Nesta quarta-feira (29), uma comitiva de prefeitos do Amazonas participou da mobilização nacional pela aprovação final do aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que aconteceu no Senado Federal. A mobilização de prefeitos do Estado foi feita pelo presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa.
No meu entendimeno, a reinvidicação além de justa, é de extrema importância para os municípior, pois prevê (com o aumento) investimentos necessários, principalmente na área de infraestrutura. Este reforço no orçamento, R$ 419 milhões ainda em 2007 e de R$ 1,77 bilhão em 2008, representa acréscimo de 1% na acarrecadação. O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. Do total de recursos, 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem juz os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
