Boletim Eletrônico - 05/06/2009

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Parlamentares comemoram dia do meio ambiente distribuindo mudas em Manaus

Na manhã de sexta-feira (05), a deputada federal Rebecca Garcia, acompanhada da deputada estadual Conceição Sampaio e da vereadora Socorro Sampaio, visitaram o bairro de Nova Vitória em campanha pela conscientização ambiental

O meio ambiente pede ajuda! Essa foi a tônica dos discursos que inflamaram auditórios, escolas, instituições e as ruas de Manaus como um todo no dia 05 de junho. Na zona leste da capital, mais precisamente no bairro de Nova Vitória, as parlamentares Rebecca Garcia, Conceição Sampaio e Socorro Sampaio também deram seu recado e fizeram do dia Mundial do Meio Ambiente uma data reservada para reflexão.

“Nossa presença no bairro hoje tem como objetivo transmitir a todos os cidadãos daqui o alerta de que precisamos de mais verde em nossa região, é determinante que conservemos as árvores dos nossos lares”, ressaltou Rebecca Garcia, no momento da distribuição de 400 mudas de árvores aos comunitários presentes na visita.

Para ela, a manutenção do meio ambiente precisa sim ser uma prioridade, mas as ações públicas voltadas para esse fim deverão demonstrar também compromisso com o bem-estar da população, colocando na mesma medida alternativas de desenvolvimento e preservação ambiental.

O bairro de Nova Vitória, há alguns anos, encontrava-se em sério estado de abandono. Com a intervenção da deputada Rebecca Garcia, aproximando o diálogo entre Governo do Estado e população, ruas foram asfaltadas e agora linhas de ônibus já estão ao alcance dos moradores. O reconhecimento e regularização da área também só foi possível a partir de negociações assumidas pela deputada. Atualmente, o Nova Vitória encontra-se em novo processo de urbanização.

“Já conversamos com o governador Eduardo Braga sobre o nosso interesse e disposição em acompanhar as obras que estão em andamento do bairro, a fim de agilizarmos os trabalhos. No entanto, é preciso que cada um dos moradores cuide da sua terra, faça a sua parte nessa luta pelo meio ambiente. Não podemos esquecer que colaboração tanto para preservação, quando para a destruição, então, temos de decidir de que lado estamos”, enfatizou Conceição Sampaio.

Após a entrega das mudas e plantio simbólico de alguns exemplares, a população pode conferir algumas dicas de como minimizar os impactos ao meio ambiente tomando cuidado com pequenos atos do dia-a-dia. Os conselhos foram apresentados pelo engenheiro de pesca Gelson Batista, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SDS).

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Dia Mundial do Meio Ambiente

Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário do Senado Federal, no dia 02 de junho de 2009, em Sessão Solene do Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.


Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores e Deputados,

Gostaria de começar falando um pouco sobre a história do Dia Mundial do Meio Ambiente. Ele foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

Desde então, comemoramos anualmente esta data no dia 05 de junho, congregando a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental.
Entre os principais objetivos das comemorações, podemos destacar a valorização de se mostrar o lado humano das questões ambientais; a capacitação das pessoas para que elas se tornem agentes ativos do desenvolvimento sustentável; a promoção da compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais; e as formações de parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem de um futuro mais seguro e mais próspero.

Este ano, o tema comemorativo é: “Seu planeta precisa de você: unidos contra as mudanças climáticas”. Ele reflete a urgência de que nações atuem de maneira harmônica para fazer frente às mudanças climáticas, para erradicar a pobreza e para manejar adequadamente suas florestas e outros recursos naturais.

Falando em mudanças climáticas, gostaria de chamar a atenção, senhoras e senhores Parlamentares, para a grave situação que está acontecendo no meu estado do Amazonas e em outros estados da região Norte e Nordeste em função das enchentes. Curiosamente, esta situação acontece na região cientificamente citada como a responsável pelo equilíbrio do clima em todo o planeta, ou seja, reflete a gravidade da situação das mudanças climáticas no mundo. O alerta está aí, agora é preciso que tomemos as devidas providências o mais rápido possível para revertermos essa situação.

