Ameaça da China contra o PIM

Rebecca Garcia conversará com técnicos dos ministérios para impedir ameaça da China contra o PIM

Rebecca sugere inserir projeto do Rodoanel Viário

Rebecca sugere inserir projeto do Rodoanel Viário do Amazonas nas ações da nova estatal do governo federal

Defendesa do AM na guerra fiscal

Rebecca Garcia faz discurso na Câmara dos Deputados para defender o Amazonas na guerra fiscal contra São Paulo.

8 de Março, dia Internacional das Mulheres

Parabéns a todas nós mulheres!

Av. Das Torres

Ministro das Cidades acelerará liberação de recursos para 2º fase da Avenida das Torres.

26 de setembro de 2009

Rebecca participa de programas na TV

A deputada federal Rebecca Garcia participou esta semana de dois programas na Band Amazonas. Nesta quinta-feira, a parlamentar esteve ao vivo no jornal Band Cidade, apresentado pela jornalista Cristina Magda. Foram dez minutos de entrevista que teve basicamente dois temas. A primeira parte foi sobre a implantação da Frente Parlamentar pelo Diploma de Jornalismo. O evento que foi realizado nesta quarta-feira em Brasília, e contou com a presença de representantes de vários sindicatos como o do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Rebecca explicou que hoje a Frente já possui mais de 210 assinaturas, entre deputados federais e senadores a favor da exigência do diploma para exercer função de Jornalista.

“Logo após o lançamento da Frente, tivemos a primeira vitória que foi o fato de termos conseguido colocar o assunto em pauta. Nós estivemos com o presidente da CCJ e ele nos garantiu que a votação da PEC 386/09 deve acontecer na próxima semana. Até o fim do ano essa situação deve ser revertida”, disse Rebecca.

Para encerrar a entrevista, foi a vez de falar sobre a pesquisa de opinião realizada pela Perspectiva, em Manaus. Os dados apontam que se as eleições fossem hoje, Rebecca se elegeria como a terceira deputada federal mais votada, com 10,5% da preferência dos entrevistados. Ela também aparece na simulação para a prefeitura com 7%.

“É muito bom saber que o meu nome aparece nas pesquisas. Isso é significativo para as mulheres do Amazonas. Uma verdadeira conquista de espaço, que espero que sirva de incentivo para que outras mulheres se candidatem. Hoje o cenário mundial revela as conquistas femininas. Temos um momento de transformação e devemos aproveitar isso para repensar a política”, completou a deputada.

Idosos - Já na sexta-feira (25), Rebecca esteve no programa Câmera 13. Ela participou do quadro Mulheres no Parlamento, que conta ainda com a presença da vereadora Socorro Sampaio e da deputada estadual Conceição Sampaio. Dessa vez, o debate foi sobre a terceira idade e a importância do Estatuto do Idoso.

“É preciso que a população tome conhecimento sobre o Estatuto. Porque um dia todos nós seremos idosos e é preciso conhecer um direito para poder requerê-lo”, disse Rebecca.

25 de setembro de 2009

Deputada Rebecca lança Frente em defesa do diploma de jornalista

O café da manhã, da quarta-feira (23), marcou o lançamento da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista. Com a presença de 31 deputados e dois senadores, o evento teve amplo debate sobre a importância do diploma para a comunicação no Brasil e formalizou a união de esforços na luta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte atrás na decisão, tomada no dia 17 de junho de 2009, da não exigência do diploma.

A Frente Parlamentar é lançada com o objetivo de fortalecer e dar celeridade a votação de leis que tratem da regulamentação da profissão e promoverá também debates dentro do Congresso Nacional que tratem de leis para a imprensa, da democratização dos meios de comunicação e outros assuntos que envolvem a comunicação social brasileira.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, toda a categoria, de um modo geral – cerca de 80 mil jornalistas registrados no Ministério do Trabalho –, está com uma expectativa muito grande em relação à movimentação que acontece no Congresso. “Não há nenhuma intenção em desrespeitar ou confrontar uma instituição fundamental como o STF, mas o fato é que o Supremo errou e errou feio. Não é possível admitir que uma profissão tão importante para a democracia e para o país não tenha regulamentação nenhuma. A nossa expectativa é que se encontre uma solução pra essa situação o mais breve possível”, afirma o presidente.

Rebecca ressaltou que além da responsabilidade em relação aos jornalistas registrados, existe uma responsabilidade ainda maior em relação a milhares de estudantes universitários que não desistiram e prestaram vestibular para jornalismo acreditando que a situação ainda pode ser revertida. “Não podemos deixar de lado a qualificação. Hoje a grande imprensa possui jornalistas com mestrado, doutorado. Esquecer o diploma é desvalorizar toda essa qualificação que se ganhou no país, que foi construída durante anos a base de muito investimento. Nós temos que avançar e não retroceder”, defende a parlamentar.

Durante o debate, os pronunciamentos destacaram a responsabilidade do profissional como principal fator de qualificação, que se adquire com a formação superior, e a necessidade do diploma para a luta pela melhoria das relações no mercado de trabalho e a defesa dos direitos da categoria.

Deputada Rebecca Garcia com representantes do Amazonas


Além dos parlamentares e de profissionais da área, também participaram da solenidade o professor-doutor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Gilson Monteiro, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, Suzana Blass, e dos Sindicatos de São Paulo, Amazonas e Distrito Federal, respectivamente, José Augusto Camargo, César Wanderley e Romário Schettino.

CRISE NA PROFISSÃO


Presidente da Fenaj, Sérgio Murillo


A decisão do Supremo Tribunal Federal tem sido uma grande preocupação para a Fenaj, para todos os sindicatos de jornalistas do Brasil e para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). De acordo com Sérgio Murillo, a profissão vive uma crise. “Existem filas imensas nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho aguardando uma orientação sobre como registrar esses novos jornalistas que estão aparecendo. A maioria não tem nenhuma relação com a profissão. Alguns, inclusive, não tem sequer qualquer formação escolar”, comenta Murillo.

PRIMEIROS PASSOS


Deputado Paulo Pimenta com presidentes dos Sindicatos de Jornalistas RJ, DF e SP

No primeiro encontro da Frente do Diploma, como está sendo chamada, ficaram definidas algumas ações para os próximos dias:

- Reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para solicitar prioridade na votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a obrigatoriedade do diploma;

- Marcar uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para solicitar a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 386/09 assim que ela for aprovada na CCJ;

- Marcar uma audiência dos membros diretores da Frente com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para debater a questão do diploma;

- Aprovação e organização de um seminário que acontecerá em meados de outubro para debater a questão do diploma, a democratização dos meios de comunicação brasileiros e diretrizes para a formulação de uma nova Lei de Imprensa;

- Designação de 27 deputados para representarem a frente parlamentar em cada estado brasileiro.

REUNIÃO NA CCJ

Deputada Rebecca Garcia e o Deputado Tadeu Filippelli

Dando continuidade aos trabalhos da Frente, a deputada Rebecca se reuniu, na tarde da quarta-feira (23), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para pedir a inclusão da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta, na pauta de votações da próxima reunião.

Filippelli disse compreender a necessidade da urgência e que assim que o relatório da PEC for apresentado à Comissão, a matéria irá para a pauta de votações. O relator da matéria, deputado Maurício Rands (PT-PE), já está com o parecer pronto para votação e dará entrada na CCJ o mais rápido possível. Além da PEC de Paulo Pimenta, ainda há outras duas propostas de emendas e três projetos de lei tratando sobre o mesmo tema.

JORNALISTAS DE BATENTE

A coordenadora da Frente, deputada Rebecca Garcia, ressaltou durante o lançamento que além de defender o diploma, os parlamentares também definirão uma proposta para garantir os direitos dos profissionais que exercem a profissão há anos sem o diploma.

Ela reconhece a função e a importância desses jornalistas na construção do jornalismo brasileiro, que embarcaram na profissão em um momento em que não havia necessidade do diploma, nem opções de faculdade de jornalismo no país. “Essas pessoas foram de grande importância, só que hoje vivemos em uma nova realidade. Esses jornalistas que estão há 30, 40 anos nessa situação tem valor e merecem ser alocadas de alguma maneira dentro desse processo”, diz a parlamentar.

Ouça a reportagem sobre o lançamento da Frente

Alguns pronunciamentos durante o lançamento da Frente

Deputado Emiliano José (PT-BA) e jornalista: “Nós jornalistas estamos que nem cachorro que caiu da mudança, no meio da estrada, no ermo, vazio. Não há tergiversação. O Supremo cometeu um crime contra os jornalistas e contra a sociedade brasileira. Temos que defender intransigentemente o diploma, uma lei de imprensa e os direitos do cidadão.”



Deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e jornalista: “A criação da Frente demonstra uma grande coragem, porque esta não é uma pauta dos empresários da comunicação. Eles tentam precarizar a nossa profissão. Tentam fazer com que não exista marco regulatório, dificultando assim o direito de luta por um piso e pelos direitos profissionais. O curso de jornalismo nos ensina que a base da profissão é a liberdade, mas é a liberdade com responsabilidade. Nós podemos mudar, por exemplo, o rumo da economia do país com uma capa de jornal. A faculdade é necessária até para outros debates – a qualidade dos cursos de ensino superior, a lei de imprensa, que era superada, mas que era necessária avançar, entre outros.”




Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e professor: “Estamos alinhados com o sindicato dos jornalistas de Pernambuco e estou à disposição da Frente. Sonho com a concretização do diploma e a transformação dessa frente parlamentar depois no debate pela democratização da comunicação.”




Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e funcionária pública: “É fundamental que entendamos a desregulamentação da profissão de jornalista não é uma questão só de precarizar a condição do profissional de jornalismo, é ampliar o poder absolutamente autoritário dos esquemas e instrumentos dos meios de comunicação. É parte da desconstrução da relação que a sociedade precisa ter com a comunicação. Assim, dificultando-se a realização do exercício de uma imprensa independente e capaz.”



Deputada Maria do Rosário (PT-RS), presidente da Comissão de Educação e Cultura e professora: “A decisão do Supremo constitui-se em uma peça de desconhecimento e de desvalorização do que é a complexidade dos processos de comunicação e educacionais do país. Não ao acaso que estão consolidadas bases para adquirir-se um diploma de jornalista, assim como também não ao acaso que isso esteja colocado em outras profissões. Temos a preocupação que isso inicie um processo de desregulamentação de diversas áreas. As universidades brasileiras estão em constante preparação para formar profissionais com conhecimento que não estão ligados diretamente ao mercado, mas profissionais formados a partir de princípios éticos, soberanos da nação brasileira e de promoção da igualdade.”

Discurso em plenário

Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de setembro de 2009, sobre a exigência do diploma de jornalista.

Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Senhores Senadores, Senhoras Senadoras, Meus Senhores e Minhas Senhoras,

A exigência do diploma para a profissão de jornalista está na pauta diária dos cidadãos brasileiros. Ouço depoimentos estarrecedores. Não tivesse a convicção de que não pode haver recuo nesse passo à frente na relação da sociedade com os veículos de comunicação, os fatos a mim relatados por jornalistas, da minha terra e de outros estados, seriam suficientes para firmar esse posicionamento.

Um casal de jornalistas, por exemplo, contou-me que estava se preparando para tomar a balsa que faz a travessia de Manaus para Manacapuru, no Rio Negro, quando foi abordado por um policial militar que lhe pediu os documentos. O casal, que é jornalista, usa a carteira de identificação profissional como identidade, de acordo com a lei. O guarda olhou a carteira e a devolveu, com ar de desdém, afirmando: “isso aqui não vale mais nada”.

Imagino o tamanho da frustração dos dois naquela situação. Imagino como fica alguém com anos e anos de atividade dedicada ao jornalismo – no caso que me foi relatado mais de 30 anos –, mais o esforço requerido para galgar o diploma superior, se esvaindo como por encanto num momento assim.

