MDA destina mais de R$ 70 milhões à agricultura familiar no Amazonas

Os agricultores familiares do Amazonas vão receber este ano R$ 72,2 milhões. Ao anunciar hoje (15 ) a liberação dos recursos, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, informou que o dinheiro faz parte do Plano Safra Mais Alimentos, edição 2008/2009, e representa incremento de R$ 67,1 milhões em relação à safra 20002/2003, quando o setor recebeu apenas R$ 5,1 milhões no estado.

Segundo o ministro, no Amazonas, existem particularidades que precisam ser consideradas. “O calendário agrícola é outro, o tipo de produção é outro e o extrativismo se diferencia muito da produção agrícola, por exemplo. O importante, quando liberamos esse recurso, é destinar esses valores dentro da capacidade que os agricultores têm de buscar", afirmou.

Cassel também participou da entrega de 700 equipamentos - como motores de popa, motocicletas e computadores, além de 41 veículos, ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam). De acordo com o ministro, o objetivo é reforçar a política de assistência técnica e extensão rural no estado. Os equipamentos foram comprados com recursos de um convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Idam, que prevê investimento de mais de R$ 11 milhões para fortalecer os serviços de assistência técnica e extensão rural no estado.

"A experiência tem mostrado que, quando um crédito é oferecido sem assistência técnica, os agricultores são conduzidos ao endividamento, e não à garantia de renda. O que garante e qualifica o crédito é uma assistência técnica competente, voltada para o interesse do agricultor”, disse o ministro, ao ressaltar a importância do apoio técnico para qualificação do crédito aplicado na região: “Daí sim, ele vai plantar na hora certa, colher certo, comercializar seu produto da forma correta, e vai ter renda, possibilidade de pagar o financiamento e até de buscar outro, se desejar."

O ministro, que chegou hoje ao Amazonas, também participou de ações de regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Manacapururu, e entregou créditos e títulos de concessão de uso a famílias que vivem na região.O presidente do Idam, Edson Barcelos, lembrou que os interessados no financiamentos de operações de custeio para agricultores familiares começaram a ser atendidos no dia 1º deste mês pelos bancos que operam com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O produtor interessado deverá procurar uma das unidades do Idam em qualquer município amazonense e apresentar os documentos necessários (título da terra e documentos pessoais) para que a instituição faça seu projeto produtivo.

Para Barcelos, o desafio da prática agrícola no Amazonas é consolidar a auto-sustentabilidade. "No Amazonas, quase 95% da agricultura praticada está na mãos dos agricultores familiares. Com o Plano Safra mais Alimentos, o que nós esperamos é que isso traga uma injeção de ânimo e maior dinamização para buscarmos, pelo menos, o auto-abastecimento do estado, para não precisar importar alimentos."

Fonte: Amanda Mota / Agência Brasil

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Desmatamento na Amazônia cai 60% em julho, confirma Minc

O ministro do Meio Ambiente, Calos Minc, confirmou hoje (15) a redução de 60% no desmatamento da Amazônia no mês de julho deste ano, em relação a junho, conforme ele havia antecipado nesta semana. Na comparação com julho do ano passado, a queda é maior, ficando entre 60% e 70%. No entanto, os números oficiais sobre a devastação na região só serão anunciados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) no final do mês.

Minc disse que parte dessa queda pode ser atribuída ao aumento da fiscalização, com a atuação mais intensa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o reforço das presenças do Exercito e da Aeronáutica na região e com a estratégia de fiscalização nos entroncamentos rodoviários. Ele também citou como causa da redução do desmatamento os diversos acordos feitos pelo Ibama com setores produtivos.

Nós temos o que comemorar. Em julho, que é um mês terrível por ser de estiagem, nós tivemos uma queda no desmatamento de praticamente 60% em relação ao mês anterior, disse Minc. Uma coisa importante foi que nós fizemos acordos com os setores produtivos: fizemos acordo com o setor da soja, simplificando licença, avançando com o zoneamento ecológico. Eles não vão mais comprar soja de áreas desmatadas da Amazônia, acrescentou.

Minc ressaltou também o acordo feito com o setor exportador de madeira que atua na Amazônia e que só vai comprar madeira certificada. Mas para isso nós vamos também dobrar a disponibilidade da madeira certificada para o setor, porque você não desmonta o tráfico da madeira ilegal sem aumentar a oferta da madeira originada de plano de manejo.

Acordo semelhante, lembrou o ministro, foi feito com a Vale com relação ao minério de ferro. A empresa não mais vai vender minério para carvoarias que estejam embargadas pelo Ibama.
Na avaliação do ministro, porém, só a fiscalização não resolverá o problema do desmatamento na Amazônia. Essa idéia do consumidor entrando na educação ambiental também é importante. Nós queremos exatamente fortalecer essa questão da consciência ambiental. É preciso fortalecer essa idéia, porque não é com o fiscal do Ibama e da Polícia Federal que você diminui o desmatamento da Amazônia.

As declarações do ministro do Meio Ambiente foram dadas na sede da Petrobras, no centro do Rio, onde ele participou da solenidade de lançada da nova etapa do Programa Petrobras Ambiental.

Fonte: Agência Brasil

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Boletim Eletrônico - 15/08/08

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Indústrias da Zona Franca têm receita histórica

A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) anunciou ontem que as 400 maiores indústrias obtiveram no primeiro semestre faturamento de US$ 15 bilhões, resultado 31,45% superior ao apurado no mesmo período do ano passado -US$ 11,4 bilhões.

O crescimento foi impulsionado pelas exportações de aparelhos celulares, concentrados para refrigerante e motocicletas.

Flávia Grosso, superintendente da Suframa, autarquia federal que concede os incentivos fiscais, disse que o resultado é histórico e supera, por exemplo, o faturamento de todo o ano de 2004, que fechou com US$ 14,1 bilhões.

No primeiro semestre, o pólo industrial empregou 105.431 trabalhadores.

