11 de outubro de 2008
10 de outubro de 2008
Emendas para a UFAM
O pró-reitor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Edmilson Bruno da Silveira, visitou o gabinete da Deputada Rebecca Garcia, na quinta-feira (9), para solicitar emendas para o Orçamento Geral da União de 2009. Ele foi recebido pelo assessor de orçamento Vicente Esmeraldo, pela chefe de gabinete Verônica Magalhães e pela assessora de comunicação Natália Lambert.Silveira falou sobre os projetos e pesquisas que a UFAM vem desenvolvendo em Manaus e no interior do estado. “Temos unidades acadêmicas em Parintins, Itacoatiara, Coari, Benjamin Constant e Humaitá. Cada uma delas oferece seis cursos de graduação adequados à realidade e vocação regional do município. Precisamos ampliar esses projetos para trazer mais crescimento e desenvolvimento acadêmico para o Amazonas”.
Além de projetos de emendas individuais voltadas para os municípios, o pró-reitor apresentou uma sugestão para a Bancada Federal do Amazonas. O plano prevê melhorias na infra-estrutura física do Hospital Universitário Getúlio Vargas. A intenção é proporcionar à comunidade da Amazônia Ocidental um atendimento de melhor qualidade e rapidez, aumentar a oferta de serviços oferecidos à população carente e melhorar as condições de ensino e aprendizagem nas áreas de biomédica e de estudos sociais.
De acordo com a Deputada Rebecca, a parceira com a UFAM é muito importante. “As universidades cumprem um papel fundamental para o desenvolvimento e crescimento de um Estado. A base do conhecimento acadêmico aliado a vontade política irá trazer muitos benefícios para o Amazonas e para o Brasil.”O pró-reitor e o reitor da Universidade, Hidembergue Ordozgoith da Frota, irão se reunir nas próximas semanas com a Deputada Rebecca para fechar parcerias e projetos para o ano de 2009.
9 de outubro de 2008
Na luta pelo Desmatamento Zero
Na manhã desta quinta-feira (9), a Frente Parlamentar Ambientalista realizou a terceira reunião do Grupo de Trabalho Florestas. Os encontros têm o objetivo de construir os pressupostos para a formulação de uma proposta para a viabilização da adoção do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia.Além dos parlamentares coordenadores, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o secretário de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso Luiz Henrique Daldergan e representantes de instituições governamentais e não-governamentais ambientalistas, agrárias, de ciência e tecnologia, de setores produtivos, entre outras, participaram da reunião no Plenário 10, da Câmara dos Deputados.
Segundo o Dep. Rodrigo Rollemberg, coordenador em exercício do Grupo, a intenção dos encontros é montar uma proposta que leve em consideração as sugestões e particularidades de todos os atores envolvidos na questão, inclusive, com grande participação da sociedade.
A Deputada Rebecca Garcia encaminhou à Frente Ambientalista diversas sugestões para colaborar com a proposta. “É importante que todos encaminhem idéias para chegarmos a um produto final mais completo. Precisamos investir em políticas públicas que incentivem o manejo florestal e nos ajudem a cumprir as metas que serão estabelecidas pelo Pacto. A diferença de um país desenvolvido para um país em desenvolvimento é que temos a certeza de que todos nós juntos fazemos parte da mesma engrenagem”, comenta Rebecca.
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Reunião – Os participantes do encontro debateram as adequações necessárias para mudar a realidade. Para o secretário Daldergan, o momento é de falar sobre as soluções para o problema do desmatamento. “Temos que achar o meio campo entre a paixão, a razão e a realidade na Amazônia.”O Ministro Carlos Minc aproveitou a oportunidade para falar sobre as polêmicas geradas após a divulgação da lista dos cem mais desmatadores no país. “Foi uma mexida necessária. Temos que botar o dedo na ferida mesmo para enxergarmos que o modelo atual é predatório e precisa ser mudado. Somos favoráveis à reforma agrária, só que ela tem que ter sustentabilidade ambiental e econômica.”
Entre as soluções para conter o desmatamento na Amazônia, Minc defendeu um novo modelo de fiscalização, o manejo florestal e o extrativismo. "Mas um extrativismo sustentável, em que o sujeito não viva na miséria. Por isso, conseguimos [assegurar] um preço mínimo para dez produtos florestais e estamos trabalhando para incentivar uma indústria com base nesses produtos."
Pacto - O pacto, formulado em 2007 por nove ONGs, propõe o fim do desmatamento na Amazônia em sete anos. Veja a íntegra do pacto.
Fotos: Edson Almeida
Minc diz que novo decreto não 'afrouxa' punição a crimes ambientais
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu-se da acusação de ter "afrouxado" o Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Ao sair da reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista em que se discutiu o desmatamento na Amazônia, Minc adiantou que o novo decreto, a ser entregue amanhã à Casa Civil, apenas atende a ponderações feitas pelo setor produtivo e que foram consideradas razoáveis.
Segundo ele, apenas prazos e condições para ajustar as áreas rurais à lei foram estendidos. O Decreto 6.514/08 dá prazo de 120 dias para demarcação das reservas ambientais de cada propriedade, os produtores pediam um prazo de cinco anos. "Conversamos entre todos os ministérios ligados à área e definimos que um prazo razoável seria de um ano", explicou o ministro. Apenas cinco pontos do decreto, que tem 162 artigos, foram questionados, e Minc garantiu que as mudanças não prejudicam o cumprimento da lei.
Segundo ele, apenas prazos e condições para ajustar as áreas rurais à lei foram estendidos. O Decreto 6.514/08 dá prazo de 120 dias para demarcação das reservas ambientais de cada propriedade, os produtores pediam um prazo de cinco anos. "Conversamos entre todos os ministérios ligados à área e definimos que um prazo razoável seria de um ano", explicou o ministro. Apenas cinco pontos do decreto, que tem 162 artigos, foram questionados, e Minc garantiu que as mudanças não prejudicam o cumprimento da lei.
Fonte: Agência Câmara / Foto: Edson Almeida
Brasil deu exemplo na luta contra a AIDS, diz Nobel
"Em nível internacional, as iniciativas do Brasil são louváveis", disse; seu colega Luc Montagnier voltou a prever vacina terapêutica
A virologista francesa Françoise Barré-Sinoussi, 61, uma das vencedoras do Prêmio Nobel de Medicina deste ano, elogiou a política do governo brasileiro de distribuição gratuita de medicamentos contra a Aids. "Em nível internacional, as iniciativas do Brasil são louváveis. O país lutou muito para defender a utilização dos genéricos", disse a cientista.
O Brasil defende a quebra de patentes de medicamentos usados no tratamento da doença, baseando-se nas diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio). "O Brasil deu o exemplo", acrescentou Barré-Sinoussi, durante uma coletiva de imprensa na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Paris.
Barré-Sinoussi divide o Nobel com seu ex-chefe, Luc Montagnier, 76, pela descoberta do HIV, em 1983.
Montagnier lembrou, no entanto, que o país possui muitos doentes "não-declarados". "A questão da prevenção e do tratamento também é cultural. Muitas pessoas não querem saber se têm o vírus e se recusam a fazer o teste. Por isso é preciso calcar os esforços em vigilância, pesquisa e prevenção."
Montagnier disse esperar que, apesar do contexto econômico desfavorável, o prêmio sensibilize governo e empresas, atraindo novos financiamentos. "Nosso trabalho não está terminado. Ainda não temos uma vacina para prevenir a infecção ou uma para lutar contra ela. Este prêmio nos encoraja a ir até o fim", afirmou.
O virologista é um defensor da vacina terapêutica, que poderia ser uma alternativa aos pacientes que desenvolvem resistência ao tratamento com drogas antirretrovirais. Ele voltou a afirmar que é possível obtê-la dentro de dois ou três anos. Isso se os testes clínicos nas fases 1 e 2, ainda não iniciados, forem bem-sucedidos.
Barré-Sinoussi, entretanto, disse à Folha que não há previsões para o lançamento de uma vacina. "Houve muitas tentativas, muitos fracassos. É preciso ter um certo distanciamento e entender a importância de retornar à pesquisa básica, que envolve virologia e genética, para entender ainda melhor o funcionamento do vírus."
Os esquecidos - Na França, a grande polêmica na atribuição do Nobel 2008 girou em torno da ausência do pesquisador Jean-Claude Chermann. Ele fazia parte da equipe de Montagnier e Barré-Sinoussi na época em que o vírus foi descoberto, no Instituto Pasteur. Questionado sobre o assunto, Montagnier respondeu que "infelizmente só havia três vagas para o Nobel, e uma delas foi ocupada por Harald zur Hausen [alemão que descobriu a ligação entre o vírus HPV e o câncer]". "Mas este prêmio vai para toda a equipe que participou deste trabalho."
O virologista francês também colocou um ponto final na polêmica envolvendo o pesquisador americano Robert Gallo.
Durante uma década, Gallo e Montagnier brigaram juridicamente pela autoria da descoberta do HIV. Gallo teria se apropriado de amostras enviadas pelos franceses -acusação nunca comprovada.
Mas o americano teria identificado o microrganismo como causador da Aids. A história terminou com um acordo entre os governos francês e americano, em 1987, dividindo os royalties do teste anti-HIV entre os dois países. Para Montagnier, a contribuição de Gallo é inegável. "Eu mesmo liguei para o Gallo e o parabenizei", declarou. Ontem, ele foi recebido pelo presidente Nicolas Sarkozy no Palácio do Eliseu, sede da Presidência francesa.
A virologista francesa Françoise Barré-Sinoussi, 61, uma das vencedoras do Prêmio Nobel de Medicina deste ano, elogiou a política do governo brasileiro de distribuição gratuita de medicamentos contra a Aids. "Em nível internacional, as iniciativas do Brasil são louváveis. O país lutou muito para defender a utilização dos genéricos", disse a cientista.
O Brasil defende a quebra de patentes de medicamentos usados no tratamento da doença, baseando-se nas diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio). "O Brasil deu o exemplo", acrescentou Barré-Sinoussi, durante uma coletiva de imprensa na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Paris.
Barré-Sinoussi divide o Nobel com seu ex-chefe, Luc Montagnier, 76, pela descoberta do HIV, em 1983.
Montagnier lembrou, no entanto, que o país possui muitos doentes "não-declarados". "A questão da prevenção e do tratamento também é cultural. Muitas pessoas não querem saber se têm o vírus e se recusam a fazer o teste. Por isso é preciso calcar os esforços em vigilância, pesquisa e prevenção."
Montagnier disse esperar que, apesar do contexto econômico desfavorável, o prêmio sensibilize governo e empresas, atraindo novos financiamentos. "Nosso trabalho não está terminado. Ainda não temos uma vacina para prevenir a infecção ou uma para lutar contra ela. Este prêmio nos encoraja a ir até o fim", afirmou.
O virologista é um defensor da vacina terapêutica, que poderia ser uma alternativa aos pacientes que desenvolvem resistência ao tratamento com drogas antirretrovirais. Ele voltou a afirmar que é possível obtê-la dentro de dois ou três anos. Isso se os testes clínicos nas fases 1 e 2, ainda não iniciados, forem bem-sucedidos.
Barré-Sinoussi, entretanto, disse à Folha que não há previsões para o lançamento de uma vacina. "Houve muitas tentativas, muitos fracassos. É preciso ter um certo distanciamento e entender a importância de retornar à pesquisa básica, que envolve virologia e genética, para entender ainda melhor o funcionamento do vírus."
Os esquecidos - Na França, a grande polêmica na atribuição do Nobel 2008 girou em torno da ausência do pesquisador Jean-Claude Chermann. Ele fazia parte da equipe de Montagnier e Barré-Sinoussi na época em que o vírus foi descoberto, no Instituto Pasteur. Questionado sobre o assunto, Montagnier respondeu que "infelizmente só havia três vagas para o Nobel, e uma delas foi ocupada por Harald zur Hausen [alemão que descobriu a ligação entre o vírus HPV e o câncer]". "Mas este prêmio vai para toda a equipe que participou deste trabalho."
O virologista francês também colocou um ponto final na polêmica envolvendo o pesquisador americano Robert Gallo.
Durante uma década, Gallo e Montagnier brigaram juridicamente pela autoria da descoberta do HIV. Gallo teria se apropriado de amostras enviadas pelos franceses -acusação nunca comprovada.
Mas o americano teria identificado o microrganismo como causador da Aids. A história terminou com um acordo entre os governos francês e americano, em 1987, dividindo os royalties do teste anti-HIV entre os dois países. Para Montagnier, a contribuição de Gallo é inegável. "Eu mesmo liguei para o Gallo e o parabenizei", declarou. Ontem, ele foi recebido pelo presidente Nicolas Sarkozy no Palácio do Eliseu, sede da Presidência francesa.
Fonte: Folha de S.Paulo
8 de outubro de 2008
Comissões do dia
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Foram aprovados, na manhã desta quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), dois pareceres da Deputada Rebecca Garcia para Atos de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Televisão e Rádio (TVRs).O primeiro, nº602/08, permite que a União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (UNAS) execute, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo (SP).
"A autorização do Poder Público para a execução de serviço de radiodifusão comunitária é regulada pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. No processo em questão, a UNAS atendeu aos requisitos da legislação específica e recebeu autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária", defende Rebecca em seu parecer como relatora da TVR.A segunda TVR, nº 821/08, permite que a 102,3 FM Comunicação Ltda explore, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bela Vista de Goiás (GO). De acordo com o parecer da relatora, o ato de outorga obedece aos princípios de constitucionalidade, especialmente no que se refere aos artigos 220 e 223 da Constituição Federal, e atende às formalidades legais.
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Meio Ambiente - A Deputada Rebecca Garcia também participou da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) nesta quarta-feira de manhã. Confira a ata da reunião da CMADSINCRA reconhece duas novas reservas no AM
Superintendente do órgão oficializou, por meio de portaria no Diário Oficial da União, unidades de conservação no sul do Estado. Proposta é beneficiar produtores rurais de forma ordenada.
Duas portarias governamentais, datadas inicialmente de 18 de setembro, foram reconhecidas ontem, a partir de decreto assinado pela superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria do Socorro Marques Feitoza. Os textos oficializam mais duas unidades de conservação no Estado do Amazonas, ambas no sul. As Reservas Extrativistas (Resex) do Médio Purus e do Ituxí foram homologadas na tentativa de fixar produtores rurais na região. Também foi meta da homologação permitir a cerca de 4 mil moradores das duas unidades participarem do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A Reserva Extrativista Ituxí, localizada no município de Lábrea (a 730 km de Manaus), possui área de 776,9 mil hectares. Com o decreto, o Incra pretende estender os benefícios do Pronaf a 300 famílias de pequenos produtores rurais.
A Reserva Extrativista Médio Purus, que abrange os municípios de Lábrea, Tapauá (a 450 km de Manaus) e Pauini (a 935 km), abrange 604,2 mil hectares de área de florestas nativas, sendo que o decreto permitirá a 900 famílias de pequenos produtores rurais serem beneficiárias do Pronaf.
Reconhecimento - A aprovação do Pronaf para as 1,2 mil famílias significa que elas terão crédito para produzirem de forma sustentável, segundo aponta o documento do Diário Oficial da União.
Primeiro elas receberão o crédito instalação (alimento e fomento a implementos agrícolas como terçado e rabeta), no valor de R$ 2,4 mil reais. O dinheiro será repassado para a associação do assentamento. O recurso é depositado na conta.
Depois dos recursos iniciais, será liberado o crédito habitação aos moradores das unidades de conservação, no valor de R$ 7 mil.
Crédito não garante modelo sustentável - Com a liberação do crédito às famílias dessas Resex, o Incra pretende estimular a agricultura familiar, de modelo sustentável, aos assentados.
Entretanto, como mostram dados recentes do próprio Incra, a situação dos assentamentos criados nos últimos 20 anos na Amazônia não é nada animadora.
Menos de três quartos (ou 25%) de todas as glebas destinadas a assentamentos em áreas localizadas no bioma Amazônia sofrem grande degradação florestal.
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram que o Incra acupa as seis primeiras posições no ranking dos maiores desmatadores do país.
São mais de 223 mil hectares desmatados a partir de erros de planejamento do Incra, conforme apontou a lista dos 100 maiores desmatadores do Brasil.
Fonte: Amazonas em Tempo
Dendê pode ser fonte de energia no Amazonas
A substituição do óleo diesel pelo biodiesel de dendê como fonte de energia elétrica na comunidade Céu do Mapiá, na margem do Rio Purus/AM, é objetivo de projeto que será implantado pelo programa Luz para Todos do governo federal. Participam da elaboração da proposta pesquisadores da Embrapa Amazônia Ocidental, em Manaus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, da Sepror - Secretaria Estadual de Produção Rural, e a comunidade local.
A idéia é envolver os 600 moradores da comunidade no cultivo de 100 hectares de dendê. O dendezeiro produz comercialmente aos três anos após o plantio e por mais de 25 anos consecutivos, inclusive em consórcio com outras culturas. A produção de dendê se desenvolve com impactos econômicos, ecológicos e sociais positivos, para reaproveitamento e valorização de áreas degradadas na Amazônia.
A idéia é envolver os 600 moradores da comunidade no cultivo de 100 hectares de dendê. O dendezeiro produz comercialmente aos três anos após o plantio e por mais de 25 anos consecutivos, inclusive em consórcio com outras culturas. A produção de dendê se desenvolve com impactos econômicos, ecológicos e sociais positivos, para reaproveitamento e valorização de áreas degradadas na Amazônia.
Fonte: O Globo Online
Mulheres no poder
Depois da divulgação dos resultados do pleito de domingo, dia 5 de outubro, constatou-se que no ano que vem o Brasil terá mais prefeitas do que atualmente. Isso é muito bom para reafirmar a importância da inserção da mulher na política, mas ainda não é nem perto de ser um motivo para comemorações.De acordo com dados do TSE, 498 mulheres foram eleitas prefeitas de seus municípios já no primeiro turno das eleições. Este número é maior do que o que temos atualmente, mas ainda não pode ser considerado satisfatório. Ele representa 9,16% do total de candidatos eleitos para as prefeituras. Em 2004, esse índice foi de 7,32% e, em 2000, de 5,72%.
Podemos fazer uma média de crescimento de dois pontos percentuais a cada eleição. Um número muito baixo, se considerarmos a quantidade de cargos públicos existentes. No total, 12.944 homens e 1.620 mulheres concorreram à eleição para prefeito em todos os municípios brasileiros. Ainda é uma diferença muito grande e precisamos trabalhar para mudar essa situação.
Se olharmos para a composição das Câmaras Municipais então, aí é que o otimismo em relação aos dados de 2008 não dura muito tempo. O percentual de mulheres eleitas para o cargo de vereador continua o mesmo das eleições de 2004. Conforme dados do TSE, no pleito anterior 12,64% de mulheres ficaram com as vagas. Em 2008, elas conquistaram 12,51% das cadeiras.
Ainda é muito representativa a ausência das mulheres em todas as esferas do poder público. Por exemplo, aqui, na Câmara dos Deputados, somente 10% dos cargos são ocupados por mulheres. É preciso aumentar a participação das mulheres na política, porque já está mais do que provado, que nós, que estamos aqui, representando o nosso povo, temos total capacidade para participar, gerir, tomar decisões e fazer diversas outras funções que sabemos exercer tão bem quanto qualquer homem.
Precisamos nos unir e lutar contra os preconceitos ainda existentes. Precisamos que os partidos invistam e preparem melhor suas militantes para concorrerem de forma justa e honesta nas eleições. Precisamos que os partidos cumpram a determinação de que 30% das vagas das candidaturas proporcionais têm que ser ocupadas por mulheres. E que eles sejam punidos quando essa cota não for cumprida. Para isso, também precisamos que as mulheres se interessem mais pela política e tenham a consciência que este país pode ser muito melhor se puder contar com a ajuda delas.
E, precisamos, principalmente, contar com as nossas 67.483.419 milhões de eleitoras, que representam 51,8%, dos 130,5 milhões de cidadãos inscritos na Justiça Eleitoral. O primeiro passo para quebrarmos o preconceito e deixarmos a política brasileira mais feminina, é nós acreditarmos em nós mesmas. Um país de homens e mulheres precisa ser administrado e governado por homens e mulheres. Cada um com as suas particularidades contribuindo para a consolidação de uma sociedade melhor.
7 de outubro de 2008
Exposição comemora os 20 anos da Constituição
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A Câmara inaugurou hoje, às 11 horas, no Salão Nobre, a exposição "20 Anos da Promulgação da Constituição Federal". Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves, foram convidados para a cerimônia. A exposição se encerra em 2 de novembro.Realizada em parceria com o Sistema CNC/Sesc/Senac, a exposição contém vídeos, fotos e documentos sobre o período constituinte (1987-1988). Alguns documentos têm versão em braile.
Eventos - Para marcar os 20 anos da promulgação da Constituição, comemorados no último domingo (5), a Câmara realiza uma série de eventos até dezembro. Além da exposição, estão programados seminários, lançamento de livros e a publicação da Constituição em braile, além da distribuição da Constituição em áudio.
Confira os eventos previstos:
Edição especial do Jornal da Câmara sobre os 20 anos da Constituição
Confira os eventos previstos:
- de 13 de outubro a 3 de novembro: exposição "O Servidor na Constituinte", no Espaço do Servidor da Câmara;
- de 14 a 31 de outubro: exposição do "Mural Cívico da Constituição", obra de Otávio Roth, no corredor de acesso ao Plenário. O mural é uma colagem que reproduz o preâmbulo da Constituição e foi inaugurado por Ulysses Guimarães no mesmo local há 20 anos;
- 20 de outubro: entrega da "Caixa Memória da Constituinte" nas escolas do Distrito Federal. A caixa contém um DVD sobre a Constituinte e a Constituição (produzido por Sesc, Câmara e Senado), livros sobre o tema, fac-símiles de documentos históricos e uma versão da Constituição Federal;
- 21 de outubro: abertura da base de dados da Constituinte no portal da Câmara com a íntegra de documentos relacionados a esse período;
- 4 de novembro: cerimônia no Bosque dos Constituintes, próximo à Praça dos Três Poderes;
- 5 de novembro: sessão solene em homenagem aos parlamentares constituintes, no plenário da Câmara, às 10 horas;
- de 5 a 19 de novembro: Salão de Humor da Constituinte, composto por charges publicadas pela imprensa em 1987 e 88, ficará exposto no hall das alas Tancredo Neves e Teotônio Vilela, no Senado;
- 3 de dezembro (Dia da Acessibilidade): lançamento da Constituição em Lida (Livro Digital Acessível) e em braile;
- 21 de outubro: abertura da base de dados da Constituinte no portal da Câmara com a íntegra de documentos relacionados a esse período;
- 4 de novembro: cerimônia no Bosque dos Constituintes, próximo à Praça dos Três Poderes;
- 5 de novembro: sessão solene em homenagem aos parlamentares constituintes, no plenário da Câmara, às 10 horas;
- de 5 a 19 de novembro: Salão de Humor da Constituinte, composto por charges publicadas pela imprensa em 1987 e 88, ficará exposto no hall das alas Tancredo Neves e Teotônio Vilela, no Senado;
- 3 de dezembro (Dia da Acessibilidade): lançamento da Constituição em Lida (Livro Digital Acessível) e em braile;
Fonte: Agência Câmara / Fotos: Edson Almeida
Edição especial do Jornal da Câmara sobre os 20 anos da ConstituiçãoEm comemoração aos 20 anos da Constituição brasileira, o Jornal da Câmara lançou edição especial trazendo as principais conquistas do texto, o ambiente político, social e econômico no qual ele foi elaborado, as modificações feitas ao longo dessas duas décadas e o que ainda falta regulamentar.
Índios reivindicam mais participação nas decisões sobre a Amazônia
Congresso em Barcelona reúne lideranças indígenas de vários países.Povos querem recompensa por manter matas preservadas.
Reunidos no Congresso Mundial da Natureza, organizado pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) em Barcelona, na Espanha, índios dos países que abrigam a floresta amazônica reivindicam mais participação nas grandes decisões sobre a floresta. Eles querem ser ouvidos no planejamento de obras de infra-estrutura nas discussão sobre a aplicação de grandes investimentos, como o Fundo Amazônia.
“As hidrelétricas dentro das terras indígenas, por exemplo, para nós são um atropelo, um desrespeito. A gente vê alguns empreendimentos feitos dentro e fora das terras indígenas, sem que os índios sejam consultados previamente, sem perguntarem se isso vai contribuir para a qualidade de vida das populações”, reclama o Marcos Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e um dos representantes brasileiros no congresso.
Uma das maiores preocupações de Apurinã e de lideranças indígenas de países vizinhos, como Guiana, Colômbia e Bolívia, é a implementação de mecanismos internacionais que remuneram países por manterem florestas preservadas. O principal deles é o REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação), em que há um pagamento pela quantidade de gás carbônico que a floresta deixa de emitir por não ser desmatada.
"Vamos reivindicar que, as populações indígenas que preservam as florestas também recebam por isso. Essas compensações ambientais, compensação de carbono, eles [os habitantes das tribos] não entendem essa língua, mas entendem o quanto é importante uma floresta”, afirma o líder indígena.
Fundo Amazônia - A Coiab é uma das instituições que têm assento no conselho que define a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, que pretende captar contribuições voluntárias para investir na redução dos desmatamentos.
Para Apurinã, esse é um reconhecimento da importância dos povos indígenas brasileiros, mas ainda é insuficiente. “É um início, porém eu entendo que estamos sendo incluídos tarde demais. Queremos convencer o governo brasileiro de que devemos ser incluídos dentro da política de conservação das florestas”, reivindica.
O Congresso Mundial da Natureza começou neste domingo (5) e segue até o dia 14 de outubro. Ele reúne cerca de 8 mil pessoas, entre governos, empresas, estudiosos e ambientalistas, e tem como objetivo encontrar soluções para o desenvolvimento sustentável.
“As hidrelétricas dentro das terras indígenas, por exemplo, para nós são um atropelo, um desrespeito. A gente vê alguns empreendimentos feitos dentro e fora das terras indígenas, sem que os índios sejam consultados previamente, sem perguntarem se isso vai contribuir para a qualidade de vida das populações”, reclama o Marcos Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e um dos representantes brasileiros no congresso.
Uma das maiores preocupações de Apurinã e de lideranças indígenas de países vizinhos, como Guiana, Colômbia e Bolívia, é a implementação de mecanismos internacionais que remuneram países por manterem florestas preservadas. O principal deles é o REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação), em que há um pagamento pela quantidade de gás carbônico que a floresta deixa de emitir por não ser desmatada.
"Vamos reivindicar que, as populações indígenas que preservam as florestas também recebam por isso. Essas compensações ambientais, compensação de carbono, eles [os habitantes das tribos] não entendem essa língua, mas entendem o quanto é importante uma floresta”, afirma o líder indígena.
Fundo Amazônia - A Coiab é uma das instituições que têm assento no conselho que define a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, que pretende captar contribuições voluntárias para investir na redução dos desmatamentos.
Para Apurinã, esse é um reconhecimento da importância dos povos indígenas brasileiros, mas ainda é insuficiente. “É um início, porém eu entendo que estamos sendo incluídos tarde demais. Queremos convencer o governo brasileiro de que devemos ser incluídos dentro da política de conservação das florestas”, reivindica.
O Congresso Mundial da Natureza começou neste domingo (5) e segue até o dia 14 de outubro. Ele reúne cerca de 8 mil pessoas, entre governos, empresas, estudiosos e ambientalistas, e tem como objetivo encontrar soluções para o desenvolvimento sustentável.
Fonte: G1
Câmara vai analisar medidas do governo contra a crise mundial
O governo deve editar, nesta terça-feira (7), uma medida provisória para reforçar a economia brasileira diante da crise financeira mundial. A informação foi dada pelo líder do PT, deputado Maurício Rands (PE). Ele participou nesta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Conselho Político, composto pelas cúpulas dos partidos da base aliada.
A MP, que precisará ser analisada pela Câmara e pelo Senado, vai ter três objetivos, de acordo com Rands: "Primeiro, garantir o redesconto das carteiras de crédito de instituições financeiras brasileiras perante o Banco Central, porque hoje elas têm pouco poder de barganha em negociações com os grandes bancos", informou. "O segundo ponto é que a medida dará poderes ao BC para garantir empréstimos feitos pelas empresas brasileiras no exterior, o que também alavancará o crédito. E o terceiro ponto será o financiamento das companhias de leasing", completou.
Rands disse ainda que, para aumentar a blindagem da economia brasileira, o governo vai intensificar os leilões de dólares (com o objetivo de irrigar financeiramente as empresas exportadoras) e aumentar as linhas de financiamento do BNDES.
Sem pacote - De acordo com Rands, Lula disse que a economia brasileira está sólida e não haverá pacote para conter a crise - que, nesta segunda-feira, derrubou as bolsas de valores de todo o mundo e elevou a cotação do dólar no Brasil. O governo pretende apenas fazer o monitoramento da crise e tomar medidas pontuais, como a edição da MP.
A MP, que precisará ser analisada pela Câmara e pelo Senado, vai ter três objetivos, de acordo com Rands: "Primeiro, garantir o redesconto das carteiras de crédito de instituições financeiras brasileiras perante o Banco Central, porque hoje elas têm pouco poder de barganha em negociações com os grandes bancos", informou. "O segundo ponto é que a medida dará poderes ao BC para garantir empréstimos feitos pelas empresas brasileiras no exterior, o que também alavancará o crédito. E o terceiro ponto será o financiamento das companhias de leasing", completou.
Rands disse ainda que, para aumentar a blindagem da economia brasileira, o governo vai intensificar os leilões de dólares (com o objetivo de irrigar financeiramente as empresas exportadoras) e aumentar as linhas de financiamento do BNDES.
