Conferência defende incluir papel fundamental da água em acordo climático

A Semana Mundial da Água fechou suas sessões plenárias hoje, em Estocolmo, com uma declaração na qual se pede para destacar o papel fundamental deste bem natural no novo acordo climático mundial (COP-15), que será negociado em dezembro, em Copenhague.

O acordo deve incluir o papel da água como "elemento-chave" para medir os efeitos da mudança climática, segundo a declaração, que indica que as medidas de adaptação são um "requisito prévio" para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza.

Os mais de 2 mil especialistas, líderes políticos e empresariais, e representantes da sociedade civil de 130 países reunidos em Estocolmo desde segunda-feira passada defenderam também a inclusão da água junto com a preservação das florestas e das terras como chaves para uma adaptação efetiva.

A proteção dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável são fundamentais na adaptação e no desenvolvimento humano, assim como a informação de alta qualidade, indica a Declaração de Estocolmo.

Um acordo climático mundial "forte e justo" será "crucial" para garantir a acessibilidade aos recursos da água no futuro, por isso as negociações de Copenhague são de grande interesse para a comunidade internacional.

A declaração destaca os esforços "substanciais" realizados nos últimos meses durante as negociações prévias a Copenhague e no Fórum Mundial da Água, realizado em Istambul.
A Semana Mundial de Água, com o lema Respondendo às Mudanças Globais: o Acesso à Água pelo Bem Comum", esteve centrada na água e na mudança climática.

A conferência, organizada pelo Instituto Internacional da Água de Estocolmo (SIWI, em inglês), incluiu também a entrega de vários prêmios. O mais importante foi o Prêmio Estocolmo da Água, que este ano foi concedido ao indiano Bindeshwar Pathak, fundador em seu país do Movimento de Saneamento Sulabh.

Fonte: EFE

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Vereadores de Manaus aprovam e prefeito em exercício sanciona lei anti-fumo

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros em ambientes de uso coletivo. A lei foi sancionada poucas horas depois, pelo prefeito em exercício de Manaus, vereador Luís Alberto Carijó (PTB), que preside a Casa Legislativa Municipal. De acordo com informações da CMM, a lei sancionada foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta, e passa a vigorar imediatamente. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Wilker Barreto (PHS).

A lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados no município de Manaus. Como recintos de uso coletivo, a lei prevê os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínio, casas de espetáculos, teatros, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

A mesma restrição foi aprovada, na terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Os deputados encaminharam à sanção do governador Eduardo Braga (PMDB) o projeto, que prevê multa entre R$ 1 mil a R$ 50 mil a ser aplicada aos proprietários ou responsáveis pelo estabelecimento que descumprir a proibição.

Fonte: Portal Amazônia

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Comissões

O parecer pela rejeição da deputada Rebecca Garcia ao projeto de lei 4069/2008, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), na quarta-feira (19). O PL 4069 propõe a proibição da utilização de dióxido de cloro na produção de papel e celulose no Brasil, sugerindo que seja empregado no branqueamento apenas o processo chlorine free (TCF), com uso de oxigênio, peróxido de hidrogênio e ozônio.

A intenção é reduzir as externalidades negativas ocasionadas por supostos danos ao meio ambiente e à saúde humana decorrentes da contaminação da água e do solo por dioxinas, substâncias resultantes do processo de branqueamento de papel denominado ECT (Elemental Chlorine Free) e comprovadamente cancerígenas.

De acordo com a deputada em seu parecer, o processo de branqueamento com a utilização de dióxido de cloro foi largamente utilizado sem o devido cuidado no tratamento dos efluentes, no passado, em várias fábricas na América do Norte, acarretando sérias conseqüências ambientais. “Esse quadro, no entanto, nada tem em comum com as modernas fábricas de papel e celulose do Brasil que dispõem de Sistemas de Tratamento Biológico de Efluentes por Lodo Ativado, que tornam a dioxina biodegradável”.

No que se refere à vantagem ambiental atribuída ao processo de branqueamento livre de cloro (TCF), quando comparado ao que utiliza dióxido de cloro (ECF), verifica-se que esse ganho é bastante questionável, uma vez que os efluentes gerados pelas plantas industriais que utilizam o processo TCF apresentam maior demanda química e biológica de oxigênio para sua estabilização. Além disso, enquanto o dióxido de cloro apresenta uma ação seletiva sobre a lignina - principal extrativo a ser retirado no processo de branqueamento - o processo TCF ataca, além da lignina, também a celulose, gerando maior volume de resíduos e acarretando prejuízos econômicos, já que parte da celulose é perdida nesse processo. “O processo TCF gera, portanto, perdas econômicas significativas para o setor de papel e celulose do Brasil, sem que haja ganho ambiental significativo”, acrescenta Rebecca em seu parecer.

Suframa – Na quarta-feira, a deputada Rebecca também participou de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir o descontingenciamento de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). O objetivo da reunião foi sistematizar informações a respeito do contingenciamento dos recursos da Suframa, pelo Ministério do Planejamento, e reunir esforços para liberação desses referidos recursos.

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Debate sobre emissões de carbono

Na quarta-feira (19) pela manhã, a deputada Rebecca Garcia participou do café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, que lançou a publicação de um trabalho feito com a UFMG/IPAM/WWF sobre as unidades de conservação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

As áreas protegidas da Amazônia têm cumprido um papel decisivo na conservação de extensas áreas de floresta e, consequentemente, na redução do desmatamento regional. Assim, o Arpa, lançado pelo governo brasileiro em 2002, vem desempenhando um papel de alta relevância. Neste trabalho, avaliou-se pela primeira vez o papel global das áreas protegidas na Amazônia brasileira e, particularmente, daquelas apoiadas pelo Arpa na redução do desmatamento regional e de suas emissões de carbono.

Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) Paulo Moutinho, as unidades de conservação são uma barreira contra o desmatamento e mantêm o CO² armazenado na floresta, reduzindo as emissões na atmosfera. “Estamos trabalhando de graça, tendo em vista o mercado de carbono e os serviços ambientais que estamos prestando. É preciso que se crie algum tipo de compensação financeira por isso. É uma ação, uma decisão da sociedade brasileira no âmbito das mudanças climáticas, que pode ser muita vantajosa economicamente e não pode mais ser adiada”, diz Moutinho.

A deputada Rebecca Garcia vem defendendo a compensação financeira pelos serviços ambientais desde o início do mandato. “O Brasil tem que insistir nos mecanismos de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) nas rodadas de negociação internacional. Somos um país privilegiado, que tem todos os elementos pra fazer essa escolha e ser protagonista desse debate” afirma a parlamentar.

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Equilíbrio necessário

Mesa de abertura: Cassio Taniguchi, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Luiz Antônio de Carvalho, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Dep. Federal Rebecca Garcia, Ronaldo Vasconcellos, secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Vereadores de Manaus Marcelo Ramos e Mário Bastos e Walfrido Athaide, representando o Dep. Federal Dr. Nechar

É possível aliar o desenvolvimento das cidades à preservação do meio ambiente? Essa foi a pergunta chave do Seminário (Meio) Ambiente Urbano, realizado na terça-feira (18), pela deputada Rebecca Garcia. O evento fez parte das atividades do grupo de trabalho Questões Urbanas, da Frente Parlamentar Ambientalista, do qual a deputada é coordenadora.

Analisando a pergunta, a professora doutora da Universidade de Brasília Marília Steinberger afirma que é possível, porém não dá pra fazer política ambiental sozinha. “É preciso contextualizar o que é meio ambiente urbano dentro da legislação brasileira. Primeiro, é necessário pensar na agenda da transversalidade, conceito defendido pelo especialista em desenvolvimento sustentável Dr. Bruno Pagnoccheschi”, comenta Steinberger.

Segundo Pagnoccheschi no artigo Política Ambiental no Brasil, “o Ministério do Meio Ambiente deverá capacitar-se para ser agente de uma agenda transversal sustentável em todas as áreas do governo, que se reflita também no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária. O pressuposto é o de que as políticas ambientais, mesmos quando formuladas no setor ambiental, só se realizam e efetivam por meio das demais políticas, se estiverem nelas expressas desde a sua concepção.”


De acordo com a deputada Rebecca, o desenvolvimento sustentável é possível, mas é preciso mudar uma cultura. “Não dá mais para pensar em desenvolvimento das cidades sem pensar em sustentabilidade. Estamos em um momento especial para discutir o meio ambiente urbano. O Brasil irá sediar a Copa do Mundo em 2014 e precisamos aproveitar os investimentos que serão feitos para reestruturar nossas cidades de forma sustentável. Esse é o momento de repensarmos o nosso meio urbano”, afirma Rebecca.

Evento - O Seminário foi dividido em três painéis. O primeiro tratou das iniciativas sustentáveis nas cidades, demonstrando a experiência do supermercado Wal-Mart com as lojas ecoeficientes e o projeto do Setor Habitacional Noroeste, que será construído em Brasília e está sendo chamado de “primeiro bairro verde do Brasil”.

Júnia Bittencourt, Diana Motta, Marília Steinberger e Dep. Rebecca

O segundo painel trouxe especialistas para debater o parcelamento e o ordenamento territorial urbano no Brasil, que é um dos principais problemas do meio urbano. Segundo a secretária de habitação, regularização fundiária e projetos estruturantes da prefeitura municipal de Natal-RN, Drª Diana Motta, a população favelada aumentou 42% nos últimos 15 anos e 54,6 milhões de pessoas nas cidades vivem em situação inadequada.

Dr. Artur Timerman, Raul Pinho, Yves Besse e Diógenes Del Bel

O último painel do dia falou sobre os problemas, avanços perspectivas do saneamento básico e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil. De acordo com o presidente executivo do Instituto Trata Brasil Dr. Raul Pinho, são despejados diariamente no meio ambiente 5,4 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, gerando contaminação do solo, rios, mananciais e praias, com impactos diretos à saúde da população.

“O seminário teve debates muito ricos e os convidados trouxeram informações muito importantes. Vamos reunir em relatório do GT de Questões Urbanas todos esses dados e sugestões para melhorarmos nosso meio ambiente urbano e entregaremos para o legislativo, executivo e demais órgãos e entidades responsáveis pela estruturação das nossas cidades”, finaliza Rebecca.

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O meio ambiente urbano

Sinto uma grande e legítima preocupação com a preparação de Manaus para sediar a Copa de 2014. Todos parecem entender o princípio de marketing segundo o qual um produto pode ser "queimado" quando exposto sem o devido cuidado. Ninguém pode negar o potencial turístico de Manaus e do Amazonas, mas uma visibilidade desse porte, sem cuidados ambientais, na hotelaria, gastronomia e, sobretudo, na infraestrutura, na cara da cidade.

Minha amiga e prima, Patrícia Padilha, urbanista formada em arquitetura na Ufam, com mestrado e doutorado na Escola Politécnica de Barcelona, a mais conceituada do mundo, oferece um projeto para o Centro de Manaus. Estive no Implurb, com o presidente Bosco Saraiva, com quem irei ao prefeito Amazonino Mendes, e com o governador Eduardo Braga. Todos aguardam o trabalho, que deverá estar finalizado em setembro.

Patrícia tem a ajuda do escritório onde trabalha, que tem obtido muitas vitórias em concursos internacionais, sendo atualmente responsável pela revitalização do Mercado de Lisboa, em Portugal.

Recebi o esboço do trabalho. Patrícia busca uma "landscape" para Manaus. Qualquer pessoa, mesmo não tendo viajado até lá, conhece Nova Iorque ou Sydney, cidades com "cara", marcantes, por fotografia. Para ela, o local ideal não é a Ponta Negra, mas o Centro, na área da Manaus Moderna.

Pelo que vi, a idéia dela sugere interferências no trânsito, no mercado imobiliário, na organização dos ambulantes, na Feira da Manaus Moderna e até no aparelhamento cultural. Abrangente, embora muito simples. E, melhor, o projeto é um presente há muito prometido por ela a mim e que terei a maior honra de transferir à cidade. Gratuitamente.

A questão do ambiente urbano será abordado amanhã, dia 18, no Espaço Interlegis, no Senado Federal, em seminário promovido por mim e pela Frente Parlamentar Ambientalista. O Seminário terá os painéis "Iniciativas Sustentáveis nas Cidades", "Ordenamento Territorial Urbano no Brasil: Marco Legal, Experiências, Instrumentos e Ferramentas" e "Problemas, Avanços e Perspectivas do Saneamento Básico e Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil".

Estamos na luta.

Rebecca Garcia

Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas

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Plenário: MP que dá R$ 1 bi aos municípios é o destaque da pauta

O Plenário deve votar na próxima semana a Medida Provisória 462/09, com as mudanças propostas pelo relator Sandro Mabel (PR-GO) em seu projeto de lei de conversão. Pelo fato de ser a última MP na qual poderão ser inseridos temas estranhos ao seu objeto original, o texto já discutido pelos deputados poderá receber muitos destaques.

A MP, que tranca a pauta, foi editada para garantir o repasse extra de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de recompor perdas geradas pela queda de arrecadação de tributos federais.

Um dos principais pontos de controvérsia do texto de Mabel é a dispensa de estudos de impacto ambiental para realizar obras nas faixas de domínio de rodovias federais existentes. As faixas de domínio são áreas de até 100 metros em torno das rodovias, cujo aproveitamento depende de autorização do órgão responsável pela estrada ou do órgão ambiental.

Mabel estipulou prazos de 60 ou 90 dias para a emissão das licenças ambientais e determinou que essas faixas sejam excluídas dos limites de unidades de conservação, áreas indígenas ou especialmente protegidas. Isso atinge as já existentes ou aquelas a serem criadas.

Aos municípios que se tornaram inadimplentes porque não fizeram a prestação de contas de convênios com a União até 31 de dezembro de 2008, Mabel concede o parcelamento das dívidas relativas a esses convênios em até 120 vezes. A falta de prestação de contas transforma em dívida o recurso repassado.

Microempresas - A segunda MP que tranca os trabalhos é a 464/09. Ela autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos a serem criados e geridos por bancos federais para garantir o risco de operações de crédito destinadas a micro e pequenas empresas.

Ela também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios com o objetivo de fomentar as exportações.

Dívida ativa - Com urgência constitucional, também passa a trancar a pauta na segunda-feira (17) o Projeto de Lei 2412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A urgência foi pedida pelo governo para os projetos de sua autoria (5080/09 e 5081/09) que tramitam em conjunto com o PL 2412/07.

Todos disciplinam novas regras e mecanismos para a cobrança da dívida ativa da União. Entre os novos instrumentos previstos, estão a possibilidade de prestação de garantias extrajudiciais; a oferta de bens imóveis em pagamento; o parcelamento em até 60 meses de débitos de pequeno valor; e a contratação de instituições financeiras para promover acordos de pagamento de dívidas.

Fonte: Agência Câmara / Foto: Rodolfo Stuckert

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