Clique na imagem para fazer o download.6 de dezembro de 2008
Reforma Tributária
Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu por acordo adiar para março do ano que vem a votação da proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). Na terça-feira (2), o Partido Progressista (PP) promoveu uma reunião com o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para esclarecer eventuais dúvidas.Segundo o relator, o Brasil tem um dos sistemas de arrecadação mais avançados do mundo e a intenção da reforma é melhorar ainda mais. Entre os tópicos de discussão, Mabel afirmou que é importante garantir uma infra-estrutura baseada em recursos mais sólidos, investir na criação de um “pacote verde” e preservar os fundos regionais para dar suporte de desenvolvimento a diversos estados. “Queremos fazer uma simplificação tributária. Vamos aumentar o bolo de arrecadação, setores que não pagam impostos irão começar a pagar, para que possamos todos pagar menos. Com a proposta, a carga tributária irá abaixar em 8,5%”, afirma Mabel.
Um dos temas da reunião foi a preservação da Zona Franca de Manaus (ZFM). De acordo com o relator, é muito importante para o Brasil a proteção do setor. “Optei por manter o Pólo Industrial de Manaus (PIM) por mais dez anos, porque acredito que é um grande aliado do Brasil para o desenvolvimento regional, para a manutenção da competitividade e para a preservação da Floresta Amazônica”, afirmou Mabel.A Deputada Rebecca Garcia agradeceu o espaço que o deputado destacou no relatório para o PIM. “O maior empecilho para o desenvolvimento de um país são as desigualdades regionais. O PIM é o grande estimulador da diminuição das desigualdades regionais brasileiras. Além da manutenção da floresta em pé, ele representa crescimento e competitividade para a toda a Região Amazônica e, conseqüentemente, para o Brasil”, afirma Rebecca.
5 de dezembro de 2008
Ambiente Urbano
Em um passado recente, a briga era grande entre o desenvolvimento das cidades e a preservação ambiental e, claro, a corda normalmente arrebentava para o lado mais fraco e menos econômico. Porém, atualmente, a percepção de que o crescimento urbano depende do meio ambiente para se manter está fazendo com que a sociedade abra os olhos para a importância das duas frentes caminharem lado a lado, de mãos dadas, uma sem prejudicar a outra.
Agora, o grande desafio é descobrir como fazer isso? Como aliar o desenvolvimento das regiões e a preservação ambiental? Como ter uma sociedade urbana economicamente viável sem prejudicar o meio ambiente? Com a intenção de se aproximar de respostas, a Deputada Rebecca Garcia apresentou, na quarta-feira (3), no café-da-manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, sua proposta para o Grupo de Trabalho Questões Urbanas, do qual ela é coordenadora.
Agora, o grande desafio é descobrir como fazer isso? Como aliar o desenvolvimento das regiões e a preservação ambiental? Como ter uma sociedade urbana economicamente viável sem prejudicar o meio ambiente? Com a intenção de se aproximar de respostas, a Deputada Rebecca Garcia apresentou, na quarta-feira (3), no café-da-manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, sua proposta para o Grupo de Trabalho Questões Urbanas, do qual ela é coordenadora.
O objetivo do plano de trabalho é debater temas que têm sido discutidos com intensidade na sociedade e na Câmara dos Deputados para buscar propostas e soluções. Serão trabalhados três grandes tópicos no ano de 2009: saneamento básico, ordenamento territorial urbano e cidades sustentáveis.Metodologia – Serão definidos parlamentares relatores para cada tema, que serão debatidos em audiências públicas, seminários, reuniões técnico-temáticas. Além dos encontros para troca de informações e experiências, serão elaborados mecanismos de comunicação interativa (grupo de discussão virtual, chat, enquete) para permitir uma intensa participação da sociedade civil nas discussões. Os trabalhos terão início em fevereiro de 2009 e serão entregues relatórios trimestrais.
4 de dezembro de 2008
No gabinete...
A Deputada Rebecca Garcia recebeu nesta semana em seu gabinete a estudante Kristin Noella, pesquisadora do Departamento de Ciências Políticas da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Kristin está fazendo uma pesquisa sobre a ascensão das mulheres brasileiras na política. A estudante entrevistou Rebecca sobre seu histórico, carreira política, estratégias eleitorais e desafios que tem enfrentado no Congresso Nacional. 
Reforma Política – Rebecca também se reuniu com consultores técnicos do Partido Progressista Ângela Barreto e Beto Terra para analisar e esclarecer dúvidas sobre as propostas de reforma política que estão tramitando no Congresso Nacional. Os temas debatidos foram: financiamento público, coligações eleitorais, inelegibilidade, lista fechada, cláusula de barreira e fidelidade partidária.
Um pedido pela vida
Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário da Câmara dos Deputados, 03 de dezembro de 2008, sobre câncer de mama.Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Vim hoje aqui nesta tribuna falar de um problema sério que muitas mulheres precisam enfrentar para sobreviver: o câncer de mama. De acordo com a pesquisa mais recente feita pelo Datasus, em 2005, 10.270 mulheres brasileiras foram vítimas de óbitos por câncer de mama, dessas, 44 eram de Manaus e 48 do Estado do Amazonas.
É um número difícil de identificar. Por exemplo, no Amazonas, a princípio, o número parece ser baixo, mas, na verdade, o que se tem é pouco controle desses números. É um estado grande, de logística complicada, onde não existem mamógrafos no interior, nem atendimento voltado para isso. Ou seja, o número que temos hoje espanta, mas ele ainda está muito aquém do que deve ser a realidade do nosso país.
O câncer de mama é o segundo tipo mais freqüente no mundo. No Brasil, a cada ano, cerca de 22% dos novos casos de câncer em mulheres são de mama. Só para o ano de 2008, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), estimou 49,4 mil novos casos, com um risco estimado de 51 para cada 100 mil mulheres. Os três estados que mais tem incidência da doença é o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. No Amazonas, a estimativa para o ano de 2008, foi de 14,4 casos para cada 100 mil mulheres.
Neste ano de 2009, a luta contra a prevenção do câncer de mama obteve uma importante conquista. No dia 29 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 11.664, de autoria do deputado Enio Bacci, que garante o exame de mamografia feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos e não mais 50 anos de idade. Essa medida é um grande avanço, considerando que o câncer, quando identificado no início, tem chances de cura de 95%.
E, apesar do auto-exame ser muito importante, segundo os médicos, a mamografia é o melhor método de identificar o câncer, pois só ela é capaz de identificar os tumores menores. Visitas periódicas ao médico e a realização da mamografia anual, sempre que solicitada, são importantíssimas para o diagnóstico precoce, o grande aliado da mulher na luta contra o câncer de mama.
Mas ainda é preciso fazer muito mais. Temos que lutar para envolver toda a sociedade na conquista de mudanças efetivas em políticas públicas em relação à saúde da mama. O Projeto de Lei 2784/08, de minha autoria, que tramita nesta Casa, prevê a alteração da Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer". A intenção é possibilitar a reconstrução da mama no mesmo tempo cirúrgico da mastectomia, levando em consideração as condições técnicas e de saúde da paciente.
O Projeto atua na elevação da auto-estima da mulher. Atualmente, o SUS já é obrigado a fazer a reparação mamária no caso de mastectomia, mas ninguém sabe quando esta mulher vai ter a reposição dessa mama. Pode demorar cinco, dez, quinze anos. Muitas mulheres morrem vítimas do câncer de mama, porque elas não querem viver sem a mama. Elas têm medo da discriminação, de viver com a auto-estima baixa, da rejeição do parceiro e mais uma série de outros medos que surgem na cabeça dessa mulher que está passando por um processo tão doloroso que é o câncer de mama.
A aparência física estimula, inclusive, a recuperação, uma vez que já é sobejamente conhecida a relação entre o estado de espírito e a superação de enfermidades, especialmente sobre o câncer.
Além desses benefícios, o Projeto também trará benefícios para o governo, que irá economizar recursos. Como a cirurgia reparadora já é obrigatória, será mais barato para o governo, se ele fizer só uma cirurgia ao invés de duas.
As políticas públicas são importantes, mas outra aliada essencial é a informação. Alguns estudos apontam a falta de informação como um dos principais agravantes para a mortalidade por câncer de mama. As mulheres desse país precisam saber tudo sobre o câncer de mama. Segundo pesquisa realizada pelo Datasus, 51% das mulheres não sabem que existem diferentes tipos de câncer de mama. Do restante, 40% não sabem explicar as diferenças. Existem pelo menos 37 tipos de câncer de mama, com características e chances de cura diferentes.
