6 de dezembro de 2008

Reforma Tributária

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu por acordo adiar para março do ano que vem a votação da proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). Na terça-feira (2), o Partido Progressista (PP) promoveu uma reunião com o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para esclarecer eventuais dúvidas.

Segundo o relator, o Brasil tem um dos sistemas de arrecadação mais avançados do mundo e a intenção da reforma é melhorar ainda mais. Entre os tópicos de discussão, Mabel afirmou que é importante garantir uma infra-estrutura baseada em recursos mais sólidos, investir na criação de um “pacote verde” e preservar os fundos regionais para dar suporte de desenvolvimento a diversos estados. “Queremos fazer uma simplificação tributária. Vamos aumentar o bolo de arrecadação, setores que não pagam impostos irão começar a pagar, para que possamos todos pagar menos. Com a proposta, a carga tributária irá abaixar em 8,5%”, afirma Mabel.
Um dos temas da reunião foi a preservação da Zona Franca de Manaus (ZFM). De acordo com o relator, é muito importante para o Brasil a proteção do setor. “Optei por manter o Pólo Industrial de Manaus (PIM) por mais dez anos, porque acredito que é um grande aliado do Brasil para o desenvolvimento regional, para a manutenção da competitividade e para a preservação da Floresta Amazônica”, afirmou Mabel.

A Deputada Rebecca Garcia agradeceu o espaço que o deputado destacou no relatório para o PIM. “O maior empecilho para o desenvolvimento de um país são as desigualdades regionais. O PIM é o grande estimulador da diminuição das desigualdades regionais brasileiras. Além da manutenção da floresta em pé, ele representa crescimento e competitividade para a toda a Região Amazônica e, conseqüentemente, para o Brasil”, afirma Rebecca.