Boletim Eletrônico - 21/02/2009

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No Plenário da Câmara

Durante esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou diversos projetos de relevância para a sociedade. “Começamos o ano com um excelente ritmo e esta semana, em especial, tivemos diversas votações para compensar a parada para o Carnaval. A agilidade do parlamento brasileiro é essencial para o bom andamento da sociedade”, afirma a Deputada Rebecca Garcia.

Entre as matérias votadas, estão o PL 1825/07, do Senado Federal, que torna o airbag obrigatório em carros, caminhonetes e picapes, o PL 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior e o PL 1664/07, que reabre o prazo para pedido de residência provisória do estrangeiro em situação irregular que houver entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009.

Detalhes - O PL 1825/07 inclui o airbag frontal para motorista e passageiro na lista de itens obrigatórios de carros, caminhonetes e picapes. A medida vai para sanção presidencial. A intenção é que os veículos saiam de fábrica já com o equipamento – importados também estão sujeitos à medida. Carros em circulação não necessitarão fazer a adequação.

Para a Deputada Rebecca Garcia a aprovação do uso obrigatório do airbag é muito importante para garantir a segurança da população. “O desenvolvimento do airbag foi um grande avanço na indústria automobilística e já foi comprovado, com pesquisas e pela experiência, que o uso deste item pode salvar muitas vidas em um momento de emergência. Essa medida irá contribuir muito para aumentar a segurança das pessoas no trânsito.”

Já o Projeto de Lei 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior, determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue agora para o Senado.

Rebecca lamenta que a prática tenha se tornado um ato de violência. “Em um momento tão importante da vida de um jovem, que é o ingresso em uma universidade, ele sofrer violências como as que vêm acontecendo é inaceitável. A idéia do projeto é boa, mas a proposta ainda precisa ser melhorada, porque condena qualquer tipo de trote. Temos que lutar pela implantação e o incentivo do trote solidário. Isso ajudaria muitas pessoas e daria ao estudante a consciência de cidadania e solidariedade”.

China quer intensificar cooperação econômica com Brasil

Na quinta-feira (19), o presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu no Salão Nobre o vice-presidente da China, Xi Jinping, que está em visita oficial ao Brasil. A Deputada Rebecca Garcia participou da solenidade. “É um prazer receber um dirigente chinês em nossa casa. A parceria comercial do Brasil com a China é muito importante para o desenvolvimento, crescimento e estabilidade da economia brasileira, ainda neste momento de crise financeira. Já somos grandes parceiros comerciais e podemos desenvolver e estreitar ainda mais essa relação”, comenta Rebecca.

Confira na íntegra a reportagem da Agência Câmara:

China quer intensificar cooperação econômica com Brasil

Xi Jinping (E): Brasil tem alcançado um grande êxito no caminho do desenvolvimento e por isso ganha destaque.

O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu no Salão Nobre nesta quinta-feira o vice-presidente da China, Xi Jinping, que está em visita oficial ao Brasil.

Xi Jinping disse que o objetivo de sua visita é aprofundar a amizade e intensificar a cooperação econômica entre os dois países. O Brasil é hoje o maior parceiro comercial da China na América Latina, e a China é o segundo parceiro do Brasil, atrás apenas dos Estados Unidos.

O dirigente chinês ressaltou que Brasil e China são os dois maiores países em desenvolvimento no mundo e disse que ambos devem enfrentar juntos os efeitos da crise internacional. Ele também destacou "o apoio que a Câmara e o Senado deram para a China na questão do Tibete".

Também falou que, ao longo dos 35 anos de relações diplomáticas entre as duas nações, constata-se uma relação de alto nível que melhora a cada dia. Para o dirigente, o Brasil tem alcançado um grande êxito no caminho do desenvolvimento e por isso ganha destaque no cenário internacional.

Protocolo de colaboração - Michel Temer lembrou que foi firmado um protocolo de colaboração com o Parlamento chinês e anunciou que, em breve, será organizado um grupo de parlamentares para visitar a Assembléia Nacional da China.

