11 de julho de 2008
Detran do Amazonas prepara campanha de esclarecimento sobre Lei Seca
Passados 21 dias de vigência da Lei 11.705, a chamada Lei Seca - que proíbe qualquer ingestão de bebida alcoólica para quem estiver ao volante - o Departamento de Trânsito (Detran) do Amazonas prepara-se para lançar mais uma campanha de fiscalização, com o objetivo de garantir o cumprimento da medida. De acordo com o diretor-presidente em exercício do Detran/AM, Djalma Dutra Filho, será feito um trabalho de comunicação para garantir a completa orientação dos motoristas.
- Muito em breve vamos iniciar uma campanha de orientação para os motoristas do Amazonas. Por meio de jornais impressos, rádio e televisão, por exemplo, pretendemos massificar as informações necessárias e não pegar ninguém de surpresa. quando começarmos a fiscalização ostensiva nas ruas - antecipou.
Segundo Dutra Filho, a cidade Manaus - onde está concentrada a maior quantidade de veículos do Amazonas - terá mais dez bafômetros. "Hoje temos quatro desses aparelhos no Detran".
O balanço oficial dos resultados da Lei Seca no Amazonas ainda não está fechado, mas será concluído até o fim deste mês. Segundo a representação do órgão de trânsito no estado, nos primeiros dias de vigência da lei, 18 carteiras foram apreendidas em decorrência da embriaguez de seus titulares. A direção do Detran informou que pelo menos 80% dos acidentes registrados de janeiro a maio deste ano no estado estavam relacionados à embriaguez dos motoristas. No período foram registradas 4.757 ocorrências.
Além da tolerância zero para os motoristas que "misturarem" álcool e direção, a Lei Federal 11.705, em vigor no país, desde 20 de junho, autoriza os policiais de trânsito a prender quem se recusar a fazer o exame do bafômetro. Os infratores estão sujeitos também à apreensão do veículo e da carteira, multa de R$ 957 e prisão, dependendo do nível de álcool encontrado no teste.
Fonte: Agência Brasil
- Muito em breve vamos iniciar uma campanha de orientação para os motoristas do Amazonas. Por meio de jornais impressos, rádio e televisão, por exemplo, pretendemos massificar as informações necessárias e não pegar ninguém de surpresa. quando começarmos a fiscalização ostensiva nas ruas - antecipou.
Segundo Dutra Filho, a cidade Manaus - onde está concentrada a maior quantidade de veículos do Amazonas - terá mais dez bafômetros. "Hoje temos quatro desses aparelhos no Detran".
O balanço oficial dos resultados da Lei Seca no Amazonas ainda não está fechado, mas será concluído até o fim deste mês. Segundo a representação do órgão de trânsito no estado, nos primeiros dias de vigência da lei, 18 carteiras foram apreendidas em decorrência da embriaguez de seus titulares. A direção do Detran informou que pelo menos 80% dos acidentes registrados de janeiro a maio deste ano no estado estavam relacionados à embriaguez dos motoristas. No período foram registradas 4.757 ocorrências.
Além da tolerância zero para os motoristas que "misturarem" álcool e direção, a Lei Federal 11.705, em vigor no país, desde 20 de junho, autoriza os policiais de trânsito a prender quem se recusar a fazer o exame do bafômetro. Os infratores estão sujeitos também à apreensão do veículo e da carteira, multa de R$ 957 e prisão, dependendo do nível de álcool encontrado no teste.
Fonte: Agência Brasil
Ibama multa a Vale por venda ilegal de madeira
A mineradora Vale do Rio Doce foi autuada pelo Ibama em R$ 5 milhões pela suposta venda ilegal de 9,5 mil metros cúbicos de madeira na região de Paragominas, no Pará. Segundo o órgão, a multa foi aplicada após denúncia formal de desaparecimento de madeira na região, onde a Vale inicia suas operações de mineração de bauxita. A empresa nega irregularidades e afirma que um erro técnico grave de sua parte levou ao mal-entendido.
Não houve remoção ilegal de madeira , disse Luiz Cláudio Castro, diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Vale. Foi um erro grave amostral (sic), uma avaliação equivocada.
Antes de iniciar o trabalho de mineração, a Vale teve de solicitar, em 2005, autorização de supressão de áreas verdes à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) para avançar suas frentes de lavra. Em seu inventário florestal, realizado a partir de uma amostragem, a empresa constatou a necessidade de retirar 11,6 mil m³ de madeira. Na operação de fiscalização, no entanto, o Ibama encontrou apenas 2,7 mil m³.
Não encontramos os outros 9 mil m3 que constavam no inventário e nem a documentação (DOF, Documento de Origem Florestal) que explicasse a destinação da madeira que faltava , afirmou Luciano Evaristo, coordenador-geral de fiscalização do Ibama. Segundo ele, dos 2,7 mil m³, 612 m³ eram de espécies de madeira que tampouco constavam no inventário florestal da Vale - e que, portanto, não poderiam ser derrubadas.
A Vale, que tem investimentos previstos de US$ 700 milhões na mina da bauxita em Paragominas, defende que o Ibama não encontrou a diferença porque não havia o total de madeira previsto em seu inventário. Segundo a empresa, ela errou ao superdimensionar o volume de madeira na área de operação, de 358 hectares.
A amostragem cobriu apenas 14% da área de 358 hectares. Foi um número acanhado e concentrado , diz Castro. Na verdade, teriam de ser cobertos 20%, que é de praxe, e em diversas áreas. O executivo afirmou que os funcionários foram afastados e uma empresa independente foi contratada para refazer o inventário florestal da empresa na região.
A Vale tem até 20 dias para entrar com sua defesa no Ibama. Esperamos que eles entendam o que ocorreu , disse Castro. O Ibama estranha a explicação. Já vimos erros de margens pequenas. Mas nove mil metros cúbicos?
Fonte: Bettina Barros /Valor Econômico
Não houve remoção ilegal de madeira , disse Luiz Cláudio Castro, diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Vale. Foi um erro grave amostral (sic), uma avaliação equivocada.
Antes de iniciar o trabalho de mineração, a Vale teve de solicitar, em 2005, autorização de supressão de áreas verdes à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) para avançar suas frentes de lavra. Em seu inventário florestal, realizado a partir de uma amostragem, a empresa constatou a necessidade de retirar 11,6 mil m³ de madeira. Na operação de fiscalização, no entanto, o Ibama encontrou apenas 2,7 mil m³.
Não encontramos os outros 9 mil m3 que constavam no inventário e nem a documentação (DOF, Documento de Origem Florestal) que explicasse a destinação da madeira que faltava , afirmou Luciano Evaristo, coordenador-geral de fiscalização do Ibama. Segundo ele, dos 2,7 mil m³, 612 m³ eram de espécies de madeira que tampouco constavam no inventário florestal da Vale - e que, portanto, não poderiam ser derrubadas.
A Vale, que tem investimentos previstos de US$ 700 milhões na mina da bauxita em Paragominas, defende que o Ibama não encontrou a diferença porque não havia o total de madeira previsto em seu inventário. Segundo a empresa, ela errou ao superdimensionar o volume de madeira na área de operação, de 358 hectares.
