Deputada Rebecca concede entrevista à televisõesEm reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação realizada nesta Quarta-feira, 22, foram aprovados dois requerimentos da Deputada Rebecca Garcia, ambos norteando discussão a cerca do fuso horário brasileiro.
O primeiro trata de realização de uma audiência pública com a presença de representantes dos Ministérios da Justiça, Educação e ABERT (Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão) para esclarecimentos à sociedade sobre a portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007. Esta foi elaborada a partir de um processo de negociação com emissoras e representantes da sociedade civil. Entre os artigos mantidos, está a aplicação das exigências nos diferentes fusos horários brasileiros. Contudo, o Ministério da Justiça aceitou revisar o modelo de classificação do material — a partir de agora, a análise não será prévia. Para Rebecca é necessário trazer à sociedade o debate deste tema, pois implicará num alteração expressiva do dia-a-dia das pessoas que assistem programas televisivos.
O Ministério da Justiça resolveu manter a exigência de aplicação das regras de acordo com os fusos horários. Este era um dos principais pontos questionados pelas emissoras na portaria publicada em fevereiro deste ano. A nova portaria estabelece um prazo de 180 dias para que as emissoras se adeqüem às novas regras, ou seja, a programação prevista para depois das 20 horas, deverá ser apresentada nesse horário nos estados onde houver diferença de fuso. O caso mais complicado é em relação ao Acre, onde a diferença é de duas horas e, em horário de verão, chega a três horas.
O segundo requerimento apresentado dispõe sobre as modificações propostas pelo Projeto de Lei nº 882, de 2007, já aprovado no Senado Federal, nos fusos horários brasileiros. A proposta da parlamentar trazer para uma audiência, representantes de instituições públicas - IPEA, Ministério das Minas e Energia ,representante do Estado do Acre , do Estado do Pará e o Prof. Renato Guimarães, Chefe do Departamento de Geografia da UnB.
O projeto propõe reduzir a divisão horária brasileira a três fusos, adiantando em uma hora o horário do Estado do Acre e unificando o horário do Estado do Pará. Para Rebecca, essa proposta legislativa, precisa ser analisada em todas as duas dimensões, pois tem repercussões econômicas, sociais, de saúde pública, políticas e também de consumo de energia elétrica. “De fato, a disseminação das novas tecnologias de comunicação, que permite uma interação muito maior entre as pessoas, aproximando regiões antes geograficamente distantes, como é o caso do Estado do Acre”.
"Constitui-se uma nova realidade que deve ser levada em consideração na divisão horária brasileira, além de adicionar novos elementos na já complexa questão da divisão do Estado do Pará em duas regiões horárias distintas”, comentou a parlamentar.