Na produção, o setor que mais cresceu foi o de televisores com tela de cristal líquido (LCD), com um volume de 913.355 unidades.

Fonte: Kátia Brasil / Agência Folha

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Câmara aprova projeto que amplia licença maternidade para 180 dias

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença maternidade de 120 dias para 180 dias. Para fazer com que benefício atinja um maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras.

A proposta, de autoria da senadora Patricia Sabóia (PDT-CE), agora vai à sanção presidencial, já que foi aprovada também no Senado. O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, por meio do qual empresas privadas poderão, voluntariamente, conceder licença maternidade de 180 dias. Em compensação, elas terão o direito de descontar no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.

De acordo com o projeto, a prorrogação da licença também será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. A empregada de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã tem direito a requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das parlamentares que mais lutou pela aprovação do projeto, disse que a ampliação da licença maternidade é de grande significado para as mulheres e para as crianças, que vão poder ficar mais tempo ao lado da mãe.

- É uma grande conquista para as mulheres e para os bebês.

Fonte: Iolando Lourenço - Agência Brasil

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Pró-Moradia

Aconteceu em Brasília, nos dias 12 e 13 de agosto, o I seminário de capacitação para gestores e agentes sociais sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O seminário faz parte da campanha Direito à Moradia, do Ministério das Cidades.

O representante do Amazonas da Coordenação Nacional da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Alexandre Simões de Souza, visitou o gabinete da Deputada Rebecca Garcia para solicitar apoio no desenvolvimento do Plano Pró-Moradia no Estado do Amazonas. “Para começar, enquanto movimento social popular, temos que divulgar e recolher assinaturas para dar celeridade à tramitação da PEC da Habitação (285/2008). A intenção é reunir, até novembro, mais de um milhão de assinaturas em todo o país.”

Rebecca se comprometeu em ajudar na divulgação para conseguir muitas assinaturas em Manaus e a fazer o que for possível, como parlamentar, para ajudar a combater o déficit habitacional do país. “A moradia é um direito constitucional do cidadão. O Pró-Moradia é o primeiro passo de muitos que ainda temos que dar para garantir melhores condições de vida às futuras gerações.”

Clique aqui para mais informações sobre a UNMP

Confira a reportagem publicada no site do Ministério das Cidades:

Adesão ao Sistema Nacional de Habitação atinge 5 mil municípios

Mais de 5 mil municípios já aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), informou a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, na última terça-feira (12) na abertura do seminário de capacitação sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O seminário faz parte da programação da segunda etapa da campanha Direito à Moradia.

Inês falou sobre a importância do encontro que reúne 300 agentes públicos e sociais: “a construção de Planos Locais de Habitação de Interesse Social visa uma política pública permanente e planejada, que é uma das condições fundamentais para que as cidades se desenvolvam de forma equilibrada, evitando novas favelas e assentamentos precários”.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação, Júnia Santa Rosa, anunciou as próximas ações da campanha Direito à Moradia, que incluem um curso à distância para 4 mil agentes públicos e sociais e seminários regionais para conselheiros e segmentos da sociedade civil, a serem realizados ainda neste ano.

O seminário contou ainda com palestras de especialistas sobre temas relativos à construção dos planos locais e de representantes de prefeituras que estão elaborando seus planos, como as de Hortolândia e Santo André (SP), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).

Para apoiar a construção de planos locais, o FNHIS disponibilizou R$ 50 milhões para 1.300 municípios. A adesão plena ao SNHIS, pressupõe, além da elaboração dos planos, a criação de fundos e seus conselhos gestores. Os prazos para a apresentação desses requisitos foram definidos pela Resolução número 15 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Os Planos Locais de Habitação de Interesse Social são importantes instrumentos do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), que terá sua primeira versão apresentada ainda no mês de agosto ao presidente da República.

Fonte: Site - Ministério das Cidades

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Desenvolvimento tecnológico

Na quarta-feira (13), a Deputada Rebecca Garcia recebeu em seu gabinete o Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Dr. Francisco de Assis Kerato. Na reunião, Kerato apresentou várias sugestões para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no país e em cada estado, levando em conta suas particularidades.

O Subsecretário mostrou projetos que estão sendo desenvolvidos no Distrito Federal para instituir a universalização da banda larga e elogiou o trabalho que a Deputada vem promovendo para que as leis que regulamentam o registro de marcas e patentes, a inovação tecnológica no Brasil e as licitações (9.279/96, 10.973/04 e 8.666/93) sejam revistas e atualizadas. “Para a comunidade científica, é muito importante poder contar com a ajuda e a dedicação de um parlamentar.”

Kerato solicitou o apoio de Rebecca na atualização da legislação defasada da Ciência e Tecnologia e no desenvolvimento de projetos que podem mudar os rumos da área no país. Rebecca se comprometeu em ajudar, principalmente, na formulação de propostas que tragam melhorias para toda a população. “Com o apoio do Subsecretário, vou continuar nesta luta para dar melhores oportunidades aos pesquisadores brasileiros. Temos que evoluir na mesma rapidez que a tecnologia. Não podemos mais permitir, por exemplo, que pesquisadores brasileiros procurem outros países para registrar suas patentes. Precisamos oferecer a eles um marco legal sobre patentes bem definido e atualizado.”

Amazônia - No inicio desta semana, a Deputada encaminhou um Requerimento de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério da Ciência e Tecnologia destine recursos retidos nos Fundos Setoriais para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). “A atuação de cientistas na região é uma das principais armas que o país dispõe para proteger a biodiversidade e as riquezas locais”, afirma Rebecca.

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Ministério da Pesca

A Deputada Rebecca Garcia participou, na quarta-feira (13), de uma reunião com a Frente Parlamentar de Aqüicultura e Pesca para debater a criação do Ministério da Pesca. Por causa de polêmicas causadas na Câmara dos Deputados, o governo anunciou que a Medida Provisória (437/08), que cria o Ministério da Pesca, será revogada e será editado um Projeto de Lei criando a Pasta.

O assessor de assuntos Legislativos/Parlamentares/Federativos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Rafael Góes, explicou aos parlamentares da Frente os motivos para criação do Ministério. “Queremos implementar uma política nacional pesqueira e aqüícola para promover o desenvolvimento do setor e para isso precisamos da mudança. Não se faz a política pública se não tiver estrutura, força, pessoal. É uma demanda que existe há mais de 30 anos.”

De acordo com Rafael, uma das metas mais importantes do Plano, além de dar dignidade aos pescadores brasileiros, é dar condições para que esse setor possa dar mais uma resposta para a escassez de alimentos. O assessor distribuiu aos parlamentares uma cartilha com detalhes do Mais Pesca e Aqüicultura – Plano de Desenvolvimento Sustentável, que tem entre outros objetivos consolidar uma política de Estado, com políticas públicas definidas, inclusão social, estruturação da cadeia produtiva, fortalecimento do mercado interno e sustentabilidade ambiental.

A Deputada Rebecca expôs sua preocupação com a situação no Amazonas, onde milhares de famílias sobrevivem da pesca. “A questão tem que ser discutida com toda a seriedade possível. As políticas da pesca existentes deixam de lado as águas interiores. No meu Estado há um desperdício de 24 toneladas de peixe por dia, porque falta estrutura de terminal pesqueiro, transporte, armazenamento.”

O presidente da Frente, Dep. Flávio Bezerra, irá montar uma agenda de reuniões com o Secretário de Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolim, e especialistas no assunto para debater e acelerar o processo de criação do Ministério da Pesca.

Foto: André Oliveira

Discurso – Na tarde do mesmo dia, a Deputada Rebecca falou sobre a situação da pesca em seu Estado. Leia na íntegra o pronunciamento:

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O Governo Federal tende a pedir de volta a Medida Provisória que trata da criação do Ministério da Pesca. Tudo indica que prevaleceu o entendimento de que não se trata de medida urgente e que a mesma trancaria a pauta do Congresso Nacional, o que é totalmente contraproducente. Quero deixar bem claro, porém, que seja por este ou por outro expediente, o Brasil precisa criar um ministério capaz de gerir o imenso patrimônio que possui nesse campo e que não tem tido a atenção devida de nossos governantes.

Apresentei, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma emenda estabelecendo o prazo de um ano para que os mais de 200 cargos do novo ministério fossem tornados efetivos por concurso público, eliminando uma das principais críticas ao projeto. E acrescentei as pescas lacustre e fluvial ao texto, que só tratava da pesca oceânica.

Passado esse momento, entendo que o Governo Lula, que tem sido pioneiro em vários aspectos até então não abordados no País, manterá a decisão de criar o Ministério. É importante, então, justificar a inclusão da pesca na água doce, o foco de minha proposta.

Meu Estado, o Amazonas, que possui a maior parte da maior bacia de água doce do Planeta, a Bacia Amazônica, tinha na pesca a maior fonte de alimentação da população. Até o começo da década de 1970, a capital do Estado, Manaus, possuía em torno de 200 mil habitantes e a maior cidade do interior, Parintins, estava abaixo dos 30 mil habitantes. Não havia, portanto, demanda para os cardumes como existe hoje, quando Manaus chega a 1 milhão e 600 mil habitantes, Parintins passou há anos os 100 mil e Coari, com a exploração do petróleo, em breve estará explodindo para próximo dos 200 mil. Antes, na década de 1970, o caboclo podia pegar o almoço na margem de qualquer rio. Hoje, somente o lagos muito distante ainda mantém a mesma fartura.

O Governo Federal, enquanto isso, criou o Defeso, o plano para evitar a dizimação dos cardumes. O Ibama tem trabalhado para a preservação de espécies, como o pirarucu, obtendo excelentes resultados. De novembro a fevereiro, o pescador recebe um salário mínimo, a título de Seguro-Defeso, para compensar a suspensão temporária de suas atividades.

Está faltando agora o “pulo do gato” que, em minha opinião, seria a transformação do Seguro-Defeso em instrumento de subsídio temporário à piscicultura, com incentivo à substituição gradativa da pesca comercial por essa atividade, perfeitamente cabível na fartura de lagos de que dispomos no Estado. Desta forma, os cardumes preservados se tornariam preciosos estoques para atrair os praticantes da pesca esportiva, abrindo um novo horizonte, pela via da rica e próspera indústria do turismo, na economia amazonense.

Falo do Amazonas como Tolstoi, autor da famosa frase “se queres ser universal começa por pintar a tua aldeia”. Sei que o que digo se aplica aos outros Estados da Amazônia, que têm geografia muito parecida com a amazonense. E o Brasil precisa encontrar alternativas para a exploração econômica da Região.

A pesca esportiva, o turismo, com a preservação dos cardumes, Senhor Presidente, representam uma saída econômica importante para a região mais cobiçada do planeta. Eu volto ao assunto. Muito obrigada.

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Câmara aprova propostas de interesse social

O esforço para votações em Plenário antes das eleições de outubro, acertado entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e os líderes partidários resultou na aprovação, nesta quarta-feira, de dez propostas de uma lista de 20 definidas como prioritárias pelos deputados.

Isso foi possível com o destrancamento da pauta, o que ocorreu com a aprovação, em sessão extraordinária encerrada no início da tarde, do Projeto de Lei 1650/07, que estende aos caminhoneiros paraguaios a serviço de transportadoras brasileiras as mesmas regras de tributação sobre a renda previstas para os caminhoneiros brasileiros.

Em seguida, os deputados iniciaram nova sessão extraordinária, concluída após as 20 horas, em que aprovaram a ampliação facultativa da licença-maternidade para seis meses, que beneficia as mães trabalhadoras; a inclusão do microempreendedor individual no Supersimples, o que deverá estimular o trabalho formal; e a redução do ICMS na tarifa social de energia, que reduz a conta de luz dos consumidores de baixa renda.

