O Plenário aprovou há pouco o texto base da Medida Provisória 517/10, ressalvados os destaques. O texto aprovado é um projeto de lei de conversão do relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A MP 517 concede diversos incentivos fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo governo federal.
A votação dos destaques apresentados à MP 517/10 deve ocorrer em sessão extraordinária, às 15 horas.
Partidos de oposição, como PSDB e DEM, votaram contra a proposta. Para a oposição, o texto é inconstitucional e provoca aumento da carga tributária. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou a inclusão de diversos dispositivos que aumentam o impacto financeiro da MP e disse que é impossível do ponto de vista legislativo atender os requisitos constitucionais de relevância e urgência.
"A proposta é uma árvore de natal, cheia de penduricalhos", disse o deputado, ao afirmar que o texto dispõe sobre diversos assuntos que não atendem aos pressupostos de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a edição de medidas provisórias. “Quando chegou a esta Casa, a MP tinha 22 artigos, agora tem 56", criticou.
Sessão do Congresso
Em seguida, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos para dar início à sessão do Congresso. Está em pauta o projeto de resolução que regulamenta a composição da nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
