Uma lembrança para toda a vida

Dentro das comemorações da Semana da Mulher em todo o país e na Câmara dos Deputados, a Deputada Rebecca Garcia aproveitou a oportunidade para lembrar as mulheres de uma ação muito importante: fazer o auto-exame nas mamas. Fechando uma parceira com o Instituto Se Toque, Rebecca presenteou colegas do Estado e de Brasília com o Colar da Vida. A peça faz parte da campanha Colar da Vida, criada pelo Instituto Se Toque, com o objetivo de prevenir o câncer de mama. Os diferentes tamanhos das pérolas sintéticas estão associados ao grau de periculosidade dos nódulos detectáveis por meio do auto-exame e suas respectivas chances de cura. Quanto menor, mais chances. “Use o colar para lembrar. Se Toque”, esse é a recado de Rebecca Garcia.

Dados - O câncer de mama é o segundo tipo mais freqüente no mundo. No Brasil, a cada ano, cerca de 22% dos novos casos de câncer em mulheres são de mama. Só para o ano de 2008, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), estimou 49,4 mil novos casos, com um risco estimado de 51 para cada 100 mil mulheres. Os três estados que mais tem incidência da doença é o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. No Amazonas, a estimativa para o ano de 2008, foi de 14,4 casos para cada 100 mil mulheres. De acordo com a pesquisa mais recente feita pelo Datasus, em 2005, 10.270 mulheres brasileiras foram vítimas de óbitos por câncer de mama, dessas 44 eram de Manaus e 48 do Estado do Amazonas.

“Temos que lutar para envolver toda a sociedade na conquista de mudanças efetivas em políticas públicas em relação à saúde da mama. Além disso, outra aliada importante é a informação. Alguns estudos apontam a falta de informação como um dos principais agravantes para a mortalidade por câncer de mama. As mulheres desse país precisam saber tudo sobre o câncer de mama”, afirma Rebecca. Segundo o Datasus, 51% das mulheres não sabem que existem diferentes tipos de câncer de mama. Do restante, 40% não sabem explicar as diferenças. Existem pelo menos 37 tipos de câncer de mama, com características e chances de cura diferentes.

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Boletim Eletrônico - 13/03/2009

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Rebecca Garcia toma posse como Secretária Geral Adjunta da Frencoop

Com a presença de 11 senadores e 38 deputados, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lançou a Agenda Legislativa do Cooperativismo, em um café-da-manhã, na quarta-feira (11), em Brasília. O evento contou com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes e do presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia (Unicafes), José Paulo Crisóstomo.

Em sua terceira edição, a agenda traz 52 proposições e 41 desafios do setor cooperativista para o Congresso Nacional. Apresenta ainda as conquistas legislativas do setor bem como um panorama do cooperativismo brasileiro hoje e os desafios aos congressistas para apresentação de projetos de lei que atendam às necessidades do setor.

Deputada Rebecca e Dr. José Merched Chaar

Além do lançamento da publicação, a cerimônia elegeu e empossou a nova diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A deputada Rebecca Garcia teve a honra de ser eleita como secretária geral adjunta. “Fico muito feliz com a nomeação. Vou me reunir com representantes da OCB e com o deputado Paulo Piau (eleito secretário-geral) para fechar uma agenda de atividades e podermos lutar pelo desenvolvimento do cooperativismo dentro do Congresso Nacional. Uma das prioridades é a aprovação da Lei Geral do Cooperativismo.”

Segundo o presidente das representações da OCB nos estados da Região Norte do país, Dr. José Merched Chaar, a indicação da parlamentar foi uma reivindicação da Região, que conta com aproximadamente 700 cooperativas. “A Rebecca é uma grande representante da Frencoop no Estado do Amazonas e no Norte como um todo. Ela prestigia as nossas ações e o mais importante, tem sensibilidade com a causa cooperativista. Temos muito trabalho pela frente e tenho certeza que ela será uma grande parceira em 2009”, afirma Merched.

A Frencoop conta agora com 202 deputados e 17 senadores. “A composição desta chapa que agora elegemos como nova diretoria foi consolidada a partir de consultas aos 27 presidentes das organizações estaduais da OCB”, explicou o deputado Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frencoop. Foram consultados também os representantes dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro.

Dr. José Merched Chaar, Dep. Zonta, Dep. Rebecca Garcia, Petrúcio Magalhães (superintendente Sescoop/AM) e Dep. Estadual Luís Castro (AM)

Cooperativismo – É um movimento, filosofia de vida e modelo socioeconômico capaz de unir desenvolvimento econômico e bem-estar social. Seus referenciais fundamentais são: participação democrática, solidariedade, independência e autonomia. É o sistema fundamentado na reunião de pessoas e não no capital. Visa às necessidades do grupo e não do lucro. Busca prosperidade conjunta e não individual. Estas diferenças fazem do cooperativismo a alternativa socioeconômica que leva ao sucesso com equilíbrio e justiça entre os participantes.

Números - Hoje, a OCB reúne cerca de 8 mil cooperativas em 13 ramos de atividade econômica, envolvendo mais de 7,6 milhões de brasileiros. As cooperativas respondem por 6% do Produto Interno Bruto Brasileiro. Geram mais de 220 mil empregos e participam com 3,3 bilhões de dólares em divisas com exportações.

No Estado do Amazonas as cooperativas vêm crescendo rapidamente. São 160 cooperativas que beneficiam mais de 17 mil famílias. Pessoas que oferecem à população saúde, alimentos mais baratos e de boa qualidade, móveis escolares, bens de consumo, transporte público, crédito e educação.

“No livro Pós-Guerra, uma história da Europa desde 1945, o escritor inglês Tony Judt descreve o cenário de desolação e destruição dos países no período pós-guerra. O velho continente, no lado dos vencidos e dos vencedores, ficou completamente arrasado. E, justamente, o trabalho e a mão-de-obra foram fundamentais para nações inteiras se reerguerem e, atualmente, são exemplos para o mundo todo. Vejo o cooperativismo, hoje, como a melhor forma de entidade organizada para enfrentarmos esse momento econômico em que vivemos. Em um país tão próspero, mais do que nunca o cooperativismo reúne o poder e capacidade de contribuir para o crescimento do Brasil, fazendo com que ele cresça de forma proporcional as tantas riquezas produzidas nele”, comenta Rebecca.

Composição da Frencoop em 2009:

Deputado Odacir Zonta – presidente
Deputado Silas Brasileiro – presidente de honra
Deputado Carlos Melles – presidente de honra
Deputado Moacir Micheletto – presidente de honra
Senador Osmar Dias – 1º vice-presidente
Senador Renato Casagrande – 2º vice-presidente
Deputado Paulo Piau – secretário geral
Deputada Rebecca Garcia – secretária geral adjunta
Deputado Leonardo Vilela – tesoureiro
Deputado Antônio Carlos Mendes Thame – tesoureiro adjunto
Deputado Luis Carlos Heinze – coordenador geral
Deputado Zezéu Ribeiro – 1º coordenador adjunto
Deputado Waldemir Moka – 2º coordenador adjunto
Deputado Duarte Nogueira – 1º conselheiro fiscal
Deputado Abelardo Lupion – 2º conselheiro fiscal
Deputado Homero Pereira – 3º conselheiro fiscal

Representantes de ramos

Agropecuário – Deputado Moreira Mendes
Consumo – Deputado Valdir Colatto
Crédito – Deputado Arnaldo Jardim
Educacional – Senadora Marisa Serrano
Especial – Deputado Beto Albuquerque
Habitacional – Deputado Dilceu Sperafico
Infra-Estrutura – Deputado Vilson Covatti
Mineral – Deputado Edinho Bez
Produção – Deputado Fernando Melo
Saúde – Deputado Dr. Ubiali
Trabalho – Deputado Dagoberto
Transporte – Deputado Lelo Coimbra
Turismo e lazer – Deputado Alex Canziane

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Temer vai receber agenda em audiência com OCB

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas vai entregar, em mãos, a Agenda Legislativa do Cooperativismo

O presidente da Câmara, Michel Temer, deve receber nos próximos dias lideranças cooperativistas para conhecer as proposições e desafios do setor para este ano. A informação foi dada pelo deputado federal Waldemiro Moka, que representou o presidente da Câmara, no lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, nesta quarta-feira (11/3). Segundo Moka, Temer vai agendar uma audiência com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, para que seja entregue, em mãos, a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009.

