A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990.Os gases estufa causam o aquecimento global, segundo cientistas. As metas para a diminuição desse efeito nocivo ao planeta constam do Protocolo de Quioto, discutido e negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005. Pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um país emergente, tenha suas próprias metas.O projeto original estipulava redução de 5,2% na emissão de gases, mas o percentual foi reduzido por emenda da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável. A votação na CCJ seguiu o parecer do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). A reunião foi encerrada em seguida.