Segundo Temer, o contato entre os parlamentos facilita o intercâmbio político, diplomático e comercial entre os países. Temer também lembrou que, em recente encontro com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o governo pediu que o Congresso agilizasse os acordos internacionais com vários países, especialmente com a China.

O presidente da Câmara ressaltou ainda a aprovação, na quarta-feira (18), do Projeto de Lei 1664/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que reabre prazo de requerimento de residência provisória para o estrangeiro em situação irregular.

Câmara terá procuradoria para apurar violência contra mulheres

A Deputada Rebecca Garcia participou, na quarta-feira (18), da reunião da Bancada Feminina com o presidente da Câmara, Michel Temer. As parlamentares entregaram a Temer a pauta de reivindicações da Bancada. Entre os principais itens destacam-se:

- a instalação imediata da Comissão Especial para apreciar a PEC 590/06, de autoria da Deputada Luíza Erundina, que garante representação proporcional de cada sexo, buscando acelerar o rito de tramitação na Comissão Especial com vistas à sua votação no Plenário na Semana da Mulher (09 a 13 de março);

- a indicação de mulheres para presidência das Comissões Especiais e relatorias de projetos relevantes, em uma proporção de 10 para 1;

- a indicação de pelo menos uma das deputadas para missões oficiais da Casa;

- instituir assento permanente para a coordenadora da Bancada Feminina na reunião do Colégio de Líderes;

-efetivar o espaço de participação da mulher, já na gestão, com a criação de um órgão (procuradoria/ouvidoria) para tratar de assuntos da mulher, com estrutura funcional e mandato de 2 anos, cuja titularidade será de uma deputada indicada pela Bancada Feminina.

De acordo com Rebecca, a luta para garantir espaço para uma deputada na Mesa Diretora é importante, mas o essencial é concentrar esforços no início de tudo, nas eleições. “Durante o período eleitoral, a maioria dos partidos tem dificuldades para fechar a cota de 30% de mulheres. O interesse feminino na política ainda é baixo e isso vem de um processo histórico. Tem muito pouco tempo que a mulher foi incluída na política. É necessário fazermos campanhas de estímulo para que mais mulheres se candidatem para que um dia possamos ter um parlamento igual, composto por metade de parlamentares homens e metade de mulheres. Assim, esta Casa poderá representar a sociedade com equilíbrio.”

Confira a reportagem da Agência Câmara:

Câmara terá procuradoria para apurar violência contra mulheres

O presidente Temer colocará em votação a PEC que garante participação das mulheres na Mesa Diretora. Em reunião com a bancada feminina, Temer ouviu as reivindicações apresentadas pelas parlamentares.

A Câmara vai criar uma procuradoria para receber e encaminhar aos órgãos responsáveis denúncias de violência e discriminação contra a mulher. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da Casa, Michel Temer, à bancada feminina, em uma reunião que discutiu uma pauta de reivindicações das deputadas. A nova instância foi uma promessa de Temer feita durante a campanha que o levou ao comando da Casa.

A Procuradoria Especial da Mulher será criada por meio de um projeto de resolução, que foi apresentado à bancada. Além de receber as denúncias, a procuradora poderá fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades de gênero e até promover campanhas antidiscriminatórias de âmbito nacional.

Atualmente, as mulheres são mais de 50% do eleitorado brasileiro, mas são representadas por apenas 45 deputadas, menos de 10% do total de parlamentares.

Emenda - Temer concordou também em colocar em votação, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, que garante a participação das mulheres na Mesa Diretora e nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A PEC é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e ainda precisa passar por uma comissão especial.

Para cumprir o prazo prometido, Temer terá que negociar com os partidos a rápida instalação da comissão especial. Ao chegar ao plenário, os partidos também vão ter que concordar com a quebra de alguns prazos regimentais.

Vinculação - Pelo projeto de resolução apresentado por Temer, a Procuradoria Especial da Mulher será vinculada diretamente ao gabinete da Presidência e o cargo será ocupado por uma deputada indicada pelo presidente.

Para a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), coordenadora da bancada feminina, o novo espaço dará mais visibilidade ao trabalho das deputadas e reforçará o aparato estatal em defesa da mulher. "É um avanço", disse.

As deputadas pediram ao presidente que a procuradoria tenha um espaço específico dentro das dependências da Câmara e que a indicação da procuradora seja feita em cima de uma lista encaminhada pela bancada. Temer ficou de examinar as duas propostas.

Presença - Na reunião de Temer com a bancada, foram discutidas as reivindicações das deputadas para ampliar a sua presença política nos diversos fóruns da casa. Temer concordou com alguns dos pontos apresentados pelas parlamentares, como o aumento da indicação de mulheres para as presidências das comissões especiais e nas relatorias de projetos importantes.
A bancada sugeriu que, a cada 10 projetos ou comissões criadas, uma fosse destinada para uma parlamentar. "O que nós temos presenciado hoje é que os homens têm ocupado quase que totalmente os espaços da Casa", disse Sandra Rosado.

As parlamentares manifestaram preocupação quanto à possível instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, que, segundo elas, poderá criminalizar as mulheres sem apresentar a devida solução para o problema.

As deputadas reivindicaram ainda a institucionalização da bancada. Na prática, seria como criar um "partido das deputadas", o que lhes garantiria um espaço na Casa, com regimento e assessoria. Sandra lembrou que alguns países já fizeram isso, como Moçambique.

Câmara adota prestação de contas mais detalhada

Deputados utilizam a verba indenizatória para pagamento de despesas com locomação, combustível e hospedagem

A Câmara dos Deputados decidiu dar mais transparência às prestações de contas dos parlamentares referentes à chamada verba indenizatória, usada para cobrir despesas relativas ao mandato e cujo valor atual é de R$ 15 mil. Num prazo de 45 dias a Casa promete disponibilizar na Internet informações mais detalhadas sobre o uso do dinheiro, incluindo dados como o nome do fornecedor, o número da nota fiscal e o valor de cada compra realizada pelos deputados.

Os gastos serão divulgados dentro do link "transparência", que já existe no site da Câmara e, hoje, já disponibiliza o valor mensal utilizado por cada parlamentar especificando o tipo de despesa (com locomoção, combustível, aluguel, contratação de consultorias, entre outros). "Agora não restará mais nada que possa ser questionado e cada parlamentar assumirá a responsabilidade por seus gastos", afirmou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) em entrevista ao site G1. Guerra é o primeiro secretário da Mesa Diretora e será o responsável por operacionalizar a divulgação.

Bancada apóia - Integrantes da bancada federal do Amazonas receberam bem a decisão anunciada ontem pela Mesa Diretora da Câmara. "Acho até que demoraram muito para adotá-la. Esse benefício não é salário, que o parlamentar gasta como quer. O recurso deve ser aplicado com fins bem específicos e é importante mesmo que a prestação de contas seja muito transparente", afirmou a deputado Rebecca Garcia (PP).

O deputado Lupércio Ramos (PMDB), que assumiu o mandato no final de janeiro em substituição ao deputado Carlos Souza - eleito vice-prefeito de Manaus - também considerou positiva a medida. "Tem de ser assim mesmo. Não vejo nenhuma dificuldade para que se amplie o detalhamento da prestação de contas", disse o parlamentar. Recém-chegado a Brasília, Lupércio já recorreu à verba indenizatória para cobrir despesas com a compra de combustível e o aluguel de um carro.

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB) diz que a medida vai ajudar a população a acompanhar o uso da verba indenizatória pelos parlamentares. "Acho importante que tenha sido uma decisão da Casa e não o gesto de um parlamentar isoladamente", salientou.

Fonte: A Crítica

Câmara divulgará na internet dados de verba indenizatória

A Mesa Diretora da Câmara decidiu divulgar os nomes das empresas e os números das notas fiscais apresentadas pelos deputados para ressarcimento da verba indenizatória. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que esses dados estarão disponíveis no Portal da Câmara dentro de 45 dias, prazo pedido pela área técnica da Casa.

Pela internet, o cidadão poderá saber o tipo de despesa (como combustível e aluguel de imóveis), o nome do fornecedor do material ou serviço, o número da nota fiscal ou recibo e o valor da despesa. Os 513 deputados apresentam à Câmara, mensalmente, 17 mil notas fiscais para receber a indenização pelas despesas.

A verba é de R$ 15 mil mensais, e o saldo não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada. Pelo critério atual, o deputado só recebe de volta o dinheiro efetivamente gasto, comprovado por meio de notas fiscais.

O dinheiro pode ser usado em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras.

Os dados sobre a verba indenizatória poderão ser acessados no menu Transparência do Portal da Câmara. Esse menu já disponibiliza o total utilizado pelo parlamentar com essa verba, além de informações sobre orçamento, contratos, licitações, aquisições e cargos de natureza especial da Câmara.

Divulgação das notas - O 1º secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), será responsável pela divulgação dos dados. Ele afirmou que qualquer cidadão, além de consultar os dados na internet, poderá pedir cópia da nota fiscal que considere suspeita. "Cada parlamentar assume a responsabilidade pelos gastos e, dessa forma, mostramos que não temos nada a esconder", disse.

Guerra explicou que não será divulgado o CNPJ (cadastro nacional de empresas) porque o nome da empresa é mais conhecido, mas quem tiver dúvidas sobre a identidade de uma empresa poderá consultar as notas. "O cidadão conhece o nome da empresa, e será mais fácil fiscalizar dessa forma", disse.

O prazo de 45 dias também será utilizado pelos gabinetes dos deputados, que deverão informar sobre as despesas de forma mais detalhada. Serão 20 tipos de despesas a serem especificadas na prestação de contas, em lugar das cinco categorias existentes hoje.

A divulgação não será retroativa. Segundo Rafael Guerra, foi apresentado 1,5 milhão de notas fiscais em oito anos, o que produziria um trabalho muito extenso.

Estudo sobre incorporação - Guerra informou que também vai fazer um estudo financeiro sobre o impacto de uma eventual incorporação da verba indenizatória ao salário dos deputados. Ele disse que o assunto não foi discutido na reunião de hoje da Mesa, mas está em pauta na imprensa e precisa ser avaliado.

Para Rafael Guerra, uma eventual incorporação só vai ser aprovada se representar redução de gastos. Ele alertou, ainda, sobre a necessidade de avaliar o efeito cascata que essa mudança poderia gerar nas assembléias legislativas e nas câmaras de vereadores. Hoje, o deputado só recebe os R$ 15 mil se comprovar esse gasto. Por isso, diversos deputados não tuilizam a verba indenizatória em sua integralidade.

Fonte: Agência Câmara

Os desafios da gente

Os prefeitos amazonenses compareceram em peso ao encontro com o presidente Lula, dias 10 e 11, em Brasília. Foi uma oportunidade muito boa para conversarmos, apesar da agenda apertada de todos.

Tomei café com o staff do prefeito de Coari, Rodrigo Alves, do meu partido, o que incluiu secretários e vereadores. Em seguida, fizemos uma reunião de trabalho, em meu gabinete, para falar das prioridades do município. Rodrigo destacou a necessidade de investimentos na habitação. A cidade está pressionada pelo desenvolvimento rápido, que vem sendo proporcionado após o início da exploração das reservas de gás e petróleo de Urucu, pela Petrobras. Com isso, novos bairros vão surgindo e as condições de habitação caindo. Todo esforço a ser feito agora é no sentido de evitar a favelização futura, uma característica das grandes cidades. Prometi todo empenho nisso.

O nosso povo precisa de infra-estrutura, saúde, moradia, alimentação, saneamento básico e é essa parceria, entre o Município, o Estado e o Governo Federal, que pode mudar a vida de muitas pessoas.

