Apoio à Socorro Sampaio

Na manhã da sexta-feira (8), a Deputada Rebecca Garcia, caminhou pelo Nova Vitória, para entregar santinhos e divulgar as propostas políticas da candidata à vereadora Socorro Sampaio. Elas foram recebidas com muito carinho pelos moradores e comerciantes do local.

Maria do Socorro Sampaio é irmã da Deputada Estadual Conceição Sampaio e promete dar continuidade ao trabalho da irmã no poder público. Comunicadora, apresentadora e radialista, Socorro também é graduada em Administração. Ela se compromete em votar sempre a favor do povo e uma das prioridades da candidata é lutar pela ampliação do Programa Médico da Família.

Confira as fotos (Eduardo Rodrigues):

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Receita faz blitz de combate ao contrabando em oito Estados

A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira uma operação de combate ao contrabando, descaminho e pirataria de mercadorias em 20 cidades, localizadas em oito Estados. Cerca de 150 servidores da Receita fiscalizam comércios de seis regiões fiscais.

A operação Pulso Forte 2 tem por objetivo identificar e combater irregularidades fiscais na venda de relógios nacionais (produzidos na zona franca de Manaus) ou de origem estrangeira.

A Receita informou que os autuados serão intimados a apresentar os documentos comprobatórios da regular entrada dos produtos no país. Se não comprovem, será aberto um processo em que o responsável pode ser punido e deve perder a mercadoria.

O Fisco ainda não informou sobre o resultado da operação em relação a apreensões ou autuações aplicadas.

Fonte: Folha de S.Paulo / Foto: Antônio Milena

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Boletim Eletrônico - 08/08/2008

Download do Boletim Eletrônico
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Ministério da Pesca

No dia 30 de julho, o presidente Luis Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória 437/2008, que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério. A intenção é que o novo órgão seja responsável pela gestão do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura.

A decisão do presidente provocou polêmica na Câmara dos Deputados durante a semana por vários fatores, entre eles, a criação, com tempo indeterminado, de mais de 200 cargos comissionados e a necessidade de urgência em se discutir a questão ou não. Se o Ministério da Pesca tiver o objetivo de trazer o desenvolvimento sustentável para o setor, então temos muito que discutir para que a idéia se conclua de maneira correta. Minha luta em relação à questão da pesca vem desde o início do mandato, porque no meu Estado o setor pesqueiro enfrenta graves problemas e, talvez, a criação de um Ministério traga melhorias para milhares de famílias ribeirinhas que dependem da pesca para sobreviver.

Diante da análise da Medida Provisória, acredito que o grande problema, que é uma das causas de desconforto, é o quantitativo de cargos comissionados. Por isso, encaminhei uma emenda que determina que o Ministério terá prazo de um ano para se organizar e se estruturar por meio de funcionários vindos de concurso público.

O importante é não deixarmos para debater os problemas da pesca depois. Atualmente, as políticas públicas do setor pesqueiro e aqüícola têm ficado de costas para o interior do país. As ações normalmente se voltam para o mar e os pescadores de rios, lagos e tanques ficam esperando a sua vez. O Amazonas sofre com a falta de uma política de logística e armazenamento do pescado. As distâncias percorridas nos rios são muito grandes e a falta de barcos frigoríficos, infra-estrutura, energia elétrica, terminais pesqueiros em pontos estratégicos fazem com que os preços fiquem muito altos e os trabalhadores enfrentem dificuldades imensas. Além disso, este fato faz com que se desperdice muita mercadoria. Milhares de peixes são jogados fora, em um país que tem uma capacidade enorme de produção e que muitas pessoas estão passando fome. A situação é absurda e alguma coisa precisa ser feita.

Também é difícil pensarmos no desenvolvimento do setor pesqueiro brasileiro, se não temos um Centro Nacional de Pesquisa voltado para a área, que gere e difunda tecnologias de produção. Conhecendo todos os problemas que a pesca do Amazonas enfrenta diariamente, sugeri também, por meio de emendas, que é importante ressaltar no texto da MP que a política nacional pesqueira e aqüícola, tem que ser voltada para águas continentais e internas, tendo a Bacia Hidrográfica Brasileira como unidade de gestão e que é essencial a criação de um Centro Nacional Tecnológico de Pesca e Aqüicultura. Vamos colocar o tema em pauta, porque esta situação precisa ser resolvida o mais rápido possível.

Foto: J.Batista / Ag. Câmara

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Dois anos de Lei Maria da Penha

Neste dia estamos comemorando dois anos em que a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, está em vigor. Apesar de todos os avanços conquistados neste período, ainda temos que trabalhar muito para coibir a violência doméstica contra a mulher.

Depois de sete anos de espera, no início de julho, Maria da Penha recebeu indenização do governo do Ceará que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou, em 2001, o Brasil a pagar. No momento em que a cidadã brasileira, Maria da Penha, recebe do Estado, uma indenização de 60 mil reais, é preciso salientar que a vitória conquistada não está e não pode ser resumida a bens materiais. Foram mais de 25 anos de uma luta árdua contra o preconceito de uma sociedade machista e contra a morosidade da Justiça. Uma mulher, praticamente sozinha, conseguiu derrubar tabus, sobrepujar preconceitos e, corajosamente, acabou como exemplo de luta contra a violência doméstica.

A luta desta mulher começou quando descobriu que seu marido não era mais a pessoa boa e carinhosa que ela imaginava. Era, sim, uma pessoa que tratava a mulher como ser inferior, submissa. Ela já tinha vontade de abandoná-lo, mas faltava a coragem. Até que, em maio de 1983, deitada em sua cama, levou um tiro covarde pelas costas. O autor do disparo era, nada mais e nada menos, Marco Antônio Heredia Viveiros, um economista, professor universitário, colombiano de nascimento, que ela viria a saber mais tarde, tinha um filho na Colômbia. Era bígamo, portanto.

Aos 38 anos, Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica por causa do tiro. Tinha três filhas pequenas e uma vida de sonhos voltada exclusivamente para a sua família. Depois de seis meses, em outubro de 1983, ela deixou o hospital para voltar ao seu cárcere privado, que era sua própria casa. Sofreu nova agressão. Desta vez, uma tentativa do ex-marido em eletrocutá-la, quando tomava banho.

Foi necessário que a família interferisse no casamento e conseguisse uma autorização judicial para que ela pudesse abandonar a casa, juntamente com suas três filhas. Quase um ano depois, em janeiro de 1984, ela prestou o seu primeiro depoimento à Polícia e, somente em setembro, um ano e quatro meses depois do atentado, o Ministério Público apresentou a ação contra o agressor. Maria da Penha já podia prever como o processo iria caminhar lento, se é que fosse mesmo caminhar. Só em 1986 a Justiça aceitou a denúncia. Três anos depois! É tempo demais.

Pior ainda. O ex-marido só foi levado diante de um Júri Popular em 1991, ou seja, oito anos depois do ataque covarde. E ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas a defesa apelou da sentença. Heredia caminhava livre, enquanto Maria da Penha estava paraplégica. O caso foi parar em alguma gaveta do Judiciário, até que, em 1994, ela publicou o livro “Sobrevivi... Posso Contar”. A repercussão da publicação fez com que o caso voltasse à tona. Mas, voltou para pior.

Em abril de 1995, o Tribunal de Justiça do Ceará rejeitou um dos recursos e pediu novo julgamento. No mês seguinte, o Tribunal de Alçada Criminal anula o primeiro julgamento. Foram doze anos de luta praticamente perdidos. Todo o processo teria de recomeçar, mesmo com a mulher trazendo em seu próprio corpo as marcas do crime cometido por seu ex-marido. Somente em março de 1996 é que aconteceu o segundo julgamento, quando Heredia foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão. A defesa entrou com novo recurso e o caso retornou para a gaveta do Judiciário.

Em setembro de 1997 aconteceu então um fato que mudaria radicalmente a condução de todo processo. Maria da Penha levou o seu caso ao conhecimento da Organização dos Estados Americanos (OEA), que analisou o processo minuciosamente. Em agosto de 1999 veio o ultimato. O Centro para Justiça e o Direito Internacional e Comitê Latino-Americano e do Caribe para a defesa dos Direitos da Mulher pediram à OEA para aceitar a denúncia contra o Brasil e o governo brasileiro foi, então, advertido. O caso ganhou destaque internacional.

O governo brasileiro, no entanto, fez vista grossa. Não se manifestou, obrigando a OEA a reencaminhar o relatório ao governo brasileiro, dando-lhe um prazo de 30 dias para se manifestar, o que ocorreu em 2001. Mas, somente em 2002 é que o governo brasileiro se manifestou a respeito, apresentando suas considerações e se comprometendo com a solução do caso. O que de fato ocorreu, pois em setembro do mesmo ano Heredia foi preso no Rio Grande do Norte, onde passou a residir. Foi como se o governo lavasse as mãos, pois Heredia não cumpriu nem 1/3 de sua pena de 10 anos. No início de 2004 foi posto em regime aberto.

A grande vitória de Maria da Penha não foi ver o ex-marido condenado. Não foi receber a indenização de 60 mil reais. A grande vitória desta guerreira foi fazer valer a palavra feminina, foi enfrentar uma sociedade que enxergava a mulher como um ser frágil e fraco. E ela foi forte o suficiente para fazer com que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pela primeira vez em sua história, constatasse um crime de violência doméstica. Foram 25 anos esperando por uma decisão final que os tribunais nacionais nunca conseguiram chegar. Tempo em que ela acumulou provas de que advogados, servidores do Judiciário e até juízes engavetavam o processo.

Não importa se a farmacêutica Maria da Penha vai empregar bem a indenização merecida. Não interessa que Heredia esteja solto. Interessa muito mais que os 25 anos de luta de Maria da Penha representaram uma conquista para todas as mulheres, representaram uma vitória contra a intolerância e a violência doméstica. Interessa muito mais saber que a sua grande vitória foi a redenção de todas as mulheres brasileiras.

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Lei Maria da Penha, já!

Artigo da Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freira, publicado nesta quinta-feira (7), no jornal Folha de S.Paulo:

Lei Maria da Penha, já!

A enorme acolhida que a Lei Maria da Penha amealhou em tão pouco tempo agora é traduzida em números: 83% de aprovação

A JOVEM Lei Maria da Penha (11.340/06), que completa hoje seu segundo ano, desde sua sanção pelo presidente Lula, tornou-se um dos marcos legais com o mais amplo apoio da sociedade brasileira na história recente de nossa democracia. Porém, sua diferenciada aplicação em todo o território nacional indica um descompasso entre as demandas da sociedade e a Justiça, ao mesmo tempo em que coloca desafios gigantescos para todos os Poderes, bem como para toda a sociedade.

A enorme acolhida que a Lei Maria da Penha amealhou em tão pouco tempo - seja pelo movimento feminista e de mulheres, seja pela imprensa, seja pelo conjunto da sociedade- agora é traduzida em números: 83% de aprovação.

Esse índice foi aferido por pesquisa elaborada pelo Ibope/Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, realizada nos dias 17 a 21 de julho, de abrangência nacional (2.002 entrevistas em 142 municípios), com margem de erro máxima estimada em dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento buscou, primeiro, aferir o grau de conhecimento espontâneo sobre a lei. À pergunta "você conhece, ainda que de ouvir falar, a Lei Maria da Penha?" nada menos do que 68% dos entrevistados indicaram conhecê-la, contra 32% que não a conhecem/não opinaram. Importante assinalar que não houve apresentação de cartela de opções de respostas nessa pergunta. Ou seja, o entrevistador não dá nenhuma informação ao entrevistado sobre a lei. Quem responde positivamente o faz porque tem o registro da lei em sua memória.

Na seqüência da pesquisa, é fornecida ao entrevistado a informação de que a Lei Maria da Penha "define as punições e os encaminhamentos para as situações em que a mulher sofre algum tipo de violência de seu companheiro". Diante de uma cartela de opções de resposta, a ampla maioria dos entrevistados (64%) indicou que a lei ajuda a diminuir a violência doméstica e 19% acreditam que a lei "mais ajuda do que atrapalha", contra apenas 5% para os quais ela "mais atrapalha do que ajuda/só atrapalha". Não têm opinião a respeito ou não sabem/não opinaram 12%.

Em síntese, 83% do universo total de entrevistados tem uma percepção positiva da Lei Maria da Penha. Os resultados da pesquisa gritam: a sociedade brasileira quer a Lei Maria da Penha aplicada, com vigor.

Há um descompasso entre a incorporação da lei pela sociedade e as medidas adotadas para sua plena aplicação. Ainda são lentas as iniciativas no âmbito dos Judiciários estaduais para criar os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstos na lei. Dentre as 27 unidades da Federação, apenas 17 instalaram os referidos juizados.

Há 15 meses, a então presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Ellen Gracie, por meio da recomendação nº 9, chamou a atenção dos Tribunais de Justiça dos Estados para a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além da adoção de outras medidas previstas na Lei Maria da Penha para a implementação de políticas públicas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Apesar dos esforços do Poder Judiciário, como a realização de duas jornadas de trabalho sobre a Lei Maria da Penha, promovidas pelo CNJ, e da realização de cursos multidisciplinares sobre violência doméstica para capacitação de juízes especializados nos casos de violência contra a mulher, ainda é insuficiente -neste segundo ano da lei- a aceleração na criação de novos juizados.

O governo federal investiu, em 2008, somente por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, R$ 10 milhões no apoio à criação de novos juizados, núcleos e Promotorias especializadas no atendimento à mulher e R$ 7 milhões na criação de centros de referência, reaparelhamento de Casas Abrigo e outros serviços de atendimento à mulher que contribuem para a plena aplicação da lei.

Mas a efetiva criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dependerá da pressão social e da sensibilidade dos Tribunais de Justiça estaduais.

NILCÉA FREIRE , 55, médica, é Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as

Mulheres da Presidência da República. Foi reitora da Uerj (Universidade do Estadual do

Rio de Janeiro) de 2000 a 2003.

Fonte: Folha de S.Paulo - Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr

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Maria da Penha Maia Fernandes - Pedido de maior comprometimento

Ícone do combate à violência contra a mulher, Maria da Penha Maia Fernandes faz um balanço positivo da lei que leva seu nome, mas critica a falta de articulação dos órgãos envolvidos para implementá-la integralmente. Além do número reduzido de juizados especializados, cuja criação é uma determinação da lei, a cearense de 63 anos lembra que a rede de apoio à mulher vítima de violência doméstica, tais como centros de referência e abrigos, ainda é escassa no país.

Maria da Penha recebeu recentemente uma indenização de R$ 60 mil do estado do Ceará pela demora em julgar o ex-marido, que tentou matá-la por duas vezes, no ano de 1983. Na primeira tentativa de assassinato, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antonio Herredia Viveros atirou em Maria da Penha enquanto ela dormia. Os disparos deixaram a bioquímica paraplégica. Depois que a então esposa se recuperou e voltou para casa de cadeira de rodas, Viveros tentou eletrocutá-la debaixo do chuveiro.

Viveros foi condenado, em 1996, a 10 anos e seis meses de reclusão, mas recorreu da sentença. Em razão da demora na punição, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que em 2001 manteve a sentença brasileira e fez pressão para que fosse cumprida. O marido ficou dois anos preso. E Maria da Penha fez da própria tragédia uma bandeira na luta pelo combate à violência doméstica.

Qual balanço a senhora faz dos dois anos de lei?
Acho que tivemos um avanço na percepção das próprias mulheres, que agora se sentem amparadas para denunciar. Infelizmente, precisamos que os órgãos envolvidos no problema da violência doméstica tenham um comprometimento maior para que toda a rede de proteção à mulher prevista seja implementada.

A senhora se refere aos juizados especiais, que ainda são escassos no país?
Também. Vemos que são poucos os estados que têm dado atenção a isso. Alguns se destacam, como o Mato Grosso. Mas aqui no Ceará, um local extremamente problemático, temos apenas dois. Precisamos também de delegacias, defensorias, abrigos.

Há uma resistência de delegados, juízes, entre outras autoridades, em aplicar a lei?
Com certeza. Tem se tornado cada vez mais necessária a capacitação no país de todas as entidades envolvidas no problema. Mas não é só treinar. Temos também que mudar a cultura. Prova disso é que uma das recomendações da Organização dos Estados Americanos é incluir nos currículos escolares a questão do machismo.

Fonte: Correio Braziliense

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Plantio de cana na Amazônia

Na terça-feira (5), os principais jornais do país noticiaram que o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, concordaram em proibir a criação de novas áreas para a plantação da cana-de-açúcar na Amazônia. A medida ainda não é certa, porque depende da aprovação do Palácio do Planalto.

Segundo dados oficiais, o plantio cresceu mais de 1,5 milhões de toneladas no período de 2007/2008. A plantação de cana-de-açúcar na Amazônia é uma preocupação que sempre tive. Em abril deste ano, solicitei informações ao Ministro Stephanes para saber mais sobre os danos ambientais que o plantio de cana vem causando à Floresta.

Na ocasião, o Ministro informou que o Brasil possui um sistema agrícola e industrial de produção de etanol muito desenvolvidos e que o setor sucroalcooleiro tem realizado investimentos para ampliação da capacidade instalada de processamento da cana-de-açúcar e também para a construção de novas usinas processadoras. Ressaltou que “este Ministério entende que a preocupação com a preservação da Amazônia é legítima e que deve balizar a formulação de políticas públicas dos vários órgãos federais e estaduais que tratam o tema. No entanto (...) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não incentiva o plantio dessa espécie vegetal na região amazônica.”

Na resposta ao Requerimento de Informação nº 2.627, o Ministro expõe diversos fatores que demonstram a falta de necessidade de o ministério expandir o plantio de cana na Amazônia. Informou que o Brasil possui um território total de 852 milhões de hectares, área suficiente para sustentar economicamente a produção agrícola, mantendo grandes áreas de floresta com diferentes biomas. A Embrapa estima haver cerca de 90 milhões de hectares disponíveis para a expansão da agricultura no Brasil. “Estas informações indicam que a expansão da cana-de-açúcar não precisa avançar sobre a floresta amazônica; a disponibilidade de terras cultiváveis é suficiente para que essa expansão ocorra sem prejudicar a Amazônia.”

Fico satisfeita com a intenção dos ministros de proibir as novas plantações, porque, assim como demonstrado na resposta do Ministério da Agricultura, não há necessidade de aumentar a produção de cana na região e o meio ambiente precisa ser preservado acima de tudo.

Confira na íntegra a reportagem do site G1:

Minc e Stephanes querem proibir novas plantações de cana na Amazônia

Usinas já instaladas poderão continuar a funcionar, segundo ministros.

Decisão final é do Palácio do Planalto e deve acontecer no fim do mês.

Após reunião de mais de duas horas nesta segunda-feira (4), em Brasília, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, concordaram em apoiar a proibição da criação de novas áreas para cultivo da cana-de-açucar na Amazônia. A decisão final, porém, será dada pelo Palácio do Planalto.

Os ministros definiram, entretanto, que as três usinas já instaladas na região poderão continuar a funcionar. Stephanes não descarta que uma quarta usina, que já tem instalação autorizada, ainda vá funcionar na Amazônia.

As usinas já instaladas na Amazônia estão localizadas nos estados do Acre, Amazonas e Pará. A quarta deve se estabelecer em Roraima. “Preservamos, com esse acordo, o bioma Amazônia e o Pantanal sem que interrompêssemos as produções já existentes”, destacou Carlos Minc.

Pantanal - O zoneamento das plantações da cana-de-açúcar também atinge a planície do Pantanal. Segundo o acordo entre os ministros, o cultivo no planalto pantaneiro só será permitido em áreas já ocupadas para plantios há mais de dez anos e também em áreas degradadas. Ainda assim, o governo só autorizará as chamadas plantações diretas, sem o uso de máquinas.

