Governo anuncia no Diário Oficial a Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres

O Governo do Amazonas publicou, no Diário Oficial do Estado, nota que anuncia que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM) decretou e sancionou a lei 3873/2013 que cria a Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, dentro da estrutura da Secretaria de Governo (Segov).

A nova secretaria deverá coordenar as atividades do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapeam), do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante; articular estratégias de adiantamento e busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas pelo Estado; executar ações do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres; e prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, no que se refere às questões de gênero, Lei Maria da Penha e serviços de atenção à mulher.

Promover a realização de estudos, pesquisas e debates sobre a situação da mulher e sobre as políticas públicas de gênero, além de dar suporte aos municípios para efetivação de políticas para as mulheres também são competências da Secretaria Executiva de Políticas as Mulheres.

“Essa secretaria possui um grande papel em prol das mulheres. É um marco na história do nosso Estado e mostra a preocupação especial do governador Omar Aziz com as amazonenses. A secretaria vai monitorar as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento de Exploração Sexual nos eventos culturais dos municípios do interior e articulará ações permanentes com mulheres em situação de prisão na penitenciária feminina. É uma série de ações que visam um acompanhamento especial a tudo que é relacionado às mulheres”, comentou a secretária da Segov, Rebecca Garcia.

Segundo Rebecca, a nova secretaria terá como órgãos subordinados a Câmara Técnica Estadual, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Sapeam, Cream e a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante. Ela informou ainda que as despesas da secretaria executiva estão inseridas no orçamento da Segov.

As outras funções da secretaria das mulheres será realizar oficinas populares em associações, escolas, universidades, instituições de saúde entre outros sobre a Lei Maria da Penha e serviços de atenção à mulher; promover a Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres em Manaus e no interior; além de executar convênios com a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, ligada à Presidência da República.

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Segov articula a entrega de quatro mil casas populares no interior do Amazonas

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Governo (Segov), está fortalecendo sua política de habitação no interior e promovendo uma série de ações para entregar mais de quatro mil casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

As ações estão sendo coordenadas pela secretária de Governo, Rebecca Garcia, que tem disponibilizado às prefeituras apoio técnico, além de orientação para escolha de terreno e sobre a aquisição do recurso. Os municípios que serão beneficiados, nos próximos meses e que já estão com o convênio assinado e projetos em tramitação, são Manacapuru (com 667 casas populares), Novo Airão (com 350 unidades), Autazes (com 150), Manaquiri (com 110 residências), Silves (com 100 casas) e Careiro da Várzea (com 100 unidades).

Um dos municípios do interior que está adiantado em relação aos outros, inclusive com o início das obras é Coari (distante 363 quilômetros de Manaus). Ao todo, serão entregues 540 casas, além de condomínio com salão social para terceira idade, playground, equipamentos de captação de energia solar, acessibilidade e salão para festas.

“Além da zona urbana, também serão beneficiadas famílias da zona rural. O objetivo é atingir as famílias mais carentes de cada cidade. É um fortalecimento do programa habitacional do Governo do Amazonas, com ênfase nas cidades do interior. Para cumprir as metas, vale destacar o empenho do governador Omar Aziz e do apoio da presidenta Dilma (Rousseff), por meio do Ministério das Cidades. O governador Omar é um dos principais entusiasta desse programa”, comentou Rebecca.

Segundo a secretária, o Governo assinou contrato para mais duas mil casas populares que serão construídas em municípios com menos de 50 mil habitantes. “A ideia é atingir 47 cidades das calhas do Solimões, Purus, Alto Solimões, Rio Negro, Juruá, Baixo Amazonas e Madeira”, disse.

“Além de tudo isso, também estamos lutando para liberar aproximadamente R$ 500 milhões que serão destinados a construção de oito mil casas para os atingidos pela enchente histórica, que assolou o Amazonas no ano passado. Fiz várias reuniões nos ministérios das Cidades e da Integração para garantir esse recurso. O Governo do Amazonas enviou todos os documentos necessários para o convênio, inclusive com as fichas de cadastros das oito mil famílias que serão beneficiadas. Ainda, esse mês, vou a Brasília tratar pessoalmente sobre o assunto”, afirmou Rebecca.

