9 de abril de 2009
Frencoop e OCB promovem integração entre os ramos do cooperativismo
Cerca de 80 parlamentares e dirigentes cooperativistas tiveram a oportunidade de iniciar um processo de maior integração
Cerca de 80 parlamentares e dirigentes cooperativistas tiveram a oportunidade de iniciar um processo de maior integração entre representantes de ramos do cooperativismo na reunião promovida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Os presidentes da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e da Frencoop, deputado federal Odacir Zonta, receberam os convidados que puderam trocar informações e propostas para fortalecimento da representação do setor junto ao Congresso Nacional.
Entre os convidados, o Conselho Diretor da OCB, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o presidente Roberto Marazi, da Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF). Ao agradecer a presença de todos os participantes, Márcio Lopes destacou que durante o 1º Workshop de Planejamento, realizado nos dias 6 e 7 deste mês com a participação do Conselho Diretor da OCB, constatou-se de forma bastante evidente a necessidade de se estreitar o relacionamento com os parlamentares por meio da Frencoop. O objetivo do workshop era tratar do planejamento estratégico da instituição, a partir de consultas às cooperativas e organizações estaduais.
“Hoje, viabilizamos uma demanda da base com a oportunidade de diálogo entre os ramos da OCB e da Frencoop”, disse o presidente da OCB, assinalando que o objetivo é ter uma agenda mais próxima dos parlamentares no Congresso Nacional.
Depois de apresentar os conselheiros da OCB presentes ao evento bem como os representantes nacionais de ramos da instituição, Márcio Lopes agradeceu o trabalho de todos no sentido de tornar viável um ambiente legal mais favorável à atuação e ao desenvolvimento das cooperativas brasileiras. Em seguida, o presidente da Frencoop fez apresentação dos integrantes da Diretoria da Frente e os respectivos parlamentares representantes de ramos.
“Nossa proposta é de integração entre quem é do cooperativismo e quem, no parlamento, representa o cooperativismo”, sintetizou o deputado Zonta, ao enfatizar a necessidade de um trabalho mais afinado e coordenado para atender às necessidades de cada ramo, priorizando proposições e ações junto ao Congresso Nacional. Em seguida, ao relacionar as conquistas legislativas em 2008, passou a palavra ao deputado federal Arnaldo Jardim, representante do Ramo Crédito na Frencoop, que se manifestou sobre a aprovação pelo Senado Federal do PLS 293/99, que trata da regulamentação das cooperativas de crédito.
O deputado Zonta pediu aos parlamentares presentes ao evento o apoio para a realização de uma sessão solene do Congresso Nacional, no próximo dia 2 de julho, para homenagear o Dia Internacional do Cooperativismo e comemorar os dez anos de atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), considerado o braço educacional do Sistema Cooperativista Brasileiro.
Em seguida, o deputado Zonta falou da criação do Programa Brasil OCB/Frencoop, que visa fortalecer o cooperativismo e sua representação política no País, por meio das assembleias legislativas e câmaras de vereadores, além do Congresso Nacional. Na ocasião, ele anunciou a instalação da Frencoop no Espírito Santo, em data a ser divulgada, e no Mato Grosso do Sul, no próximo dia 3 julho.
Prioridades - O presidente da OCB, por sua vez, relacionou os projetos prioritários, entre os quase 60 projetos relacionados na Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009 e as mais de 200 proposições de interesse das cooperativas que tramitam no Congresso Nacional. Márcio Lopes destacou a importância da aprovação do PLC 131/08 (PL 4622/04) sobre as cooperativas de trabalho, que está no Senado, o PLP 198/07, apensado ao PLP 271/05, na Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, sob relatoria do deputado Dr. Ubiali, também relator do PL 3723/008, na Câmara dos Deputados que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às cooperativas em geral, no âmbito federal. Ainda na pauta o PLS 03/07, que trata das sociedades cooperativas no Senado Federal, sob relatoria do senador Renato Casagrande.
Clique aqui e acesse as fotos do evento.