Sem pacote - De acordo com Rands, Lula disse que a economia brasileira está sólida e não haverá pacote para conter a crise - que, nesta segunda-feira, derrubou as bolsas de valores de todo o mundo e elevou a cotação do dólar no Brasil. O governo pretende apenas fazer o monitoramento da crise e tomar medidas pontuais, como a edição da MP.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu segundo Rands, que a crise financeira mundial está em seu momento mais agudo e tende a durar um pouco mais, até que o pacote de 850 bilhões de dólares do governo norte-americano para fortalecer a economia comece a surtir efeito.
Reforma e fundo - Lula também pediu à base aliada rapidez na aprovação do fundo soberano (PL 3674/08) e da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras). Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a expectativa é aprovar a reforma na comissão especial em duas semanas, e no Plenário da Câmara logo após o segundo turno das eleições municipais.
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), também participou da reunião e disse que "este é o momento" de votar a proposta. "Ela pode dar boas sinalizações ao mercado, ao preparar as empresas para terem mais competitividade, diminuir custos e tributação e simplificar o sistema tributário. Tudo isso será importante principalmente quando a crise terminar e a economia voltar ao normal", afirmou.
Henrique Fontana disse que o governo espera aprovar o fundo soberano também nas próximas duas semanas. O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca os trabalhos da Câmara e está nas pautas desta terça-feira (7) do Plenário e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reforma e fundo - Lula também pediu à base aliada rapidez na aprovação do fundo soberano (PL 3674/08) e da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras). Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a expectativa é aprovar a reforma na comissão especial em duas semanas, e no Plenário da Câmara logo após o segundo turno das eleições municipais.
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), também participou da reunião e disse que "este é o momento" de votar a proposta. "Ela pode dar boas sinalizações ao mercado, ao preparar as empresas para terem mais competitividade, diminuir custos e tributação e simplificar o sistema tributário. Tudo isso será importante principalmente quando a crise terminar e a economia voltar ao normal", afirmou.
Henrique Fontana disse que o governo espera aprovar o fundo soberano também nas próximas duas semanas. O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca os trabalhos da Câmara e está nas pautas desta terça-feira (7) do Plenário e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara
6 de outubro de 2008
Plenário reabre trabalhos com pauta trancada por três MPs
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Três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta do Plenário na primeira semana de votações após o primeiro turno das eleições municipais. Uma das propostas mais polêmicas é o PL 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Em setembro, os partidos de oposição obstruíram os trabalhos pedindo a retirada do regime de urgência da matéria. O primeiro item da pauta é a MP 435/08, que acaba com o chamado risco cambial para exportadores que transformam em reais os dólares recebidos com vendas ao exterior. Os bancos estrangeiros poderão manter uma conta em reais no Banco Central (BC) brasileiro para a realização de ordens de pagamento na moeda nacional, o que eliminará a necessidade de fazer um contrato de câmbio.
A MP também autoriza o BC a conceder à Argentina um crédito de até 120 milhões de dólares. Igual valor será dado pelo país vizinho ao Brasil. Esse crédito recíproco facilitará a liquidação dos pagamentos entre os dois países, para cumprir acordos bilaterais sobre a criação de uma câmara de compensação mantida pelos respectivos bancos centrais. Essas trocas servirão como projeto piloto para a posterior adesão dos demais integrantes do Mercosul ao mecanismo conhecido como Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML).
Bebidas frias - A MP 436/08, segundo item da pauta, adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência das novas regras de tributação para os produtores regionais das chamadas "bebidas frias" (cerveja, refrigerante e água). A cobrança será feita em função de alíquotas incidentes sobre um valor base, expresso em reais ou em reais por litro.
O novo tipo de tributação foi incluído no texto, pela Câmara, depois de negociações dos deputados com representantes do setor e do governo. O objetivo é garantir igualdade tributária: os produtores regionais vão deixar de pagar mais impostos por volume produzido do que os grandes fabricantes.
Fundo Amazônia - A terceira MP trancando a pauta é a 438/08. Ela suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a medidas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.
O dinheiro também poderá ser usado na conservação e no uso sustentável das florestas brasileiras; na prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; na conservação e uso sustentável de outros biomas nacionais; e em outros países tropicais.
Embora a MP faça referência a "qualquer banco federal", até agora apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem regras para uso dos recursos de doações. Ele vai gerir o Fundo Amazônia, criado pelo Decreto 6.527/08 em 1º de agosto, simultaneamente à edição da MP.
A MP também autoriza o BC a conceder à Argentina um crédito de até 120 milhões de dólares. Igual valor será dado pelo país vizinho ao Brasil. Esse crédito recíproco facilitará a liquidação dos pagamentos entre os dois países, para cumprir acordos bilaterais sobre a criação de uma câmara de compensação mantida pelos respectivos bancos centrais. Essas trocas servirão como projeto piloto para a posterior adesão dos demais integrantes do Mercosul ao mecanismo conhecido como Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML).
Bebidas frias - A MP 436/08, segundo item da pauta, adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência das novas regras de tributação para os produtores regionais das chamadas "bebidas frias" (cerveja, refrigerante e água). A cobrança será feita em função de alíquotas incidentes sobre um valor base, expresso em reais ou em reais por litro.
