Rebecca participa de entrega de títulos de terras em Manaus

O Governo do Amazonas entregou, no sábado (19), 2.050 títulos definitivos de terra no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste de Manaus. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Estado. Até agora mais de 40 mil famílias já foram beneficiadas. A meta é ampliar a entrega do documento para o interior e garantir de forma segura a moradia de milhares de pessoas.

Omar Aziz explicou que além de comemorar a entrega dos títulos, o governo também quer dar oportunidade de melhorar as condições de moradia dessas pessoas. “Não é um simples documento. O título serve para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Eles podem, com isso, conseguir empréstimos, financiamentos. Agora, eles são donos de fato e de direito da terra”, comentou o vice-governador.

Numa demonstração de valorização da mulher, os documentos dos imóveis são expedidos nos nomes delas. Foi o caso da dona-de-casa Sônia Queiroz dos Santos, 36 anos, que mora no bairro há 15 anos. “Antes eu não tinha segurança de moradia. Agora, eu estou no que é meu. Não esperava receber esse documento. Foi uma surpresa muito boa. Estou muito feliz”, contou Sônia.
A entrega contou com a presença de várias autoridades, entre elas a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM). Para a parlamentar, o Amazonas vem passando por uma verdadeira transformação. E que a evolução é vista tanto na capital e no interior também.

“Estou muito feliz de fazer parte desta festa e trazer até vocês um pouco mais de cidadania. Eu não poderia deixar de estar presente aqui. Hoje, vivemos uma transformação da cidadania e da dignidade. Temos viajado muito pelo Estado e nos esforçamos ao máximo para levar o que há de melhor. Me sinto muito orgulhosa de fazer parte disso”, disse Rebecca.

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Boletim Eletrônico - 18/09/2009

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Comissão aprova garantia de participação feminina na Mesa Diretora

Foi aprovada nesta quinta-feira, em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura, tanto quanto possível, a representação proporcional de homens e mulheres nas mesas diretoras e comissões da Câmara e do Senado. O texto assegura pelo menos uma vaga para mulheres em cada um desses colegiados.

A proposta muda o parágrafo primeiro do artigo 58 da Constituição Federal. A relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), destaca da justificativa da PEC uma pesquisa divulgada pelo Fórum Econômico Mundial, na qual o Brasil ficou em 67º lugar no ranking que registra a igualdade entre os sexos em 115 países, a partir de quatro categorias: participação na política e na economia, acesso à educação e à saúde.

É nos espaços de poder que a exclusão de gênero se mostra mais forte, segundo a relatora. Ela lembra que, em toda a história da Câmara dos Deputados, jamais houve a participação de uma mulher em cargo efetivo da Mesa Diretora. No Senado, há atualmente duas mulheres exercendo cargos de destaque em seu órgão diretivo - 2ª vice-presidente e 4ª secretária.

Vizinhos - De acordo com Rose de Freitas, a situação brasileira é vexatória, pois apenas 8,7% dos parlamentares são do sexo feminino, superando, entre os vizinhos, apenas a Colômbia, que possui em seu Poder Legislativo 8,4% de mulheres, enquanto a média geral das América alcança 21,7%.

Na Argentina, as mulheres representam 40,7% da Câmara dos Deputados. O Brasil perde inclusive na comparação com os países árabes, que possuem, em média, 9,7% de mulheres entre os seus representantes nas câmaras.

A relatora explica que a finalidade da PEC é atender ao princípio da isonomia, "que impõe tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais". Segundo ela, "nada pode ser mais desigual que a situação da mulher em relação à do homem no que diz respeito às oportunidades de acesso ao poder".

A deputada considera que as mulheres representam uma minoria, mesmo sendo parcela majoritária da população e dos eleitores brasileiros. "Às minorias, tem sido reservada a aplicação de medidas afirmativas", ressalta.

Tramitação - A proposta segue para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Íntegra da proposta:- PEC-590/2006

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I Simpósio Latino-Americano de REDD

Manaus foi sede entre os dias 15 e 17 de setembro do I Simpósio Latino-Americano de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal - REDD. O evento, promovido pelo Fórum Latino-Americano de REDD, em parceria com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), contou com a participação de representantes de governos, ONGS, populações tradicionais e povos indígenas de países da América Latina.

“Nosso principal objetivo é promover um intercâmbio entre diferentes países e mostrar as experiências que podem servir de inspiração para todos nós. Tivemos nesse evento a oportunidade de mergulhar, se aprofundar mais nos debates sobre o REDD”, comentou Virgílio Viana, diretor-geral da FAS.