Assim, segundo os ministros, haverá diminuição do assoreamento dos rios e restrição do uso de defensivos agrícolas. “Esse é um acordo que não quebra a produção e reduz o assoreamento dos rios”, afirmou Minc.

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Lula veta artigo com regra para ocupação na Amazônia

Carlos Minc diz ter sido surpreendido, mas que retirada do dispositivo não é "desastre"

Artigo vetado condicionava regularização de terras ao zoneamento dos Estados, que deverá ser concluído só no 2º semestre de 2009

Ao converter em lei a medida provisória que ampliou de 500 para 1.500 hectares o limite das áreas na Amazônia Legal que podem ser vendidas a seus ocupantes sem licitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo que condicionava a regularização das propriedades ao zoneamento ecológico-econômico dos Estados, com regras para a ocupação do território. O Ministério do Meio Ambiente disse ter sido pego de surpresa.

Como apenas 2 dos 9 Estados da Amazônia -Acre e Rondônia- já concluíram o zoneamento, o dispositivo vetado poderia, segundo versão oficial do governo federal, representar um entrave à regularização fundiária, apontada como maior das prioridades do PAS (Plano Amazônia Sustentável).

Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 420 mil quilômetros quadrados do território da Amazônia (8,4%) são terras públicas ocupadas irregularmente por posseiros.

Na justificativa do veto, Lula alegou que a exigência do zoneamento poderia limitar a regularização fundiária a uma pequena parcela (7,5%) da Amazônia Legal. A previsão é que o zoneamento ecológico-econômico deva ser concluído até o segundo semestre de 2009.

O zoneamento determina quais as áreas poderão ser destinadas a atividades econômicas mais intensas e quais terão de ser preservadas.

O veto surpreendeu o ministério. "Não era esperado, mas não chega a representar um desastre ecológico", reagiu o ministro Carlos Minc. "Concordamos que a regularização fundiária é uma tarefa urgente."

Minc diz ter negociado com a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Agrário o respeito à preservação de 80% das propriedades em área de floresta como precondição à entrega dos títulos de propriedade.

O diretor de zoneamento do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, classificou o veto de "equívoco": "Era um artigo defendido por deputados e senadores e que qualificava o processo de regularização, fazendo com que ele fosse compatível com princípios e fundamentos do desenvolvimento sustentável que o zoneamento enseja".

O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), que assina o veto com Lula, não quis se manifestar ontem.

O artigo vetado fora incluído no texto pelo relator da MP 422, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), a pedido de deputados do núcleo agrário da Casa. Para ambientalistas, a ampliação do limite de 500 para 1.500 hectares significou um incentivo à legalização da grilagem na região amazônica.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Debate sobre energia nuclear

No dia 15 de julho, a Deputada Rebecca Garcia encaminhou o Ofício nº 133/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, solicitando a participação da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN) nas reuniões do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro e dos Grupos Técnicos de Trabalho, criados por meio de Decreto publicado em 3 de julho de 2008.

Em resposta ao Ofício, a Deputada participou, na manhã desta terça-feira (5), juntamente com representantes da AFEN, de uma reunião com o grupo de assessoramento técnico ao Comitê, representado pelo assessor especial da Casa Civil Jairo Klepacz, pelo assessor especial de assuntos internacionais Ministro Carlos Alfredo Lazary e pela assessora especial do Gabinete de Segurança Institucional Míriam Medeiros.

Jairo Klepacz informou que o Comitê é formado por onze Ministros de Estado e foi dividido em oito subgrupos: energia, questões industriais, rejeitos, atividades agrícolas, saúde, propulsão nuclear (ligado à Marinha), organização institucional de recursos humanos e ciclo do combustível (subdividido em mineração, conversão e enriquecimento). Para cada grupo foi designado um coordenador que está dando encaminhamento às reuniões e aos trabalhos.

“O objetivo é organizar esse debate sobre o Programa Nuclear Brasileiro. O país precisa desenvolver a área e está se preparando para isso. O Comitê está organizando as cadeias e todo o ecossistema do Programa. Temos que garantir a segurança, cumprir a lei, os interesses internacionais e nacionais, ou seja, temos muito que debater e a contribuição de todos é bem vinda”, diz Klepacz.

Durante o encontro, o diretor-presidente da AFEN, Rogério Gomes, requisitou participação nas reuniões do Comitê, destacou a importância de se criar uma Agência Reguladora de Energia Nuclear e solicitou o reconhecimento e a criação de uma carreira de estado para os profissionais responsáveis pela fiscalização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com atribuições definidas e instrumentalização legal para garantir o poder de atuação.

Diante dos pleitos, o ministro Carlos Alfredo solicitou que a AFEN produza um documento com diagnóstico, solução e encaminhamento para as reivindicações e também apresente uma sugestão de modelo para a Agência Reguladora, para que as questões sejam discutidas no Comitê. “A Agência será criada. Isso é fato. Agora o que precisamos é debater como será o funcionamento dela e estamos buscando sugestões de entidades representativas. A participação da AFEN será de grande importância”, afirma o ministro.

A assessora Miriam Medeiros garantiu que a AFEN, assim como diversas entidades representativas, será chamada por convocação para participar de reuniões dos subgrupos, onde os temas sejam relacionados com as áreas de atuação.

Para a Deputada Rebecca, tem que se debater a questão com responsabilidade, porque o desenvolvimento da energia nuclear é muito importante para país, mas é preciso que ele seja feito com segurança e que não traga danos ambientais. “Temos que ter uma visão aberta para o crescimento do país, porém o desenvolvimento tem sempre que andar lado a lado com a preservação ambiental. Eles não podem competir.”

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Minc diz que Fundo Amazônia terá US$ 900 milhões em um ano

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse ontem em Curitiba que o Fundo Amazônia terá US$ 900 milhões em um ano. Parte dos recursos que formarão o fundo serão doados por outros países.

O primeiro a se comprometer em ajudar foi a Noruega, que anunciou repasse de US$ 100 milhões, segundo Minc. Até 2021, a meta é que fundo chegue a US$ 21 bilhões.
Lançado na última sexta-feira, o fundo tem a finalidade de financiar atividades que explorem de maneira sustentável os recursos da floresta. A verba também será usada para custear projetos de energia limpa e de educação ambiental às populações amazônicas.

"O fundo tem condições de contribuir com a luta contra o aquecimento global e evitar que moradores não busquem viver mais da derrubada e da venda ilegal da madeira", afirmou Minc, em Curitiba.

O fundo terá as decisões de execução centralizadas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Minc disse que, apesar da participação financeira de outras nações, a gestão do fundo não irá sofrer influências externas. "Será um fundo soberano, sem ingerência de outros países e executado pelo BNDES", afirmou ele.

De acordo com o ministro, assim como a Noruega, os Estados Unidos também manifestaram interesse em ajudar a compor o novo fundo. Mas o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, que também esteve em Curitiba, disse que primeiro é preciso conhecer o projeto.

Ele informou que Henrietta Fore, administradora-chefe do USAID (agência do governo norte-americano para o desenvolvimento internacional), irá se reunir nesta semana com Minc para obter detalhes sobre o fundo. "Ainda estamos no começo de uma conversa. Vamos primeiro aprender mais sobre o programa", disse Sobel.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Regularização fundiária é prioridade na Amazônia, diz Mangabeira Unger

O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) afirmou nesta segunda-feira que a regularização fundiária é o ponto mais importante do PAS (Plano Amazônia Sustentável), da qual ele é o coordenador.

Segundo ele, apenas 5% das terras na Amazônia estão em situação regular. "Menos de 5% das terras que estão em mãos de particulares têm a sua situação jurídica definida. Portanto, a Amazônia é um caldeirão de insegurança jurídica", disse após reunião na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Para realizar essa missão, segundo o ministro, o governo precisaria avançar em três áreas: reafirmar o controle sobre as terras públicas, reequipar os órgãos federais e estaduais que fazem a regularização e a simplificação das leis sobre propriedade de terras.

Além da regularização fundiária, Mangabeira disse que o PAS ainda atuará em mais sete grandes flancos: radicalização do combate ao desmatamento, garantia de alternativas de produção para pequenos produtores na zona de transição entre Amazônia e cerrado, reorganização da agricultura na Amazônia e cerrado, desenvolvimento sustentado para a indústria de transformação florestal, agropecuária e mineral, criar um novo sistema de transporte multimodal e avançar na cooperação científica e na capacitação.

Reorganização agrícola - Para o ministro, o Brasil passa por um bom momento para avançar na reorganização da agricultura brasileira, graças ao avanço do preço das commodities agrícolas.
"O boom [das commodities] não é eterno. Estamos de fato numa fase de bonança. Mas isso não é para sempre. Nós temos uma imensa oportunidade, temos uma margem de manobra porque o mundo quer o que nós temos, que é água, sol e solo. É vital que não desperdicemos essa oportunidade", disse.

Para isso, explicou, é necessário trabalhar em duas vertentes, uma física e outra institucional. A física é recuperar pastagens através da substituição da pecuária extensiva pela intensiva, o reforço do sistema de transportes (especialmente a de grãos no Centro-Oeste), o fim da dependência dos fertilizantes importados e aumentar o número de indústria beneficiadora de alimentos. Já a institucional envolve a coordenação estratégica entre Estado e produtor e a reorganização dos produtores para ganho de escala e poder de negociação.

"Se organizadas essas condições, seremos preeminentes na agricultura mundial. O Brasil pode dobrar área sob cultivo e triplicar o seu produto agrícola sem tocar em uma única árvore", disse.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Convênios com Humaitá

Na sexta-feira (1), o prefeito do município de Humaitá, Roberto Rui, esteve em Brasília para assinar dois convênios com o Ministério da Defesa, aprovados no Orçamento Geral da União 2008, em emendas de autoria da Deputada Rebecca Garcia.

Os convênios foram assinados no Programa Calha Norte e destinam recursos para obras no município. O primeiro, de um milhão de reais, será utilizado para a construção de calçadas, meio-fios e sarjetas. O outro destina R$ 300 mil para uma rampa marítima que facilitará o acesso ao porto da cidade.

“Com a assinatura dos convênios ultrapassamos mais uma etapa no sentido de concluir com sucesso os anseios da população. Estamos cada vez mais próximos de oferecer esses serviços que irão beneficiar milhares de famílias”, comenta o prefeito.

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Barcos movidos à energia solar são testados no AM

Meio de transporte alcança velocidade de 35 km/h. Para prevenir possíveis panes, há depósito com álcool.

Barcos movidos a energia solar são a nova opção de transporte com conceito ecologicamente correto. Por enquanto, o meio de locomoção está em fase de testes no Amazonas, mas os primeiros trajetos comerciais devem ser realizados a partir de novembro deste ano.

O empresário Fernando Antônio Afonso Garcia, sócio da Seisui, responsável pelo projeto, afirma que os testes iniciais foram bem-sucedidos. De acordo com Garcia, o primeiro barco tem capacidade para quatro pessoas, mas o modelo para dez pessoas já está em fase de desenvolvimento. O trajeto incial, que vai marcar o início das operações, está previsto para acontecer de Santa Isabel do Rio Negro (AM) até Parintins (AM).

“Fizemos uma pesquisa para verificar a demanda da região. Os próximos barcos terão capacidade para transportar dez pessoas, sendo oito turistas, um guia e um comandante”, afirma.

As placas solares instaladas no teto geram energia elétrica que alimentam as baterias e os motores, capazes de movimentar o barco. “Além disso, o barco conta com uma bateria com energia acumulada e capacidade para realizar a navegação noturna ou sob tempo nublado e chuvoso durante até oito horas”, afirma.

Segundo Garcia, para prevenir alguma possível pane no sistema de energia gerada por luz solar, há um depósito com álcool. O apelo ecológico é um dos principais motes para a implementação deste projeto. “Quem vem para a Amazônia não quer ouvir barulho de motor, nem aturar o cheiro do diesel”, afirma o empresário.

O meio de transporte alcança velocidade de 35 km/h. “Já recebemos pouco mais de 30 pedidos de orçamento de barcos. Além de hotéis da região amazônica, estabelecimentos do Pantanal e de Santa Catarina já demonstraram interesse”, diz.

Fonte: G1 / Foto: Divulgação/Seisui

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Noruega será primeiro país a fazer doação ao Fundo Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou que os primeiros recursos para a composição do Fundo Amazônia chegarão ainda em setembro próximo, com uma doação de US$ 100 milhões, que será feita pela Noruega. Segundo Minc, os próximos países a contribuirem com recursos serão a Alemanha e a Suíça, além de três empresas privadas nacionais, que deverão anunciar em breve investimentos para esse fundo.

Conforme projeções feitas pelo governo, a captação potencial de recursos nacionais e estrangeiros poderá ser superior ao equivalente a US$ 21 bilhões até 2021, dos quais o equivalente a US$ 1 bilhão ainda em 2008. Na avaliação de Carlos Minc, o Fundo Amazônia criará perspectivas para o desenvolvimento de atividades sustentáveis na Amazônia.

“O Fundo Amazônia abre a possibilidade para que as atividades sustentadas venham a ser financiadas, acontecerem, se desenvolverem, com a floresta sendo preservada”, disse o ministro.

Segundo o BNDES, o novo fundo será destinado a financiamentos não-reembolsáveis de ações, que possam contribuir para a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento da floresta, além de promover a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico. O objetivo de tal estratégia é reduzir as emissões de gases do efeito estufa para a atmosfera, decorrentes das áreas desmatadas na Amazônia brasileira.

O fundo também prevê a instituição de um Comitê Orientador, com representação de órgãos do Governo Federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal, que possuam planos estaduais de prevenção e combate ao desmatamento ilegal, e de representantes da sociedade civil, nomeados pelo presidente do BNDES.

Pelas regras do Fundo Amazônia, 20% dos recursos do fundo poderão ser utilizados em biomas nacionais fora da Amazônia ou biomas tropicais de outros países, que tenham reflexos direto na floresta brasileira.

Fonte: Nielmar de Oliveira / Agência Brasil - Foto: Elza Fiúza/ABr

Bancos só vão financiar empreendimentos que forem sustentáveis, diz Minc

Os bancos privados brasileiros assinarão em setembro acordo em que se comprometem a fazer operações de crédito apenas com empreendimentos sustentáveis, disse nesta sexta-feira o Ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). O acordo será similar ao assinado nesta tarde entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e a CEF (Caixa Econômica Federal).

"Só vai ter crédito no Brasil quem tiver uma atividade que não polua o clima", disse Minc, em cerimônia de criação do Fundo da Amazônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede do BNDES, no Rio, nesta sexta-feira.

Minc classificou a concessão de crédito como o "oxigênio" da preservação da Amazônia e disse que o instrumento "é mais poderosa que mil fuzis" no combate ao desmatamento. "Mais eficiente que botar 5 mil policiais federais ou agentes do Ibama é organizar as cadeias produtivas, dar sustentabilidade às cadeias da soja, da carne, da madeira, e dar o oxigênio disso tudo, que é o crédito. Esse é o instrumento poderosíssimo de defesa dos biomas, da biodiversidade".

Pelo protocolo assinado nesta tarde, os bancos públicos passarão a exigir, como requisito para financiamentos, que os empreendimentos tenham características de preservar o meio ambiente ou estimular projetos sustentáveis, de acordo com Minc. Em setembro, os bancos privados repetirão o gesto.

"A Febraban [Federação Brasileira dos Bancos] já enviou carta apoiando", afirmou o ministro, que elogiou os investimentos do governo Lula na pasta do Meio Ambiente. Lula, em discurso, defendeu a soberania do Brasil sobre a Amazônia. "É uma grande vantagem comparativa para a disputa global que o Brasil faz todos os dias, se nós tivermos com o cartão postal, como cartão de visita, as coisas boas que a natureza nos deu. Destruí-las será um instrumento contra o nosso país e nossos produtos".

Fonte: Luisa Belchior / Folha Online

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Mangabeira nega concentração de tropas na Amazônia

O Brasil não vai concentrar tropas nas fronteiras amazônicas, mas espera transformar o Exército em uma força de reação rápida contra eventuais infiltrações, disse na sexta-feira o ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em julho um decreto que autoriza o envio de tropas para áreas indígenas de fronteira, numa resposta às crescentes preocupações de que haja incursões de guerrilheiros e traficantes.

Em setembro, o governo vai apresentar um plano estratégico de defesa que transfere a prioridade defensiva da fronteira sul para a Amazônia, o litoral e o espaço aéreo. Mangabeira Unger, co-autor do plano, disse em entrevista que esse realinhamento não deve preocupar os vizinhos setentrionais, como Venezuela, Colômbia, Bolívia e Peru.

"Não nos sentimos ameaçados por nenhum vizinho, e portanto nenhuma parte das nossas propostas vai resultar em um deslocamento significativo de tropas para junto das nossas fronteiras", disse ele.

O documento, ainda a ser aprovado por Lula, visa a tornar as Forças Armadas mais ágeis. "Queremos reestruturar o Exército segundo o modelo da força de mobilização rápida de ataque", afirmou o ministro.

A idéia é criar brigadas regionais modulares capazes de atingir rapidamente os pontos mais críticos da fronteira. "Especialmente na Amazônia, a solução dos nossos problemas é a vigilância e a mobilidade", disse Mangabeira.

Isso implica a compra de novos equipamentos, como radares móveis, acessórios de visão noturna e sistemas de vigilância por satélite.

Graças a uma parceria estratégica com a França, o Brasil vai construir um submarino nuclear e adquirir dezenas de helicópteros militares.

Mas o governo ainda não se decidiu pela compra de uma nova geração de caças multifuncionais, embora a Força Aérea tenha aberto em junho concorrência para a aquisição de 36 aeronaves. "Somos uma democracia constitucional. As decisões militares são tomadas pela liderança civil", disse o ministro.

"Eu disse às Forças Armadas que enquanto elas agirem como um lobby a mais pedindo dinheiro não vamos resolver nossos problemas de defesa."

Fonte: Reuters/Brasil Online

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Crise dos Alimentos e oportunidades para o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado que a crise internacional dos alimentos é um desafio "positivo" para o país. "Se essa crise dos alimentos é um problema para alguns, para nós é uma oportunidade extraordinária", disse ele, em discurso durante a posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).

Economistas atribuem a alta da inflação global ao encarecimento das commodities agrícolas em todo o planeta, bem com à disparada das cotações do barril de petróleo. A alta dos preços internacionais dos alimentos teve impacto inclusive sobre a inflação brasileira, que ameaça romper a meta estabelecida pelo governo para este ano e 2009.

Em seu discurso, o presidente afirmou que, para combater a alta dos preços, elevar a produção será a principal arma. A meta, segundo ele, é dobrar a produção da agricultura familiar até 2010.
"A palavra de ordem deste governo para combater a inflação e a crise americana é aumentar os investimentos em produção", acrescentou.

O presidente Lula admitiu que o país vive um "clima preocupante" por causa da crise econômica dos EUA, mas afirmou que o Brasil está mais preparado para enfrentar o problema. "Há 8 anos, se os Estados Unidos espirrasse, nós pegaríamos uma pneumonia", disse ele.

E após o fracasso da Rodada Doha, Lula não poupou os organismos internacionais de críticas. "No G-8 [reunião dos países mais desenvolvidos do mundo], ninguém falou da crise americana. Ah, se fosse o Brasil, a Bolívia, a Venezuela e a Argentina...estava todo mundo dando palpite, dizendo que o fazer", disse ele.

Fonte: Fernando Antunes /Folha Online

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