Pois bem, meus senhores e minhas senhoras, nós estamos aqui para resolver esse problema. A frente parlamentar em defesa da exigência do diploma em comunicação social / jornalismo nasceu para intermediar essa aresta, esse princípio de conflito com graves repercussões na vida brasileira.

Antes do diploma ter chegado às redações, os relatos de jornalistas profissionais conceituados, em grandes centros, mas, especialmente, nas cidades menores, fora do grande eixo do sul/sudeste, é de que imperava o que no jargão jornalístico é conhecido como “jabá”. Em minha cidade, pelo que ouvi, havia autoridades que se recusavam a dar entrevistas em determinados dias, porque estavam com a carteira vazia.

Falo aqui da regra geral e não das exceções. É claro que havia e ainda há jornalistas de batente, isto é, aqueles que não são formados, com o mais elevado espírito ético. O jornalismo está cheio deles. Esses estão e serão preservados pela norma que haveremos de consolidar. Mas a chegada dos recém-formados em cursos de jornalismo, que haviam obtido na academia noções de filosofia, sociologia, psicologia, antropologia e, sobretudo, ética, gerou um conflito surdo, que ainda hoje se verifica em algumas redações. A guerra nem chegou a terminar e o lado ético, praticamente vencedor, viu-se desarmado de seu principal instrumento de combate, que é a exigência do diploma em curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo.

Há um detalhe grave, no desafio que esta frente terá nos próximos meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou muito clara a opção, que também é constitucional e de todos nós, pela liberdade de expressão. O legislativo faz as leis. O judiciário se encarrega de interpretá-las e cumpri-las. Cabe ao Congresso Nacional, na hora dessa discussão, ser claro, direto e, sobretudo, agir dentro da norma constitucional brasileira. Isso é possível? Eu entendo que sim. Contamos com a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil para retirar inconstitucionalidades do texto que haverá de ser aprovado nas duas casas deste Congresso.

Meus caros amigos jornalistas. Esta não é uma luta fácil. Existem forças na sociedade, por incrível que pareça, fazendo mobilização contra o diploma. Temos que respeitá-las porque isso é parte da democracia. Eu mesma fui procurada, aqui na Câmara Federal, para me unir aos que são contra a exigência do diploma para a profissão de jornalista. É preciso vigilância e mobilização. Acionem seus colegas. Entrem nas polêmicas dos blogs e nas listas de discussão da internet. Escrevam artigos. Falem da experiência de vocês na profissão. Ajudem-nos a ter a opinião pública do nosso lado porque, como dizia Abraham Lincoln, “Tenha a opinião pública do seu lado e todo o resto será possível”.

Vamos à luta. Pelo diploma. Pela dignidade do jornalista. Pela liberdade de expressão. Pela conquista da qualidade nesse setor tão sensível da vida nacional, que é o jornalismo. Muito obrigada!

Frente quer comissão especial para analisar diploma de jornalista


Instalada na quarta-feira, a frente parlamentar em defesa da exigência do diploma para o registro profissional de jornalista vai pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09.

A PEC muda a Consituição para tornar obrigatória a conclusão do curso de comunicação social para o exercício da profissão. Em junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a exigência do diploma. Os integrantes da frente parlamentar têm pressa em encontrar uma solução para a situação, mas, para que seja criada uma comissão especial para analisar a PEC, ela precisa ter a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Profissionais antigos - Coordenadora da frente, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) além de defender o diploma também está preocupada em garantir os direitos dos profissionais que já exercem a profissão há vários anos.

"Eles não podem perder o direito. Então, essas pessoas precisam ser, de alguma maneira, acomodadas. E o espaço vai estar aberto para debater, para encontrar uma solução para essas pessoas também", explica.

Autor da PEC, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) acredita que a frente parlamentar vai ajudar a evitar que o assunto caia no esquecimento. "A frente é muito importante na medida em que ela amplia o debate, chama a atenção da sociedade, da Casa, para a importância da matéria e para a necessidade de que ela seja tratada rapidamente."

Crise profissional - Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo, a profissão vive uma crise. "Nós estamos hoje com uma demanda reprimida de pessoas se dirigindo ao Ministério do Trabalho, aos sindicatos, sem nenhuma relação com a profissão, em busca de um registro, de uma carteira de jornalista."

Segundo Sérgio Murilo, algumas dessas pessoas, inclusive, sequer foram alfabetizada. "Quer dizer, é uma situação sem precedentes, é um retrocesso imenso na organização da nossa profissão no Brasil, que já tem mais de 100 anos."

Segundo Sérgio Murilo, a expectativa da categoria é encontrar no Congresso uma resposta para a questão da regulamentação da profissão. Ele avalia que a atual ameaça de desregulamentação não interessa aos profissionais nem às empresas nem tampouco ao cidadão, que tem direito a obter informação com qualidade.

Íntegra da proposta:- PEC-386/2009
Fonte: Agência Câmara

24 de setembro de 2009

Aposentadoria para donas de casa


A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados se reuniu, na quarta-feira (23), com o presidente da Casa, deputado Michel Temer, para indicar uma pauta de prioridade nos projetos de interesse da Bancada que tramitam na Câmara.

“Temos várias proposições que tratam da questão de gênero prontas para serem votadas no Plenário. Queremos que alguns deles sejam votados até o fim do ano, por exemplo, a PEC 590 (que garante a participação das mulheres na Mesa Diretora e nas comissões temáticas das duas casas do Congresso)”, comenta a coordenadora da Bancada, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Uma das proposições que estão na lista de prioridades é a PEC 385/01, da ex-deputada Luci Choinacki (PT-SC), que institui benefício assistencial para as donas de casa. “Esse projeto é de extrema importância a para mulher brasileira. Muitas mulheres passam 30, 40 anos cuidando da casa, do marido, dos filhos e chegam à velhice sem ter condições para sustentar uma vida com qualidade. Essa mulher precisa ter direito de contribuir com a previdência social para garantir uma aposentadoria e um futuro melhor”, comenta a deputada Rebecca Garcia.

Ouça aqui a reportagem sobre a reunião:



Emendas aos projetos do pré-sal


A deputada apresentou na semana passada quatro emendas aos Projetos de Lei do marco regulatório do pré-sal. Há estimativas de que a exploração aumentará significativamente as emissões brasileiras. As iniciativas da deputada visam amenizar esta tendência de crescimento e preparar o Brasil para uma nova fase de utilização de energias renováveis que ainda demandam investimentos em tecnologia muito altos para que se tornem viáveis.

Uma das emendas visa desenvolver as potencialidades energéticas regionais e viabilizar o uso de energias renováveis nos sistemas elétricos isolados, como é o caso do Estado do Amazonas, onde a matriz energética é totalmente dependente das termoelétricas, movidas a combustíveis fósseis, responsáveis pela poluição do meio ambiente. O que é um contra-senso, considerando a grande potencialidade da floresta em produzir biodiesel.

Agradecimento do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Posto aqui uma carta de agradecimento que recebi do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. Muito obrigada vocês pelo apoio e ajuda.

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Á V. Ex.ª, deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM)

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul vem, por meio desta, parabenizar V. Ex.ª, deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), pela iniciativa de implantar a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista, hoje, quarta-feira, dia 23 de setembro de 2009, no Congresso nacional dos Deputados, em Brasília. Para a diretoria desta entidade, a iniciativa é de extrema relevância para a sociedade brasileira e principalmente para a democracia deste país. Em todo Brasil, os jornalistas estão desenvolvendo ações, manifestações e atividades em repúdio à decisão do SupremoTribunal Federal (STF) que aboliu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Consideramos lamentável a decisão do STF, pois revela uma interpretação totalmente equivocada do artigo da constituição que trata do tema, demonstrando desconhecimento em relação à realidade da imprensa, do jornalismo e dos profissionais que exercem esta atividade no Brasil. Em nome dos jornalistas gaúchos, agradecemos a iniciativa, fundamental para que tenhamos um jornalismo sério, ético, de qualidade e, principalmente, de responsabilidade.


Porto Alegre, 23 de setembro de 2009


Sem mais.
Atenciosamente,

José Maria Rodrigues Nunes - Presidente

23 de setembro de 2009

Proteção para a Amazônia

Na quarta-feira (23), a deputada Rebecca Garcia participou do lançamento do livro Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia – A experiência do Pólo Industrial de Manaus (PIM), na Câmara dos Deputados. Na parte da tarde, uma audiência pública conjunta de várias comissões analisou o livro e debateu instrumentos econômicos para a proteção da Amazônia.

A publicação demonstra cientificamente a influência que o PIM exerce na preservação da Floresta Amazônica. Segundo a pesquisa “O Pólo Industrial de Manaus possui efeito atenuador do desmatamento de 70 a 86% em comparação ao previsto caso o pólo não existisse, com efeitos positivos não apenas para o estado do Amazonas, mas para todo o Brasil e o mundo”.

De acordo com a deputada Rebecca, com este documento é possível comprovar que com um modelo de desenvolvimento adequado é possível encontrar o tão necessário equilíbrio entre o meio ambiente e a economia. “O Pólo é um exemplo fantástico. É preciso que se desenvolva um modelo econômico ainda maior no Brasil, que traga mais benefícios para todos os estados da Amazônia Legal e a gente possa crescer sem destruir a nossa floresta”, comenta Rebecca.

REDD: uma oportunidade para o desenvolvimento

Na lista dos países que mais emitem gases do efeito estufa na atmosfera, o Brasil encontra-se entre as primeiras posições. Mais de 70% das emissões brasileiras vem do desmatamento e de queimadas. Apesar de não parecer, esta pode ser interpretada como uma boa notícia, porque reduzindo o desmatamento, o país diminui muito as emissões a um custo muito baixo.

O grande problema é: como evitar o desmatamento, manter o crescimento econômico do país e dar qualidade de vida para o povo que vive e depende da floresta? Esse foi o principal tema da audiência pública ocorrida na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, na terça-feira (22), sugerida pela deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) e pela senadora Marina Silva (PV-AC).

Uma das respostas é a utilização de mecanismos para redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD). Os mecanismos de REDD são um dos principais assuntos da pauta da Conferência das Partes (COP 15), que acontecerá em dezembro, em Copenhaguen, na Dinamarca. A idéia é que os países que possuem florestas e estão dispostos a reduzir as emissões provenientes do desmatamento possam ser recompensados financeiramente por isto pelos países desenvolvidos.


Prof. Virgílio Viana, Fundação Amazonas Sustentável

Segundo o diretor-executivo da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana, historicamente sempre se deu crédito para quem desmatava a floresta. “Temos que abandonar a idéia antiga e equivocada de que o desenvolvimento só vem com o desmatamento, seguindo o exemplo dos países desenvolvidos e industrializados. É preciso criar um modelo econômico em que a floresta em pé valha mais do que ela derrubada e a compensação do carbono florestal é um caminho.”



Tasso Azevedo, consultor especial do MMA

O consultor do Ministério do Meio Ambiente Tasso Azevedo fez uma análise sobre os possíveis cenários que ajudarão a definir a posição brasileira em Copenhaguen. Azevedo deixou claro que o Brasil precisa ter uma posição firme, principalmente, no que se refere a adoção de metas de redução e no compromisso de frear a atual tendência de crescimento da participação das energias não renováveis na matriz energética brasileira.


Embaixador Sérgio Serra, representando o MRE


O representante do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Serra, afirmou que o Brasil está estudando que proposta levará para a COP-15 e que até meados de outubro o Itamaraty terá uma decisão definitiva, mas uma das vertentes da posição são os mecanismos de REDD.

