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28 de março de 2009
27 de março de 2009
Assembleia Legislativa do Amazonas sediará I Fórum das Águas de Manaus
Com o propósito de apresentar experiências e discutir propostas sobre o manejo e gerenciamento dos recursos hídricos no Estado do Amazonas, em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), sediará, nos próximos dias 30 e 31 de março, o I Fórum das Águas de Manaus, que promoverá discussões sobre o tema.A iniciativa e a organização do evento são de responsabilidade da deputada federal REBECCA GARCIA (PP), da deputada estadual Conceição Sampaio (PP) e do vereador de Manaus Marcelo Ramos (PCdoB), com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, da Fundação SOS Mata Atlântica, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, da WWF Brasil, do Comitê Tarumã-Açu e do Amazon Eco Park.
O evento, que tem como público-alvo gestores públicos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, imprensa e demais interessados na questão ambiental, deverá contar com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, além de representantes do Governo do Estado do Amazonas, Prefeitura de Manaus, Agência Nacional de Águas, Comitê das Águas e Meio Ambiente, Fundação Rede Amazônica, deputados federais, estaduais e vereadores.
Maiores informações sobre o evento e inscrições podem ser obtidas no site www.forumdasaguasdemanaus.com.br.
26 de março de 2009
Plenário pode votar MP que baixa alíquota do Imposto de Renda
O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas. Seis medidas provisórias estão com prazo de tramitação vencido e trancam a pauta. Nesta semana, foram aprovadas as medidas provisórias 449/08 e 450/08. Ambas foram encaminhadas para o Senado.
A primeira MP da pauta é a 451/08, que rebaixa a alíquota inicial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 15% para 7,5%. A alíquota de 7,5% incide sobre os salários de R$ 1.434,60 a R$ 2.150; e a de 22,5% foi criada para os valores de R$ 2.866,71 a R$ 3.582. As regras têm efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
A mudança integra o pacote de incentivos fiscais baixado pelo governo federal para fazer frente à crise financeira internacional e significa R$ 4,9 bilhões de renúncia fiscal. A MP também dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).
Fundo SoberanoA MP 452/08 autoriza a União a usar títulos da dívida pública para incluir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), recursos de R$ 14,2 bilhões - valor já economizado pelo governo em 2008.
Já a MP 453/08 autoriza a União a dar um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, com o objetivo de aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada desde o ano passado para amenizar os efeitos da crise econômica sobre o Brasil.
Terras em Roraima A quarta MP com prazo de tramitação vencido é a 454/09. Ela viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis pelo estado.
Eles poderão ser usados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Antes da MP, o uso era obrigatório para a finalidade de assentamento e colonização.
Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas devido a irregularidades.
A última MP com prioridade na pauta é a 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse novo valor corresponde ao reajuste pelo INPC, no período de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB no ano de 2007.
Segundo o governo, o novo mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais.
A primeira MP da pauta é a 451/08, que rebaixa a alíquota inicial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 15% para 7,5%. A alíquota de 7,5% incide sobre os salários de R$ 1.434,60 a R$ 2.150; e a de 22,5% foi criada para os valores de R$ 2.866,71 a R$ 3.582. As regras têm efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
A mudança integra o pacote de incentivos fiscais baixado pelo governo federal para fazer frente à crise financeira internacional e significa R$ 4,9 bilhões de renúncia fiscal. A MP também dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).
Fundo SoberanoA MP 452/08 autoriza a União a usar títulos da dívida pública para incluir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), recursos de R$ 14,2 bilhões - valor já economizado pelo governo em 2008.
Já a MP 453/08 autoriza a União a dar um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, com o objetivo de aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada desde o ano passado para amenizar os efeitos da crise econômica sobre o Brasil.
Terras em Roraima A quarta MP com prazo de tramitação vencido é a 454/09. Ela viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis pelo estado.
Eles poderão ser usados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Antes da MP, o uso era obrigatório para a finalidade de assentamento e colonização.
Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas devido a irregularidades.
A última MP com prioridade na pauta é a 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse novo valor corresponde ao reajuste pelo INPC, no período de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB no ano de 2007.
Segundo o governo, o novo mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais.
Fonte: Agência Câmara
24 de março de 2009
Luz que nunca se apagará
O jornalista Sebastião Reis, 51 anos, foi encontrado morto esta manhã em seu apartamento no condomínio São José do Rio Negro, na rua Paraíba, Manaus. Até o momento não se sabe a causa da morte. Atualmente ele desempenhava a função de editor do jornal A Tarde, do grupo Em Tempo.Além de grande amigo pessoal da deputada federal Rebecca Garcia, Reis também estava atuando como assessor de imprensa da parlamentar no Amazonas. "Deixa de atuar no Estado um dos melhores jornalistas do Brasil. Toda a equipe sente muito esta perda. Dirijo a família e aos amigos meu voto de pesar e condolências, lamentando ter perdido um grande amigo", comenta Rebecca.
