Indústria da construção civil pode crescer até 40% em Manaus este ano

Seguindo uma tendência nacional, a cidade Manaus continua apresentando crescimento na indústria da construção civil e mantendo os bons índices no setor. Para 2008, de acordo com dados do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amazonas (Crea), a expectativa é que haja um crescimento de pelo menos 40% no ramo, em relação a 2007 quando foram lançados 1.649 empreendimentos imobiliários de pequeno, médio e grande porte.

No primeiro trimestre de 2008, já há o registro de 633 lançamentos na área de imóveis. A capital amazonense ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking dos investimentos da construção civil na Região Norte do país.

De acordo com o presidente do Crea-AM, Afonso Lins Júnior, o crescimento ocorre tanto em empreendimentos habitacionais quanto em comerciais. Ele destaca a boa classificação do Produto Interno Bruto (PIB) de Manaus diante do cenário nacional e avalia esse aspecto como um dos atrativos para a movimentação positiva do setor na economia local. Lins Júnior ressalta que o volume de registros no Crea tem aumentado em média de 35% ao mês em comparação aos resultados mensais de anos anteriores.

"O crescimento é geral. Em todas as áreas, seja no campo residencial, seja no comercial, o crescimento é visível. Hoje o PIB de Manaus é o quarto do país e isso chamou muitos investimentos para a cidade. Além disso, as facilidades de crédito também fizeram com que muitas pessoas abandonassem seus aluguéis e resolvessem partir em busca dos seus próprios imóveis."

Pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon) comprova o bom momento do setor para Manaus e o aquecimento do mercado imobiliário. De acordo com a pesquisa, o Índice de Velocidade de Vendas (IVV) nos primeiros três meses do ano chegou a 42,42%. Nesse quesito, a preferência do consumidor local recaiu sobre imóveis amplos, com área construída entre 200 e 300 mil metros quadrados.

Os imóveis com três dormitórios ocuparam o primeiro lugar em vendas. Dos 1.082 imóveis ofertados, 525 foram vendidos. Outro aspecto revelado pelo estudo é que, diferentemente de 2007, quando muitos consumidores optavam por imóveis prontos - por receio dos riscos em investimentos -, o primeiro trimestre de 2008 demonstrou que os consumidores procuraram aplicar seus recursos em casas e apartamentos que ainda estavam na planta de construção.

Na análise do vice-presidente do Sinduscon-AM, Flauber Santos, o grande volume de investimentos no setor da construção civil em Manaus é resultado não só dos bons lucros, mas também do rápido retorno obtido pelos investidores.

"Três fatores contribuem diretamente para o crescimento da indústria da construção civil em Manaus: a busca por melhores condições de moradia, a expansão do Pólo Industrial de Manaus, que faz com que as empresas também incrementem o volume de construções, e as facilidades de crédito para a compra dos imóveis. Vivemos um momento de estabilidade econômica, com segurança jurídica e qualificação de mão-de-obra."

Para o presidente do Crea-AM, além dos fatores citados por Santos, deve-se ainda considerar os investimentos feitos pelo governo federal no Amazonas, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Esse período positivo que vivemos hoje também é influenciado pelo PAC, que vem estimulando a construção de portos e rodovias no interior do Amazonas", complementa.

Apesar dos bons resultados, a falta de materiais e de profissionais na área começa a preocupar os representantes do setor. "Observamos que diversas grandes empresas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais se transferiram para Manaus e se associaram a empresas locais para investimentos na construção civil. A verticalização da cidade hoje é muito clara. Só na prefeitura de Manaus tramitam atualmente mais de 100 projetos de verticalização, além de outros 100 que estão em execução. Por conta disso, precisamos cada vez mais de pessoas qualificadas e materiais para dar conta da demanda apresentada", ressalta Lins Júnior.

Segundo a direção do Sinduscon-AM, para 2008 estão previstos, só pelo órgão patronal, a formação de quase 2 mil profissionais para atuar no ramo da construção civil. O sindicato informou ainda que a indústria da construção civil emprega cerca de 18 mil trabalhadores diretos em Manaus. Com relação aos empregos indiretos, o número é praticamente o mesmo.

Fonte: Agência Brasil

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Homenagem a Francisco Garcia

A Deputada Rebecca Garcia participou nesta sexta-feira (20) da solenidade na Câmara Municipal, que homenageou o seu pai, o ex-deputado federal e presidente estadual do Partido Progressista, Francisco Garcia.

