Boletim Eletrônico - 20/11/2009

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Rebecca participa da sessão de votação da regionalização da merenda e mobiliário escolar no AM

A votação dos projetos de lei que institui a obrigatoriedade do governo do Estado de comprar alimentos e carteiras produzidas com madeira manejada foi realizada na tarde da quarta-feira (18), no plenário Ruy Araújo, da Assembléia Legislativa do Amazonas. A iniciativa foi do deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PP). “Queremos tornar esta proposta uma política de Estado, e não somente uma ação de governo. A partir do momento que isto vira lei, o trabalho terá que ter continuidade com os próximos governadores. Este é um sonho de muitos e por isso a importância desta votação”, disse Chico.

A votação foi presidida pelo presidente da ALE, Belarmino Lins, e aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais presentes na sessão. “Esse projeto representa uma antiga reivindicação dos produtores rurais do Estado e também do pólo moveleiro local. Tudo isso nada mais é que a valorização da nossa mão-de-obra, do nosso caboclo do interior”, completou Belarmino Lins.

Das 14 cooperativas credenciadas no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), nove compareceram à sessão. A galeria da Assembléia ficou lotada de produtores e representantes de comunidades beneficiadas com a nova lei. Todos estavam com camisetas alusivas à votação e também trouxeram faixas e cartazes de agradecimento ao projeto.


A presidente da Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru (Coomapem), Eliana Medeiros, fez questão de participar desta data histórica. Já que hoje a cooperativa reúne mais de 200 produtores rurais que vivem das safras de hortaliças, frutas e verduras. Para ela, a expectativa é que com a aprovação da lei, seja possível melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. “Isso é uma injeção de ânimo nos nossos produtores rurais. Certamente o número de cooperados irá aumentar e a produção também. Principalmente porque agora nossos produtos terão destino certo. Irão para a mesa das nossas crianças nas escolas de todo o Estado”, falou Eliana.


Para o secretário da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado (ADS), Valdelino Cavalcante, os programas da merenda e do mobiliário escolar refletem o modelo de desenvolvimento que vem dando certo no Amazonas. “Nossa idéia com os dois projetos é valorizar os produtos regionais e potencializar a atividade econômica do Estado, já que compramos os móveis e os alimentos diretamente das cooperativas e associações de produtores espalhados pelo Amazonas”, explicou Cavalcante.


Pólo Moveleiro também é beneficiado - Hoje, o Estado possui aproximadamente 650 indústrias moveleiras. O setor emprega 4 mil pessoas diretamente. Sendo que para cada emprego direto são gerados automaticamente outros seis indiretos. Totalizando 24 mil trabalhadores. Só de carteiras escolares são produzidas 70 mil por ano. Além disso, também são fabricados no Estado, mesas, cadeiras, armários e quadros escolares.

Para o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Amazonas (Aimazon), Valemarino Alecrim, a iniciativa é mais que importante não só para os empresários, mas também para a massa trabalhadora do setor. “Nossas indústrias só ganham com isso, com esse incentivo a mais. A expectativa é que a partir de agora tudo melhore. Inclusive com a abertura de novos postos de trabalho”, disse Valemarino.

O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), Petrúcio Magalhães que destacou o trabalho dos produtores ao longo de tanto tempo em busca dessa regularização. “Essa é a garantia da perpetuação das compras governamentais da merenda escolar. São mais de R$ 20 milhões já investidos no Preme e aproximadamente 40 itens que já chegam aos alunos. Só temos a agradecer”, finalizou Petrúcio.



A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), secretária adjunta da Frente Parlamentar de apoio ao Cooperativismo do Congresso Nacional, também participou da sessão de votação dos projetos de lei. Ela é a única mulher e representante do Norte e Nordeste a fazer parte deste bloco.

Rebecca se mostrou muito contente com o projeto de lei do Estado, que além de garantir alimento, vai também gerar desenvolvimento. “Nós demos um grande passo hoje, um grande avanço. Parabéns ao governador Eduardo Braga que apóia essa iniciativa. Com a lei, sabemos que agora tudo isso será perpetuado. E apesar de o Estado não ter a tradição do cooperativismo, essa cultura tem adquirido cada vez mais espaço entre os nossos irmãos do interior. Sendo até mesmo modelo de estudo fora do país. Temos que agradecer também aos nossos parceiros, como a Suframa, Basa e Sebrae que tem aceitado o desafio de ajudar essas cooperativas. Esse sem dúvida é um dos projetos mais importantes, porque vai viabilizar acima de tudo emprego e renda para o Amazonas”, disse a parlamentar.

Escute a reportagem sobre a votação:

Fotos: Priscilla Torres/CoopCom

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Assembléia Legislativa do Amazonas aprova lei do Preme que beneficia agricultores

Foi aprovado, por unanimidade, na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei que institui o Programa de Regionalização do Mobiliário e da Merenda Escolar (Preme). A lei seguirá agora para sanção do Governador Eduardo Braga. Esse projeto de lei foi proposto pelo deputado Chico Preto (PP), que é representante da Frencoop/AM e compõe a base do governador na Assembléia Legislativa. “Este foi um momento histórico para o setor primário, pois garante a compra, pelo Governo, do que for produzido por nossos produtores rurais. A lei beneficia, sobretudo nossas cooperativas agropecuárias que são as maiores fornecedoras da merenda escolar. Isso ajudará nossos cooperados que terão que se preocupar apenas com a produção, pois a venda já está garantida”, afirmou Petrucio Magalhães Júnior, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM). A sessão contou com a presença de mais de 350 agricultores, entre dirigentes de cooperativas e associações, cooperados, associados de municípios próximos de Manaus, como: Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Manaquiri, Careiro, Castanho, Autazes, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, bem como, de autoridade representantes do Idam, Seduc, Sepror, Sebrae, Basa, entre outras.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Valdelino Cavalcante, ressaltou que o Preme faz parte do programa Zona Franca Verde, e que já beneficiou mais de 6 mil famílias no estado, com investimentos da ordem de R$ 90 milhões desde o início do programa. “A aprovação dessa lei tornará o programa perene, e quem ganha com isso são os agricultores e os alunos das escolas públicas que consumirão produtos regionais de alto valor nutritivo e de melhor qualidade”.

O Deputado Estadual e presidente da Frencoop/AM, Luis Castro (PPS), afirmou que o programa vai gerar mais trabalho e renda às cooperativas e associações de produtores rurais. “É importante porque fortalecerá a economia dos municípios e garantirá o fornecimento de produtos tipicamente regionais no cardápio da merenda escolar de nossas crianças. Tive o privilégio de iniciar esse programa em Envira quando fui prefeito e depois iniciá-lo aqui no estado, quando secretário de produção rural no primeiro mandato do governo Eduardo Braga, fico feliz por ter dado uma pequena parcela de contribuição na aprovação dessa lei”, disse Castro.

A deputada federal Rebecca Garcia (PP), integrante de Frente Parlamentar Cooperativista do Congresso Nacional (Frencoop) fez questão de saudar nominalmente todos os dirigentes de cooperativas e associações de produtores rurais que estiveram presentes na Assembléia Legislativa, ressaltando que este programa que agora será lei, consolidará de vez o desenvolvimento do setor primário no Amazonas. “Agora o produtor pode ter a certeza de que se produzir vai ter para quem vender. É um momento histórico para nós cooperativistas, porque independente de quem venha a governar esse estado terá que cumprir o que estabelece a legislação estadual”, concluiu Rebecca.

Fonte: CoopCom/OCB-AM / Fotos: Priscilla Torres/CoopCom

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Comissão Geral debate proposta brasileira na Conferência do Clima

Faltando poucos dias para a Conferência do Clima (COP-15), em Copenhaguen, na Dinamarca, especialistas e parlamentares se reuniram no Plenário da Câmara dos Deputados para falar sobre ações de mitigação e adaptação das mudanças do clima e da posição brasileira na reunião em Copenhaguen. “Foi um debate muito importante para firmar uma posição brasileira. O governo anunciou que levará metas de redução das emissões de gases do efeito estufa voluntárias para Copenhaguen. É um grande avanço, mas o Brasil tem que liderar esse debate, ser protagonista, ser mais ousado. Essas metas deveriam ser um compromisso, de preferência, regulamentadas por lei. Assim, os governos podem mudar, mas a obrigação com o clima ainda estará em vigor”, afirma a deputada Rebecca Garcia, que fará parte da comitiva brasileira de parlamentares em Copenhaguen.

Confira aqui as reportagens publicadas no Jornal da Câmara:

Marina Silva propõe fixar em lei metas contra o aquecimento global

Senadora Marina Silva

A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou que vai apresentar emenda à Política Nacional sobre Mudança do Clima ou um projeto de lei específico para institucionalizar as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa. Na semana passada, o governo anunciou a meta de redução voluntária entre 36,1% e 39,2% das emissões dos gases do efeito estufa até 2020.

Com a medida, Marina Silva espera obter o comprometimento dos próximos governos com o assunto. “Não podemos ter uma meta para 20 anos e isso passar para o próximo governo sem ser institucionalizado”, disse a senadora, durante comissão geral na Câmara que discutiu a posição brasileira na Conferência do Clima, a ser realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca (COP 15).

A senadora também sugeriu o detalhamento operacional de todo o processo no Orçamento federal e a criação de site na internet para o acompanhamento da implementação da política sobre o assunto pela população.

Falta inventário - Marina Silva criticou a defasagem do inventário brasileiro sobre as emissões de gases de efeito estufa, cujos dados são de 1994. Ela disse que apresentará requerimento para que o Ministério da Ciência e Tecnologia explique ao Congresso Nacional os motivos do atraso.

“O inventário brasileiro está atrasado, é uma falha grave. Não podemos continuar com dados de 1994, quando esses dados já deveriam ser atualizados. Há uma certa fragilização da nossa base técnica para o debate em Copenhague”, disse a senadora. “Se o Brasil não fizer o dever de casa até 2020, poderemos sofrer consequências. Perderemos competitividade porque nossos produtos poderão ser taxados”, completou.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) também defendeu que o governo documente as metas de redução em projeto de lei enviado ao Congresso para análise pelos parlamentares.