Seu corpo está sendo velado na Funerária Almir Neves, na avenida Joaquim Nabuco. O seu enterro está programado para a manhã de quarta-feira.
Em sua carreira profissional, Reis trabalhou em A Notícia, nos anos 70, como editor de esportes, e em A Critica foi editor – chefe do jornal até se transferir para o Jornal do Commércio, onde trabalhou como editor geral. Menos de um ano depois mudou para o Amazonas em Tempo, deixando sua marca na implantação do veículo.
Em 1985, foi aprovado para o Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), abandonando três anos depois para ir trabalhar no Rio de Janeiro.
No Rio, militou no O Globo e na Sport Press, como repórter de esportes. Reis trabalhou, também, na Agência Estado, sendo destacado para cobrir duas Copas do Mundo.
De volta a Manaus, por convite do jornal A Crítica, Reis não só exerceu função de diretor de redação, mas imprimiu mudanças substanciais na linha editorial e aspecto gráfico do jornal. Um tempo depois, Reis deixou A Crítica para montar a redação e dirigir o jornal Estado do Amazonas, onde permaneceu por quatro anos.
Na vasta estrada percorrida por Reis, consta ainda a contribuição em várias campanhas eleitorais, como a última de Amazonino Mendes.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Blog do Holanda
23 de março de 2009
Plenário precisa votar oito MPs para liberar a pauta nesta semana
A MP das Dívidas (449/08) continua a ser o destaque da pauta de votações nesta semana. A medida provisória, que é uma das oito que trancam a pauta do Plenário, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União, além de estabelecer novas regras de parcelamento de débitos. A primeira sessão deliberativa está marcada para esta terça-feira (24), com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.
O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou projeto de lei de conversão à MP. A principal divergência do governo em relação ao texto do relator é a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em vez da Taxa Selic, defendida pela equipe econômica.
O relatório de Filippelli permite novos parcelamentos até de dívidas já incluídas, por exemplo, no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), independentemente de o devedor ter desistido ou ter sido excluído do benefício.
O período de pagamento estabelecido pelo relator é de até 180 meses; no cálculo do débito consolidado, serão dados descontos de 20% a 100% sobre as multas (de mora, de ofício ou isoladas) e sobre os juros de mora.
Energia elétrica A segunda MP que tranca a pauta é a 450/08. Ela autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.
O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está negociando com o governo uma forma de estender essa garantia a obras de empresas estaduais de energia.
Imposto de Renda As novas alíquotas de 7,5% e de 22,5% no Imposto de Renda da Pessoa Física constam da MP 451/08 - a terceira a trancar a pauta. A MP também dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).
A alíquota de 7,5% incide sobre os salários de R$ 1.434,60 a R$ 2.150; e a de 22,5% foi criada para os valores de R$ 2.866,71 a R$ 3.582. As regras têm efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Fundo Soberano A MP 452/08 autoriza a União a usar títulos da dívida pública para incluir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), recursos de R$ 14,2 bilhões - valor já economizado pelo governo em 2008.
Já a MP 453/08 autoriza a União a dar um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, com o objetivo de aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada desde o ano passado para amenizar os efeitos da crise econômica sobre o Brasil.
Terras em Roraima A sexta MP com prazo de tramitação vencido é a 454/09. Ela viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis pelo estado.
Eles poderão ser usados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Antes da MP, o uso era obrigatório para a finalidade de assentamento e colonização.
Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas devido a irregularidades.
A última MP com prioridade na pauta é a 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse novo valor corresponde ao reajuste pelo INPC, no período de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB no ano de 2007.
Segundo o governo, o novo mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais.
Fonte: Agência Câmara
Fórum das Águas
Dias 30 e 31 deste mês acontece o I Fórum das Águas de Manaus, no plenário da Assembléia Legislativa. É uma iniciativa minha, da deputada estadual Conceição Sampaio (PP) e do vereador Marcelo Ramos (PCdoB), com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, da Fundação SOS Mata Atlântica, da Assembléia Legislativa do Amazonas, da WWF Brasil, do Comitê Tarumã-Açu e do Amazon Eco Park. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou presença e criamos até um site de divulgação do evento: www.forumdasaguasdemanaus.com.br.
Estarão presentes também representantes do Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus, Agência Nacional de Águas, Comitê das Águas e Meio Ambiente, Fundação Rede Amazônica, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Água é um assunto mais urgente que pensamos. Temos 1,4 bilhão de metros cúbicos de água, mas 97,5% são água do mar. Apenas 2,5% são de água doce e a maior parte dela está nos pólos. Nada menos do que 69% estão sob forma de gelo, quase inacessíveis. Outros 30% estão nos lençóis subterrâneos, ainda também praticamente inutilizáveis. Rios e lagos representam apenas 0,26% do total de líquido que a humanidade tem disponível ao seu alcance.
O secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos de Manaus, Paulo César Cavaletti, revelou outro dia que foram retiradas mais de 100 toneladas de lixo só do igarapé do São Raimundo, nas últimas semanas. Isso mostra a alarmante falta de conscientização da população manauara quanto à importância da água. Quem atira lixo nos igarapés não pode ter ouvido falar sobre o estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) revelando que, até 2025, 17 países terão “absoluta insuficiência de água”.
O amazonense tende a se acomodar com o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). É um erro. É uma grande iniciativa, certamente a água dos igarapés ficará melhor depois de concluído o trabalho, mas isso não muda a relação da nossa população com os cursos d’água, não nos fará deixar de poluí-los, atirando o lixo doméstico, como ocorre hoje. Sem mudança de atitude, o Amazonas nem terminará de pagar o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Prosamim, e o status quo anterior estará de volta.
O Governo do Estado está fazendo sua parte, que é, sem dúvida a mais onerosa. Falta a sociedade fazer a dela, igualmente difícil, mas extremamente mais barata, permitindo que os rios e igarapés voltem para os peixes, contribuindo para diminuir a sujeira que hoje os cerca.
O I Fórum das Águas de Manaus é um evento de grande alcance e enorme responsabilidade. Convido o povo amazonense a participar. O mundo cobra-nos pela preservação da Floresta Amazônica. Chegará o momento em que o cuidado com os rios será motivo de cobrança bem mais severa. Temos que nos preparar para esse dia.
Estarão presentes também representantes do Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus, Agência Nacional de Águas, Comitê das Águas e Meio Ambiente, Fundação Rede Amazônica, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Água é um assunto mais urgente que pensamos. Temos 1,4 bilhão de metros cúbicos de água, mas 97,5% são água do mar. Apenas 2,5% são de água doce e a maior parte dela está nos pólos. Nada menos do que 69% estão sob forma de gelo, quase inacessíveis. Outros 30% estão nos lençóis subterrâneos, ainda também praticamente inutilizáveis. Rios e lagos representam apenas 0,26% do total de líquido que a humanidade tem disponível ao seu alcance.
O secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos de Manaus, Paulo César Cavaletti, revelou outro dia que foram retiradas mais de 100 toneladas de lixo só do igarapé do São Raimundo, nas últimas semanas. Isso mostra a alarmante falta de conscientização da população manauara quanto à importância da água. Quem atira lixo nos igarapés não pode ter ouvido falar sobre o estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) revelando que, até 2025, 17 países terão “absoluta insuficiência de água”.
O amazonense tende a se acomodar com o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). É um erro. É uma grande iniciativa, certamente a água dos igarapés ficará melhor depois de concluído o trabalho, mas isso não muda a relação da nossa população com os cursos d’água, não nos fará deixar de poluí-los, atirando o lixo doméstico, como ocorre hoje. Sem mudança de atitude, o Amazonas nem terminará de pagar o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Prosamim, e o status quo anterior estará de volta.
O Governo do Estado está fazendo sua parte, que é, sem dúvida a mais onerosa. Falta a sociedade fazer a dela, igualmente difícil, mas extremamente mais barata, permitindo que os rios e igarapés voltem para os peixes, contribuindo para diminuir a sujeira que hoje os cerca.
O I Fórum das Águas de Manaus é um evento de grande alcance e enorme responsabilidade. Convido o povo amazonense a participar. O mundo cobra-nos pela preservação da Floresta Amazônica. Chegará o momento em que o cuidado com os rios será motivo de cobrança bem mais severa. Temos que nos preparar para esse dia.
Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas
22 de março de 2009
Dia Mundial da Água – 22 de março
Rio AmazonasO Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 22 de março de 1992, com objetivo principal de formalizar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver uma possível falta de água no futuro. A cada ano, a data tem se tornado um importante momento para autoridades, especialistas e sociedade civil debaterem os diversos temas relacionados a este bem natural.
Dois terços do planeta Terra é formado por água e somente 0,008 %, do total é potável (própria para o consumo). E grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é muito preocupante e é preciso ser feito algo de efetivo para que as futuras gerações não sofram com a falta deste bem.
Quando criou o Dia Mundial da Água, a ONU também divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água. Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.
Declaração Universal dos Direitos da Água
Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.
Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Dois terços do planeta Terra é formado por água e somente 0,008 %, do total é potável (própria para o consumo). E grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é muito preocupante e é preciso ser feito algo de efetivo para que as futuras gerações não sofram com a falta deste bem.
Quando criou o Dia Mundial da Água, a ONU também divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água. Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.
Declaração Universal dos Direitos da Água
Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.
Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