A amostragem cobriu apenas 14% da área de 358 hectares. Foi um número acanhado e concentrado , diz Castro. Na verdade, teriam de ser cobertos 20%, que é de praxe, e em diversas áreas. O executivo afirmou que os funcionários foram afastados e uma empresa independente foi contratada para refazer o inventário florestal da empresa na região.
A Vale tem até 20 dias para entrar com sua defesa no Ibama. Esperamos que eles entendam o que ocorreu , disse Castro. O Ibama estranha a explicação. Já vimos erros de margens pequenas. Mas nove mil metros cúbicos?
Fonte: Bettina Barros /Valor Econômico
Licença para Angra 3 pode sair ainda este mês, diz Minc
Segundo ministro, porém, novidade não é a licença, mas as novas exigências para que ela seja concedida
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta sexta-feira, 11, que "há a possibilidade" de a licença ambiental da usina Angra 3 sair ainda este mês. "Está avançadíssima. A única novidade não é a licença, que quando eu cheguei aqui (no Ministério, há um mês e meio) já estava praticamente pronta, mas sim as exigências", afirmou.
Na última terça-feira, o ministro afirmou que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai estipular novas regras para conceder as licenças ambientais para a usina nuclear, cuja construção foi confirmada pelo governo nesta semana.
Reiterando ser contrário à construção da usina - as obras estão previstas para o início de setembro -, Minc afirmou que trata-se de uma "decisão de governo". Segundo ele afirmou nesta sexta, uma das contrapartidas será o saneamento da cidade de Angra dos Reis, no litoral fluminense.
Em seguida, antecipou o que está se discutindo no ministério sobre a concessão das licenças. "Eu posso dizer é que vamos acrescentar vários pontos nessa licença ambiental. Queremos um prazo para se resolver o problema dos rejeitos". Outra providência, segundo ele, é exigir que Angra 3 tome conta de parques ao redor de sua construção.
Uma terceira medida em estudo é a obrigatoriedade de monitoramento externo e independente para os níveis de radiação. "Teremos sensores em terra, mar e ar e quem vai operar isso é uma universidade ou fundação independente, como já há na Espanha", afirmou.
Fonte: O Estado de S. Paulo
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta sexta-feira, 11, que "há a possibilidade" de a licença ambiental da usina Angra 3 sair ainda este mês. "Está avançadíssima. A única novidade não é a licença, que quando eu cheguei aqui (no Ministério, há um mês e meio) já estava praticamente pronta, mas sim as exigências", afirmou.
Na última terça-feira, o ministro afirmou que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai estipular novas regras para conceder as licenças ambientais para a usina nuclear, cuja construção foi confirmada pelo governo nesta semana.
Reiterando ser contrário à construção da usina - as obras estão previstas para o início de setembro -, Minc afirmou que trata-se de uma "decisão de governo". Segundo ele afirmou nesta sexta, uma das contrapartidas será o saneamento da cidade de Angra dos Reis, no litoral fluminense.
Em seguida, antecipou o que está se discutindo no ministério sobre a concessão das licenças. "Eu posso dizer é que vamos acrescentar vários pontos nessa licença ambiental. Queremos um prazo para se resolver o problema dos rejeitos". Outra providência, segundo ele, é exigir que Angra 3 tome conta de parques ao redor de sua construção.
Uma terceira medida em estudo é a obrigatoriedade de monitoramento externo e independente para os níveis de radiação. "Teremos sensores em terra, mar e ar e quem vai operar isso é uma universidade ou fundação independente, como já há na Espanha", afirmou.
Fonte: O Estado de S. Paulo
10 de julho de 2008
Utilização de recursos de emendas deve ser fiscalizada, diz Rebecca Garcia
Ao destacar a importância das emendas parlamentares individuais para o desenvolvimento dos estados e municípios, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) fez um apelo aos deputados e senadores para que fiscalizem se os recursos de suas emendas estão sendo utilizados como foram determinados nos projetos municipais. Ela disse que cabe aos parlamentares fazer a vigilância sobre as obras para manter a ética, a moralidade e o compromisso público. “Há, e todos nós sabemos, um grande volume de recursos públicos empenhado em emendas parlamentares que não atingem os seus objetivos”, salientou.
Segundo ela, além de estar sempre atenta ao destino dos recursos de suas emendas, tem exigido das prefeituras municipais a execução das obras. “Tenho sido enfática porque a lupa da opinião pública faz com que todos nós estejamos sob vigilância, sob julgamento”, enfatizou.
Rebecca Garcia também sugeriu aos deputados que não se afastem do Congresso durante o período das campanhas eleitorais nos municípios. Em sua avaliação, embora muitos estejam diretamente ligados às próximas eleições, é preciso continuar o trabalho parlamentar. “Faço um apelo para que não deixemos o Parlamento vazio. Espero que o calor da eleição não nos torne reféns”, avaliou ao defender uma produção legislativa de qualidade.
Hanseníase – A deputada registrou a campanha “Saúde é bom saber!”, de conscientização sobre a hanseníase, que o Ministério da Saúde veiculará em jornais, rádio e TV até o dia 20 de julho. Segundo ela, o objetivo é divulgar os sintomas e promover o diagnóstico precoce da doença. “É um esforço para que os programas estaduais e municipais diagnostiquem os portadores de hanseníase na fase inicial da doença e indiquem o tratamento adequado”, disse Rebecca, lembrando que a hanseníase é uma doença infecciosa, causada por bactéria, que atinge principalmente a pele e os nervos, em especial os da face e extremidades, como braços, mãos, pernas e pés.
“Popularmente a doença é conhecida como lepra, porém o termo não é dos mais adequados, considerando toda a carga de preconceito que ele carrega”, destacou a deputada, que enfatizou que a doença tem cura e, se tratada nos estágios iniciais, não deixa seqüelas.
Além disso, explicou, quando tratada precocemente, a bactéria não é transmitida já nas primeiras doses dos medicamentos. “A mudança em relação ao preconceito é uma ótima notícia, mas, infelizmente, o Brasil é o segundo País com maior número de casos no mundo, perdendo apenas para a Índia”, ressalvou.
A cada ano, disse a deputada, o Brasil tem 47 mil novos casos da doença. Em 2005, dado mais recente, foram 1,48 casos para cada 10 mil habitantes. “Por isso, a meta da campanha este ano é intensificar a identificação precoce da doença e o tratamento dos portadores”, frisou Rebecca Garcia, lembrando que há no País 15 mil postos de saúde prontos para o diagnóstico. O tratamento, informou, é feito com medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Serão distribuídos também 100 mil exemplares de uma cartilha voltada aos portadores da doença e aos agentes de saúde, disse.
Segundo ela, além de estar sempre atenta ao destino dos recursos de suas emendas, tem exigido das prefeituras municipais a execução das obras. “Tenho sido enfática porque a lupa da opinião pública faz com que todos nós estejamos sob vigilância, sob julgamento”, enfatizou.
Rebecca Garcia também sugeriu aos deputados que não se afastem do Congresso durante o período das campanhas eleitorais nos municípios. Em sua avaliação, embora muitos estejam diretamente ligados às próximas eleições, é preciso continuar o trabalho parlamentar. “Faço um apelo para que não deixemos o Parlamento vazio. Espero que o calor da eleição não nos torne reféns”, avaliou ao defender uma produção legislativa de qualidade.
Hanseníase – A deputada registrou a campanha “Saúde é bom saber!”, de conscientização sobre a hanseníase, que o Ministério da Saúde veiculará em jornais, rádio e TV até o dia 20 de julho. Segundo ela, o objetivo é divulgar os sintomas e promover o diagnóstico precoce da doença. “É um esforço para que os programas estaduais e municipais diagnostiquem os portadores de hanseníase na fase inicial da doença e indiquem o tratamento adequado”, disse Rebecca, lembrando que a hanseníase é uma doença infecciosa, causada por bactéria, que atinge principalmente a pele e os nervos, em especial os da face e extremidades, como braços, mãos, pernas e pés.
“Popularmente a doença é conhecida como lepra, porém o termo não é dos mais adequados, considerando toda a carga de preconceito que ele carrega”, destacou a deputada, que enfatizou que a doença tem cura e, se tratada nos estágios iniciais, não deixa seqüelas.
Além disso, explicou, quando tratada precocemente, a bactéria não é transmitida já nas primeiras doses dos medicamentos. “A mudança em relação ao preconceito é uma ótima notícia, mas, infelizmente, o Brasil é o segundo País com maior número de casos no mundo, perdendo apenas para a Índia”, ressalvou.
A cada ano, disse a deputada, o Brasil tem 47 mil novos casos da doença. Em 2005, dado mais recente, foram 1,48 casos para cada 10 mil habitantes. “Por isso, a meta da campanha este ano é intensificar a identificação precoce da doença e o tratamento dos portadores”, frisou Rebecca Garcia, lembrando que há no País 15 mil postos de saúde prontos para o diagnóstico. O tratamento, informou, é feito com medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Serão distribuídos também 100 mil exemplares de uma cartilha voltada aos portadores da doença e aos agentes de saúde, disse.
9 de julho de 2008
Deputada faz homenagem ao Sistema Cooperativista
A deputada ressaltou que a OCB e o Sescoop têm atuado efetivamente para a expansão e qualificação da gestão das cooperativas brasileiras.
A deputada federal Rebecca Garcia apresentou voto de louvor à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) pelo excelente trabalho realizado, em especial, ao Estado do Amazonas. Na ocasião, a deputada ressaltou que a OCB e o Sescoop têm atuado efetivamente para a expansão e qualificação da gestão das cooperativas brasileiras.
Na avaliação da congressista, nos países desenvolvidos, as cooperativas exercem papel significativo em suas economias. “Infelizmente, no Brasil apenas 7% da população estão envolvidas diretamente com o cooperativismo”, ressalta. Para a Rebecca Garcia, o envolvimento político apartidário, que valoriza os princípios, valores e objetivos do cooperativismo, tem permitido a formação de frentes parlamentares preocupadas em defender os ideais do setor.
Amazonas - A deputada esteve no último dia 5 de julho – data em que se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo - em Manaus (AM). Ela participou das comemorações dos 35 anos do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM). Na ocasião, Rebecca Garcia foi recebida pelo anfitrião do evento, José Merched, e por autoridades e cooperativistas estaduais.
No Amazonas, as cooperativas vêm crescendo rapidamente, destacando-se como um dos modelos de empreendimento mais promissores para a região. São 103 cooperativas e mais de 17 mil cooperativistas. As cooperativas oferecem atendimento na área de saúde, proporciona m alimentos mais baratos, transporte público, crédito, educação entre outros serviços e produtos que colaboraram para o desenvolvimento regional sustentável.
Fonte: Informativo OCB
Discurso no Plenário
A Deputada Rebecca Garcia se pronunciou na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (9), sobre dois assuntos: eleições e saúde.Confira na íntegra os discursos:
- ELEIÇÕES
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Não é verdade que a eleição deste ano se refira apenas aos vereadores e prefeitos. Não é correto dizer que nós, deputados federais, os deputados estaduais, senadores e governadores, dependentes de mandato eletivo, estejamos de fora do processo eleitoral.
Muitos membros desta Casa estão participando diretamente do processo, na condição de candidato.
Os sociólogos têm reverberado, país afora, as razões para os parlamentares entrarem em disputa de cargos Executivos. O principal que eles apontam é a frustração de cada um de nós pela falta de capacidade de realizar. Fazemos emendas ao Orçamento, carimbamos verbas, temos lindos projetos, mas são os chefes dos Executivos que decidem se as obras serão ou não colocadas de pé.
Ora, essa análise, que é verdadeira, não pode inibir o mandato parlamentar, seja dos deputados estaduais e federais ou dos senadores. Todos estamos na vida pública, todos somos políticos, todos estamos sob análise da lupa cada vez maior da opinião pública.
Cabe ao Congresso Nacional, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputadas e Deputados, manter a vigilância sobre os fatos do cotidiano, oferecendo espaço para a ética, a moralidade e o compromisso público.
Quanto às obras, o parlamentar deve aumentar a vigilância. Existe, e todos nós sabemos, um grande volume de recursos públicos empenhado em emendas parlamentares e que acaba deixando de atingir o objetivo a que se destina. De minha parte, estou aumentando ainda mais a vigilância sobre o destino dos recursos de emendas individuais e exigindo de forma cada vez mais enfática, da parte dos prefeitos, a execução das obras.
A lupa da opinião pública, à qual já me referi, faz com que todos nós estejamos sob vigilância, sob julgamento. Candidatos a vereador e prefeito que tenham nossos apoios terão maior ou menor chance, dependendo da abrangência de nossa atuação.
Faço um apelo para que não deixemos o Congresso Nacional vazio. Espero que o calor da eleição não nos torne reféns. Vamos lutar pelo mandato, aqui e agora, porque este momento do voto, como qualquer outro, representa a manifestação da cidadania, a avaliação que a sociedade faz de todos nós.
O político não pode viver sem o povo e quanto mais próximo estiver dele, maior será a cidadania, a democracia e o progresso. Quanto mais progresso, mais inclusão, mais renda, mais emprego, menos miséria. O Brasil precisa disso. O Brasil precisa do parlamento.
- SAÚDE
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O Ministério da Saúde começou esta semana, a campanha Saúde é bom saber! com foco na hanseníase. A intenção é transmitir a campanha nos canais de TV, rádios e jornais para munir toda a sociedade de informações sobre a doença, como se transmite, como identificar os sintomas e como fazer o tratamento adequado.
A hanseníase é uma doença infecciosa, causada por uma bactéria, conhecida como Bacilo de Hansen, que atinge principalmente a pele e os nervos, em especial os da face e extremidades, como braços, mãos, pernas e pés. No popular, é comum a chamarem de Lepra, porém o termo não é dos mais adequados, considerando toda a carga de preconceito que ele carrega.
Antigamente, além de sofrer com as conseqüências da doença e a ausência de tratamento, as pessoas infectadas ainda sofriam preconceito, discriminação e eram obrigadas a viver afastadas da sociedade. Normalmente eram enviadas para áreas isoladas, aonde ninguém chegava perto.
Felizmente, este quadro de estigmas e exclusão social está cada vez melhor. O preconceito é que está ficando isolado e está dando lugar para a informação, a prevenção e ao tratamento. Hoje, a hanseníase tem cura e, se tratada nos estágios iniciais, não deixa nem seqüelas. Além disso, quando tratada precocemente, a pessoa pára de transmitir a doença já nas primeiras doses dos medicamentos.
A mudança em relação ao preconceito é uma ótima notícia, mas, infelizmente, o Brasil é o segundo país com maior número de casos do mundo, perdendo apenas para a Índia. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cada ano, o Brasil tem 47 mil novos casos da doença. Em 2005, dado mais recente, o país registrou 1,48 caso para cada 10 mil habitantes. A meta da campanha este ano é intensificar a identificação precoce da doença e o tratamento dos portadores.
No país, 15 mil postos de saúde fazem o diagnóstico e o tratamento é feito com medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a campanha, que vai até o dia 20 de julho, o Ministério irá distribuir 100 mil cartilhas intituladas Hanseníase e Direitos Humanos – Direitos e Deveres dos Usuários do SUS. Os exemplares serão distribuídos para gestores, ONGs e Secretaria de Direitos Humanos. A íntegra da cartilha está disponível no Portal Saúde (http://www.saude.gov.br/).
Além das cartilhas, o Ministério distribuirá dois milhões de panfletos sobre a doença, capacitou 100 profissionais do Disque-Saúde para fornecer informações por telefone e, em parceria com uma empresa de telefonia, lançará um milhão de cartões telefônicos sobre o tema.
A iniciativa é muito importante para que a sociedade se conscientize de que a hanseníase é uma doença que tem cura e que, com o tratamento adequado, não é transmissível. É preciso que o preconceito fique de lado pra sempre.
Atuação parlamentar
Nesta quarta-feira (9), a Deputada Rebecca Garcia recebeu da Câmara dos Deputados o relatório atualizado de sua atuação parlamentar.
Os dados são desde o início do mandato, em janeiro de 2007, até junho de 2008.
Confira na íntegra as informações enviadas:
Pronunciamentos - 53ª Legislatura
http://rapidshare.com/files/128424698/PRONUNCIAMENTOS_-_53__LEG.pdf.html
Proposições - 53ª Legislatura
http://rapidshare.com/files/128424889/PROPOSI__ES_-_53__LEG.pdf.html
Votações - 53ª Legislatura
http://rapidshare.com/files/128425051/VOT_53__LEG.pdf.html
Concessão e Renovação de Emissoras de Rádio e Televisão
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aprovou nesta quarta-feira (9), entre outras deliberações, dois Atos de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão (TVRs), que foram relatados pela Deputada Rebecca Garcia, com parecer para a aprovação.O primeiro, TVR nº 494/08 autoriza a Rede Norte de Comunicações Ltda a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada (FM) no município de Mocajuba, Pará. Segundo o parecer da Deputada, a empresa cumpriu os requisitos do Decreto nº 52.795, com a redação do Decreto nº 2.108, que dispõe sobre a execução de serviço de radiodifusão, e obteve a maior pontuação, nos termos estabelecidos pelo Edital, tornando-se a vencedora da concorrência para execução do serviço.
Já o TVR nº 584/08 autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Relvado, Rio Grande do Sul. De acordo com a Deputada, a Associação atende aos requisitos da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza a execução de serviços de rádios comunitárias.
Foto: Edson Almeida
Incentivo a publicações editoriais impressas com papel reciclado
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Na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), aprovou o parecer da Deputada Rebecca Garcia, com substitutivo, sobre o Projeto de Lei nº 2.308/07, do Deputado Eliene Lima.O PL propõe que se acrescente à Lei nº 10.753, que institui a Política Nacional do Livro, um artigo que determine que o editor deverá empregar papel reciclado em pelo menos 30% de suas publicações. De acordo com a justificativa do PL, “cada tonelada de papel reciclado poupa, em média, sessenta árvores (eucaliptos adultos); 2,5 barris de petróleo; 50% da água usada na fabricação normal (ou 30.000 litros), e o volume de cerca de 3 metros cúbicos nos lixões e aterros.”
Para a Deputada, muito embora os índices de reciclagem de produtos, tais como embalagens de alumínio, papel, vidro, plástico e outros, venham crescendo significativamente, tem-se agravado no País a questão da destinação da maioria dos resíduos sólidos. “A raiz do problema está na mudança dos hábitos de consumo da população, principalmente no que diz respeito ao ainda incontido aumento dos produtos descartáveis”.
O Greenpeace e outras ONGs ambientalistas vêm encorajando a indústria editorial em diversos países a deixar de usar papel virgem e a adotar práticas social e ambientalmente adequadas na utilização de produtos florestais, como o uso de papel reciclado ou certificado. Por exemplo, desde 2000, mais de seis milhões de livros foram impressos em papel reciclado no Canadá e na Espanha mais de 450 mil livros.
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No Brasil, ainda há relativamente pouca concorrência no mercado de papel reciclado para impressão e baixa oferta do material. “Essa é a situação que o projeto em pauta pretende reverter no curto/médio prazo, expandindo o uso desse material para muito além do nicho de mercado corporativo ao qual ele ainda está basicamente restrito. Com o estímulo ao incremento da coleta seletiva e novas empresas fabricando papel reciclável, seu preço irá cair ainda mais, tornando-o definitivamente competitivo”.Mesmo concordando com os bons resultados do PL, a Deputada apresentou substitutivo à matéria porque, após a elaboração do parecer, ocorreu na CMADS uma Audiência Pública sugerida por ela, que tratou o assunto mais profundamente. Participaram do debate representantes do Ministério da Educação e do empresariado ligados aos setores de papel e celulose e de editoração. Em síntese, todos eles alertaram quanto à inviabilidade de atendimento do percentual previsto no projeto e à baixa durabilidade dos livros produzidos com papel reciclado, além de maiores custos.
Posteriormente, o Ministério da Educação encaminhou à Deputada o Ofício nº 145/2008 – DIRAE/FNDE/MEC, contendo parecer do Diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Torino, manifestando posição contrária ao PL. As alegações foram semelhantes às expostas na Audiência, com o alerta adicional de que, caso aprovado o projeto na forma original, haveria o risco da utilização de papel novo para reciclagem, o que não traria nenhum benefício ambiental.
Diante da situação, a Deputada optou por mudar o caráter obrigatório do Projeto para uma forma voluntária e de incentivo àqueles que cumpram metas anuais progressivas de utilização de papel reciclado em suas publicações.
Requerimento – A CMADS aprovou também o Requerimento 198/08 da Deputada Rebecca que solicita Audiência Pública para discutir a falta de estrutura e organização do Instituto Chico Mendes.
Fotos: Edson Almeida
Código Florestal sai fortalecido de votação na Câmara dos Deputados
Relatório sobre o Projeto de Lei que sistematiza legislação ambiental em vigor foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira.Por unanimidade, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados para Consolidação das Leis aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) sobre o Projeto de Lei 679/07, que sistematiza a legislação ambiental em vigor, reunindo em único texto várias leis diferentes.
O Greenpeace avalia que a aprovação da Consolidação das Leis Ambientais é bastante significativa e uma forte sinalização política da validade, por exemplo, da Medida Provisória (MP) que altera o Código Florestal e que define a Reserva Legal (a área que não pode ser desmatada) de cada propriedade privada na Amazônia em 80%. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tem previsão de ser votada em agosto, e depois segue para apreciação no plenário da Câmara. Depois de definitivamente aprovada, ela se consolidará como a legislação ambiental mais atualizada em vigor.
Na avaliação de Sérgio Leitão, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, a decisão demonstra a legitimidade da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal, para proteger os biomas brasileiros, principalmente a Amazônia.
"Deputados de diferentes bancadas e partidos políticos deste Grupo de Trabalho explicitaram com esta aprovação que não é preciso modificar a legislação ambiental. Mais que isso, é possível aliar o desenvolvimento econômico com a proteção da região, diferente do que defendem os ruralistas, que tentam forçar a aprovação de projetos como o Floresta Zero", avalia Leitão.
O projeto de unificação das leis de proteção ao meio ambiente, apresentado por Trípoli em forma de substitutivo, abrange dez grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de florestas, o controle da emissão de poluentes, o gerenciamento costeiro e as sanções penais e administrativas. O substitutivo tem 480 artigos, unifica 33 decretos e leis, partes de outras sete normas e uma medida provisória.
Segundo o deputado Ricardo Trípoli, conseguir a aprovação dentro do GT após seis meses de trabalho foi, sem dúvida alguma, um grande passo.
"A reunião do conteúdo em um único texto legal e atualizado é uma ferramenta importante para o poder público, organizações não governamentais e a sociedade em geral. E ter garantida a inserção da MP que modifica o Código Florestal nesta consolidação representa um avanço", disse Tripoli.
Fonte: Site Greenpeace Brasil / Foto (Tripoli): Edson Almeida
8 de julho de 2008
Auditoria na FUNAI
De acordo com reportagem publicada, nesta terça-feira (8), no jornal Correio Braziliense, uma auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU), mostrou que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) está enfrentando sérios problemas – falta de pessoal, postos de vigilância precários, recursos financeiros insuficientes. Logo em um momento em que o país vem debatendo as questões das terras indígenas, o órgão que deveria dar suporte e proteção aos índios não tem condições de fazer o seu trabalho. Diante deste fato, solicitei requerimentos de informação aos Ministérios da Justiça e do Planejamento para saber que providências os ministérios pretendem tomar para resolver os problemas de estrutura básica, funcionários e reajustes de verbas da FUNAI.
Foto: Caio de Biasi
Confira a íntegra da reportagem publicada no Correio Braziliense:
TCU: Funai está sucateada
As terras indígenas estão cada vez mais vulneráveis à ação de garimpeiros, madeireiros e demais invasores. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que deveria cuidar da proteção e fiscalização das áreas, vai mal das pernas. A penúria começa na quantidade de servidores. Em 1990, havia 43 índios por funcionário. O número subiu para 206 em 2005. Postos de vigilância precários, poucos recursos e falta de regulamentação do poder de polícia pioram a situação, agravada pelo pouco entrosamento da Funai com Polícia Federal, Ibama e Instituto Chico Mendes. Organizações da sociedade civil ligadas ao tema reivindicam uma reformulação da política indigenista no país.
“Nenhum governo anterior nem o atual olharam a questão como prioridade. Esse sucateamento da Funai é uma realidade sobre a qual há muito tempo nós estamos alertando. O que propomos é a implementação de um Conselho Nacional de Política Indigenista, na instância do governo federal, para criarmos uma nova política”, diz Roberto Liebgott, vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Segundo ele, o quadro da Funai, composto atualmente por cerca de 2.200 funcionários efetivos, a maioria servidores antigos na função, precisa se renovar. “O número de antrópologos que possam identificar as terras indígenas para demarcação, por exemplo, é muito reduzido”, afirma. Procurada pela reportagem, a Funai não deu retorno.
Sem reajuste - O relatório do TCU investigou as condições da Funai em sete estados: Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Maranhã. Os auditores elogiam a execução do orçamento do órgão (cerca de 90%), mas criticam a falta de reajustes nas verbas, especialmente naquelas destinadas a programas de fiscalização de terras indígenas, que anualmente ficam em torno de R$ 5 milhões. Uma estratégia que no papel parecia dar bons resultados, a instalação de postos de fiscalização e vigilância em locais estratégicos do país não tem surtido efeito na prática. Muitos, de acordo com o relatório, carecem de estrutura básica.
“No Posto Indígena Boca do Acre (AM), por exemplo, há apenas um servidor, que, para não se ausentar, acaba por comunicar-se com as aldeias por meio de recado ou de mensageiros. Nessa unidade, constatou-se que não há computadores, máquina de escrever, telefone ou fax”, descreve o relatório do TCU. O documento ressalta também que o poder de polícia conferido à Funai e ainda não regulamentado impossibilita a aplicação de sanções aos invasores de terras.
Segundo o escritório regional de Cuiabá, há casos de laudos técnicos expedidos pela Fundação não terem sido aceitos em processos judiciais. O relatório do TCU traz uma série de recomendações dirigidas à Funai, Ministério da Justiça, PF, Ibama e Instituto Chico Mendes no sentido de aprimorar as ações de proteção das terras indígenas.
Apoio aos servidores da Polícia Rodoviária Federal
Na tarde desta terça-feira (8), a deputada Rebecca Garcia encaminhou representantes da Associação Nacional dos Servidores de Apoio Logístico da Polícia Rodoviária Federal à reunião de líderes para que tentar ajudá-los a alterar a MP 431/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).Segundo a presidente da Associação, Raulina Bastos, a intenção é que se possa alterar o texto da MP, devido a incoerências e sérios prejuízos à categoria. A reivindicação é que se recupere a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviário Federal, a Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal e o complemento do salário mínimo. “Nós já recebíamos as gratificações e o governo as tirou nas negociações no Ministério do Planejamento. É um dinheiro que faz muita falta para muitos servidores.”
Foto: Edson Almeida
Projeto de lei do selo se "agregaria" ao Pacto, afirma deputada
Mais ampla que apenas a concessão de um selo para empresas não envolvidas em casos de trabalho escravo contemporâneo, o Pacto Nacional tem como foco o conjunto das cadeias produtivas para o combate a esse tipo de crime
Autora do Projeto de Lei (PL) 2922/2008, que prevê a instituição de um selo nacional para empresas livres de trabalho análogo à escravidão, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) avalia que a iniciativa pode se "agregar" ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Os signatários do Pacto se comprometem a não manter relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas envolvidas em casos de exploração de mão-de-obra escrava. Mais ampla que apenas a concessão de um selo, o Pacto Nacional tem como foco o conjunto das cadeias produtivas para o combate a esse tipo de crime.
Rebecca Garcia conta que a idéia do projeto surgiu da leitura de uma matéria publicada na imprensa internacional sobre o trabalho degrdante no setor da cana-de-açúcar. De acordo com a proposta, o "Selo de Respeito à Liberdade de Locomoção do Trabalhador" distinguiria "empresas ou instituições que não pratiquem o tipo penal previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro" e que respeitem "o direito de ir e vir dos trabalhadores".
"O selo pretende agregar valor e diferenciar a produção das empresas que atuam corretamente", explica a deputada. "Seria um estímulo que influenciaria inclusive a competição comercial", adiciona a congressista. A concessão do selo ficaria a cargo do Poder Executivo.
Na justificativa do PL 2922/2008, a autora classifica como "inconcebível" o fato de que, "passados quase 180 anos da abolição da escravatura no Brasil, pessoas sejam ainda reduzidas à condição análoga à de escravo". A matéria toma como base as definições de trabalho forçado ou obrigatório constantes das Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a tipificação do crime previsto no Art. 149 do Código Penal: "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".
O selo, conforme a justificação vinculada ao texto, "tem por escopo sancionar economicamente as empresas ou instituições que praticam esse flagelo que é o trabalho análogo ao de escravo", já que a "sociedade brasileira obviamente preferirá comprar os produtos que não carreguem a mancha da vergonha de terem sido elaborados à custa de força laboral escrava".
Apresentado em 4 de março deste ano, o projeto tramita em caráter terminativo nas comissões da Cãmara relacionadas ao tema. Desde 19 de junho, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Fonte: Maurício Hashizume / Repórter Brasil
Amazônia sofre devastação em áreas protegidas
Levantamento inédito do Ibama usando dados do Prodes, o sistema que mede por satélite a devastação anual da floresta, mostra que 22,3% das derrubadas ocorreram nas chamadas terras intocáveis, que deveriam estar a salvo das motosserras. De cada cinco árvores derrubadas no ano de 2007 na Amazônia, uma tombou em reservas indígenas ou de proteção ambiental.
Embora o governo tenha comemorado quedas consecutivas na destruição da Amazônia desde 2004, a participação das áreas protegidas no total devastado dobrou no mesmo período. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admite que a situação é alarmante.
- É um número terrível. Isso mostra que as nossas reservas não estão bem protegidas, e que não basta criar uma área no papel para garantir a preservação da floresta - diz o ministro.
Crescimento - A devastação das reservas voltou a crescer no ano de 2007, quando 2,3 mil quilômetros quadrados de áreas de reservas ambientais foram ao chão - um aumento de 6,4% em relação à área destruída em 2006. No mesmo período, o desmatamento caiu 20% em toda a Amazônia Legal.
Se forem contabilizados os últimos quatro anos, o desmatamento da Amazônia caiu 59%, mas o recuo em áreas de proteção ambiental e terras indígenas não ultrapassou os 12%.
O levantamento foi feito, a pedido do jornal O GLOBO, pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama, que cruzou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com o mapa das reservas.
Ausência - A ausência do Estado é o principal passaporte de entrada de madeireiros e pecuaristas nas áreas de proteção ambiental. Criado em agosto passado para administrar as reservas federais, o Instituto Chico Mendes sofre com problemas comuns a órgãos antigos do governo, como o déficit de pessoal.
Segundo um relatório aprovado este mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU), unidades inteiras, como a Floresta Nacional São Francisco, no Acre, não têm um único servidor para gerenciá-las.
- Tem-se como resultado uma capacidade ineficiente para a administração das unidades de conservação, frente aos problemas de invasão, garimpo, roubo de madeira e caça, atesta o TCU.
Para remediar o problema, Minc promete contratar de forma emergencial, nas próximas semanas, 120 técnicos e gestores de unidades. Ele também planeja aproveitar o recrutamento temporário de 2.500 brigadistas de incêndio, autorizado pela Presidência, para reforçar o combate às queimadas no entorno das reservas.
Fonte: Portal Amazônia
Embora o governo tenha comemorado quedas consecutivas na destruição da Amazônia desde 2004, a participação das áreas protegidas no total devastado dobrou no mesmo período. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admite que a situação é alarmante.
- É um número terrível. Isso mostra que as nossas reservas não estão bem protegidas, e que não basta criar uma área no papel para garantir a preservação da floresta - diz o ministro.
Crescimento - A devastação das reservas voltou a crescer no ano de 2007, quando 2,3 mil quilômetros quadrados de áreas de reservas ambientais foram ao chão - um aumento de 6,4% em relação à área destruída em 2006. No mesmo período, o desmatamento caiu 20% em toda a Amazônia Legal.
Se forem contabilizados os últimos quatro anos, o desmatamento da Amazônia caiu 59%, mas o recuo em áreas de proteção ambiental e terras indígenas não ultrapassou os 12%.
O levantamento foi feito, a pedido do jornal O GLOBO, pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama, que cruzou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com o mapa das reservas.
Ausência - A ausência do Estado é o principal passaporte de entrada de madeireiros e pecuaristas nas áreas de proteção ambiental. Criado em agosto passado para administrar as reservas federais, o Instituto Chico Mendes sofre com problemas comuns a órgãos antigos do governo, como o déficit de pessoal.
Segundo um relatório aprovado este mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU), unidades inteiras, como a Floresta Nacional São Francisco, no Acre, não têm um único servidor para gerenciá-las.
- Tem-se como resultado uma capacidade ineficiente para a administração das unidades de conservação, frente aos problemas de invasão, garimpo, roubo de madeira e caça, atesta o TCU.
Para remediar o problema, Minc promete contratar de forma emergencial, nas próximas semanas, 120 técnicos e gestores de unidades. Ele também planeja aproveitar o recrutamento temporário de 2.500 brigadistas de incêndio, autorizado pela Presidência, para reforçar o combate às queimadas no entorno das reservas.
Fonte: Portal Amazônia
Alvo de disputa, limite da Amazônia Legal é revisto
Nova fronteira da floresta deve ser anunciada pelo IBGE no 1º semestre de 2009
Novos mapas dos biomas brasileiros terão como base vegetação original, e não a atual, e serão feitos numa escala 20 vezes mais precisa
Alvo de disputa entre representantes do agronegócio e ambientalistas, o limite da floresta amazônica passará por revisão nos próximos meses. Técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) farão novos mapas dos biomas brasileiros numa escala 20 vezes mais precisa. O novo limite da floresta deverá ser anunciado no primeiro semestre de 2009, segundo previsão do Ministério do Meio Ambiente.
Pelos mapas atuais, o bioma Amazônia mede 4,2 milhões de quilômetros quadrados -ou 46% do território brasileiro. Dentro desse território, a legislação cobra dos proprietários de terras a manutenção de 80% da vegetação de floresta, bem acima dos 35% de reserva legal exigidos para as áreas de cerrado nos limites da Amazônia Legal. Poucos cumprem a regra.
Desde 1º de julho, o Banco Central cortou o crédito aos produtores rurais do bioma Amazônia que não comprovem a regularidade ambiental de suas propriedades ou que não tenham nem sequer dado início ao processo de cadastramento das terras. A resolução do BC é um das principais peças da política de combate ao desmatamento. Os mapas também são importantes no processo de regularização fundiária.
Divididos - Na fronteira dos biomas Amazônia e cerrado, 93 municípios têm parte das propriedades em cada um dos biomas. Nesses municípios -a maioria no Mato Grosso-, a expectativa pela revisão do limite da floresta é maior.
Roberto Vizentin, diretor de zoneamento territorial do Meio Ambiente, considera precipitado estimar se a floresta vai crescer ou diminuir na revisão dos mapas do IBGE.
"É provável que haja áreas consideradas como cerrado que são floresta e vice-versa, podemos estar diante de uma equação de soma zero", disse.
Um detalhe importante da revisão dos mapas é que os técnicos do IBGE levarão em conta a vegetação nativa, independentemente de áreas de floresta terem sido desmatadas e serem ocupadas hoje por pastagens ou plantações de soja, por exemplo. Os novos mapas são feitos com base na vegetação original, não pela vegetação remanescente.
A base para o trabalho do IBGE são mapas feitos na década de 70, quando começava o processo de ocupação da Amazônia, com o lema "integrar para não entregar" e estímulo oficial ao desmatamento. Também é previsto trabalho de campo para apurar a vegetação dominante nas áreas de transição entre floresta e cerrado.
Inicialmente, o IBGE previa consumir um ano e meio para apresentar os novos mapas do bioma Amazônia, mas o Ministério do Meio Ambiente quer pressa no detalhamento da fronteira. A revisão dos mapas e respectivos limites dos demais biomas (cerrado, caatinga, mata atlântica, pampa e pantanal) só deverá ser concluída em 2012, prevê o instituto. Os mapas usados atualmente foram editados em 2004.
Fonte: Folha de S.Paulo
7 de julho de 2008
Cooperativismo no Amazonas
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Em comemoração ao 86º Dia Internacional do Cooperativismo, a Deputada Rebecca Garcia, participou, no sábado (5), de uma cerimônia comemorativa, a convite do presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), Dr. José Merched Chaar, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Amazonas (Sescoop-AM).No evento, a Deputada falou sobre a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico do país e ressaltou o trabalho da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A Deputada é a parlamentar do Amazonas mais atuante na Frencoop. A Frente surgiu no Congresso Nacional em 1987 e serve como representação política do cooperativismo no Parlamento brasileiro. “O objetivo dos parlamentares que compõem essa Frente é trabalhar solidária e coordenadamente na defesa dos interesses do cooperativismo em toda a sua extensão, representando-o no Congresso Nacional e em todas as áreas e níveis de governo.”
“A Frencoop tem trabalhado pelo cooperativismo, pois acredita que as cooperativas constituem modelos efetivos de uma sociedade mais democrática, cidadã e justa, o que contribui significativamente para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, comenta a Deputada.
Cooperativismo - É um movimento, filosofia de vida e modelo socioeconômico capaz de unir desenvolvimento econômico e bem-estar social. Seus referenciais fundamentais são: participação democrática, solidariedade, independência e autonomia. É o sistema fundamentado na reunião de pessoas e não no capital. Visa às necessidades do grupo e não do lucro. Busca prosperidade conjunta e não individual. Estas diferenças fazem do cooperativismo a alternativa socioeconômica que leva ao sucesso com equilíbrio e justiça entre os participantes.
Números - Hoje, a OCB reúne 7.672 cooperativas em 13 ramos de atividade econômica. São mais de 7,6 milhões de brasileiros envolvidos em cooperativas de trabalho, de crédito, de consumo, de produção, educacional, habitacional, agropecuária, mineral, especial, de turismo e lazer, infra-estrutura, saúde e transporte.
As cooperativas respondem por 6% do Produto Interno Bruto Brasileiro. Geram mais de 220 mil empregos e participam com 3,3 bilhões de dólares em divisas com exportações. No Estado do Amazonas são 103 cooperativas e mais de 17.000 cooperativistas. São pessoas que oferecem à população saúde, alimentos mais baratos e de boa qualidade, móveis escolares, bens de consumo, transporte público, crédito, fibras naturais como malva e juta, e educação.
Foto: Caio de Biasi
6 de julho de 2008
Centro Poliesportivo em São Gabriel da Cachoeira
A Deputada Rebecca Garcia contemplou a construção de um Centro Poliesportivo para os Subtenentes e Sargentos do município de São Gabriel da Cachoeira na 2ª Brigada de Infantaria de Selva. Ela aprovou emenda individual de R$ 80 mil, no Orçamento Geral da União 2008, do Ministério da Defesa / Comando do Exército, que será utilizada para a obra.Emendas – O empenho de emendas individuais são as ações que o parlamentar realiza para destinar recursos federais à determinada cidade ou município. O empenho é a etapa que antecede a liberação da verba. É um compromisso que o governo assume de gastar o recurso orçamentário.
Por meio de emendas, a Deputada destinou recursos para diversos municípios do Amazonas. De acordo com ela, esses recursos trazem muitos benefícios a centenas de cidadãos, porém, é necessário que a aplicação do dinheiro seja controlada. "Infelizmente, é comum a má utilização das emendas empenhadas por parlamentares. Irei fiscalizar pessoalmente todos os empenhos que aprovei. Visitarei cada município para checar as obras e verificar a correta aplicação do dinheiro federal", garante a Deputada.
Recurso para a prefeitura de Humaitá
A Deputada Rebecca Garcia garantiu recurso de R$ 500 mil para a prefeitura da Humaitá na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, por meio do Programa Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais.
O prefeito de Humaitá, Roberto Rui, utilizará o recurso para fazer obras de drenagem nos igapós (terrenos rasos, inundados e com vegetação baixa) que cortam o município. A obra beneficiará cerca de 50 mil pessoas. O projeto está em fase de análise e a conclusão da obra está prevista para novembro.
Minc defende divulgação de dados do Inpe sobre desmatamento da Amazônia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pretende se reunir na semana que vem com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para discutir a divulgação de dados sobre o desmatamento da Amazônia. Minc confirmou que a Casa Civil recomendou a não-divulgação dos dados coletados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sob o argumento de que há a necessidade de se uniformizar as informações com aquelas divulgadas por instituições como a Embrapa e o Ibama.
O ministro afirmou já ter tido acesso ao documento do Inpe e, embora não esteja autorizado a divulgar os números, frisou que os dados não são ruins.
Eu sou favorável à transparência total e absoluta. Espero que isso seja divulgado na próxima semana. Se todo mês é divulgado e um mês não é, o que se vai imaginar? Que o dado é ruim. O que, por acaso, não é, criticou o ministro.
Minc considerou razoável a decisão de se tentar uniformizar os dados, mas ponderou que, como geógrafo, acredita ser impossível juntar todas as informações para divulgação de um único dado. Imagino que todos os dados serão divulgados de uma vez, com comentários específicos sobre cada um deles, disse o ministro, que participou da cerimônia de inauguração do Museu do Meio Ambiente, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
Fonte: Valor Online
O ministro afirmou já ter tido acesso ao documento do Inpe e, embora não esteja autorizado a divulgar os números, frisou que os dados não são ruins.
Eu sou favorável à transparência total e absoluta. Espero que isso seja divulgado na próxima semana. Se todo mês é divulgado e um mês não é, o que se vai imaginar? Que o dado é ruim. O que, por acaso, não é, criticou o ministro.
Minc considerou razoável a decisão de se tentar uniformizar os dados, mas ponderou que, como geógrafo, acredita ser impossível juntar todas as informações para divulgação de um único dado. Imagino que todos os dados serão divulgados de uma vez, com comentários específicos sobre cada um deles, disse o ministro, que participou da cerimônia de inauguração do Museu do Meio Ambiente, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
Fonte: Valor Online
Ninguém quer que a Nasa seja internacionalizada, diz Lula sobre a Amazônia
Em discurso durante o lançamento de programa de financiamento à agricultura familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a postura de países que defendem a internacionalização da Amazônia.
Ele disse que esse é um assunto do Brasil e que os Estados Unidos não gostariam que outras nações sugerissem que a Nasa (agência espacial americana) deixasse de pertencer àquele país.
"[Dizem que] a gente está desmatando a Amazônia. É outro discurso que a gente não pode aceitar, porque se tiver um problema nosso, é nosso, nós vamos brigar. Mas [sugerem que] vamos internacionalizar o aqüífero Guarani porque não sabemos tomar conta, mas ninguém quer internacionalizar a Nasa. Quando descobrem um medicamento importante para uma doença, porque não transformam em patrimônio da humanidade e todo mundo tem acesso?", afirmou.
Lula disse que 69% da floresta original está preservada e que todas as políticas de seu governo são voltadas à preservação. "Como eu vou negar para alguém da Amazônia levar o desenvolvimento para lá? Obviamente que temos que ter cuidado de levar o desenvolvimento, de preferência de indústria limpa, de fazer corretamente o manejo da floresta. Tudo isso já está previsto nas políticas que aprovamos", afirmou o presidente.
Fonte: Folha de S.Paulo
Ele disse que esse é um assunto do Brasil e que os Estados Unidos não gostariam que outras nações sugerissem que a Nasa (agência espacial americana) deixasse de pertencer àquele país.
"[Dizem que] a gente está desmatando a Amazônia. É outro discurso que a gente não pode aceitar, porque se tiver um problema nosso, é nosso, nós vamos brigar. Mas [sugerem que] vamos internacionalizar o aqüífero Guarani porque não sabemos tomar conta, mas ninguém quer internacionalizar a Nasa. Quando descobrem um medicamento importante para uma doença, porque não transformam em patrimônio da humanidade e todo mundo tem acesso?", afirmou.
Lula disse que 69% da floresta original está preservada e que todas as políticas de seu governo são voltadas à preservação. "Como eu vou negar para alguém da Amazônia levar o desenvolvimento para lá? Obviamente que temos que ter cuidado de levar o desenvolvimento, de preferência de indústria limpa, de fazer corretamente o manejo da floresta. Tudo isso já está previsto nas políticas que aprovamos", afirmou o presidente.
Fonte: Folha de S.Paulo
Jobim defende medidas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que a Amazônia não pode ser uma coleção de árvores para lazer de estrangeiros. O ministro defendeu medidas de desenvolvimento sustentável para a região em vez de tratar a floresta como um santuário, como defendem ambientalistas estrangeiros.
- Não podemos tratar a Amazônia como os ambientalistas que têm agenda no exterior, na Alemanha, na Holanda, querem. Temos que pensar nos 21 milhões de brasileiros que vivem lá para não empurrá-los para a ilegalidade - afirmou o ministro que participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
O ministro disse ainda que a questão das terras indígenas não é o maior problema da Amazônia. Ele afirmou que o atual regime juridico dessas terras é absolutamente compatível com a defesa da soberania nacional e acrescentou que não há nenhuma limitação legal para que atividades policiais e militares em defesa de território brasileiro sejam feitas em terras indígenas.
Ao comentar a expectativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação às ações que contestam a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR), o ministro afirmou que a discussão sobre a demarcação contínua ou descontínua não é legítima porque, segundo ele, o que deve ser levado em consideração para avaliar a legalidade da reserva é o cumprimento de requisitos constitucionais.
- Quando os senhores falam em terras contínuas ou descontínuas, isso é uma pseudodiscussão. A demarcação em ilhas ou blocos é uma pseudoquestão. Não é legítima. O que temos que saber é se uma área obedece ou não os requisitos determinados pela Constituição Federal - afirmou.
A demarcação deve obedecer princípios contitucionais, entre eles, os da utilidade, necessidade e ocupação.
Jobim disse esperar que o STF examine se a demarcação de Raposa Serra do Sol obedeceu esses critérios e também que a decisão do tribunal defina "de forma clara" o regime jurídico das terras indígenas e as regras básicas que toda terra tem que obedecer para que seja demarcada como tal.
Fonte: Agência Brasil
- Não podemos tratar a Amazônia como os ambientalistas que têm agenda no exterior, na Alemanha, na Holanda, querem. Temos que pensar nos 21 milhões de brasileiros que vivem lá para não empurrá-los para a ilegalidade - afirmou o ministro que participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
O ministro disse ainda que a questão das terras indígenas não é o maior problema da Amazônia. Ele afirmou que o atual regime juridico dessas terras é absolutamente compatível com a defesa da soberania nacional e acrescentou que não há nenhuma limitação legal para que atividades policiais e militares em defesa de território brasileiro sejam feitas em terras indígenas.
Ao comentar a expectativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação às ações que contestam a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR), o ministro afirmou que a discussão sobre a demarcação contínua ou descontínua não é legítima porque, segundo ele, o que deve ser levado em consideração para avaliar a legalidade da reserva é o cumprimento de requisitos constitucionais.
- Quando os senhores falam em terras contínuas ou descontínuas, isso é uma pseudodiscussão. A demarcação em ilhas ou blocos é uma pseudoquestão. Não é legítima. O que temos que saber é se uma área obedece ou não os requisitos determinados pela Constituição Federal - afirmou.
A demarcação deve obedecer princípios contitucionais, entre eles, os da utilidade, necessidade e ocupação.
Jobim disse esperar que o STF examine se a demarcação de Raposa Serra do Sol obedeceu esses critérios e também que a decisão do tribunal defina "de forma clara" o regime jurídico das terras indígenas e as regras básicas que toda terra tem que obedecer para que seja demarcada como tal.
Fonte: Agência Brasil
