Projeto segue para votação no Senado FederalA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma Medida Provisória que dá aos estudantes do ensino médio o direito a merenda e transporte escolar. A MP destina mais R$ 547,6 milhões para os programas de alimentação e transporte escolar do governo. Parte desses recursos vai financiar o ensino médio. O projeto segue para votação no Senado Federal.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), os novos recursos vão beneficiar cerca de 7,3 milhões de estudantes do ensino médio em todo país. Outros 1,1 milhão de crianças e jovens matriculados nos ensinos infantil e médio também passarão a contar com transporte para os estabelecimentos educacionais nas áreas rurais.
Os recursos também vão ser investidos, segundo o MEC, na infraestrutura das escolas. Nesse caso, o governo calcula que, no total, 12,2 milhões de estudantes serão beneficiados.
Um tema que provocou debate no plenário da Câmara foi a possibilidade de aumento do montante que a União destina à merenda. Atualmente, o governo federal repassa aos estados e municípios o equivalente a R$ 0,22 por aluno por dia. Uma emenda da oposição tentava aumentar este valor para R$ 0,60, mas foi rejeitada em plenário.
Pronera - Outro assunto que provocou discussão foi uma mudança no texto feita pelo relator, Carlos Abicalil (PT-MT). Ele incluiu no texto a regularização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), permitindo que o governo repasse recursos a entidades por meio deste programa.
O DEM criticou a regularização porque entende que estes recursos podem parar nas mãos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). “Esta aberta uma brecha para contratar entidades ligadas ao MST”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Mesmo assim, a regularização do Pronera foi aprovada pela Câmara.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), os novos recursos vão beneficiar cerca de 7,3 milhões de estudantes do ensino médio em todo país. Outros 1,1 milhão de crianças e jovens matriculados nos ensinos infantil e médio também passarão a contar com transporte para os estabelecimentos educacionais nas áreas rurais.
Os recursos também vão ser investidos, segundo o MEC, na infraestrutura das escolas. Nesse caso, o governo calcula que, no total, 12,2 milhões de estudantes serão beneficiados.
Um tema que provocou debate no plenário da Câmara foi a possibilidade de aumento do montante que a União destina à merenda. Atualmente, o governo federal repassa aos estados e municípios o equivalente a R$ 0,22 por aluno por dia. Uma emenda da oposição tentava aumentar este valor para R$ 0,60, mas foi rejeitada em plenário.
Pronera - Outro assunto que provocou discussão foi uma mudança no texto feita pelo relator, Carlos Abicalil (PT-MT). Ele incluiu no texto a regularização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), permitindo que o governo repasse recursos a entidades por meio deste programa.
O DEM criticou a regularização porque entende que estes recursos podem parar nas mãos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). “Esta aberta uma brecha para contratar entidades ligadas ao MST”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Mesmo assim, a regularização do Pronera foi aprovada pela Câmara.
Fonte: Agência Câmara / Foto: Rodolfo Stuckert
