17 de outubro de 2009
16 de outubro de 2009
Visita ao TJAM
A deputada Rebecca Garcia, na terça-feira (13), se reuniu com o prefeito Carlos da Silva Amora, de São Sebastião do Uatumã e a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), para buscar soluções para problemas de títulos de terra no município.
Rebecca aproveitou o momento para fazer uma visita ao presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub. O magistrado e a parlamentar encontraram-se no gabinete da presidência, com a presença do diretor de Orçamento do TJAM, Genésio Vitalino Neto.
Rebecca aproveitou o momento para fazer uma visita ao presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub. O magistrado e a parlamentar encontraram-se no gabinete da presidência, com a presença do diretor de Orçamento do TJAM, Genésio Vitalino Neto.
Melhorias para o HUGV
Em visita ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), em Manaus, na semana passada, a deputada se deparou com diversos problemas, entre eles, a falta de infra-estrutura, equipamentos, pessoal e até medicamentos. Para tentar ajudar a resolver a situação do hospital, a deputada se reuniu, na quarta-feira (14), com o chefe de gabinete do secretário executivo do Ministério da Educação, José Luis Balalaica e com Celso Araújo, responsável pelos hospitais universitários no Ministério.
Durante o encontro Rebecca expôs a situação do HUGV e pediu uma solução. “Estamos muito preocupados com a situação do hospital, que é referência em diversos atendimentos e, muitas vezes, é a única opção de atendimento de muitos amazonenses. Se continuar como está, a tendência é que o hospital feche e não podemos permitir de forma alguma que isto aconteça”, comenta Rebecca.
Segundo Araújo, o Ministério vem trabalhando o ano inteiro em cima de um mapeamento da realidade dos hospitais universitários brasileiros, detectando as principais carências físicas, estruturais, tecnológicas, etc. Araújo se comprometeu a fazer uma visita ao hospital, provavelmente no início de novembro, para fazer um diagnóstico real das dificuldades e checar quais são as possibilidades que o Ministério tem para ajudar o hospital.
Durante o encontro Rebecca expôs a situação do HUGV e pediu uma solução. “Estamos muito preocupados com a situação do hospital, que é referência em diversos atendimentos e, muitas vezes, é a única opção de atendimento de muitos amazonenses. Se continuar como está, a tendência é que o hospital feche e não podemos permitir de forma alguma que isto aconteça”, comenta Rebecca.
Segundo Araújo, o Ministério vem trabalhando o ano inteiro em cima de um mapeamento da realidade dos hospitais universitários brasileiros, detectando as principais carências físicas, estruturais, tecnológicas, etc. Araújo se comprometeu a fazer uma visita ao hospital, provavelmente no início de novembro, para fazer um diagnóstico real das dificuldades e checar quais são as possibilidades que o Ministério tem para ajudar o hospital.
Recursos da Suframa
Na quarta-feira (14), os parlamentares da região da Amazônia Ocidental e do Amapá se reuniram com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e com o secretário-executivo do Ministério, João Bernardo, para falar sobre o descontingenciamento dos recursos da Suframa e buscar uma solução para o problema.
Os recursos contingenciados vem da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), recolhida pela própria Suframa, e tem como objetivo, previsto em lei, criar infra-estrutura na Amazônia Ocidental e Macapá/Santana/AP, gerar benefícios socioeconômicos e investir no desenvolvimento da Região.
O ministro afirmou que o orçamento do ano está prejudicado por causa da crise econômica que o país enfrentou. “Tivemos muitos cortes e despesas extras. O contingenciamento acaba sendo uma obrigação, mas vamos trabalhando juntos para irmos revertendo isso aos poucos”, comenta o ministro.
De acordo com o secretário-executivo, os números de recursos contingenciados apresentados pela Suframa estão equivocados e a previsão de arrecadação para este ano é de R$ 60 milhões. O Ministério encaminhou ao Congresso Nacional uma solicitação de crédito de R$ 100 milhões, para serem aplicados pela Suframa exatamente como são aplicados os recursos da autarquia atualmente, basicamente em infra-estrutura. O crédito precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ser liberado ainda este ano.
