Bancada feminina prioriza PEC que garante mulher na Mesa Diretora

A bancada feminina da Câmara definiu ontem, na primeira reunião do ano, que a prioridade legislativa de 2009 é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, que garante a participação das mulheres na Mesa Diretora e nas comissões temáticas das duas casas do Congresso.

As deputadas vão apresentar a reivindicação em uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, ainda a ser marcada. A PEC é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Na avaliação das parlamentares, a aprovação da matéria garante um espaço privilegiado de decisões e dá mais respaldo às causas femininas.

Comissão especial - A PEC teve a admissibilidade aprovada no ano passado na Comissão de Constituição e de Cidadania. O relator foi, coincidentemente, o deputado Michel Temer. Durante a campanha que antecedeu a eleição para presidente, ele se comprometeu com a bancada feminina em apressar a votação da proposta.

Antes disso, deverá ser instalada a comissão especial para analisar o mérito. “Se instalar agora, daqui a dois anos teremos assegurada essa conquista”, disse Luiza Erundina.

Durante a reunião da bancada, algumas deputadas avaliaram que houve “erro estratégico” do colegiado em não emplacar um nome para a Mesa eleita na última segunda. A Câmara abriga hoje 44 deputadas, duas a menos do que em 2008 - Jusmari Oliveira (BA) e Maria do Carmo Lara (MG) renunciaram aos cargos para assumir as prefeituras de Barreiras e Betim.

Representação - Além da PEC 590, as deputadas vão discutir com Temer a possibilidade de institucionalizar a bancada dentro da Casa. Isso ampliaria o peso da representação feminina nos diversos foros políticos da Câmara, como o Colégio de Líderes.

As deputadas querem ainda conhecer a proposta feita por Temer, e anunciada no dia da sua eleição, de criar uma procuradoria parlamentar feminina. Elas avaliaram que restam muitas dúvidas sobre o papel e a função da procuradoria. Apesar disso, elogiaram a decisão do presidente de instituir o novo foro e de incluir a coordenadora da bancada, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), nas reuniões do Colégio de Líderes.

“Eu esperava que [Temer] fosse fazer alguma coisa depois de alguns dias. Mas ele imediatamente me convocou para a reunião”, disse Sandra. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) também elogiou Temer, mas disse que a proposta do presidente é fruto também da pressão das deputadas por mais espaço na Casa.

Seminário pelo dia internacional - As parlamentares decidiram ainda que vão realizar um seminário para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. O tema será o impacto da crise econômica sobre as mulheres trabalhadoras.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que sugeriu o tema, lembrou que as mulheres mantêm a maior parte dos empregos precários do País. “Numa situação de crise, elas são as mais prejudicadas”, disse.

Fonte: Agência Câmara

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Plenário retoma votações hoje e pode rejeitar MP das Filantrópicas

O Plenário retoma hoje as votações com quatro medidas provisórias na pauta - 443/08, 447/08, 449/08 e 450/08. A MP 443/08, já foi aprovada pela Câmara no ano passado, mas, em razão de alterações feitas pelo Senado, precisa ser analisada novamente pelos deputados.

Em relação a MP 446/08, os líderes partidários decidiram ontem que vão rejeitá-la. A medida provisória altera as regras para certificação de entidades filantrópicas. Essa MP e a 443/08 passam a trancar a pauta de votações nesta semana.

Devolução ao Executivo - Em novembro do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu a MP das Filantrópicas ao Executivo com o argumento de que a matéria não atendia aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. Na semana passada, no entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social baseou-se no texto da medida provisória para renovar 4.100 certificados de entidades filantrópicas.

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que vai entrar em contato com o novo presidente do Senado, José Sarney, para saber como a MP das Filantrópicas pode ser enviada para a Câmara, uma vez que existem pendências regimentais sobre o assunto. A MP está na Mesa do Congresso Nacional.

De acordo com Temer, o secretário-geral da Mesa Diretora está conversando com o secretário-geral do Senado para avaliar o melhor trâmite regimental a ser seguido no caso.

Decreto legislativo - O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que o acordo para a rejeição da MP 446/08 prevê a aprovação de um decreto legislativo que dará validade às decisões tomadas durante a vigência dessa MP. Ele ressaltou, entretanto, que não houve nenhum tipo de anistia para as entidades filantrópicas. "Elas continuam sendo fiscalizadas pelo governo", destacou.

O deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB, advertiu, no entanto, que a oposição não tem compromisso com o mérito do decreto legislativo, mas apenas com a análise das MPs. "Não vamos sancionar tudo aquilo que já foi praticado em nome da medida provisória". Aníbal enfatizou ainda que a MP 443/08 é o item importante da pauta, porque tem relação com a crise econômica.

Nova legislação - O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que será impossível votar o decreto legislativo hoje, porque, segundo ele, a oposição não conhece o texto que será apresentado. Além disso, regimentalmente, a comissão que deveria analisar a MP teria 15 dias para elaborar o decreto legislativo para substituí-la.

O deputado Maurício Rands (PT-PE) destacou que, "se essa MP for revogada sem que as medidas sejam mantidas, as filantrópicas não terão como funcionar". Ele enfatizou que as entidades complementam o trabalho do Estado na área de assistência social. Segundo Rands, a ideia é criar uma base para que uma nova legislação seja discutida, uma vez que o texto atual não satisfez ninguém.

Fonte: Agência Câmara

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SERVIÇO: População de Manaus recebe desconto sobre o IPTU

A Prefeitura de Manaus anunciou nesta segunda-feira (2) que vai realizar um desconto de 20% no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2009. A estratégia é para diminuir a número de casos de inadimplência.

Segundo a Prefeitura, o contribuinte que pagar o IPTU em conta única, ganha 5% a mais de abatimento. Os carnês do IPTU deverão ser entregues pelos Correios nas residências até o dia 15 de fevereiro.

O pagamento poderá também ser efetuado on line, a partir de 02 de março, no site da Prefeitura (www.pmm.am.gov.br).

O vencimento do imposto, que estava previsto para o dia 31 de março, foi ampliado até o dia 08 de abril.

Fonte: Portal Amazônia

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Michel Temer é eleito presidente da Câmara para o biênio 2009/10

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/10, com 304 do total de 509 votos. O deputado Ciro Nogueira (PP-PI), do PP, ficou em segundo, com 129 votos. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do bloco PCdoB-PSB-PMN-PRB e Psol, foi o terceiro colocado, com 76 votos. Não houve votos em branco e nulos.

Temer deve tomar posse em seguida e conduzir a apuração para os demais cargos da Mesa Diretora, também sujeitos a segundo turno.

Quem é Michel Temer - Filho de um comerciante de origem libanesa, o paulista Michel Miguel Elias Temer Lulia, 68 anos, cravou um feito histórico ao eleger-se presidente da Câmara pela terceira vez. Antes dele, no período republicano), somente dois homens conseguiram a mesma proeza: o também paulista Ulysses Guimarães e o piauiense Flávio Marcílio. Temer ocupou a presidência nos períodos de 1997-1999 e 1999-2001.

Advogado pela tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), casado pela segunda vez e pai de quatro filhos, Michel Temer sempre teve uma atuação no meio jurídico paralela à vida política. Mestre e doutor em Direito, deu aulas na PUC de São Paulo e na Faculdade de Direito de Itu (SP). É autor de quatro livros, sendo que o mais recente, sobre Direito Constitucional, está na 22ª edição.

Vida política - A iniciação política ocorreu no início dos anos 60, como oficial de gabinete de seu ex-professor Ataliba Nogueira, um intelectual conhecido na área jurídica, secretário de Educação do governo Adhemar de Barros. A partir daí, Temer ocupou diversos cargos, como o de procurador-geral do estado de São Paulo e de secretário de Segurança Pública - este último a convite de dois governadores (Franco Montoro e Luiz Antônio Fleury Filho). Coube a ele, como secretário, criar a primeira Delegacia da Mulher do País, em 1985.

A estreia no Congresso ocorreu em 1987, como deputado constituinte. De lá para cá foram seis mandatos, sempre pelo PMDB, partido que preside desde 2001. Foi também líder do seu partido entre 1995 e 97 e do bloco PMDB/PSD/PSL/PSC de 1996 a 1997. No Parlamento, Temer destacou-se pela capacidade de articulação e o trânsito entre oposição e governo.

Na eleição de hoje, contou com o apoio de 14 legendas. O arco partidário foi do PT ao DEM, juntando aliados e oposicionistas ao governo Lula. Por causa dessa costura política, os partidos divulgaram uma declaração na qual afirmaram que o novo presidente era "um candidato da instituição".

Atuação na Câmara - Na Câmara, Temer ocupou também a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, além de ser uma figura cativa do PMDB na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a mais importante da Casa e a que concentra o debate constitucional sobre os projetos.

Nos últimos anos votou a favor de projetos importantes, como o da Lei Seca e o que aumenta as penas para o crime de pedofilia (Leis 11.705/08 e 11.829/08). É autor dos projetos que originaram as leis dos juizados especiais (9.095/95) e de repressão ao crime organizado (9.034/95).

Propostas - Temer avalia que terá condições de manter um diálogo com o Executivo, para assegurar a soberania da Câmara, e aprovar, por exemplo, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias. "As medidas provisórias vêm sendo restringidas pouco a pouco. Eu creio que daqui a um ano, quem sabe, nós possamos propor uma nova fórmula constitucional, restringindo-as ainda mais".

Ele afirma que vai priorizar a aprovação das reformas política e tributária para ainda este ano. Segundo o deputado, a Casa tem maturidade suficiente para analisar as duas matérias.
Temer disse que quer retomar as discussões sobre o orçamento impositivo - instrumento que torna obrigatória a execução do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional tem caráter autorizativo. Ele questiona a constitucionalidade de se bloquearem recursos que estão previstos em lei.

Fonte: Agência Câmara

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Artigo: A crise e a modernização industrial

A indústria demite. O Governo e os sindicatos resistem. Essa queda de braço vai marcar os próximos meses porque todos sabem que o empresariado sempre reage assim, diante do temor de dias piores. Há um viés, porém, que precisa ser analisado: como o setor industrial brasileiro emergirá no amanhã?

É conhecido o avanço da mecanização – o termo “informatização” talvez seja mais apropriado, dado o componente da robotização nesse processo – nas indústrias. Uma máquina, geralmente computadorizada, consegue fazer o trabalho de dezenas, centenas de operários, com precisão milimétrica. Aumenta a qualidade, robustece a produtividade ao máximo e diminui custos, devorando estatísticas.

O Brasil espera que as lideranças empresariais estejam atentas às demissões. Seria perverso se os costumeiros aproveitadores usassem esse momento para demitir além da necessidade, buscando espaço para o avanço da mecanização do trabalho no chão de fábrica. Temo que se desperte, em contraposição a essa prática, típica do mais antiquado capitalismo selvagem, o sindicalismo radical.

Criar-se-ia o terreno ideal para a reprodução do sindicalista populista e demagogo que, com um mínimo de carisma, logo se torna grande líder e arrasta as massas para danosas paralisações. O Pólo Industrial de Manaus (PIM) está cheio de lições desse tipo. Infelizmente, o Presidente Lula é um “case”, um exemplo de liderança que se firmou e ganhou o respeito nacional, mas são poucos os que galgaram essa estatura.

Concordo com o que disse, semanas atrás, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Incentivo público, isenção ou redução de impostos, têm sim que ter contrapartida social. O dinheiro, afinal, é do contribuinte. É ele que renuncia e não pode ser o mesmo, ao fim e ao cabo, apenado com a perda do emprego.

Economia funciona ciclicamente. O empregado recebe o salário e vai ao comércio, que compra da indústria, por sua vez encarregada de abastecer as lojas e daí retirar o dinheiro para pagar o trabalhador e renovar o ciclo. O desemprego quebra essa lógica e traz, para todos, outros fantasmas muito mais ameaçadores, como violência, invasões e marginalidade em geral. Esse cenário não é bom para ninguém.

O Brasil precisa emergir da crise melhor. Não pode estolar, perder o controle, desmoronar. Vigilância e prudência, para todos. É na dificuldade que está o caminho para o desenvolvimento, pressuposto de dias melhores para nosso povo.

Fim do recesso - Volto ao Congresso Nacional muito preocupada com o cenário de crise. Espero que deputados e senadores estejam compenetrados do espírito de trabalho do ano, quando não teremos eleição. Claro que todos estarão na expectativa de um 2010 difícil, quando os mandatos da Câmara Federal e da maioria do Senado – duas vagas por Estado – estarão em jogo. Nada pode impedir a análise dos dados fornecidos pelo Governo Federal e que nos permitirão votar, com lúcida rapidez, as medidas prescritas para vencer o momento atual.

Arregacemos as mangas. Vamos à luta.

Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas

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