A condecoração foi proposta pelo vereador Dr. Gomes (PP), para entregar ao ex-deputado a Medalha de Ouro Walter Rayol, como reconhecimento por seus serviços prestados, tanto na política, como no empreendedorismo, gerando empregos para um grande número de amazonenses. As empresas comandadas do Garcia vão de indústrias a emissora de televisão.

Na ocasião, o homenageado afirmou que o seu sucesso como empresário vem do sangue, aonde carrega a principal virtude de um caboclo da Amazônia . "Quando invisto na minha cidade, estou provando que acredito no seu povo. Um povo que sabe, melhor que ninguém, caminhar com suas próprias pernas, que não precisa da ajuda de nenhum sulista para lhe explicar como as coisas devem ser feitas.”

A Deputada Rebecca ressaltou a importância que as empresas de seu pai representam para o desenvolvimento do Estado e se emocionou ao falar como filha. “É com muito orgulho que participo dessa homenagem ao meu pai pelo conjunto de sua obra e pelo maior legado que deixará a mim e aos meus irmãos, que foi o investimento em nossa educação.”

A sessão também contou com a participação da deputada estadual Conceição Sampaio, do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e foi presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (PSB), além de diversos membros do partido e de funcionários da TV Rio Negro.

Foto: Eduardo Rodrigues

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Projeto cria selo para empresa sem trabalho escravo

O Projeto de Lei 2922/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), cria o Selo de Respeito à Liberdade de Locomoção do Trabalhador para identificar as empresas e instituições que não usam trabalho escravo.

O uso de trabalhadores em condição análoga à de escravidão já é crime tipificado no Código Penal, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos. Apesar disso, Rebecca Garcia lembra que a imprensa ainda noticia com freqüência a ocorrência desse crime. "Esse estigma é uma vergonha nacional! É inconcebível que, passados 180 anos da abolição da escravatura, pessoas ainda sejam reduzidas à condição análoga à de escravo no Brasil", diz a deputada.

Além da punição penal, também há uma "lista suja" (cadastro instituído pelo Ministério do Trabalho) que relaciona os empregadores flagrados cometendo o crime. Na opinião da deputada, o selo vai reforçar a luta contra a escravidão, pois pretende sancionar economicamente essas empresas. "A sociedade brasileira obviamente preferirá comprar os produtos que não carreguem a mancha da vergonha de terem sido elaborados à custa de força laboral escrava."

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Clique aqui e confira a íntegra do projeto

Fonte: Agência Câmara

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Empresas se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e representantes de duas associações que agregam empresas responsáveis por 94% da soja comercializada pelo país e de organizações não-governamentais assinaram nesta terça-feira um termo de compromisso prorrogando a chamada moratória da soja.

Em julho de 2006, essas empresas se comprometeram a não comprar soja produzida em áreas desmatadas a partir daquela data. O acordo se encerraria no final de julho e, com a assinatura do termo de compromisso, vale por mais um ano.

O ministro Carlos Minc anunciou que a experiência será expandida para madeireiras, grandes frigoríficos exportadores e siderúrgicas situadas no bioma amazônico. Essas indústrias começaram hoje a ser notificadas para que qualifiquem todos os seus fornecedores, no prazo de 60 dias.

- Sem regularização fundiária, não há zoneamento econômico na Amazônia - destacou o ministro, ao acrescentar que a expectativa é concluir o trabalho de regularização em 2009.

Fonte: Agência Brasil

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Maggi descarta CSS para Amazônia e cobra apoio internacional

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), se mostrou contrário à idéia de seu colega Ivo Cassol (sem partido-RO) de criar uma Contribuição Social Sustentável (CSS), em uma analogia à Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para Maggi, os recursos para combater o desmatamento na Amazônia precisam vir de governos estrangeiros.

“Acho que os recursos para a preservação devem vir da comunidade internacional. Está mais do que provado de que a Amazônia é importante para o mundo, então o mundo deve pagar”, afirmou Maggi.

Cassol sugeriu a criação do tributo em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, da qual Maggi também participou. O governador de Rondônia defendeu uma alíquota de 0,05% para auxiliar na proteção da Amazônia.

Desmatamento e alimentos - Maggi afirmou também que é possível aumentar a produção de alimentos para conter a crise mundial sem aumentar a área desmatada. Para ele, é necessário aumentar apenas a produtividade da região.

Uma das propostas de Maggi é melhorar a produtividade da pecuária no Mato Grosso, o que permitiria aumentar a área de produção de grãos. A proposta está sendo trabalhada em conjunto com a Federação de Agricultura do Mato Grosso, segundo o governador.

