Empresas poderão ressarcir SUS por gasto com acidente de trabalho

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4972/09, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que obriga empregadores públicos e privados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por despesas decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Rebecca Garcia lembra que a legislação brasileira atribui ao SUS a responsabilidade pelas ações de saúde do trabalhador, inclusive em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissional. "A própria Constituição Federal estabelece essa norma, que é ratificada pela Lei Orgânica da Saúde", acrescenta.

No entanto, ressalta que um dos princípios correntes no Direito do Trabalho é o de que "quem gera o risco deve ser responsável pelo seu controle e pela reparação dos danos causados". Para ele, trata-se de um princípio justo, que inclusive foi incorporado à legislação previdenciária.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-4972/2009

Fonte: Agência Câmara

Pescadores agora têm acesso a linha de crédito de rurais

Pescadores poderão obter financiamento de até R$ 100 mil, a juros de 2% ao ano

A nova Lei da Pesca passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

A lei foi sancionada na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Itajaí, Santa Catarina, quando também foi sancionada a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap).

Lula enumerou as várias mudanças que vão ocorrer no setor e pediu ao ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que realize uma ampla campanha de divulgação da nova lei, orientando pescadores e aquicultores sobre seus direitos.

“É importante que todos utilizem bem os recursos que estamos disponibilizando. Não tem coisa mais triste do que brigar para isso e depois não ver as coisas acontecerem”, afirmou o presidente. É importante, segundo ele, a atuação do ministério, de prefeitos, associações, sindicatos e colônias de pescadores nessa divulgação.

Lula disse que empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado poderão se beneficiar das linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suas cooperativas. “Um grande empresário, para ter direito, tem que comprar o pescado dos pescadores artesanais, que é para ajudar o setor a crescer junto com a indústria de pesca brasileira”, disse o presidente. Outro ponto importante apontado por Lula foi que a nova lei reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal. Até uma mulher que conserta redes de pesca terá os mesmos direitos dos pescadores.

Fonte: A Crítica / Foto: Euzivaldo Queiroz

Festival, talento e leite

Dia 1º de agosto é o Dia Internacional do Aleitamento Materno. Vamos fazer eventos marcantes, no Congresso Nacional e em Manaus, como ajuda a essa que é a mais eficiente estratégia isolada na prevenção de mortes infantis, promovendo saúde física, mental e psíquica da criança e da mulher que amamenta.

Acompanhei com muita atenção o Festival de Parintins, até porque estamos envolvidos na transmissão da festa para todo o Brasil pela Band. E estive, há poucos dias, visitando o Banco de Leite do Amazonas, na maternidade Ana Braga, o único do Estado. Depois do que vi, não posso deixar de ter um olhar diferente sobre uma festa dessa magnitude.

O leite está na base da vida, da pujança, do desenvolvimento intelectual e físico. Não seria capaz de dizer se os artistas de Parintins são tão talentosos porque foram amamentados pelas mães. O que me pergunto é quanto mais eles fariam se tivessem tido um cuidado básico como esse, de forma sistemática?

O banco de leite que temos é exemplo de dedicação de funcionários e idealizadores. Imaginava, antes da visita, que fosse fácil criar um estabelecimento assim. Conhecendo melhor, me dei conta da complexidade dos equipamentos e dos cuidados necessários para colher, conservar, analisar, esterilizar e ministrar o leite materno.

O Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde (SomaSus) oferece na Internet o detalhamento para a construção de Banco de Leite Humano (BLH), desde sala para recepção, registro e triagem de doadoras, até os laboratórios de hematologia, parasitologia, urianálise, imunologia, bacteriologia ou microbiologia, micologia e virologia necessários.

Há muitas vantagens em preparar com leite materno um futuro artista de boi bumbá, cientista, engenheiro, jornalista, político etc. Tem proteínas e vitaminas. Já vem doce e com gordura na medida certa. Mata a sede e a fome do bebê, dispensando água, chás ou outros líquidos nos primeiros seis meses. O movimento de sugar desenvolve boca e dentes. É de graça e economiza o dinheiro do leite em pó.

Dia 1º de Agosto vamos fazer tanto barulho quanto se faz no Bumbódromo. Estamos brigando com a indústria do leite. Mas nosso produto é melhor.

Rebecca Garcia

Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas