18 de outubro de 2008
17 de outubro de 2008
Manaus, sede da Amazônia
Capital amazonense será ponto de encontro de cientistas de todo o planeta, no próximo mês.
Pela primeira vez, os três mais importantes programas de pesquisas do Ministério da Ciência e Tecnologia para a Amazônia (MCT), o Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), a Rede Temática em Modelagem Ambiental da Amazônia (Geoma) e o Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) realizam uma conferência conjunta.
Trata-se da Conferência Científica Internacional Amazônia em Perspectiva: Ciência Integrada para um Futuro Sustentável, organizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e Museu Paraense Emílio Goeldi, entre outras instituições parceiras. O evento ocorrerá entre os dias 17 e 20 de novembro, em Manaus.
As informações inéditas sobre a Amazônia, que serão apresentadas pelos maiores especialistas do mundo em pesquisa amazônica, terão como foco principal a geração, síntese e integração de dados recentes sobre a biodiversidade, o clima e o uso e cobertura da terra na Amazônia, bem como a discussão e avaliação dos diferentes cenários de alteração ambiental provocados pelo desmatamento e pelo aquecimento global.
O objetivo é fomentar um debate ativo que destaque às sinergias, cooperação e integração dos trabalhos, resultando em propostas interdisciplinares que conduzam a uma reflexão sobre o estado presente e os cenários futuros da Amazônia, identificando novas estratégias e prioridades tanto para a agenda de pesquisa da região, quanto para as ações de desenvolvimento sustentável.
Com cerca de 700 apresentações orais e pôsteres, a conferência receberá, em quatro dias, um público em torno de 1 mil pesquisadores e estudantes, mais da metade brasileiros e outros provenientes de vários países da Europa e das Américas, para discutir os resultados das pesquisas científicas sobre a Amazônia.
O LBA - Em setembro de 2007, de experimento que era, o LBA tornou-se um programa de governo, renovando a agenda de pesquisas iniciada em 1998, quando era mantido por acordos de cooperação internacional.
Fonte: Amazonas em Tempo
16 de outubro de 2008
Proposta cria fundo para evitar acidentes radioativos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3990/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que cria o Fundo Nuclear de Segurança, para pagar despesas com remoção de material nuclear ou radioativo abandonado, transporte desses materiais e desativação de instalações nucleares ou radioativas que tiverem encerrado suas atividades.
Conforme a proposta, os recursos do Fundo serão provenientes de cotas pagas pelas pessoas jurídicas responsáveis por essas instalações, correspondentes a 0,5% dos investimentos realizados; recursos orçamentários específicos; rendimentos de operações financeiras que realizar; e doações, legados e subvenções.
Quando os recursos do Fundo forem utilizados para reparar danos causados pelo abandono ou armazenamento irregular dos materiais radioativos, as empresas responsáveis terão de pagar os prejuízos posteriormente.
Em caso de falência de alguma empresa que trabalhe com produtos radioativos, será necessária a aplicação dos recursos do Fundo para restaurar as condições de segurança do local afetado ou para promover sua desativação. Se o material for proveniente de empresas estrangeiras, deverão ser usados recursos do Fundo para transportá-lo para o país de origem.
Riscos da radiação - Rebecca Garcia afirma que os materiais emissores de radiação trazem riscos que precisam ser minimizados e administrados. A deputada afirma que a intenção do projeto é evitar a repetição de episódios com o do Césio 137, em setembro de 1987, em Goiânia - o maior acidente radioativo do Brasil, que provocou quatro mortes.
Tramitação - O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3990/2008
Fonte: Agência Câmara
Agentes Penitenciários Federais
Representantes do Sindicato de Agentes Penitenciários Federais visitaram o gabinete da Deputada Federal Rebecca Garcia, nesta quarta-feira (15), para solicitar o apoio da parlamentar na alteração da Medida Provisória nº 441/08. A Medida Provisória dispõe sobre a reestruturação e a criação de cargos da Carreira de Agente Penitenciário Federal e dá outras providências.De acordo com os sindicalistas, o Plano de Carreira instituído pela MP não possui conformação com a realidade do Sistema Penitenciário Federal. Eles solicitam uma estruturação adequada, por meio de um processo dialógico e democrático, respeitando-se o único cargo público de provimento efetivo deste Sistema. “Não temos como objetivo aumento salarial. Nosso pleito vai muito além: buscamos um plano de carreira digno, que dê ao nosso cargo uma perspectiva de valorização”, diz Junio Amaral, representante de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
A Deputada Rebecca Garcia reconhece a importância da reivindicação, mas na hora em que foi procurada não pôde intervir mais, pois a MP foi aprovada na noite de ontem, no Plenário. A matéria será discutida no Senado agora. Rebecca tentará fazer uma articulação política no Senado para checar quais adequações que podem ser feitas. “Ser um agente penitenciário é uma profissão de risco. Eles são responsáveis por cuidar e controlar presos de alta periculosidade. É uma carreira que precisa ser valorizada.”
Parceria com Coari
Vicente Esmeraldo, Anderson Souza e o vereador Prof. VicenteO novo vereador eleito do município de Coari Prof. Vicente (PR) visitou o gabinete da Deputada Rebecca Garcia, nesta quarta-feira (15), para se apresentar e demonstrar vontade política de trabalhar em conjunto com a Deputada Rebecca Garcia pelo bem do povo de Coari. Acompanhado de Anderson Souza, ex-presidente da Associação dos Municípios Amazonenses e representante de Coari, o vereador afirmou contar com a Deputada para aprovação de emendas no Orçamento Geral da União (OGU).
Vicente Esmeraldo, assessor de orçamento, disse ao vereador, em nome da Deputada, que o gabinete está à disposição e garantiu apoio e parceria. Em sua visita, o vereador Prof. Vicente recebeu em suas mãos uma cópia da proposta de emenda individual para o OGU 2009, que o pró-reitor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Edmilson Bruno da Silveira, apresentou à Deputada Rebecca na semana passada.
A sugestão prevê recursos de 1 milhão de reais para a construção do Centro de Convivência no Campus de Coari, que atenda as necessidades dos alunos oferecendo um espaço multidisciplinar para eventos científicos, técnicos e culturais. “Iremos batalhar juntos para concluir esse plano que tantos benefícios irá trazer para os jovens universitários do nosso Estado. A educação é o primeiro passo para a construção de um futuro melhor”, afirmou Rebecca Garcia.
Vicente Esmeraldo, assessor de orçamento, disse ao vereador, em nome da Deputada, que o gabinete está à disposição e garantiu apoio e parceria. Em sua visita, o vereador Prof. Vicente recebeu em suas mãos uma cópia da proposta de emenda individual para o OGU 2009, que o pró-reitor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Edmilson Bruno da Silveira, apresentou à Deputada Rebecca na semana passada.
A sugestão prevê recursos de 1 milhão de reais para a construção do Centro de Convivência no Campus de Coari, que atenda as necessidades dos alunos oferecendo um espaço multidisciplinar para eventos científicos, técnicos e culturais. “Iremos batalhar juntos para concluir esse plano que tantos benefícios irá trazer para os jovens universitários do nosso Estado. A educação é o primeiro passo para a construção de um futuro melhor”, afirmou Rebecca Garcia.
Emendas – O empenho de emendas individuais são as ações que o parlamentar realiza para destinar recursos federais à determinada cidade ou município. O empenho é a etapa que antecede a liberação da verba. É um compromisso que o governo assume de gastar o recurso orçamentário.
Decisões do Plenário
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Nova cobrança de IPI sobre bebidas fica para janeiroA Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 436, que dispõe sobre a tributação de cerveja, refrigerante e água, conhecidas como bebidas frias. O texto principal foi aprovado na noite de ontem, mais ainda restavam três destaques feitos ao texto. A MP adia para 1º de janeiro de 2009 as novas regras de tributação no setor, que prevêem que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja calculado de acordo com o preço final do produto, e não por meio de uma alíquota fixa por unidade vendida. O prazo anterior para as novas regras estava previsto para 1º de outubro deste ano.
As mudanças na tributação haviam sido estabelecidas pela MP 413, que foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em julho. Além do adiamento do prazo, a MP 436 estabeleceu várias faixas de preço em que devem ser enquadradas as bebidas, sobre as quais será calculado o imposto. Segundo informações da Agência Câmara, a diferença de valor entre o piso e o teto de cada faixa não deve ser superior a 5%.
De acordo com a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), as novas regras atendem a uma reivindicação antiga dos pequenos fabricantes de refrigerantes, que, segundo ele, eram penalizados por praticarem preços mais baixos. No entanto, grandes fabricantes, como a AmBev, defendem que a cobrança do IPI era feita dessa forma desde 1989 para evitar sonegações ao longo do processo produtivo com a finalidade de reduzir a base de cálculo do imposto.
Câmara aprova MP que cria o Fundo Amazônia
Fundo já recebeu doação da Noruega.
Deputados querem votar outras três MPs ainda nesta quinta.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a medida provisória que retira a incidência de PIS e Cofins sobre as doações ao Fundo Amazônia. O fundo permite a captação de doações de empresas e de outros países para aplicação dos recursos em projetos de proteção ambiental.
O Fundo Amazônia já recebeu sua primeira doação, do governo da Noruega. O primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, esteve no país em setembro e anunciou que pretende doar até US$ 1 bilhão para ações de proteção ambiental financiadas pelo Fundo até 2015. Em 2009, será feita uma doação de US$ 130 milhões.
Os recursos obtidos pelo Fundo, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não poderão ser contingenciados pelo governo federal.
Câmara aprova reajustes a mais de 470 mil servidores
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite um pacote de reajustes para 471.477 servidores públicos civis. Os deputados aprovaram duas medidas provisórias (MPs) que determinam aumentos salariais de até 150%, dependendo da categoria, e incluíram em uma delas a criação de mais 2.000 cargos para a Polícia Federal (PF). Com os aumentos, já em vigor, os salários terão variação de R$ 7.500 a R$ 19 mil. O aumento é escalonado. Para 2008, o impacto previsto nos gastos públicos é de R$ 3,45 bilhões. Para 2011, será de R$ 16,6 bilhões.
A criação de cargos na PF, que serão preenchidos por concurso público, foi incluída na votação a pedido do próprio governo. Os cargos constavam de projeto de lei que está em tramitação na Câmara à espera de votação. Serão 500 cargos de delegado, 300 de perito, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista. Em uma das MPs aprovadas ontem, o governo já havia criado 11.540 cargos efetivos no Poder Executivo. "É um espanto. No meio da crise, o governo cria mais gastos públicos. Está brincando com fogo", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
As duas MPs aprovadas na sessão, que terminou às 23h40 com menos de 15 deputados no plenário, foram assinadas no fim de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas completaram outras duas MPs que beneficiaram diferentes categorias de servidores públicos e que já foram aprovadas pelo Congresso. O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que acompanhou a votação na Câmara, afirmou que todos os servidores públicos federais tiveram reajuste salarial, escalonados e com índices diferenciados.
Com a votação de ontem, a Câmara limpou a pauta do plenário, que estava trancada com cinco medidas provisórias. A próxima sessão com votação só deverá acontecer no dia 28 de outubro, depois do segundo turno das eleições municipais. Até lá, não deverá ser exigida presença dos deputados em Brasília. Uma das MPs aprovadas ontem trata do reajuste para servidores das chamadas carreiras de Estado, como diplomatas, auditores da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central e servidores que integravam a carreira da polícia civil dos ex-territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
Não houve pedido de verificação de quórum na votação, o que impediria a aprovação das MPs. Os líderes do governo e da oposição haviam fechado um acordo para permitir a aprovação das MPs ontem. A outra medida provisória concede reajustes para oficiais e assistentes de chancelaria, servidores do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Setor de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e do Hospital das Forças Armadas, supervisores médico-periciais, servidores do setor de Ciência e Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Também serão beneficiados pelos aumentos os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de Seguridade Social e do Trabalho, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Previdência Social, da antiga Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), da Imprensa Nacional, da Administração do Patrimônio da União, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros.
Fonte: G1 / Foto: Gilberto Nascimento (Ag. Câmara)
Recursos destinados para a mulher
A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados participou, na quarta-feira (15), de uma reunião com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) para discutir recursos do orçamento 2009. A Deputada Rebecca Garcia foi representada pelo seu assessor de orçamento Vicente Esmeraldo.A reunião teve o objetivo de discutir o Projeto de Lei Orçamentária de 2009, que apresenta um aumento de cerca de 16% nos recursos destinados ao conjunto dos 86 programas relacionados diretamente às políticas de gênero. Vicente afirmou que a Deputada faz um trabalho muito importante destinado a políticas para o bem estar e inclusão de mulheres e continuará fazendo com todo empenho necessário. “A Deputada está atenta aos programas que integram o Orçamento Mulher e irá lutar pela execução dos programas e implantação efetiva das ações propostas”.
O Cfemea apresentou às parlamentares sete sugestões de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009. Cinco delas destinando mais recursos para a implantação da Lei Maria da Penha, uma voltada à saúde da população negra e outra ao fortalecimento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Para serem incorporadas ao Orçamento, as propostas devem ser apresentadas por parlamentares, bancadas estaduais ou comissões.
De acordo com o Cfemea, a ação do Congresso tem sido fundamental para aumentar os recursos para o Orçamento Mulher. Em 2007, por exemplo, a Secretaria de Políticas para as Mulheres teve o orçamento ampliado de R$ 19 milhões para R$ 48,4 milhões, graças às emendas parlamentares. O prazo para emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009 vai de 29 de outubro a 07 de novembro deste ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação com Rádio Câmara
Empresas se comprometem a não comprar de desmatadores da Amazônia
Companhias assinaram pacto para não negociar com fazendas embargadas.
Entre os signatários estão frigoríficos e redes de supermercados.
Entre os signatários estão frigoríficos e redes de supermercados.
Pelo menos 11 empresas se comprometeram, nesta quarta-feira (15), a cortar fornecedores cujos produtos se originam da destruição da Amazônia. Elas assinaram um pacto em que se comprometem a não comprar mercadorias de fazendas incluídas na lista de propriedades embargadas pelo Ibama.
A assinatura do documento fez parte do seminário “Conexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia”, que ocorreu nesta terça e quarta-feira, em São Paulo. Organizado pelo Movimento Nossa São Paulo e pelo Fórum Amazônia Sustentável (FAS), o evento teve como objetivo estudar como a maior metrópole do Brasil causa impactos negativos na grande floresta tropical.
Entre os signatários do documento estão as redes de supermercados Pão de Açúcar, Wal-Mart e Carrefour, além da a madeireira Léo Madeiras e dos frigoríficos Marfrig e JBS Friboi, uma das maiores empresas de carne bovina do mundo.
Representantes dos candidatos Gilberto Kassab e Marta Suplicy, que concorrem à prefeitura de São Paulo, também assinaram um termo de compromisso afirmando que, caso eleitos, os políticos não permitirão que a prefeitura do município adquira produtos amazônicos de empresas com problemas ambientais.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve presente no evento e anunciou que utilizará recursos do Fundo Amazônia para monitorar e rastrear o destino das mercadorias produzidas ilegalmente na região. “O que vai fazer diferença [na conservação da floresta] é o consumidor”, afirmou.
São Paulo x Amazônia - Nesta terça-feira (14), organizadores do evento lançaram um estudo mostrando que muitos produtos consumidos em São Paulo têm entre suas matérias-primas produtos amazônicos de origem ilegal.
Segundo Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos, muitas empresas não sabem que compram produtos que têm origem em crimes ambientais, mas é importante que elas verifiquem a situação de seus fornecedores. “Se as empresas não têm dolo, têm culpa, pois acabam contribuindo para o processo de desmatamento”, disse.
Além de não comprarem de fazendas embargadas, as empresas também se comprometeram a cortar fornecedores que figurem no cadastro de empregadores que utilizaram trabalho análogo à escravidão, conhecido como “lista suja” do trabalho escravo, que é divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O pacto lançado em São Paulo é dividido em três documentos: um para a carne, outro para a soja e um terceiro para a madeira, além do termo assinado pelos candidatos a prefeito. Os documentos ainda estão abertos para novas assinaturas, e a verificação do cumprimento das suas cláusulas será feita por um grupo formado por ONGs e empresas.
Fonte: G1
15 de outubro de 2008
Lei de Inovação Tecnológica
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (15), o Requerimento nº 140/08, que solicita da criação de Subcomissão Especial para discutir as restrições impostas à Lei de Inovação pelas legislações de propriedade industrial e de licitações.De acordo com a Deputada Rebecca Garcia, o aprofundamento do debate sobre a Lei de Inovação Tecnológica é uma solicitação comum entre secretários de estado de Ciência e Tecnologia. “A tecnologia se renova a cada dia e a legislação brasileira existente que versa sobre o assunto está defasada e contraditória. É necessária uma revisão e atualização para que as legislações se comuniquem”.
Quando criada, a Lei de Inovação estabeleceu um conjunto de medidas destinadas a estimular a interação entre instituições científicas e tecnológicas e o setor produtivo, por exemplo, a eliminação da necessidade de se promover processo licitatório para o licenciamento de uso de criações de propriedade das universidades e institutos de pesquisa públicos. Isso foi feito, pois há consenso generalizado de que a Lei de Licitações não é o instrumento adequado para o tratamento dos contratos de transferência de tecnologia.
Quanto à proteção da propriedade intelectual, a Lei de Inovação também promoveu ajustes no que se refere à repartição dos resultados com o criador de uma invenção protegida. A partir de sua aprovação, os pesquisadores passaram a ter direito à participação nos ganhos econômicos advindos de seu licenciamento ou exploração, que é também importante fator de estímulo à inovação, pois promove, de forma justa, retorno financeiro aos professores e pesquisadores. Essa adaptação também foi feita porque a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) não configura as patentes como bem móveis. Se o pesquisador brasileiro não tiver um marco legal sobre patentes bem consolidado, ele vai registrar a patente dele em outro país e quem perde com isso é o Brasil.
Mesmo com as mudanças promovidas pela Lei de Inovação Tecnológica, passados quatro anos, poucos casos foram implementados, segundo testemunho de representantes presentes à audiência pública realizada, em 3 de julho de 2008, por esta Comissão, solicitada pela Deputada Rebecca. Esse quadro é devido, segundo os palestrantes convidados na ocasião, a um temor generalizado dos gestores das instituições de pesquisa e universidades públicas de serem acusados pelos órgãos de fiscalização de estarem ferindo as legislações de licitações e de propriedade intelectual ao executarem a Lei de Inovação.
“Por esses motivos, ao final da referida reunião houve total concordância entre os presentes acerca da relevância de se instituir grupo de trabalho ou subcomissão, no âmbito da CCTCI, para aprofundar o assunto e tentar encontrar saídas para os entraves identificados em nossa legislação, propondo, inclusive, se for o caso, alterações nas citadas leis”, defende Rebecca.
Debate sobre madeira apreendida
Foi aprovado, nesta quarta-feira (15), na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Requerimento nº 207/08, da Deputada Rebecca Garcia, que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater alterações na Lei de Crimes Ambientais, relativas à destinação de madeira apreendida.De acordo com estudo recentemente publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a demora na destinação da madeira apreendida faz com que ela acabe desviada, podre ou obsoleta. Segundo o Instituto, apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis Estados da Região Amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) teve, de fato, um destino, como doação ou leilão. Nesse período foram apreendidos 178.212 m³ de madeira, o suficiente para encher cerca de 70 piscinas olímpicas e somente apenas 7.250 m³ foram aproveitados após a fiscalização.
“A falta de organização nas apreensões de madeiras ilegais é só um dos problemas que acontecem na luta contra o desmatamento na Amazônia Legal. Por isso, acredito ser muito importante trazermos o debate para a Comissão. É preciso analisar a legislação que trata sobre o assunto para que sejam tomadas devidas providências”, afirma Rebecca.GT Amianto – Foi aprovado na CMADS também o Cronograma de Atividades previstas para o Grupo de Trabalho do Amianto. O GT, que é coordenado pela Deputada Rebecca Garcia, se destina a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente, sua produção e comércio, bem como apresentar propostas de aperfeiçoar a fiscalização existente, métodos e normas de controle do produto.
Comissão debate centralização de gestão de elétricas na região Norte
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional discutiu hoje com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a centralização da gestão das empresas da Eletronorte na Eletrobrás. De acordo com a Deputada Rebecca Garcia, o debate é de extrema importância, pois o Amazonas sofre constantemente com apagões elétricos. “Além dos prejuízos causados para a população, o Pólo Industrial de Manaus (PIM), como modelo de tecnologia nacional e internacional, não pode se sujeitar a uma transmissão de energia elétrica não compatível com o desenvolvimento e a velocidade do século 21.”Confira a matéria publicada na Agência Câmara:
Lobão diz que Eletrobrás vai investir R$ 2,9 bilhões na região Norte
Ministro Edison Lobão defende modelo de gestão centralizada das centrais elétricas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou hoje que os investimentos da Eletrobrás nas empresas energéticas da região Norte em 2008 e 2009 chegarão a R$ 2,9 bilhões. A afirmação foi feita durante audiência pública para discutir a centralização da gestão das empresas da Eletronorte na Eletrobrás, promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), autor do requerimento para a realização do debate, afirma que a centralização não deu certo e que hoje o Amazonas sofre com constantes apagões.
Lobão defendeu o atual modelo de gestão das centrais elétricas da região Norte, que as subordinou a uma diretoria da Eletrobrás. "O modelo de centralização federalizada vem dando certo no mundo inteiro e não há de fracassar no Amazonas", afirmou o ministro. Segundo ele, os atuais problemas do setor elétrico na região vêm da época em que a gestão era descentralizada e estão sendo corrigidos agora. Mas, para integrantes da comissão, os problemas têm origem na falta de investimento, não na gestão das empresas.
Segundo o ministro, a Eletrobrás elaborou um plano para recuperar as elétricas da região Norte, com o pagamento das dívidas que chegam a R$ 2 bilhões. Ele disse que o patrimônio negativo das empresas da região é de R$ 33,4 milhões, e que a inadimplência média é de 24%. Em Manaus, onde a falta de energia é mais grave, serão investidos R$ 684 milhões em 2009. Em Boa Vista (RR), que também vem sofrendo apagões, serão investidos R$ 189 milhões.
Luz Para Todos - O deputado Marcelo Serafim sugeriu ao ministro Edison Lobão a rediscussão do Programa Luz para Todos, que pretende universalizar a oferta de energia elétrica.
Segundo Serafim, em razão desse programa, a energia foi levada para regiões ribeirinhas da Amazônia, onde as contas não chegam e, portanto, não são pagas. O deputado afirma que essa é a razão de grande parte do déficit das elétricas do Norte, que continuam fornecendo energia para esses consumidores porque é muito alto o custo do corte de luz nessas regiões, de difícil acesso.
O ministro, por sua vez, admitiu que o programa tem problemas e afirmou que eles estão sendo analisados pelo governo.
Fonte: Agência Câmara / Fotos: Edson Almeida
Muito longe do ideal
Educação brasileira avança, mas revela grande lacuna. Pior situação está entre quem tem mais de 30 anosO brasileiro passa pouco tempo nos bancos escolares e, ao atingir os 17 anos, ainda não terminou o ensino fundamental. Um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), dá a dimensão da baixa escolarização de homens e mulheres. Para se completar o ciclo básico — ensino fundamental e médio —, seriam necessários 11 anos de estudo. Porém, nenhuma faixa etária no país sequer chega a esse patamar.
Para calcular a situação da educação dos brasileiros, o Ipea desenvolveu um novo indicador, batizado de hiato educacional. Ele mede os anos de estudo que faltam às pessoas que não cursaram os oito anos obrigatórios, conforme determina a Constituição Federal. Na população de 25 a 29 anos que se encontra nesta situação, o hiato é de 4,1 anos. Ou seja, essas pessoas passaram apenas 3,9 anos na escola. O quadro se agrava na faixa de mais de 30 anos, onde o hiato chega a 5,1 anos.
Entre os jovens de 15 a 17 anos, o hiato está em queda desde 1992, mas ainda é de 2,8 anos. “Se tivéssemos um sistema educacional adequado, o hiato nessa faixa etária deveria ser 1, no máximo”, afirma o diretor de estudos sociais do Ipea, Jorge Abrahão. Para ele, a defasagem é reflexo da repetência e da evasão. Embora 82,1% dos brasileiros nessa idade estejam na escola, apenas 48% deles cursam a série certa, freqüentando o ensino médio.
“Os avanços na educação brasileira acontecem de forma mais lenta do que gostaríamos. São importantes? Sim. Mas foram suficientes? Não”, declara o sociólogo Jorge Werthein, diretor-executivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e ex-diretor da Unesco no Brasil. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, reconhece que a escolarização do jovem está longe do ideal, porém afirma que as políticas públicas estão adequadas à resolução do problema. Ele cita como exemplo a inclusão de jovens de 15 a 17 anos no Bolsa Família, e também o programa Brasil Profissionalizado, que integra o ensino médio ao profissionalizante.
O estudo do Ipea ressalta que, apesar dos problemas na educação, o acesso à escola está aumentando expressivamente, principalmente na creche e na pré-escola. Na faixa dos 7 a 14 anos, a tendência de universalização está estabilizada. A partir dos 18 anos, observa-se um decréscimo desde 2003. Esse é o grupo de idade com menor escolarização.
Mãe e filha - A família da dona-de-casa de Vilma Ribeiro, 29 anos, reflete bem a situação. Ela parou de estudar 17 anos, quando engravidou da primeira filha. Estava na 5ª série do ensino fundamental. Hoje, a primogênita, de 12 anos, está quase alcançando a mãe. Amanda está na 4ª série e, garante, só tira notas boas. O caçula, Igor, 9, cursa a 3ª série e diz que, na hora de fazer o dever de casa, não pede ajuda para os pais.
Vilma decidiu voltar a estudar. Vai se inscrever na Educação de Jovens e Adultos. “Às vezes, minha filha pergunta ‘Mãe, como faz isso?’, e eu não sei responder. Fico com vergonha.” Ela não quer parar no ensino básico. Pretende fazer faculdade de direito e se arrepende de ter abandonado a escola quando pensa que já poderia estar formada, vivendo uma outra realidade. Filha de analfabetos, Vilma acredita que, no passado, a importância com a educação não era tão grande quanto agora. “Hoje, a gente sabe que o estudo é tudo na vida da pessoa. Quero ver meus filhos formados.”
A análise do Ipea sobre os dados da Pnad também mostra queda na taxa de analfabetismo. Ainda assim, persistem as desigualdades de região, localidade e raça. Enquanto a média do Brasil é de 10%, com redução de 0,5 ponto percentual ao ano, no Nordeste, o percentual salta para 20%. No campo, 23,3% da população é analfabeta, contra 4,4% no meio urbano, e entre os negros a taxa é de 14,1%, contra 6,1% dos brancos.
O cálculo do Ipea é que o analfabetismo só será erradicado no país em 20 anos. “Se você é nordestino, negro e mora na área rural, seu presente e seu futuro serão bastante afetados. Por isso, são necessárias políticas públicas concentradas nessas especificidades”, ressalta o sociólogo Jorge Werthein. Já o secretário André Lázaro enfatiza que as desigualdades estão sendo bem combatidas. “No Nordeste, onde o analfabetismo é o maior do país, a cobertura escolar das crianças de 4 a 5 anos está excelente, melhor que todas as regiões do país. É uma mudança correta. A chance de termos analfabetos nessa geração é bem menor”, afirma.
Para calcular a situação da educação dos brasileiros, o Ipea desenvolveu um novo indicador, batizado de hiato educacional. Ele mede os anos de estudo que faltam às pessoas que não cursaram os oito anos obrigatórios, conforme determina a Constituição Federal. Na população de 25 a 29 anos que se encontra nesta situação, o hiato é de 4,1 anos. Ou seja, essas pessoas passaram apenas 3,9 anos na escola. O quadro se agrava na faixa de mais de 30 anos, onde o hiato chega a 5,1 anos.
Entre os jovens de 15 a 17 anos, o hiato está em queda desde 1992, mas ainda é de 2,8 anos. “Se tivéssemos um sistema educacional adequado, o hiato nessa faixa etária deveria ser 1, no máximo”, afirma o diretor de estudos sociais do Ipea, Jorge Abrahão. Para ele, a defasagem é reflexo da repetência e da evasão. Embora 82,1% dos brasileiros nessa idade estejam na escola, apenas 48% deles cursam a série certa, freqüentando o ensino médio.
“Os avanços na educação brasileira acontecem de forma mais lenta do que gostaríamos. São importantes? Sim. Mas foram suficientes? Não”, declara o sociólogo Jorge Werthein, diretor-executivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e ex-diretor da Unesco no Brasil. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, reconhece que a escolarização do jovem está longe do ideal, porém afirma que as políticas públicas estão adequadas à resolução do problema. Ele cita como exemplo a inclusão de jovens de 15 a 17 anos no Bolsa Família, e também o programa Brasil Profissionalizado, que integra o ensino médio ao profissionalizante.
O estudo do Ipea ressalta que, apesar dos problemas na educação, o acesso à escola está aumentando expressivamente, principalmente na creche e na pré-escola. Na faixa dos 7 a 14 anos, a tendência de universalização está estabilizada. A partir dos 18 anos, observa-se um decréscimo desde 2003. Esse é o grupo de idade com menor escolarização.
Mãe e filha - A família da dona-de-casa de Vilma Ribeiro, 29 anos, reflete bem a situação. Ela parou de estudar 17 anos, quando engravidou da primeira filha. Estava na 5ª série do ensino fundamental. Hoje, a primogênita, de 12 anos, está quase alcançando a mãe. Amanda está na 4ª série e, garante, só tira notas boas. O caçula, Igor, 9, cursa a 3ª série e diz que, na hora de fazer o dever de casa, não pede ajuda para os pais.
Vilma decidiu voltar a estudar. Vai se inscrever na Educação de Jovens e Adultos. “Às vezes, minha filha pergunta ‘Mãe, como faz isso?’, e eu não sei responder. Fico com vergonha.” Ela não quer parar no ensino básico. Pretende fazer faculdade de direito e se arrepende de ter abandonado a escola quando pensa que já poderia estar formada, vivendo uma outra realidade. Filha de analfabetos, Vilma acredita que, no passado, a importância com a educação não era tão grande quanto agora. “Hoje, a gente sabe que o estudo é tudo na vida da pessoa. Quero ver meus filhos formados.”
A análise do Ipea sobre os dados da Pnad também mostra queda na taxa de analfabetismo. Ainda assim, persistem as desigualdades de região, localidade e raça. Enquanto a média do Brasil é de 10%, com redução de 0,5 ponto percentual ao ano, no Nordeste, o percentual salta para 20%. No campo, 23,3% da população é analfabeta, contra 4,4% no meio urbano, e entre os negros a taxa é de 14,1%, contra 6,1% dos brancos.
O cálculo do Ipea é que o analfabetismo só será erradicado no país em 20 anos. “Se você é nordestino, negro e mora na área rural, seu presente e seu futuro serão bastante afetados. Por isso, são necessárias políticas públicas concentradas nessas especificidades”, ressalta o sociólogo Jorge Werthein. Já o secretário André Lázaro enfatiza que as desigualdades estão sendo bem combatidas. “No Nordeste, onde o analfabetismo é o maior do país, a cobertura escolar das crianças de 4 a 5 anos está excelente, melhor que todas as regiões do país. É uma mudança correta. A chance de termos analfabetos nessa geração é bem menor”, afirma.
Fonte: Correio Braziliense
14 de outubro de 2008
SERVIÇO
V Semana Nacional de Ciência e Tecnologia começa no Amazonas
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Amazonas começou nesta segunda-feira (13), no Clube do Travalhador do SESI, em Manaus. O evento vai acontecer até o dia 17 de outubro e envolverá centenas de instituições entre universidades, institutos de ensino e pesquisa, escolas públicas e privadas.
Está confirmada a participação de 55 estandes para exposição dos trabalhos das instituições, mais de 80 oficinas e dezenas de palestras. Na atividade Portas Abertas, 32 instituições vão receber estudantes para apresentar suas ações e projetos. A programação atinge ainda 62 municípios do Estado, sendo 32 com ações diretas e 30 municípios por meio de palestras transmitidas por vídeo.
A Estação Ciência, que funcionará no Clube do Trabalhador – SESI, no Aleixo, será um dos principais pontos de concentração da Semana, pela diversidade de mostras e oficinas.
No Amazonas, o evento coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae), em parceria com outras instituições, é referência para escolas, universidades, centros e institutos de pesquisas, que nessa época intensificam ações de difusão.
A edição deste ano terá como tema “Evolução e Diversidade”, em referência aos 150 anos da apresentação dos estudos de Charles Darwin e Alfred Russel Wallace sobre a seleção natural.
Serão debatidos assuntos como: a evolução da vida, seleção natural, evolução social e as diversidades biológicas, ambientais, étnicas e culturais a partir de conhecimentos científicos. Todos os eventos da Semana são gratuitos e destinados, principalmente a estudantes.
Confira a programação
Serviço:
Está confirmada a participação de 55 estandes para exposição dos trabalhos das instituições, mais de 80 oficinas e dezenas de palestras. Na atividade Portas Abertas, 32 instituições vão receber estudantes para apresentar suas ações e projetos. A programação atinge ainda 62 municípios do Estado, sendo 32 com ações diretas e 30 municípios por meio de palestras transmitidas por vídeo.
A Estação Ciência, que funcionará no Clube do Trabalhador – SESI, no Aleixo, será um dos principais pontos de concentração da Semana, pela diversidade de mostras e oficinas.
No Amazonas, o evento coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae), em parceria com outras instituições, é referência para escolas, universidades, centros e institutos de pesquisas, que nessa época intensificam ações de difusão.
A edição deste ano terá como tema “Evolução e Diversidade”, em referência aos 150 anos da apresentação dos estudos de Charles Darwin e Alfred Russel Wallace sobre a seleção natural.
Serão debatidos assuntos como: a evolução da vida, seleção natural, evolução social e as diversidades biológicas, ambientais, étnicas e culturais a partir de conhecimentos científicos. Todos os eventos da Semana são gratuitos e destinados, principalmente a estudantes.
Confira a programação
Serviço:
V Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no Amazonas
Data: 13 a 17 de outubro de 2008
Local: Clube do Trabalhador – SESI (Estação Ciência)
Horário: de 8 às 17h
Data: 13 a 17 de outubro de 2008
Local: Clube do Trabalhador – SESI (Estação Ciência)
Horário: de 8 às 17h
Pesquisadores podem se inscrever para Edital CNPq/CT-Amazônia
Pesquisadores interessados em concorrer ao Edital nº 55/2008, lançado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) , e o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (Capda), têm até a próxima quinta-feira (16) para realizar as inscrições.
A finalidade do edital é apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação desenvolvidas na Amazônia Ocidental (formada pelos Estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia) em qualquer área do conhecimento. No total, serão destinados R$ 14,290 milhões do Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CT-Amazônia) para financiamento dos projetos aprovados.
Projetos - Podem concorrer pesquisadores que tenham vínculo empregatício (celetista ou estatutário) com instituições de ensino superior, centros e institutos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e empresas públicas que executem atividades de pesquisa na área de CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação), desde que estejam devidamente credenciadas no Capda.
Os projetos devem ser apresentados sob a forma de projeto e encaminhadas ao CNPq exclusivamente via internet por meio do formulário de propostas on line disponível na Plataforma Carlos Chagas (carloschagas.cnpq.br), devendo ser observadas as instruções e requisitos necessários à submissão das propostas. A seleção dos trabalhos será feita em três etapas, com base em análises e avaliações comparativas.
Divulgação - A divulgação do resultado ocorrerá em novembro e o início da contratação dos projetos está previsto para dezembro.
O CT Amazônia é vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (FNDCT) e gerenciado pelo Capda que, desde 2004, vem realizando o lançamento de chamadas públicas por meio das agências CNPq e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) com o objetivo de fortalecer instituições de P&D, bem como a formação de capital intelectual na região.
A finalidade do edital é apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação desenvolvidas na Amazônia Ocidental (formada pelos Estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia) em qualquer área do conhecimento. No total, serão destinados R$ 14,290 milhões do Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CT-Amazônia) para financiamento dos projetos aprovados.
Projetos - Podem concorrer pesquisadores que tenham vínculo empregatício (celetista ou estatutário) com instituições de ensino superior, centros e institutos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e empresas públicas que executem atividades de pesquisa na área de CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação), desde que estejam devidamente credenciadas no Capda.
Os projetos devem ser apresentados sob a forma de projeto e encaminhadas ao CNPq exclusivamente via internet por meio do formulário de propostas on line disponível na Plataforma Carlos Chagas (carloschagas.cnpq.br), devendo ser observadas as instruções e requisitos necessários à submissão das propostas. A seleção dos trabalhos será feita em três etapas, com base em análises e avaliações comparativas.
Divulgação - A divulgação do resultado ocorrerá em novembro e o início da contratação dos projetos está previsto para dezembro.
O CT Amazônia é vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (FNDCT) e gerenciado pelo Capda que, desde 2004, vem realizando o lançamento de chamadas públicas por meio das agências CNPq e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) com o objetivo de fortalecer instituições de P&D, bem como a formação de capital intelectual na região.
Fonte: Suframa / Portal Amazônia
Crise não afeta doações contra desmate, diz Minc
Coréia, Japão e Suécia devem ajudar a financiar fundo, que já recebeu recursos da Noruega
Mesmo com a crise econômica internacional, Coréia, Japão e Suécia teriam interesse em investir no recém-criado Fundo da Amazônia, afirmou ontem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, após participar do 3º Fórum Internacional de Meio Ambiente Brasil-Japão, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio. Para ele, a doação ao fundo significa fazer “um seguro de vida planetário”, e isso “independe do humor do mercado”.
Minc disse acreditar que esses três países, além de Alemanha e Suíça, que já manifestaram interesse em investir na preservação da Amazônia, aguardam a primeira reunião, no dia 24 deste mês, também na sede do banco, que definirá qual será a prioridade do primeiro ano do fundo. As alternativas são investir em produtos florestais, recuperação de áreas degradadas ou manejo.
A Noruega foi o primeiro país a aderir ao fundo com uma doação de US$ 1 bilhão até 2015. No mês passado já foram depositados US$ 20 milhões. Outros U$ 120 milhões serão transferidos nos próximos 12 meses. O restante será entregue entre 2010 e 2015, mas só se forem comprovados os resultados da política brasileira de redução do desmatamento da região.
No anúncio oficial da doação, com a presença do primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, Minc declarou que “hoje o governo fecha uma serraria em uma hora, mas não gera 50 empregos sustentáveis em uma hora. Sem recursos, a guerra contra o desmatamento não prosperará”.
Sem ingerência - Os países que investirem no fundo não terão nenhuma ingerência sobre de que modo os recursos serão empregados. “O fundo é totalmente autônomo por uma decisão do presidente Lula. Por isso demorou dois anos para sair”, afirmou Minc.
O conselho de gestão é formado apenas por brasileiros: um terço para o governo da Amazônia, um terço para o governo federal e um terço para a sociedade civil.
Acompanhamento Online - Além da garantia de que a União não poderá sacar o dinheiro se as taxas de desmatamento não forem reduzidas, os investidores também querem como contrapartida a possibilidade de poder acompanhar em tempo real o que está sendo feito com os recursos doados.
Um site, que será montado pelo BNDES, vai mostrar quantos projetos sustentáveis estão sendo financiados pelo fundo, quantos empregos estão sendo criados, quantos hectares de floresta estão sendo preservados e quanto está sendo monitorado e fiscalizado.
O limite do que o fundo poderá captar é calculado anualmente, de acordo com quantas toneladas de carbono deixaram de ser emitidas. Segundo esse cálculo, o teto vigente para 2008 é de US$ 1 bilhão. Em agosto, 756 km² da Amazônia Legal foram devastados, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), contra os 323 km² em julho. O crescimento do desmate, portanto, foi de 134%.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Semana Nacional do Programa Cooperjovem começa hoje
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A expectativa é de reunir cerca de 400 pessoas durante os três dias do evento, entre técnicos, professores, alunos do programa e convidados
Tem início hoje (14/10) a Semana Nacional do Programa Cooperjovem, no Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília (DF). A abertura do evento, que é uma promoção do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), será feita pelo presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas. A expectativa é de reunir cerca de 400 pessoas durante os três dias, entre técnicos, professores, alunos do programa e convidados.
A idéia é envolver educadores, educandos, instituições, cooperativas e unidades do Sescoop em debates técnicos na área de educação, estimulando uma análise crítica do ambiente escolar e da contribuição do cooperativismo brasileiro nesse processo. Será também o momento para compartilhar os resultados alcançados ao longo dos oito anos do programa.
A programação é formada por múltiplos espaços para abrigar palestras, exposições, atividades teatrais e ações que estimulem a curiosidade dos visitantes. O evento será aberto ao público, que terá a oportunidade de conhecer mais sobre cooperativismo, além de questionar e tirar suas dúvidas sobre o tema. O objetivo do Sescoop é divulgar o trabalho desenvolvido junto à sociedade.
A Semana Nacional do Cooperjovem também terá áreas exclusivas para os educadores, alunos e cooperativas. No ambiente do professor haverá debates com profissionais da educação e relatos de cooperativas que se beneficiam com o programa. Já os alunos terão área exclusiva para realização de oficinas, apresentações e miniaulas. As cooperativas terão a oportunidade de divulgar seus produtos em exposição que será montada e aberta ao público.
Educação – O Programa Cooperjovem foi adotado pelo Sescoop para divulgar o cooperativismo e cultivar sua prática entre educadores e alunos do ensino fundamental. Em seus oito anos de atividades, atendeu mais de 1,2 mil escolas, 9 mil professores e 279 mil alunos.
A idéia é envolver educadores, educandos, instituições, cooperativas e unidades do Sescoop em debates técnicos na área de educação, estimulando uma análise crítica do ambiente escolar e da contribuição do cooperativismo brasileiro nesse processo. Será também o momento para compartilhar os resultados alcançados ao longo dos oito anos do programa.
A programação é formada por múltiplos espaços para abrigar palestras, exposições, atividades teatrais e ações que estimulem a curiosidade dos visitantes. O evento será aberto ao público, que terá a oportunidade de conhecer mais sobre cooperativismo, além de questionar e tirar suas dúvidas sobre o tema. O objetivo do Sescoop é divulgar o trabalho desenvolvido junto à sociedade.
A Semana Nacional do Cooperjovem também terá áreas exclusivas para os educadores, alunos e cooperativas. No ambiente do professor haverá debates com profissionais da educação e relatos de cooperativas que se beneficiam com o programa. Já os alunos terão área exclusiva para realização de oficinas, apresentações e miniaulas. As cooperativas terão a oportunidade de divulgar seus produtos em exposição que será montada e aberta ao público.
Educação – O Programa Cooperjovem foi adotado pelo Sescoop para divulgar o cooperativismo e cultivar sua prática entre educadores e alunos do ensino fundamental. Em seus oito anos de atividades, atendeu mais de 1,2 mil escolas, 9 mil professores e 279 mil alunos.
Fonte: Informativo OCB
13 de outubro de 2008
Cinco MPs e quatro projetos trancam a pauta do Plenário
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Continua nesta semana a votação das propostas que trancam a pauta do Plenário. São cinco medidas provisórias e quatro projetos de lei com regime de urgência com prazo de tramitação vencido. Na semana passada, os deputados conseguiram votar apenas uma MP.Divergências em torno do Projeto de lei 3674/08, do Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), acabaram inviabilizando um acordo de procedimentos para votar as demais matérias. A oposição quer que o governo retire a urgência do projeto.
Tributação de bebidas - O primeiro item da pauta é a MP 436/08, que adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência das novas regras de tributação previstas para os produtores regionais das chamadas "bebidas frias" (cerveja, refrigerante e água). A cobrança será feita com base em alíquotas incidentes sobre um valor de referência, expresso em reais ou em reais por litro.
O novo tipo de tributação foi incluído no texto, pela Câmara, depois de negociações dos deputados com representantes do setor e do governo. O objetivo é garantir igualdade tributária: os produtores regionais vão deixar de pagar mais impostos por volume produzido do que os grandes fabricantes.
Fundo Amazônia - O segundo item da pauta é a MP 438/08. Ela suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a medidas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.
O dinheiro também poderá ser usado na conservação e no uso sustentável das florestas e de biomas nacionais; na prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; e em ações de preservação em outros países tropicais. Embora a MP faça referência a "qualquer banco federal", até agora apenas o BNDES tem regras para o uso dos recursos de doações. Ele vai gerir o Fundo Amazônia, criado pelo Decreto 6.527/08 em 1º de agosto, simultaneamente à edição da MP.
Crédito - Em seguida, os deputados deverão analisar a MP 439/08, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 15 bilhões ao BNDES. Isso será feito mediante a colocação direta, em favor do banco, de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. Além disso, a nova MP revoga a MP 437/08, que transformava em ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).
As outras MPs que trancam a pauta são a 440/08 e 441/08, que reestruturam as remunerações de 54 categorias profissionais do serviço público federal, abrangendo cerca de 350 mil servidores. As duas medidas concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho; modificam carreiras; aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas; e criam empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes.
Fonte: Agência Câmara / Foto: Laycer Tomaz
Governo aposta na concessão florestal para frear desmatamento
Área equivalente ao estado do Rio de Janeiro será licitada até 2010
A proposta é ousada: permitir corte de algumas árvores para conseguir manter a mata preservada. Na concessão florestal – uma das grandes apostas do Ministério do Meio Ambiente para frear a devastação da Amazônia – uma madeireira paga uma espécie de aluguel ao governo e ganha o direito de cortar algumas espécies de árvores e de explorar certos produtos da floresta.
O primeiro contrato concedendo esse direito foi assinado no último dia 30. Três madeireiras receberam autorização para explorar 96 mil hectares da Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia, por 40 anos. Em troca, elas terão que pagar juntas cerca de R$ 3,8 milhões anuais, além de se comprometerem com alguns benefícios para as comunidades locais.
“É um instrumento para promover a conservação da floresta e gerar renda a partir do uso sustentável. A solução da Amazônia passa por algumas partes serem totalmente protegidas, mas temos que demonstrar que manter a floresta em pé é parte da economia”, argumenta Tasso Azevedo, chefe do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão criado para fiscalizar as concessões.
Lei polêmica - A lei que permite a exploração de algumas florestas nacionais foi sancionada em março de 2006, após muita polêmica. Muitos pesquisadores e ambientalistas argumentaram que não seria possível realizar a exploração de madeira de forma sustentável, que a lei favorecia os desmatadores, e que o governo não teria condições de fiscalizar as concessões.
Mais de um ano de discussões foi necessário até que grande parte das ONGs que atuam na Amazônia se convencessem de que essa não era a alternativa ideal, mas a possível no momento.
Processo complicado - Para garantir que o processo fosse conduzido da melhor maneira – com o menor impacto à floresta, favorecendo a população local e ainda gerando alguma renda ao governo – foi criado um conjunto de regras complexo.
O primeiro passo para conceder florestas nacionais é incluir a área dentro de um plano anual de outorgas. Para 2009, esse plano prevê que, até o final do ano, cerca de 4 milhões de hectares de florestas devem estar concedidos, incluindo os locais licitados em 2008. A área equivale ao estado do Rio de Janeiro.
Depois disso, são feitas audiências públicas nos locais que serão utilizados. Nessa etapa, são definidas as áreas que poderão ser exploradas, já que parte da floresta é reservada para preservação e algumas áreas podem ser mantidas para uso das populações tradicionais.
Também são nessas audiências que se define quais são os produtos, além da madeira, que poderão ser explorados pelas empresas. Se a comunidade local utilizar a castanha-do-Brasil como fonte de renda, por exemplo, esse produto não poderá ser retirado da floresta pela concessionária.
A escolha da empresa que irá trabalhar na área é feita por meio de uma licitação. Além do valor a ser pago, também contam pontos à madeireira os benefícios sociais que ela poderá gerar na região, como a criação de empregos locais e a agregação de valor que se conseguirá trazer ao produto. Uma empresa que se propuser a instalar uma fábrica de pisos de madeira, por exemplo, ficará na frente de outra que apenas quiser criar uma serraria. “Esse é o único tipo de concessão cujos critérios socioambientais valem pontos mais do que o preço”, afirma Azevedo.
Corte seletivo - Vencida a licitação, a madeireira deve apresentar um plano de manejo, onde explica como fará a exploração de forma sustentável. Em geral, a área concedida à empresa é dividida em 30 partes iguais, onde cada pedaço será explorado por um ano.
Nesses locais, apenas as árvores com mais de 50 cm de diâmetro podem ser cortadas. As exceções ficam por conta de espécies que nunca atingem esse tamanho. Quando todas as partes da floresta já tiverem sido exploradas, o corte de madeira volta a ser feito no primeiro lote, que teve 30 anos para se recuperar.
“Em cada hectare há cerca de 1000 árvores, das quais umas 300 ou 400 adultas. A empresa vai retirar de 4 a 5 árvores [de cada hectare]”, calcula o chefe do SFB.
Um dos grandes receios de estudiosos é de que 30 anos não sejam suficientes para que a mata se regenere. “Os dados que temos hoje não permitem nem afirmar que floresta continuará igual, e nem que ela terá perdas”, admite Azevedo. Segundo ele, após o término do contrato serão feitos estudos para avaliar se é possível submeter novamente a área à exploração.
Fiscalização - Quando assume o uso da floresta, a empresa concessionária fica responsável por verificar se a área não está sendo invadida por madeireiras ilegais ou por grileiros. Caso isso aconteça, o Ibama deve ser acionado.
Para verificar se a derrubada das árvores está seguindo o plano estabelecido, um novo sistema de fiscalização por satélites começará a ser operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Batizado de Detex (Detecção de Exploração Florestal Seletiva), ele conseguirá detectar pequenas modificações na mata, como a abertura de pátios para processar as toras e até a modificação das copas das árvores na floresta.
O financiamento para a fiscalização virá da própria concessão. Parte do valor arrecadado será destinada ao Ibama, ao SFB e ao Instituto Chico Mendes, e deverão ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável de florestas.
O primeiro contrato concedendo esse direito foi assinado no último dia 30. Três madeireiras receberam autorização para explorar 96 mil hectares da Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia, por 40 anos. Em troca, elas terão que pagar juntas cerca de R$ 3,8 milhões anuais, além de se comprometerem com alguns benefícios para as comunidades locais.
“É um instrumento para promover a conservação da floresta e gerar renda a partir do uso sustentável. A solução da Amazônia passa por algumas partes serem totalmente protegidas, mas temos que demonstrar que manter a floresta em pé é parte da economia”, argumenta Tasso Azevedo, chefe do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão criado para fiscalizar as concessões.
Lei polêmica - A lei que permite a exploração de algumas florestas nacionais foi sancionada em março de 2006, após muita polêmica. Muitos pesquisadores e ambientalistas argumentaram que não seria possível realizar a exploração de madeira de forma sustentável, que a lei favorecia os desmatadores, e que o governo não teria condições de fiscalizar as concessões.
Mais de um ano de discussões foi necessário até que grande parte das ONGs que atuam na Amazônia se convencessem de que essa não era a alternativa ideal, mas a possível no momento.
Processo complicado - Para garantir que o processo fosse conduzido da melhor maneira – com o menor impacto à floresta, favorecendo a população local e ainda gerando alguma renda ao governo – foi criado um conjunto de regras complexo.
O primeiro passo para conceder florestas nacionais é incluir a área dentro de um plano anual de outorgas. Para 2009, esse plano prevê que, até o final do ano, cerca de 4 milhões de hectares de florestas devem estar concedidos, incluindo os locais licitados em 2008. A área equivale ao estado do Rio de Janeiro.
Depois disso, são feitas audiências públicas nos locais que serão utilizados. Nessa etapa, são definidas as áreas que poderão ser exploradas, já que parte da floresta é reservada para preservação e algumas áreas podem ser mantidas para uso das populações tradicionais.
Também são nessas audiências que se define quais são os produtos, além da madeira, que poderão ser explorados pelas empresas. Se a comunidade local utilizar a castanha-do-Brasil como fonte de renda, por exemplo, esse produto não poderá ser retirado da floresta pela concessionária.
A escolha da empresa que irá trabalhar na área é feita por meio de uma licitação. Além do valor a ser pago, também contam pontos à madeireira os benefícios sociais que ela poderá gerar na região, como a criação de empregos locais e a agregação de valor que se conseguirá trazer ao produto. Uma empresa que se propuser a instalar uma fábrica de pisos de madeira, por exemplo, ficará na frente de outra que apenas quiser criar uma serraria. “Esse é o único tipo de concessão cujos critérios socioambientais valem pontos mais do que o preço”, afirma Azevedo.
Corte seletivo - Vencida a licitação, a madeireira deve apresentar um plano de manejo, onde explica como fará a exploração de forma sustentável. Em geral, a área concedida à empresa é dividida em 30 partes iguais, onde cada pedaço será explorado por um ano.
Nesses locais, apenas as árvores com mais de 50 cm de diâmetro podem ser cortadas. As exceções ficam por conta de espécies que nunca atingem esse tamanho. Quando todas as partes da floresta já tiverem sido exploradas, o corte de madeira volta a ser feito no primeiro lote, que teve 30 anos para se recuperar.
“Em cada hectare há cerca de 1000 árvores, das quais umas 300 ou 400 adultas. A empresa vai retirar de 4 a 5 árvores [de cada hectare]”, calcula o chefe do SFB.
Um dos grandes receios de estudiosos é de que 30 anos não sejam suficientes para que a mata se regenere. “Os dados que temos hoje não permitem nem afirmar que floresta continuará igual, e nem que ela terá perdas”, admite Azevedo. Segundo ele, após o término do contrato serão feitos estudos para avaliar se é possível submeter novamente a área à exploração.
Fiscalização - Quando assume o uso da floresta, a empresa concessionária fica responsável por verificar se a área não está sendo invadida por madeireiras ilegais ou por grileiros. Caso isso aconteça, o Ibama deve ser acionado.
Para verificar se a derrubada das árvores está seguindo o plano estabelecido, um novo sistema de fiscalização por satélites começará a ser operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Batizado de Detex (Detecção de Exploração Florestal Seletiva), ele conseguirá detectar pequenas modificações na mata, como a abertura de pátios para processar as toras e até a modificação das copas das árvores na floresta.
O financiamento para a fiscalização virá da própria concessão. Parte do valor arrecadado será destinada ao Ibama, ao SFB e ao Instituto Chico Mendes, e deverão ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável de florestas.
Fonte: G1