Os recursos contingenciados vem da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), recolhida pela própria Suframa, e tem como objetivo, previsto em lei, criar infra-estrutura na Amazônia Ocidental e Macapá/Santana/AP, gerar benefícios socioeconômicos e investir no desenvolvimento da Região.
O ministro afirmou que o orçamento do ano está prejudicado por causa da crise econômica que o país enfrentou. “Tivemos muitos cortes e despesas extras. O contingenciamento acaba sendo uma obrigação, mas vamos trabalhando juntos para irmos revertendo isso aos poucos”, comenta o ministro.
De acordo com o secretário-executivo, os números de recursos contingenciados apresentados pela Suframa estão equivocados e a previsão de arrecadação para este ano é de R$ 60 milhões. O Ministério encaminhou ao Congresso Nacional uma solicitação de crédito de R$ 100 milhões, para serem aplicados pela Suframa exatamente como são aplicados os recursos da autarquia atualmente, basicamente em infra-estrutura. O crédito precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ser liberado ainda este ano.
Frente do Diploma
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu, na quinta-feira (15), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) para debater, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 386/2009, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".
A presidente da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, deputada Rebecca Garcia, participou da audiência, proposta pelo deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL). “O tema é muito importante e é interessante que ele esteja sendo debatido pela CCJC também. Depois de aprovada na Comissão, será instalada a comissão especial para analisar a PEC e lá teremos a oportunidade de aprofundar ainda mais o debate sobre a necessidade do diploma para o exercício da profissão”, comenta Rebecca.
O relatório da PEC 386/2009, elaborado pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), está previsto para ser votado na CCJC na próxima quarta-feira (21).
A presidente da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, deputada Rebecca Garcia, participou da audiência, proposta pelo deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL). “O tema é muito importante e é interessante que ele esteja sendo debatido pela CCJC também. Depois de aprovada na Comissão, será instalada a comissão especial para analisar a PEC e lá teremos a oportunidade de aprofundar ainda mais o debate sobre a necessidade do diploma para o exercício da profissão”, comenta Rebecca.
O relatório da PEC 386/2009, elaborado pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), está previsto para ser votado na CCJC na próxima quarta-feira (21).
Creches na empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debateu, na manhã da quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2.771/03, do deputado Milton Monti, que “obriga empregadores a manterem berçário ou creche”. A deputada Rebecca Garcia relatou o projeto sugerindo a aprovação da matéria e determinando que os estabelecimentos que empreguem mais de 50 trabalhadores devem prestar assistência gratuita em creches ou pré-escolas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos seus empregados.
“A obrigatoriedade de empresas manterem berçário ou creche não deve estar vinculada ao número de mulheres empregadas. Esse critério poderia desestimular a contratação de mulheres, aumentando o desemprego entre a população feminina. Sendo assim, julgamos mais apropriado que os estabelecimentos que empreguem mais de 50 trabalhadores, do sexo masculino ou feminino, tenham que arcar com as despesas referentes à oferta de berçário ou creche aos filhos de seus empregados de menos de seis anos de idade.
“A obrigatoriedade de empresas manterem berçário ou creche não deve estar vinculada ao número de mulheres empregadas. Esse critério poderia desestimular a contratação de mulheres, aumentando o desemprego entre a população feminina. Sendo assim, julgamos mais apropriado que os estabelecimentos que empreguem mais de 50 trabalhadores, do sexo masculino ou feminino, tenham que arcar com as despesas referentes à oferta de berçário ou creche aos filhos de seus empregados de menos de seis anos de idade.
Essa proposta tem também a vantagem de eximir as micro e pequenas empresas – que, segundo a União Européia, são aquelas que empregam menos de 50 trabalhadores – de tal obrigatoriedade, a qual poderia gerar ônus desproporcional ao faturamento. Acreditamos também ser de bom alvitre facultar aos empregadores adotar o sistema de reembolso-creche (...) Tal sistema se baseia no pagamento direto, à mãe empregada, do valor por ela despendido em creche”, afirma Rebecca em seu relatório.
O tema gerou amplo debate entre os parlamentares e a deputada Rebecca irá reescrever o relatório para fazer adequações e incluir sugestões dadas por outros deputados.
Café da manhã discute orçamento na Câmara dos Deputados
Imagine um cidadão comum que recebe seu salário mensalmente, o coloca na mão de outra pessoa e, a partir daí, não faz a menor idéia do está sendo feito com o seu dinheiro, nem se as suas contas estão sendo pagas ou não. É mais ou menos assim que vive grande parte da população brasileira em relação ao Orçamento Geral da União (OGU). O governo arrecada os impostos e o acompanhamento do uso desse dinheiro não é feito pela população. Com o objetivo de tornar o OGU mais democrático, o Fórum Brasil de Orçamento ofereceu um café da manhã, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14).
De acordo com o professor Luiz Mário Behnken, do Conselho Federal de Economia do Rio de Janeiro, o tema ainda é muito técnico, o que dificulta a compreensão. “A participação da sociedade é um ato de vontade do cidadão, mas é obrigação do governo dar os subsídios para que a população participe dessa política pública. É preciso que se abra um canal para que a sociedade acompanhe e opine sobre as decisões orçamentárias do governo”, afirma o professor.
De acordo com o professor Luiz Mário Behnken, do Conselho Federal de Economia do Rio de Janeiro, o tema ainda é muito técnico, o que dificulta a compreensão. “A participação da sociedade é um ato de vontade do cidadão, mas é obrigação do governo dar os subsídios para que a população participe dessa política pública. É preciso que se abra um canal para que a sociedade acompanhe e opine sobre as decisões orçamentárias do governo”, afirma o professor.
Para a sócio-economista da Rede Jubileu Sul Sandra Quintela, a questão principal é a dívida pública. As organizações ligadas ao tema estão de olho no trabalho da CPI da Dívida Pública, que foi instalada no dia 17 de agosto. Segundo ela, é muito importante que a sociedade acompanhe para entender o que é a dívida pública brasileira. “Ela está sendo paga com o dinheiro do povo brasileiro e ninguém sabe direito questões básicas sobre essa dívida pública. Então, o governo precisa esclarecer diversos pontos e espero que a CPI seja um espaço para que isso aconteça.” O relator do projeto do OGU 2010, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), também participou da reunião.
Segundo a deputada Rebecca Garcia, quanto maior a participação e a cobrança da sociedade, maior será a transparência nas contas do governo. “É essencial para o desenvolvimento do nosso país que o povo acompanhe como o seu dinheiro está sendo gasto pelo Poder Executivo.”
Sessão Solene do Congresso Nacional celebra o Dia do Idoso
Por uma iniciativa da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), o Plenário do Senado Federal parou, na manhã da quinta-feira (15), para comemorar o Dia Nacional e Internacional do Idoso (celebrado no dia 1º de outubro) e os 24 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). “Solicitei a sessão como forma de conclamarmos toda a sociedade a refletir sobre a importância da data e de questões que devem ser repensadas, como a saúde do idoso, o bem-estar, o respeito, o pagamento justo da contribuição previdenciária, entre outros”, comenta Rebecca.
Os parlamentares presentes ressaltaram a necessidade de uma maior valorização dos idosos na nossa sociedade e do aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a terceira idade. Como convidado especial, o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, destacou a trajetória de lutas da entidade e a importância de o Congresso Nacional dar mais atenção aos aposentados e pensionistas brasileiros.
Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário do Senado Federal, no dia 14 de outubro de 2009, em Sessão Solene do Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso e aos 24 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Senhoras e Senhores Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados,
O Brasil não pode, eternamente, continuar atirando contra o próprio peito. Quando as autoridades relegam a segundo plano a questão do idoso, estão de forma inacreditável, apostando numa longevidade curta, que não ultrapassa a idade adulta, em pessimismo que não encontra respaldo nas estatísticas e na capacidade da ciência de combater doenças até então fatais.
O pessimismo de quem insiste em não investir no idoso não encontra respaldo na realidade. E nós estamos aqui para falar de algo real e imediato. O Brasil precisa parar de colocar a terceira idade no mesmo patamar que um George Orwell colocou o livro 1984 ou um Stanley Kubrick imaginou o filme 2001, Uma Odisséia no Espaço. A terceira idade não é mais uma ficção e sim uma realidade bem presente nas vidas de todos nós.
Os parlamentares presentes ressaltaram a necessidade de uma maior valorização dos idosos na nossa sociedade e do aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a terceira idade. Como convidado especial, o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, destacou a trajetória de lutas da entidade e a importância de o Congresso Nacional dar mais atenção aos aposentados e pensionistas brasileiros.
Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário do Senado Federal, no dia 14 de outubro de 2009, em Sessão Solene do Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso e aos 24 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Senhoras e Senhores Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados,
O Brasil não pode, eternamente, continuar atirando contra o próprio peito. Quando as autoridades relegam a segundo plano a questão do idoso, estão de forma inacreditável, apostando numa longevidade curta, que não ultrapassa a idade adulta, em pessimismo que não encontra respaldo nas estatísticas e na capacidade da ciência de combater doenças até então fatais.
O pessimismo de quem insiste em não investir no idoso não encontra respaldo na realidade. E nós estamos aqui para falar de algo real e imediato. O Brasil precisa parar de colocar a terceira idade no mesmo patamar que um George Orwell colocou o livro 1984 ou um Stanley Kubrick imaginou o filme 2001, Uma Odisséia no Espaço. A terceira idade não é mais uma ficção e sim uma realidade bem presente nas vidas de todos nós.
Quero saudar a todos os que lutam pela causa do idoso. Saúdo em especial os dirigentes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) fundada há 24 anos e, hoje, defende os interesses de mais de 600 mil sócios. Parabéns pela passagem do Dia Nacional e Internacional do Idoso, transcorrido no dia primeiro deste mês e que fazemos questão de marcar com esta cerimônia.Meus senhores e minhas senhoras, o Congresso Nacional está aos poucos resgatando um dever de justiça para com os aposentados e pensionistas. Devido à política cruel, desumana e inaceitável de reajuste salarial para essas pessoas, que tantos serviços prestaram ao país, os salários dos que conseguem a felicidade de chegar a essa condição ficam sempre abaixo do salário mínimo. E já acumulam perdas que ultrapassam os 67%.
O Senado e as diversas comissões da Câmara Federal analisaram a emenda ao Projeto de Lei 01/2007, de autoria do ilustre senador Paulo Paim, que torna obrigatório o reajuste dos salários de aposentados e pensionistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto, PIB, como acontece com o salário mínimo dos demais trabalhadores.
Está faltando apenas que o Plenário da Câmara Federal cumpra seu dever de justiça para com essa imensa categoria. Não é justo que alguém se aposente ganhando três salários mínimos ou mais e, no fim da vida, justamente quando mais precisa de recursos para o próprio sustento, olhe para o depósito feito pela previdência social e encontre não mais que um mísero salário mínimo. Entendo que o espírito de justiça do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, fará com que coloque na pauta, o mais rapidamente possível, esse Projeto de Lei.
Mas a meta de todos nós, que lutamos pela causa do idoso, da terceira idade brasileira, é repor essas perdas que ficaram para trás. O PL 4434/2008 cria uma regra para garantir reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo, que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício. O pagamento do valor retroativo seria diluído ao longo de cinco anos, para não sobrecarregar o regime geral da previdência social.
Há muita luta pela frente. A maior de todas, porém, a terceira idade está vencendo, com muita coragem e determinação: a luta pela sobrevivência. Sobrevivência que se dá no dia-a-dia das grandes e pequenas cidades, com calçadas desniveladas e obstáculos de toda sorte dificultando-lhe a locomoção; Sobrevivência ao abandono, à falta de solidariedade humana, ao descaso das autoridades que viram as costas e fingem que eles não existem.
O Brasil deve muito a todos vocês. Vamos lutar para resgatar essa dívida.
Muito obrigada!
Escute aqui a reportagem sobre a Sessão Solene:
14 de outubro de 2009
Artigo Instituto Educa Mata Atlântica
Ó Pátria Amada, Idolatrada, Salve! Salve! SOS Soberania, vergonha nacional
12/10/2009
12/10/2009
Enquanto o mundo inteiro se mobiliza em prol da sustentabilidade ambiental e da proteção das nossas florestas (brasileiras) o Brasil consegue dar um grande passo para trás: a bancada ruralista no Congresso se mobiliza para detonar o que ainda resta dos ecossistemas brasileiros. A proposta do Novo Código Ambiental é descentralizar a política ambiental brasileira, com a criação de legislação regional, não mais nacional. O atual código, criado em 1965, necessita de nova revisão e atualização, aprimorando aquelas modificações realizadas em, 1972, 1973, 1986, 1989 e 2001, mas nem por isto deve ser jogado no lixo. As alterações propostas visam interesses particulares dos produtores rurais e de políticos a eles associados em prejuízo da defesa dos recursos naturais do país. Soberania zero! Suserania 10! Nesta luta a representatividade dos ambientalistas é pequena, sopesando a combatividade. Dos 18 membros titulares da comissão, dez são da bancada ruralista. Se você permitir o Código Florestal Brasileiro será revogado; as Leis de Política Nacional de Meio Ambiente, de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação serão cruelmente violentadas... Ou seja, será REVOGADO O FUTURO DO PAÍS E DAS PRÓXIMAS GERAÇÕES.
De 1999 a 2009 andamos 10 anos para trás - Em 1999, a bancada ruralista do Congresso Nacional - representada pelo deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - tentou aprovar o projeto do deputado paranaense que permitia a ampliação legal do desmatamento e reduzia ou eliminava áreas responsáveis pela preservação e conservação dos recursos hídricos. As alterações propostas no projeto para alterar o Código Florestal Brasileiro beneficiariam, sobretudo, grandes proprietários rurais e se não fosse a grande mobilização nacional iniciada por ambientalistas “radicais” que culminou na Campanha SOS FLORESTAS cerca de 40% das nossas florestas teriam efetivamente virado fumaça (só 18 % viraram). Em 2009, o agrônomo e deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) consegue ser pior que o deputado Micheletto na sua gana para destruir. Em comum, além dos dois “tes” ambos não aceitam o poder de influência de ambientalistas, são “naturalmente” Eco fóbicos.
O Crime Ambiental no Brasil compensa - A atual articulação vergonhosa teve início em dezembro de 2008 quando proprietários rurais, que já haviam recebido multas e sanções por não cumprirem a lei, foram anistiados pelo Decreto Presidencial 6686/08 que concedeu mais um ano para que os produtores rurais assumissem o compromisso de preservar o percentual de 20% das suas florestas e se adaptassem às exigências do decreto 6514/08, que pune (ia) com rigor as infrações administrativas decorrentes dos crimes ambientais, ou seja, prorrogou o prazo até dezembro de 2009 para que fizessem a averbação em cartório de 20% da cobertura florestal das propriedades rurais, a chamada de Reserva Legal (RL) além de serem obrigados a preservar as margens dos rios, lagos, lagoas, açudes, nascentes, encostas e topos de morros chamados áreas de preservação permanente (APP). O Crime Ambiental no Brasil compensa tanto que a partir de 11 de dezembro deste ano provavelmente quem desmatou além do permitido poderá desmatar ainda mais. São 3 milhões de propriedades sujeitas a sanções legais por devastações irregulares e que serão beneficiadas.
A própria edição do Decreto 6514/08, exacerbando em muito a regulamentação da Lei 9.605/98, é sinal da vontade governamental em “deixar” para o Judiciário a hercúlea tarefa de dar eficácia aos dispositivos que emanou. Ninguém, em sã consciência, editaria um Decreto repleto de erros crassos de direito, sem a intenção de remeter o assunto para a esfera jurisdicional.
Pecuária extensiva e a abertura de novas áreas para a monocultura – como plantio de soja e algodão - Agricultores, madeireiros e pecuaristas não aceitam que as suas atividades considerem os problemas ambientais que eles mesmos vêm causando no decorrer dos últimos séculos. Eles querem dividir o ônus ambiental com a sociedade consumidora, que já paga caro pelos produtos e vai pagar mais caro ainda pela falta de florestas. A bancada ruralista se mobilizou e formou lideranças que reúnem políticos de várias espécies. Infelizmente nenhuma delas está ameaçada de extinção como a biodiversidade brasileira.Infelizmente estão gordos, fortes e se reproduzem como nunca – eles realmente tem estratégia eficiente de sobrevivência. Juntaram-se a eles investidores, especuladores e grandes transnacionais que estão de olho nas novas áreas de “abate das nossas florestas”.
Exemplo de Caos Ambiental - Usando como modelo o estado de Santa Catarina, nossos bravos políticos tentam implantar no país inteiro a desgraça ambiental total. A Lei aprovada neste estado (SC) reduziu inconstitucionalmente e drasticamente as áreas de preservação permanente (APP´s) para aumentar as áreas destinadas à agricultura e pecuária. Também legalizou ocupações irregulares e patrocinou a favelização em encostas e topos de morros, as mesmas áreas afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o ano passado. Mesmo a nova lei literalmente indo por água abaixo e por interesses que ninguém entende, o Brasil está prestes a adotar este modelo que se preocupa em aumentar a a produção a qualquer preço mesmo que este seja pago com VIDAS presentes e futuras.
O deputado Valdir Colatto (PMSB/SC), Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, propõe que a unidade de conservação da biodiversidade seja a bacia hidrográfica, e não a propriedade, como estabelecido atualmente. As exigências legais recairiam sobre o conjunto de cada Estado e não sobre cada fazenda ou produtor. Deste modo ele conseguirá desmatar mais 21% de florestas em Santa Catarina já que o estado tem cerca de 41% de matas nativas. Não é demais lembrar que uma bacia hidrográfica é composta de inúmeras micro-bacias hidrográficas, que estão localizadas em propriedades rurais, não numa região hidrográfica.
O que os ruralistas querem além de não cumprir a lei?
Diminuir as áreas de preservação permanente (APP´s) substituindo o espaço destinado às florestas: nas margens dos rios, córregos, nascentes, lagos, lagoas (mata ciliar). Para quem não sabe a chamada “mata ciliar” é a preocupação central para o desenvolvimento rural sustentável. Da mesma forma que os cílios protegem os nossos olhos, as matas ciliares protegem a nossa água, o nosso solo e nossa fauna e garantem o abastecimento para as futuras gerações;
Tornar as multas por crimes ambientais proporcionais ao tamanho da propriedade, independente da gravidade do crime cometido;
Extinguir as penas de prisão por Crime Ambiental/descumprimento do Código Ambiental substituindo-as por compensação ambiental;
Modificar e unificar as normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país ampliando os problemas hoje restritos aos produtores para empresários de todos os setores da economia e moradores de áreas urbanizadas;
Tirar o poder do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e transformá-lo em instância "consultiva e propositiva" de normas para um novo conselho superior a ser composto por ministros de Estado.
Fundo de compensações financeiras por serviços ambientais prestados pelos produtores rurais e na previsão de um fundo ambiental abastecido com dinheiro de multas e por contribuições obrigatórias de União, Estados e empreendedores, além de recursos derivados de eventuais créditos de carbono e de concessionários de serviços públicos.
Fonte: Rita Souza - Instituto Educa Mata Atlântica
12 de outubro de 2009
Jovens cooperativistas participam de encontro na Bahia
Integrantes do Programa Jovens Lideranças Cooperativistas embarcam nesta segunda-feira, 12, para Salvador, onde participam do II Intercâmbio Nacional de Jovens Lideranças Cooperativistas, a ser realizado no período de 13 a 15 de outubro. São dez jovens que, através de um processo seletivo levando em consideração a nota de avaliação, frequência, participação e trabalho realizado em equipe, pelos moderadores e professores que executam o programa. O sistema formado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Amazonas (SESCOOP/AM) são os realizadores do Programa.Os escolhidos são oriundos das duas cooperativas que integram o projeto: A Cooperativa dos Produtores Rurais de Urucará (Agrofrut), e a Cooperativa dos Produtores Rurais da Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Paraná da Eva (ASCOOPE), de Itacoatiara. Erlane Souza de Andrade e Jeandro Paes Fonseca apresentaram, durante o encontro em Manaus, um projeto de produção de hortaliças em Urucará, e José Márcio Espírito Santo Queiroz e Roberta Guimarães, desenvolveram um projeto sobre educação ambiental também em Urucará, representarão a Agrofrut. “Nós queremos atender esta parte de hortaliças em Urucará, que não tem. Vamos produzir produtos como cheiro verde, couve, alface, tomate, pimentão e este tipo de hortaliças. Primeiro vamos atender aos cooperados e, caso tenha ainda sobras, para a população”, explicou Erlane Andrade. Eles saem de Urucará no sábado para chegar domingo em Manaus.