Ele acredita que essa medida fortaleceria a participação brasileira em Copenhague. “Um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional terá muito mais força perante os países.” Tripoli foi presidente da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas em 2008.

Envolvimento - Fernando Gabeira (PV-RJ) cobrou o envolvimento de cada indivíduo para reverter os efeitos do aquecimento global. Para ele, as metas anunciadas pelo governo brasileiro são reflexos de uma mudança de comportamento em outros países, que fizeram com que as próprias empresas brasileiras pedissem ao governo que adotasse uma posição mais firme para a Convenção do Clima. “Na Suécia, já existe nas embalagens a emissão de carbono, para alimentos inclusive”, exemplificou.

Mário Mantovani, SOS Mata Atlântica

Nessa mesma linha, o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, reivindicou que o debate sobre aquecimento global não seja uma discussão restrita ao universo científico, sobre números e termos técnicos. Para ele, é preciso saber como a sociedade reage e como o cidadão percebe isso no seu cotidiano, porque as consequências “já chegaram à casa e à saúde das pessoas”.

Liderança - Já o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos proponentes do debate, pediu ao governo brasileiro que lidere os debates na Conferência do Clima. “O líder toma iniciativa, assume a prerrogativa e o risco de lidar com eventos nunca antes percebidos”, disse, referindo-se à decisão brasileira de estabelecer metas de redução de emissões de gases.

Ainda segundo Rocha Loures, o País deve divulgar, antes mesmo da conferência, sua posição sobre o assunto, para que ela figure no documento que será elaborado durante o encontro. O parlamentar também pediu mais envolvimento da opinião pública no debate.

Temer: Congresso deverá votar novos projetos até a conferência

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que a Casa está empenhada na discussão de propostas sobre mudança climática. Durante a comissão geral, Temer lembrou que a Casa já votou matérias relativas ao tema e que outras propostas poderão ser votadas até a data do evento (em dezembro). “Hoje nós vamos recolher outros dados que nos permitirão encaminhar o debate. É importante alertar a todo momento para a saúde do nosso planeta”, disse o presidente.
Técnico cobra meios de financiamento para cumprir objetivos de redução das causas do efeito estufa

O técnico sênior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Brito Justus cobrou a criação de mecanismos de financiamento para que o Brasil possa cumprir as metas de redução das emissões estabelecidas pelo governo até 2020.

Na comissão geral, Justus argumentou que só a recuperação de pastagens degradadas demandaria entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, recursos de que os produtores não dispõem. Em relação à Amazônia, ele lembrou que a região necessita de novo modelo de desenvolvimento para evitar a destruição da floresta. Para isso, ressaltou, também é necessário financiamento. “A redução do desmatamento implica o desenvolvimento de ciência e tecnologia”, observou.

Política e fundo - Já a presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ressaltou a importância da aprovação da política nacional e do fundo sobre mudança climática na Câmara. Os dois projetos, já aprovado pela Câmara, ainda estão sendo discutidos no Senado, mas ela garantiu que devem ser aprovados.

Ideli lembrou que no Senado dos Estados Unidos o plano sobre redução de emissões está paralisado e pode não ser aprovado. “Precisamos exigir dos países que comprometeram o planeta as metas de redução das emissões”, afirmou.

Plano de execução - O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse que cabe ao Congresso cobrar do governo um plano de execução para o cumprimento de metas de redução da emissão de gases de efeito estufa. “É preciso desdobrar o compromisso brasileiro; não podemos lidar com metas lançadas ao vento”, declarou. Casagrande lamentou que o debate no Congresso sobre o assunto ocorra após a decisão do governo.

O ex-deputado e consultor Fábio Feldman ressaltou a importância do cumprimento das metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa. “A meta é o passaporte para que a economia brasileira se torne de baixa intensidade de carbono e seja competitiva”, disse o consultor.

Política sobre clima, já votada na Câmara, foi essencial para decisão do governo, diz diplomata - Durante a comissão geral realizada ontem na Câmara, o embaixador Sérgio Serra, responsável no Ministério das Relações Exteriores pelo tema da mudança do clima, afirmou que os números apresentados pelo Brasil estão sendo muito bem recebidos nas reuniões preparatórias para a Conferência do Clima (COP 15) de Copenhague.

Para o embaixador, a posição brasileira no evento ganhou força com a decisão do governo de reduzir voluntariamente entre 36,1% e 39,2% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Essa meta foi anunciada após a aprovação, pela Câmara, da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Sérgio Serra também ressaltou que será criado um fundo para desenvolver ações de combate ao aquecimento global. “Um passo muito importante para essas ações foi tomado por esta Casa, ao aprovar a política nacional e o fundo para o clima. Estamos cumprindo nosso dever”, avaliou.
O embaixador lembrou, no entanto, que a reunião de Copenhague poderá terminar sem uma conclusão em termos de metas e ações para a redução de emissões. Ele disse que isso ocorreria, principalmente, por causa de um impasse no Congresso norteamericano, onde o presidente Barack Obama está tendo problemas para aprovar legislação semelhante à brasileira, embora mais complexa.

