O relator da proposta que altera o Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse há pouco que a votação do substitutivo não vai ser adiada porque há tempo suficiente para se chegar a um consenso até a próxima terça, quando começa a votação.
Aldo reiterou que agora só há dois pontos divergentes: a reserva legal e a área de preservação permanente (APP) em pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais.Segundo informou, para o governo essas pequenas propriedades devem ter as mesmas obrigações que as demais, ou seja, de manter reserva legal e APPs.
No relatório, Rebelo dispensa esses pequenos proprietário de recompor as reservas e as APPs que já foram utilizadas.Moratória do desmatamentoA pedido do governo federal e de alguns governos estaduais, Aldo informou que vai retirar do texto a chamada moratória do desmatamento.
O item proibia os produtores rurais de desmatar novas áreas por cinco anos a partir da publicação da lei.
Fonte: Agência Câmara