Os mecanismos de REDD são um dos principais assuntos da pauta da Conferência das Partes (COP 15), que acontecerá em dezembro, em Copenhagen, na Dinamarca. A idéia básica é que o Brasil inclua o carbono florestal nos acordos de redução das emissões, tendo um limite máximo de compensação financeira. Os estudos mostram que os países que possuem florestas tropicais e estão dispostos a reduzir as emissões provenientes do desmatamento devem ser recompensados financeiramente por isto.

Para Viana, o problema ainda é a idéia antiga e equivocada de que o desenvolvimento só vem com o desmatamento, seguindo o exemplo dos países desenvolvidos. “O Brasil tem no desmatamento e nas queimadas 75% das emissões de carbono. Temos que olhar nossas florestas não como um estorvo, mas sim como um caminho para o desenvolvimento.”

A deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) esteve na abertura do evento e comentou sobre a COP 15. “Nós brasileiros não podemos perder a oportunidade de liderar essa iniciativa. É preciso defender a floresta em pé como compensação na emissão de carbono, sem que os países desenvolvidos usem isso como desculpa para não reduzirem suas próprias emissões. E nós só vamos fazer isso se tivermos a devida competência, o que é conquistada em debates como este”.

A parlamentar ainda destacou que o Congresso Nacional está cada vez mais sensibilizado com temas que envolvam o meio ambiente. “Prova disso é a criação da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, da qual faço parte. Nela, estamos nos preparando para ajudar o executivo no que for necessário para formular a proposta brasileira para Copenhagen”, disse Rebecca Garcia.

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Meio Ambiente aprova regras para alienação de produtos apreendidos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1965/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que regulamenta a destinação dos produtos e subprodutos da flora, da fauna e dos recursos pesqueiros, perecíveis e não perecíveis, apreendidos pela fiscalização ambiental, assim como dos instrumentos utilizados para cometer infrações ambientais. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e define expressamente o que pode ser considerado produto, subproduto e instrumento (equipamentos, veículos, produtos tóxicos) para efeito de venda, permuta ou doação efetuada pelo órgão ambiental.

O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), favorável ao projeto de Ortiz e aos PLs 4099/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), e 4489/08, do deputado Renato Amary (PSDB-SP), que tramitam apensados. O parecer aprovado substituiu o elaborado pelo relator original, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que recomendava a aprovação do PL 1965/07, na forma de um substitutivo, e a rejeição dos apensados.

Na opinião de Sarney Filho, as modificações propostas são necessárias por ampliar as possibilidades de destinação de bens apreendidos. "Hoje existem muitas dificuldades para a correta destinação de bens apreendidos pela fiscalização ambiental, uma vez que não há previsão para a alienação na forma de venda, troca ou permuta, nem a destinação para uso próprio dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente", afirma o deputado.

Alterações - Entre as alterações feitas por Sarney Filho, está a definição clara do que deve ser feito com animais apreendidos vivos, inexistente no projeto original. Segundo o texto aprovado, os animais da fauna silvestre serão de preferência libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos, centros de triagem, criadouros regulares ou entidades semelhantes.

O substitutivo, na verdade, resgata a legislação atual, que já determina que os animais apreendidos sejam libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos ou entidades semelhantes, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Já a destinação de produtos tóxicos apreendidos será determinada pelo órgão ambiental e os custos ficarão por conta do infrator. Essa medida também não está prevista no projeto original.
Sarney Filho também alterou a lista de produtos ambientais perecíveis, incluindo na categoria "flora" as madeiras não imunizadas ou não industrializadas e também os postes, os toretes e as madeiras serradas, que no texto original figuram na lista de produtos não perecíveis.

Na parte relativa à destinação de equipamentos e veículos utilizados na infração, o substitutivo determina que, além da alienação e da descaracterização para reciclagem previstas no projeto original, eles poderão ser utilizados pelo próprio órgão ambiental em suas atividades, desde que não sejam de uso proibido.

Tramitação - O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será encaminhado ao Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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Educação ambiental como pena alternativa para infratores

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5.315/09, que inclui uma nova modalidade de pena alternativa no inciso VI do art. 8º da Lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) – frequência a curso presencial de educação ambiental.

De acordo com a deputada Rebecca Garcia, relatora do projeto, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. “Como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental é o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a temática ambiental e social, nada melhor do que promover tal conscientização no próprio infrator ambiental, para que ele não venha a reincidir no mesmo delito ambiental ou cometer outros em sua conduta vindoura”.



Audiência - Além da aprovação do projeto, a CMADS aprovou também o Requerimento 283/09, da deputada Rebecca, que solicita audiência pública para apresentar e debater o Relatório Anual de Gestão Florestal e o Plano Anual de Outorga Florestal de 2010.

A Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que trata da Gestão de Florestas Públicas estabelece em seu art. 53 a obrigatoriedade da elaboração de um documento anual que apresente os resultados da política nacional de gestão florestal pública. O Relatório de Gestão Florestal deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e ao Ministério do Meio Ambiente até o dia 31 de março de cada ano.

O Relatório de Gestão tem como objetivo informar a sociedade sobre os principais avanços alcançados na gestão das florestas públicas brasileiras para a produção sustentável de bens e serviços. O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) é outro instrumento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas e visa identificar e divulgar as florestas públicas passíveis de concessão para a exploração de recursos madeireiros, não-madeireiros e serviços nestas áreas. “O PAOF de 2010 foi recentemente publicado e é imprescindível que o mesmo seja apresentado e discutido com a maior brevidade possível na CMADS”, afirma a parlamentar.

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II Encontro Nacional de Biologia Urbana

A deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) participou, em Manaus, na terça-feira (15), da abertura do II Encontro Nacional e V Encontro Regional de Biologia Urbana, promovido pelo Centro Universitário Nilton Lins. A parlamentar foi convidada para apresentar os resultados do Seminário (Meio) Ambiente Urbano, organizado por ela, no dia 18 de agosto, na Câmara Federal, em Brasília.

O encontro acontecerá até o dia 17 de setembro e tem como tema “O ambiente urbano e seus impactos na evolução das espécies”. O título faz referência às comemorações do aniversário de 200 anos de nascimento de Charles Darwin.

Na abertura do encontro, a deputada comentou sobre os dados do IBGE que apontam que 5,4 bilhões de litros de esgoto são despejados diariamente nas águas limpas do país. “Não há mais espaço para amadorismos. Quando se fala em mudanças climáticas estamos nos referindo ao Brasil. E o nosso país tem tudo para ser pioneiro e levantar a bandeira da questão ambiental”.

Para Rebecca, o grande desafio das cidades é desenvolver com sustentabilidade. por isso, a importância dos estudos realizados dentro das universidades. “Desenvolvimento e preservação devem caminhar de mãos dadas. É fundamental que tenhamos argumentos sólidos. Daí vem a participação de profissionais qualificados que vão nos ajudar na hora de legislar sobre o assunto”.

Também participaram do encontro, representantes de várias instituições ligadas ao tema, como INPA, UFPA, UFAM, UFRGS.

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Boletim Eletrônico - 11/09/2009

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Alto Solimões

Desde sexta-feira, compondo a comitiva do Governador Eduardo Braga, e até o momento em que escrevo, estou no Alto Solimões.

Visitamos as cidades da região, ao longo das calhas dos rios, sejam pequenas, grandes ou médias. O Governo do Estado tornou-se itinerante, com os secretários conhecendo de perto a realidade desses locais e fugindo daquela visão diária dos problemas exclusivos da capital.

Vimos muita coisa. Tomamos o choque de conhecimento da disparidade amazonense, entre uma Manaus inchada e em franco desenvolvimento, chegando a limite de poluição capaz de provocar o fumaceiro de sexta-feira, e um interior pacato, formado por cidades com população ainda diminuta.

Medito sobre o que poderia ser feito pelo futuro do Estado. Ora, uma cidade com 20 mil habitantes tem, no máximo, 5 mil casas – e olhe que as famílias costumam ser numerosas por aqui, superando em muito a média estatística do IBGE, de 4,6 membros. Há pouquíssimas ruas e a infraestrutura administrativa é minúscula. Acho que ainda há tempo para que as esferas administrativas municipal, estadual e federal se unam e passem a limpo esses locais.

Há programas federais que repassam recursos individuais para recuperação de casas. E os sanitários medievais do nosso interior, sem destinação de resíduos, poderiam ser transformados num sistema moderno, com saneamento básico irretocável, tratamento de esgoto e combate à poluição ainda no nascedouro.

Imagino essas cidades pequenas em que, a partir da captação de recursos federais, todas as casas sejam modificadas. Penso num concurso de arquitetura, no qual estudantes, profissionais e escritórios da área seriam desafiados a criar modelos de residências e quintais adaptados à região.

Quintais, sim, onde a terra pudesse ser trabalhada para oferecer o máximo. Percebo, e os cientistas podem me corrigir se estiver errada, que a região oferece frutas de acordo com a necessidade humana para cada estação. Há abundância de melancia e abacaxi, por exemplo, nesse período de calor. E as hortaliças? Os médicos não se queixam de que a dieta do caboclo é pobre? Vamos plantá-las.

Não é fácil como parece. Os programas do Governo Federal exigem que os terrenos sejam titulados, mas isso é coisa de outro mundo, num Estado onde o interiorano ainda luta para ter a Certidão de Nascimento.

Temos muita luta pela frente.

Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas

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