Ameaça da China contra o PIM

Rebecca Garcia conversará com técnicos dos ministérios para impedir ameaça da China contra o PIM

Rebecca sugere inserir projeto do Rodoanel Viário

Rebecca sugere inserir projeto do Rodoanel Viário do Amazonas nas ações da nova estatal do governo federal

Defendesa do AM na guerra fiscal

Rebecca Garcia faz discurso na Câmara dos Deputados para defender o Amazonas na guerra fiscal contra São Paulo.

8 de Março, dia Internacional das Mulheres

Parabéns a todas nós mulheres!

Av. Das Torres

Ministro das Cidades acelerará liberação de recursos para 2º fase da Avenida das Torres.

22 de outubro de 2009

Sessão Solene celebra o Dia da Força Aérea Brasileiro e o Dia do Aviador

Com o plenário cheio de convidados ilustres e oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, o Congresso Nacional comemorou, na quinta-feira (22), o aniversário da Força Aérea Brasileira e o Dia do Aviador. Requerente da sessão, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) ressaltou a importância das Forças Armadas para o Brasil. “Quando cheguei aqui hoje me agradeceram por estar prestando essa homenagem. É uma homenagem mais do que justa. Nós é que temos que agradecer sempre pelos serviços prestados e pelo trabalho maravilhoso que a Força Aérea faz pelo nosso país”, comenta a parlamentar.

Os parlamentares presentes ressaltaram o louvável trabalho realizado pela FAB no último desastre aéreo, ocorrido no dia 31 de maio, com o Airbus da Air France, vôo 447, que vitimou 228 pessoas. A operação de resgate durou 26 dias e envolveu mais de 1000 militares que oscilavam entre o cansaço e a esperança de encontrar sobreviventes.


Agradecimento – Na sexta-feira (23), a deputada Rebecca Garcia foi convidada pela Aeronáutica para a Cerimônia de Imposição de Comandas da Ordem do Mérito Aeronáutico, onde seria agraciada com a Ordem do Mérito Aeronáutico, Grau Grande-Oficial, que homenageia cidadãos brasileiros e estrangeiros que se destacaram nas suas áreas de atuação a serviço da nação brasileira. Por motivos de agenda anteriormente marcada no interior do Amazonas, a deputada não pode comparecer à cerimônia. “Me sinto muito emocionada em estar recebendo esta homenagem e agradeço a incomparável honra de receber a Ordem do Mérito Aeronáutico”, afirma Rebecca.
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Pronunciamento feito pela Deputada Federal, Rebecca Garcia, do Partido Progressista (PP) do Amazonas, no Plenário do Senado Federal, no dia 22 de outubro de 2009, em Sessão Solene do Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e Dia do Aviador.

Senhoras e senhores Senadoras e Senadores,

Senhoras e senhores Deputadas e Deputados,

É com grata satisfação e elevada honra que solicitei a presente sessão solene do Congresso Nacional em comemoração à Data Magna da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Aviador. Cumpre-me, preliminarmente, agradecer aos homens e mulheres que integram a Força Aérea Brasileira pela honraria de suas importantes e marcantes presenças nesta manhã. Como uma das representantes do povo brasileiro, que minhas palavras sejam para expressar a eterna gratidão de nossa gente pela paz com que os senhores ajudam a manter a integridade do solo pátrio. Seus esforços e sua dedicação à defesa da soberania nacional, à guarda do espaço aéreo brasileiro e à proteção de nossas fronteiras são certamente fatores de segurança e tranquilidade com os quais todos nós, brasileiros, podemos contar.

O elemento humano deve sempre estar acima de tudo, e por isso hoje aqui nos reunimos para justamente valorizá-lo, para revisitar seu passado de lutas e conquistas, para admirar seu espírito, suas tradições, sua história...

Senhoras e senhores, os grandes momentos da história denotam-se pela amplitude de seus feitos e pela audácia que inspiram. Em 23 de outubro de 1906, o campo de Bagatelle foi a arena da luta entre “o desistir e o ousar”, sagrando um imortal brasileiro como o legítimo inventor do avião e o criador de um novo tempo. Alberto Santos-Dumont fez do 14-Bis a referência para aqueles que escolheram os céus como oficina de trabalho.

