Incentivos da Zona Franca de Manaus são aprovados até 2033

A prorrogação dos inventivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi aprovada até o ano 2033, quando os incentivos fiscais foram garantidos até 2033. A decisão aconteceu ontem (20) avaliada pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

A matéria ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. A proposta foi inclusa no artigo 2° do substitutivo do relator Sandro Mabel (PR/GO) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.

No texto final do substitutivo, o relator acatou a Emenda 52/07, da deputada Vanessa Grazziotin, que propôs o acréscimo de mais 20 anos do prazo fixado no artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais, para estender os incentivos de 2013 para 2033.

A deputada federal elogiou o desempenho dos demais colegas de bancada e destacou a importância de Átila Lins, que fez uma sugestão ao relator Sandro Mabel, para que a prorrogação da ZFM não ficasse fora do relatório na complementação de voto. Além disso, ressaltou a atuação do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), que segundo ela, foi fundamental para a decisão favorável da comissão.

- Os deputados da comissão souberam reconhecer o importante papel do modelo da ZFM para o País, que ao longo dos 41 anos de existência vem se consolidando como um efetivo pólo de desenvolvimento para a Amazônia, contribuindo substancialmente para o crescimento da economia brasileira -, destacou Grazziotin.

Fonte: Diário do Amazonas

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Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais

No dia em que o Brasil comemorou a Consciência Negra, o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou Projeto que beneficia negros, índios e pobres. Confira a reportagem da Agência Câmara:

O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.

Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. "O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza."

Regras - De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.

O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Nível médio - O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.

Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.

As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.

Extinção do vestibular - A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.

Íntegra da proposta: - PL-73/1999

Fonte: Agência Câmara

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Maria da Penha, um exemplo, uma lição de vida

Nesta segunda-feira, tive a honra de receber na minha cidade a Maria da Penha Maia Fernandes em uma Audiência Pública. Este foi um momento histórico, em que os homens e mulheres amazonenses receberam a heroína da luta e da resistência das mulheres brasileiras, a nossa querida e muito bem-vinda Maria da Penha. Aproveito então para falar sobre dois verbos, ambos presentes no livro onde nossa homenageada conta sua história. O livro se chama, com muita propriedade, “Eu sobrevivi... posso contar”. Falo, portanto, dos verbos sobreviver e contar.
A luta da mulher brasileira, Senhoras e Senhores Deputados, é uma luta de resistência. Uma luta de sobrevivência. No lar, no trabalho, junto aos filhos, marido e patrões, essa heroína precisa sobreviver à pressão de uma sociedade que ainda guarda muito de machista, para lutar por um lugar ao sol.

A sobrevivência de que falo vai, aos poucos, se impondo. As conquistas da mulher brasileira, frutos da insistência em sobreviver, vêm de muito tempo. Para se ter uma idéia, só em 1827 a legislação brasileira admitiu a educação de meninas, embora ainda apenas para o Ensino Básico, sem nenhuma garantia de acesso aos níveis médio e superior. Onze anos depois, em 1838, graças à luta da professora Nísia Floresta, nascia no Rio Grande do Norte a primeira escola exclusiva para meninas, o Colégio Augusto. Há exatos 129 anos, em 1879, o governo foi obrigado a abrir as instituições de ensino superior às mulheres, embora as que seguiam esse caminho fossem vítima da desaprovação social.

Em 1907, uma greve de costureiras pedia para as mulheres o direito à jornada de trabalho de oito horas diárias. E em 1920, elas chegaram ao movimento sindical.

Em 1922, o movimento feminista brasileiro ganha em Berta Luz, bióloga e zoóloga, uma de suas principais líderes e fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Somente em 1932, sob governo de Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro, com a promulgação de novo código eleitoral, a mulher garantiu o direito ao voto. 1932 foi também o ano em que a nadadora Maria Lenk, aos 17 anos, embarcou para Los Angeles como única mulher e mascote da delegação olímpica, tornando-se a primeira atleta brasileira numa Olimpíada.

Observem, Senhoras e Senhores, que a Assembléia Constituinte de 1934 assegurou o princípio da igualdade entre os sexos, o direito ao voto feminino, a regulamentação do trabalho feminino e a equiparação salarial entre homens e mulheres. No entanto, 28 anos depois, em 1962, suprimiu-se do Código Civil a Lei da Mulher Casada, que a considerava incapaz, comparada a menores de idade.

Este é um pequeno e resumido relato das inúmeras conquistas obtidas pela mulher brasileira, nessa luta de sobrevivência que dura tanto tempo.

Abordo agora o verbo contar, tão bem empregado por Maria da Penha no título de seu livro, “Eu sobrevivi... posso contar”.

A mulher tem sido amordaçada ao longo da história. Falar, contar, revelar, conversar, denunciar, todos eles, são verbos tabus nas vidas das mães, irmãs, companheiras e filhas brasileiras.
Observem que somente em 1985, uma data tão próxima que, diante da perspectiva histórica parece que foi ontem, as mulheres conquistaram a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Foi também o ano em que surgiu a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), em São Paulo.

Em 1995 foi aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará.

Em 2002, há seis anos, o novo Código Civil acabou com o direito do homem de mover ação para anular o casamento, se descobrisse que a mulher não era virgem, termo presente no antigo Código Civil, de 1916.

É incrível, mas só em 2004 foi extinta a expressão "mulher honesta" do Código Penal, em vigor desde 1940. Os artigos 205, 206 e 207 desse código exigiam que a mulher deveria provar ser honesta, ou seja, virgem, para poder processar seu agressor.

Abro um parênteses para lembrar que, em 1979, a amazonense Eunice Michillis tornou-se a primeira senadora brasileira, defendendo, sobretudo, a cidadania feminina.

E, finalmente, a luta das mulheres deságua na Lei Maria da Penha, a Lei 11.340, sancionada no dia 7 de agosto de 2006.

Sobreviver e contar. Maria da Penha sintetiza toda essa luta de resistência e de disposição para enfrentar os tabus, na luta que atravessou o País e chegou à OEA, Organização dos Estados Americanos, vergando muitos dos obstáculos às conquistas femininas brasileiras.

A mulher brasileira, cada vez mais, baseada em exemplos como estes que citei aqui e que se vêem de forma tão magnífica personificados em Maria da Penha, deve lutar mais e mais pelos seus direitos e pela igualdade social. Pode dizer, com o peito estufado e em alta voz: sobrevivi, posso contar.

Mulher brasileira e amazonense resiste, sobrevive, luta. A história nos dá razão. Maria da Penha, muito obrigada.

Rebecca Garcia

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Conselhos Tutelares

A deputada Rebecca Garcia recebeu em seu gabinete, na quarta-feira (19), a visita de representantes dos conselhos tutelares do Amazonas. Uma comitiva de 32 delegados de conselhos do Amazonas esteve reunida em Brasília, nesta semana, para participar do 4º Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares do Brasil.

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) para, entre outras atribuições, atender crianças e adolescentes que tiveram seus direitos desrespeitados e receber comunicação de casos de maus-tratos. No Amazonas, somente quatro municípios não possuem representações de conselhos tutelares. Segundo a presidente do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares do Estado do Amazonas e representante nacional do Estado, Silvia Carla, um dos grandes problemas enfrentados pelos delegados amazonenses é a falta de infra-estrutura. “É um estado de difícil locomoção e muitos municípios não tem nem lugar para os conselheiros trabalharem. Precisamos de ajuda e apoio para mudar essa situação.”

Outra reivindicação da comitiva é a regulamentação da profissão. “Hoje a remuneração dos conselheiros é decidida pelos prefeitos, sem nenhum critério fixo. Nós também não temos direitos trabalhistas. Tem que ser feita uma padronização”, comenta Silvia. Além do apoio para melhorar os conselhos nos municípios, Silvia pediu a ajuda da deputada na articulação da construção da primeira escola de conselheiros tutelares da Região Norte. “Vamos trabalhar com foco para buscar soluções para cada um dos problemas. Vou ver o que posso fazer para ajudar e farei tudo o que estiver ao meu alcance. A parceria deputada Rebecca e os conselheiros tutelares sempre existiu e vai continuar existindo. Estou à disposição de vocês, porque esta é uma profissão muito bonita, importante, que eu admiro imensamente e ela precisa e merece ser valorizada”, afirma Rebecca.

Conselhos – Existem cerca de 4 mil em todo o país. De acordo com a legislação, cada um desses órgãos deve contar com cinco integrantes, que são eleitos pela população para mandatos de três anos, com direitos a uma recondução. Para ser conselheiros tutelar, a lei exige que o interessado resida no município onde irá atuar, tenha mais de 21 anos e reconhecida idoneidade moral.

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Audiência pública com Maria da Penha

A deputada federal Rebecca Garcia participou nesta semana de uma série de eventos para celebrar a presença de Maria da Penha Maia Fernandes em Manaus. A biofarmacêutica que deu nome a Lei Maria da Penha é um símbolo e um exemplo para todas as mulheres brasileiras, principalmente as que sofrem ou já sofreram com a violência doméstica.

No sábado (15), Rebecca participou de um ato público, juntamente com a deputada estadual Conceição Sampaio, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), a vereadora eleita de Manaus Socorro Sampaio e a presidente da ONG Maria Bonita, Dra. Márcia Álamo, para convidar as pessoas a participarem da audiência pública do dia 17, no Auditório da Aleam.

No dia da audiência, Maria da Penha foi recebida com muito carinho pelo povo amazonense. Em seu discurso, Rebecca ressaltou que a luta tem de ser pela igualdade de gêneros. "Quero agradecer a Maria da Penha, que emprestou seu rosto, sua voz, para representar e falar pelas mulheres brasileiras que estão hoje caladas, sofrendo, no abandono das suas casas", declarou.

Confira a reportagem publicada pela assessoria de comunicação da deputada Conceição:

Maria da Penha na Assembléia Legislativa

A Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM) literalmente parou, na tarde desta segunda-feira, 17/11, para receber a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 61, que tornou-se um símbolo nacional da luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher, depois que seu nome foi usado para batizar a Lei 11.340/2006, a "Lei Maria da Penha", que tenta inibir este tipo de violência tipificando os crimes e promovendo uma série de medidas judiciais e protetivas, incluindo alterações no Código Penal para punir o agressor e preservar a integridade física, moral, psicológica e até mesmo patrimonial da mulher agredida. A autora do convite e organizadora do evento foi a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), que preside a Comissão dos Direitos da Mulher da ALEAM.

Maria da Penha foi recebida no Aeroporto de Manaus por Conceição Sampaio e por outras parlamentares amazonenses, como a deputada federal Rebecca Garcia (PP), a vereadora Lúcia Antony (PCdoB), a vereadora eleita Socorro Sampaio (irmã de Conceição e também do PP-AM), as presidentes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Mulher, Socorro Papoula e Graça Prola, respectivamente, além de representantes de vários Movimento de Mulheres, como a presidente da União Brasileira de Mulheres-Amazonas, Vanja Andréa Santos, e a presidente da Associação de Donas de Casa do Amazonas (Adecea), Neuda Lima.

O grupo saiu por volta de 13 horas do Aeroporto, em carreata com batedores da Polícia Militar do Amazonas e com cerca de 50 veículos, incluindo dois caminhões tipo trio elétrico, com locutor anunciando a chegada de Maria da Penha e sua presença na carreata e na audiência pública que teria início às 15 horas, no auditório da ALEAM. Ao longo do trajeto, as pessoas olhavam, com curiosidade para a comitiva e, ao perceber a presença de Maria da Penha, acenavam sorrindo.

Auditório lotado - Ao chegar à ALEAM, Maria da Penha concedeu entrevista coletiva à imprensa de Manaus, que deu total cobertura ao evento, com destaque nas primeiras páginas de todos os jornais da capital, no dia seguinte. O auditório da Assembléia, que dispõe de cerca de 400 lugares, foi ocupado por mais de 800 pessoas, como membros de movimentos sociais e de mulheres, autoridades, parlamentares da capital e interior, defensores públicos, delegados de polícia e centenas de acadêmicos de direito e serviço social, em sua maioria. Além das poltronas, as duas laterais do auditório foram ocupadas por cerca de duzentas pessoas cada e na fileira no meio dos assentos, outras 100 pessoas se acomodavam, sentadas no chão.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Belarmino Lins abriu a Audiência Pública, compondo a mesa e dando as boas-vindas do Poder Legislativo Estadual e do povo amazonense à Maria da Penha. Em seguida, sorrindo, alegando que, como a mesa era toda composta por mulheres e como era uma ocasião especial para as mulheres amazonenses, passou o comando da Audiência para a a autora do requerimento, deputada Conceição Sampaio e convidou a deputada estadual Therezinha Ruiz (DEM-AM) que se encontrava sentada no auditório, para vir para e mesa e trocar de lugar com ele.

Conceição Sampaio fez o seu discurso de saudação à Maria da Penha, destacando os avanços que o estado do Amazonas teve, nos últimos dois anos, principalmente após a sanção da Lei 11.340, pelo Presidente Lula, que elogiou. por ter tido a sensibilidade de garantir às mulheres o direito a uma vida sem violência, por meio de um instrumento como a Lei Maria da Penha. Em seguida, listou os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha que o estado do Amazonas já dispõe, como a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, que foi a segunda a funcionar no Brasil, o Serviço Emergencial de Apoio à Mulher (Sapem), que funciona num anexo à Delegacia Especializada, A Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CREAM), a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante e a Vara Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Manaus, que recebeu o nome de "Vara Maria da Penha".

A deputada destacou ainda que, em breve, Manaus terá uma segunda Casa Abrigo, que será construída e mantida pela Prefeitura de Manaus, e que o Estado construirá uma segunda Casa Abrigo, em um dos municípios da Região Metropolitana de Manaus, provavelmente a cidade de Itacoatiara.

"Apesar de todos esses avanços, Maria da Penha, ainda é pouco e temos muito trabalho a fazer para levar a Lei 11.340 a todas as amazonenses. O Amazonas é um estado de grandes dimensões e temos grandes dificuldades de locomoção. Se os direitos das mulheres da nossa capital começam a ser garantidos pela existência de uma rede de proteção. O mesmo não podemos dizer das mulheres do interior e ribeirinhas, onde falta muita informação e os serviços do poder público", afirmou a deputada.

Ao retomar à direção dos trabalhos, Conceição Sampaio avisou, sob aplausos, que a ocasião era para falar menos e ouvir mais, principalmente da convidada especial. Por isso, determinou que as demais ocupantes da mesa limitassem o tempo de discurso a três minutos, para que Maria da Penha pudesse falar o máximo possível.Maria da Penha iniciou seu discurso falando de sua experiência sobre a aplicação da Lei em todo o Brasil, por meio de viagens e de vários aspectos referentes à aplicação da mesma, cobrando, ao final, a participação de todos, para que ela seja, realmente, um instrumento capaz de dar uma vida sem violência para as mulheres brasileiras.

"Não é porque meu nome foi dado à lei, que ela vai funcionar. É preciso o envolvimento e o compromisso de todos para que ela dê certo, desde os governos, parlamentares, juízes, delegados até o cidadão comum. E, principalmente, que todas as mulheres estejam informadas de seus direitos, denunciando os agressores", disse Maria da Penha.

Em seguida, ela contou como foi a experiência de violência vivida, ao lado de seu ex-marido, o professor universitário de Economia Marco Antonio de Herredia Viveros, de nacionalidade colombiana. Maria da Penha disse que não reconheceu nele um agressor, de início. "Nos primeiros quatro anos de casamento, ele se mostrou um companheiro. Mas, após o nascimento de nossas filhas, seu comportamento tornou-se agressivo, incluindo com as meninas. Um dia, em 1983, acordei no meio da noite com um tiro nas costas. Ele começou a gritar, que tínhamos sofrido um assalto e que o ladrão havia fugido pela cozinha. Passei quatro meses no hospital e, quando retornei, fiquei em cárcere privado por cerca de 15 dias. Então, ele tentou me eletrocutar durante o banho. Neste período, minha familia conseguiu uma medida judicial para que eu saísse de casa e, um dia, fui chamada pelo delegado que investigava o suposto assalto à minha casa e ele me disse que meu marido seria indiciado por tentativa de homicídio pois ele já tinha elementos suficientes para saber que a tentativa de assalto que meu marido alegava ter acontecido era, na verdade, para encobrir a tentativa de assassinato. Ele foi, efetivamente, convocado a depor e, em seu depoimento, concedido quase seis meses após a tentativa de homicídio, ele já não lembrava o que tinha dito na primeira vez, caindo em contradição várias vezes. Foi preso, mas recorreu e o processo correu com ele em liberdade. A partir daí, foram 15 anos lutando para que ele fosse condenado", explicou Maria da Penha, que terminou seu discurso dizendo que a lei 11.340/2006, representa uma carta de alforria para as mulheres brasileiras, que devem isso ao presidente Lula". Maria da Penha foi aplaudida de pé, por uma platéia entusiasmada.

Visitas - No dia seguinte à sua participação na Audiência Pública na ALEAM, Maria da Penha cumpriu, a convite da secretária executiva da Secretaria Estadual de Ação Social (SEAS) e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Maria das Graças Soares Prola, e da deputada Conceição Sampaio, uma série de visitas às instituições do estado que fazem parte da rede de proteção à mulher na capital, iniciando pela Delegacia Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (DECCM) e pelo Serviço Emergencial de Apoio à Mulher, que funciona num anexo à delegacia.

Maria da Penha foi apresentada às equipes dos dois órgãos e conheceu em detalhes seu funcionamento, explicado por Maria das Graças Prola, e declarou que ficou impressionada com o desenho moderno e a qualidade do atendimento da delegacia e do Sapem. Em seguida, a comitiva de Maria da penha, que incluía uma equipe da SEAS e da Agência de Comunicação do Estado (AGECOM) e parlamentares como a deputada federal Rebecca Garcia e a vereadora Lúcia Antony, além da presidente da UBM Amazonas, Vanja Santos, visitou a Vara Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, batizada de "Vara Maria da Penha", na Zona Leste de Manaus.

Maria da penha assistiu a uma apresentação sobre as atividades da vara e, mais uma vez, demonstrando enorme interesse pelo trabalho realizado, disse que ficou muito feliz com o que viu e conheceu. "Agradeço a oportunidade que a deputada Conceição Sampaio me concedeu de conhecer Manaus e o trabalho desenvolvido no estado do Amazonas em favor da mulher. Agradeço a sensibilidade demonstrada pelo governador Eduardo Braga e o seu empenho em dotar a cidade de instrumentos que viabilizam a aplicação da Lei 11.340. As mulheres do Amazonas estão de parabéns por seu empenho, sua mobilização e deixo a cidade realmente impressionada com o que vi", finalizou Maria da Penha.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Gabinete da Deputada Estadual Conceição Sampaio

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Maria da Penha: Sem tempo para a vida pessoal, mas feliz pela causa

Recebida por centenas de pessoas, a maioria mulheres, a bioquímica cearense Maria da Penha, convidada especial para uma audiência pública realizada no auditório da Assembléia Legislativa do Estado, não tem mais tempo para a vida pessoal.

Foi o que ela revelou durante uma entrevista coletiva, concedida antes de entrar no auditório Deputado Belarmino Lins, onde se encontravam presentes diversas autoridades e políticos, para discutir a violência doméstica.

Ladeada pela deputada estadual Conceição Sampaio (PP) e pelas deputadas federais Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Rebecca Garcia (PP), Maria da Penha, paraplégica em conseqüência de violências sofridas por parte do marido, foi homenageada com seu nome sendo dado à lei que pune com mais rigor os homens que cometem violência contra as mulheres.

Ao final da audiência pública, Maria da Penha recebeu flores de mulheres de Iranduba e também uma placa de homenagem, oferecida pela Assembléia Legislativa. Ao responder sobre a mudança na sua vida após a luta que acabou se tornando a lei 11340/2006, conhecida como Maria da Penha, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, ela respondeu: "Realmente eu não tenho mais a minha vida. Eu vivo a vida das mulheres. Eu realmente vivo muito cansada e atrapalhada para conciliar a minha vida pessoal com as viagens, mas com certeza é uma boa causa e eu não me arrependo nada do que aconteceu, mesmo não tendo vida particular".

Maria da Penha contou que tem viajado por todo o Brasil e nas cidades onde a lei que tem o seu nome é aplicada, já se pode perceber a diferença: as denúncias de violência doméstica aumentaram, exatamente porque agora as mulheres têm a quem recorrer. Antes, não tinham. Inclusive no judiciário. A uma platéia atenta, Maria da Penha contou que, em maio de 1983, então com 38 anos, acordou com um tiro nas costas.

Gravemente ferida, ficou quatro meses hospitalizada. Depois o marido, colombiano naturalizado brasileiro, a levou para casa e a deixou em cárcere privado. Então soube que o marido justificara o tiro dizendo que se tratou de assalto, mas a polícia desconfiou e o indiciou, por tentativa de homicídio.

Mas o marido, condenado em dois julgamentos, com diferença de oito anos entre um julgamento e outro, continuava em liberdade. Por isso, segundo ela, sentia-se vítima pela segunda vez, agora da Justiça, durante 13 anos. Enfim, recorreu ao tribunal internacional. Sua história, como de outras mulheres que não denunciavam as violências sofridas pelos companheiros, era assim porque não havia a quem recorrer, insistiu, garantindo que agora é diferente e a Justiça tem de cumprir a lei. Não pode continuar uma situação em que, ainda hoje, no Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada.

Maria da Penha disse que se sentiu muito feliz em ver o seu nome transformado em lei, sentindo-se ainda mais motivada a continuar esse trabalho. A lei, insistiu, não é para punir os homens, mas os homens que praticam violência contra a mulher.

"É para punir os homens agressores, que não sabem conviver com sua família e se acham donos da mulher. A lei é uma saída contra a violência urbana, porque a violência urbana passa pela violência doméstica", declarou.

Avós e bisavós - Maria da Penha veio a Manaus atendendo convite da deputada Conceição Sampaio, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, da Assembléia Legislativa do Amazonas.

Conceição informou que a comissão presidida por ela funciona como um centro de atendimento à mulher. O Estado, explicou, já conta com uma Vara Especializada no atendimento à mulher, assim como uma Delegacia e a Casa Abrigo, o que mereceu elogios de Maria da Penha. "Quero dizer que é uma honra trazer aqui o símbolo da luta de combate à violência doméstica e familiar", afirmou Conceição, ao agradecer a presença de representantes de vários movimentos sociais, especialmente de mulheres, além de colegas deputados e vereadores de Manaus e do interior.

Em um breve discurso, Vanessa Grazziotin disse que as mulheres ainda sofrem muito, mas as nossas bisavós, avós e mães sofreram muito mais, na medida em que não podiam votar, nem trabalhar fora, por exemplo. Mas as mulheres de agora ainda enfrentam muitas barreiras. "Hoje temos direito de trabalhar, de falar, de casar, de separar, mas a gente ainda ganha menos. A gente ganha menos 30% do que ganham os homens. A mulher sofre a violência nas ruas, a que a sociedade impõe. Ou seja, naquele lugar onde deveria ser de maior proteção, que é a sua casa. Nós sofremos dentro de nossas casas", afirmou Vanessa.

Para a também deputada federal Rebbeca Garcia, a luta tem de ser pela igualdade de gêneros. "Quero agradecer a Maria da Penha, que emprestou seu rosto, sua voz, para representar e para falar pelas mulheres brasileiras que estão hoje caladas, sofrendo, no abandono das suas casas. Que tristeza estar abandonada na sua casa. Que cada uma que está aqui, tenha ciência da sua luta que vem transformando este país", declarou Rebecca.

Mulheres representando diversas entidades, como a Defensoria Pública, também discursaram para um auditório de 350 lugares, lotado com mais de oitocentas pessoas, que se acomodaram em pé nos corredores laterais e sentadas no corredor central e à frente da mesa dos trabalhos.

A audiência foi presidida pelo presidente da Assembléia Legislativa, Belarmino Lins (PMDB), e estiveram presentes os deputados Wallace Souza (PP), Sinésio Campos (PT), Vicente Lopes (PMDB), Therezinha Ruiz (DEM), Walzenir Falcão (PTB), Luiz Castro (PPS), Ricardo Nicolau (PR), José Lôbo (PCdoB), os vereadores de Manaus Lúcia Antony (PCdoB) e Jorge Luiz (PRB), a vereadora eleita Socorro Sampaio (PP) e outras vereadoras do interior do Estado.

Fonte: Diretoria de Comunicação da ALEAM

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Bancada feminina lança campanha pelo fim da violência contra mulher

A Bancada Feminina do Congresso Nacional e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizam ato político nesta quinta-feira para lançar a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O evento será realizado na sala da comissão, a partir das 10 horas.

A campanha, que completa 18 anos em 2008 e é desenvolvida em 154 países, tem início mundial no dia 25 de novembro e, no Brasil, costuma ser antecipada em cinco dias para coincidir com a comemoração ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. Em 2008, a campanha coincide ainda com dois marcos importantes: os 20 anos da promulgação da Constituição e o aniversário de 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documentos considerados essenciais na luta pela igualdade de direitos.

Este ano, o slogan da campanha - Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se! - procura reforçar a importância da lei que pune com pena de prisão o agressor da mulher. Por meio da entidade Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), foram selecionadas 16 pessoas para que dêem depoimento sobre a violência contra a mulher. Entre elas, há aquelas que sofreram situações de violência e as que apoiaram mulheres vitimadas, e também profissionais de diversas áreas que defendem a causa da campanha. Em cada história, serão ressaltadas atitudes que fizeram a diferença em suas próprias vidas ou na de outras mulheres e homens, em suas comunidades e no funcionamento das organizações em que atuam. No lançamento da campanha em Brasília, estarão quatro dessas 16 pessoas.

O lançamento contará com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e de representantes do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), além da diretora-executiva da Agende, Marlene Libardoni. Na ocasião serão apresentados os materiais publicitários e informativos da Campanha 16 Dias de Ativismo. Os VTs publicitários foram gravados pela atriz Cissa Guimarães e pelo ator André Ramiro. A intenção é que os VTs estimulem a população a tomar atitude pelo fim da violência contra as mulheres.

Fonte: JB Online

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GT do amianto visita mineração em Goiás

O Grupo de Trabalho (GT) do Amianto, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, se reuniu no dia 14 de novembro, em Minaçu (GO), para dar continuidade às visitas de trabalho. A coordenadora do GT, deputada Rebecca Garcia, acompanhou a atividade, representada por sua assessora Natália Lambert. Participaram também da visita, o relator do GT, deputado Edson Duarte (PV-BA), autoridades locais e, como convidados especiais, o presidente da CMADS, deputado André da Paula (DEM-PE) e o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que é da cidade.

A comitiva visitou Minaçu, que é conhecida como a “capital do amianto”. O GT conheceu a estrutura, o funcionamento e as condições de trabalho da única mina de amianto em atividade no país, pertencente à Sama – Minerações Associadas. Além da visita às instalações da mina, o GT também conversou com dirigentes da empresa, trabalhadores, médicos e moradores da cidade em uma audiência pública.

O GT foi criado com o objetivo de discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente, sua produção e comércio, bem como apresentar propostas para aperfeiçoar a fiscalização existente e analisar métodos e normas de utilização. A intenção é fazer um diagnóstico completo da situação atual do amianto no país, levantar as informações existentes sobre o assunto e visitar lugares estratégicos para poder ter uma visão global da utilização do amianto.

O grupo já participou de diversas reuniões, audiências públicas e ouviu dezenas de pessoas, entre técnicos e especialistas, trabalhadores e ex-trabalhadores e dirigentes de empresas de vários locais do país. Além de Rebecca, que é coordenadora do grupo, o GT é formado pelos seguintes parlamentares: Edson Duarte, PV-BA, relator; Givaldo Carimbão, PSB-AL; Antonio Carlos Mendes Thame, PSDB-SP; Jorge Khoury, DEM-BA.

Amianto ou asbesto – De acordo com estudos médicos, a exposição ao minério aumenta os riscos de asbestose (doença respiratória provocada pela inalação de fibras do Amianto), câncer de pulmão e mesotelioma (tumor maligno da pleura - camada de revestimento do pulmão). A utilização do mineral já foi banida em 49 países. No Brasil, cerca de 25 mil trabalhadores são expostos ao amianto nos vários segmentos da indústria e na mineração. O amianto é muito usado na produção de telhas, caixas-d’água e tubulações. O Brasil está entre os cinco maiores consumidores e fornecedores do mundo.

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Anavilhanas, no Amazonas, é o mais novo parque nacional brasileiro

Arquipélago no Rio Negro tem mais de 400 ilhas.
Segundo órgão responsável, turismo poderá ser regularizado na área.

O arquipélago de Anavilhanas, formado por cerca de 400 ilhas e localizado a cerca de 40 quilômetros de Manaus (AM), é o mais novo parque nacional brasileiro. A lei que o alça à categoria de parque foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de outubro e, agora, a unidade de conservação poderá desenvolver melhor o turismo.

“Essa região é rota de barcos que saem de Manaus. Acreditamos que tenha uma demanda turística reprimida bastante grande”, diz Júlio Gonchoroski, coordenador de visitação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela unidade.

Antes, o conjunto de ilhas, conhecido por formar um dos cenários mais belos da Amazônia, era estação ecológica, categoria mais voltada à conservação e à pesquisa, o que estava em descompasso com a realidade da região, onde há muito turismo sustentável.

Com a mudança, como informa o ICMBio, será mais fácil planejar de programas de visitação. Gonchoroski explica que isso não deve ameaçar a natureza: “Pretendemos permitir principalmente atividades que não exijam a abertura de trilhas ou o uso intensivo das praias, como passeios náuticos pelas ilhas”. O parque poderá ainda se beneficiar de programas e ações oficiais de incentivo ao turismo.

Anavilhanas tem floresta, rios e praias preservadas e, segundo o ICMBio, a água do rio Negro e seus afluentes inibe a procriação de mosquitos e pernilongos, tornando o ambiente especialmente agradável em comparação a outras regiões de floresta tropical. Nos arredores já há diversos hotéis e pousadas situados em plena selva.

Fonte: G1

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Boletim Eletrônico - 14/10/2008

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Violência contra as mulheres

A deputada Rebecca Garcia participará na segunda-feira (17), na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), de um grande encontro, para discutir os resultados obtidos com a implantação da Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, no Brasil e no Amazonas, em seus dois anos de vigência, comemorados no último mês de setembro.

O evento, promovido pela deputada estadual Conceição Sampaio, contará com a participação das várias instituições públicas e movimentos sociais representativos do Amazonas que atuam na defesa dos direitos da mulher e na luta contra a violência doméstica. A audiência ainda receberá uma ilustre convidada: a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes Maia, considerada um símbolo da luta pelo fim da violência doméstica contra a mulher.

Sessão solene – Também na luta pela não violência contra a mulher, a deputada Rebecca Garcia promoverá uma Sessão Solene no dia 27 de novembro no Congresso Nacional para marcar o início da Campanha 16 dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

A Campanha é uma das mais importantes estratégias de mobilização e sensibilização da sociedade para a questão. “Como mulher, parlamentar e conhecedora dos problemas existentes neste país, e, principalmente no meu Estado, Amazonas, conclamo a todos a participarem da Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados. Juntos, poderemos trabalhar na construção de políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida das mulheres brasileiras e, conseqüentemente, de todos os cidadãos.”

Participe você também deste evento. Encaminhe para o e-mail dep.rebeccagarcia@camara.gov.br sugestões de convidados e atividades da Sessão Solene e de outros eventos que podem ser promovidos para celebrar e divulgar a Campanha.

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