Ameaça da China contra o PIM

Rebecca Garcia conversará com técnicos dos ministérios para impedir ameaça da China contra o PIM

Rebecca sugere inserir projeto do Rodoanel Viário

Rebecca sugere inserir projeto do Rodoanel Viário do Amazonas nas ações da nova estatal do governo federal

Defendesa do AM na guerra fiscal

Rebecca Garcia faz discurso na Câmara dos Deputados para defender o Amazonas na guerra fiscal contra São Paulo.

8 de Março, dia Internacional das Mulheres

Parabéns a todas nós mulheres!

Av. Das Torres

Ministro das Cidades acelerará liberação de recursos para 2º fase da Avenida das Torres.

15 de novembro de 2008

Vitória multirracial

No momento em que o mundo comemora a eleição de Barack Obama como primeiro negro a assumir a presidência dos Estados Unidos, quero destacar a importância do processo de renovação na política que se desenha no cenário mundial. É sinal dos tempos, de um mundo de tolerância, diálogo, convivência e respeito multirracial.

O Brasil, particularmente, tem muito a contribuir neste momento em que se descortina um novo tempo. País formado por um caldeirão étnico, racial e cultural, o Brasil experimentou nas eleições deste ano vitórias que nos enchem de orgulho e de esperança num futuro marcado pela expressiva participação das chamadas minorias. No meu Estado, o Amazonas, onde a história nos deixou como legado o governo nomeado de Eduardo Ribeiro, negro responsável por obras que até hoje se impõem como marcos de nossa capital, Manaus, como o majestoso Teatro Amazonas, podemos ver e nos orgulhar de um processo vindo das massas como redentor de um período marcado pela opressão, discriminação, racismo e segregação.

Para os índios que, ao longo da história, foram vítimas de perseguição, genocídio e barbárie, emergir das urnas com inquestionável vitória para cargos majoritários no Amazonas, mais do que um resgate, é a certeza de que se começa a fazer justiça a um povo condenado secularmente a lutar pela sobrevivência.

Em São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Estado, tive a oportunidade de participar da campanha de Pedro Garcia, do PT, da etnia Tariano, que se transformou no primeiro indígena eleito para comandar um município no Amazonas. Nada mais justo, uma vez que São Gabriel é, de acordo com o IBGE, o município mais indígena do Brasil.

Em Barreirinha, município onde vivem sete mil índios Saterê Mawé, o indígena Mecias Saterê foi eleito prefeito num processo semelhante. Naquela região, no baixo Amazonas, existem 46 comunidades indígenas. São dados que não deixam dúvidas quanto à representatividade dos prefeitos eleitos tanto em São Gabriel da Cachoeira quanto em Barreirinha. É o grito de um povo em busca de seu espaço na sociedade contemporânea.

As conquistas da mulher na política também refletem este momento. De acordo com o TSE, 498 mulheres foram eleitas prefeitas de seus municípios no primeiro turno das eleições. Precisamos ressaltar que se trata ainda de um processo incipiente, uma vez que isso representa pouco mais de 9% dos prefeitos eleitos no País, porém sem volta, irreversível.

Para o sociólogo italiano Domenico De Masi, o futuro é das mulheres. Para todos nós, que vivemos estes tempos de transformações e conquistas, diria que o futuro é multirracial. É nesse avanço pavimentado pela igualdade entre povos e raças que o ser humano vai afirmar seus valores e sua inteligência.

Rebecca Garcia

13 de novembro de 2008

Apoio aos transplantados e portadores de doenças hepáticas

A deputada Rebecca Garcia recebeu na quarta-feira (12), em seu gabinete, a visita de representantes da Associação dos transplantados e portadores de doenças hepáticas do Amazonas (Transplante-AM). O presidente da associação, Rildo Soares, comentou que atualmente o estado tem 300 mil pessoas portadoras de doenças hepáticas e afirma que se for feita uma investigação maior, esse número triplicará. “A situação no Amazonas é muito grave. No ranking mundial, somos o segundo colocado no número de portadores, só perdemos para a Malásia. Algo tem que ser feito para mudar essa situação”, afirma Rildo.

Rildo alertou para a necessidade da criação de um Centro de Transplantes no Estado. Segundo ele, a região não possui nenhum hospital capacitado para realizar as operações. “São mais de mil pessoas na fila de espera de rins e fígados em Manaus. Os que já conseguiram transplantes tiveram que ser operados em outros estados. Até os exames periódicos são feitos fora do Amazonas.”

Além da falta de hospital e dos problemas de infra-estrutura, o presidente falou sobre a dificuldade na aquisição de medicamentos. A deputada Rebecca Garcia se comprometeu em interceder para agendar uma audiência com o governador do estado, Eduardo Braga, e uma com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para tentar buscar formas de melhorar a situação. “A saúde tem representado um problema muito grave no Amazonas e não pode continuar assim. Estamos falando da vida, o bem maior do ser humano. Não podemos mais permitir que amazonenses faleçam de doenças como essas”, afirma Rebecca.

12 de novembro de 2008

União de forças pelo povo do Amazonas

A Bancada Federal do Amazonas se reuniu, nesta quarta-feira (12), para definir as emendas de bancada para o Orçamento Geral da União 2009. A Bancada tem direito a 15 emendas: 1 para cada deputado, 1 para cada senador, 1 para a prefeitura e 3 para o governo do estado, que obrigatoriamente tem que direcionar uma delas para o interior.

Os parlamentares se comprometeram em dividir as atenções entre a capital e o interior do Estado. Eles irão direcionar os recursos para diferentes áreas, entre elas, agricultura, saúde, habitação, infra-estrutura urbana e turística, aqüicultura e pesca. “É importante que cada um ajude um setor diferente para que em sua totalidade os parlamentares do Amazonas possam fazer o melhor pelo povo do estado”, comenta Rebecca.

A deputada Rebecca Garcia apresentou uma emenda de R$ 50 milhões ao Ministério das Cidades para serem aplicados no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Emendas - São as ações que o parlamentar realiza para destinar recursos federais à determinada cidade ou município.

GT do amianto visita mineração em Goiás

Pertencente à Sama, a única mina de amianto em atividade no país, situada em Minaçu, Goiás, recebe, nesta sexta, dia 14, representantes do Grupo de Trabalho do Amianto da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Os parlamentares e assessores técnicos pretendem, basicamente, conhecer as instalações da indústria e as condições de trabalho dos seus servidores. Além da visita às instalações da mina, o GT também pretende conversar com dirigentes da empresa, trabalhadores e médicos; à noite o grupo deve participar de audiência pública na cidade.

A visita faz parte do roteiro de atividades do GT, que já percorreu a Bahia, esteve em São Paulo, e agora chega à mineração de Minaçu. O Grupo já ouviu mais de uma dezena de pessoas, entre técnicos e especialistas, trabalhadores e ex-trabalhadores, dirigentes de empresa e parlamentares; participou de três audiências públicas e várias reuniões.

O GT do Amianto, que é coordenado pela Deputada Rebecca Garcia, foi criado em 2007, no âmbito da CMADS, com o objetivo de fazer um diagnóstico atual da situação do amianto no Brasil, discutir os efeitos sobre a saúde e o meio ambiente, sua produção e comércio, bem como apresentar propostas para aperfeiçoar a fiscalização existente, métodos e normas de controle do produto. Além de Rebecca, ele é formado pelos seguintes parlamentares: Edson Duarte, PV-BA, relator; Givaldo Carimbão, PSB-AL; Antonio Carlos Mendes Thame, PSDB-SP; Jorge Khoury, DEM-BA.

Clique aqui e saiba mais sobre o trabalho do grupo

Destinação de madeira apreendida

Constantemente podemos ver na mídia reportagens sobre operações da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que resultam em grandes apreensões de madeiras ilegais no país. O que não se fica sabendo é qual o destino que é dado a esta madeira, que na maioria das vezes acaba apodrecendo ou voltando para as mãos dos infratores.

De acordo com estudo publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis Estados da Região Amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) teve, de fato, um destino, como doação ou leilão.


Com o intuito de debater a legislação ambiental sobre o tema e visando encontrar melhores soluções para o destino de madeiras apreendidas no Brasil, a deputada Rebecca Garcia, promoveu na terça-feira (11), uma audiência pública, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Participaram do encontro: o pesquisador do Imazon Paulo Barreto, o superintendente executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), César Victor do Espírito Santo, o diretor-geral da Precious Wood (empresa de gestão sustentável e uso de florestas tropicais), Christian Marzari, o delegado de Polícia Federal Caio Porto Ferreira, o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Guilherme Estrada Rodrigues e o diretor substituto de Proteção Ambiental e coordenador-geral de fiscalização do Ibama Luciano de Menezes Evaristo.


Os debatedores levantaram vários aspectos que dificultam a destinação adequada de madeiras ilegais apreendidas, entre eles, problemas como a falta de recursos, equipamentos, fiscais e locais adequados para o armazenamento, além do reduzido quadro de promotores do Ibama para julgar em tempo hábil as infrações. “A demora facilita que os acusados utilizem, descaminhem os bens ou que esses pereçam e se tornem obsoletos. Antes que sejam tomadas iniciativas para aprimorar a destinação de apreensões, é preciso mudar a forma como elas estão sendo feitas. Com visão estratégica, é possível ter efeito punitivo maior. Madeira nobre tem que ter destino nobre”, afirma Rebecca.


Além disso, a legislação também representa um entrave para que a madeira seja destinada corretamente. A Lei 9.605/08 permite que o material extraído de maneira ilegal seja doado apenas a instituições científicas, hospitalares, penais ou beneficentes. O problema, segundo Paulo Barreto, é que esse procedimento, além de burocrático, dificulta o repasse do bem a entidades públicas ou de interesse público, inclusive as de proteção ao meio ambiente. “O novo Decreto (6.514/08), que regulamenta a Lei, prevê, além da doação, a possibilidade de venda via leilão ou uso público. Entretanto a Lei de Crimes Ambientais continua priorizando a doação. A legislação acaba beneficiando o próprio infrator”, comenta Barreto.

Segundo o consultor do MMA Guilherme Rodrigues, o Ministério está trabalhando intensamente para mudar vários aspectos relacionados à destinação das madeiras, mas encontram vários limites impostos pela própria lei. “Precisamos fazer várias mudanças na lei: abrir o leque de destinatários no caso de doação, considerar a possibilidade do leilão e para isso temos que contar com o apoio de vocês, nobres deputados.”

Projeto - A deputada Rebecca apresentou projeto de lei (PL 4099/08) que permitir que a madeira apreendida em operações de fiscalização ambiental possa ser leiloada e o dinheiro revertido a fundos públicos de meio ambiente. Os convidados da audiência elogiaram a proposta e sugeriram algumas alterações ao texto, entre elas a criação de um banco de dados de potenciais receptores da madeira, sugerida por Christian Marzari. “Agora que temos essas orientações técnicas vamos sentar com calma, analisá-las e incorporá-las à proposta conforme a avaliação”, afirma Rebecca.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, onde é analisado em conjunto com outra proposta sobre o tema, o Projeto de Lei 1965/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

Dados – Segundo levantamento feito pelo Ibama, em todo o Brasil, nos anos de 2006 e 2007, foram apreendidos 873.128,88 m³ de madeira ilegal, que equivalem a 35 mil caminhões de médio porte cheios. Em 2008, só na região da Amazônia Legal, foram apreendidos 203.441,84 m³, equivalentes a 8.140 caminhões de médio porte.

Clique aqui para ver a íntegra do PL 4099

Clique aqui para ver a matéria da Agência Câmara

Madeira apreendida apodrece sem destinação

Rigidez da legislação contribui para aumentar o desperdício de madeira aprendida pelo Ibama.

Fiscais do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam entre 2006 e 2007 mais de 873 mil m³ de madeira na Amazônia, o equivalente a 34 mil caminhões. Mas devido à rigidez da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) grande parte dessa madeira apodrece nos depósitos ou são roubadas antes de uma destinação. No ano de 2004, por exemplo, apenas 4% da madeira apreendida na região foram doados. O restante apodreceu ou foi vendido ilegalmente pelos responsáveis por guardar o material.

Para evitar novos desperdícios, ambientalistas pediram esta semana à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo o presidente do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, a atual legislação compromete o repasse legalizado do produto apreendido pelas ações de combate ao desmatamento.

A lei prevê que o material extraído de maneira ilegal deve ser avaliado e doado a instituições científicas, hospitalares, penais ou beneficentes. O problema, segundo Paulo Barreto, é que esse procedimento, além de burocrático, dificulta o repasse do bem a entidades diversas, como as de proteção ao meio ambiente.

O pesquisador diz que a lei deveria priorizar o leilão da madeira apreendida, de maneira a reverter o produto do crime em recursos para o Estado, inclusive, para ações de fiscalização e conservação. Barreto diz que, da forma como está hoje, a lei acaba beneficiando o infrator.

Expectativa de lucro - Para o ambientalista, é preciso “mudar a expectativa de lucro”, pois, se o infrator “tem uma boa expectativa de lucro, ele não vai mudar as operações”. Barreto observou que a audiência pública deixou claro que “há gente querendo trabalhar legalmente, mas é difícil competir com os ilegais”.

Para ele, se continuar essa situação, “todo mundo vai acabar virando ilegal”. O pesquisador defende a necessidade de “penalizar os ilegais” para dar condições de prosperidade “àqueles que estão querendo fazer direito”.

Trâmites burocráticos - Recentemente, o decreto que endureceu a aplicação da Lei de Crimes Ambientais reduziu os trâmites burocráticos para os processos de apreensão de produtos, além de permitir que o material possa ser leiloado pelo governo.

O coordenador de Fiscalização do Ibama, Luciano Evaristo, reconhece, no entanto, que o texto do decreto extrapola o previsto em lei. Ele teme que o cumprimento das novas regras possa motivar contestações na Justiça.

“Para julgar, os juízes consideram o texto da lei. Na hora de leiloar a madeira de algum infrator, este vai entrar com mandado de segurança e o juiz verá que aquela modalidade não está prevista em lei e, simplesmente, dará ganho para o infrator, anulando o leilão. Dessa forma, o infrator pegará a madeira de volta", criticou Evaristo.

Projeto apresentado - A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) já apresentou projeto de lei (PL 4099/08) para permitir que a madeira apreendida em operações de fiscalização ambiental possa ser leiloada e o dinheiro destinado a fundos públicos de meio ambiente. Os convidados da audiência elogiaram a proposta, mas sugeriram algumas alterações ao texto, como a ampliação dos tipos de instituição que poderão receber doações de material apreendido. As sugestões devem ser incorporadas à proposta, segundo a deputada.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, onde é analisado em conjunto com outra proposta sobre o tema, o Projeto de Lei 1965/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

O superintendente da organização não-governamental Fundação Pró-Natureza (Funatura), César Victor do Espírito Santo, entende que eventuais mudanças na Lei de Crimes Ambientais devem priorizar a doação em relação ao leilão. “Se não houver condições de doar a madeira apreendida a alguma instituição, então o material poderia ser destinado à venda”, afirmou César Victor.

Diretor-geral da empresa de manejo florestal Precious Woods, Christian Marzari defende a inclusão dos leilões como possibilidade de destino da madeira apreendida. Ele entende que essa seria uma maneira de minimizar a atuação das madeireiras ilegais, que hoje oferecem uma concorrência desleal a quem atua no mercado dentro da lei.

Para o delegado Caio Porto Ferreira, da Polícia Federal, que participou da Operação Arco de Fogo, também é necessário mudar na lei. Na avaliação do delegado, é preciso fazer um cadastro nacional de interessados no material, bem como intensificar acordos com a Justiça que permitam o julgamento acelerado dos infratores.

Fonte: Agência Amazônia de Notícias

10 de novembro de 2008

Audiência debate destino de madeira apreendida na Amazônia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute nesta terça-feira (11) o destino da madeira apreendida na Amazônia. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, foram convidados para participar do debate.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que propôs audiência, lembra que o combate ao desmatamento na região gera apreensão de grandes quantidades de madeira. No entanto, lamenta a parlamentar, estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada ou apodreça. "Segundo o estudo, apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis estados da região Amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) tiveram, de fato, um destino, como doação ou leilão", afirma a parlamentar.

Um dos principais problemas apontados pelo Imazon é a baixa prioridade dada aos bens apreendidos. A deputada acrescenta que faltam recursos para transportar e armazenar o material apreendido e que os processos administrativos no Ibama demoram para ser concluídos.

Rebecca Garcia lembra que a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) determina que os produtos perecíveis e as madeiras apreendidos sejam doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, mas não permite que a instituição que realiza o auto de infração venda os bens apreendidos. "Muitos têm defendido que essa lei seja alterada, de forma a possibilitar o leilão da madeira apreendida." A deputada explica que o leilão possibilitará a retirada imediata do produto da posse do autuado, impedirá a deterioração da madeira e possibilitará a reversão dos recursos obtidos para conservação da floresta.

No ano passado, a Câmara aprovou um projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais e destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Programa Fome Zero) a verba obtida com a venda de madeira ilegal apreendida. A proposta está em análise no Senado.

Além do ministro Carlos Minc e do presidente do Ibama, também foram convidados para participar da audiência pública:
- o coordenador-geral de fiscalização do Ibama, Luciano de Menezes Evaristo;
- o diretor-geral do departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa;
- Paulo Barreto, integrante do Imazon;
- Marcelo Marchesini, especialista do Greenpeace;
- o diretor-geral da Precious Woods (empresa de gestão sustentável e uso de florestas tropicais), Christian Marzari;
- o superintendente executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura),César Victor do Espírito Santo.

A audiência pública será realizada no plenário 10 a partir das 14 horas.


Fonte: Agência Câmara

Desmatamento anula benefício climático do etanol

Um mês de derrubada na Amazônia emite tanto CO2 quanto o que foi economizado em 5 anos de carros flex
Em cinco anos, desde que a tecnologia Flex Fuel chegou ao mercado de automóveis, o Brasil "economizou" 42,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), que deixaram de ser emitidas para a atmosfera graças à substituição de gasolina por álcool combustível, segundo cálculos da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Isso equivale a três anos e meio de emissões de CO2 da cidade de São Paulo, como se todos os veículos e fábricas da metrópole tivessem parado de funcionar durante esse período.

Segundo o físico José Goldemberg, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, os 42,5 milhões de toneladas poupados representam quase 20% das emissões brasileiras do gás - excluindo o que é emitido via desmatamento e queimadas. "É um número muito significativo", afirma Goldemberg. Essa é a boa notícia.

A má notícia é que, quando se leva em conta as emissões por desmatamento e queimadas na Amazônia, essa economia do álcool se desvaloriza quase que instantaneamente na atmosfera. Em um único mês, a combustão da floresta tropical lança na atmosfera a mesma quantidade de gás carbônico que deixou de ser emitida nos cinco anos de tecnologia Flex Fuel. A comparação foi feita pelo Estado, com base em informações fornecidas por especialistas da academia e da indústria.

Pesquisadores estimam que cada quilômetro quadrado de floresta derrubada e queimada na Amazônia libera para a atmosfera, em média, 44 mil toneladas de CO2. Em 2007, por exemplo, foram derrubados 11.532 km2 de floresta amazônica, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Pelos cálculos dos cientistas, isso implicou na emissão de 507,4 milhões de toneladas de CO2, o que dá uma média de 42,3 milhões de toneladas por mês - quase o mesmo que os 42,5 milhões de toneladas evitadas pelo uso de álcool em motores Flex Fuel em cinco anos.

2007 foi o ano de desmatamento mais baixo no período. Se a comparação for feita com a média de anos anteriores, quando o desmatamento foi maior, o benefício climático do etanol desaparece ainda mais rapidamente. Em 2004, quando foram derrubados 27.423 km2 de floresta, a emissão média chegou a 100,5 milhões de toneladas de CO2/mês, ou 3,3 milhões de toneladas de CO2/dia. Ou seja: a economia de carbono dos motores Flex Fuel foi zerada naquele ano em menos de duas semanas.

"Os números mostram que não há saída para o Brasil. Se o País quiser mesmo contribuir para reduzir as mudanças climáticas, a única maneira de fazer isso é reduzir o desmatamento", diz Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), uma organização não-governamental.

Tendência de Alta - Após três anos em queda, o desmatamento voltou a crescer este ano na Amazônia. O cálculo oficial de área está sendo feito pelo Inpe, que deverá publicar as estatísticas no mês que vem.

A especialista Suzana Kahn, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), reconhece que o desmatamento é um problema seríssimo e que ainda está longe de ser resolvido, mas acredita que isso não invalida os resultados positivos obtidos com os esforços ambientais de conservação da floresta e na área energética, com o etanol.
Segundo ela, é importante olhar os dois lados da moeda. Além de contar o carbono que é emitido pela destruição da floresta, diz, é preciso contabilizar o que deixou de ser emitido pela redução do desmatamento.

"O esforço que o Brasil fez para reduzir o desmatamento é mais do que qualquer país conseguiu fazer até hoje para reduzir emissões", afirma Suzana, que também é pesquisadora da Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo um cálculo que deverá ser apresentado pelo Brasil na próxima conferência de mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas (mais informações nesta pág.), a redução das taxas anuais de desmatamento da Amazônia nos últimos anos evitou a emissão de mais toneladas de CO2 do que a soma de todas as reduções propostas pelo Protocolo de Kyoto nos países desenvolvidos.

Alguns ambientalistas e pesquisadores, porém, questionam o mérito do governo sobre a redução dos últimos anos, que teria sido fortemente influenciada pela redução momentânea dos preços de carne e soja no mercado internacional.

"Evidentemente, não há como o uso do etanol compensar o desmatamento da Amazônia em termos de gases do efeito-estufa e creio que esse propósito não está na cabeça do governo federal nem tampouco do setor produtivo, pois há o reconhecimento de que o desmatamento criminoso e descontrolado deve ser eliminado", avalia o consultor de emissões e tecnologias da Unica, Alfred Szwarc. "O que deve ser considerado é que sem o uso do etanol, nas condições atuais de desmatamento, a emissão do Brasil seria ainda maior."

Fonte: O Estado de S.Paulo

9 de novembro de 2008

Exemplo de manejo sustentável

Quando passamos por um campo assim, cheio de toras de madeiras cortadas, o pensamento que normalmente vem à cabeça é “olha lá, estão destruindo nossas matas”. Mas é preciso pensar bem antes de tirar qualquer conclusão. No município de Itacoatiara (270 km de Manaus), a Precious Woods Amazon, chamada de Mil Madeireira Itacoatiara, dá exemplo de como cortar a madeira de maneira sustentável, fazendo manejo florestal e provocando os menores danos possíveis à floresta. É a única empresa madeireira operando na Amazônia Brasileira que obteve certificação incondicional, dentro dos padrões do Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council – FSC).
A Deputada Rebecca Garcia visitou a madeireira, que tem reconhecimento da organização não-governamental Greenpeace, para conhecer o método de manejo florestal utilizado pela empresa. Rebecca foi muito bem recebida pelos diretores da empresa, que explicaram o processo de trabalho a ela.

Manejo – Toda a área da empresa é mapeada e dividida por meio de um sistema de informações geográficas, onde se têm conhecimento de todas as árvores que estão no local. Da extensão do terreno, três áreas, próximas de rios, nascentes e igarapés, são de preservação absoluta permanente e as áreas de abate são dividas por produção anual.
Critérios de qualidade e tamanho determinam que árvores serão cortadas. Um dos grandes diferenciais da Mil é a maneira como o corte é feito. Com todos os equipamentos de segurança necessários, a equipe de corte prepara, primeiramente, a árvore e o local. Com técnicas especiais, eles direcionam a queda da árvore para que ela não prejudique nenhuma outra na hora em que cair. A forma garante um aproveitamento total das toras retiradas e natureza faz sua parte para repor aquela árvore. As potenciais árvores que estavam em volta e não podiam crescer, porque ela impedia a luz de chegar e tomava grande parte dos nutrientes do solo, vão ter condições de se desenvolver e substituir aquela árvore retirada do local.
A Mil Madeireira também desenvolveu uma tecnologia de “pré-arraste”, que reduz significativamente o transporte de máquinas pesadas na floresta, diminuindo o impacto ambiental. A técnica busca as toras cortadas dentro da floresta com um cabo de aço, que preso a uma máquina, vai levando a tora para fora da mata, sem prejudicar outras árvores. Depois que a tora chega às estradas, vem o trator com uma “pinça” que pega a tora e leva para o caminhão. Sem a técnica seria necessário abrir grandes clareiras na floresta para que as máquinas pudessem passar para pegar as toras em seus locais de origem.
Aproveitamento - Além de promover o manejo sustentável na hora de cortar as árvores, a Mil Madeireira utiliza os resíduos que sobram da serralheria para produzir na termoelétrica, por meio de biomassa, energia para 70% da cidade de Itacoatiara. “Antes da termelétrica, não sabíamos o que fazer com este resíduo. Além de ocupar espaço, toda essa matéria orgânica apodrecia, gerava chorume (líquido poluente originado de processos de decomposição de resíduos orgânicos, que ao penetrar o solo pode contaminar lençóis freáticos) e prejudicava o meio ambiente”, conta o diretor de sustentabilidade da empresa, Tim van Eldik.

Conhecendo esse sistema, a Deputada Rebecca se interessou em saber mais sobre as atividades madeireiras legais no Brasil. “A sociedade atual precisa utilizar madeira. Então é preciso que a gente analise qual é a melhor solução para que as necessidades da população sejam atendidas e a floresta permaneça conservada. O desenvolvimento e a preservação do meio ambiente têm caminhar lado a lado.”

Com a intenção de trazer o debate para a Câmara dos Deputados, a Deputada irá promover uma Audiência Pública na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na terça-feira (11), às 14 horas, para debater alterações na Lei de Crimes Ambientais relativas à destinação de madeira apreendida. “A falta de organização nas apreensões de madeiras ilegais é só um dos problemas que acontecem na luta contra o desmatamento. É muito importante trazermos o debate para a Comissão e analisarmos a legislação que trata do assunto, para que sejam tomadas devidas providências”, afirma Rebecca.