Ser aviador é olhar para o alto; é ler na geometria das nuvens os rumos mais favoráveis; é entender que o voo bem sucedido também cruza as tempestades. Os caminhos da aviação brasileira, em sua natural busca pela harmonia e estabilidade, são também os caminhos da força aérea. Essa instituição, de presença nacional, exibe sua visão estratégica ao demonstrar que, na polivalência de sua atuação, o contribuir para o progresso complementa o preparo para a defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

A Força Aérea Brasileira, nascida sob os valores da honra e da coragem, projeta no horizonte a imagem do Brasil que todos desejamos: um país mais justo e forte, inserido no panorama internacional de forma pacífica e solidária, mas que não pode abdicar do exercício de sua individualidade, de sua soberania. Para isso, para o cumprimento de sua missão constitucional, a Aeronáutica precisa dispor de capacidade efetiva de vigilância, de controle e de defesa do espaço aéreo, sobre os pontos e áreas sensíveis do território nacional, com recursos de detecção, interceptação e destruição.

E aqui eu me dirijo a todos os colegas parlamentares para dizer que este momento em que aqui nos reunimos para prestar homenagens à FAB e aos aviadores brasileiros torna-se uma oportunidade especial para que as forças políticas do parlamento nacional se manifestem e reafirmem o compromisso em torno das questões da Política Militar Nacional, enumerando os principais desafios em torno das condições de trabalho dos integrantes das forças armadas e do deficitário orçamento a elas destinado.


Senhores, o Brasil se encaminha para, em breve, assumir um papel de liderança global. O nosso vasto patrimônio mineral, petrolífero, industrial, agrícola e de nosso rico meio ambiente pode começar a despertar a cobiça internacional. Por isso, precisamos criar mecanismos para aumentar o aporte de recursos para o sistema de defesa nacional, de tal forma a garantir a integridade do imenso território brasileiro e a soberania sobre as nossas riquezas.

Temos pela frente um grande desafio que é proteger não só a nossa “Amazônia verde”, mas a “Amazônia azul” e as plataformas que explorarão o pré-sal. O Congresso Nacional precisa refletir e pensar com seriedade uma forma de compartilhar os grandes lucros auferidos com a riqueza que advirá do pré-sal e da grande indústria de infraestrutura a ele agregada com as Forças Armadas. Nesse sentido, compartilho com os senhores uma reflexão: será, então, que os royalties do próprio pré-sal – juntos, é claro, com a saúde, a educação e a preservação do meio ambiente – não poderiam financiar a sua própria segurança? Precisamos refletir...

Ilustres convidados, é perseverando no rumo, mantendo a direção traçada pelos seus comandantes que a força aérea se renova. É incentivando a busca do conhecimento que se firmam as raízes do amanhã. Melhorar a estrutura e as condições de trabalho permitirá à Força Aérea continuar atuando com eficácia, salvando vidas e reconduzindo à segurança cidadãos brasileiros, onde quer que estejam. Não posso, ainda, esquecer de fazer referência ao seu imprescindível trabalho no contexto humanitário de também conduzir o progresso e a integração, estendendo a mão às vítimas do infortúnio, no resgate de brasileiros em áreas de calamidades e no atendimento às comunidades carentes e aos distantes povoados indígenas. No meu estado mesmo, o trabalho da Força Aérea tem sido fundamental nos momentos de cheias e enchentes. Esse apoio faz com o que o nosso povo passe por esses momentos de adversidade com mais dignidade e força. Muito obrigada!

A dimensão do Brasil e a complexidade da missão confiada à FAB são aspectos que dominam o pensamento dos homens e das mulheres que “vestem azul”. Tendo a constituição como guia e a liberdade como valor maior, os profissionais da aeronáutica, cônscios da grandeza das responsabilidades assumidas pelas forças armadas, orgulham-se de servir à nação.

No leme de suas aeronaves, uma bandeira anuncia com quem está sua lealdade e para onde se voltam seus corações. Eles levam a presença do estado brasileiro e de sua necessária atuação. Eles envergam emblemas que contam uma história de bravura e heroísmo, de solidariedade e visão social. Eles estão no pantanal, na caatinga, no cerrado, no calor da Amazônia, na amplidão marinha, no silêncio do espaço aéreo. Onde eles estão, está a própria Força Aérea Brasileira!
Dessa forma, deixo aqui registrada a grande admiração que sinto pelos serviços prestados pela FAB e por todos os seus integrantes. Tenham a certeza de que os senhores têm o meu apoio. Lutarei com todo o empenho na Câmara dos Deputados pela melhoria de seus proventos! Pela melhoria das condições de trabalho!

