5 de dezembro de 2009
Deputada Rebecca promove audiência pública sobre o Plano de Outorga Florestal 2010
A deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) convidou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, para participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A audiência será na terça-feira, dia 8 de dezembro, às 14 horas, no Plenário 8, do Anexo II. Na ocasião, o diretor apresentará o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2010 e o Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2008.O Plano Anual de Outorga Florestal é o documento que traz informações sobre a quantidade de florestas públicas no país e indica aquelas que podem ser objeto de concessão florestal. Segundo o Plano, em 2010, há 6,5 milhões de hectares que atendem às condições para o processo. Essa área está distribuída em 24 Florestas Nacionais (Flonas).
Uma das Flonas cujo edital deve ser lançado em breve é a Floresta Nacional de Amana, no Pará. O Serviço Florestal já realizou uma concessão em Rondônia, na Floresta Nacional do Jamari, de 96 mil hectares, e está com edital aberto para concessão na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará, de 140 mil hectares.
As concessões permitem que empresários do ramo se candidatem ao manejo florestal sustentável de madeira e produtos não madeireiros – óleos, resinas e cascas, por exemplo – e ofertem turismo. Ao manejar a área, apenas é retirada a quantidade de árvores que a floresta consegue repor, ou seja, de cinco a seis por hectare a cada 30 anos.
A iniciativa estimula a oferta de madeira legal, evita o desmatamento e a grilagem de terras públicas, além de permitir que a floresta continue a existir e a prestar serviços essenciais ao planeta, como regulação do clima, lazer, fornecimento de produtos medicinais e alimentos.
PAOF a comunidades - Antes de qualquer concessão, o Serviço Florestal identifica se há comunidades locais que usam ou ocupam a floresta. Comunitários têm preferência no uso da área e são um dos públicos-alvo das ações de apoio ao manejo florestal comunitário realizadas pelo Serviço Florestal.
O Serviço Florestal prepara-se para lançar o primeiro Plano Anual de Manejo Comunitário e Familiar, com ações e metas para 2010, como parte do Programa de mesmo nome, a fim de fortalecer a economia de base florestal sustentável.
Relatório de gestão – O Relatório de Gestão das Florestas Públicas 2008 descreve as ações do Serviço Florestal no período e apresenta 22 estudos técnicos, como inventários florestais, de fauna, estudos socioeconômicos e características gerais das Florestas Nacionais.
O Serviço Florestal também cadastrou mais de 200 milhões de florestas públicas e, para fortalecer a gestão florestal no país, busca acordos de colaboração interinstitucionais. Firmou parceria com o Ibama, para fortalecer o monitoramento de florestas públicas; com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, para o desenvolvimento de um sistema de detecção remota de exploração madeireira; e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente, para o desenvolvimento do uso sustentável das florestas nacionais.
Números do Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2008:
- Três contratos de concessão florestal, assinados com regras estabelecidas e duração de 40 anos;
- 96 mil hectares sob contratos de concessão florestal na Amazônia, com critérios de sustentabilidade;
- 18 mil hectares sob contratos de transição e com renda que será revertida ao desenvolvimento florestal local;
- sete produtos não madeireiros incluídos na Política Geral de Preços Mínimos;
- 13 reuniões da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (governo e sociedade);
- cinco audiências públicas sobre os editais de concessão florestal, com a participação de 1.027 pessoas;
- 15 consultas públicas sobre a regularização da Lei de Gestão de Florestas Públicas e sobre o PAOF, realizadas com a participação de aproximadamente 1.100 pessoas;
- três reuniões com comunidades e uma assembléia, realizadas com a participação de 764 pessoas, para discutir diferentes aspectos dos procedimentos de gestão das florestas públicas;
- 35 cursos e capacitação de 889 comunitários.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação do Serviço Florestal Brasileiro/MMA
Tel: (61) 3307.7204/7271 ou (61) 9968.5900
www.florestal.gov.br
2 de dezembro de 2009
Biodiversidade e Conhecimento Tradicional Associado
Na manhã da quarta-feira (2), a deputada Rebecca Garcia participou do café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista para debater o Acesso à Biodiversidade e Conhecimento Tradicional Associado. A convidada para falar sobre o assunto foi a diretora jurídica da Natura Lucilene Prado.O Brasil é um vasto mosaico de diversidade cultural, que abriga uma das maiores biodiversidades do mundo. Para que esse patrimônio possa ser explorado de forma sustentável, com segurança jurídica, e respeitando as culturas locais e o valor do conhecimento tradicional, é necessária uma legislação que esteja à altura. Porém, as normas atuais que regulam a gestão do patrimônio genético brasileiro (MP 2186-16) não têm se mostrado suficientes.
Os Ministérios de Meio Ambiente (MMA) e de Ciência e Tecnologia (MCT) elaboraram um texto em comum sobre o tema e o encaminharam à Casa Civil. De acordo com a deputada Rebecca Garcia é essencial que o Brasil regulamente essa questão para proteger as comunidades tradicionais, a biodiversidade e incentive pesquisadores. “A valorização da biodiversidade brasileira e a repartição dos benefícios com as populações que vivem da floresta é imprescindível para valorizar a floresta em pé e por isso é importante que este projeto seja encaminhado o quanto antes aqui para a Câmara para darmos celeridade à matéria”, comenta a parlamentar.
Fonte: Ass. de Comunicação Dep. Rebecca e Frente Parlamentar Ambientalista
Sipam realiza programa de palestras
O programa “Debate no Sipam” acontece uma vez por mês. Dessa vez, o evento foi realizado na quarta-feira (2), no Salão Anavilhanas, no Centro Regional do Sipam em Manaus. O tema do encontro foi a “Floresta Nacional do Purus”, ministrada pelo chefe da unidade de conservação, Flávio Paim.Ao todo são aproximadamente 257 mil hectares de floresta e fica localizada no sul do Estado, entre os municípios de Boca do Acre e Pauini. A unidade foi criada em 1998 e teve seu Plano de Manejo recentemente aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Esse documento é imprescindível para o processo de gestão da unidade, que permite o uso múltiplo sustentável dos recursos naturais da floresta.
De acordo com Flávio, na área já foram identificadas várias espécies, entre elas duas arbóreas. Sendo uma da família da Itaúba e outra da Pacová (madeiras nobres da Amazônia). Além de diversos estudos sobre a fauna do local. “O potencial florestal da unidade é muito alto. Temos uma média de 90 metros cúbicos de hectares. O que viabiliza oportunidades únicas de estudo”, disse Paim.
O chefe da unidade também destacou durante a palestra a importância da aprovação de emendas parlamentares que vão propiciar os estudos na floresta. Uma delas é de autoria da deputada federal Rebecca Garcia. Ela destinou emenda ao Orçamento Geral da União 2010, pelo Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 150 mil visando implementar o Plano de Manejo da Floresta Nacional do Purus e apoiar as populações tradicionais ali residentes.
“Ficamos muito felizes ao saber dessas emendas e queremos agradecer a iniciativa da deputada Rebecca de tornar os estudos da Floresta Nacional do Purus mais viáveis a partir de agora. Sem recursos não tínhamos como trabalhar. Mas, com essa enorme ajuda vamos poder unir uma equipe e fazer um bom trabalho”, completou Flávio.
1 de dezembro de 2009
Deputada Rebecca entrega frascos de vidro para o Banco de Leite de Brasília
Representando a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) entregou, na terça-feira (01), aproximadamente 400 frascos de vidro para armazenamento de leite materno que foram recolhidos em campanha na Câmara dos Deputados. A entrega ocorreu no Banco de Leite Humano de Brasília no Hospital Regional da Asa Sul (HRAS).A campanha teve lançamento na Semana Mundial do Aleitamento Materno (01 a 07 de agosto). A deputada agradece a todos que participaram e apoiaram a campanha incentivando o aleitamento e a doação do leite materno. “Amamentar é um ato de amor. Incentivar a amamentação é um gesto de cidadania. Os frascos são um material importantíssimo, que nós temos em casa e acabamos dando um destino final errado, o lixo", ressaltou Rebecca.
De acordo com a coordenadora de Bancos de Leite do Distrito Federal, Dra. Miriam Santos, pouca gente sabe, mas uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos Bancos de Leite é a falta dos recipientes de coleta. Os frascos ideais para a conservação tem que ser de vidro (café solúvel, maionese), com tampa de plástico de rosca e podem ser doados por qualquer cidadão.O Banco de Leite Humano do Amazonas funciona nas dependências da Maternidade Ana Braga. Endereço: Alameda Cosme Ferreira, 7000, Manaus. Maiores informações: (92) 3249-6824
Escute aqui a reportagem sobre o evento:
Faculdade de Estudos Sociais promove Semana de Economia do Meio Ambiente
A I Semana de Economia do Meio Ambiente tem como tema “Desenvolvimento Econômico, Políticas Públicas e a Preservação Ambiental”. Os debates começaram na segunda-feira (30) e vão até o próximo dia 4 de dezembro. O evento é promovido pela Faculdade de Estudos Sociais, da Universidade Federal do Amazonas.Durante o encontro serão realizadas mesas redondas, palestras e minicursos. Entre eles, “Economia Ecológica”, “Políticas públicas e a preservação ambiental” e “Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia”.
A abertura da semana foi realizada no auditório da Faculdade e contou com a presença dos Mestres Lincoln Campos e Salomão Neves, do deputado estadual Luiz Castro e da deputada federal Rebecca Garcia.
“Quando se fala em economia do meio ambiente automaticamente temos que falar no Brasil. Por isso é importante que nós brasileiros e amazônidas possamos dar cada vez mais valor ao que possuímos. E somos nós que temos que ter novas idéias, criar novos modelos econômicos que envolvam a questão da floresta em pé e dos mecanismos de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação). Temos que encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade”, disse Rebecca.Deputada Rebecca defende PEC 300
A Assembléia Legislativa do Amazonas realizou na manhã da segunda-feira (30), uma audiência pública para debater a votação do projeto de emenda constitucional (PEC 300) que trata da equiparação salarial em nível nacional dos policiais (militares e bombeiros militares).A audiência foi de iniciativa do presidente da casa, deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), que falou sobre a importância de apoiar a causa. “A PEC é resultante da ousadia, da coragem e determinação desses homens e mulheres. É uma questão de justiça àqueles que se dedicam à manutenção da segurança pública. Não pensamos duas vezes ao trazer este debate para esta casa. Temos que dar nossa contribuição. Isso vai significar igualdade de condições. Retirando o que vivemos que é a desigualdade dos iguais. E isso não pode mais acontecer”, enfatizou Lins.
Estiveram presentes na sessão representantes de várias entidades ligadas aos policiais militares, como a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares e Clube dos Oficiais. Além de dezenas de soldados, cabos, sargentos e outras patentes. “Chegamos a um momento crucial da aprovação da PEC. Inicialmente não nos deram crédito. Mas, agora nós mostramos nossa força de mobilização. Temos a esperança de que será aprovada e que já em 2010 possamos ter um novo salário. Para isso precisamos do apoio de toda a bancada do Amazonas nessa luta”, disse o presidente do Clube dos Oficiais, Cel. Gilson Nonato.
A sessão é resultado de um esforço em conjunto que vem sendo realizado pela categoria. Os policiais tem se mobilizado no sentido de sensibilizar a sociedade para que seja aprovada a PEC. Prova disso, é que uma comitiva de policiais do Amazonas esteve em Brasília, entre os dias 3 e 5 deste mês. Na ocasião, eles visitaram os gabinetes de todos os deputados federais, incluindo da deputada Rebecca Garcia (PP-AM).A deputada se mostrou bastante interessada na defesa da PEC 300 e ressaltou que o governo tem apoiado essa equiparação salarial em benefício de milhares de militares do Amazonas. “Quando recebi o convite para estar aqui hoje, comentei que não poderia deixar de vir, dada a importância desse debate. Isso é um problema de toda a sociedade brasileira, faz parte da segurança pública. Tenham certeza de que toda a bancada do Amazonas está unida. Somos apenas oito parlamentares, mas todos apóiam a causa e acreditam na PEC 300. Assim, como o governador Eduardo Braga e o vice Omar Aziz que tem feito sua parte”, disse Rebecca.
A parlamentar falou ainda que a aprovação desse projeto vai gerar ainda mais confiança e credibilidade na categoria militar. “Eu não tenho dúvida de que a PEC será aprovada. Isso é uma necessidade e o Brasil está unido pela PEC 300. Será uma revolução na segurança pública. E é por essa revolução que estamos aqui. Nós políticos do Amazonas acreditamos nisso. Mas, o mais importante é que cada um de vocês defenda e acredite nessa PEC”, encerrou a deputada.Projeto propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares - O texto original foi modificado e ganhou substitutivo do deputado Major Fábio (DEM-PB). A PEC prevê piso de R$ 4,5 mil para menor graduação. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional. O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados.
Escute aqui a reportagem sobre a PEC 300:
30 de novembro de 2009
Gasoduto, Fiam e meio-ambiente
O presidente Lula veio ao Amazonas, esta semana, cumprir três compromissos de suma importância: a inauguração do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, a abertura da V Feira Internacional da Amazônia, a Fiam 2009, e a discussão de pauta conjunta da região na Conferência Internacional do Clima, mês que vem, em Copenhague.O empenho do presidente na construção do gasoduto é inegável. E é muito importante que tenha cobrado o funcionamento do mesmo, a pleno vapor, até setembro do ano que vem.
Manaus recebeu o presidente com neblina e chuva ácida. Ambos resultam da falta de chuvas, que concentra os poluentes dos escapamentos dos carros e das chaminés das usinas de energia da cidade, assim como das queimadas nos arredores.
O uso do gás natural no parque gerador de energia vai evitar o lançamento de, aproximadamente, 1,2 milhão de toneladas de gás carbônico na atmosfera, numa redução de 30% no montante de 3,5 milhões de toneladas que são emitidas hoje.
É relevante também, por outro lado, a presença do presidente e comitiva na abertura da Fiam 2009. A feira bateu o recorde de US$ 11,5 milhões gerados na Rodada de Negócios, quinta-feira, envolvendo mais de 200 micro e pequenas empresas regionais e 28 compradoras do Brasil e de vários países.
Ao mesmo tempo que a LG apresentou uma TV em 3D de 47 polegadas, que promete começar a fabricar em Manaus ano que vem, pequenas e micro empresas locais lançaram produtos como biojóias feitas de cascos de tartarugas, cremes anti-rugas, esponjas vegetais, frutas em versão de pó solúvel e aromatizadores de ambientes.
É por aí que se constrói um viés alternativo de desenvolvimento para o Amazonas, utilizando matéria-prima regional e com sustentabilidade ambiental.
Foi uma desfeita diplomática a ausência de sete dos oito presidentes convidados para a reunião de Manaus. Não há como negar. Mas Lula marcou ponto com esse importante líder internacional que é o presidente da França, Nicolas Paul Stéphane Sárközy de Nagy-Bocsa, mostrando-lhe a importância que o Brasil dá à preservação ambiental e obtendo o apoio dele para a proposta de cobrar dos ricos pela floresta em pé.
Lula é bem-vindo. Que volte sempre.
Rebecca Garcia
Artigo publicado no jornal Diário do Amazonas