CSS - A Câmara dos Deputados aprovou a criação da CSS para a área de saúde. O projeto precisa ainda ser aprovado pelo Senado para que a cobrança do tributo entre em vigor em 2009.

Se aprovado pelo Senado, o novo tributo teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras, no mesmo molde da extinta CPMF. Estariam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o restante.

Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.

Fonte: G1

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Questões urbanas

Diante de todos os problemas que o Brasil precisa enfrentar na luta pela preservação do meio ambiente, a Frente Parlamentar Ambientalista se organizou para cuidar de áreas prioritárias em grupos de trabalho: água, energia renovável e biocombustível, resíduos, floresta, clima, educação ambiental, cerrado/caatinga, fauna e questões urbanas.

De acordo com o diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, conselheiro consultivo da Frente, o país tem mais de 400 leis que interferem no meio ambiente. “Esses grupos foram criados a partir de prioridades que precisam ser resolvidas de imediato. Serão feitos estudos e debates para encontrarmos soluções efetivas.”

A Deputada Rebecca Garcia ficou responsável pela coordenação do grupo Questões Urbanas. Na próxima semana, ela se reunirá com os coordenadores da Frente Parlamentar para elaborar um plano de trabalho. Na quarta-feira, o tema do café da manhã da Frente será parcelamento do solo, uma questão muito importante a ser discutida para o desenvolvimento urbano.

Foto: Edson Almeida

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Universalização da banda larga

Criada em setembro de 2007 e constituída em abril de 2008, a Comissão Especial do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) surgiu com o objetivo de alterar os dispositivos das Leis nº 9.394 e nº 9.998, que tratam do acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.

Depois de 10 reuniões, entre elas, cinco audiências públicas, com convidados representantes da iniciativa privada, organizações da sociedade civil e do poder executivo, a Comissão encerrou seus trabalhos na tarde desta quarta-feira (18). O parecer favorável, com substitutivo, do Deputado Paulo Henrique Lustosa, relator da Comissão, foi aprovado por unanimidade. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013. A proposta agora será votada pelo Plenário. Clique aqui e confira a matéria publicada na Agência Câmara sobre a Comissão.

Na proposta, o relator vincula Projetos de Lei de vários deputados que tramitam na Casa, fazendo alterações relevantes na proposta original. Da Deputada Rebecca Garcia foram apensados dois PLs. O primeiro, PL nº 2.785, inclui entre as aplicações do fundo o suporte à telemedicina em todo o país. O outro, PL nº 3.462, destina 10% da arrecadação para o desenvolvimento das telecomunicações no meio rural.

Uma das discussões mais importantes que a Deputada emplacou na Comissão tratou da implantação da internet banda larga na Região Norte. Os Estados do Norte têm muitas dificuldades para ter acesso à internet. Por exemplo, Manaus possui um dos serviços de internet mais precários prestados a uma capital de Estado e o mais caro de todo o Brasil.

A sugestão da Deputada de destinar recursos do Fust para levar a internet banda larga à Região Norte do país também foi acatada no relatório final. O relator definiu que a aplicação dos recursos do Fust observará, dentre outras, a finalidade de destinar pelo menos 30% dos recursos para serem aplicados nas áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Determinou que “na aplicação dos recursos na região da Sudam deverá ser dada prioridade aos serviços de telecomunicações com tecnologia sem fio, em especial os de satélite, para o provimento de serviços de voz, vídeo, dados e de Internet banda larga".

A deputada Rebecca lutou muito para participar desta Comissão e espera que, a partir de agora, o governo invista alto em comunicação na Região Norte. “São muitos os benefícios que a inclusão digital pode trazer para os cidadãos, principalmente, em um estado como o Amazonas. A banda larga é essencial para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico.”

Fotos: Edson Almeida

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O amazonense Mauro Campbell assume vaga no STJ

Nesta terça-feira (17), a Deputada Rebecca Garcia prestigiou a cerimônia de posse do amazonense Mauro Campbell, como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para compor a Corte de 33 magistrados.

O ministro Mauro Campbell substituiu o recém-aposentado Francisco Peçanha Martins. Aos 44 anos de idade e com 20 atuando no Ministério Público, Campbell, que já foi procurador-geral de Justiça do Amazonas por três vezes, assume o cargo com o compromisso de exercer o melhor trabalho possível.

O novo ministro não escondeu o orgulho de ser o primeiro integrante do STJ que nasceu e desenvolveu toda a carreira profissional na Região Norte. “Essa nomeação é um orgulho para o nosso Estado. Nós conhecemos a trajetória dele e sabemos que é merecedor”, comenta Rebecca.

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Acordo entre governo, ONGs e Agronegócio prorroga moratória da soja na Amazônia

Representantes do agronegócio e de ONGs de defesa do meio ambiente assinaram nesta terça-feira a prorrogação por mais um ano da moratória da soja na Amazônia. Pelas regras do acordo, os compradores se comprometem a não comprar grãos de áreas desmatadas a partir de julho de 2006. O compromisso também foi firmado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Durante a cerimônia, o ministro prometeu assinar novas moratórias com criadores de gado e madeireiros. Ele prometeu que os exportadores de soja que cultivarem o grão em área desmatada serão punidos exemplarmente pelo governo.

- Vamos traçar uma fronteira clara entre a legalidade e a ilegalidade. Quem plantar ilegalmente vai sentir a mão pesada do Ibama e da Polícia Federal - disse Minc.

O diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, disse que o prazo de um ano fixado para a prorrogação da moratória é curto, mas elogiou a iniciativa.

- Está havendo uma junção muito curiosa entre setores que se viam como inimigos. Não temos a pretensão de reformar a indústria da soja, mas queremos parar o processo de desmatamento da floresta - afirmou.

As duas entidades do setor produtivo que firmaram o acordo são responsáveis por 95% da compra de soja na região. Falando em nome do setor, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, Carlo Lovatelli, disse que a primeira moratória foi assinada, em 2006, o cultivo de soja não cresceu sobre áreas verdes da Amazônia.

- Detectamos novos desmatamentos, mas não havia um pé de soja nessas áreas - disse.

Minc também informou que o Ministério do Meio Ambiente começou nesta terça a notificar todas as empresas de pecuária, siderurgia e extração de madeira da Amazônia para que elas entreguem, no prazo de 60 dias, a sua lista de fornecedores e compradores. A medida faz parte do plano de monitorar toda a cadeia produtiva das principais atividades econômicas da região.

Fonte: O Globo

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Regularizar terras será primeiro ato do PAS

Governo terá de mudar lei para transformar posse em propriedade

A regularização fundiária das propriedades na Amazônia Legal será o primeiro ato do governo para dar início ao Plano Amazônia Sustentável (PAS), projeto que visa a preservar a floresta e, ao mesmo tempo, desenvolver a região. Para tanto, terá de, excepcionalmente, mudar leis agrárias de forma a permitir que a posse se transforme em propriedade.

Terá ainda um item polêmico: onde há zoneamento econômico-ecológico, a reserva legal, hoje de 80% da área da propriedade, poderá ser de 50%. “O próprio regime legal existente permite ajustar a regra das reservas legais e, em alguns casos, baixar para 50%, sempre de modo seguro para o ambiente”, disse o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, após a primeira reunião formal do conselho do PAS, integrado pelos Ministérios da Defesa, Casa Civil, Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Justiça, Minas e Energia e Integração Nacional.

Atualmente, apenas Acre e Rondônia têm zoneamento econômico-ecológico. O Pará prepara o seu. Outros Estados da Amazônia Legal, como Amazonas, Amapá, Roraima e Mato Grosso, também já estão com seus planos de zoneamento bem adiantados. De acordo com o Código Florestal (Medida Provisória 2.166/67, de 2001), a reserva legal poderá ser reduzida para até 50% quando houver o zoneamento econômico-ecológico, desde que obedecidas várias recomendações legais e ambientais.

A redução da área de reserva legal, observados critérios de preservação do ambiente, é defendida por todos os governadores da Amazônia, pois acreditam que só assim será possível promover desenvolvimento sustentável. Também defendem essa proposta produtores rurais e madeireiros.

Mangabeira Unger disse que a idéia é fazer a regularização fundiária em toda a Amazônia, não apenas onde há o zoneamento econômico-ecológico. “Não podemos aguardar que sejam votados e aprovados. Temos de agir rápido”, disse Mangabeira. Ele informou que o Exército deverá ajudar o Incra a trabalhar na regularização das propriedades. Assentamentos e pequenas propriedades, hoje focos de desmatamento, terão de se adequar às normas.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Empresas de capital, mas de capital humano

Comparado a outras nações, o Brasil ainda está engatinhando quando falamos de cooperativismo. As cooperativas mais antigas no País têm cerca de 100 anos. Mesmo jovem, nas últimas décadas, o cooperativismo vem ganhando cada vez mais força na sociedade brasileira, desenvolvendo-se a partir do meio rural e ampliando sua abrangência nas áreas urbanas.

Aconteceu nesta terça-feira (17), no Congresso Nacional, o I Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) - Cooperativismo: avanços e desafios. O objetivo do evento é difundir o cooperativismo com foco no Ramo Crédito. A Deputada Rebecca Garcia, que é membro titular da Frencoop, prestigiou o evento.

Participaram da abertura do evento os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alves Filho, respectivamente, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Márcio Lopes de Freitas, o ex-ministro da Agricultura e cooperativista Roberto Rodrigues, representantes da Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV), do Banco Central, do Conselho Especializado de Crédito da OCB, entre outros técnicos e especialistas em cooperativismo.

Cooperativismo – Em uma cooperativa todos os sócios são donos do negócio e participam das decisões. O foco é nas pessoas, no desenvolvimento humano. Nesse aspecto, a cooperativa possibilita um processo que parte do trabalho baseado na profissionalização da gestão, atenção no negócio e planejamento estratégico. Por isso, as cooperativas têm conseguido enfrentar e superar as diversas crises da economia brasileira.

Para a Deputada, é importante ressaltar a representatividade da OCB, órgão de registro e defesa do cooperativismo no Brasil, que tem como grande líder o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Rodrigues. Ele foi o primeiro não-europeu a conquistar a presidência da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), cargo máximo da representação das cooperativas em todo o mundo.

“O principal objetivo do cooperativismo é desenvolver os aspectos sócio-econômicos de uma sociedade. Porém ele precisa estar aliado a uma questão chamada educação. As pessoas só conseguem se organizar de maneira unida, produtiva e democrática se por trás disto tiver um processo educacional, uma cultura prévia”, comenta a Deputada.

De acordo com o presidente da OCB do Amazonas, José Merched Chaar, a regulamentação do ato cooperativo é muito importante para o desenvolvimento da prática. “Precisamos normatizar a situação, ter um marco legal que nos dê tratamento igualitário com as empresas para termos condição de concorrência.”

Números - Hoje, a OCB reúne 7.672 cooperativas em 13 ramos de atividade econômica. São mais de 7,6 milhões de brasileiros envolvidos em cooperativas de trabalho, de crédito, de consumo, de produção, educacional, habitacional, agropecuária, mineral, especial, de turismo e lazer, infra-estrutura, saúde e transporte.

As cooperativas respondem por 6% do Produto Interno Bruto Brasileiro. Geram mais de 220 mil empregos e participam com 3,3 bilhões de dólares em divisas com exportações. Segundo pesquisas oficiais, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior nos municípios onde há cooperativas.

No Estado do Amazonas as cooperativas vêm crescendo rapidamente, principalmente nos últimos oito anos. Destacam-se como um dos modelos de empreendimento mais promissores para a região. São 103 cooperativas e mais de 17.000 cooperativistas. São pessoas que oferecem à população saúde, alimentos mais baratos e de boa qualidade, móveis escolares, bens de consumo, transporte público, crédito, fibras naturais como malva e juta, e educação.

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Preocupado com concessões de licenças ambientais, Minc vai ao STF

Preocupado com o sistema de concessão de licenças ambientais para grandes obras, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve nesta segunda-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele reuniu-se com o ministro Carlos Ayres Britto para demonstrar apreensão com o resultado de um julgamento em que o STF mudou as regras para que as empresas paguem uma compensação financeira por obras que causem impacto ambiental.

O ministro é relator de uma ação julgada em abril pelo Supremo. Na época, o tribunal decidiu que o valor da compensação paga pelas empresas deve ser calculado de acordo com fatores como o impacto ambiental da obra, e não mais de acordo com percentuais relativos ao custo total do empreendimento – como previa a Lei 9.985, que foi contestada no tribunal.

Minc argumentou que há falta de parâmetros claros para o cálculo do valor devido pelas empresas - o que poderia paralisar a concessão de licenças ambientais. E sugeriu que os estados tenham um prazo de seis meses para adotar as novas regras e fazer os cálculos.

Outra proposta foi que a mudança não tenha efeitos retroativos. O ministro vai entrar com um embargo declaratório no Supremo para que, segundo ele, o tribunal fixe claramente os parâmetros da decisão. O julgamento não tem prazo para ocorrer.

“Os estados vão ter que readequar seus cálculos, que eram feitos em função do custo total da obra. Isso não pode ser feito em menos de seis meses. O risco maior é paralisar todos os investimentos do país”, disse o ministro, após o encontro.

O STF julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra as regras para o cálculo de compensação ambiental.

Fonte: G1

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Governo criará áreas ecológicas para proteger florestas de usinas de álcool

O governo pretende proibir a derrubada de floresta nativa em todo o país para expansão do plantio de cana-de-açúcar e instalação de usinas de açúcar e álcool. Esta será uma das diretrizes do primeiro zoneamento agroecológico brasileiro voltado exclusivamente para o setor, que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 30 de julho. A medida é mais uma carta na manga a ser usada por Lula, com governadores e prefeitos, em defesa dos biocombustíveis. Também não será permitido o cultivo de cana nos biomas amazônico e do Pantanal, assim como em terras indígenas e de quilombolas.

Para inibir qualquer tentativa de plantio inadequado, a orientação a todas as esferas de governo é que as políticas públicas de incentivo, incluindo reduções tributárias e financiamento barato concedido por bancos oficiais, como o BNDES, sejam voltadas para estimular áreas de pastagens degradadas ou de baixo rendimento. Locais onde já existem cultivos de outros produtos que ajudam a formar pequenas cadeias produtivas locais - caso da soja com agricultores, indústrias beneficiadoras e outros segmentos- não terão espaço para abrigar lavouras de cana-de-açúcar.

Professor: governo perdeu controle do desmatamento
Dos cerca de 200 milhões de hectares de pastagens no país, 50 milhões se enquadram nas condições de degradadas ou de baixo rendimento, com uso reduzido. A produção atual de cana atinge sete milhões de hectares, dos quais 3,5 milhões se destinam à produção de etanol. O volume de terras disponíveis cresce ainda mais, se a relação de 1,4 cabeça de gado por hectare, contabilizada em São Paulo, for usada nos demais estados brasileiros. Sobrariam outros 36 milhões de hectares, levando-se em conta que a média nacional é de uma cabeça por hectare.

- Com tudo isso, não será preciso derrubar uma única árvore. Já existem áreas de sobra para a expansão do plantio e, principalmente, a instalação de usinas - disse o coordenador-geral de Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura, Cid Caldas, acrescentando que o projeto não abrangerá as atuais áreas plantadas de cana e as unidades produtoras.

Caldas é um dos grandes responsáveis, na área técnica, pela difusão do programa de etanol e biodiesel no Brasil e no exterior. Ele afirma estar impressionado com a falta de informação dos estrangeiros em relação à Amazônia.

- Tem gente que pensa que a Amazônia está colada em São Paulo - afirma Caldas.
Para acabar com as dúvidas que prejudicam a imagem do Brasil, Lula decidiu promover um seminário em nível mundial em novembro deste ano, em São Paulo, sobre os biocombustíveis. O presidente quer especialistas, acadêmicos, técnicos e cientistas envolvidos nos debates.

Porém, para o diretor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília, Carlos Francisco Rossetti, o governo perdeu o controle em relação ao desmatamento.

- O desmatamento está correndo solto há muito tempo, e a cana-de-açúcar ilustra bem esse caso - afirmou Rossetti, que defende a transformação das florestas em áreas públicas.

Fonte: O Globo Online

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Violência contra crianças

A Câmara dos Deputados acaba de dar uma resposta à sociedade brasileira com as mudanças realizadas no Código Penal. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou os projetos de lei aprovados no fim do mês de maio. Sem dúvida alguma, as alterações feitas representam um anseio da sociedade, cansada de tanta impunidade e da lentidão da Justiça. Assim que entrarem em vigor, as medidas darão mais agilidade aos processos, já que a instrução e o julgamento ocorrerão em uma única audiência e não mais da maneira como vinha acontecendo. Agora, os depoimentos do réu, da vítima e de testemunhas serão tomados no mesmo dia. As alterações já serão sentidas no julgamento do pai e da madrasta de Isabella Nardoni, o recente caso que chocou o Brasil, pois as novas medidas permitirão um rito mais ágil, sem afetar os trabalhos da defesa e da acusação.