Fonte: Informativo OCB
8 de abril de 2009
Feliz Páscoa
Desejo a todos uma Feliz Páscoa e peço que tenhamos muito mais do que o espírito de festa neste momento. Vamos celebrar também o real sentimento da Páscoa, o renascimento, a renovação, o amor de Cristo. Que você receba muitas bênçãos dos céus e encontre paz e alegria! Abraços,
Dep. Rebecca Garcia
União para contornar os efeitos da crise econômica mundial
Na terça-feira (07), a Deputada Rebecca Garcia participou de Audiência Pública na Comissão Especial destinada ao exame e avaliação da crise econômico-financeira. O convidado especial para o debate foi o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. A reunião foi feita em conjunto com a comissão que trata especificamente de Serviços e Emprego e a que diz respeito à repercussão no Sistema Financeiro e Mercado.Pochmann trouxe para as comissões os resultados dos estudos do IPEA que definem as características estruturais da crise. Segundo o especialista, para contornar os efeitos do momento financeiro mundial o Brasil terá que repensar seus padrões de financiamento a longo prazo e de produção e consumo.
De acordo com a deputada Rebecca Garcia o momento é de atenção. “As ações emergenciais devem ser tomadas com muito cuidado para não termos conseqüências ainda mais graves no futuro. Temos que nos concentrar e trabalhar não só para manter os postos de trabalho, como para conseguir abrir novas vagas para que os jovens possam ingressar ainda este ano no mercado.”
A comissão especial está debatendo diversos aspectos da crise e, ao final, irá buscar soluções para apresentar ao Poder Executivo e ao país. “Iremos trabalhar com propostas para amenizar os efeitos na economia. Como representante do Amazonas, trabalharei principalmente para contornar a situação na Zona Franca de Manaus, que já sofreu com diversas demissões e perdas.”
Rebecca apresentou à comissão, nesta quarta-feira, requerimento para a realização de Seminário no Auditório da Suframa para discutir os efeitos da atual crise econômico-financeira na economia amazonense e nas atividades do Pólo Industrial de Manaus, apontando as possíveis alternativas e soluções para superá-la. A data do debate ainda será marcada pela comissão.
Confira na íntegra a reportagem da Agência Câmara:
IPEA PREVÊ QUE CRISE PROVOCARÁ DESEMPREGO MAIOR PARA JOVENS
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, avaliou que os jovens serão os mais afetados com a perspectiva de desemprego para este ano. Ele participou, nesta terça-feira, da audiência pública realizada por duas comissões especiais da Câmara que discutem soluções para a crise financeira mundial - a do Sistema Financeiro e a de Serviços e Empregos.
Projeções do Ipea apontam o crescimento do PIB brasileiro entre 1,5 e 2,5 % em 2009. Segundo o presidente do Ipea, este patamar é insuficiente para gerar empregos, principalmente para quem chega agora ao mercado de trabalho.
Mas para o relator da comissão especial da crise que discute serviços e empregos, deputado Vicentinho (PT-SP), o jovem deve se manter otimista. "A política do primeiro emprego deve ser, cada vez mais, fortalecida. O jovem não deve perder a expectativa porque é para o jovem que o Brasil está se direcionando."
Saídas para a crise - Márcio Pochmann apontou alguns caminhos para reverter este cenário. "Reforçar e defender a produção nacional porque sem crescimento não temos condições de gerar emprego. De outro lado, uma ação forte com o objetivo de retirar pessoas que hoje estão no mercado de trabalho, mas que, em tese, não precisariam estar, como crianças e adolescentes." Ele também defendeu a saída do mercado de trabalho de aposentados. Pochmann destacou que 7 milhões de aposentados ainda trabalham.
O economista reclamou do uso abusivo de horas extras. "Se diminuírem as horas extras, abre-se espaço para a geração de empregos."
Efeitos da crise - O presidente do Ipea também destacou outros efeitos da crise mundial. Segundo Márcio Pochmann, o País não deverá entrar em recessão em 2009, principalmente porque as exportações foram diversificadas e buscaram-se novos parceiros. Ele assinala que o Brasil, nos últimos cinco anos, reuniu crescimento econômico e melhor distribuição de renda.
Já o corte de crédito deverá afetar a economia. Pochmann observou que 1/5 dos investimentos do País dependem de recursos externos. Para o economista, apesar de existir um movimento de recuperação, a atuação dos bancos públicos não vai compensar as perdas do capital externo. Ele também disse que a situação das multinacionais merece uma melhor análise porque já há um movimento de remessa de recursos para as matrizes.
Combate à crise - Márcio Pochmann ainda indicou três pontos estruturais necessários para combater a crise:
1 - Necessidade de um padrão de financiamento em bases sólidas. "O sistema de financiamento a longo prazo vigente até agora não vai sobreviver à crise, não se sabe que padrão será adotado nos próximos anos." O economista acredita que esse problema não será resolvido a curto prazo.
2 - Necessidade de se construir um padrão de consumo sem agredir o meio ambiente. "Se for mantida a produção atual teremos sérios problemas no futuro."
3 - Necessidade de retomar a governança. Pochmann identifica uma escassez de ações de grupos e organismos multilaterais. "É preciso uma governança, porque antes existia FMI que dava um rumo à economia." O economista acrescenta que a crise é sistêmica e precisa de um conjunto articulado de ações.
A comissão especial está debatendo diversos aspectos da crise e, ao final, irá buscar soluções para apresentar ao Poder Executivo e ao país. “Iremos trabalhar com propostas para amenizar os efeitos na economia. Como representante do Amazonas, trabalharei principalmente para contornar a situação na Zona Franca de Manaus, que já sofreu com diversas demissões e perdas.”
Rebecca apresentou à comissão, nesta quarta-feira, requerimento para a realização de Seminário no Auditório da Suframa para discutir os efeitos da atual crise econômico-financeira na economia amazonense e nas atividades do Pólo Industrial de Manaus, apontando as possíveis alternativas e soluções para superá-la. A data do debate ainda será marcada pela comissão.
Confira na íntegra a reportagem da Agência Câmara:
IPEA PREVÊ QUE CRISE PROVOCARÁ DESEMPREGO MAIOR PARA JOVENS
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, avaliou que os jovens serão os mais afetados com a perspectiva de desemprego para este ano. Ele participou, nesta terça-feira, da audiência pública realizada por duas comissões especiais da Câmara que discutem soluções para a crise financeira mundial - a do Sistema Financeiro e a de Serviços e Empregos.
Projeções do Ipea apontam o crescimento do PIB brasileiro entre 1,5 e 2,5 % em 2009. Segundo o presidente do Ipea, este patamar é insuficiente para gerar empregos, principalmente para quem chega agora ao mercado de trabalho.
Mas para o relator da comissão especial da crise que discute serviços e empregos, deputado Vicentinho (PT-SP), o jovem deve se manter otimista. "A política do primeiro emprego deve ser, cada vez mais, fortalecida. O jovem não deve perder a expectativa porque é para o jovem que o Brasil está se direcionando."
Saídas para a crise - Márcio Pochmann apontou alguns caminhos para reverter este cenário. "Reforçar e defender a produção nacional porque sem crescimento não temos condições de gerar emprego. De outro lado, uma ação forte com o objetivo de retirar pessoas que hoje estão no mercado de trabalho, mas que, em tese, não precisariam estar, como crianças e adolescentes." Ele também defendeu a saída do mercado de trabalho de aposentados. Pochmann destacou que 7 milhões de aposentados ainda trabalham.
O economista reclamou do uso abusivo de horas extras. "Se diminuírem as horas extras, abre-se espaço para a geração de empregos."
Efeitos da crise - O presidente do Ipea também destacou outros efeitos da crise mundial. Segundo Márcio Pochmann, o País não deverá entrar em recessão em 2009, principalmente porque as exportações foram diversificadas e buscaram-se novos parceiros. Ele assinala que o Brasil, nos últimos cinco anos, reuniu crescimento econômico e melhor distribuição de renda.
Já o corte de crédito deverá afetar a economia. Pochmann observou que 1/5 dos investimentos do País dependem de recursos externos. Para o economista, apesar de existir um movimento de recuperação, a atuação dos bancos públicos não vai compensar as perdas do capital externo. Ele também disse que a situação das multinacionais merece uma melhor análise porque já há um movimento de remessa de recursos para as matrizes.
Combate à crise - Márcio Pochmann ainda indicou três pontos estruturais necessários para combater a crise:
1 - Necessidade de um padrão de financiamento em bases sólidas. "O sistema de financiamento a longo prazo vigente até agora não vai sobreviver à crise, não se sabe que padrão será adotado nos próximos anos." O economista acredita que esse problema não será resolvido a curto prazo.
2 - Necessidade de se construir um padrão de consumo sem agredir o meio ambiente. "Se for mantida a produção atual teremos sérios problemas no futuro."
3 - Necessidade de retomar a governança. Pochmann identifica uma escassez de ações de grupos e organismos multilaterais. "É preciso uma governança, porque antes existia FMI que dava um rumo à economia." O economista acrescenta que a crise é sistêmica e precisa de um conjunto articulado de ações.
Fonte: Agência Câmara
6 de abril de 2009
Pauta do Plenário continua trancada por 8 medidas provisórias
MPs abordam assuntos como repasses a municípios e mudanças no Imposto de Renda
A Medida Provisória 451/08 é o destaque da pauta do Plenário nesta semana. Ela é a primeira das oito MPs que trancam os trabalhos e acrescenta duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), apresentou um projeto de lei de conversão que altera diversos pontos das leis tributárias.
Uma das mudanças favorece os municípios, pois permite o repasse de recursos de transferências voluntárias da União mesmo que uma prefeitura descumpra exigências legais depois da assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
João Leão caracterizou a assinatura como o ato de entrega dos recursos, dispensando o município de continuar a cumprir as exigências no decorrer da liberação das parcelas. "Se o município ficar inadimplente depois de assinar o convênio, ainda assim receberá os repasses", explicou o relator. Esse ponto do texto foi criticado por parlamentares da oposição.
Fundo soberano - A segunda MP pautada é a 452/08 , que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões economizados pelo País em 2008.
O mecanismo foi usado pelo governo porque, em 2008, o Congresso deixou de votar um projeto que autorizava o uso do dinheiro diretamente em benefício do fundo.
Empréstimo - O terceiro item da pauta é a MP 453/08. Ela autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. Essa MP é a sétima editada desde 2008 para amenizar os efeitos da crise econômica no País.
Já a MP 454/09 viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis. Antes, o uso era obrigatório para assentamento e colonização. Agora, as terras poderão ser aproveitadas, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental.
Merenda - Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos a escolas por 180 dias se as transferências a estados e municípios forem suspensas devido a irregularidades.
Já a MP a 456/09 reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro deste ano. Esse valor corresponde ao reajuste pelo INPC de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB em 2007.
Previdência A MP 457/09 permite que os municípios parcelem, em até 20 anos, as suas dívidas com a Previdência. Isso abrange todos os débitos relativos à folha de pagamentos que tenham vencido até 31 de janeiro de 2009.
Além disso, poderão ser parceladas em cinco anos as dívidas originárias dos valores descontados dos salários dos servidores municipais e não repassados à Previdência.
Amazônia - A última MP que tranca a pauta é a 458/09. Ela autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004. Estão fora dessa regularização as terras reservadas às Forças Armadas e as florestas públicas, por exemplo.
Segundo o texto original, pessoas jurídicas, servidores e estrangeiros não poderão receber os imóveis. O relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), estendeu o benefício a pessoas jurídicas e a servidores de órgãos não ligados ao tema fundiário.
Haverá uma sessão na terça-feira e duas na quarta para tentar votar essas propostas.
Uma das mudanças favorece os municípios, pois permite o repasse de recursos de transferências voluntárias da União mesmo que uma prefeitura descumpra exigências legais depois da assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
João Leão caracterizou a assinatura como o ato de entrega dos recursos, dispensando o município de continuar a cumprir as exigências no decorrer da liberação das parcelas. "Se o município ficar inadimplente depois de assinar o convênio, ainda assim receberá os repasses", explicou o relator. Esse ponto do texto foi criticado por parlamentares da oposição.
Fundo soberano - A segunda MP pautada é a 452/08 , que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões economizados pelo País em 2008.
O mecanismo foi usado pelo governo porque, em 2008, o Congresso deixou de votar um projeto que autorizava o uso do dinheiro diretamente em benefício do fundo.
Empréstimo - O terceiro item da pauta é a MP 453/08. Ela autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. Essa MP é a sétima editada desde 2008 para amenizar os efeitos da crise econômica no País.
Já a MP 454/09 viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis. Antes, o uso era obrigatório para assentamento e colonização. Agora, as terras poderão ser aproveitadas, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental.
Merenda - Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos a escolas por 180 dias se as transferências a estados e municípios forem suspensas devido a irregularidades.
Já a MP a 456/09 reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro deste ano. Esse valor corresponde ao reajuste pelo INPC de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB em 2007.
Previdência A MP 457/09 permite que os municípios parcelem, em até 20 anos, as suas dívidas com a Previdência. Isso abrange todos os débitos relativos à folha de pagamentos que tenham vencido até 31 de janeiro de 2009.
Além disso, poderão ser parceladas em cinco anos as dívidas originárias dos valores descontados dos salários dos servidores municipais e não repassados à Previdência.
Amazônia - A última MP que tranca a pauta é a 458/09. Ela autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004. Estão fora dessa regularização as terras reservadas às Forças Armadas e as florestas públicas, por exemplo.
Segundo o texto original, pessoas jurídicas, servidores e estrangeiros não poderão receber os imóveis. O relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), estendeu o benefício a pessoas jurídicas e a servidores de órgãos não ligados ao tema fundiário.
Haverá uma sessão na terça-feira e duas na quarta para tentar votar essas propostas.
Fonte: Agência Câmara
A semana
A população tem aumentado a vigilância sobre os seus representantes. É ótimo que seja assim porque esse olhar crítico estimula e distingue aqueles empenhados em oferecer o melhor de si. Costumo avaliar a semana passada sob o ângulo do que fizemos, eu e minha assessoria, para não resumir o mandato apenas à presença em plenário. Divido essa reflexão com o leitor.Começamos a semana indo ao I Fórum das Águas de Manaus, segunda e terça-feira, na Assembléia Legislativa. Além do impressionante relato sobre as centenas de toneladas de lixo acumuladas no igarapé de São Raimundo, alguém me disse ao chegar que a "água é o nosso ouro" – o que vai na linha da valorização do petróleo como "ouro negro". Lembrei em meu discurso que o ser humano vive sem ouro e petróleo, mas não temos qualquer substituto para a água. Cuidemos, pois, muito mais, de nossos igarapés.
Participei a seguir, já em Brasília, da reunião da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde foi aprovado o roteiro de trabalho para acompanhamento dos preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a ser realizada em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. Será aí que os países desenvolvidos estabelecerão o novo marco de combate ao aquecimento global, com abrangência mundial, numa substituição ao estabelecido pelo Protocolo de Kyoto. Foi neste que se estabeleceram os fundamentos para o mercado internacional do carbono trabalhar com a lógica do reflorestamento, pagando alto por isso, deixando de lado a floresta em pé, caso da Floresta Amazônica.
Copenhague será nossa oportunidade para reverter esse quadro e exigir compensações não só para quem refloresta, mas para nós também, por mantermos a floresta em pé.
Participei, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic), da Câmara dos Deputados, da aprovação do requerimento n.° 213/2009, no qual convido o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, além de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), para participar de Audiência Pública. O objetivo é discutir o impacto na economia dos municípios com a desoneração fiscal e respectivos reflexos na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Vejo muita movimentação em torno da crise econômica e os governos estaduais e federal ajustando a cobrança de impostos ao momento, buscando incentivar as indústrias e combater o desemprego. Ocorre que se o governo abre mão de fatias do imposto, Municípios amazonenses que vivem quase exclusivamente dos repasses estaduais e federais estão vendo minguar as receitas. É preciso equacionar o problema, antes que ocorra uma sequência de escolas fechadas, salários atrasados e demissões no funcionalismo, igualmente danoso ao aspecto geral da economia.
Em Audiência Pública, discutimos "Câncer de Mama no Brasil e a Lei Federal 11.664/2008", que garante o direito a uma mamografia anual a todas as mulheres, a partir dos 40 anos, pela rede de Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi organizado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama.
Teve mais, na rotina de reuniões que subsidiam a elaboração de requerimentos e Projetos de Leis. Mas o texto acima resume o mais importante. Boa semana. Bom trabalho.
Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas
