30 de maio de 2009
28 de maio de 2009
Deputada Rebecca Garcia discute crise-econômica financeira no Pólo Industrial de Manaus
Deputada Rebecca durante reunião da Comissão Especial sobre a crise econômico-financeiraAs Comissões Especiais da Câmara dos Deputados destinadas ao exame e avaliação da crise econômico-financeira nos setores da Indústria e de Serviços e Empregos, irão promover em Manaus, o Seminário Regional: Diagnóstico e Soluções para a Crise Econômico-Financeira, no dia 29 de maio de 2009, das 9:00 h às 13:00 h, no auditório da Suframa.
O Seminário, coordenado pela deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), juntamente com o deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM), debaterá os efeitos da atual crise econômico-financeira na economia amazonense e nas atividades do Pólo Industrial de Manaus (PIM) e priorizará a apresentação de propostas dos principais setores envolvidos para superar as dificuldades decorrentes da crise.
Entre os palestrantes estão representantes do governo do Estado, da Zona Franca de Manaus, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), da Associação Comercial do Amazonas, da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (FECOMÉRCIO), da Central Única dos Trabalhadores do Amazonas, entre outros.
Serviço:
Seminário Regional: Diagnóstico e Soluções para a Crise Econômico-Financeira
Local: Auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
Endereço: Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 1424. Distrito Industrial – Manaus (AM)
Data: 29/05/2009 (sexta-feira)
Horário: 9h às 13h
O Seminário, coordenado pela deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), juntamente com o deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM), debaterá os efeitos da atual crise econômico-financeira na economia amazonense e nas atividades do Pólo Industrial de Manaus (PIM) e priorizará a apresentação de propostas dos principais setores envolvidos para superar as dificuldades decorrentes da crise.
Entre os palestrantes estão representantes do governo do Estado, da Zona Franca de Manaus, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), da Associação Comercial do Amazonas, da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (FECOMÉRCIO), da Central Única dos Trabalhadores do Amazonas, entre outros.
Serviço:
Seminário Regional: Diagnóstico e Soluções para a Crise Econômico-Financeira
Local: Auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
Endereço: Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 1424. Distrito Industrial – Manaus (AM)
Data: 29/05/2009 (sexta-feira)
Horário: 9h às 13h
Comissão Geral para discutir propostas para superar a crise global
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Debatedores apontam reforma tributária eincentivo à produção como saídas para a criseEm comissão geral que discutiu ontem alternativas para o País superar os efeitos da crise econômica, deputados e representantes de diversos setores apontaram a aprovação da reforma tributária, o fortalecimento das micro e pequenas empresas, estímulos ao setor exportador e mais facilidades no acesso ao crédito pelo setor produtivo como formas de o País superar os problemas.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que as sugestões vão subsidiar os relatórios finais das cinco comissões instaladas na Câmara para acompanhar os efeitos da crise na indústria; serviços e emprego; agricultura; sistema financeiro; e comércio.
A reforma tributária foi o tema mais polêmico dos debates. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu uma reforma ampla como forma de combater os efeitos da crise. Se isso não for possível, ele sugeriu, pelo menos, a correção de distorções para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Monteiro criticou a tributação sobre o crédito e o investimento das empresas existentes no Brasil.
Segundo ele, isso pune o mutuário, a empresa e a pessoa física que utiliza o crédito. As atenções do País, disse, devem se voltar agora para medidas de curto prazo e uma agenda mais estruturante, já imaginando o cenário pós-crise.
Desoneração – Relator da comissão especial que analisa o impacto da crise no setor industrial, Pedro Eugênio (PT-PE) pediu a aprovação de propostas de consenso, como a desoneração das exportações e dos bens de capital, segundo ele “ a alma do processo de crescimento”.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que as sugestões vão subsidiar os relatórios finais das cinco comissões instaladas na Câmara para acompanhar os efeitos da crise na indústria; serviços e emprego; agricultura; sistema financeiro; e comércio.
A reforma tributária foi o tema mais polêmico dos debates. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu uma reforma ampla como forma de combater os efeitos da crise. Se isso não for possível, ele sugeriu, pelo menos, a correção de distorções para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Monteiro criticou a tributação sobre o crédito e o investimento das empresas existentes no Brasil.