Cleane Feitosa Andreoce, Fabíola Ribeiro Moreira, Fabrício Pessoa da Silva, Roniel Araújo de Oliveira e Síntia da Silva Anveres elaboraram um programa de educação cooperativista a ser aplicado em Itacoatiara. “Existem muitos produtores no nosso município que ainda não estão dentro da cooperativa, simplesmente porque desconhecem as vantagens de se unir com quem já está no sistema cooperativista. Por isso vamos desenvolver este programa”, afirmou Fabrício Pessoa. De acordo com o coordenador do Programa Jovens Lideranças, Ailton Ribeiro, estas propostas ainda vão passar por uma adequação da etapa final do projeto, feita pelos coordenadores gestão de processos e projetos, Anderson Matos e Aldenora Guimarães.
Para o presidente da OCB-AM, Petrucio Magalhães Júnior, este evento marca uma nova etapa na preparação destes jovens dentro do cooperativismo. “O bonito do cooperativismo é que é um eterno aprendizado, sempre se preparando para novas situações e sempre tomando decisões em conjunto para firmar o compromisso de gestão democrática e o interesse pela comunidade”, concluiu o dirigente.
Fonte: Robson Franco/Assessoria OCB-AM
Lei Maria da Penha sob ameaça
Feliz Dia das Crianças
Hoje, Dia das Crianças, eu que tenho um filho e uma filha maravilhosos, reforço meu compromisso com a integridade dos nossos pequenos. É preciso que o Estado, aí entendido enquanto autoridade pública, ofereça todas as condições para que eles cresçam preservando os cérebros, com comida na mesa, para a necessária ração de proteínas, garantindo a competitividade futura.
Nada melhor, por outro lado, na defesa das crianças, que defender uma das grandes conquistas do movimento feminista brasileiro nos últimos anos, a Lei Maria da Penha. Segundo petição on line iniciada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) – que transcrevo aqui, em trechos –, com sede em Brasília e destacada atuação nacional, há dificuldades sérias para a implementação efetiva da mesma, após quase três anos em vigor.
Há a barreira da falta de criação dos juizados específicos, para os julgamentos dos crimes contra as mulheres, e o tema ainda é desconsiderado como prioridade política na distribuição orçamentária dos Estados.
Cresceu também a intolerância institucional da justiça criminal, por meio de diversos processos encaminhados ao STJ, que passam ao largo do texto da Lei 11.340/06, ao exigirem a representação condicionada das vítimas.
A exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei, que considera as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a "retirar" a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos.
Isso, diz a petição, significa enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda destes direitos e um retorno à Lei 9.099/95, que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo.
A petição completa, que pode e deve ser divulgada à vontade no meio eletrônico, está no endereço http://gopetition.com/online/28830.html.
Muita alegria a todos, neste Dia das Crianças.
Nada melhor, por outro lado, na defesa das crianças, que defender uma das grandes conquistas do movimento feminista brasileiro nos últimos anos, a Lei Maria da Penha. Segundo petição on line iniciada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) – que transcrevo aqui, em trechos –, com sede em Brasília e destacada atuação nacional, há dificuldades sérias para a implementação efetiva da mesma, após quase três anos em vigor.
Há a barreira da falta de criação dos juizados específicos, para os julgamentos dos crimes contra as mulheres, e o tema ainda é desconsiderado como prioridade política na distribuição orçamentária dos Estados.
Cresceu também a intolerância institucional da justiça criminal, por meio de diversos processos encaminhados ao STJ, que passam ao largo do texto da Lei 11.340/06, ao exigirem a representação condicionada das vítimas.
A exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei, que considera as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a "retirar" a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos.
Isso, diz a petição, significa enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda destes direitos e um retorno à Lei 9.099/95, que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo.
A petição completa, que pode e deve ser divulgada à vontade no meio eletrônico, está no endereço http://gopetition.com/online/28830.html.
Muita alegria a todos, neste Dia das Crianças.
Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas
