Boletim Eletrônico - 05/09/08

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Parlamento Virtual

Saiu nesta semana, no jornal Amazonas em Tempo, na coluna Contexto, do jornalista Mário Adolfo, nota sobre o projeto Parlamento Virtual da Deputada Rebecca Garcia. O texto dizia: “A deputada federal Rebecca Garcia (PP) vai lançar moda no Congresso Nacional. É o chamado Parlamento Virtual. A deputada deve instituir nas próximas semanas um site por meio do qual qualquer cidadão brasileiro poderá sugerir leis, reivindicar emendas parlamentares e outras propostas em âmbito federal.”

Projeto – De acordo com Rebecca, o principal objetivo do Parlamento Virtual é escutar as reivindicações da população em áreas específicas, como saúde, educação, trabalho e emprego e meio ambiente. “Queremos estimular a participação popular nas ações do Congresso Nacional e desenvolver ações visando a vontade e o benefício do povo”.

Em parceria com universidades e órgãos ambientais, a primeira etapa do projeto está prevista para o início do mês de outubro. “Dividiremos o projeto por segmentos. A fase piloto será feita no meio acadêmico com o tema educação”, comenta Rebecca.

Metodologia - Estudantes e professores universitários se inscreverão e terão um prazo para sugerir ações para melhorar o sistema educacional do Amazonas e do país, por meio do site que será montado especificamente para o Parlamento Virtual. A população poderá acompanhar de perto, trocar informações e dar sugestões.

Os Projetos apresentados serão avaliados por uma banca especializada e o escolhido será apresentado pela Deputada ao Congresso Nacional e o autor do Projeto será premiado. Depois da fase acadêmica, o Parlamento Virtual será feito em outras áreas. “Com esse canal de comunicação poderemos saber os anseios de cada setor da sociedade, melhorando assim, a nossa função de representar o povo no governo”, afirma Rebecca.

Imagem: Amazonas em Tempo

Subcomissão para discutir a Lei de Inovação Tecnológica

Solicitei nesta semana à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a criação de uma Subcomissão Especial para discutir as restrições impostas à Lei de Inovação pelas legislações de propriedade industrial e de licitações.

A Lei de Inovação estabeleceu um conjunto de medidas destinadas a estimular a interação entre instituições científicas e tecnológicas (ICT) e o setor produtivo, por exemplo, a eliminação da necessidade de se promover processo licitatório para o licenciamento de uso de criações de propriedade das universidades e institutos de pesquisa públicos. Isso foi feito, pois há consenso generalizado de que a Lei de Licitações não é o instrumento adequado para o tratamento dos contratos de transferência de tecnologia.

No que se refere à proteção da propriedade intelectual, a Lei de Inovação também promoveu ajustes no que se refere à repartição dos resultados com o criador de uma invenção protegida. A partir de sua aprovação, os pesquisadores passaram a ter direito à participação nos ganhos econômicos advindos de seu licenciamento ou exploração, que é também importante fator de estímulo à inovação, pois promove, de forma justa, retorno financeiro aos professores e pesquisadores.

Acontece que, passados quatro anos, poucos casos foram implementados, segundo testemunho de representantes presentes na audiência pública realizada, em 3 de julho de 2008, na CCTCI. Esse quadro é devido, segundo os palestrantes convidados na ocasião, a um temor generalizado dos gestores das instituições de pesquisa e universidades públicas de serem acusados pelos órgãos de fiscalização de estarem ferindo as legislações de licitações e de propriedade intelectual ao executarem a Lei de Inovação.

Por esses motivos, ao final da referida reunião houve total concordância entre os presentes acerca da relevância de se instituir grupo de trabalho ou subcomissão, no âmbito da CCTCI, para aprofundar o assunto e tentar encontrar saídas para os entraves identificados em nossa legislação, propondo, inclusive, se for o caso, alterações nas citadas leis.

Ausência de médicos na Amazônia

Em agosto, a Deputada Rebecca Garcia solicitou o Requerimento nº 3192/08, ao Ministério da Saúde, pedindo informações sobre a ausência de médicos na Amazônia. Segundo o Conselho Federal de Medicina, o baixo índice de médicos em regiões mais carentes, como a Norte, se deve aos profissionais que ficam desestimulados pela falta de estrutura em pequenas cidades. E é justamente nessas regiões que a população precisa mais da medicina. O interior concentra 70% dos problemas de saúde da população.

“Na região Norte, representantes de instituições científicas, entre as quais o Museu Goeldi, a Universidade Federal do Amazonas e o Instituto de Pesquisa do Amazonas reclamam da falta de médicos, de investimento e de um projeto nacional. Precisamos fazer algo para melhorar essa situação”, comenta Rebecca.

Nesta semana, a Deputada recebeu a resposta, vinda da Diretoria do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde.

Confira as informações:

Quantos médicos se formam no Amazonas por ano? Quantos atuam atualmente no Estado? Quantos seriam necessários para que a população tivesse um atendimento de qualidade?

O Estado do Amazonas possui, no momento, três faculdades de medicina, oferecendo 342 vagas/ano. Em relação ao número de empregos existentes, a pesquisa AMS/IBGE 2005 aponta a existência de 6.719 empregos de medicina no Estado, sendo que em toda a Amazônia Legal existem 34.136 empregos de médicos. No Brasil, são 527.625 empregos de médicos, sendo que 1,3% desses empregos estão no Amazonas e 6,5% na Amazônia Legal, área que engloba cerca de 60% do território nacional e apenas 7,8% da população brasileira. Tal número se reflete na relação médico/habitante, onde no estado no Amazonas é de 0,92 para 1000 habitantes. Se levarmos esse percentual para Amazônia Legal, a situação se configura ainda mais grave, ou seja, 0,83 para 1000 habitantes. Importante observar que a maioria dos empregos estão localizados nos grandes centros, acarretando a inexistência desses profissionais em municípios longínquos e de difícil acesso, conforme apontado pelo Conselho Federal de Medicina e pela própria pesquisa do IBGE.

O que o Ministério pode fazer para melhorar a situação do “vazio” de médicos na Amazônia?

O Ministério da Saúde, consciente desse grave problema, está trabalhando na elaboração de políticas no sentido de fixar profissionais de saúde – inicialmente médicos, enfermeiros e odontólogos – nas regiões do Brasil carentes desses profissionais, com prioridade para a Amazônia Legal.

Existe a possibilidade de atuação do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação para promover uma maior atenção ao Sistema Único de Saúde (SUS) nas faculdades de medicina do país?

Nesse sentido, foi criado, através da Portaria Interministerial nº 3.139, de 5 de dezembro de 2007, Grupo de Trabalho entre os Ministérios da Saúde e da Defesa, objetivando, entre outras ações: I – Elaborar diagnóstico sobre a prestação de serviço de atenção à saúde em áreas longínquas, inóspitas e de difícil acesso e propor políticas voltadas para esse setor; II – Elaborar projeto piloto com vista a viabilização das políticas referentes ao inciso I deste artigo; III – Definir a priorização de 100 (cem) municípios com a demanda de profissionais, tendo a supervisão das Forças Armadas; IV – Discutir o serviço civil optativo/obrigatório para os profissionais da saúde; e V – Identificar ações que visem atender as especificidades dos serviços de atenção à, em áreas longínquas, inóspitas e de difícil acesso. O GTI já desenvolveu documento preliminar contendo uma série de ações a serem desenvolvidas para que se atinja os objetivos propostos.

O Ministério tem algum programa específico para incentivar profissionais da saúde a trabalhar no interior do Brasil?

Está sendo discutida também a criação de uma carreira nacional com base local, para provimento de médicos, enfermeiros e odontólogos nas localidades de difícil acesso e/ou com ausência desses profissionais. A proposta preliminar já foi apresentada ao Senhor Ministro da Saúde, sendo que brevemente a versão final da proposta estará sendo encaminhada à Presidência da República. Importante também salientar que, com a discussão no âmbito do governo federal, do serviço civil obrigatório, estaremos apresentando proposições quanto a essa questão, como forma de minimizar a ausência de profissionais de saúde em áreas do território brasileiro.

