Na manhã da quinta-feira (23), a deputada Rebecca Garcia participou da reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da deputada Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da constituição federal" (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo).
Durante a reunião foram aprovados requerimentos de Audiências Públicas da Dep. Luiza Erundina e da Dep. Emília Fernandes, presidente da Comissão. Serão realizadas três audiências para debater a exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia, a política de cotas e a PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de abril de 2009
sexta-feira, abril 24, 2009