A Deputada Federal Rebecca Garcia (PP/AM) assumiu nesta Terça-feira, 21.08, a titularidade da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 1999 do Deputado Enio Bacci (PDT/RS), que “autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providência”, alterando o disposto no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal.
De acordo com a opinião de juristas brasileiros, há uma tendência moderna de afastar os obstáculos do caminho daqueles que recorrem ao judiciário para se divorciar.
De acordo com a opinião de juristas brasileiros, há uma tendência moderna de afastar os obstáculos do caminho daqueles que recorrem ao judiciário para se divorciar.