São essas ações em andamento do âmbito do Ministério da Saúde e que esperamos, em breve, apresentar para toda a sociedade, de modo que o preceito constitucional “saúde, direito de todos e dever do estado”, seja uma efetiva realidade para toda a população brasileira.

Audiências Públicas

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, na quarta-feira (3), os Requerimentos 202/08 e 203/08 da Deputada Rebecca Garcia. O primeiro (202), solicita uma audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, representantes de madeireiras do Amazonas e de órgãos ambientais para debater o combate ao desmatamento na Amazônia.

Uma das intenções é debater as operações de combate ao desmatamento na Amazônia. De acordo com a Deputada, é comum vermos publicado na mídia reportagens sobre operações de combate ao desmatamento na Amazônia. “Este ano mesmo, as operações geraram apreensões recordes de madeira ilegal. Um estudo inédito recentemente publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra, contudo, que há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada, podre ou obsoleta.”

Segundo o estudo, apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis Estados da Região Amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) teve, de fato, um destino, como doação ou leilão. “A falta de organização nas apreensões de madeiras ilegais é só um dos problemas que acontecem na luta contra o desmatamento na Amazônia Legal. Por isso, acredito ser muito importante trazermos para esta Comissão este debate”, comenta Rebecca.

Requerimento 203 – Neste momento, em que a Usina Nuclear Angra 3 está sendo reativada e que está se articulando em nível interministerial a criação de uma Agência Reguladora Nuclear, a Deputada solicitou uma audiência pública com especialistas na área para tratar da utilização da energia nuclear no Brasil.

Estudos científicos demonstram uma forte correlação entre o incremento da temperatura e o aumento vertiginoso da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, em especial de dióxido de carbono, verificado a partir do início da era industrial. Esse tema constitui uma preocupação crescente da comunidade internacional desde a década de 1980.

A energia nuclear foi considerada, pelo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC, da sigla em inglês), uma alternativa concreta aos combustíveis fósseis que pode ser usada no combate ao aquecimento global. Este mesmo estudo mostra que a energia nuclear pode chegar a 18% da matriz energética mundial em 2030. Em 2005, esse percentual atingiu 16%.

“O Relatório do IPCC ressalta que a questão da segurança no uso da energia nuclear, rejeitos radioativos e a proliferação de armas nucleares continuam sendo fatores preocupantes em relação à utilização desse tipo de energia. Acredito ser necessária a discussão sobre esta energia no Brasil, abrangendo desde questões tecnológicas e econômicas, assim como a regulação e fiscalização da segurança da utilização da energia nuclear e da definição do projeto do repositório nacional de rejeitos radioativos”, defende a Deputada Rebecca Garcia.

Defesa da mulher amazonense

A Deputada Rebecca Garcia, por meio de emenda individual do Orçamento Geral da União, destinou R$ 250 mil do Ministério da Justiça para criação e implementação do Núcleo de Referência Especializado na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência, na Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

“A emenda foi apresentada e aprovada. Agora partimos para a segunda fase, que é a elaboração do projeto”, diz o assessor de orçamento do gabinete, Vicente Esmeraldo. Para a conclusão desta segunda etapa, os defensores públicos do Amazonas Sílvia Helena Cordeiro e Daniel Carvalho, responsáveis técnicos pelo projeto de implantação do Núcleo, vieram à Brasília nesta semana para tratar da preparação do projeto.

Na terça-feira (2), eles foram recebidos pelo Dr. Juarez Pinheiro, coordenador-geral da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O projeto precisa englobar orientações técnicas, abrangência, objetivos, entre outros tópicos, para poder ser implementado. O coordenador ressaltou a importância da criação do núcleo para o Estado. “A Deputada está de parabéns por esta iniciativa pioneira. O Núcleo atende os objetivos da secretaria, que tem políticas voltadas para enfrentar o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”, comenta Pinheiro.

Além da audiência no Ministério da Justiça, os defensores públicos aproveitaram para conhecer a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDFT). O subdiretor-geral da DPDFT, Dr. Ruy Cruvinel, mostrou a eles o funcionamento, a estrutura e os projetos que são realizados no Distrito Federal. “Ele nos recebeu muito bem, foi muito solícito e parabenizou a iniciativa de se criar um núcleo específico para mulheres no Amazonas”, diz Vicente Esmeraldo.

A Deputada Rebecca Garcia recebeu os defensores em seu gabinete na quarta-feira (3). Sílvia e Daniel agradeceram o empenho da Deputada e comentaram sobre a situação em que a Defensoria Pública funciona no Estado. “Temos muitos problemas com infra-estrutura e falta de investimentos. Funcionamos com um pronto-socorro e isso precisa ser aprimorado, especializado. Temos pouco orçamento e só são cerca de 60 defensores para atender todo mundo”, conta Sílvia.

“O que puder fazer para ajudar, vou fazer, é minha obrigação. Basta querer, ter vontade política. O grande problema que enfrentamos é a quantidade de demandas. Fica difícil definir prioridades, mas estou acompanhando de perto e vou fazer o que for possível para dar atenção a tudo que puder ser feito para melhorar a vida do povo amazonense”, afirma Rebecca. Como uma das primeiras medidas para abraçar a causa dos Defensores Públicos, a Deputada já solicitou ao Poder Executivo um melhor plano de carreira.

Ministro promete queda "progressiva" no desmate

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) prometeu ontem que o Plano Nacional de Mudanças Climáticas trará metas de redução do desmatamento da Amazônia.

Segundo ele, o plano será apresentado no dia 23 deste mês. "Há uma previsão de redução progressiva do desmatamento e aumento progressivo de espécies nativas e da silvicultura econômica, com uma previsão em poucos anos de zerar essa conta e passarmos a ser credores em relação ao desmatamento, ou seja, plantarmos mais do que tiramos", disse.

A afirmação foi feita durante evento em São Paulo de comemoração aos 40 anos da revista "Veja". Minc participou de um painel sobre ambiente --ao lado do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

O plano vem sendo prometido desde setembro de 2007, quando o presidente Lula anunciou nas Nações Unidas que o país o adotaria. E o desmatamento é questão central, já que responde por 70% da contribuição do Brasil às emissões de gases-estufa.

Segundo Minc, agora o plano está em estágio "avançado". Apesar de não ter dito os números de redução que constarão no plano, o fato de garantir que serão fixadas metas é relevante.

Thelma Krug, ex-secretária nacional de Mudanças Climáticas, por exemplo, não concordava com a proposta. Já os ambientalistas argumentam que é difícil o Brasil obter recursos de outros países para combater a destruição da floresta se não houver objetivos delimitados.

Segundo Marcelo Furtado, do Greenpeace, setores do governo como o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Itamaraty não acham interessante a adoção de metas. "Estou muito curioso para saber se ele [Minc] vai conseguir avançar e colocar as metas no plano."

Furtado contou que a ONG apresentou ao ministro um plano de redução progressiva do desmatamento --a idéia é zerá-lo em sete anos. "O ministro endossou essa abordagem. Considero muito positivo se ele incorporar as idéias ao plano."

Fonte: Folha de S.Paulo

Lula inaugura extração de petróleo no pré-sal

Ministra Dilma volta a dizer que recursos oriundos da exploração devem ser usados para valorizar professores e melhorar a educação

Presidente participou da solenidade realizada na P-34, a 77 quilômetros da costa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início ontem à extração de óleo da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, retirando a primeira amostra de óleo e guardando em um barril transparente. Com uma produção experimental e ainda em pequena escala, o início das operações se deu em tom comemorativo como se fosse produção comercial em larga escala.
Durante a solenidade, foi extraída uma segunda amostra, que foi colocada em um recipiente aberto e oferecida por Lula aos ministros.

A primeira a pegar o óleo foi a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que testou a viscosidade com os dedos e o cheirou. O presidente também cheirou, besuntou as duas mãos, marcou com elas o seu próprio macacão e começou a marcar os macacões do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Após esse procedimento, Lula e sua comitiva embarcaram de helicóptero e voaram 77 quilômetros para chegar a Vitória, onde participaram de ato público sobre o início da exploração do pré-sal. No evento na capital do Espírito Santo, a ministra-chefe da Casa Civil recorreu ao escritor Monteiro Lobato, importante militante em defesa do petróleo brasileiro, para falar das atribuições da Petrobras nas descobertas de petróleo da camada do pré-sal. Dilma afirmou que a trajetória da Petrobras envolve sonhos e essa trilha, segundo ela, “faz uma sinalização aos pessimistas de plantão”.

A ministra afirmou ainda que o Brasil está retomando a construção de novas refinarias e centrais petroquímicas e disse que esses são investimentos que devem ser feitos ao longo de todo o país para fazer face à produção de óleo. Ela também reforçou que o governo pretende usar os recursos do pré-sal em educação. “Precisamos dar status aos professores, dar reconhecimento”. Ela afirmou ainda que é preciso usar os recursos do pré-sal para inclusão social.

Gabrielli ressaltou a capacidade da Petrobras em colocar em produção o primeiro poço da camada pré-sal, em apenas dois anos após sua descoberta. O primeiro óleo do pré-sal, no campo de Jubarte, servirá, segundo o presidente da Petrobras, para alavancar o desenvolvimento dos outros poços de pré-sal da companhia, localizados na Bacia de Santos. “Esse poço vai nos ensinar o que fazer em Tupi, em Júpiter, em Carioca. Essa é uma nova era porque demonstra que podemos produzir cada vez mais, aumentando nossa capacidade produtiva”, destacou.

Reservas - As reservas sob a camada de sal no Campo de Jubarte, na Bacia de Campos, podem conter até quatro vezes mais gás do que as estimadas pela Petrobras quando prospectava apenas na rocha. A informação foi confirmada pelo gerente dos projetos de Exploração do Parque das Baleias, Mauro Coutinho. Essa perspectiva forma uma das bases nas quais a estatal tem se apoiado para desenvolver internamente o projeto de construção de uma rede de gasodutos em alto-mar, a exemplo da que existe no Golfo do México, nos Estados Unidos.

A idéia é unir, ainda por mar, os campos produtores localizados ao norte e ao sul da costa do Espírito Santo e, assim, facilitar o escoamento para uma das três unidades de processamento de gás localizadas no litoral capixaba. Segundo especialistas os valores envolvidos para a construção da rede de gasodutos ficaria entre US$ 2 bilhões e US$ 4 bilhões.

Fonte: Correio Braziliense

Governo estuda criar Agência Nuclear

Respondendo a pressão internacional, nova versão do programa nuclear brasileiro prevê órgão fiscalizador independente

Governo quer ainda atingir em 2014 auto-suficiência em combustível nuclear; comitê de 11 ministros se reúne em outubro

Um comitê de 11 ministros se reunirá em meados de outubro para decidir a nova feição do programa nuclear brasileiro. A trajetória do salto projetado com a construção de Angra 3 já foi apresentada a Lula: criar uma agência fiscalizadora separada da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e atingir auto-suficiência em combustível nuclear até 2014.

A proposta de criação da agência do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, coordenado pela Casa Civil, responde a uma demanda internacional. Acusa-se o Brasil de não dar independência a seu órgão fiscalizador (CNEN; em geral, pronuncia-se "quiném"), pois este se envolve também na execução do programa. Por exemplo, na operação de reatores de pesquisa.

O assunto é sensível porque a mesma tecnologia usada no enriquecimento do urânio para usinas termelétricas nucleares e o rejeito nelas produzido podem em princípio alimentar um projeto militar.

Enriquecimento é o aumento da concentração do urânio-235, versão físsil do elemento, que pode ser usado nas reações em cadeia. Para usinas, basta enriquecer a 3,5%. Aplicações bélicas exigem 90%, concentração obtida em "cascatas" de centrífugas que separam o U-235 em sucessivas passagens de um gás contendo urânio.

O Brasil interrompeu oficialmente seu programa nuclear paralelo (militar) em 1990. Mas o país ainda sofre pressões.

No final de 2004, houve muito barulho em torno de visita de inspeção da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) à fábrica de urânio enriquecido das INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Resende (RJ). A CNEN negociou por meses as bases da inspeção, para impedir a visão de partes inovadoras das centrífugas.

A fábrica terminou aprovada. Se a agência independente em estudo já existisse, porém, o órgão nacional de fiscalização e o operador do enriquecimento não estariam sob o mesmo teto.

Para o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, a questão da independência é formal: se os órgãos fiscalizador e promotor não partilharem um prédio, estarão no mesmo governo. É, também, uma questão de evolução, pois noutros países as agências reguladoras só se tornaram independentes depois que seus programas nucleares atingiram grande porte.

"Acho uma falácia o argumento da independência, mas isso não significa que seja contra", afirma Gonçalves. "É natural que se crie uma agência separada, dependendo do tamanho do programa nuclear."

A agência nasceria com o desmembramento das áreas da CNEN que cuidam de radioproteção, segurança e salvaguardas (cláusulas de acordos internacionais). A separação ocorreria em um ou dois anos, dependendo de ser ou não necessária emenda constitucional, o que ainda está em exame.

Auto-suficiência - O governo Lula optou por deslanchar o programa nuclear brasileiro. Mais que duplicou o orçamento da CNEN entre 2003 e 2008, de R$ 70 milhões para R$ 150 milhões. Outros R$ 251 milhões estão orçados neste ano para pessoal, cerca de 2.700 funcionários.

O Planalto já decidiu retomar Angra 3, no litoral do Rio de Janeiro, paralisada em 1984. Incluiu no planejamento do setor elétrico para 2030 outras 4 a 8 usinas fora de Angra. A proposta do comitê é construir uma central no Nordeste e outra no Sudeste, com 2 a 3 usinas cada uma.
Também está nos planos dar impulso à construção de um submarino com propulsão nuclear. Foi num centro experimental da Marinha em Aramar, Iperó (SP), que se desenvolveram as centrífugas hoje usadas nas INB, em Resende (RJ).

Existe a proposta de instalar também em Aramar uma unidade-piloto de transformação do minério de urânio ("yellow cake") no gás hexafluoreto de urânio (UF6) que alimenta as centrífugas. O processo é realizado hoje no Canadá. Já o enriquecimento do combustível das usinas ocorre na Europa, pelo consórcio Urenco.

O plano é obter auto-suficiência na produção de combustível físsil para todos os reatores nacionais, de pesquisa ou em usinas, até 2014. O Brasil, com a sexta maior reserva de urânio, é um dos três únicos países a ter jazidas suficientes do minério e também a tecnologia para enriquecê-lo. Os outros são EUA e Rússia.

Essa é a situação hoje, com 30% do território prospectado até a profundidade de 100 metros. Segundo a Cnen, há a expectativa de que o país abrigue na realidade a segunda maior reserva do mundo. De reservas com evidências, porém, há 500 mil toneladas -o bastante para 250 anos de operação das seis usinas previstas para 2025.

Para dar esse passo na mudança de escala do programa nuclear brasileiro, está nos planos também mudar de patamar no gerenciamento dos rejeitos nucleares produzidos pelas usinas. Em especial, o combustível usado (de alta atividade). Para o comitê, isso deve ficar a cargo de uma nova empresa estatal.

Fonte: Folha de S.Paulo / Foto: Ag. Reuters

Depósito de lixo nuclear das usinas dever ser "intermediário"

Ibama e CNEN divergem sobre deposição final de rejeito de alta atividade


Em 23 de julho, o Ibama expediu a licença prévia nº 279 impondo 60 condições para o funcionamento da usina Angra 3, cuja construção o governo federal quer terminar em 2014. A exigência que mais chamou a atenção foi um depósito final para rejeitos nucleares.

A determinação abriu um conflito de competências entre agências federais. De um lado, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). De outro, a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

O Ibama concedeu a licença para a empresa Eletronuclear, operadora da usina, que só tem responsabilidade sobre depósitos iniciais. A deposição intermediária e final de todos os rejeitos é da alçada da CNEN.

"Não darei licença de operação para Angra 3 sem que esteja escolhido, definido e em início de construção o depósito de rejeitos", afirmou no último dia 17 Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, ao qual se vincula o Ibama.

Na "condicionante 2.18" da licença nº 279 do Ibama, o vocabulário é outro: "Apresentar proposta e iniciar a execução do projeto aprovado pelo órgão ambiental para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade antes do início da operação da Unidade 3".

Para o setor nuclear, "execução do projeto" não quer dizer construção. Pelo calendário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, que conta com a participação de Minc e mais dez ministros, em 2014 será de fato iniciado o projeto. A construção, porém, começa só em 2019, com conclusão em 2026.

CNEN e Eletronuclear teriam antes de passar do que hoje é um conceito para uma proposta concreta, o que ocorreria no ano que vem. Depois, até 2013, construir e testar um protótipo. Seriam 9 ou 12 das células da colméia de concreto, que precisa resistir 500 anos, inclusive a terremotos e inundações. Só em 2017 seria definido o local.

Há alguma confusão ainda sobre o status do depósito. Para rejeitos de alta atividade, só está em pauta um "depósito intermediário de longo prazo" (Dilp, no jargão interno da Eletronuclear). Nada de "final", portanto. Num depósito intermediário, os elementos combustíveis já empregados não ficam selados e poderiam ainda ser reprocessados.

O argumento em favor de construir só um depósito intermediário para rejeitos de alta atividade, e não final, é que ainda há 40% de energia aproveitável neles. Selá-los privaria as próximas gerações desse potencial. Na área nuclear, evitam-se os termos "rejeito" e "lixo" para qualificá-los.

Contra-argumento: o combustível usado também pode ser utilizado para obter plutônio, matéria-prima para armamento nuclear. Odair Gonçalves, da CNEN, assinala que o programa nuclear brasileiro não tem escala nem razões econômicas para fazer reprocessamento, hoje. Nem competência tecnológica para separar o plutônio apropriado para aplicações bélicas.

"A gente precisa de um programa nuclear consistente, não é com uma ou duas usinas funcionando que se vai começar a pensar nessa tecnologia."

Fonte: Folha de S.Paulo

Plenário pode votar fundo soberano e punição à pedofilia

A criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB); o aumento de penas para crimes de pedofilia pela internet; e programas de alimentação e transporte escolar para alunos do ensino médio são alguns dos temas que podem ser votados pelo Plenário na próxima semana, quando haverá esforço concentrado. Em reunião de líderes com o presidente Arlindo Chinaglia, foi fechado um acordo para pautar nove propostas consideradas como prioritárias pelos partidos.

Para analisar algumas matérias, como os projetos de lei sobre pedofilia (PL 1167/07) e alimentação escolar (PL 1659/07), será preciso aprovar requerimentos de urgência que ainda não foram apresentados à Mesa Diretora. Isso poderá ocorrer até antes da sessão, já que há acordo para incluir esses projetos na Ordem do Dia.

Antes de poderem votar os projetos de consenso, os deputados precisam liberar a pauta, trancada por quatro medidas provisórias e pelo projeto sobre o fundo soberano (PL 3674/08), que tramita com urgência constitucional.

Pedofilia - O PL 1167/07, do Senado, sujeita aquele que recebe ou adquire material de pedofilia às mesmas penas impostas a quem produz ou vende fotografias ou imagens de pornografia ou sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.

Mais completo, tramita em conjunto com ele o PL 3773/08, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, realizada no Senado. Esse projeto aumenta as penas para crimes de pedofilia, qualifica com mais precisão os relacionados ao uso da internet e tipifica outros, como o de assediar criança por qualquer meio de comunicação.

Ensino - Os alunos do ensino médio da rede pública podem ser beneficiados com programas de alimentação e transporte escolar, como prevê o PL 1659/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG), também na pauta. Os estudantes contariam ainda com os programas suplementares de material didático-escolar e de assistência à saúde.

Está apensado a esse projeto o PL 2877/08, do Executivo, que estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar ao ensino médio, e os programas Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e de Dinheiro Direto na Escola ao ensino médio e à educação infantil.

Leia mais:

Medidas provisórias voltam do Senado com mudanças

Veja as demais propostas que podem ser votadas

Fonte: Agência Câmara / Foto: Edson Santos

Boletim Eletrônico - 29/08/08

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