Foram aprovados ainda o repasse de verba a estados e municípios para fomentar exportações; as regulamentações das cooperativas de crédito e de trabalho; e, em primeiro turno, a PEC da Juventude, que assegura ao jovem prioridade em direitos como saúde, alimentação e educação. Os deputados também concluíram a votação da Lei Geral do Turismo, que disciplina novas regras para os setores de hotelaria, transportadoras e outros serviços da área.

A nova regulamentação dos estágios profissionais e o acordo entre o Brasil e a Espanha para reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação de motorista completam a lista de projetos aprovados pelos deputados.

Fonte: Agência Câmara

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Campanha de vacinação ocorre até amanhã

Campanha de vacinação ocorre até amanhã

A Prefeitura de Manaus informou, ontem, que os pais ou responsáveis pelas mais de 20 mil crianças menores de cinco anos ainda não imunizadas, durante a Campanha Nacional de Vacinação, contra a Paralisia Infantil (Poliomielite), têm até amanhã para procurar os postos de vacinação.

As crianças que ainda não tomaram a segunda dose das gotinhas contra a Paralisia Infantil devem comparecer à Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade Básica de Saúde de Pronto Atendimento (UBS/PA) mais próxima de casa para evitar o retorno da doença ao município e ao País, garantindo, o alcance da cobertura vacinal de 95% da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS), que é de 178.277 crianças em Manaus.

Até agora, a prefeitura informou que 155.092 crianças foram vacinadas, o que corresponde a 87% da meta estabelecida pelo MS. A primeira etapa da campanha, realizada em junho, alcançou 97,47% da população da faixa etária indicada.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o panorama atual da doença aponta um total de 1.313 casos em 13 países em 2007. Em 2008, até 3 de junho, foram confirmados 522 casos de Poliomielite no mundo. O aumento é significativo quando comparado ao mesmo período de 2007, que teve o registro de 190 casos. Todas as crianças nesta faixa etária precisam ser vacinadas, tendo ou não tomado as primeiras doses, de acordo com a prefeitura. “A vacina contra a Poliomielite é considerada pela OMS a única maneira de erradicar a doença em todo o mundo”, afirmou a chefe da Divisão de Imunizações (Dimun) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Leida Sena.

Fonte: Diário do Amazonas

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Minc anuncia queda "significativa" do desmatamento em julho

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se antecipou nesta quarta-feira aos dados sobre desmatamento na Amazônia em julho e disse que os números, com divulgação prevista para o fim do mês, mostrarão redução "bastante significativa" da destruição da floresta no mês passado.
Em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro creditou a redução a acordos setoriais fechados recentemente pela pasta.

"Os números sobre o desmatamento da Amazônia em julho serão divulgados na semana que vem pelo Inpe, mas nós tivemos acesso a eles e houve uma redução muito significativa que eu credito não só ao aumento da fiscalização, mas aos acordos setoriais com a cadeia produtiva", explicou o ministro sem dar mais detalhes.

"Trata-se de uma conseqüência do aumento da fiscalização combinada com alternativas produtivas, como a portaria que eu e o ministro da Agricultura estaremos assinando nos próximos dias de preços mínimos para dez produtos do extrativismo", colocou Minc, acrescentando que em alguns casos, os acordos têm mostrado uma eficácia maior que a fiscalização.

A assessoria de imprensa do Inpe informou que não comenta os números antes de sua divulgação e confirmou a divulgação dos dados sobre o desmatamento da Amazônia em julho para o dia 29 deste mês.

O evento na Fiesp serviu como vitrine para a assinatura de um acordo das indústrias com o governo envolvendo o comércio de madeira ilegal, que "não cria compromisso com o crescimento e aproveitamento sustentável do meio ambiente brasileiro".

"A única forma de combater a madeira ilegal é aumentar a oferta da madeira legal, da madeira certificada, não há outra forma. Então nós nos comprometemos a cobrar a oferta de madeira legal, aumentando a área de manejo e cobrando que as empresas comprem somente dessa madeira", explicou o ministro.

Fonte: Rodolfo Barbosa - Reuters/Brasil Online

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Margaridas no Congresso

Nesta semana, a Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais – Jornada das Margaridas 2008 – está em Brasília para uma agenda política na Câmara dos Deputados e em ministérios estratégicos. A Jornada das Margaridas 2008 veio à cidade, com representantes de 22 estados, para retomar as negociações iniciadas na Marcha das Margaridas 2007, que reuniu cerca de 30 mil mulheres na capital. Elas vieram cobrar, monitorar e atualizar a pauta de reivindicações entregues ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado.

As reivindicações das trabalhadoras do campo e da floresta se baseiam nos seguintes temas: soberania e segurança alimentar e nutricional; terra, água e agroecologia: democratização dos recursos naturais; trabalho, renda e economia solidária; garantia de emprego e melhores condições de vida e de trabalho; política de valorização do salário mínimo; defesa da saúde pública e educação no campo; combate à violência sexista.

Deputada Rebecca Garcia com a representante do Estado do Amazonas

A pauta da Jornada 2008 trabalha com três linhas: dar celeridade à Projetos de Lei e PECs que estão tramitando na Casa; estimular o debate de questões que precisam ser discutidas com a sociedade e se posicionar politicamente em relação a algumas questões. “Estamos observando o andamento de proposições na Câmara que representam um retrocesso em direitos que as mulheres já conquistaram e brigaram muito para conseguir. Vamos pressionar para que isso não aconteça”, afirma Carmen Foro, coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Agenda - O início da semana foi marcado com uma Sessão Solene na Câmara para homenagear a data em que se completaram 25 anos do falecimento da sindicalista Margarida Alves. Na terça (12), a Deputada Rebecca Garcia, juntamente com a Bancada Feminina, se reuniu com a Comissão para debater as questões em pauta.

A Bancada levou a Jornada das Margaridas ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para elas entregarem a pauta de reivindicações. Além de outras atividades, nesta quarta-feira (13), aconteceu a cerimônia de lançamento da 3ª Edição do Prêmio Margarida Alves e Estudos Rurais e Gêneros, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Carmen Foro entrega a pauta de reivindicações à Chinaglia

Movimento - A Marcha das Margaridas é uma estratégia política construída e consolidada pelas mulheres trabalhadoras rurais para combater a fome, a pobreza, a violência sexista e construir um novo Brasil com justiça, paz e igualdade de gênero. A marcha das mulheres trabalhadoras rurais recebeu este nome em homenagem à ex-líder sindical, Margarida Maria Alves. Ela foi assassinada em 1983, na porta de sua casa, por latifundiários do Grupo Várzea, na cidade de Alagoa Grande, Paraíba.

Margarida Maria Alves era Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, e fundadora do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. Ela obteve grande destaque na região por incentivar os trabalhadores rurais a buscarem na Justiça a garantia dos seus direitos protegidos pela legislação trabalhista. Promovia campanhas de conscientização com grande repercussão junto aos trabalhadores rurais que, assistidos pelo Sindicato, moviam ações na Justiça do Trabalho, para o cumprimento dos direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, 13º salário e férias.

"Margarida Alves é um exemplo de luta para todas as mulheres do nosso país e do mundo. Uma mulher que continuou brigando pelos seus sonhos e direitos, apesar de todas as ameaças sofridas. A Marcha das Margaridas é mais um movimento de luta em que foi necessária uma tragédia, para que, através da dor, houvesse o reconhecimento da necessidade de políticas públicas para assegurar os direitos de todas nós, mulheres, mães, trabalhadoras do nosso país", afirma Rebecca.

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Assessoria de Comunicação com informações da Contag - Fotos: Edson Almeida

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Jobim promete concluir plano em novembro

O novo plano de atuação militar na região de fronteira da Amazônia, que está sendo elaborado pelo Ministério da Defesa, será entregue à presidência da república nos próximos 60 dias, segundo prometeu, ontem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante a operação ‘Poraquê’, no aeródromo do município de Caracaraí, no Sul de Roraima.

O plano prevê a criação de postos das Forças Armadas em regiões da Amazônia que fazem fronteira com outros países, como a Colômbia e o Peru. incluindo as reservas indígenas. Jobim disse que a previsão é que os postos militares começem a ser implantados, ainda neste ano. “Implantaremos os postos de acordo com a necessidade de cada local”, disse o ministro.

Jobim participou, na manhã de ontem, de simulações de invasão na Amazônia, ataque e abastecimento de tropas realizado em Caracaraí na operação ‘Poraquê’. De acordo com Nelson Jobim, a principal dificuldade do Exército brasileiro é a falta de infra-estrutura. “Precisamos de mais investimento nas Forças Armadas, principalmente, na proteção da Amazônia. Não adianta aumentar o efetivo se não temos como dar apoio a tudo isso”, afirmou.

O ministro informou que, além da implantação dos postos, o novo estudo irá considerar ainda, melhorias na logística atual das forças armadas. “Temos os melhores soldados de selva e o que precisamos agora é melhorar as condições dos nosso equipamentos”, disse.

Segundo o ministro, as comunidades indígenas, que habitam grande parte das regiões de fronteiras da Amazônia, terão que se adaptar à presença dos novos postos no locais. “O governo decidiu que irá instalar postos do Exército nas fronteiras. As comunidades (indígenas) podem protestar à vontade, mas nós vamos instalar”, afirmou.

O novo plano também prevê a intensificação de ações de fiscalização nas regiões de fronteiras na Amazônia. A operação ‘Poraquê’, que começou no dia 4 de agosto e terminará no dia 15, compreende uma série de simulações de conflitos armados na Amazônia.

De acordo com o ministro Nelson Jobim, não existe risco de a região sofrer ataques armados. “Mostrar que se tem condições de defesa não significa ameaça, significa apenas que temos condições para qualquer situação”, explicou o ministro. Para o comandante do Comando Militar da Amazônia, (CMA), general Augusto Heleno Pereira, a operação serviu como aprendizado para os militares. “Todo o efetivo que participou da operação teve que se adequar ao clima e às condições da região e é assim que o Exército precisa trabalhar”, disse.

Fonte: Diário do Amazonas

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Recursos para o Inpa

A Deputada Rebecca Garcia, encaminhou, na terça-feira (12), Requerimento de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério da Ciência e Tecnologia libere os recursos retidos dos Fundos Setoriais para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). “Somente dessa forma a região amazônica poderá consolidar um desenvolvimento sustentável, capaz de proporcionar o sustento da sua população e a defesa dos seus ecossistemas.”

Cientistas, pesquisadores, educadores, entre outros, estiveram reunidos, em julho, na 60ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Campinas (SP). Na oportunidade, discutiram a situação da pesquisa na região amazônica. Constataram, entre outras conclusões, que devem ser adotadas medidas urgentes para garantir a fixação de pesquisadores na Amazônia. Para eles, a quantidade atual de 2.800 doutores presentes na área deve ser aumentada para 4.200 até 2011. A atuação de cientistas na região é uma das principais armas que o país dispõe para proteger a biodiversidade e as riquezas locais.

De acordo com a Deputada, um dos principais gargalos para uma ação de desenvolvimento comprometida com o respeito ao ecossistema amazônico encontra-se no pouco conhecimento sobre a região. A insuficiência de pesquisas realizadas por brasileiros agrava o quadro. A Amazônia possui apenas 75 dos 2.800 cursos de mestrado e doutorado do Brasil, e emprega somente 1.200 dos 50 mil doutores atuantes no país. O pequeno número de doutores fixados na Amazônia explica porque apenas 30% das pesquisas realizadas atualmente sobre o bioma amazônico são feitas por brasileiros.

“A realização de projetos e programas bem planejados que devem ser conduzidos na região, nas diversas áreas estruturantes, como transportes e telecomunicações, depende essencialmente do conhecimento. A pesquisa é igualmente fundamental para a melhoria dos indicadores sociais da Amazônia, pois pode conduzir às ações corretas e necessárias, por exemplo, nas áreas de saneamento e saúde pública. Nesse sentido, faz-se necessária a disponibilidade de recursos para financiar o setor na Amazônia”, afirma Rebecca na justificativa do Requerimento.

Diante da iniciativa, a Deputada recebeu o Ofício nº 295/2008 do Diretor do INPA, Adalberto Luis Val, dizendo o seguinte:

Senhora Deputada,
1. Ao cumprimentá-la cordialmente, é com imensa satisfação que venho agradecer a manifestação de apoio que V.Exa. faz ao INPA em seu REQUERIMENTO dirigido ao Poder Executivo sugerindo a liberação de recursos dos Fundos Setoriais para o Instituto.

2. Contando com a sensibilidade de V.Exa. para essa e outras questões de interesse do INPA e da região amazônica, coloco-me ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos e aproveito a oportunidade para reiterar nossos sinceros votos de elevada consideração e apreço.

Cordialmente,

Adalberto Luis Val
Diretor do INPA

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Águas Emendadas

Na manhã desta terça-feira (12), a Frente Parlamentar Ambientalista participou da comemoração dos 40 anos da Estação Ecológica de Águas Emendadas, em Planaltina –DF. O evento foi realizado em parceria com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e contou com a participação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do vice-governador, Paulo Octávio, de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), de órgãos e ONGs ambientais e governamentais.

O encontro ressaltou a importância da preservação do bioma Cerrado, que é o grande berço das águas brasileiras. De acordo com o governador do Distrito Federal, essa é mais uma oportunidade para a sociedade refletir sobre a necessidade do cuidado e da preservação do meio ambiente em todo o Brasil. “Governos municipais, estaduais, federais estão cada vez mais conscientes da responsabilidade ambiental. Temos que trabalhar juntos para garantir a qualidade de vida das gerações futuras.”

Na ocasião, foi lançado o plano de manejo da Estação Ecológica, que irá registrar toda a área e cuidar da reserva com mais atenção e perícia técnica. “Isso já era uma demanda antiga e agora, no seu aniversário, a Estação está ganhando este presente, que funciona como se fosse uma constituição da reserva”, comenta o presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior.

Futuro – As crianças da Companhia de Teatro Língua de Trapo apresentaram a peça Águas Emendadas no evento. O grupo, da cidade de Planaltina, trabalha com crianças carentes, com o intuito de criar consciência ambiental nas futuras gerações.

Histórico - A Estação Ecológica de Águas Emendadas possui aproximadamente 10 mil hectares e está inserida no Programa Reservas da Biosfera, da Unesco. Águas Emendadas foi criada como Reserva Ecológica, em 1968. Após 20 anos, a unidade de conservação foi transformada em Estação Ecológica para promover o desenvolvimento das pesquisas científicas aplicadas à ecologia, possibilitando a coleta de um rico acervo de conhecimentos sobre o cerrado brasileiro.

Em Águas Emendadas nascem dois cursos de água: um segue para o norte e outro para o sul do País - fenômeno que ocorre em poucos lugares do mundo. O córrego Vereda Grande, que segue rumo ao norte, deságua no Rio Maranhão, afluente do Rio Tocantins, que ruma até Belém do Pará. Já o córrego Brejinho vai para o sul, desaguando nos rios São Bartolomeu, Corumbá e Paranaíba, cujas águas desembocam no Rio Paraná e formam a Bacia do Rio Prata. A estação possui ainda em sua área a Lagoa Bonita, também chamada de Mestre D'Armas.

Assessoria de Comunicação com Agência Câmara

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Amazônia não tem risco de violação, diz general

“O maior problema da segurança da Amazônia é a falta da presença do Estado”. A declaração foi dada ontem pelo comandante do Comando Militar da Amazônia, (CMA), general Augusto Heleno Pereira, durante uma visita do ministro da Defesa, Nelson Jobim, em Manaus.

Segundo o comandante, a Amazônia não possui risco de violação no território. Ele disse que apesar do Brasil manter uma boa relação com os outros países vizinhos, o grande problema da segurança da Amazônia são os “ilícitos”. “Eu tenho insistido que nós precisamos ter uma presença mais efetiva do Estado na Amazônia. O que nos preocupa hoje são os ilícitos na Amazônia, como o tráfico de drogas, tráfico de armas, biopirataria, exploração ilegal de madeira, de minério”, afirmou. O comandante Heleno disse ainda que para combater os “ilícitos” é necessário fazer um trabalho em conjunto com a Receita Federal, Polícia Federal, Incra, Funai e demais orgãos. “Já tivemos várias conversas com o presidente Lula, o ministro Nelson, sobre aumentar a presença do Estado na Amazônia. Eles sabem que temos problemas e precisamos aumento de efetivo, criar melhores condições de trabalho, ter equipamentos em melhores condições, agora é uma questão de tempo de tornar todas essas nossas preocupações em ações efetivas”, afirmou.

O ministro Nelson Jobim, que chegou ontem a Manaus para visitar o CMA, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da Operação Poraquê, disse que há uma série de promessas de investimentos na Amazônia.

“O Brasil é um país sem problemas, mas precisamos estar preparados para tudo.Vamos estar definindo um plano de estratégia da força”, afirmou. Para realizar a Operação Poraquê, um exercício de simulação de uma guerra convencional, estão sendo gastos R$ 10 milhões.

A operação está sendo realizada desde o último dia 4. Trata-se de um exercício combinado das Forças Armadas no noroeste do rio Negro, na região conhecida como Cabeça do Cachorro, no Amazonas.

Cerca de 5.300 militares estarão participando da operação nos municípios de Manaus, Presidente Figueiredo, Novo Airão, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas; e Caracaraí e Rorainópolis, no estado de Roraima.

Fonte: Diário do Amazonas-GC

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Câmara: PEC das MPs é o destaque da pauta desta semana

O plenário inicia a segunda e última semana do esforço concentrado de agosto com a pauta travada. Antes de apreciar a proposta de emenda à Constituição (PEC 511/06), que muda a tramitação das medidas provisórias no Congresso, que consta na pauta da Casa, os deputados terão de votar a Medida Provisória 434/08 e os PLs 1.650/07 e 3.452/08, em regime de urgência constitucional vencidos, portanto, bloqueando as demais votações em plenário.

A PEC 511 é o principal item da pauta nesta semana que antecede o “recesso branco” em razão das eleições municipais. Em setembro haverá uma semana de esforço concentrado, depois a Casa volta a trabalhar normalmente só em novembro, após o segundo turno das eleição, que ocorre em 26 de outubro.

A MP 438 trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O plano cria duas carreiras de nível superior - oficial de inteligência e oficial técnico de inteligência; e duas carreiras de nível médio - agente de inteligência e agente técnico de inteligência.

O PL 3.452/08 cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e o PL 1.650/07 prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo residente no Paraguai quando ele prestar serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

Medidas provisórias - Aprovada em abril deste ano por uma comissão especial, a PEC 511/06, do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM/BA), acaba com o trancamento da pauta do plenário pelas medidas provisórias, mantém o prazo máximo de validade em 120 dias e remete a análise da admissibilidade das MPs às comissões de Constituição e Justiça de cada Casa do Congresso – Câmara e Senado.

As votações em plenário começam nesta terça-feira (11), às 11h. Haverá sessões nestas quarta (13) e quinta-feira (14), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h, além de extraordinárias amanhã, às 11h e na quinta-feira (14), às 9h.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) / Foto: Edson Santos - Ag.Câmara

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Florestas abandonadas

Relatório concluído depois de dois anos de estudo revela que, com exceção da Amazônia, os demais cinco biomas não têm áreas protegidas suficientemente para proporcionar a conservação da biodiversidade

As florestas brasileiras — não importa se federais, estaduais ou municipais — estão desamparadas. Faltam proteção, demarcação e infra-estrutura mínima que permitam uma fiscalização efetiva para evitar invasões, organizar pesquisas científicas e possibilitar visitas seguras. O diagnóstico catastrófico é do próprio Ministério do Meio Ambiente. Relatório elaborado ao longo de dois anos sob a coordenação do Departamento de Áreas Protegidas — concluído em dezembro e não divulgado — faz uma revelação preocupante: “O total de área protegida por bioma é insuficiente para a conservação da biodiversidade”. Resoluções do IV Congresso Internacional de Áreas Protegidas, assinadas pelo Brasil em 1992 no encontro da Venezuela, estabeleceram que, no mínimo, 10% de cada bioma devem ser integralmente protegidos para que haja a preservação das nascentes de água, reprodução de plantas e animais, além da estabilidade do clima.

Dirigido pela Secretaria de Florestas do MMA, o trabalho cita o caso do Pantanal brasileiro — bioma que hoje abrange 250 mil km² espalhados pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — que tem apenas 2% da sua área ideal definida como unidade de conservação. Dados oficiais mostram que a situação não é diferente nos outros cinco biomas. Com exceção da Amazônia, que tem 20% do seu território preservado (apesar de definir apenas 7,76% como unidades de proteção integral), os demais biomas estão com índice abaixo das recomendações internacionais. Da Caatinga, só restam 0,32% e do Pampa gaúcho, 2,59%. O Cerrado manteve 5%. Apenas 7% do que resta da Mata Atlântica original (1,3 milhão de km² ) ficaram preservados.

O diagnóstico é resultado do trabalho sobre a sustentabilidade financeira do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC). Compõem o relatório outros dois capítulos que tratam sobre o monitoramento da biodiversidade e a gestão participativa das UCs. Os estudos foram determinados pelo Fórum Nacional de Áreas Protegidas e o resultado foi chancelado por gente importante como a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o então presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio) João Paulo Capobianco.

Chamado de “Pilares para o plano de sustentabilidade financeira para o SNUC”, o documento também é assinado pelo novo presidente do instituto, Rômulo Mello, que ocupava o cargo de diretor de Conservação da Biodiversidade da entidade quando o trabalho foi feito. A direção do Chico Mendes, encarregada de cuidar das UCs, não se manifestou sobre o diagnóstico e transferiu a responsabilidade pelo documento para o Ministério do Meio Ambiente.

Preparado com a participação de uma equipe com mais de 20 profissionais do setor, o relatório teve colaboração técnica de professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, USP e grandes organizações não-governamentais ambientalistas internacionais como The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Fundo Mundial para a Natureza (WWF), além de agências como a de cooperação alemã GTZ e o Instituto Mundial para Conservação e Meio Ambiente (WICE), que participaram como instituições de apoio ao trabalho.

Legislação confusa - No mesmo diagnóstico, o relatório alerta para a falta de uma legislação unificada da União, estados e municípios sobre as áreas que devem ser protegidas, provocando atraso na consolidação de áreas definidas, por decreto, como unidades de conservação: “Muitas áreas já criadas ainda não foram efetivamente implementadas e ainda não se pode afirmar que atingiram integralmente os objetivos que motivaram a sua criação”. Quando o relatório foi concluído, existiam quase 600 unidades de conservação, 288 federais e 308 estaduais.

As 743 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) inscritas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação não foram consideradas no estudo. Elas somavam mais de um milhão de quilômetros quadrados, protegendo pouco mais de 10% do território continental brasileiro. Atualmente, são 299 UCs federais e outras tantas estaduais. Com a criação em tempo recorde de tantas reservas, surgiu uma nova dificuldade detectada pelos analistas do ministério do Meio Ambiente: a carência de informações básicas dos próprios órgãos públicos encarregadas pela gestão das áreas criadas para serem protegidas e a ampliação das despesas para cuidar do patrimônio.

Riqueza natural ameaçada - Áreas de proteção integral não são suficientes para garantir a manutenção da biodiversidade brasileira, diz estudo do próprio Ministério do Meio Ambiente.

Proteção Precária - Percentual de território preservado em unidades de conservação (por bioma):
- Amazônia - 20%
- Mata Atlântica - 7%
- Cerrado - 5%
- Pampa Gaúcho - 2,59%
- Pantanal - 2%
- Caatinga - 0,32%

Fonte: Correio Braziliense

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Governadores da Amazônia querem Incra mais forte

Governadores da Amazônia Legal pediram nesta sexta ao governo federal o fortalecimento do Incra nos estados, como forma de combater a indefinição fundiária. Segundo os governadores, a falta da regularização das terras incentiva a grilagem e o desmatamento ilegal. O pedido consta do documento final do segundo Fórum de Governadores da Amazônia, que aconteceu em Cuiabá.

O pedido é um dos 15 itens que compõem o documento final do segundo Fórum de Governadores da Amazônia, que aconteceu em Cuiabá (MT).

- Há um enorme vazio da ocupação de terras públicas na Amazônia. Este vazio proporciona o latifúndio e a grilagem. Sem a definição fundiária, todas as outras políticas públicas, sejam de desenvolvimento sustentável, de meio ambiente, passam a ser secundárias - afirmou o governador Eduardo Braga (PMDB), do Amazonas.

Os governadores da região amazônica também pedem que os Estados tenham mais autonomia para legislar na área ambiental e fazer o controle e o monitoramento do setor.

- Queremos que uma parte do que é feito pelo Ministério do Meio Ambiente atualmente seja delegado aos Estados. Em Mato Grosso, por exemplo, a gestão florestal já é responsabilidade nossa - disse Blairo Maggi (PR), de Mato Grosso.

Além de governadores de oito estados e um vice, o Fórum teve a presença do ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, coordenador do Programa Amazônia Sustentável (PAS). O ministro criticou a legislação ambiental brasileira, que, segundo ele, foi construída "como retórica para aplacar não os interesses brasileiros, mas sobretudo os estrangeiros".

- Nós é que devemos estar na vanguarda mundial de desenvolvimento sustentável. Os países ricos falam muito, mas fazem pouco. O que fazemos não deve ser para impressionar estrangeiros - afirmou.

A "Carta de Cuiabá", como foi chamado o documento, tratou também de investimentos em infra-estrutura, saúde, educação, reforma tributária e desenvolvimento tecnológico. Em um dos itens, os governadores pedem a implantação de um programa emergencial para suprir a carência tecnológica na Amazônia, com metas definidas. A idéia é dobrar o número de doutores nos Estados num prazo de cinco anos.

Os participantes do encontro foram quase unânimes em criticar a operação Arco de Fogo, que há seis meses combate o desmatamento ilegal na Amazônia. Eles dizem que a ação tratou de forma idêntica "bons e maus produtores". E agora pedem a chegada da operação Arco Verde, anunciada como medida que amenizaria os impactos decorrentes das restrições econômicas impostas aos municípios que mais desmataram na Amazônia Legal.

- As proibições chegaram, foram ampliadas, mas não veio nada que amenizasse os problemas - reclamou Maggi, conhecido como um dos maiores produtores de soja do mundo.
Anunciada no dia 5 de junho, a operação Arco Verde pretende oferecer linha de crédito para a recuperação ambiental em imóveis rurais, distribuir cestas básicas para famílias desempregadas e agilizar o a liberação de seguro-desemprego.

Os governadores também criticaram a intervenção de "pessoas" que não conhecem a realidade da Amazônia. Um dos alvos foi o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, idealizador da operação Boi Pirata, que confiscou animais criados irregularmente em áreas desmatadas.

- Eu acho que as pessoas precisam conhecer melhor a Amazônia para parar de fazer ações que não tenham resultado efetivo e prático - alfinetou a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT).

Fonte: Anselmo Carvalho Pinto / O Globo

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Governadores querem instalação de comissão gestora do Plano Amazônia Sustentável

A instalação imediata de uma comissão gestora do Plano Amazônia Sustentável (PAS) está entre as 15 reivindicações que os governadores e vices-governadores da região definiram hoje (8), durante o II Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado em Cuiabá (MT).

De acordo com o secretário Estadual de Planejamento do Mato Grosso e coordenador do fórum, Yênes Jesus de Magalhães, os participantes do fórum diascutiram ações de desenvolvimento regional sustentável para a Amazônia Legal para definir soluções voltadas aos problemas ambientais e estruturantes da regional.

“Nesta segunda reunião os gestores governamentais aprofundaram a discussão sobre as questões fundiárias, considerada hoje uma das principais dificuldades enfrentadas pelos estados”, destacou o secretário.

Na Carta de Mato Grosso, divulgada ao final do encontro, constam as prioridades dos governos da região. Entre elas, estão a importância do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) como instrumento estratégico para o planejamento e a integração regional e a reconstruçã ou fortalecimento dos institutos de terra para estabelecer, em caráter de urgência, uma política de regularização fundiária.

Os governantes também querem incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as obras complementares dos eixos estruturantes, tais como acessos, viadutos e arcos rodoviários. Além disso, pretendem que o Congresso aprove proposta de emenda constitucional que permita a cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia, bem como no consumo final. Defendem ainda a revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e efetivação das ações propostas na Operação Arco-Verde, em sintonia com ações dos governos estaduais.

“Discutimos pontos importantes neste fórum, como a cobrança para que o governo federal a implante, o mais rápido possível , uma comissão gestora do Plano Amazônia Sustentável. Também foi reafirmada a importância do zoneamento ecológico e econômico dos estados, informou Magalhães.

A próxima reunião do Fórum de Governadores da Amazônia será realizada dia 7 de novembro, no Amazonas.

Fonte: Agência Brasil

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