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Secretária de Governo participa da inauguração do Residencial Viver Melhor

A Secretária de Governo (Segov), Rebecca Garcia, participou, no dia 20 de dezembro de 2012, da solenidade de inauguração do Residencial Viver Melhor, localizado no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, e considerado o maior conjunto habitacional do Brasil dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

As moradias foram destinadas às famílias com renda até R$ 1,6 mil. O evento contou também com a participação do governador Omar Aziz, do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do vice-governador José Melo, do líder do PP, deputado Arthur Lira e da presidente do Fundo de Promoção Social (FPS), primeira-dama Nejmi Aziz.

Rebecca Garcia destacou a parceria do Governo do Estado com o Governo Federal na concretização dessa obra. Segundo ela, é um passo importante para a melhoria da qualidade de vida de milhares de amazonenses.

“Fico muito feliz de participar da inauguração desse residencial (Viver Melhor) e estar compartilhando da alegria e da comoção de muitos amazonenses, que hoje estão concretizando um sonho. Como secretária de Governo vou continuar lutando para garantir cada vez mais melhorias na qualidade de vida do povo amazonense e lutar cada vez mais para viabilizar obras como essas”, comentou Rebecca Garcia.

Sobre o “Viver Melhor”

Nesta etapa, 3.511 famílias receberam suas novas moradias, entre casas e apartamentos. Do total de unidades, 107 casas são adaptadas a pessoas com deficiência e idosos. O conjunto possui ainda ruas pavimentas e arborizadas, estação de tratamento de esgoto, rede de energia elétrica e água encanada. Cada bloco de apartamento tem 16 unidades, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

Durante a inauguração, o governador Omar Aziz formalizou também convênio com a Associação Orquídea do Movimento de Mulheres por Moradia, que vai resultar na construção de 600 casas nos moldes do programa Minha Casa Minha Vida, também em Manaus.

De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a previsão do Governo Federal é ter no Amazonas pelo menos 30 mil unidades construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, algumas destas unidades já estão em fase de contratação com o Governo Federal. Em relação às 2.600 casas que serão construídas no Cacau Pirêra, o ministro disse que a expectativa é concluir o mais rápido possível o projeto para iniciar a construção.

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Secretária de Governo participa da inauguração do Residencial Viver Melhor

A Secretária de Governo (Segov), Rebecca Garcia, participou, no dia 20 de dezembro de 2012, da solenidade de inauguração do Residencial Viver Melhor, localizado no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, e considerado o maior conjunto habitacional do Brasil dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

As moradias foram destinadas às famílias com renda até R$ 1,6 mil. O evento contou também com a participação do governador Omar Aziz, do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do vice-governador José Melo, do líder do PP, deputado Arthur Lira e da presidente do Fundo de Promoção Social (FPS), primeira-dama Nejmi Aziz. 

Rebecca Garcia destacou a parceria do Governo do Estado com o Governo Federal na concretização dessa obra. Segundo ela, é um passo importante para a melhoria da qualidade de vida de milhares de amazonenses.

“Fico muito feliz de participar da inauguração desse residencial (Viver Melhor) e estar compartilhando da alegria e da comoção de muitos amazonenses, que hoje estão concretizando um sonho. Como secretária de Governo vou continuar lutando para garantir cada vez mais melhorias na qualidade de vida do povo amazonense e lutar cada vez mais para viabilizar obras como essas”, comentou Rebecca Garcia.

Sobre o “Viver Melhor”

Nesta etapa, 3.511 famílias receberam suas novas moradias, entre casas e apartamentos. Do total de unidades, 107 casas são adaptadas a pessoas com deficiência e idosos. O conjunto possui ainda ruas pavimentas e arborizadas, estação de tratamento de esgoto, rede de energia elétrica e água encanada. Cada bloco de apartamento tem 16 unidades, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

Durante a inauguração, o governador Omar Aziz formalizou também convênio com a Associação Orquídea do Movimento de Mulheres por Moradia, que vai resultar na construção de 600 casas nos moldes do programa Minha Casa Minha Vida, também em Manaus. 

De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a previsão do Governo Federal é ter no Amazonas pelo menos 30 mil unidades construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, algumas destas unidades já estão em fase de contratação com o Governo Federal. Em relação às 2.600 casas que serão construídas no Cacau Pirêra, o ministro disse que a expectativa é concluir o mais rápido possível o projeto para iniciar a construção. 

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