De fato, são mudanças significativas que contribuirão decisivamente para a diminuição da violência, principalmente contra a criança, cujas ocorrências têm aumentado assustadoramente nos últimos anos. Somente em 2008, o Disque 100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos recebeu 91 denúncias por dia. Um índice 658% superior ao registrado em maio de 2003. São números que fizeram o Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), da Universidade de São Paulo, calcular que 0,3% das crianças vítimas de violência, entre 1996 e 2007, tiveram o mesmo fim de Isabella Nardoni. Um cálculo que assusta, mesmo que ele não seja quantificado pelo Disque Denúncia ou pelo Ministério da Saúde.

É importante ressaltar que, normalmente, os casos de agressões que terminam em homicídio são registrados com crianças a partir dos 14 anos, segundo avaliação de especialistas. O que torna os índices apresentados irreais, pois existem inúmeros casos não registrados que se perdem no sigilo dos agressores e, principalmente, das vítimas. A situação precisa mudar, porque os traumas na infância são, na maioria das vezes, contínuos e deixam seqüelas físicas e psicológicas na criança.

Os autores da violência precisam ser penalizados com o rigor da lei e com a agilidade que um processo requer. Fala-se que a morosidade poderá ser reduzida em até 50%. Para alguns, pode ser pouco. Mas, inquestionavelmente, é um avanço significativo e importante, até mesmo para coibir ações de violência contra a criança. É inquestionável, por exemplo, que, ao estipular nove meses, no máximo, para o desfecho de julgamentos de homicídios, a nova lei acelera o processo em muito mais de 50%.

As mudanças positivas promovidas no Código Penal, no entanto, ainda representa pouco diante da realidade brasileira. O Código Penal foi criado em 1941 e precisa de uma ampla e profunda reformulação. O reflexo positivo das mudanças feitas agora joga a luz exatamente na urgente necessidade de uma reformulação total. A sociedade aplaudiu as mudanças pontuais realizadas e, com certeza, aplaudirão mais ainda se aprofundarmos na questão com a mesma eficiência. O que, entretanto, não tira o mérito do trabalho realizado pela Câmara dos Deputados. Foi um avanço importantíssimo, que dará à legislação prazos bem rígidos para a conclusão das etapas do processo penal, possibilitando uma Justiça mais ágil e eficiente.

Vale destacar ainda que os réus condenados a mais de 20 anos não terão mais direito a um segundo júri, como vinha acontecendo. O julgamento passa a ser único. O advogado terá direito de recorrer, mas não terá um segundo júri. Os questionamentos aos jurados também serão modificados e eles não terão mais de responder a diversas perguntas altamente técnicas e de difícil compreensão. Com as mudanças, serão três perguntas básicas e duas mais específicas, que simplificarão o processo. Outro ponto importante é que, a partir de agora, o julgamento não será mais adiado quando o réu não comparecer ao júri. Para conseguir o adiamento, o réu precisa justificar a ausência, com um atestado médico.

Foram mudanças pontuais, mas importantes. O Brasil precisava mesmo agilizar a Justiça, que era impedida pelo grande número de artigos do Código Penal. Foi um avanço importante, que provou que temos condições de melhorar ainda mais o Código Penal Brasileiro. O povo brasileiro está ao nosso lado neste momento e é importante que continuemos o nosso trabalho pelo total aperfeiçoamento das leis, como forma de coibir a violência. É a parte que nos cabe nesta luta que toda a sociedade brasileira está envolvida. Para diminuir a violência, temos a oferecer uma legislação moderna e eficiente. Vamos atender a população brasileira.

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Idosos poderão ter bolsa parcial do Prouni

O Projeto de Lei 2921/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), autoriza a concessão de bolsas parciais do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pessoas com 60 anos de idade ou mais. As bolsas (de 50% ou de 25% do valor da mensalidade) poderão ser concedidas a idosos que tenham renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.

Rebecca Garcia argumenta que não há mais dúvidas de que o exercício de alguma atividade contribui para a manutenção da saúde física e psíquica, sobretudo de cidadãos da terceira idade. "A proposta aumenta as oportunidades para esse grupo aprimorar seus conhecimentos, oferecendo-lhes uma nova ocupação", destaca.

De acordo com a deputada, ações como essa contribuem para a diminuição de enfermidades no médio e no longo prazo e, conseqüentemente, dos custos estatais com saúde. "Cumpre salientar, ainda, que a aprovação do projeto não comprometerá as finanças públicas, pois não há alteração nos valores dos benefícios concedidos pelo Prouni", salienta.

O projeto altera a Lei 11.096/05, que institui o Prouni. Atualmente, a bolsa parcial pode ser concedida a estudante portador de deficiência, a professor da rede pública de ensino e a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Nesses casos, a renda familiar mensal per capita não pode exceder três salários mínimos.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: - PL-2921/2008

Fonte: Agência Câmara

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Cadastro de florestas estaduais já começou em AM, AC, AP e PA

O cadastramento das florestas estaduais --que é de responsabilidade dos governos dos Estados-- começou há algumas semanas na região da Amazônia Legal. Segundo o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), já foram incluídas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas matas estaduais que totalizam 12,6 milhões de hectares - o equivalente a pouco mais do que a área de Cuba.

Até agora, quatro Estados já iniciaram os registros: Acre, Amapá, Amazonas e Pará.

Este último é o Estado com a maior área de florestas estaduais --7,8 milhões de hectares, ou o equivalente duas vezes a ilha de Taiwan. Na seqüência, estão o Amapá, com 2,3 milhões de hectares de matas estaduais e o Amazonas, com 1,8 milhões de hectares. Por fim, aparece o Acre, com 533,3 mil hectares de florestas do Estado.

O governo espera que, no decorrer de 2008 e 2009, o cadastro das florestas públicas estaduais esteja concluído.

A intenção é que uma seção do site do SFB na internet (www.florestal.gov.br) apresente as inúmeras características das florestas públicas --tanto federais quanto estaduais-- cadastradas. As informações (como o tipo de solo da área e as espécies de animais raros que a habitam) estão sendo inseridas aos poucos.

"Estamos contratando uma equipe que vai fazer esse trabalho de formiguinha", diz o diretor-geral do SFB, Tasso Azevedo. "A idéia é que o Brasil conheça o Brasil", afirma.

A base de dados permitirá o cruzamento de informações para verificar, por exemplo, quanto desmatamento ocorre em floresta pública e quanta destruição acontece em matas ainda sem uso definido.

Além disso, a iniciativa servirá para auxiliar a elaboração do plano anual de outorga florestal. "Começa aí a seleção das áreas para concessão e a definição de como elas serão feitas", diz Azevedo. A concessão de florestas públicas é uma estratégia do governo para empurrar a economia da Amazônia rumo a atividades que não derrubem a mata.

Em março, a primeira licitação para o aluguel de uma floresta pública no Brasil, a concessão da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, foi suspensa pela Justiça Federal.

No mês passado, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a liminar que havia suspendido a licitação para a exploração sustentável de madeira no local, e o processo de concessão está agora novamente em andamento.

Segundo lugar - A Rússia é o país com maior área florestal do mundo. O Brasil vem em segundo lugar e, em seguida, estão Canadá e Estados Unidos. Se apenas as áreas das florestas em terras públicas fossem consideradas, o Brasil hoje teria a quinta maior floresta do mundo.

Fonte: Folha Online

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Amazônia Legal produz 40% da carne e da soja do país

De acordo com dados do IBGE, a área conhecida como Amazônia Legal é a responsável pela produção de quase 40% de carne e soja no Brasil.

O agronegócio não se resume à área do cerrado da Amazônia, e já avançou à floresta; dados oficiais mostram que, no caso da pecuária, 73% das 74 milhões de cabeças de gado são criadas no bioma Amazônia, e o avanço é grande em regiões como Mato Grosso, Rondônia e Pará, líderes em desmatamento.

Ambientalistas apontam o agronegócio como causa principal da devastação da Amazônia, o que ruralistas e setores do governo contestam. Em 2008, o desmatamento deverá superar 12 mil quilômetros quadrados, área que equivale a oito vezes a cidade de São Paulo.

Já no último ano, a Amazônia sofreu um desmatamento de 9.495 km2, o equivalente a mais de seis vezes a área da cidade de São Paulo. Os dados foram divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) no início deste mês. Segundo o relatório, os Estados em que foram registradas as maiores áreas desmatadas em abril foram Mato Grosso (794,1 km2) e Roraima (284,8 km2).

Após a divulgação do relatório do Inpe, o recém-empossado ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou a operação que ficou conhecida como "boi pirata", que objetiva monitorar a cadeia produtiva do gado. As siderúrgicas, frigoríficos, madeireiras e agropecuárias devem informar ao governo todos os seus fornecedores de carne. Aqueles que foram identificados como irregulares terão a produção de gado apreendida pelo governo.

Ele ainda determinou que, a partir de julho, os fazendeiros que não apresentarem a documentação adequada perderão acesso a financiamentos subsidiados, e os que não a apresentarem dentro de até quatro anos terão suas terras confiscadas.

Fonte: Folha Online

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