Além do prefeito de Coari, mantive encontros de trabalho com as prefeitas Eliete Beleza, de Santa Izabel do Rio Negro, Anete Peres, de Atalaia do Norte, Sansuray Xavier, de Anori, e com os prefeitos Asclepíades Queiroz, de Jutaí, Aristídes Queiroz, de Silves, Bi Garcia, de Parintins, Clóvis Amora Vasconcelos Filho, de São Sebastião do Uatumã, Nonato Lopes, de Iranduba, e Nadiel Serrão, de Itapiranga, entre outras autoridades do Estado.

Esses e os demais prefeitos sabem que meu gabinete estará sempre aberto para recebê-los, como, aliás, deixei bem claro neste mesmo espaço, na semana passada. Temos um excelente banco de dados, que tem sido uma espécie de `pronto-socorro' dos projetos, graças ao entendimento com os colegas parlamentares de outros estados. Muito do que planejamos aqui está sendo executado ou já foi concluído em cidades em estágio mais avançado de desenvolvimento e temos nos valido desse know-how para acelerar e aprimorar os projetos amazonenses.

Foi um dia cheio. Tive ainda outros encontros com os prefeitos, em companhia de outros parlamentares, inclusive de nosso Estado, como o deputado federal Marcelo Serafim e o senador Arthur Virgílio Neto, sempre no objetivo de abrir espaço para a agenda de convênios dos prefeitos.

Encerro a semana feliz. O político, hoje em dia, pressionado por uma sociedade cada vez mais atenta, democrática e exigente, vê as promessas desacreditadas. Prometer, na maioria dos casos, tornou-se temerário. É uma espécie de reserva de energia que vai sendo esgotada a cada disputa eleitoral e, de repente, expele um e outro da política, a partir do próprio esvaziamento do discurso.

Prometi, dias 26 e 27 de novembro, no Tropical Hotel, no encontro promovido pela Confederação Brasileira de Municípios (CBM) e a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), que manteria as portas de meu gabinete abertas para receber os prefeitos que viessem a Brasília. O encontro com o presidente Lula serviu para mostrar o quanto falo sério.

Quem bateu, foi atendido. Quem não bateu, sabe que pode bater. A casa é de todos.

Rebecca Garcia

Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas

Plenário pode votar hoje a criação de cadastro positivo

O Plenário realiza sessão extraordinária hoje, às 18 horas, com previsão de votações, para compensar a semana do Carnaval. Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores. A matéria conta com substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, aprovado em 2007 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No entanto, o deputado Maurício Rands (PT-PE), relator pela CCJ, negocia mudanças no texto. Uma delas é a necessidade de autorização prévia do consumidor para sua inscrição no cadastro positivo.

O primeiro item da pauta, entretanto, é a Medida Provisória 447/08, que aumenta o prazo de pagamento de diversos tributos. Os deputados têm de analisar os destaques apresentados a essa MP, que foi aprovada pelo Plenário na última quarta-feira. Essa MP tranca a pauta.

O texto principal da MP 447/08 foi aprovado na quarta-feira (11), mas os deputados têm de analisar ainda os DVS que pretendem ampliar ainda mais os prazos para pagamento dos tributos e incluir outros beneficiários, como as micro e pequenas empresas.

As datas de pagamento dos tributos federais variam do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. A MP praticamente unifica todas as datas em duas: 20º e 25º dia. O relator da medida, deputado Átila Lira (PSB-PI), considera difícil aumentar esses prazos para o 30º ou 40º dia e de pouco efeito para conter a crise de crédito.

Air bag - Outro projeto que pode ser votado pelo Plenário é o PL 1825/07, do Senado, que trata da obrigatoriedade do uso de air bags nos veículos novos. A proposta determina que o equipamento será progressivamente incorporado aos veículos novos a partir do primeiro ano depois de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as especificações técnicas e o cronograma de implantação.

A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e outros projetos apensados também contam com substitutivos das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transportes.

Acordos internacionais - Na sessão extraordinária marcada para a manhã de quinta-feira (19), os deputados devem analisar também dez projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Entre os projetos destacam-se o que contém a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear (PDC 10/07), assinada em 2005; e o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional (PDC 27/07), também de 2005.

Fonte: Agência Câmara