Neste dia, é imperioso refletir sobre as conquistas obtidas no Brasil, nas últimas décadas, em relação ao meio ambiente, a começar pelo capítulo VI da Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 225 afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Passando pelas Leis de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e agora mais recentemente pela criação do Fundo Amazônia que poderá funcionar como o grande diferencial de conservação da região Amazônica.

Neste parlamento, podemos destacar a criação das Comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, da mais recente, a nossa Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Estes espaços tem se mostrado essenciais como fóruns de debates e de tomadas de decisão.

Nesta data comemorativa, é importante ressaltar os avanços, porém, não posso deixar de citar os graves problemas ambientais que estamos enfrentando no Brasil como: o desmatamento e queimada das áreas de floresta; a extinção de espécies nativas; o crescimento desordenado das cidades; a poluição dos cursos d´água; a disposição inadequada de lixo urbano e industrial; as práticas agrícolas insustentáveis; a erosão, poluição e degradação dos solos; e a desertificação. E o que é mais triste pensar, é que esses são apenas alguns exemplos. Poderia ficar horas nessa tribuna falando de problemas ambientais ainda muito comuns no Brasil.

Em recente evento que promovi em Manaus nos dias 30 e 31 de março – o I Fórum das Águas de Manaus – identificamos graves problemas ambientais relacionados ao uso e conservação dos recursos hídricos no estado. A situação do abastecimento público de água potável e saneamento básico na cidade é caótica, as margens e leitos dos igarapés são ocupados desordenadamente, o que está fazendo com que diversos cursos d´água do estado encontrem-se poluídos.

Para fazer frente a estas graves ameaças ambientais no nosso país é necessário colocar em prática o já tão falado desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental. E esta não é uma tarefa fácil, demanda muita criatividade, bom senso e vontade política.

O secretário geral das nações unidas, Senhor Ban Ki-Moon, afirmou em recente discurso que: “A turbulência econômica e financeira que varre o planeta é um verdadeiro chamado para o despertar e soa como um alarme para a necessidade de se melhorar antigos padrões de crescimento e fazer uma transição para uma nova era do desenvolvimento mais limpo e verde. O mundo precisa de um ‘novo pacto verde’ centrado no investimento em fontes renováveis de energia, infra-estrutura ecológica amigável e eficiência energética. Isto não só irá criar empregos e promover recuperação econômica, mas ajudará também a combater o aquecimento global. Se investirmos, mesmo que parte dos substanciais pacotes de estímulo econômicos na economia verde, poderemos transformar a crise de hoje no crescimento sustentável de amanhã. Nosso planeta precisa de mais do que apenas ações por parte de governos e corporações, necessita de cada um de nós. Embora as decisões individuais possam parecer pequenas diante das ameaças e das tendências globais. Quando bilhões de pessoas unem suas forças em um propósito comum podem fazer uma enorme diferença”.

Temos um exemplo disso aqui no Brasil. O modelo de desenvolvimento que temos experimentado no estado do Amazonas se encaixa na linha de pensamento do Senhor Ban Ki-Moon. O Pólo Industrial de Manaus alia o desenvolvimento com a preservação da floresta. Esta experiência foi recentemente sistematizada em uma publicação do Instituto I-PIATAM intitulada “Impacto virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a proteção da floresta Amazônica: discurso ou fato?”, que retrata de forma científica as contribuições do Pólo para a conservação da floresta. De acordo com a publicação: “O Pólo Industrial de Manaus possui efeito atenuador do desmatamento de 70 a 86% em comparação ao previsto caso o pólo não existisse, com efeitos positivos não apenas para o estado do Amazonas, mas para todo o Brasil e o mundo”.

