade Biológica. A pedido de Lula, Minc retornou ao Brasil quatro horas e meia após a chegada, para poder estar no encontro com governadores da Amazônia, hoje em Belém. Após a estréia internacional ontem, previu Minc, a reunião de Belém será seu "segundo teste de fogo".

"Muitos [dos governadores] articularam a derrubada da medida que corta o crédito para os desmatadores ilegais. Falei pelo telefone com cinco desses governadores e disse que levaria boas notícias àqueles que quiserem trabalhar com a sustentabilidade. E que incrementaria a Polícia Federal e a Guarda Nacional para os que cometerem crimes ambientais."Em seu curto discurso, enumerou as prioridades ambientais do Brasil e procurou desarmar a desconfiança provocada pela renúncia de Marina, considerada um símbolo internacional na preservação. "Aqueles que são amigos de Marina são meus amigos. E os inimigos dela são também os meus."

Sobre os biocombustíveis, Minc destoou do discurso do Itamaraty. Reconheceu que o etanol pode ter impacto ambiental, embora menor que outros agrocombustíveis. "O Brasil não se negará a participar das discussões sobre os impactos ambientais do etanol e dos biocombustíveis. Mas temos que fazer uma distinção entre a demanda legítima dos ambientalistas e outros interesses, que apontam contra o etanol um dedo sujo de carvão."

Fonte: Folha de S.Paulo

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Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Acontece nesta sexta-feira (30), a 1ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Belém (Pará), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi idealizado com o objetivo de recolocar o papel da Amazônia no projeto de desenvolvimento nacional, fazendo com que os representantes da região invistam na região.

São nove governadores que participam do Fórum: Ana Júlia Carepa (Pará); Waldez Góes (Amapá); Binho Marques (Acre); Blairo Maggi (Mato Grosso); Eduardo Braga (Amazonas); Ivo Cassol (Rondônia); Jackson Lago (Maranhão); José de Anchieta Júnior (Roraima); Marcelo Miranda (Tocantins). Além dos governadores, deputados federais, ministros e secretários de Estado participam do evento.

Entre os temas de debate, se destacam a responsabilidade de recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a necessidade da instalação do Conselho Deliberativo (Condel), a construção de mecanismos de remuneração dos serviços ambientais, como o crédito carbono, e o projeto de lei que cria o FPE Verde (Fundo de Participação dos Estados).

O evento pretende ainda discutir as parcerias e responsabilidades dos estados na implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Na oportunidade, a governadora do Pará, lançará oficialmente o programa Um Bilhão de Árvores, que pretende concretizar o plantio de várias espécies e a marca até 2013.

Iniciativas como estas são muito importantes para o desenvolvimento da Região Norte do país. Porém é essencial lembrar que uma das bandeiras mais relevantes deste Fórum deve ser a preservação do meio ambiente. Os representantes de uma Região que abriga grande parte da Floresta Amazônica têm que estar sempre preocupados em agir sem colocar o desenvolvimento em conflito com o meio ambiente.

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Melhorias para a população da região do Alto Solimões

O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Marcos Lima, se reuniu com Deputada Rebecca Garcia e anunciou, por meio da Mensagem Oficial n.329, que foi autorizada a liberação do recurso de US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil de dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões – em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.

Financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Estado do Amazonas e o Governo Federal, o programa prevê um investimento de US$ 110 milhões para implementação de melhorias nas áreas de saneamento, saúde, produção e fortalecimento da estrutura governamental e municipal.

Depois de um forte empenho da Deputada Rebecca pela liberação dos recursos, o Projeto contemplará os municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Iça, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa. As ações do Projeto beneficiarão uma população de aproximadamente 200 mil pessoas. O Alto Solimões ocupa um território equivalente ao estado do Ceará.

O Projeto desenvolverá atividades produtivas nas áreas florestal, pesqueira e agrícola de subsistência; serão melhorados os serviços de atenção básica e do Programa de Saúde da Família; o acesso aos serviços de abastecimento de água nas sedes dos municípios será ampliado; entre outras melhorias.

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Ironias que podem ser evitadas

“Motosserra de ouro”, este é um prêmio que nenhum país gostaria de levar pra casa. Foi publicada na edição, desta quinta-feira (29), no jornal O Globo, uma reportagem que comenta que o Greenpeace escolherá até amanhã o país que levará o título. A idéia é ironizar o campeão pelos crimes de desmatamento na Amazônia. A matéria afirma que o Brasil é um forte candidato, ao lado do Canadá e da Austrália.

Acredito que esta é mais uma prova de que as políticas públicas brasileiras precisam ser revistas e voltadas cada vez mais para a preservação do meio ambiente. Temos que defender as nossas árvores e lutar para evitarmos esse tipo de ironia e, claro, para cuidarmos das nossas matas.

Apesar de a “premiação” do Greenpeace fazer sentido, não podemos deixar de lembrar que o país tem avançado muito na luta contra o desmatamento e que as áreas de preservação estão maiores, o que é muito positivo e esperançoso.

Confira a matéria do O Globo:

Brasil concorre a 'motosserra de ouro'

Título irônico será dado pelo Greenpeace ao país que mais desmatou

O Greenpeace deve escolher até amanhã o país merecedor do título de "motosserra de ouro" da Conferência de Biodiversidade. Além do Canadá e da Austrália, o Brasil, escolhido ontem a "motosserra do dia", é um forte candidato. O título é uma ironia pelos crimes de desmatamento na Amazônia, e deverá ser entregue ao Brasil exatamente no dia da visita de Carlos Minc a Bonn (Alemanha).

O escolhido para o prêmio de grande desmatador foi Blairo Maggi, governador de Mato Grosso. O Greenpeace escolheu o Brasil inteiro também para o titulo pela destruição da floresta, e pelo fato de o país não aceitar qualquer tipo de compromisso internacional no que se refere à Amazônia.

Protestos à vista, na sede do encontro - Apesar dos progressos expostos em Bonn, a ação do governo, segundo a ONG, não foi até agora suficiente para conter o desmatamento. Minc deverá ouvir também muitas críticas dos representantes das ONGs que acampam junto ao Hotel Maritim de Bonn, a sede do encontro da ONU. Os ecologistas vêem com preocupação o programa de biocombustível e o uso de regiões florestais para o cultivo de plantas energéticas.

A ex-ministra Marina Silva, que era a presidente da Convenção sobre Biodiversidade e que esta semana deveria entregar o cargo ao ministro alemão Sigmar Gabriel, continua sendo vista pelos europeus como um símbolo do movimento ecológico brasileiro. A sua demissão é tida como "o risco da perda da qualidade da política ambiental", como disse um representante da delegação alemã.

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União quer limite a estrangeiro na Amazônia

Incra aguarda parecer da Advocacia Geral da União para definir restrições à aquisição de terras por empresas de capital externo

Consultor-geral da AGU diz que empresas estrangeiras têm adquirido "grandes extensões de terras" sem qualquer tipo de restrição

O governo federal vai fechar o cerco à "invasão estrangeira" na Amazônia. Até a próxima semana, o Incra terá em mãos uma solução jurídica para dificultar a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. Um parecer da Advocacia Geral da União vai fixar limites para essa aquisição, o que hoje não existe.

As regras, que passam a vigorar tão logo fique pronto o parecer, vão valer para todo Brasil. Mas o alvo principal é a Amazônia, onde estão 55% das propriedades do país registradas em nome de estrangeiros: são 3,1 milhões de hectares dos 5,5 milhões de hectares cadastrados no Incra por pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades. A presença estrangeira pode ser ainda maior, já que os proprietários não são obrigados a identificar a nacionalidade na hora do registro.

"É preciso estabelecer regras urgentes porque há uma disputa mundial pelas terras brasileiras", diz Rolf Hackbart, presidente do Incra. Ele tem repetido que as medidas são necessárias não por uma "questão de xenofobia, mas de soberania".

O desejo do presidente Lula de transformar o Brasil na solução para a crise de alimentos e pólo mundial do biocombustível tem relação direta com as alterações. Segundo Hackbart, o interesse estrangeiro pelas terras nacionais cresceu com a estabilidade econômica do país e a necessidade de produzir alimentos e biocombustíveis.

Faltam porém mecanismos legais para interferir no volume e estoque de terras comprados ou arrendados por empresas com sede no Brasil comandadas por estrangeiros. Desde 1998, o Incra controla apenas a aquisição de imóveis rurais de empresas sem sede ou pessoas físicas não residentes no país.

Caberá à AGU apresentar, na próxima semana, um parecer revisado para restringir a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O consultor-geral do órgão, Ronaldo Jorge, é o responsável por buscar uma solução jurídica "em nome da soberania nacional".

Desde o ano passado a AGU está revendo o próprio parecer, assinado em 1998 pelo então advogado-geral Geraldo Quintão. Na ocasião a norma foi criada para preencher lacunas na legislação abertas com o fim, na Constituição, da diferença entre empresa nacional de capital estrangeiro e de capital nacional. O parecer eliminou a necessidade de autorização para empresas de estrangeiros com sede no Brasil comprarem imóveis rurais no Brasil.

Em audiência no Senado, em março, o consultor-geral da AGU explicou que o parecer está sendo revisto porque os órgãos governamentais não podem mais controlar as aquisições desse tipo. "Com isso, as empresas estrangeiras se associam a empresas brasileiras, tendo controle do capital social, e adquirem grandes extensões de terras sem que se possa estabelecer qualquer tipo de restrição", disse Ronaldo Jorge.

A Folha apurou que há dois caminhos para dificultar a compra de terras por estrangeiros. A AGU pode revogar o parecer em vigor e fazer valer a legislação de 1971, que diz que estrangeiros não podem ter mais que 25% das terras num só município e precisam registrar a compra com certidão pública. A AGU pode também alegar que, apesar das mudanças na Constituição, permanecem inalterados os artigos da lei 5.709/71 que estendem a empresas controladas pelo capital estrangeiro as mesmas restrições para pessoas jurídicas e físicas do exterior.

A AGU deve indicar ainda a necessidade do Congresso disciplinar os investimentos estrangeiros no país por meio de projeto de lei. Seria a solução para por fim ao fenômeno dos estrangeiros que compram terras usando "laranjas".

Fonte: Folha de S.Paulo

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BNDES será gestor de fundo para preservação da Amazônia

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou na quarta-feira que o banco será o gestor de um fundo de doações internacionais para a preservação da Amazônia, anunciado na terça-feira pelo novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

A instituição administrará os recursos a pedido do Ministério do Meio Ambiente, e a primeira doação já está sendo negociada com a Noruega, acrescentou.

"O fundo está em processo de estruturação porque o Brasil quer receber doações expressivas", disse Coutinho a jornalistas na sede do BNDES.

Coutinho afirmou que o diretor da área de planejamento do banco, João Carlos Ferraz, está em Oslo, na Noruega, negociando a primeira doação para este fundo. O valor da primeira doação seria de 100 a 200 milhões de dólares.

"Este valor seria pago no ano em curso, mas essa contribuição está sendo discutida para cinco anos. Nosso diretor está em Oslo em contato com o governo norueguês para saber o valor da doação", acrescentou.

Ele lembrou que o BNDES já possui uma linha de financiamento para apoiar empresas que respeitam o protocolo de Kyoto e a preservação do meio ambiente.

"É um fundo de capitalização para companhias que prestam consultas e apoio ao desenvolvimento sustentável e à eficiência energética", explicou o presidente do banco, que não soube informar qual era o orçamento disponível para a linha de financiamento.

Fonte: Reuters Brasil

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Marina Silva defende novo acordo para que agenda ambiental avance

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva defendeu nesta terça-feira um "novo acordo político" dentro do governo e entre este e sociedade para consolidar e fazer avançar agenda ambiental. Em sua carta de demissão, Marina já havia mencionado a necessidade de uma reconstrução de alianças.

- Não tenho mágoa, o meu gesto foi para constituir um novo acordo - afirmou, após cerimônia de posse do novo ministro, Carlos Minc, no Palácio do Planalto.

Marina Silva, que agora volta ao Congresso como senadora, disse que pretende atuar de forma articulada com governos, empresários, sociedade e academia.

- A sociedade brasileira diz muito claramente que quer o crescimento econômico, mas com a proteção de todos os biomas brasileiros. Essa é uma equação que vai atravessar o século, para a qual temos que reunir os nossos maiores e melhores esforços - afirmou.

Ela ainda defendeu a implementação imediata da resolução do Conselho Monetário Nacional que impede a concessão de crédito agrícola para produtores que promovemm o desmatamento.

- Também é preciso trabalhar numa agenda de desenvolvimento sustentável que já está elaborada no contexto do PAC - disse.

Fonte: Agência Brasil

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Lula empossa Minc e diz que a Amazônia não será abandonada

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tomou posse nesta terça-feira. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a chegada dele, em substituição a Marina Silva, não significa abandono da política de preservação da Amazônia.

- Sai uma mulher que queria preservar a Amazônia e entra um carioca que quer destruir a Amazônia. Como conheço os dois há 30 anos, sei que nenhuma das duas versões é verdadeira. Nem o Minc é um cortador da Amazônia e nem a Marina deixou de levar a sério todas as possibilidade de apresentar o desenvolvimento para aquela região e de permitir, inclusive, que a indústria brasileira pudesse sobreviver fazendo as coisas corretas como têm que ser feitas - disse Lula ao dar posse a Minc, no Palácio do Planalto.

O presidente destacou que a política ambiental é uma só e deverá ser cumprida.
- Não existe política de ministro A ou de ministro B - afirmou, acrescentando que a legislação será cumprida.

- Não iremos passar por cima dela.

Depois de dedicar a maior parte de seu discurso a elogiar a ex-ministra, o presidente negou que exista uma briga entre eles. "Nossa amizade é inabalável".

Fonte: Agência Brasil

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Homenagem ao Senador Jefferson Péres

Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) de Amazonas, no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 27 de maio de 2008, sobre o falecimento do senador Jeferson Péres e a ética na política

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O falecimento do senador e grande homem público, Jefferson Péres, ocorrido no último fim de semana, acabaram provocando uma ampla discussão nacional sobre ética e moral na política. Não poderia ser de outra forma. O senador se notabilizou pela sua conduta correta em sua atividade pública, agindo sempre de acordo com a moral e com a ética. Ao conduzir sua vida numa linha coerente e moral, Jefferson Peres foi um grande brasileiro que trilhou o caminho político levando consigo os valores éticos. Foi o grande legado que ele deixou para toda a nação.

É importante que se diga, no entanto, que valores éticos e morais, antes de serem virtudes são obrigações que devem estar presentes em todas as atitudes de todos os cidadãos. São valores obrigatórios em todas as pessoas, sejam públicas ou não. Não pode ser diferente. Para convivermos em sociedade é preciso seguir as regras de comportamento criadas pela experiência histórica da humanidade. São regras aprendidas no seio da família, ainda juventude, quando se forja o verdadeiro caráter do ser humano.

Senhor Presidente, é uma questão de educação, pois as regras são amplamente conhecidas. É uma questão de obrigação, pois conhecendo as regras para um convívio harmônico em sociedade não podemos nos contrapor a elas. A moral, portanto, se manifesta pelo comportamento individual, que deve expressar a exigência da sociedade, objetivando uma convivência pacífica, amigável e fraterna. Repito, portanto, que antes de ser uma qualidade é uma obrigação de cada ser humano.

Jefferson Péres exemplificou muito bem a moral e a ética na política e sua morte nos proporciona a oportunidade de uma discussão profunda sobre o tema. É mais uma importante contribuição que ele dá ao país, ao provocar o debate sobre o tema. Devemos nos debruçar sobre a questão em todos os seus aspectos, sem perder de vista o ponto principal, que é a da própria legitimidade política. Se moral, Senhoras e Senhores Deputados, é impossível haver legitimidade política. A política para ser legítima exige como princípio elementar e básico o consenso dos cidadãos, que está diretamente relacionado com os valores éticos e morais. A ação política enfatiza o coletivo, surge e é exercida pelo e para o coletivo e o coletivo é orientado pela moral. Não há como ser diferente.

Um agente político imoral perde a legitimidade de seu mandato ao não observar os valores morais de toda a sociedade. É um princípio democrático elementar. O político é eleito pela sociedade para representá-la e não como alcançar a legítima representatividade sem o respeito integral aos valores morais.

Portanto, há que se enaltecer o valor do senador Jefferson Péres, mas há que se ressaltar que valores éticos e morais têm de estar incorporados na vida pública, sem o que não há legitimidade. A vida pública exemplar do senador é um legado, sem dúvida alguma. Ele legitimou seu mandato ao agir estritamente de acordo com a moral e a ética. É assim que todos nós, agente políticos, devemos direcionar nossas ações. Não como uma demonstração de qualidade e muito menos como uma forma de favor, mas como uma obrigação e respeito aos valores morais que aprendemos com os nossos pais.

Muito obrigada!

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Universalização da banda larga

O Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), encaminhou, nesta terça-feira (27), a minuta do substitutivo ao Projeto de Lei N. 1.481, que altera dispositivos da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

As sugestões do Deputado são oriundas da Comissão Especial para alterar a lei, criada em novembro de 2007 e instituída em abril deste ano. O Deputado, que é relator da Comissão, concluiu à minuta depois de ricos debates entre parlamentares, audiências públicas com especialistas em telecomunicação no Brasil, entre outros.

A minuta foi encaminhada aos parlamentares para que eles façam sugestões, antes que se elabore um projeto final. Irei me reunir com os membros da Comissão e garanto que não medirei esforços para que o Amazonas seja contemplado com os recursos do FUST e entre de vez no projeto de universalização da banda larga.

Foto: Edson Almeida

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Conflito por posse de terra atinge reservas em toda Amazônia

Além dos conflitos envolvendo povos indígenas, na reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, ou dos índios caiapós do Pará, outras atividades irregulares são praticadas na Amazônia. Agronegócio, extração ilegal de madeira, garimpos, grilagem e cooptação de índios por fazendeiros são alguns dos problemas em pelo menos dez reservas.

Mesmo terras homologadas pelo governo são alvo de atividades irregulares. O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) diz que, quando as autoridades efetivam a retirada dos invasores, índios recebem as áreas já muito “degradadas”.

Atividades irregulares - Na terra Maraiwatsede, em Mato Grosso, índios xavantes enfrentam grilagem feita por fazendeiros, segundo o Ministério Público Federal. A Procuradoria diz que criminosos, ligados a políticos e produtores rurais, fraudam documentos que dão posse a terrenos da área, já homologada.

A presença de produtores do agronegócio em terra indígena também é o problema para cerca de 3.500 índios do Parque do Araguaia, na ilha do Bananal, no Tocantins. A exemplo do que ocorre na Raposa/Serra do Sol, os produtores rurais vivem no local desde antes da homologação, feita em 1998.

A extração ilegal de madeira atinge a terra indígena Apyterewa, no Pará. Segundo relatos de índios da etnia paracanã ao Ministério Público Federal, há ameaças de invasores.
Na terra Ianomâmi, que ocupa no Amazonas e em Roraima área equivalente à do Estado de Santa Catarina, líderes indígenas dizem que há cerca de 800 garimpeiros invasores no local. Na terra vivem 16 mil índios.

- A gente pede para a Funai tomar providência, mas eles não têm coragem. Semprem falam que não têm recurso para pagar avião, diz o líder Davi Ianomâmi. Na área do Ajarani, na fronteira leste de Roraima, antropólogos apontam a presença irregular de fazendeiros.

Na reserva Roosevelt (RO), cintas-largas enfrentam o garimpo ilegal e o tráfico de diamantes. Em 2005, 23 índios foram indiciados pela morte de 29 garimpeiros na reserva.

Fonte: Portal Amazônia com informações da Folha de São Paulo

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Investindo na Juventude Cientista

Estão abertas as inscrições para o XXIII Prêmio Jovem Cientista, que traz, esse ano, o tema Educação para reduzir as desigualdades sociais. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Grupo Gerdau e da Fundação Roberto Marinho. Ele existe desde 1981 e estimula a pesquisa, revela talentos e investe em estudantes e profissionais que procuram alternativas para os problemas brasileiros.

Este ano, eles irão tratar de um problema que é um obstáculo para o desenvolvimento do país há muito anos. De acordo o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2006, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é a 10ª nação mais desigual do mundo e o 69º no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A situação gera para a sociedade vários problemas, entre eles, a violência que está presente em todas as classes sociais.

O estímulo da discussão e da criação de trabalhos que podem se transformar em soluções é muito importante para desenvolvimento de estratégias que diminuam as barreiras e diferenças sociais. A união de esforços entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade para a implementação de políticas públicas e projetos que ajudem no desenvolvimento da educação e na redução do analfabetismo é um dos caminhos para se alcançar uma linearidade.

O país tem que começar a investir e incentivar mais as pesquisas nacionais e o Prêmio é uma grande oportunidade para aqueles que ainda não começaram ou estão no início da carreira de pesquisador. As inscrições vão até 8 de agosto de 2008. Para mais informações acesse: www.jovemcientista.cnpq.br

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G8 pode concordar em reduzir emissões pela metade até 2050

Os ministros do Meio Ambiente do G8 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo e Rússia) podem acertar a redução pela metade das emissões de gases poluentes durante a cúpula internacional que será realizada em julho na ilha de Hokkaido, norte do Japão.

O ministro do Meio Ambiente japonês, Ichiro Kamoshita, disse neste domingo (25) que acredita em que se acerte a redução de 50% das emissões para 2050, durante a cúpula do G8 que será realizada em julho em Hokkaido, segundo a agência local de notícias Kyodo.

Como passo prévio para o acordo, Kamoshita encorajou os países participantes da cúpula de Kobe para que criem uma rede internacional de instituições que facilitem a transição a sociedades de baixas emissões de carbono.

Os ministros do Meio Ambiente da França, Alemanha, Reino Unido, Itália, Canadá, Estados Unidos, Japão e Rússia acertaram, além disso, o início de um plano de ação que desenvolva tecnologias capazes de melhorar a capacidade de tratamento dos resíduos em nível global.

O Plano de Ação 3R Kobe, que se prevê seja revelado na segunda-feira, tem como objetivo favorecer um uso mais efetivo dos recursos através da redução dos resíduos e da promoção da reciclagem.

Estarão presentes como convidados nesta cúpula internacional representantes do Meio Ambiente de Brasil, México, China, Índia e África do Sul.

A reunião em Kobe é um dos encontros ministeriais que se organizam como prévia da cúpula internacional do G8, que acontecerá dos dias 7 a 9 de julho na região montanhosa do lago Toya, na ilha de Hokkaido.

Fonte: Efe

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