Apoio da CNI - Também no evento, o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, afirmou que a indústria brasileira apoia a política nacional sobre clima e estará engajada no debate sobre a redução de emissões. Segundo ele, o Brasil tem condições inigualáveis de priorizar ações de menor custo.

Fernandes afirmou que o combate ao desmatamento deve ser a prioridade no País, já que se trata da principal fonte de emissões de gases no Brasil. Ele alertou também sobre a possibilidade da imposição de barreiras comerciais baseadas em ações contra o clima, que podem prejudicar o setor. “Devemos evitar medidas desvinculadas do conhecimento especializado”, disse.

Uso de carvão - Já o gerente de projetos de carbono do Grupo Plantar, Fábio Marques, defendeu o aumento do uso de carvão de florestas plantadas na indústria siderúrgica nacional. Segundo ele, é inviável substituir toda a produção de aço com carvão mineral por florestas sustentáveis, mas é possível substituir o carvão de vegetação nativa, e aumentar a participação dessa matriz energética, de forma a tornar mais “limpa” a indústria nacional.

Hoje, segundo Marques, 70% da produção vêm de carvão mineral e 15% do carvão feito a partir de matas nativas. Mas o “aço verde” e a redução de emissões nos altos fornos estão na agenda da indústria. Marques citou o exemplo do pacto feito em Minas Gerais, responsável por 50% da produção siderúrgica brasileira, para aumentar o uso de carvão renovável.

Carlos Nobre, Inpe

Pesquisas em ciência e tecnologia - Para o chefe do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, pesquisas na área de ciência e tecnologia são fundamentais para que o Brasil cumpra a meta de reduzir em cerca de 36% as emissões de gás carbônico até 2020.

Na opinião de Nobre, o grande desafio do País é reduzir as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento da Amazônia, o que depende de um modelo de desenvolvimento diferenciado e novo, ainda inexistente.

WWF elogia definição de metas para emissões de gases

Karen Suassuna, WWF Brasil

A mudança de discurso do governo brasileiro, que mostrou para a sociedade mundial que haverá meta de redução das emissões de gases no País, foi elogiada pela analista do programa de conservação da organização não-governamental WWF-Brasil, Karen Suassuna, presente à comissão geral. “Sempre fomos vistos como liderança nessa questão do clima, mas era possível notar certa timidez no que dizia respeito ao conteúdo”, afirmou.

Segundo ela, o WWF percebe o Brasil como parceiro que ajuda e coopera, e essa ação merece o respeito da organização. “O calcanhar-de-aquiles do Brasil é o desmatamento, mas as ações do governo e o monitoramento mais eficiente nos colocaram em condições de combater essa situação”, disse Karen.

Energia eólica - O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético, Hamilton Moss de Souza, que representou o Ministério de Minas e Energia, anunciou que o Plano Nacional de Política Energética estará fechado até o fim do ano, inclusive com leilões de energia eólica. Souza também ressaltou que, embora a indústria brasileira consuma entre 40% e 50% da energia gerada no País, apenas 8% das emissões são de sua responsabilidade.

Código florestal - O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos proponentes da comissão geral, pediu cautela com as mudanças no Código Florestal em análise na Câmara. “Não podemos fazer mudanças que aumentem o desmatamento”, afirmou. Ele disse também que o País deve trabalhar para aumentar sua matriz energética limpa, que hoje constitui 45% de toda a matriz brasileira, e aumentar o uso de biocombustíveis. Teixeira ressalvou que a produção de matéria-prima para biocombustível, como a cana-de-açúcar, não deve contribuir para o desflorestamento.

Já o deputado Paes Landim (PTB-PI) defendeu a inclusão da Caatinga e do Cerrado entre os biomas cuja preservação é considerada prioritária pela Constituição. Para ele, essa seria uma importante medida para o Brasil levar a Copenhague, com a proteção desses biomas principalmente por meio de ações que possam evitar a desertificação das regiões de Caatinga.

O presidente da Associação Preserve Amazônia, Marcos Mariani, destacou a importância da região amazônica na redução da emissão de gases de efeito estufa e pediu o empenho da Câmara dos Deputados no sentido de não liberar recursos para a construção de rodovias na floresta até que o processo de licenciamento esteja completo.

Fonte: Jornal da Câmara / Foto5: Elton Bomfim

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Plenário da Câmara aprova a criação da Petro-Sal

A nova empresa da União é o tema de um dos quatro projetos do Executivo sobre o pré-sal. A proposta segue agora para votação no Senado.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5939/09, do Executivo, que cria a Petro-Sal. A empresa vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Ela não vai executar nenhuma tarefa direta de exploração ou comercialização.

A principal novidade das emendas aprovadas é a quarentena de quatro meses para os integrantes da diretoria-executiva que deixarem a estatal. Durante esse período, eles não poderão prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas do setor de petróleo no País. Nesses quatro meses, continuarão a receber a remuneração do cargo anteriormente ocupado.

O texto do relator na comissão especial sobre o projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), condicionou a aprovação das decisões da diretoria-executiva à obtenção de maioria absoluta, com a presença, no mínimo, de 3/5 dos seus integrantes.

Comitês operacionais - Entre as funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal), estão a avaliação técnica e econômica dos planos de exploração, o monitoramento e a auditagem da execução dos projetos e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha.

O modelo de contrato de partilha é disciplinado pelo PL 5938/09 e permite, à União, ficar com parte da produção que exceder aquela usada para ressarcir os custos de exploração da empresa vencedora da licitação. O ressarcimento somente ocorrerá se houver viabilidade comercial.

Consórcio - A Petro-Sal representará a União no consórcio de exploração, juntamente com a Petrobras ou com o licitante vencedor e a Petrobras. A administração desse consórcio caberá a um comitê operacional presidido por um dos integrantes indicados pela Petro-Sal, que ficará com metade da sua composição.

Caberá ainda à Petro-Sal gerenciar os contratos de comercialização do petróleo e do gás obtidos pela União com os contratos de partilha, e representar a União nos procedimentos e acordos relacionados à definição de quanto caberá, a cada produtor, quando uma jazida do pré-sal se estender por blocos não concedidos ou contratados pelo regime antigo de concessão.Recursos A companhia terá como principais fontes de recursos as rendas geradas pela gestão dos contratos de partilha, inclusive a parcela do bônus de assinatura, e as vindas dos contratos de comercialização de petróleo.

A remuneração pela gestão dos contratos de partilha será estipulada em função das fases de cada contrato e das dimensões dos blocos e campos.

Estrutura - A Petro-Sal será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e, além da diretoria-executiva, contará com um conselho de administração e com um conselho fiscal.

Emendas aprovadas definem em quatro anos, admitida uma recondução, os mandatos dos conselheiros e determinam que as demonstrações contábeis da empresa terão de ser conferidas por auditores independentes. Uma emenda do relator exige a divulgação das demonstrações financeiras na internet ao fim de cada ano.

Fonte: Agência Câmara / Foto: Rodolfo Stuckert

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Comissão geral debate proposta brasileira na Conferência do Clima

A Câmara realiza hoje, às 9 horas, comissão geral para discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na Conferência do Clima, que será realizada pela ONU no mês que vem, em Copenhague (COP 15).

O debate foi proposto por 21 deputados. Eles lembram que o Brasil pretende levar para a COP 15, entre outras propostas, a ideia de metas de redução de desmatamento, que já existe como compromisso voluntário nacional; um mecanismo de captação de recursos por doação voluntária; e o Pagamento por Serviços Ambientais.

O Brasil vai assumir o compromisso de reduzir entre 36,1% e 38,9% sobre as estimativas de emissões de gases do efeito estufa previstas para 2020.

"A COP 15 será um marco histórico só comparado à Rio-92, que deu início a todo o processo de reversão da atuação humana em face ao efeito estufa", diz o requerimento, ao justificar a necessidade de amplo debate na Câmara.

Foram convidados, entre outros:
- o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa;
- o coordenador-geral da Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Antônio Apurinã;
- a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn Ribeiro;
- o coordenador técnico de Mudanças Climáticas da Fiesp, Marco Antônio Fujihara;
- o presidente da Euro-Brazilian Sustainable Development Council (Eubra), Robson Oliveira;
- o presidente da Associação Preserve Amazônia, Marcos Mariani;
- o embaixador extraordinário para Mudanças Climáticas do Ministério das Relações Exteriores, Sérgio Serra.

Fonte: Agência Câmara

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OCB-AM incentiva pólo moveleiro em São Sebastião do Uatumã

Rebecca durante inauguração de escola em São Sebastião do Uatumã

O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM) vai apoiar o pólo naval e moveleiro de São Sebastião do Uatumã, município que fica a 245 Km a Oeste de Manaus, em linha reta. A cooperativa Constroi Uatumã está em um momento de transição e seja qual for à decisão dos associados teremos que continuar apoiando essa iniciativa. “O mais importante é que os associados trabalhem em áreas manejadas e devidamente legalizadas, só assim o negócio terá sustentabilidade”, afirmou Petrucio Magalhães Júnior, presidente da OCB/AM.

O pólo recebeu a visita do governador do Estado, Eduardo Braga e de uma comitiva composta por 5 deputados federais, 4 deputados estaduais e vários secretários de governo, que foram conferir o resultado dos investimentos feitos pelo Governo, Sebrae e Prefeitura Municipal nos últimos meses. “O papel do nosso Governo é levar desenvolvimento econômico e social ao interior do Estado com sustentabilidade, e esse projeto está muito bem encaminhado. Sei que ainda há muito a ser feito, mas estamos trabalhando aqui para que essa região possa se tornar referência em construção de móveis e embarcações regionais, gerando trabalho e renda para a população. No entanto, precisamos ir com calma. Deus não fez o mundo em apenas um dia”, disparou Braga ao ser questionado por outros pedidos...

Entre os deputados da comitiva do governador estavam a deputada federal Rebecca Garcia (PP), representante da executiva da Frencoop no Congresso Nacional e o vice-presidente da Frencoop Amazonas, deputado estadual Adjuto Afonso, e o deputado David Almeida, também membro da Frencoop Amazonas. Em seu discurso a Deputada ressaltou a importante parceria da OCB e SEBRAE para o desenvolvimento de projetos no interior do estado. “Governador, o trabalho que está sendo realizado pela OCB-AM e SEBRAE faz a diferença e os resultados já começam a frutificar”, disse Rebecca Garcia.

O diretor-técnico do SEBRAE, Maurício Seffair, que acompanhou a delegação e participou da inauguração do pólo naval e moveleiro em São Sebastião do Uatumã, ressaltou a importância da OCB-AM em apoiar o pólo. “Estamos caminhamos juntos, SEBRAE/AM e OCB/AM, não esperava outra atitude do sistema cooperativista amazonense. Mais do que fortalecer as cooperativas, precisamos apoiar o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade”, concluiu Seffair.

Fonte: CoopCom/OCB-AM/ Fotos: Priscilla Torres/CoopCom

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Cooperativistas italianos ficam impressionados com cooperativa no Amazonas

Negociação para ampliação de novos mercados e troca de experiências foram os principais resultados da visita da comitiva de dirigentes italianos ao Amazonas. A Cooperativa dos Produtores do Sagrado Coração do Paraná da Eva (ASCOPE) surpreendeu a delegação italiana formada por dirigentes de cooperativas do ramo consumo. Os cooperativistas ficaram muito impressionados com a qualidade do abacaxi produzido e com os derivados do cupuaçu. “Trazer este grupo aqui na ASCOPE foi uma grande oportunidade para mostrarmos as atividades desenvolvidas pela cooperativa. Se conseguirmos firmar essa parceria com os italianos, eles estarão garantido um preço acima do que se paga no mercado local e, consequentemente, promoverá uma melhor qualidade de vida aos nossos cooperados, pois é mais recurso financeiro que circulará na comunidade”, afirmou o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM), Petrucio Magalhães Júnior.

Uma das coisas que mais agradou ao grupo foi em relação ao sabor do abacaxi que eles degustaram, tendo em vista que comparado ao que eles consomem na Itália, o produto da ASCOPE é bem mais saboroso, doce e o teor de acidez menor. “É um produto que será bem aceito pelo exigente mercado europeu, sobretudo porque traz a preocupação da cooperativa com o meio ambiente, com a qualidade de vida dos trabalhadores e por não por admitir exploração de trabalho infantil”, ressaltou Marco Pedroni, presidente da Coop Nordest de Consumo.

A melhoria na qualidade do produto obtido pela ASCOPE é resultado de uma parceria entre a OCB/AM, o Instituto de Desenvolvimento do Amazonas - IDAM, o SEBRAE, o SENAR, e a SUFRAMA. De acordo com o diretor técnico do Sebrae, Maurício Seffair, o mais importante é que a comunidade da Vila do Engenho será beneficiada com a possibilidade de exportar seus produtos. Foi feito um convênio com duração de três anos para a capacitação dos cooperados e gestores da ASCOPE. “O objetivo principal do convênio é melhorar o produto e a gestão da cooperativa. Se houver profissionalismo na condução da sociedade, e cooperativas não deixam de ser uma microempresa, haverá naturalmente o crescimento em todos os setores da economia, e isso refletirá na sociedade”, explicou Seffair.

De acordo com o presidente da ASCOPE, a visita da delegação italiana também direciona para uma maior responsabilidade da cooperativa. Tanto que há o interesse em que a ASCOPE melhore seus maquinários e amplie a capacidade produtiva da agroindústria. Atualmente, a cooperativa produz cerca de 5 milhões de unidades de abacaxi e 40 toneladas de cupuaçu por ano. Em relação ao cupuaçu, houve uma queda da produção em função da cheia recorde no Estado. “Sabemos que vamos precisar ampliar nossa capacidade produtiva e isto requer melhores maquinário e pessoal capacitado. Vamos buscar os recursos com nossos parceiros para atingirmos esta meta”, concluiu Ronildo Pessoa.

Fonte: CoopCom/OCB-AM

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Rebecca é recebida com festa no interior do Amazonas

Neste final de semana, a deputada federal Rebecca Garcia e a comitiva do Governo do Estado visitaram alguns municípios do baixo Amazonas. Entre eles Silves, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã e Urucará. A viagem teve início na sexta-feira (13/11) e só encerrou na noite de sábado (14/11), em uma verdadeira maratona para percorrer as comunidades.

Já no primeiro dia, o governo entregou a estrada da várzea que liga Silves a Manaus, Itacoatiara e Itapiranga, tornando realidade um sonho antigo dos moradores da região. Além disso, também promoveu, por meio da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), a liberação de R$ 829 mil em financiamentos aos produtores rurais das cidades de Silves e Itapiranga. Ainda em Silves, foi anunciado que até março do ano que vem deve ser concluído o hospital que está sendo construído, para atender à comunidade.

Para fomentar o setor primário e fortalecer as atividades produtivas foram entregues um total de 17,7 toneladas de sementes de arroz, feijão, milho e hortaliças. A ação beneficiou 4,8 mil famílias desses municípios. “Se multiplicarmos por R$ 1 cada quilo de semente entregue, teremos R$ 1,7 milhão de renda para as famílias beneficiadas. Com isso, geramos renda e melhoramos a qualidade de vida da população”, comentou Eduardo Braga.

Braga e a comitiva também entregaram obras de sistema viário na comunidade de Santana, em São Sebastião do Uatumã e em Urucará. Ainda em São Sebastião, as crianças e adolescentes do município ganharam uma escola padrão, com 12 salas de aula, laboratórios de informática e ciências e quadra coberta.

Rebecca foi recebida muito calorosamente nos municípios, em especial em São Sebastião e Itapiranga. Na ocasião, a deputada se comprometeu em retornar às cidades para avaliar os problemas dos locais e buscar ajuda em Brasília. “É importante que a população do nosso estado tenha infraestrutura, saúde, educação e ações sociais. Por isso, nós temos feito questão de fazer parte desta comitiva. É só assim, de perto, que podemos sentir as dificuldades e buscar soluções para os problemas que existem”, disse a deputada.

Fotos: Ass. de Comunicação Dep. Estadual Conceição Sampaio

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Temporão anuncia R$ 100 mi para combate à malária

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta segunda-feira, em Manaus, a liberação de aproximadamente R$ 100 milhões pelo Fundo Global de Luta contra Aids, Tuberculose e Malária para combater a incidência da malária nos próximos cinco anos em 47 municípios de seis estados amazônicos. O anúncio foi feito durante o lançamento do Projeto de Prevenção e Controle da Malária na Amazônia Brasileira e da campanha Brasil Unido contra a Dengue.

O Fundo foi criado em 2002 como uma Parceria Público Privada dedicada a captação de recursos para a prevenção e tratamento dessas doenças.

Dos 47 municípios que serão foco das ações do projeto, 16 estão em área de fronteira internacional. A Amazônia é a região que concentra 99% da transmissão da malária no Brasil.
O projeto está previsto para para ser concluído em 5 anos. "Uma das ações que eu destaco no Amazonas no combate à dengue e à malária é que o LIRA (levantamento rápido de infestação do Aedes aegypti) é feito anualmente nos outros estados, enquanto que em Manaus ele é feito de dois em dois meses. E isso nos dá informações mais seguras sobre as doenças", disse o ministro Temporão.

O projeto contra a Malária vai atender os 47 municípios com maior incidência da doença na região amazônica. Juntos, somente eles representam 70% do total dos casos registrados. São 20 municípios do Amazonas, 10 de Rondônia, 7 do Pará, 4 do Acre, 4 de Roraima e 2 do Amapá. Em 2007, dados que foram usados para a formulação do projeto, dos 458.624 casos registrados no país, esse grupo de municípios registrou 311.279 casos.

Os casos de malária na capital do Amazonas (Manaus) diminuíram de de 17.788 (janeiro a outubro) em 2008 para 13.575 casos em 2009. A meta é diminuir já no ano que vem 50% desse número.

Para atingir esse objetivo, o projeto pode ser resumido em 4 ações principais: fortalecer as unidades de saúde de cada município a ser atendido, garantir tratamento eficaz para as populações afetadas, aumentar a cobertura do controle do vetor (mosquito) com o uso de mosquiteiros e telas impregnadas com inseticida e melhorar a adesão da população nas ações concretas de combate, prevenção e controle da malária.

A idéia é fortalecer a capacidade de diagnóstico e tratamento entre as unidades da rede básica de saúde o que passa pelo treinamento dos profissionais.

"A melhor formação do profissional que está em cada município e o maior apoio à pesquisa mostram que estamos no caminho certo", avalia o médico Sinésio Talhari, diretor da Fundação de Medicina Tropical (FMT) de Manaus.

A FMT vai gerenciar junto com a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), de São Paulo, toda a execução do projeto, cuidando inclusive da aplicação dos recursos financeiros e dos meios administrativos.

Se tratando da dengue, as ações de combate à doença terão como prioridade os Estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Dados apresentados pelo Ministério da Saúde, em Manaus, mostram que os casos da doença no país diminuíram em 46,3% nas primeiras 30 semanas de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 (janeiro a agosto). Os números diminuíram de 758.051 em 2008 para 406.883, em 2009.

Os cinco Estados com maiores reduções da dengue foram Rio de Janeiro (95,5%), Rio Grande do Norte (93,1%), Sergipe (90,5%), Paraíba (89,5%) e Pernambuco (86,1%).

Em Manaus, os casos de dengue, registrados diminuíram 92,1% entre os meses de janeiro e outubro de 2009, em relação ao mesmo período do ano passado. São 7.158 casos registrados em 2008 contra 563 em 2009.

Fonte: Portal Terra com informações da Agência Brasil

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A UE e as mudanças climáticas

Quarta-feira (11), durante café da manhã com o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia, tratamos das mudanças climáticas e das posições e das posições que o Brasil e os países europeus vão levar para a Conferência das Partes (COP-15), em Copenhaguen, na Dinamarca. Tenho cumprido uma agenda rotineira de encontros como esse para, reunindo tudo o que posso de conhecimento sobre a região, disseminar a posição amazônica em relação à Redução das Emissões para o Desmatamento e Degradação (REDD), ou seja, a possibilidade de remuneração pela manutenção da floresta em pé.

O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado reafirmou o compromisso do Governo Federal em apresentar uma meta de redução das emissões voluntária. Disse que "O Brasil tem um nível de ambição muito alto na luta contra as emissões de gás carbônico. Vamos para Copenhaguen no sentido de contribuir com esse debate para conter a crise do clima. O país não se esconderá atrás de ninguém e nem deixará ninguém se esconder atrás dele".

Arnold Jacques, segundo secretário da seção de Programas Ambientais da Comissão Européia no Brasil, afirmou que a União Européia também está muito empenhada na mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Segundo o secretário, o bloco econômico que representa defende a criação de mecanismos de REDD, mas acredita que todos os países tem que assumir compromissos e responsabilidades.

Estamos muito perto da COP-15. É claro que, em uma reunião dessas dimensões, com todos os países do mundo envolvidos e as representações diplomáticas do chamado Primeiro Mundo jogando pesado para defender suas posições, o resultado pode ser frustrante. Na hora 'H', certamente, pouquíssimo de novo será apresentado. São reuniões como essas, nas quais as posições de cada país ou bloco vão sendo aclaradas, que determinarão os rumos das discussões.

O que está muito claro para nós, do Amazonas e da Amazônia, é que o mundo não pode continuar cobrando preservação e renúncia, impondo regras e patrulhando nossas ações, sem oferecer absolutamente nada em troca. Queremos receber pela floresta em pé, que é o maior patrimônio nosso e da humanidade.

Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas

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Plenário debate projetos do pré-sal e mudanças climáticas

Os projetos de lei que regulam a exploração do petróleo do pré-sal (5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) são o destaque da semana do Plenário, que também fará uma comissão geral na quarta-feira (18) para discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na reunião de dezembro, em Copenhague, sobre o controle das emissões de gases do efeito estufa.

A Conferência do Clima na capital dinamarquesa, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro encontro de chefes de Estado para negociar um acordo que substitua o Protocolo de Quito com novas metas de redução dos gases do efeito estufa. O governo brasileiro vai propor redução das suas emissões de 36,1% a 38,9%, dependendo dos cenários estudados, com menor ou maior aquecimento.

Obstrução - Os partidos de oposição vão prosseguir a obstrução das votações. Eles queriam que o governo se comprometesse a colocar em votação o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o mesmo índice de reajuste concedido a quem ganha um salário mínimo.

O governo disse que quer discutir os temas de interesse dos aposentados, mas que esse e outros projetos, como o que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), ficarão para o próximo ano.

Royalties e partilha - O primeiro projeto do pré-sal a ser discutido é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o PL 5938/09. A novidade no texto é a definição de novos índices para a distribuição dos royalties, que serão devidos no percentual de 15% sobre a produção total. A proposta tramita em conjunto com o PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Municípios e estados de todo o País terão 22% do montante, cada qual para serem distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM).
Conforme o texto, a exploração do petróleo do pré-sal será feita por meio de contratos de partilha, em que o governo fica com uma parte do petróleo extraído.

Fundo Social - O Fundo Social, criado pelo PL 5940/09, será uma reserva para fazer uma poupança de longo prazo com o objetivo de financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de Educação, Saúde pública, Ciência e Tecnologia, enfrentamento das mudanças climáticas e Cultura.

A novidade no substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP) é que todos os recursos da União relativos a blocos do pré-sal já licitados serão direcionados ao fundo. Isso inclui os royalties e a participação especial por grande volume de produção, previstos na legislação atual para o regime de concessão.

Sem FGTS - A capitalização da Petrobras é o tema do terceiro projeto pautado (PL 5941/09). Ela será feita com o repasse pelo governo, em títulos, do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo.

O substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) não permite aos acionistas minoritários usar os recursos das contas individuais do FGTS para subscrever o aumento de capital que detêm em ações. Os trabalhadores que já são cotistas da empresa poderão participar apenas com recursos próprios.

Quarentena na Petro-Sal - O último projeto de lei pautado é o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal.

Uma das novidades do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) é a quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa que se desligarem dela. Durante esse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam.

Gripe A - Estão em pauta também duas medidas provisórias, mas elas não trancam os trabalhos. A MP 469/09 libera R$ 2,1 bilhões para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). A MP 470/09 concede crédito de R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal para atendimento à forte demanda por empréstimos e financiamentos.

Fonte: Agência Câmara

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