Ao efetivo da FAB, formado por militares e civis, mais de 73 mil pessoas, entre militares e civis – e entre esse contingente, as 5 mil mulheres, que tanto orgulho trazem para o nosso gênero –, meus parabéns! Vocês são orgulho do povo brasileiro! Muito obrigada!

Audiência pública sobre a gratuidade no transporte aquaviário interestadual


A audiência foi realizada na sede do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), na última terça-feira (20). O órgão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas concessionárias de transporte aquaviário interestadual e a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), assegurando a gratuidade do transporte fluvial interestadual
para idosos, portadores de necessidades especiais e crianças.

A reunião foi conduzida pela procuradora da República Luciana Portal Gadelha e contou com a presença de proprietários de empresas de transporte aquaviário interestadual, o chefe da Unidade Administrativa da Antaq-AM, Aglair Cruz de Carvalho, representantes de entidades ligadas aos direitos dos idosos - Fórum Permanente do Idoso, Conselhos Estadual e Municipal do Idoso - e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Além da deputada federal Rebecca Garcia e do deputado estadual Marcos Antônio Chico Preto.

“Lei boa é aquela que é cumprida. E muitas vezes, as pessoas desconhecem os seus direitos. É preciso levar a informação da gratuidade aos idosos, aos portadore
s de necessidades especiais e aos pais com crianças de até cinco anos. Temos que divulgar tudo isso. Só assim, e lei será cumprida na íntegra como deve ser”, comentou Rebecca.

O TAC garante a reserva de dois assentos gratuitos, para pessoas com 60 anos ou mais e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se as vagas destinadas aos idosos estiverem preenchidas, os mesmos terão o desconto de 50% no valor das passagens. As empresas terão que reservar 10% de seus assentos devidamente identificados aos idosos.

Rebecca e o deputado estadual Chico Preto

O benefício também atinge os portadores de deficiência, desde que apresentem a carteira de passe livre do Governo Federal. O documento também assegurou a gratuidade em viagens interestaduais no transporte aquaviários, para crianças de até 5 anos, desde que não ocupem acomodação individual, de acordo com a Resolução nº 912/2007 da Antaq.

Os proprietários de embarcações que não cumprirem o Termo poderão ser multados. A penalidade é no valor de R$ 1.000, por gratuidade de passagem negada aos responsáveis das embarcações, e R$ 1.000 por dia à Antaq, caso não cumpra com o acordo. As empresas terão ainda de informar à Antaq e ao MPF/AM, sempre que solicitado, uma lista com o número de passageiros atendidos pela gratuidade.

De acordo com o Termo, a fiscalização do cumprimento do acordo pelas empresas de transporte aquaviário será de responsabilidade da unidade administrativa da Antaq no Amazonas. Para ter direito à gratuidade, os beneficiados terão que apresentar as empresas documentos que comprovem a idade e renda (para crianças e idosos) e a carteira de passe livre (no caso de portadores de necessidades especiais).

Rebecca participa de programa de TV em homenagem às crianças



O programa Câmera 13, da Band Amazonas, da segunda-feira (19), foi em homenagem às crianças do Estado. O auditório ficou lotado de meninos e meninas de todas as zonas da cidade de Manaus. Além de uma decoração especial com balões, muitos brinquedos estavam espalhados pelo local. Eram bonecas, carrinhos, bolas e bicicletas. Para animar a garotada, o especial trouxe várias atrações como a Turminha da Leitura, Tiririca e Banda Calypso cover, palhaços, etc. Na apresentação do programa, se revezaram a deputada estadual Conceição Sampaio, a vereadora Socorro Sampaio e a deputada federal Rebecca Garcia.