Segundo ele, isso pune o mutuário, a empresa e a pessoa física que utiliza o crédito. As atenções do País, disse, devem se voltar agora para medidas de curto prazo e uma agenda mais estruturante, já imaginando o cenário pós-crise.
Desoneração – Relator da comissão especial que analisa o impacto da crise no setor industrial, Pedro Eugênio (PT-PE) pediu a aprovação de propostas de consenso, como a desoneração das exportações e dos bens de capital, segundo ele “ a alma do processo de crescimento”.
Na mesma linha, Duarte Nogueira (PSDB-SP) defendeu a revisão dos impostos em todos os níveis, argumentando que o distanciamento entre os serviços oferecidos à população e a carga de tributos recolhidos tornam impossível o desenvolvimento do País
Leonardo Quintão (PMDB-MG), que preside a comissão da crise na área de sistema financeiro e mercado, mostrou otimismo quanto à situação desse setor, mas ressaltou que é preciso apoiar o micro e o pequeno empresário, aumentando anualmente o limite de faturamento do Supersimples. Quintão também sugeriu uma revisão dos custos para os empresários, com a manutenção de sistemas de cobrança por cartão de crédito em seus estabelecimentos. Celso Maldaner (PMDB-SC) também pediu a aprovação da reforma tributária e de mudanças na legislação ambiental, de forma a viabilizar investimentos.
Empresários – Para o presidente da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, a desoneração das exportações e dos investimentos das empresas e o aumento dos investimentos públicos são medidas de enfrentamento da crise. Gerdau criticou as dificuldades em aprovar a reforma tributária e defendeu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA federal), previsto na proposta, além da flexibilidade das normas sobre jornada de trabalho e horas extras.
O advogado tributarista e representante da OAB-SP Antônio Carlos Rodrigues Amaral recomendou a desoneração para pequenas e médias empresas. Ele criticou a atual carga tributária, que gira em torno de 36% do PIB, e o sistema tributário brasileiro, por ser “um dos mais complexos do mundo”.
Deputado cobra fundo garantidor para pequenas e médias empresas
Durante os debates, o presidente da comissão que analisa os efeitos da crise no setor industrial, deputado Albano Franco (PSDB-SE), cobrou a criação do fundo garantidor para micro e pequenas empresas, prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na comissão. O deputado também frisou a importância de uma análise rápida da suspensão da cobrança do PIS/Cofins para as empresas de bens de capital.
Essas duas medidas, informou Albano Franco, constarão do relatório da comissão entre as propostas para combater a crise. “A sociedade brasileira está cansada de blablablá, e esta Casa tem a responsabilidade de dar respostas concretas para o problema”, disse.
A criação do fundo garantidor também foi reivindicada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, que pediu mais crédito para as micro e pequenas empresas. Segundo Diniz Filho, o setor têxtil demitiu mais de 40 mil pessoas desde setembro de 2008.
Presidente da Câmara de Diretores Lojistas do Distrito Federal, José Vicente Estevanato também destacou a necessidade de benefícios para as pequenas e médias empresas e pediu que o Legislativo coloque em prática o fundo de aval com um limite em torno de R$ 600 mil para que as microempresas possam se desenvolver.
O economista João Paulo dos Reis Velozo, presidente do Fórum Nacional, entidade que reúne pesquisadores em ciências sociais, sugeriu que o Brasil crie um complexo industrial em torno do petróleo localizado na área do pré-sal, para explorá-lo gerando tecnologia e renda. Ele destacou a importância dos investimentos em setores mais representativos para amenizar os efeitos da crise. Para Velozo - que foi ministro do Planejamento de 1969 a 1979 e atravessou a crise do petróleo de 1973, quando o preço do produto subiu 300% -, o Brasil soube aproveitar aquela crise e hoje não depende mais do mercado internacional de petróleo.
Exportações do agronegócio podem ajudar País a retomar crescimento
O agronegócio, especialmente o voltado ao mercado externo, foi apontado nos debates como um dos principais setores que pode auxiliar o País no enfrentamento da crise. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial que estuda os efeitos da crise no mercado financeiro, defendeu proteção ao setor, segundo ele o mais competitivo e o mais vulnerável da economia brasileira. A atividade, explicou, é arriscada, pois depende do câmbio e do clima, duas áreas igualmente imprevisíveis.
Na avaliação de Palocci, o debate sobre questões como câmbio e taxa de juros é importante, mas deve vir acompanhado de ações que defendam a produtividade da indústria nacional. Ele citou o aumento do emprego formal como a principal conquista dos tempos recentes, que também deve ser defendido. “Além disso, é preciso iniciar um ciclo de crescimento mais responsável do ponto de vista financeiro, mas também nas questões ambientais”, disse.
Oportunidade - O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues apontou um cenário internacional de oportunidade para o agronegócio brasileiro, pois os estoques internacionais de milho, arroz e trigo nunca estiveram tão baixos. Segundo ele, a queda dos preços afeta mais o Hemisfério Norte, onde os agricultores não terão incentivo para grandes safras, o que deve fazer cair a oferta. Para aproveitar a oportunidade, o ex-ministro cobrou agilidade, pois os agricultores estão decidindo neste momento o que e quanto plantar, e é preciso oferecer crédito barato e irrestrito ao setor. Ele pediu atenção dos parlamentares para três setores que foram prejudicados com a crise: sucroalcooleiro, frigoríficos e cafeicultura, que tiveram a maior perda em preços e nos quais os produtores ficaram sem pagamento.
Comércio - O presidente da comissão que estuda os efeitos da crise na área do comércio, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), adiantou pontos do relatório de sua área e disse que a comissão estuda mudanças na estrutura da lei que regula o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, é preciso criar um banco brasileiro especializado em financiar exportadores. A comissão também defende agilidade nas ações de defesa comercial, mais eficácia no combate ao contrabando e a inclusão, no currículo escolar, de educação financeira, como forma de criar consumidores mais conscientes. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse ser preciso envolver governos e trabalhadores no enfrentamento da crise. “O Brasil vive da exportação e está sendo prejudicado na crise mundial”, avaliou.
Leonardo Quintão (PMDB-MG), que preside a comissão da crise na área de sistema financeiro e mercado, mostrou otimismo quanto à situação desse setor, mas ressaltou que é preciso apoiar o micro e o pequeno empresário, aumentando anualmente o limite de faturamento do Supersimples. Quintão também sugeriu uma revisão dos custos para os empresários, com a manutenção de sistemas de cobrança por cartão de crédito em seus estabelecimentos. Celso Maldaner (PMDB-SC) também pediu a aprovação da reforma tributária e de mudanças na legislação ambiental, de forma a viabilizar investimentos.
Empresários – Para o presidente da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, a desoneração das exportações e dos investimentos das empresas e o aumento dos investimentos públicos são medidas de enfrentamento da crise. Gerdau criticou as dificuldades em aprovar a reforma tributária e defendeu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA federal), previsto na proposta, além da flexibilidade das normas sobre jornada de trabalho e horas extras.
O advogado tributarista e representante da OAB-SP Antônio Carlos Rodrigues Amaral recomendou a desoneração para pequenas e médias empresas. Ele criticou a atual carga tributária, que gira em torno de 36% do PIB, e o sistema tributário brasileiro, por ser “um dos mais complexos do mundo”.
Deputado cobra fundo garantidor para pequenas e médias empresas
Durante os debates, o presidente da comissão que analisa os efeitos da crise no setor industrial, deputado Albano Franco (PSDB-SE), cobrou a criação do fundo garantidor para micro e pequenas empresas, prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na comissão. O deputado também frisou a importância de uma análise rápida da suspensão da cobrança do PIS/Cofins para as empresas de bens de capital.
Essas duas medidas, informou Albano Franco, constarão do relatório da comissão entre as propostas para combater a crise. “A sociedade brasileira está cansada de blablablá, e esta Casa tem a responsabilidade de dar respostas concretas para o problema”, disse.
A criação do fundo garantidor também foi reivindicada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, que pediu mais crédito para as micro e pequenas empresas. Segundo Diniz Filho, o setor têxtil demitiu mais de 40 mil pessoas desde setembro de 2008.
Presidente da Câmara de Diretores Lojistas do Distrito Federal, José Vicente Estevanato também destacou a necessidade de benefícios para as pequenas e médias empresas e pediu que o Legislativo coloque em prática o fundo de aval com um limite em torno de R$ 600 mil para que as microempresas possam se desenvolver.
O economista João Paulo dos Reis Velozo, presidente do Fórum Nacional, entidade que reúne pesquisadores em ciências sociais, sugeriu que o Brasil crie um complexo industrial em torno do petróleo localizado na área do pré-sal, para explorá-lo gerando tecnologia e renda. Ele destacou a importância dos investimentos em setores mais representativos para amenizar os efeitos da crise. Para Velozo - que foi ministro do Planejamento de 1969 a 1979 e atravessou a crise do petróleo de 1973, quando o preço do produto subiu 300% -, o Brasil soube aproveitar aquela crise e hoje não depende mais do mercado internacional de petróleo.
Exportações do agronegócio podem ajudar País a retomar crescimento
O agronegócio, especialmente o voltado ao mercado externo, foi apontado nos debates como um dos principais setores que pode auxiliar o País no enfrentamento da crise. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial que estuda os efeitos da crise no mercado financeiro, defendeu proteção ao setor, segundo ele o mais competitivo e o mais vulnerável da economia brasileira. A atividade, explicou, é arriscada, pois depende do câmbio e do clima, duas áreas igualmente imprevisíveis.
Na avaliação de Palocci, o debate sobre questões como câmbio e taxa de juros é importante, mas deve vir acompanhado de ações que defendam a produtividade da indústria nacional. Ele citou o aumento do emprego formal como a principal conquista dos tempos recentes, que também deve ser defendido. “Além disso, é preciso iniciar um ciclo de crescimento mais responsável do ponto de vista financeiro, mas também nas questões ambientais”, disse.
Oportunidade - O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues apontou um cenário internacional de oportunidade para o agronegócio brasileiro, pois os estoques internacionais de milho, arroz e trigo nunca estiveram tão baixos. Segundo ele, a queda dos preços afeta mais o Hemisfério Norte, onde os agricultores não terão incentivo para grandes safras, o que deve fazer cair a oferta. Para aproveitar a oportunidade, o ex-ministro cobrou agilidade, pois os agricultores estão decidindo neste momento o que e quanto plantar, e é preciso oferecer crédito barato e irrestrito ao setor. Ele pediu atenção dos parlamentares para três setores que foram prejudicados com a crise: sucroalcooleiro, frigoríficos e cafeicultura, que tiveram a maior perda em preços e nos quais os produtores ficaram sem pagamento.
Comércio - O presidente da comissão que estuda os efeitos da crise na área do comércio, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), adiantou pontos do relatório de sua área e disse que a comissão estuda mudanças na estrutura da lei que regula o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, é preciso criar um banco brasileiro especializado em financiar exportadores. A comissão também defende agilidade nas ações de defesa comercial, mais eficácia no combate ao contrabando e a inclusão, no currículo escolar, de educação financeira, como forma de criar consumidores mais conscientes. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse ser preciso envolver governos e trabalhadores no enfrentamento da crise. “O Brasil vive da exportação e está sendo prejudicado na crise mundial”, avaliou.
Especulação - Para o economista Roberto Giannetti da Fonseca, a crise financeira pode se agravar no Brasil se a taxa de câmbio continuar a subir, afetando a balança comercial e tornando o mercado nacional vulnerável a mudanças do dólar no exterior. A solução, além de reduzir a taxa de juros básicos, a Selic, seria impedir a especulação com títulos brasileiros, cujo fluxo de capitais causa flutuação no preço do dólar. Segundo Giannetti, é preciso que o governo comece a taxar o capital especulativo ou, no mínimo, estabeleça uma quarentena para que o dinheiro fique fixo nos cofres brasileiros, para que o País não vire “um paraíso para especuladores”. Na mesma linha, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) cobrou maior responsabilidade no mercado financeiro, com a elaboração de novas regras, para evitar a bolha de financiamentos que causou a crise.
Participantes propõem auditoria da dívida pública
Uma auditoria na dívida pública foi cobrada por vários participantes da comissão geral. A deputada Luciana Genro (Psol-RS), integrante da comissão que avalia os efeitos da crise na área de empregos, defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a dívida “Quem está pagando a conta da crise é a população. O corte nos gastos públicos é uma maneira de fazer com que a população pague”, disse a deputada. Em dezembro, a Câmara autorizou a criação da CPI da Dívida Pública, proposta pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), mas ela ainda não foi instalada.O representante da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Vieira de Ávila, também defendeu a CPI e disse que o País chegou ao ponto de destinar 30% dos recursos do Orçamento para a dívida, enquanto para a Saúde vão 4%.
A auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli Carneiro, que coordenadora o movimento Auditoria Cidadã da Dívida, citou o caso de investidores estrangeiros que abandonaram os títulos de seus países e estão tendo ganho real de 5,3% com papéis públicos brasileiros.
Já o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, defendeu, como forma de combater os efeitos da crise, a redução da jornada de trabalho sem perda de salários, a aprovação das convenções 185 e 151 da Organização Internacional do Trabalho e a regulamentação do comitê sindical de base com garantia de emprego.
Para o economista Demétrio Carneiro, a crise revela a necessidade urgente de uma reforma do Estado que contemple o debate sobre o tipo de desenvolvimento mais adequado ao Brasil e papel da máquina estatal na condução do processo.
Infraestrutura - Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Paulo Roberto de Godoy Pereira, alertou para o fato de que a competição internacional está se acirrando e o gargalo de infraestrutura no Brasil vai se fazer sentir cada vez mais. Godoy Pereira citou o exemplo da produção de energia, em que a deficiência da infraestrutura se faz presente aumentando os custos da produção.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, concordou que as principais medidas de enfrentamento da crise devem ser o controle dos gastos públicos e a ampliação de investimentos em infraestrutura.
Fonte: Agência Câmara / Foto: Luiz Alves
27 de maio de 2009
Copa do Mundo Sustentável
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) recebeu nesta terça-feira (26) o presidente do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal), Mauro Passos, que falou sobre o projeto "Estádios Solares". Em março do ano passado, o Instituto Ideal apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para que a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, seja realizada em estádios com tecnologia da energia solar.“No documento encaminhado ao presidente, lembramos que o sol e o futebol têm a cara do povo brasileiro e que os estádios solares na Copa do Mundo de 2014 colocariam o Brasil como a referência latino-americana na produção de energia solar”, afirma Passos.
De acordo com o presidente, o sistema, além de possibilitar auto-suficiência energética dos estádios, prevê a geração de excedente de energia capaz de alimentar milhares de residências ao redor dos estádios.
Ao final, os parlamentares propuseram que a Comissão solicitasse às cidades sedes seus projetos enviados à Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA), com foco especial em iniciativas sustentáveis. A deputada Rebecca Garcia disponibilizou para a Comissão os projetos do governo do Amazonas: Carboneutralização da Copa do Mundo – Brasil 2014 e Estádio Sustentável de Manaus.
Clique aqui para mais informações sobre os projetos do Amazonas
26 de maio de 2009
Amazonas terá 15 novos terminais hidroviários
Terminal Hidroviário de ManausO Amazonas é um Estado de dimensões continentais. Os municípios estão ligados em redes, por meio dos rios da região. O principal acesso às diversas localidades ainda é via aérea, no entanto a passagem cara limita o trânsito intermunicipal. Destinados a reverter essa situação, o Governo do Amazonas firmou, na última segunda-feira (25), um convênio com o Ministério dos Transportes, via Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT).
A parceria viabilizará a construção, até 30 de maio de 2010, 15 terminais hidroviários no Amazonas. O total de R$ 260 milhões será empregado, dos quais R$ 104 milhões já fora empenhado. O pacote faz parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento. A solenidade contou com a presença do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o governdor do Amazonas, Eduardo Braga, os prefeitos de Manaus, Amazonino Mendes, e dos 15 municípios beneficiados, além dos deputados federais Lupércio Ramos, Silas Câmara e Rebecca Garcia, entre outras autoridades.
Abrindo as atividades, o diretor-geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, entregou para os prefeitos os cadernos de acompanhamento das obras, constando neles dados referentes a valores, datas, empenhos, encargos etc.
“Com a ação, estaremos gerando cerca de 1500 novos empregos. Esses portos têm uma série de obras acessórias que darão para cada empreendimento um caráter individual. Por exemplo, vinculados ao terminal, também serão construídos frigoríficos, geradores e toda uma infra-estrutura que legalizará o recebimento das cargas”, disse Alfredo.
Eduardo Braga aproveitou a oportunidade para anunciar que o Governo Federal liberou o montante de R$ 100 milhões (a ser liberado a semana que vem) para ajudar as vítimas que sofreram com enchente no Estado. O valor será dividido da seguinte maneira: R$ 80 milhões para o interior e R$ 20 milhões para a capital. Segundo o governador, hoje, mais de 30 mil familias no Estado recebem o SOS enchente.
“Além da construção dos terminais, o Governo Federal, por meio do Comara [Comissão de Aeroportos da região Amazônica], anunciou a liberação de R$ 44 milhões para reforma de 11 aeroportos regulares e homologados pela Infraero na região”, disse Braga.
Os seguintes municípios terão seus terminais iniciados: Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Itapiranga, Careiro da Várzea, Iranduba, Codajás, Canutama, Beruri, Tapauá, São Gabrial da Cachoeira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Carauari e Eirunepé.
25 de maio de 2009
Lista fechada divide congressistas no AM
Deputados federais e senadores vão começar a analisar a reforma política mas os primeiros itens já não encontram consenso entre eles.
A Câmara dos Deputados vai começar esta semana priorizando a reforma política. É um projeto polêmico, que não encontra consenso nem entre os parlamentares, mas precisa ser aprovada até o final de setembro, para que possa estar em vigor nas eleições do ano que vem. Como existem seis pontos principais na reforma política, os deputados decidiram votar a lei por partes.
É por isso que nesta quarta-feira (27) já deve ser votado um requerimento que pede que a matéria tramite em regime de urgência. A ideia, segundo os líderes partidários, é começar a votação da reforma ainda em junho, inclusive de seus pontos polêmicos, como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, mesmo sem acordo entre os parlamentares.
O voto em lista fechada e o financiamento público das campanhas eleitorais são os itens que mais geram polêmica e divisões entre os deputados federais, assim como entre os congressistas do Amazonas.
PARLAMENTARES CONTRA
Deputado Átila Lins (PMDB) – “Não sou a favor porque acho que a lista fechada dá um poder muito grande para as cúpulas partidárias porque elas é que vão elaborar as listas. Mesmo a despeito de essa lista ser submetida à convenção, mas você já viu alguma convenção rejeitar nome de candidato? Não. A lista elaborada por eles (dirigentes dos partidos) é que vai prevalecer”.
Deputado Francisco Praciano (PT) - “Eu sou contra apesar de membros do meu partido terem posição favorável à lista. Academicamente é uma proposta interessante, entretanto nesse momento de escândalos e em que a população acredita na instituição, mas não acredita no político, eu acho que a lista fechada não é o que a sociedade quer, porque hoje ela quer escolher ou eliminar o parlamentar conforme as características e o comportamento dele. Se alguém está envolvido em caso de improbidade seriíssimo não vai passar pelo crivo do voto, portanto, a lista fechada tem a chance de esconder o comportamento com deficiência. O povo vai querer votar no próximo candidato. A lista vai eternizar cacique, vai deixar na mão de articulação interna do partido que tem comportamento que a sociedade não concorda, e acho que não é bom para a democracia. Há integrantes do partido que não querem que a reforma seja implementada ano que vem, mas em 2014 para que a população seja educada. Tirar opção de votar no candidato para votar no partido, é uma mudança muito radical”.
Senador Jefferson Praia (PDT) – “Eu sou contra porque, primeiro, entendo que temos que primeiro trabalhar os partidos, exercitarmos a democracia, mudarmos o contexto para que as pessoas possam ter seus espaços independente de caciques políticos porque hoje temos partido que são dirigidos por caciques. Como é que fica a situação das pessoas que estão entrando agora na política? A pessoa pode até entrar na lista, mas em que posição? Um jovem que não conhece ninguém, mas quer participar de eleição, como fica a oportunidade dessa pessoa sem influência nenhuma? Temos que trabalhar para termos eleições democráticas dentro dos partidos.
Hoje, temos a participação expressiva de determinados seguimentos que determinam os rumos do partido, portanto, temos que refletir bem sobre isso e não vejo grandes avanços nesse momento, mas deveríamos começar a trabalhar a questão da lista partidária para daqui um tempo os partidos estarem adequados para esse contexto”.
Deputada Rebecca Garcia (PP) – “Eu sou contra porque eu acho que atrapalha na questão da renovação. Eu acho que é importante que haja a oportunidade de se renovar. Nós sabemos que nosso eleitor está acostumado a votar no candidato e não no partido.
Quem encabeçaria a lista seria o parlamentar que já tivesse o mandato e para mim seria ótimo, mas dificultaria a renovação de candidatos. Eu não acho que o nosso modelo seja perfeito, mas para mudar teria que ser para melhor e acredito que a lista não será nesse sentido”.
PARLAMENTARES A FAVOR
Deputada Vanesssa Grazziotin (PCdoB) – “Eu sou a favor porque acho que só será possível aprovar o item do financiamento público da campanha junto com a lista fechada. Portanto, é preciso fortalecer o partido, porque o parlamentar se elege com um conjunto de ideias que ganham mais visibilidade. Assim, temos que garantir que o mandato seja do partido. A população terá mais segurança na hora do voto e quanto à postura de seu parlamentar”.
Deputado Lupércio Ramos – “Antes eu era contra, mas hoje sou a favor. Estou convencido de que o financiamento público de campanha não pode sair sem a lista fechada, ou seja, sem o controle do partido. Precisamos fazer a reforma para que os partidos sejam os detentores dos mandatos. Antes não acreditava na reforma, mas hoje eu vejo que o Congresso e o próprio país têm a necessidade da reforma política”.
Fonte: Amazonas em Tempo
Data: 25 de maio de 2009
Artigo: O desafio da enchente
Sobrevoei, esta semana, ao lado de colegas integrantes da bancada federal do Amazonas e da ex-ministra do meio Ambiente e senadora, Marina Silva, a região que compreende os Municípios de Anamã e Manacapuru. É desolador. O rio toma conta de tudo. Foi instituído o Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, a partir do qual pretendemos entender o que está acontecendo, o que aconteceu em 1953 e o que vem por aí.A Amazônia é um grande desafio para a ciência. Integrantes da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional reuniram-se com pesquisadores e autoridades ambientais, na Assembléia Legislativa, para debater e aprender com os pesquisadores um pouco mais sobre as condições do clima e da temperatura do planeta, componentes chave nessa discussão sobre a cheia.
Como disse a senadora Marina Silva, "Precisamos ouvir o que os cientistas têm a dizer sobre o fenômeno. Eles já aconteciam? Estão sendo provocados por algum fator? Em qualquer processo decisório dessa natureza precisamos consultar esses especialistas para tomarmos conhecimento maior sobre a situação".
A senadora será, agora, uma porta-voz do problema enfrentado pelo Estado, pois viu de perto as conseqüências geradas pela cheia em alguns dos 51 municípios afetados. É preciso que haja sensibilidade para o que é prioridade. Quando as pessoas não vêem pessoalmente o problema fica difícil despertar nela esse sentimento de necessidade urgente de ajuda. Daí a importância da visita da senadora.
Os eixos de trabalho da Comissão, como explicou a senadora, são: mitigação, adaptação e enfrentamento da vulnerabilidade. O secretário executivo da Defesa Civil do Amazonas, Roberto Rocha, apresentou os números de cidadãos amazonenses afetados pela cheia: 325.097, com aproximadamente 9 mil já desabrigados.Participaram da Audiência, ainda, o vice-presidente da Associação Amazonense dos Municípios e prefeito de Iranduba, Nonato Lopes, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), entre outras instituições locais.
Vamos continuar trabalhando para aliviar o sofrimento de nossa gente.
Prosamim - Abro um parênteses para registrar o papel do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), em meio à atual enchente. Os números de pessoas afetadas na capital ainda são calamitosos. Segundo a Defesa Civil municipal são 4.124 famílias, num total de 16.617 pessoas atingidas.
Sem o Prosamim, a calamidade seria bem maior. É quase certo que as quase 8 mil famílias retiradas pelo programa estariam agora em situação de risco. E que os igarapés teriam invadido a vida da cidade.
Graças ao programa, os problemas estão restritos aos bairros Presidente Vargas, São Raimundo, São Jorge e Glória. E, como o Prosamim avança para esses bairros também, em breve Manaus terá melhores defesas contra o fenômeno da enchente.
Fica o exemplo para os governantes. É preciso atacar a questão estrutural. A natureza cobra um preço alto da falta de previdência, com prejuízo direto aos mais necessitados e arrancando enorme esforço do erário, que poderia ser poupado.
Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas
24 de maio de 2009
Fiscalização é a principal saída
A internet pode ser uma boa arma para o eleitor “vigiar” os atos dos parlamentares e evitar abusos. A Ouvidoria do Legislativo também ajuda Fiscalização é a principal saída.
Além das visitas guiadas oferecidas pelo Congresso Nacional, outros recursos estão disponíveis para o cidadão entender um pouco mais o trabalho realizado por deputados e senadores. As casas do Legislativo têm ferramentas como a ouvidoria parlamentar e telefones gratuitos para receber reclamações, críticas e sugestões dos eleitores — e evitar, assim, que os parlamentares se lixem para a opinião pública.
Os próprios partidos oferecem recursos para aproximar os parlamentares do eleitorado. No pequeno estúdio montado pelo PT no prédio principal da Câmara dos Deputados, por exemplo, cerca de 12 parlamentares gravam diariamente mensagens sobre os temas em debate na Casa ou de interesse da população de seu estado. Na última semana, um deputado paulista gravou uma mensagem sobre as facilidades oferecidas pelo bilhete único e como o sistema facilitaria o uso do transporte público se implantado em todo o país. O bilhete é utilizado em São Paulo e um projeto de lei do parlamentar pretende expandi-lo para todas as regiões metropolitanas do Brasil.
Além dos sites da Câmara e do Senado, os endereços eletrônicos dos políticos são um caminho para os eleitores acompanharem o desempenho dos parlamentares no Congresso. É no site de relacionamentos Orkut que o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) recebe sugestões sobre sua atuação na Casa. Os mais jovens, por exemplo, adorariam ver o projeto que reduz a idade mínima exigida para obter a carteira de motorista — um projeto de lei do parlamentar propõe a idade de 16 anos para obter o documento. “Se ele pode votar com 16 anos, trabalhar (com a autorização dos pais), por que não poderia dirigir?”, argumenta Carneiro.
E-mails - O site de relacionamentos também é uma ferramenta da deputada federal Rebecca Garcia (PPAM), embora o e-mail institucional seja outro caminho utilizado pelos eleitores. Cerca de 250 mensagens chegam diariamente a sua caixa de entrada. Em períodos de crise ou aprovação de projetos controversos, o fluxo pode ser ainda maior. Há cerca de um ano, quando a Câmara aprovou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), 8 mil e-mails foram enviados para Garcia com críticas à decisão da Casa. No Senado, a proposta foi arquivada.
As visitas semanais a Manaus também aproximam a deputada do público local. “Muitas vezes o eleitor não sabe diferenciar o papel do Legislativo e do Executivo e vem com demandas que não cabem ao legislador”, reconhece. Ainda assim, os encontros com líderes comunitários, grupos organizados da sociedade civil e visitas a feiras e festas locais facilitam a compreensão os problemas do estado. Foi a partir de uma sugestão de jovens do Amazonas que a deputada apresentou um projeto para as companhias aéreas definirem uma reserva de acentos para estudantes, a preços mais acessíveis. “No meu estado, é muito caro para se qualificar. Todo estudante que está no interior e precisa se especializar tem que ir para a capital e nós não temos estradas. Nossas estradas são os rios.”
Fonte: Correio Braziliense
Repórter: Flávia Foreque
Data: 24 de maio de 2009
RBI Notícias entrevista a Deputada Rebecca Garcia
A deputada Rebecca Garcia foi convidada pelo programa RBI Notícias para um bate papo sobre o possível conflito entre o desenvolvimento sócio-econômico do país e a preservação do meio ambiente. Em uma conversa descontraída, Rebecca fala sobre assuntos variados com o jornalista Pedro Pontes, apresentador do programa.Durante a entrevista, Rebecca também fala sobre o I Fórum das Águas de Manaus e sobre o Grupo de Trabalho Questões Urbanas, da Frente Parlamentar Ambientalista, do qual ela é coordenadora. A entrevista irá ao ar na quarta-feira (27/05), às 02:00h e às 06:30h.
A Rede Brasileira de Informação (RBI) é um canal televisivo do Grupo Objetivo e das faculdade Paulista (UNIP). Clique aqui e verifique os estados que a RBI tem cobertura e os canais de acesso.
