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Parceria Ambiental

A Frente Parlamentar Ambientalista apresentou o relatório de suas atividades, nesta quarta-feira (17), encerrando as reuniões de 2008. A Frente, recriada em fevereiro de 2007, com o objetivo de assegurar que a agenda ambiental integrasse a pauta do Legislativo federal, bem como de apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada, obteve importantes resultados nesses dois anos de trabalho. Confira aqui as principais realizações: http://www.frenteambientalista.com/

Um dos destaques do ano foram as iniciativas realizados pelos grupos de trabalho criados no âmbito da Frente: água, energia renovável e biocombustível, resíduos, floresta, clima, educação ambiental, cerrado/caatinga, fauna, questões urbanas e turismo. A Deputada Rebecca Garcia coordena o grupo Questões Urbanas, que tem como foco os temas saneamento básico, ordenamento e parcelamento do solo e a viabilização de iniciativas sustentáveis. Clique aqui e saiba mais sobre o grupo.

Vereador Marcelo Ramos e Mário Mantovani (SOS Mata Atlântica)

Ajuda - A Fundação SOS Mata Atlântica, parceira da Frente Ambientalista, formou para o ano de 2009 a Frente Nacional de Vereadores Ambientalistas, com o objetivo de levar uma consciência ambiental mais efetiva para o interior de cada estado brasileiro. O representante do estado do Amazonas, por indicação da deputada Rebecca Garcia, é o vereador de Manaus Marcelo Ramos (PCdoB). Ele participou do café-da-manhã da Frente Parlamentar em Brasília e assumiu o compromisso de criar no estado uma rede de vereadores para estabelecer essa pauta ambiental no Amazonas. "Com essa parceria vamos trabalhar para que os vereadores da capital e do interior se comprometam com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável", comenta Rebecca.

Plenário pode concluir votação da PEC das Medidas Provisórias

A pauta prevista para a última semana de votações do Plenário neste ano tem dois itens: a Medida Provisória 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos para recolhimento dos tributos federais; e os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda as regras de tramitação das MPs.

Os deputados devem ainda eleger os integrantes da comissão representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o período de recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2008 a 1º de fevereiro de 2009. Ela é composta por 17 deputados e oito senadores, com seus suplentes.

Crise - A MP 447/08 é mais uma medida adotada pelo governo para aquecer a economia devido à crise financeira internacional de crédito. Estimativas iniciais do Ministério da Fazenda apontam que a adoção dos prazos maiores para o recolhimento de impostos deve injetar cerca de R$ 21 bilhões no caixa das empresas brasileiras.

O prazo de pagamento das contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também é aumentado, do dia 10 para o dia 20 de cada mês. A mudança vale tanto para a parte paga pela empresa sobre a remuneração de seus empregados, quanto para a descontada desses e repassada à Previdência.

Três destaques - Para concluir a votação em primeiro turno da PEC das Medidas Provisórias, o Plenário precisa analisar três destaques para votação em separado (DVS). O primeiro deles, do PSDB, pede a exclusão do dispositivo que permite ao presidente da República retirar uma MP em até 15 dias de sua edição. Essa regra não existe atualmente na Constituição.

O segundo DVS, do bloco PSB-PDT-PCdoB, tem o objetivo de excluir todas as mudanças feitas pela PEC nas regras sobre a abertura de créditos orçamentários por medidas provisórias. Atualmente, o governo edita MPs de créditos extraordinários para finalidades que não são aquelas estritamente imprevisíveis - como as despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

O artigo que esse destaque pretende excluir determina o uso de MP para crédito extraordinário somente nessas situações, mas permite a edição de crédito suplementar ou especial se o Congresso não votar projeto de lei de igual conteúdo depois de 75 dias de sua tramitação.

Também de autoria do PSDB, o terceiro DVS pede a exclusão de parte do mesmo artigo. O partido quer manter a limitação para MP de crédito extraordinário aos casos de guerra, comoção ou calamidade, mas propõe a retirada da parte que permite ao governo editar MP se o projeto não virar lei dentro de 75 dias.

F0nte: Agência Câmara