Rebecca foi recepcionada pelas crianças de forma muito calorosa. A parlamentar aproveitou para incentivá-las a estudar. “A cada dia fica ainda mais clara a importância das crianças no desenvolvimento do país, e para o nosso Estado. O Governo existe para que os direitos de vocês sejam cumpridos. E o mais importante deles é a educação. Então, vocês precisam estudar. Essa é a passagem que vocês possuem para o sucesso. Vamos brincar, mas não se esquecer de estudar, isso é prioridade”, disse Rebecca

Recursos para Rio Preto da Eva

O município de Rio Preto da Eva pode começar a comemorar! O dinheiro para a recuperação dos ramais (estradas secundárias não pavimentadas) do Banco, de Bom Jesus e Francisca Mendes foi depositado na conta da prefeitura. Por meio de emenda parlamentar do ex-deputado Francisco Garcia, articulada pela deputada Rebecca Garcia, o convênio foi firmado entre a prefeitura e o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.

Por meio de emendas do Orçamento Geral da União, a deputada já destinou cerca de R$ 20 milhões em recursos para diversos municípios do Amazonas, para melhorias nas áreas de saneamento, infra-estrutura, saúde, produção e fortalecimento da estrutura governamental e municipal. Esse dinheiro traz muitos benefícios a centenas de cidadãos, porém, é necessário que a aplicação do dinheiro seja controlada. “Infelizmente, é comum a má utilização das emendas empenhadas por políticos. Irei fiscalizar pessoalmente, em cada município, as obras e verificar a correta utilização do dinheiro”, garante a deputada.

Destino correto para 170 mil toneladas de lixo que o Brasil produz por dia

O tema da semana na Frente Parlamentar Ambientalista foi resíduos sólidos. Na terça-feira (20), a Fundação SOS Mata Atlântica e o Lide Sustentabilidade (Grupo de Líderes Empresariais) ofereceram um jantar para parlamentares falarem sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, o presidente da empresa Tetra Pak, Paulo Nigro, ressaltou que esse é o momento de fazer alguma coisa em relação às mensagens que a natureza vem mandando para a humanidade. “Não podemos mais admitir que não se faça nada. Não dá pra falar em solução para o bioma urbano, sem falar em uma política de resíduos. Temos a chance de aprovar isso e não podemos perder essa oportunidade”, comenta Nigro.



Na manhã seguinte, a Frente Ambientalista se reuniu na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em audiência pública para apresentar os avanços e a visão empresarial sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes ao debate mais de cinqüenta catadores de lixo do Distrito Federal. Segundo Ronei Alves da Silva, presidente da Central de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (Centcoop-DF), milhares de catadores dependem dos resíduos para sobreviver e é importante que eles estejam incluídos nessa Política. “Sem nenhum amparo nós conseguimos dar sustentabilidade às nossas cooperativas. Agora a gente espera que essa lei venha pra melhorar nossas vidas e nossas condições de trabalho”, diz Silva.



Segundo a deputada Rebecca Garcia, coordenadora do Grupo de Trabalho Questões Urbanas da Frente, a sociedade precisa entender que jogar em um lixão uma garrafinha, é jogar dinheiro fora e causar um dano ambiental irreversível. “O tema sustentabilidade é prioridade nessa Comissão e resíduos sólidos é prioridade dentro das questões urbanas. É muito importante que isso seja discutida, principalmente com as empresas e a sociedade para estimularmos a responsabilidade pós-consumo. Vamos trabalhar para aprovar a lei o mais rápido possível e para que ela seja cumprida, porque lei boa é lei cumprida.”

Durante a audiência, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, se comprometeu em colocar a Política para votação em plenário o mais breve possível.

Política Nacional - A proposta que tramita na Casa foi resultado de um consenso entre os diversos setores envolvidos com o tema. Além de estabelecer objetivos e diretrizes gerais de uma política nacional, o projeto traz instrumentos para uma gestão integrada entre União, estados e municípios no que se refere ao gerenciamento do lixo. O setor empresarial também terá de elaborar plano de gerenciamento de resíduos. A intenção é fazer uma radiografia sobre a produção e destinação do lixo em todo o país, estabelecendo programas e metas para reduzir a quantidade produzida.

A idéia principal é instituir o chamado sistema da logística reversa, pelo qual o setor empresarial passa a ser responsável por estruturar e implementar uma rede de coleta, reaproveitamento e/ou destinação final de produtos descartados pelos consumidores.

Escute aqui reportagem sobre a Audiência.






Frente do Diploma

A Proposta de Emenda à Constituição 386/09 estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na quarta-feira (21), porém não conseguiu ir à votação. Parlamentares representantes da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista e diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) acompanharam a reunião da Comissão com esperança que o relatório fosse votado.