“Cabe a nós que atuamos na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) fazer com que sejam cumpridas as demandas do setor”, disse o deputado Waldemiro Moka . Ele lembrou que o ato cooperativo, uma das solicitações da agenda anterior, já foi votado na Câmara e agora aguarda a decisão do Senado Federal. “Esperamos que em breve tenhamos a sanção desta matéria”.

Segundo Moka, nos últimos 12 anos o Congresso atua com um tripé; Comissão da Agricultura, Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e Ministério da Agricultura, que defendem a agricultura, a pecuária e o cooperativismo.

“A medida que as cooperativas se organizam e ganham espaço no mercado começam a aparecer as restrições, e por isso o cooperativismo precisa de força e de apoio de uma bancada que represente com legitimamente o seus interesses”, disse o deputado. Ele ressaltou, que em seu estado, Mato Grosso, o cooperativismo tem mostrado a sua força.

Fonte: Assessoria OCB

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Homenagem pelo Dia Internacional da Mulher na Assembléia Legislativa

A deputada Rebecca Garcia participou, na segunda-feira (09), de uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Assembléia Legislativa do Amazonas. Em seu discurso, Rebecca parabenizou todas as mulheres e aproveitou para fazer um apelo: “vamos ocupar o espaço que é nosso na política brasileira.”

A parlamentar destacou a importância da união entre as mulheres para a ascensão de líderes femininas. “Nós, mulheres brasileiras, precisamos planejar o futuro. De nada adiantaria, hoje, se surgisse uma grande líder, capaz de concentrar o voto feminino, que é maioria, sem uma mudança anterior na correlação de gênero no Senado, na Câmara Federal, nas Assembléias Estaduais, Câmaras Municipais, Prefeituras e Governos Estaduais. Não adianta uma vitória isolada. A mulher precisa ocupar espaço na política brasileira porque é mais organizada e tem tudo para se transformar no principal artífice do desenvolvimento nacional.”

Confira na íntegra a reportagem do site da Deputada Estadual Conceição Sampaio:

A deputada Conceição Sampaio (PP) e o deputado Luiz Castro (PPS), realizaram, hoje, 09, no Plenário Rui Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A solenidade foi presidida pelo deputado e presidente da ALEAM, Belarmino Lins (PMDB) e contou com as presenças da deputada federal Rebecca Garcia (PP), deputada estadual Marília Pinto (PSDB-RR), 1ª Secretária da ALE de Roraima e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Ação Social, vereadoras de Manaus Cida Gurgel (PTB), Socorro Sampaio (PP) e Vilma Queiroz (PTC), a ex-vereadora de Manaus Lúcia Antony (PCdoB), Maria de Fátima Loureiro, Defensora Pública do Amazonas, Graça Prola, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Márcia Araújo, delegada titular da Delegacia de Crimes contra a Mulher, Francis Júnior, representando o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus, Marta Vieira Marialva, conselheira do Cedim, representando a Coiab, Neuda Maria de Lima, presidente da Associação das Donas de Casa do Amazonas, além de vereadoras de municípios do interior do Amazonas, incluindo Itacoatiara, Iranduba, Careiro da Várzea e Canutama.

A deputada Conceição Sampaio fez uma saudação especial a todas as mulheres e homens presentes que desejam em unidade construir uma sociedade justa e mais igualitária. Aplaudiu também a todas as vereadoras dos municípios do Amazonas que se fizeram presentes neste ato, além de agradecer o trabalho que vêm fazendo no interior do Estado.

Para a parlamentar, que preside a Comissão Permanente de Direitos da Mulher, na ALEAM, o Dia Internacional da Mulher é, sobretudo, um dia para reflexão, pois precisamos lembrar que os direitos hoje conquistados pelas mulheres, como a redução da carga horária de trabalho, licença-maternidade e muitas outras políticas públicas, são resultados direto do sacrifício de milhares de mulheres ao longo da história brasileira e mundial.

Segundo a parlamentar, nos últimos anos muito se avançou, mas precisamos ainda muito mais, até que tenhamos realmente uma sociedade justa e mais igualitária, onde homens e mulheres tenham os mesmos direitos e oportunidades.

Na mesma linha de pensamento, o deputado Luiz Castro (PPS), que divide a autoria do requerimento pela realização da sessão especial, declarou que o dia 8 de Março deve ser considerado mais do que um momento de reflexão. “Trata-se de um chamamento a todos os homens e mulheres que lutam por um mundo melhor, sem violência e discriminação”, disse Castro.

A deputada estadual Marília Pinto (PSDB-RR) 1ª Secretária da ALE de Roraima e presidente da Comissão dos Direitos, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Ação Social, além de participar da sessão especial vai ficar em Manaus por mais dois dias acompanhando os trabalhos da CDM (Comissão dos Direitos da Mulher) da ALEAM e do CHAMe (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), nome dos serviços de apoio jurídico, psicológico e social criado pela deputada Conceição Sampaio e que funciona na CDM. A deputada Roraimense quer implantar o mesmo tipo de serviço na ALE de Roraima.

De acordo com Conceição Sampaio, a vinda da deputada roraimense a Manaus é uma demonstração de que a luta de defesa dos direitos da mulher é uma bandeira acima de questões partidárias. “Somente com a união de todos, homens e mulheres, poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, destacando ainda que era uma honra para a ALE realizar essa sessão, cuja autoria estava dividindo com o deputado Luiz Castro e todos os demais colegas deputados e deputadas desta Casa.

Para Conceição é notório que as mulheres vêm cada vez mais conquistando seu lugar em diversos setores da sociedade. Porém, de todos eles, o caminho mais árduo tem sido, ainda a participação política. “Nicolau Machiavel, político e historiador italiano disse que os preconceitos têm mais raízes do que os princípios”, destacou.

Afirmou que via cada vez mais forte a necessidade de estabelecer um diálogo aberto entre os vários movimentos sociais e os governos e que nós, enquanto parlamentares, sejamos o canal para produzir e repercutir as demandas desses movimentos. Sem isso, a demanda por mudanças sociais, políticas e econômicas, e por políticas públicas que beneficiem não apenas as mulheres, mas toda a sociedade, continuará sendo ignorada.

“É importante que nós, parlamentares, entendamos esse nosso papel e que estejamos sempre próximos do povo, que aqui representamos”, finalizou Conceição Sampaio.

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Plenário pode votar projetos de interesse das mulheres

Pauta inclui três propostas sobre direitos da mulher, como a que garante estabilidade no emprego à mãe adotiva. Antes de analisá-las, deputados têm de votar duas MPs, incluindo a que perdoa dívidas com a União.

Na Semana Internacional da Mulher, o Plenário pode votar propostas sobre direitos da mulher, como o Projeto de Lei Complementar 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo, que estende à mãe adotiva os direitos da genitora falecida nos meses seguintes ao parto, entre eles o salário maternidade e a estabilidade no emprego.

Além desse, também está pautado o Projeto de Lei 810/95, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a embriagados ou a pessoas que sabidamente tenham problemas mentais. A proposta determina ainda aos fabricantes dessas bebidas a colocação de aviso na embalagem destinado a alertar as mulheres grávidas sobre os efeitos nocivos do álcool, especialmente ao feto.

Um outro projeto voltado às mulheres é o PL 1626/89, da ex-deputada Benedita da Silva, que regulamenta os direitos trabalhistas da empregada doméstica. Os deputados têm de analisar o substitutivo do Senado que garante, entre outros, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Trancamento - Todas essas matérias já contam com pareceres favoráveis das comissões permanentes, mas elas somente poderão ser votadas depois de o Plenário liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias.

A primeira delas é a MP 449/08, sobre a qual ainda não há acordo para a votação do texto do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). A medida perdoa as dívidas de contribuintes com a União de valor igual ou inferior a R$ 10 mil e faz muitas mudanças na legislação tributária.

O principal ponto de discordância é quanto às regras de parcelamento de dívidas, cujo prazo de pagamento foi aumentado pelo relator de cinco para 20 anos. O governo já anunciou que, se não houver mudanças, vetará o benefício.

Filippelli também concedeu, em seu relatório ainda não lido em plenário, descontos de multas e juros para os parcelamentos em todas as opções de prazo. A redação original não dá descontos para parcelamentos em 60 meses.

Usinas hidrelétricas - A segunda medida provisória que tranca os trabalhos é a MP 450/08. Ela autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo deve ser administrado por banco federal e servirá para prestar garantias no financiamento da construção de usinas hidrelétricas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

A partir de quinta-feira (12), também a MP 451/08 ganha prioridade sobre as demais matérias. Ela cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), concede subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).

Cadastro positivo - Constam ainda da pauta o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que institui o cadastro positivo de consumidores; e o PL 2740/00, do Senado, que torna obrigatória a realização de cirurgias plásticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em portadores de defeitos físicos congênitos ou adquiridos que causem sofrimento moral relevante.

Um acordo de lideranças deixou para março a votação do substitutivo do deputado Maurício Rands (PT-PE) ao PL 836/03, aprovado em 2007 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas até o momento os líderes não chegaram a um consenso sobre o texto. Há temores de que as empresas de banco de dados divulguem dados que seriam protegidos pelo sigilo financeiro.

A ideia do projeto é melhorar a análise de risco feita pelos bancos nos pedidos de empréstimo. Assim como a instituição consulta se há dívidas, ela poderia consultar os dados positivos do bom pagador, o que, teoricamente, reduziria o spread bancário na transação.

Fonte: Agência Câmara

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Dia Internacional da Mulher

Hoje é um dia para comemorar os avanços que conquistamos na sociedade. Um momento de reflexão e ação em defesa dos nossos direitos.

Ao mesmo tempo em que vivenciamos a chegada ao poder de mulheres que alcançaram a vitória porque acreditaram em sua força, percebemos conquistas lentas no Oriente Médio e um atraso inaceitável para o Brasil, que tem a maior diferença salarial do mundo entre homens e mulheres.
Nessa trajetória, é preciso ter consciência de que lutar é o único caminho a seguir em busca da igualdade.

Como deputada federal pelo Amazonas, tenho pautado minha atuação na defesa dos direitos da mulher. Sem movimentos radicais ou interesses que não sejam pelo bem comum. Uma luta por justiça, por direitos dos quais a mulher não pode abrir mão.

Hoje podemos comemorar conquistas alcançadas dia a dia. Somos maioria nas universidades, entre os médicos e na área jurídica. Ganhamos a Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica. Estamos alcançando espaço em cargos de comando e avançando em todas as áreas do mercado de trabalho.

Ainda temos que conquistar igualdade em setores onde somos minoria, como indústria, comércio e construção civil; conquistar a ampliação licença-maternidade de quatro para seis meses em todos os níveis; o aumento da representação política, já que somos apenas 9,1% do parlamento brasileiro; a igualdade salarial, uma vez que ganhamos 22% menos que os homens; a criação de creches públicas, para que possamos deixar nossos filhos em segurança enquanto trabalhamos e, finalmente, eliminar a violência entre os sexos.

Somente assim poderemos ter certeza de que vivemos em uma sociedade justa e igualitária.
Conte sempre comigo nessa luta.

08 de março. O nosso dia!

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