Deputada Rebecca Garcia, autora do requerimento


A deputada Rebecca Garcia elogiou muito o debate e defende que é necessário que o Brasil brigue em Copenhaguen pela manutenção da floresta em pé como compensação das emissões de carbono, sem que os países desenvolvidos usem isso como desculpa para não reduzirem suas próprias emissões. “Eles emitiram para se desenvolver enquanto nós mantivemos nossas florestas em pé. Agora chegou a hora deles darem a sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas e caboclas da floresta amazônica”, afirma a parlamentar.

21 de setembro de 2009

A instalação da Frente do Diploma

Quarta-feira, durante café da manhã no Restaurante Senac, às 8h30, no 10º andar, do Anexo IV, da Câmara dos Deputados, estaremos lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/ Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista. Estamos convidando, eu e os diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), todos os jornalistas brasileiros a participarem. O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM), César Wanderley, já confirmou presença.

A Frente do Diploma, como é mais conhecida, já tem 208 assinaturas. Deve obter algumas mais, à medida que se aproximar o momento da votação propriamente dita, na Câmara e no Senado, dos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A partir da instalação, a Frente terá recursos para se movimentar pelo País, em audiência públicas, ouvindo e mobilizando os jornalistas e a sociedade em geral sobre o assunto.
Esperamos sensibilizar o Brasil para a necessidade de manter a exigência de formação especial, técnica, específica, oferecida pelos cursos de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, para os novos registros de jornalista a serem expedidos. Por enquanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou a súmula da decisão tomada no dia 17 de junho, que extinguiu a exigência do diploma. Se corrermos, talvez ela sequer entre em vigor. Vamos tentar.

PS: Manaus foi sede, entre os dias 15 e 17 de setembro, do I Simpósio Latino-Americano de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). Participei, com muita honra, a convite dos coordenadores do evento, entre os quais o diretor-geral da Fundação
Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana. Esta semana, também, o presidente Lula decidiu que o Brasil defenderá a REDD na grande reunião da ONU sobre o clima, em Copenhague, no fim do ano. É excelente notícia para o Amazonas, que tem o maior porcentual de floresta em pé do planeta e, com a REDD, poderá obter recursos com isso.


Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas

20 de setembro de 2009

Parada Gay reúne milhares de pessoas em Manaus

Cores, alegria, brilho, conscientização, plumas e paetês. Essa foi a receita da Parada do Orgulho Gay de Manaus 2009. O tema deste ano foi “Educação, Diversidade e Inclusão Social”. O evento que é organizado pela Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT), reuniu, no Sambódromo, mais de 50 mil pessoas. Esta foi a 9ª edição e contou com a presença de representantes de diversos segmentos ligados ao movimento. Além da presença de figuras ilustres como Salete Campari, que é travesti há 25 anos.

A presidente da AAGLT, Bruna La Close, comentou sobre a luta pelos direitos humanos e das causas LGBT. “A discriminação ainda é muito grande. Precisamos mudar o comportamento das pessoas. Ainda existem pais que não querem que seus filhos tenham colegas ou amigos gays”, enfatizou Bruna.


O ápice da festa ocorreu quando os trios elétricos começaram a desfilar. Uma bandeira de 50 metros, com as cores do arco-íris tomou conta do Sambódromo. Ao som de muita música eletrônica, o local se transformou em uma verdadeira boate. O último carro, além dos DJs, também trouxe várias bandas locais, que animaram a noite.

Rebecca Garcia foi eleita a madrinha estadual da Parada Gay 2009. A deputada federal pelo PP-AM subiu no primeiro trio elétrico ao lado de Bruna La Close, Salete Campari e da senadora Fátima Cleide (PT/RO). Rebecca muito animada fez o percurso inteiro do Sambódromo dançando, acenando, cumprimentando e tirando fotos com os participantes. Para ela, a parada é uma oportunidade a mais para que o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) se faça ouvir pela sociedade.

“Hoje é dia festa. Eu estou muito feliz em participar dessa luta, dessa batalha. A Parada nada mais é que um ato pelo amor, um ato pela tolerância. Se nós tivermos mais tolerância, o mundo será bem melhor. Se eu tiver que resumir em uma palavra o dia de hoje, é tolerância sempre”, completou Rebecca.