O novo tipo de tributação foi incluído no texto, pela Câmara, depois de negociações dos deputados com representantes do setor e do governo. O objetivo é garantir igualdade tributária: os produtores regionais vão deixar de pagar mais impostos por volume produzido do que os grandes fabricantes.
Fundo Amazônia - A terceira MP trancando a pauta é a 438/08. Ela suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a medidas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.
O dinheiro também poderá ser usado na conservação e no uso sustentável das florestas brasileiras; na prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; na conservação e uso sustentável de outros biomas nacionais; e em outros países tropicais.
Embora a MP faça referência a "qualquer banco federal", até agora apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem regras para uso dos recursos de doações. Ele vai gerir o Fundo Amazônia, criado pelo Decreto 6.527/08 em 1º de agosto, simultaneamente à edição da MP.
Fonte: Agência Câmara/ Foto: Edson Santos
Transporte fluvial no Amazonas
Depois do grave acidente ocorrido no dia 4 de maio, com a embarcação Comandante Sales, no Rio Solimões, onde diversas pessoas faleceram, a Deputada Rebecca Garcia, solicitou informações ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para checar possíveis soluções para o problema do transporte fluvial na Região Norte.O Ministério informou que nos últimos cinco anos foram registrados 519 acidentes da navegação na Região Norte. O documento afirma que as causas mais comuns, mesmo consideradas as causas fortuitas e as não determinadas, a maioria dos acidentes decorre de falhas humanas. Tais falhas são causadas por imperícia, negligência, imprudência, excesso de passageiros, descumprimento de normas, falta de observação de requisitos de segurança, velocidade excessiva e, até mesmo, por ingestão de bebidas alcoólicas.
De acordo com o documento, dentre as medidas que podem ser tomadas para tornar o transporte fluvial mais seguro estão:
“a) A realização de campanhas de conscientização da população com o apoio da imprensa, de empresários e da própria Marinha, no sentido de alertar a população quanto à importância da manutenção das embarcações, do respeito às limitações de cargas e passageiros a bordo da navegação em condições de visibilidade restrita, entre muitas outras. A Marinha já vem atuando nessa área realizando campanhas educativas em toda a extensão da Região Norte do país.
b) A substituição das embarcações comerciais de transporte de passageiros, construídas em madeira, por outras de casco metálico com compartimento estanque, com capacidade de permanecer flutuando, mesmo em caso de colisão com rompimento do casco. Esta medida é de lenta maturação e vem sendo desenvolvida por uma série de estudos, visando ao desenvolvimento de novos projetos de embarcações de casco metálico que possam ser suficientemente atraentes para o armador e, ao mesmo tempo, assegurem um custo unitário de passagem ao alcance do poder aquisitivo da população ribeirinha.”
O Ministério destacou também as ações implementadas pela Marinha do Brasil (MB), envolvendo o Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) na Amazônia:
“a ) O imediato incremento de operações especiais tipo “Verão” “Parintins”, “Chance para Todos” etc, visando à segurança da navegação, sendo tal procedimento permanente, coibindo as embarcações irregulares que ainda trafegam naquela região;
b) Intensificação das atividades de Patrulha Fluvial e de Inspeção Naval, desempenhadas pelas Capitanias, Delegacias e Agências e, também, pelos navios subordinados aos Comandos do 4º e do 9º Distritos Navais, localizados, nos níveis estadual e municipal;
c) Rigor e máximo esforço, no sentido de fiscalizar as saídas e chegadas das embarcações de pequeno, médio e grande porte, nos locais onde haja Organização Militar desta Força, além de busca o apoio das autoridades locais, nos níveis estadual e municipal;
d) Durante as atividades descritas acima, será enfatizado o cumprimento das Normas da Autoridade Marítima, inclusive quanto às instruções de uso de anteparas retardadoras de alagamento e anteparas estanques, sendo também importante que os ribeirinhos se acostumem com a atuação constante da MB na região, o que poderá levá-los a colaborar com a Marinha, denunciando embarcações sem segurança, conforme consta da Cartilha da Segurança da Navegação, do Comando do 9º Distrito Naval; e
e) Todo o esforço será envidado no sentido de imobilizar as embarcações irregulares, retirando-as de tráfego e somente liberando-as após serem sanadas as discrepâncias. Além disso, será considerado o risco para a vida dos passageiros, na gradação do rigor da inspeção e das medidas coercitivas.”
Além disso, a Deputada Rebecca Garcia solicitou também ao Poder Executivo, requerimento de indicação para cobrar a pronta adoção de medidas voltadas para o aumento da segurança da navegação comercial nos rios brasileiros.
Em sua resposta, o Ministério da Defesa afirmou que a Marinha do Brasil (MB) desenvolve, continuamente, medidas para o aumento da segurança da navegação fluvial, não apenas na Região Amazônica, mas em todo o país, visando o aperfeiçoamento do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA). Segundo, o documento, o SSTA é constantemente revisto e atualizado e encontra-se em andamento um estudo que promove a criação de novas organizações, bem como a elevação de categoria de outras já existentes, o que incorrerá em uma maior capacitação para atender às demandas relativas à segurança da navegação em suas áreas de jurisdição.
Confira a íntegra da resposta ao Requerimento de Indicação