Outra importante iniciativa, ainda em discussão nesta Casa, refere-se ao pagamento pelos serviços e pela manutenção da floresta em pé. Particularmente, senhoras e senhores, acredito ser este um importante instrumento de preservação ambiental, de melhoria de qualidade de vida das populações e de minimização dos efeitos das mudanças climáticas. A compensação financeira aos pequenos produtores rurais e extrativistas pela manutenção da floresta em pé é uma das grandes saídas que temos nas mãos. As áreas de florestas são responsáveis por importantes serviços ambientais como produção de água, melhoria da qualidade do ar, proteção do solo e ainda contribui significativamente para a redução das emissões de gases do efeito estufa por desmatamento e queimada. E nada mais justo do que compensar os responsáveis por estes serviços.

O mundo está caminhando na direção do desenvolvimento sustentável e o Brasil não pode estar na contramão. Nós, que representamos o Legislativo, temos que parar e ouvir o que os especialistas e a opinião pública têm a dizer. De acordo com pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Datafolha, 94% dos entrevistados preferem a suspensão do abate de árvores, mesmo que isso signifique frear o crescimento da produção agropecuária. A opção de autorizar mais desmatamento para aumentar a produção foi escolhida por apenas 3% dos entrevistados. Precisamos ouvir essas vozes e agir rapidamente para preservar o que ainda temos, antes que tenhamos que correr atrás para recuperar o tempo perdido e toda a destruição causada.

Muito obrigada!

Foto: Ag.Senado

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Homenagem ao meio ambiente

Diante dos olhinhos atentos de várias crianças, deputados e senadores homenagearam o Dia Mundial do Meio Ambiente, na terça-feira (02), em Sessão Solene conjunta no Plenário do Senado Federal. Estudantes do ensino fundamental do Distrito Federal prestigiaram o evento e vieram ao Congresso mostrar que estão preocupados com o legado ambiental que os adultos estão deixando para eles.

O futuro do meio ambiente e a necessidade de o ser humano prestar atenção nos avisos que a natureza vem mandando por meio de desastres naturais foram os principais temas do evento. Este ano, o tema comemorativo do Dia Mundial é: Seu planeta precisa de você: unidos contra as mudanças climáticas. De acordo com a deputada Rebecca, a temática reflete a urgência de que nações atuem de maneira harmônica para fazer frente às mudanças climáticas, para erradicar a pobreza e para manejar adequadamente suas florestas e outros recursos naturais.

Em seu discurso, a deputada ressaltou as conquistas obtidas no Brasil, nas últimas décadas, em relação ao meio ambiente, especialmente na área legislativa. Porém, reconheceu que ainda são necessárias muitas mudanças. Citou graves problemas ambientais como: o desmatamento e queimada das áreas de floresta; a extinção de espécies nativas; o crescimento desordenado das cidades; as práticas agrícolas insustentáveis; a erosão, poluição e degradação dos solos; e a desertificação. “E o que é mais triste pensar, é que esses são apenas alguns exemplos. Poderia ficar horas nessa tribuna falando de problemas ambientais ainda muito comuns no Brasil”, ressalta Rebecca.

Segundo a parlamentar, para fazer frente às graves ameaças ambientais no nosso país é necessário colocar em prática o já tão falado desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental. “Esta não é uma tarefa fácil, demanda muita criatividade, bom senso e vontade política. O mundo está caminhando na direção do desenvolvimento sustentável e o Brasil não pode estar na contramão. Nós, que representamos o Legislativo, temos que parar e ouvir o que os especialistas e a opinião pública têm a dizer. Precisamos ouvir essas vozes e agir rapidamente para preservar o que ainda temos, antes que tenhamos que correr atrás para recuperar o tempo perdido e toda a destruição causada”, afirmou a parlamentar em seu discurso.

Resex - O presidente da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), pediu a imediata criação de unidades de conservação e de reservas extrativistas, cujos projetos estão engavetados na Casa Civil, desde 1997. Ele disse que, enquanto se aguarda a aprovação de uma lei sobre o assunto, as reservas estão sendo degradadas por garimpeiros e as unidades de conservação não podem cumprir suas metas de preservação de biodiversidade e das nascentes de rios. Saiba mais

Foto2: Rodolfo Stuckert (Ag. Câmara)

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Copa Limpa

A Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas recebeu, na tarde da terça-feira (02), o Ministro dos Esportes, Orlando Silva e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, do Turismo, da Casa-Civil e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para debater a proposta de a Copa do Mundo de Futebol, de 2014, que acontecerá no Brasil, ter como mote principal a sustentabilidade, ficando marcada como uma Copa Limpa ou Copa Sustentável.

A intenção da Comissão é constituir um grupo de trabalho com parlamentares, especialistas e representantes dos setores específicos dos ministérios para que as diretrizes da proposta sejam definidas e apresentadas ao governo federal. “Misturar futebol com o meio ambiente pode ser um grande veículo de transmissão da educação ambiental no país. Temos que aproveitar para mudar uma cultura”, afirma o representante do Ministério do Meio Ambiente, Ivo Bucarescky.



Segundo o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, essa idéia é de fundamental importância para a Copa do Mundo de 2014. “Queremos que esta Comissão nos ajude a fincar essa marca. Podemos dar uma grande contribuição ao planeta se incluirmos esse assunto na agenda que trabalharemos daqui pra frente”, diz o ministro.

Antes mesmo de ser escolhido como uma das sedes, o governo do Estado do Amazonas, já havia apresentado dois projetos seguindo essa linha: Carboneutralização da Copa do Mundo – Brasil 2014 e Estádio Sustentável de Manaus. O Amazonas se comprometeu a carboneutralizar toda a Copa, fazendo a compensação ambiental pelo aumento de emissões de carbono. A deputada Rebecca Garcia entregou à Comissão os projetos para servirem de exemplo no debate.


“Essa Copa é a oportunidade de reconstruir um país limpo. A competição vai durar cerca de trinta dias e os investimentos irão permanecer. Precisamos aproveitar para limpar o país e investir na conservação ambiental a partir desses investimentos que virão”, afirma Rebecca.

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Plenário aprova fim de exigência de prazo para pedir divórcio

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com o prazo exigido pela Constituição para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com o processo é necessário provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.

O texto, aprovado por 315 votos a 88 e 5 abstenções, é o do substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) para a PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e a PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Os autores apresentaram a proposta por sugestão do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF), que congrega juízes, advogados, promotores de Justiça, psicólogos, psicanalistas, sociólogos e outros profissionais que atuam no âmbito das relações de família e na resolução de seus conflitos.

A Deputada Rebecca Garcia foi uma das co-autoras da PEC

Risco de fraude - De acordo com Biscaia, as regras originais da Constituição apenas dificultavam a separação e incitavam à fraude, por causa da necessidade de apresentar testemunhas. "Essa emenda vai ao encontro do sentimento da sociedade", afirmou.

Já o deputado Barradas Carneiro disse acreditar no casamento, mas ressaltou que a lei não pode obrigar alguém a ficar casado. "Sou católico e acredito que essa PEC favorece o casamento se admitirmos que ele não é apenas papel e aliança, e sim uma comunhão de afetos e de propósito de vida em comum", afirmou. Segundo ele, o sistema atual onera demais as cerca de 500 mil pessoas que se separam anualmente, pois são impostos dois processos na Justiça.

Lei ordinária - Em outra votação, o Plenário suprimiu, do texto, a referência à lei ordinária na dissolução do casamento civil pelo divórcio. Essa supressão ocorreu por meio de emenda assinada por vários líderes de partidos, que obteve 311 votos favoráveis de deputados e 59 contrários.

O argumento para retirar a expressão da PEC é o de que seria possível até aumentar, na lei, o prazo exigido hoje na Constituição para requerer o divórcio e que está sendo retirado pela PEC.

Lei espanhola - O relator Joseph Bandeira lembrou que a Constituição do Brasil usou o prazo vigente na lei espanhola desde 7 de julho de 1981. "Insistiu-se em manter a indissolubilidade do vínculo como matéria constitucional", criticou, ressaltando que vários outros países tratam da matéria no âmbito do Direito comum.

Ele explicou que, juridicamente, a separação judicial apenas dispensa os cônjuges dos deveres de coabitação e fidelidade recíproca (artigo 1.576 do Código Civil). Já o divórcio "põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso" (artigo 24 da Lei 6.515/77), permitindo novo casamento.

Divórcio direto - Apesar de a Constituição prever o divórcio direto depois de dois anos de comprovada a separação de fato, muitas pessoas entram com processo de separação judicial. Isso resulta em um novo processo para a realização do divórcio depois de um ano da separação. Assim, é preciso pagar honorários de advogados duas vezes; no caso da Defensoria Pública, é agravado o acúmulo de processos.

De acordo com o relator, o antigo desquite, hoje separação judicial, foi mantido no Direito brasileiro em virtude de um arranjo político feito para permitir a adoção do divórcio no País. "Foi uma fórmula que agradava àqueles frontalmente contrários ao divórcio e que se contentavam com a possibilidade de ser terminada apenas a sociedade conjugal", disse.

Fonte: Agência Câmara / Foto1: Rodolfo Stuckert

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SDS realiza a Semana do Meio Ambiente com ações em todo o Estado do Amazonas

A programação da Semana do Meio Ambiente 2009 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS continua por todo o Estado do Amazonas. Nesta terça-feira, 02 de junho, está acontecendo no município de Boca do Acre, uma Audiência Pública do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento no Amazonas (PPCDAM), elaborado
pelo Centro Estadual de Mudanças Climáticas, órgão vinculado à SDS. O Plano tem por finalidade elaborar normas que contribuam para eliminar o desmatamento ilegal e reduzir as emissões de CO2 e outros gases associados ao desmatamento.

As atividades seguem em Boca do Acre na quarta-feira, 03 de junho, com o lançamento do programa Boca do Acre Legal, pela SDS. O programa visa realizar a legalização ambiental das atividades produtivas rurais priorizando a área de influência da BR 317, rodovia que liga o município de Lábrea até a divisa com o Estado do Acre, no município de Boca do Acre, no Amazonas.

Com o tema Conservação da Natureza e Consumo Consciente, o Sistema SDS tem uma programação diversificada até domingo, dia 07 de junho, que envolve bingo ecológico, apresentação musical, cine Sumaúma, oficina de contos, biblioteca móvel do IPAAM, teatro, exposição fotográfica, capoeira e muito mais no Parque Sumaúma, localizado no bairro Cidade,
zona Norte de Manaus.

Assembléia Legislativa e Ambiental Fashion

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho, sexta-feira, o auditório da Assembléia Legislativa do Amazonas – ALEAM, será palco da assinatura da Lei do Macrozoneamento, criação da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas – SEIND, criação do Conselho Estadual de Geodiversidade e do decreto que regulamenta a Lei de Recursos Hídricos. Ainda na ALEAM, acontecerá os lançamentos dos Planos de Gestão de quatro Unidades de Conservação do Amazonas, do site do Centro Estadual de Unidades de Conservação – CEUC, órgão vinculado à SDS, e da cartilha “A Floresta amazônica e seu papel nas mudanças climáticas”, elaborada pelo Centro Estadual de Mudanças Climáticas do Estado (CECLIMA).

A partir do dia 05 até domingo, dia 07, a SDS realiza atividades no Amazonas Shopping, que abriu seu espaço para a SDS nesta Semana do Meio Ambiente. No final da tarde de sexta-feira, acontece um desfile de moda ecológica – Ambiental Fashion -, na Praça Central do shopping,
a partir das 18h. No sábado, dia 06, no mesmo horário, as apresentações ficam por conta do Grupo de Capoeira Batuquegê. E para encerrar as comemorações, no domingo, a Praça Central será palco do Grupo Musical Pássaros da Amazônia, do Curso Lutheria da OELA.

Convênio entre SDS e Amazonas Energia

Como primeira ação em comemoração a Semana do Meio Ambiente, a SDS assinou, ontem, um convênio com a Amazonas Energia para a implantação de uma rede de média tensão para atender as necessidades energéticas do Parque Sumaúma, única Unidade de Conservação do Estado do Amazonas inserida na área urbana de Manaus. A assinatura do convênio acontece
às 10h, na área do Parque, localizada na rua Bacuri, s/n, bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.

O Parque Estadual Sumaúma foi criado em 05 de setembro de 2003. Possui seus limites dentro do Bairro da Cidade Nova com uma área de 51 ha. Atualmente tem concluído seu Plano de Gestão e Conselho Gestor já constituído e em funcionamento. A gestão do Parque está a cargo do
Centro Estadual de Unidades de Conservação – CEUC, órgão vinculado à SDS.

Fonte: Carlysson Sena e Nívia Rodrigues - Assessoria de Comunicação SDS

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Sessão Solene: Dia Mundial do Meio Ambiente

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O PIM e o Congresso

Deputada Rebecca Garcia durante o Seminário Regional: Diagnóstico e Soluções para a Crise Econômico-Financeira

Sexta-feira, no auditório da Suframa, a Comissão da Crise do Congresso Nacional discutiu, com empresários, sindicalistas, políticos e técnicos, a repercussão da situação econômica no Pólo Industrial de Manaus (PIM). Realizamos o "Seminário Regional: Diagnóstico e Soluções para a Crise Econômico-Financeira".

Entre os presentes, o presidente da Comissão da Indústria, deputado federal Albano Franco (PSDB-SE), e o relator geral das comissões de análise da crise, que são inúmeras, o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE).

Informação de bastidores: a Comissão planejou uma série de reuniões regionais e encerraria o processo em São Paulo, na Fiesp. Ocorre que o Presidente Lula, sentindo a urgência do momento, pediu pressa na entrega do relatório com o diagnóstico da situação. Todas as reuniões foram canceladas, exceto a de Manaus, graças ao empenho pessoal e amizade do deputado Albano Franco, de quem meu pai, o ex-deputado federal Francisco Garcia, foi vice-presidente na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Melhor ainda, a reunião de Manaus foi a única que teve representantes de duas subcomissões, a da Indústria, com Albano, e do Emprego, da qual faço parte.

Sem o encontro de sexta-feira, o PIM estaria fora do relatório final, justamente por falta de informações. Agora, empresários, técnicos e sindicalistas apresentaram as demandas no âmbito da Suframa e elas certamente integrarão o pré-relatório de Pedro Eugênio, a ser apresentado esta semana, ficando o relatório final mais para a frente.

A reunião mostrou aos representantes do Congresso Nacional que o modelo desenvolvido em Manaus é fundamental para a Região Norte e muito importante para todo o Brasil.

É daí que sairão os fundamentos das medidas governamentais, nos próximos meses, para afastar ainda mais o País da crise econômica global. Manaus jamais podia ficar fora disso.

A Copa aqui - O Amazonas está de parabéns. Manaus está confirmada como sede da Copa do Mundo. As perspectivas são excelentes, com muitos investimentos em infra-estrutura, metrô, estádio novo, modernização das comunicações. Vamos arregaçar as mangas e pensar ousado. Nosso povo merece.

Rebecca Garcia

Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas

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Comissão que avalia a crise faz reunião extraordinária em Manaus

Parlamentares e empresários debatem maneiras de minimizar impactos da crise no Pólo Industrial de Manaus. Os deputados Rebecca Garcia e Lupércio Ramos foram os organizadores da ação

A crise mundial é assunto prioritário para o Governo brasileiro. Mensurar seus impactos nos diversos Estados é um trabalho que exigirá um olhar diferenciado da Comissão Especial destinada ao exame e à avaliação da crise econômico-finaceira, levando em conta as especificidades de cada setor produtivo. Foi com esse fim que a Comissão se reuniu na manhã de sexta-feira (29), em Manaus, com representantes das classes executiva e empresarial, além de sindicatos de trabalhadores e sociedade civil em geral. O encontro aconteceu na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A expectativa dos organizadores do debate, deputados federais Lupércio Ramos e Rebecca Garcia, é colher propostas de combate e contenção dos efeitos da crise na indústria e na oferta de serviços e empregos no Amazonas. O dossiê será encaminhado pelo relator da Comissão, deputado Pedro Eugênio, ao presidente Luis Inácio Lula da Silva.

"Essa é a primeira reunião que a Comissão realiza fora do Congresso Nacional, o que atesta a importância que a Câmara deposita na manutenção da Zona Franca e no Pólo Industrial da região", salientou o deputado Albano Franco, presidente da Comissão destinada a avaliar os impactos na Indústria (CRISE-IN).

A escolha do Amazonas para a visita da Comissão, em sua primeira e única reunião fora do Congresso, não aconteceu por acaso. Segundo a deputada Rebecca Garcia, a principal dificuldade enfrentada pelo poder público diante da turbulência da crise é eleger as ações prioritárias. Sendo assim, só conhecendo o Estado e conversando frente à frente com as suas lideranças locais os parlamentares encarregados de reportar a situação para o presidente poderiam se tornar sensíveis a realidade regional.

"A Zona Franca é um modelo único, que possibilita o desenvolvimento do Estado e da própria região Norte, a qual vive do benefício da ZFM que se mantém gerando emprego de maneira eficiente e moderna não só na indústria, mas em todos os setores do País", lembrou a deputada. Ela alertou para a responsabilidade dos parlamentares da Comissão, principalmente do relator, que se baseiará nos debates travados nesta audiência para formular o relatório, o qual dará indicações de soluções para o problema.

Entre elas, um maior apoio às micro e pequenas empresas foi solicitado pelo presidente da Força Sindical, Vicente Filizolla. Somada a essa necessidade, a instalação de um programa de qualificação profissional do Governo Federal também foi levantada como ação fundamental, visto que de nada adianta oferta de emprego se não existe mão de obra especializada para o trabalho. "Este ano, o Governo Federal repassou o total de R$ 600 mil para a capacitação de R$ 800 mil pessoas. É pouco recurso", criticou Filizolla.

Pólo Industrial em números - Ano passado, segundo o superintendente-adjunto da Suframa, Oldemar Ianck, o Pólo Industrial de Manaus (PIM) teve faturamento recorde de R$ 30,1 bilhão, com geração de 105 mil empregos, com queda de 6% (dezembro e janeiro) no início do ano, mas em fase de desaceleração.

"O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é a mola propulsora para o Estado sair da crise, no que tange a oferta de serviços", disse Ianck, destacando que o nome Zona Franca de Manaus (ZFM) é obsoleto, já que a mesma deixou de atuar somente na capital. Os pacotes de incentivos tramitam em três níveis agora: em Manaus; na Amazônia Ocidental; e nas áreas de livre comércio.

Para ele, a primeira grande ajuda da Comissão é fazer com que o restante do País compreenda que a ZFM é um projeto de desenvolvimento diferente e, portanto, torná-la perene também é uma maneira estratégica de amenizar a crise.

Foto1: Agecom / Foto2: Eduardo Rodrigues

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