Por isso, peço a todos, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos sensíveis a essa causa. Vamos fazer parte dessa luta para prevenir o câncer de mama e ajudar essas mulheres que tanto precisam de nós, do nosso apoio e da nossa vontade política.
Muito obrigada!
O Projeto atua na elevação da auto-estima da mulher. Atualmente, o SUS já é obrigado a fazer a reparação mamária no caso de mastectomia, mas ninguém sabe quando esta mulher vai ter a reposição dessa mama. Pode demorar cinco, dez, quinze anos. Muitas mulheres morrem vítimas do câncer de mama, porque elas não querem viver sem a mama. Elas têm medo da discriminação, de viver com a auto-estima baixa, da rejeição do parceiro e mais uma série de outros medos que surgem na cabeça dessa mulher que está passando por um processo tão doloroso que é o câncer de mama.
A aparência física estimula, inclusive, a recuperação, uma vez que já é sobejamente conhecida a relação entre o estado de espírito e a superação de enfermidades, especialmente sobre o câncer.
Além desses benefícios, o Projeto também trará benefícios para o governo, que irá economizar recursos. Como a cirurgia reparadora já é obrigatória, será mais barato para o governo, se ele fizer só uma cirurgia ao invés de duas.
As políticas públicas são importantes, mas outra aliada essencial é a informação. Alguns estudos apontam a falta de informação como um dos principais agravantes para a mortalidade por câncer de mama. As mulheres desse país precisam saber tudo sobre o câncer de mama. Segundo pesquisa realizada pelo Datasus, 51% das mulheres não sabem que existem diferentes tipos de câncer de mama. Do restante, 40% não sabem explicar as diferenças. Existem pelo menos 37 tipos de câncer de mama, com características e chances de cura diferentes.
Por isso, peço a todos, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos sensíveis a essa causa. Vamos fazer parte dessa luta para prevenir o câncer de mama e ajudar essas mulheres que tanto precisam de nós, do nosso apoio e da nossa vontade política.
Muito obrigada!
3 de dezembro de 2008
Aids, um alerta permanente
Houve um tempo em que ser portador do vírus da Aids era como receber uma sentença de morte. Devastador, o HIV destruía o sistema imunológico do seu hospedeiro, levando-o ao óbito em pouco tempo. Hoje, em função da evolução no tratamento, com a aplicação do coquetel (combinação de medicamentos) é possível às pessoas infectadas viverem por mais tempo. Mas nunca é demais ficar atento, monitorar o poder de contaminação dessa doença e lançar campanhas educativas para evitar que milhares de pessoas continuem sendo infectadas em todo o País, por acreditarem que a Aids tenha deixado de ser uma ameaça.
Neste momento em que se comemora o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, é importante frisar que a doença deixou de ter grande espaço na mídia, como ocorria na década de 90, passando a ocupar cantos de páginas, enquanto as estimativas sobre o número de pessoas infectadas no mundo e no País sobem assustadoramente.
Basta visitar um hospital qualquer especializado no tratamento de soropositivos para se ter uma idéia do mal que nos cerca. A doença, ao contrário do que muita gente pensa, está avançando sem que se tomem as devidas providências para alertar a população sobre o perigo que as ronda diariamente. Hoje, não se tem mais um grupo de risco e sim comportamentos de risco, uma vez que, na medida em que se reduz o número de homossexuais infectados, sobe de forma alarmante o número de heterossexuais que não usam preservativos na relação sexual e de usuários de drogas injetáveis que compartilham seringas e agulhas.
No meu Estado, o Amazonas, por exemplo, são registrados 18,2 casos para cada 100 mil habitantes, superando a incidência da doença em estados vizinhos como Roraima, Rondônia, Amapá e Pará. A região Norte lidera a lista do aumento mais acentuado de casos de Aids no Brasil, entre 1980 e 2008. De acordo com o Boletim Epidemiológico da Aids/DST, os índices de casos da doença nessa região subiram de 6,8 para 14, praticamente dobrando a incidência dos casos entre os anos 2000 e 2006.
Outro dado alarmante é que a taxa de incidência de Aids entre pessoas acima de 50 anos de idade dobrou entre 1996 e 2006, passando dos 7,5 casos por 100 mil habitantes para 15,7. Isso coincide com o advento de estimulantes sexuais masculinos como o Viagra. As pessoas dessa faixa etária são incentivadas a praticar mais sexo, porém enfrentam dificuldades em utilizar preservativos.
A doença também se alastra sobre o interior do Estado, afetando centenas de pessoas em municípios importantes como Parintins, Tabatinga, Itacoatiara, dentre outros.
Não podemos deixar de destacar nesta data, porém, os avanços do Brasil no tratamento da doença, o que assegura uma expectativa de vida maior aos portadores do HIV. Isso não nos impede de alertar a população sobre a importância de se tomar os cuidados necessários para se manter imune a essa moléstia para a qual, até hoje, a medicina ainda não encontrou a cura.
Neste momento em que se comemora o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, é importante frisar que a doença deixou de ter grande espaço na mídia, como ocorria na década de 90, passando a ocupar cantos de páginas, enquanto as estimativas sobre o número de pessoas infectadas no mundo e no País sobem assustadoramente.
Basta visitar um hospital qualquer especializado no tratamento de soropositivos para se ter uma idéia do mal que nos cerca. A doença, ao contrário do que muita gente pensa, está avançando sem que se tomem as devidas providências para alertar a população sobre o perigo que as ronda diariamente. Hoje, não se tem mais um grupo de risco e sim comportamentos de risco, uma vez que, na medida em que se reduz o número de homossexuais infectados, sobe de forma alarmante o número de heterossexuais que não usam preservativos na relação sexual e de usuários de drogas injetáveis que compartilham seringas e agulhas.
No meu Estado, o Amazonas, por exemplo, são registrados 18,2 casos para cada 100 mil habitantes, superando a incidência da doença em estados vizinhos como Roraima, Rondônia, Amapá e Pará. A região Norte lidera a lista do aumento mais acentuado de casos de Aids no Brasil, entre 1980 e 2008. De acordo com o Boletim Epidemiológico da Aids/DST, os índices de casos da doença nessa região subiram de 6,8 para 14, praticamente dobrando a incidência dos casos entre os anos 2000 e 2006.
Outro dado alarmante é que a taxa de incidência de Aids entre pessoas acima de 50 anos de idade dobrou entre 1996 e 2006, passando dos 7,5 casos por 100 mil habitantes para 15,7. Isso coincide com o advento de estimulantes sexuais masculinos como o Viagra. As pessoas dessa faixa etária são incentivadas a praticar mais sexo, porém enfrentam dificuldades em utilizar preservativos.
A doença também se alastra sobre o interior do Estado, afetando centenas de pessoas em municípios importantes como Parintins, Tabatinga, Itacoatiara, dentre outros.
Não podemos deixar de destacar nesta data, porém, os avanços do Brasil no tratamento da doença, o que assegura uma expectativa de vida maior aos portadores do HIV. Isso não nos impede de alertar a população sobre a importância de se tomar os cuidados necessários para se manter imune a essa moléstia para a qual, até hoje, a medicina ainda não encontrou a cura.
2 de dezembro de 2008
Câmara lança legislação em áudio e livro digital acessível
Em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Câmara vai lançar nesta quarta-feira (3) a Constituição e outras leis em áudio (formato mp3) e no formato livro digital acessível (Lida). O evento será realizado às 10 horas no Espaço do Servidor (anexo 2).
O público vai receber CDs com a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Legislação Brasileira de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência. O conteúdo também poderá ser baixado por meio do Portal da Câmara.
No mesmo evento, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, vai assinar contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF) que prevê a prestação de serviços de higienização de livros e documentos por pessoas com deficiência, na biblioteca do Centro de Documentação e Informação. Também participarão da cerimônia o primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio, e o presidente da Federação Nacional das Apaes, deputado Eduardo Barbosa.
O evento contará também com a apresentação musical dos alunos da Escola Classe 410 Sul, de Brasília, exposição de quadros táteis da artista plástica Cristina Portella e dos trabalhos de fotógrafos com deficiência visual, coordenados pelo fotógrafo e professor Humberto Lemos. As exposições poderão ser visitadas até 11 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, no Espaço do Servidor e no corredor de acesso ao Plenário.
Acessibilidade - A Câmara dos Deputados tem realizado diversas adaptações para atender às necessidades das pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento ao público. Entre as ações já realizadas, destacam-se:
- adaptação e sinalização de banheiros e plenários;
- rebaixamento de meios-fios;
- aquisição e instalação de equipamentos, incluindo plataforma elevatória, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes;
- reserva de vagas nos estacionamentos;- palestras e cursos de capacitação e sensibilização;- adaptação das páginas do Portal da Câmara na Internet;
- contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para eventos;
- aquisição e instalação da maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional, no Salão Verde;
- instalação de sinalização visual e em braille;
- disponibilização, na Biblioteca, de exemplar da Constituição Federal em braille, cedido pelo Senado Federal.
O público vai receber CDs com a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Legislação Brasileira de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência. O conteúdo também poderá ser baixado por meio do Portal da Câmara.
No mesmo evento, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, vai assinar contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF) que prevê a prestação de serviços de higienização de livros e documentos por pessoas com deficiência, na biblioteca do Centro de Documentação e Informação. Também participarão da cerimônia o primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio, e o presidente da Federação Nacional das Apaes, deputado Eduardo Barbosa.
O evento contará também com a apresentação musical dos alunos da Escola Classe 410 Sul, de Brasília, exposição de quadros táteis da artista plástica Cristina Portella e dos trabalhos de fotógrafos com deficiência visual, coordenados pelo fotógrafo e professor Humberto Lemos. As exposições poderão ser visitadas até 11 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, no Espaço do Servidor e no corredor de acesso ao Plenário.
Acessibilidade - A Câmara dos Deputados tem realizado diversas adaptações para atender às necessidades das pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento ao público. Entre as ações já realizadas, destacam-se:
- adaptação e sinalização de banheiros e plenários;
- rebaixamento de meios-fios;
- aquisição e instalação de equipamentos, incluindo plataforma elevatória, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes;
- reserva de vagas nos estacionamentos;- palestras e cursos de capacitação e sensibilização;- adaptação das páginas do Portal da Câmara na Internet;
- contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para eventos;
- aquisição e instalação da maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional, no Salão Verde;
- instalação de sinalização visual e em braille;
- disponibilização, na Biblioteca, de exemplar da Constituição Federal em braille, cedido pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
GT do Amianto vai à Goiânia
Instalada em Goiânia, a Eternit, uma das maiores fábricas de telhas e caixas d’água do país, que ainda utiliza fibra de amianto, será visitada pelo Grupo de Trabalho criado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para tratar do amianto. A visita do GT acontece na quinta-feira, dia 4 de dezembro.O objetivo da viagem é conhecer as instalações de uma indústria cujos produtos se destinam basicamente à população de menor poder aquisitivo. A visita à Goiânia inclui ainda uma entrevista com os dirigentes do Instituto Brasileiro da Crisotila, entidade que congrega as empresas nacionais que utilizam o amianto e promovem o uso controlado da fibra mineral.
O Grupo de Trabalho do amianto já esteve em São Paulo (capital, Avaré, Capivari, Itapira, Osasco e Jacareí), Bahia (Vitória da Conquista, Bom Jesus da Serra, Salvador e Simões Filho) e Goiás (Minaçu e agora Goiânia).
Além da deputada Rebecca Garcia, que é coordenadora do grupo, o GT é formado pelos seguintes parlamentares: Edson Duarte, PV-BA, relator; Givaldo Carimbão, PSB-AL; Antonio Carlos Mendes Thame, PSDB-SP; Jorge Khoury, DEM-BA.
1 de dezembro de 2008
Grupo de Trabalho: Questões Urbanas
O principal objetivo do Grupo Questões Urbanas da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenado pela deputada Rebecca Garcia, é aprofundar discussões e apresentar sugestões sobre as principais questões ambientais ligadas ao ambiente urbano.
Rebecca irá apresentar sua proposta de plano de trabalho para o ano de 2009, na próxima quarta-feira (3), durante o café-da-manhã da Frente Ambientalista. A intenção é montar junto com parlamentares e participantes da Frente uma agenda de trabalho que envolverá audiências públicas, reuniões técnico-temáticas, relatórios e grande participação da sociedade civil por meio de mecanismos de comunicação interativa (grupos de discussão, chats, enquetes, etc).
Participe você também deste evento. Encaminhe para o e-mail dep.rebeccagarcia@camara.gov.br sugestões de temas para serem trabalhados pelo Grupo
Rebecca irá apresentar sua proposta de plano de trabalho para o ano de 2009, na próxima quarta-feira (3), durante o café-da-manhã da Frente Ambientalista. A intenção é montar junto com parlamentares e participantes da Frente uma agenda de trabalho que envolverá audiências públicas, reuniões técnico-temáticas, relatórios e grande participação da sociedade civil por meio de mecanismos de comunicação interativa (grupos de discussão, chats, enquetes, etc).
Participe você também deste evento. Encaminhe para o e-mail dep.rebeccagarcia@camara.gov.br sugestões de temas para serem trabalhados pelo Grupo
Anavilhanas é Parque Nacional
O presidente Lula sancionou, dia 29 de outubro, a Lei 6409/05, que criou o Parque Nacional de Anavilhanas. Fui a relatora do projeto na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal e, no dia 24 de março deste ano, meu parecer, naturalmente favorável, foi aprovado integralmente pelo plenário da comissão. A mudança é substancial.
Anavilhanas, localizado a 40 quilômetros de Manaus, no rio Negro e com mais de 400 ilhas, era uma Estação Ecológica, isto é, ‘uma unidade de conservação cuja área é representativa de um ecossistema e é destinada à realização de pesquisas científicas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista’. Era um lugar vedado à visitação pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc-Lei 9.985/00).
Em outras palavras, um lugar onde até mesmo a navegação teria que ser vigiada e restrita. Independente da categoria da unidade de conservação a que pertença o arquipélago, a navegação é, mais que uma tendência, uma necessidade para a região. O rio Negro liga Manaus às comunidades e municípios do noroeste do estado do Amazonas e o transporte fluvial não pode ser substituído pela alternativa terrestre, visto que os custos ambientais, sociais e econômicos seriam imensamente superiores.
A visitação ao arquipélago, tanto informal ou esporádica, quando organizada pela rede de empreendimentos turísticos que opera em Manaus às margens do rio Negro e afluentes, também é uma realidade consolidada, e com expectativa de crescimento. Não há impedimento legal de promover o turismo fluvial, na situação anterior, sendo vedado somente o desembarque nas ilhas que compõe a estação ecológica.
O Snuc tem dispositivos que justificam a mudança para a categoria de Parque Nacional. Atualmente, a lei do Sistema Nacional de Conservação da Natureza tem os seguintes objetivos: promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
O novo Parque Nacional é formado pelo arquipélago homônimo e por uma porção continental, na margem esquerda do rio Negro, no município de Nono Airão. Conforme o decreto de criação da Estação Ecológica, as águas não pertencem à unidade de conservação, que abrange apenas as ilhas, o que não havia criado até então empecilho legal ao fluxo de embarcações, nem ao turismo fluvial, mas impedia, por exemplo, o desembarque em praias e o estabelecimento de unidades turísticas.
Novo Airão está desenvolvendo o turismo. A ponte sobre o rio Negro vai permitir à cidade dar um salto à frente. Lá está estabelecida a bela pousada de charme Anavilhanas Jungle Lodge e, até março de 2009, será inaugurado o primeiro hotel de selva do mundo da cadeia Accor, o Mercure Novo Airão, com alojamento para 50 funcionários e 103 apartamentos.
É o começo de um grande processo de incremento do turismo. A beleza da região merece. A transformação da Estação Ecológica em Parque Nacional de Anavilhanas vai ajudar muito.
Anavilhanas, localizado a 40 quilômetros de Manaus, no rio Negro e com mais de 400 ilhas, era uma Estação Ecológica, isto é, ‘uma unidade de conservação cuja área é representativa de um ecossistema e é destinada à realização de pesquisas científicas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista’. Era um lugar vedado à visitação pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc-Lei 9.985/00).
Em outras palavras, um lugar onde até mesmo a navegação teria que ser vigiada e restrita. Independente da categoria da unidade de conservação a que pertença o arquipélago, a navegação é, mais que uma tendência, uma necessidade para a região. O rio Negro liga Manaus às comunidades e municípios do noroeste do estado do Amazonas e o transporte fluvial não pode ser substituído pela alternativa terrestre, visto que os custos ambientais, sociais e econômicos seriam imensamente superiores.
A visitação ao arquipélago, tanto informal ou esporádica, quando organizada pela rede de empreendimentos turísticos que opera em Manaus às margens do rio Negro e afluentes, também é uma realidade consolidada, e com expectativa de crescimento. Não há impedimento legal de promover o turismo fluvial, na situação anterior, sendo vedado somente o desembarque nas ilhas que compõe a estação ecológica.
O Snuc tem dispositivos que justificam a mudança para a categoria de Parque Nacional. Atualmente, a lei do Sistema Nacional de Conservação da Natureza tem os seguintes objetivos: promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
O novo Parque Nacional é formado pelo arquipélago homônimo e por uma porção continental, na margem esquerda do rio Negro, no município de Nono Airão. Conforme o decreto de criação da Estação Ecológica, as águas não pertencem à unidade de conservação, que abrange apenas as ilhas, o que não havia criado até então empecilho legal ao fluxo de embarcações, nem ao turismo fluvial, mas impedia, por exemplo, o desembarque em praias e o estabelecimento de unidades turísticas.
Novo Airão está desenvolvendo o turismo. A ponte sobre o rio Negro vai permitir à cidade dar um salto à frente. Lá está estabelecida a bela pousada de charme Anavilhanas Jungle Lodge e, até março de 2009, será inaugurado o primeiro hotel de selva do mundo da cadeia Accor, o Mercure Novo Airão, com alojamento para 50 funcionários e 103 apartamentos.
É o começo de um grande processo de incremento do turismo. A beleza da região merece. A transformação da Estação Ecológica em Parque Nacional de Anavilhanas vai ajudar muito.
Rebecca Garcia
Casos de meninos acorrentados são relatados à Rebecca
Relatos dramáticos de casos de crianças e adolescentes dependentes químicos acorrentados pelos próprios pais dentro de suas casas – para evitar que fujam à procura de drogas - marcaram na sexta-feira (28) o encerramento da série de visitas que a deputada federal Rebecca Garcia (PP) fez durante a semana às sedes dos Conselhos Tutelares em Manaus.A parlamentar ouviu um apelo de Nonato Aguiar, do Conselho Tutelar do São José, na Zona Leste, logo ao entrar no prédio da instituição. “Foi Deus que mandou a senhora”, disse. “Não suportamos mais tanto sofrimento. São mais de 15 mães que vêm aqui, todos os dias, desesperadas porque seus filhos estão entregues ao vício da droga. É preciso fazer alguma coisa.”
Nonato Aguiar afirmou que o Conselho Tutelar do qual é conselheiro, no São José, não tem estrutura mínima para resolver o problema das mães e de seus filhos. “Elas querem internar os filhos, mas tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura não possuem clínicas de reabilitação. O tratamento é caro e a gente fica sem saber o que fazer.”
De acordo com Nonato Aguiar, existem 15 casos de meninos acorrentados na área de jurisdição do Conselho. “Nós chegamos lá para evitar que eles fiquem aprisionados dentro de suas casas, mas não é simples. Muitos deles preferem ficar trancafiados, porque não querem mais dar tanta tristeza aos pais.”
Rebecca Garcia assegurou aos conselheiros tutelares do bairro de São José que vai participar da luta não só em defesa de tratamento para dependentes químicos, como também tirar um dia da semana para ficar na sede do Conselho Tutelar durante o horário de expediente (das 8 às 14h). “Quero acompanhar tudo, saber dos problemas que vocês enfrentam e do drama das pessoas que vêm aqui”, disse a parlamentar.A equipe de assessores de Rebecca solicitou relatórios com estatísticas dos atendimentos nos Conselhos Tutelares do Aleixo, São José e da Cachoeirinha (Zona Sul), que registram, em média, 40 casos por dia, a maioria envolvendo violência física, abuso sexual, falta de creches, negligência, abandono, maus tratos, pedidos de pensão e adolescentes querendo o primeiro emprego. As reivindicações serão encaminhadas à Prefeitura.
Nas nove sedes dos Conselhos Tutelares visitadas por Rebecca Garcia desde segunda-feira, os problemas são semelhantes: falta de infra-estrutura e insumos. Em alguns casos, como no São José, as cadeiras são apenas restos do que sobrou. Na Cachoeirinha, não há portas de incêndio e as condições de trabalho são precárias. “É preciso oferecer condições de trabalho a essas pessoas, porque somente assim elas vão poder atender com mais eficiência as pessoas que precisam de atendimento e socorro”, disse a parlamentar.