“Outros projetos em regime de urgência estavam na frente e não foi possível votar a PEC. O deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da proposta, irá solicitar na terça-feira inversão de pauta para que a PEC seja votada em regime de urgência na quarta-feira, dia 28. Estamos correndo atrás. Vamos tentar de novo na semana que vem”, explica Rebecca Garcia.

A presidente da “Frente do Diploma”, deputada Rebecca Garcia, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado Maurício Rands (PT-PE) irão se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na quarta-feira, dia 4 de novembro, para conversar sobre o tema e tentar reverter a situação.

A PEC nº 386/2009, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

Melhoria de infra-estrutura para o HUGV

Em busca de solucionar o problema do sistema de saneamento básico do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) de Manaus, a deputada Rebecca Garcia se reuniu com o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski.

De acordo com a parlamentar, pelo prédio do hospital ser muito antigo, o sistema de esgoto ainda é feito com galerias que levam os resíduos do hospital para serem despejados no rio. “É uma preocupação. Temos que resolver a situação que já se tornou um problema socioambiental. Enquanto não mudar o sistema, o hospital também não tem condições de receber mais recursos federais, o que resolveria também os problemas financeiros da instituição.”

O secretário se sensibilizou com o caso e se comprometeu em agendar uma reunião com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, para tentar viabilizar recursos para o projeto de tratamento do esgoto do HUGV.

20 de outubro de 2009

Carta de Manaus - Cúpula Amazônica de Governos Locais


Documento acordado entre os participantes da Cúpula Amazônica de Governos Locais realizada no período de 07 a 10 de outubro de 2009, sobre a inclusão da Amazônia nas Negociações de Mudanças Climáticas:

Carta de Manaus

Preâmbulo

Os Prefeitos, os Alcaldes, as autoridades locais, as associações de municípios e líderes de municipalidades reunidos em Manaus, Amazonas, Brasil, por ocasião da Cúpula Amazônica de Governos Locais, realizada de 7 a 10 de outubro de 2009, a fim de discutir a inclusão da Amazônia nas Negociações de mudanças climáticas apresentam:

Considerando a importância dos governos locais da Amazônia, patrimônio dos povos dos nove países que a compartilham, na responsabilidade de protegê-la à serviço das presentes e futuras gerações;

Considerando que as emissões oriundas do desmatamento das florestas tropicais devem ser reduzidas para se evitar o aquecimento global;

Considerando outros instrumentos adotados pelos governos locais em relação às mudanças climáticas globais; entre outros, o Acordo Mundial dos Prefeitos e Governos Locais sobre a Proteção do Clima, lançado em 12 de dezembro de 2007; o Chamamento dos Governos Locais e Regionais às Partes em Copenhague adotado na Cúpula sobre liderança dos Governos Locais na Mudança Climática em 4 de junho de 2009 em Copenhague.

Considerando o disposto na Declaração de Princípios sobre as Florestas reconhecida pelas Nações Unidas na UNCED-92 - Conferência das Nações Unidas sobre o MeioAmbiente e Desenvolvimento.

Respaldando o trabalho realizado pelo ICLEI – Governos Locais para Sustentabilidade e Cidades e Governos Locais Unidos - CGLU como interlocutores dos governos locais no processo de negociação das partes para os acordos sobre as mudanças climáticas.

Considerando que a redução das taxas de desmatamento constitui a principal contribuição que os países da região amazônica têm a oferecer no esforço global de redução das emissões dos gases de efeito estufa;

Compreendendo que a Amazônia, maior floresta tropical do planeta deve ser reconhecida como fonte de produtos e serviços ambientais e não somente como depositária de estoques de carbono e, acima de tudo, como uma oportunidade de desenvolvimento local sustentável e ecologicamente correto;

Considerando que até 2030 a maior parte da população estará vivendo em cidades e que na Amazônia temos ainda a possibilidade de desenvolver uma harmoniosa integração entre a cidade e a floresta;

Admitindo-se que embora o reflorestamento e o plantio de florestas sejam formas úteis de mitigação de emissões, a preservação das florestas já existentes representa uma oportunidade muito maior em termos da magnitude das emissões, trazendo benefícios ambientais tais como a conservação da biodiversidade, a regulação do clima local e regional, a proteção de mananciais hídricos e dos solos e a preservação cultural de comunidades rurais;

Reconhecendo que a agricultura familiar tem fundamental importância nos processos de mitigação das emissões, de adaptação às mudanças climáticas e na manutenção da agrobiodiversidade, representando assim um setor valioso para o desenvolvimento sustentável da região amazônica e, portanto, merecedora de instrumentos econômicos para o seu desenvolvimento;

Cientes que os mecanismos multilaterais de negociações e ações para o enfrentamento das mudanças climáticas devem assegurar a transparência, a participação e o controle social, a completude e a consistência de dados, baseados nas referências do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas;

Cientes que a linha base do IPCC deve reconhecer os riscos e as pressões da manutenção de estoques de carbono em uma série histórica;

Destacando a importância que os governos locais desempenham na gestão do território e na interface direta com as comunidades, indispensáveis à eficácia das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos almejados de redução das emissões.

Declaram

Ser imperioso avançar na implementação de projetos de Redução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Degradação-REDD que abordem o aspecto sócioambiental das reduções das emissões proporcionando benefícios conjuntos para as comunidades e para o meio-ambiente preservado em especial em espaços de predominância florestal e com a participação dos municípios no controle local e na tomada de decisões de forma global por meio da criação do fórum permanente de governos locais da Amazônia.

Ser necessária a formulação de programas de compensação por serviços ambientais aliados ao manejo ou manutenção de cobertura florestal tais como agricultura familiar, manejo florestal, produção de energia oriunda da biomassa, e outros que impliquem na melhoria do desenvolvimento humano das comunidades da região amazônica.

Ser necessária a implementação de políticas e medidas que incentivem a adoção de tecnologias limpas e fontes renováveis de energia e educação ambiental.

Ser fundamental o acesso direto à recursos para o fortalecimento das capacidades locais na elaboração de projetos, na produção do conhecimento científico e no domínio de tecnologias para o monitoramento ambiental.

Ser adequado compreender os mecanismos de mitigação das mudanças climáticas não somente como incentivos econômicos, mas também como transferência de tecnologia, capacitação e apoio para a regulamentação, em especial, a regularização fundiária e a remediação dos impactos ambientais causados em áreas já degradadas.

Ser importante a adoção de parâmetros de compensação diferenciados para áreas com diferentes graus de vulnerabilidade e de pressão antrópica e contemplando a sociodiversidade da região e as questões de gênero e inter-geracional, a fim de se estimular a adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis.

Ser inadiável o enfrentamento dos impactos associados à expansão urbana e a adoção de medidas que aumentam a proteção dos fragmentos florestais urbanos e das bacias hidrográficas.

Ser indispensável a participação dos governos locais na formulação das políticas regionais, nacionais e internacionais sobre o tema.

Comprometem-se

A adotar metas municipais voluntárias de redução de desmatamento e degradação florestal negociadas com os setores da sociedade, tendo-se como base a série histórica local.

A apresentar à comunidade internacional e aos Governos Nacionais Amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades.

Deliberam

Que a partir desta data, está constituído o Fórum Permanente de Governos Locais da Amazônia para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável que permita o intercâmbio de experiências e a solidariedade entre governos, com poder deliberativo e caráter propositivo a ser reconhecido pela Comunidade Internacional e Governos Nacionais.

Que se reunirão num prazo de 30 (Trinta) dias para, através de uma Comissão Provisória avaliar, formalizar e regularizar o funcionamento e atuação da Instituição, cuja comissão será composta de 15 (Quinze) membros, a saber:

a) Organizadores da Cúpula: CNM – Confederação nacional de Municípios (Brasil), AMM – Associação Amazonenses de Municípios , Prefeitura de Manaus e representante do comitê técnico.

b) Um representante das associações de municípios de cada um dos 09 (nove) países amazônicos.

c) Um representante da FLACMA – Federação Latino Americana de cidades, municípios e associações de governos locais.

d) Um representante do ICLEI.

e) Um representante das entidades Estaduais dos Municípios Amazônicos Brasileiros.

Recomendam

Aos governos nacionais, por ocasião da 15a Conferência entre as Partes- COP-15, a ser realizada em Copenhague de 7 a 18 do mês de dezembro de 2009 para discutir a revisão do Protocolo de Quioto pós-2012, que:

(1) Seja apoiada a inclusão do mecanismo de Redução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Degradação-REDD e REDD-plus como instrumentos reconhecidos pelo Protocolo para a mitigação das emissões de gases que ocasionam o efeito estufa.

(2) A sistematização das abordagens de implementação dos projetos de REDD que obedeçam normas gerais nacionais de validação e estabeleçam a participação das demais esferas de governo e, em especial, o incentivo a participação de governos locais.

Manaus 09 de outubro de 2009
Assinaturas.

Câmara analisa MP que libera verba no combate a Gripe A

Câmara retoma votações hoje com pauta trancada por duas MPs

O plenário inicia as votações desta semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias e por um projeto de lei com urgência constitucional. O primeiro item é a MP 464/09, que autoriza a União a participar com até R$ 4 bilhões de fundos a serem criados para garantir contra riscos (de falta de pagamento, por exemplo) os empréstimos feitos por bancos a micro e pequenas empresas.

Os deputados precisam votar as emendas do Senado ao texto da Câmara. A principal emenda autoriza a União a participar, com até R$ 1 bilhão, de um fundo semelhante para garantir o risco de crédito dos financiamentos e investimentos concedidos aos produtores rurais e às suas cooperativas.

Segundo a emenda, poderão ser garantidas as operações de valor total equivalente ao máximo de R$ 10 milhões por produtor.

Depósitos judiciais - A segunda MP que tranca a pauta é a 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais existentes em outros bancos relativos a tributos federais questionados na Justiça.

O projeto que está com prazo de tramitação vencido é o PL 5395/09, do Executivo, que tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC). O projeto de Amin exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental.

A proposta só permite a contratação de professores com nível médio nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com nível superior. Já o texto do governo faz exigência semelhante, mas apenas para o ensino fundamental.

Sessão Extraordinária - Em uma eventual sessão extraordinária hoje, os deputados poderão votar outras matérias, como as propostas de emenda à Constituição 47/03, do Senado, e 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A primeira inclui a alimentação como um dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição, ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança, da Previdência Social, da proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados.

A PEC 98/07, aprovada com substitutivo em comissão especial, concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus.

Fonte: Agência Câmara

19 de outubro de 2009

Homenagem ao Idoso


Solicito à revisão que deixe o Idoso do título com "I" maiúsculo. Afinal, a Terceira Idade é mesmo o apogeu da vida, a maturidade, o plus, um prêmio.

Quinta-feira, no Congresso Nacional, realizamos sessão solene para comemorar o Dia Nacional e Internacional do Idoso, transcorrido em 1º deste mês. Demorou porque, como é do conhecimento público, as datas no parlamento são concorridas. Fiz saudação especial aos dirigentes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), fundada há vinte quatro anos e, hoje, defende os interesses de mais de 600 mil sócios.

Destaquei, em meu discurso, que o Brasil atira no próprio peito ao relegar a segundo plano a questão do idoso. Isso é apostar em longevidade curta, num pessimismo que não encontra respaldo nas estatísticas e na capacidade da ciência de combater doenças até então fatais. É como se a Terceira Idade fosse um filme de ficção científica, uma obra de um Stanley Kubrick ("2001, uma odisséia no espaço") ou de um George Orwell ("1984").

A política de reajuste salarial para aposentados e pensionistas, por exemplo, é cruel, desumana e inaceitável, após tantos serviços que prestaram ao País. Eles acumulam perdas que ultrapassam os 67%.

O Senado e as diversas comissões da Câmara Federal analisaram e aprovaram o Projeto de Lei 01/2007, do Senador Paulo Paim, que torna obrigatório o reajuste dos salários de aposentados e pensionistas pelo INPC + PIB, como acontece com o Salário Mínimo dos demais trabalhadores.
Falta apenas a votação no plenário da Câmara Federal.

Não é justo que alguém se aposente ganhando três Salários Mínimos ou mais e, no fim da vida, justamente quando não tem outra fonte de renda, ganhe não mais que um Salário Mínimo.
Queremos também aprovar o PL 4434/2008, que restabelece o número de Salários Mínimos pagos na época da concessão do benefício e obriga à devolução do valor corrigido, em cinco anos.

Faço um apelo ao jovem ou adulto que constrói casa agora. Evite batentes altos. Deixe corrimões. Facilite o acesso dos mais velhos. Faça-o por seus pais. Ou então lembre-se de você mesmo, Idoso, enquanto ainda está nos dias da sua mocidade.


Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas