Meio Ambiente aprova seguro para ribeirinho atingido por enchente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4473/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que concede seguro-desemprego aos ribeirinhos cujas terras são inundadas por enchentes sazonais. Segundo a proposta, eles receberão um salário mínimo por mês durante o período de enchentes. Se o projeto for transformado em lei, o benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A relatora da proposta, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), recomendou a aprovação da matéria com um substitutivo para adequá-la à legislação vigente.

Ela acrescentou a opção de atestado de sindicalizado em Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de cooperativas rurais, para comprovar a atividade. Essa mesma orientação é seguida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para obtenção de benefícios relacionados à aposentadoria do produtor rural. Rebecca Garcia lembrou que não existem cooperativas em todos os municípios, o que poderia limitar o acesso ao benefício.

Ibama - Também não pareceu adequado à relatora que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborasse uma lista de proibições de exploração da fauna e da flora durante os períodos de enchentes. Segundo ela, essas proibições já estão adequadamente regulamentadas no Código Florestal Brasileiro (4.771/65), na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e em portarias do próprio Ibama.

Em vez do cancelamento do benefício no caso de morte do agricultor, a relatora sugeriu que esse passe para seu dependente econômico exclusivo, caso ele participe do processo de produção familiar. Em caso de informações falsas, fraude ou início de outra atividade remunerada, o benefício será cancelado, como previsto na proposta original.

Requisitos - Foram mantidos no projeto outros requisitos para receber o seguro-desemprego. O produtor rural deverá apresentar ao órgão do Ministério do Trabalho de sua localidade os seguintes documentos:
- registro atualizado de produtor rural;
- comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como produtor rural, parceiro, meeiro ou arrendatário rural;
- comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- atestado de cooperativa ou sindicato rural comprovando sua condição de produtor rural que tenha se dedicado à atividade entre duas inundações e que não disponha de outra fonte de renda.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-4473/2008

Fonte: Agência Câmara

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A luta contra o CO²

A humanidade trava luta sem quartel contra o subproduto mais concreto e danoso do progresso, o carbono (CO²), grande vilão do aquecimento global. Dia 8, como o leitor pode ver em detalhes no meu blog (www.rebeccagarcia.blogspot.com), fui convidada e participei do 1º Seminário Brasileiro sobre CCS (Carbon Dioxide Capture and Storage – Captura e Armazenamento de Dióxido de Carbono), da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e a Shell Brasil. Os debates, em clima acadêmico, político e empresarial, tiveram a coordenação do professor José Goldemberg, uma sumidade no assunto.

Foi a primeira vez que um seminário desse tipo se fez no Brasil. Conhecemos a nova cadeia tecnológica do combate às mudanças climáticas, ainda em fase demonstrativa, baseada em captura, transporte e armazenamento de CO². Captura o carbono emitido na atmosfera e o armazena nos espaços subterrâneos provenientes da retirada do petróleo e gás para a produção de combustíveis.

Como nos explicou Brendan Beck, analista de energia da Agência Internacional de Energia (IEA-sigla em inglês), “o CO² fica armazenado dentro da rocha, e com o passar dos anos e em contato com a água, ele se mineraliza e não existe mais a possibilidade de sair dali”.

O CCS, porém, exige um nível tecnológico muito avançado. Países da União Européia, os EUA, o Canadá e a Austrália o estão testando. No caso dos demais países, como no Brasil, enquanto essa alternativa não barateia, o negócio é continuar investindo na diminuição de emissões, no florestamento e reflorestamento e em alternativas aos combustíveis fósseis, como os bicombustíveis.

Uma opção que o país deve insistir em aprovar nas rodadas de negociação internacionais é a contabilização do CO² não emitido por meio da manutenção da floresta em pé, através dos mecanismos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), os quais abordei em artigo anterior. É por aí que encontraremos opções de sobrevivência ao homem que vive na floresta. O Brasil tem que ser mais ousado e liderar esse debate.

Rebecca Garcia

Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas

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