Depois de dois dias de discussão e sem acordo para aprovação da Medida Provisória 563/2012, a vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), usou a tribuna nesta quinta-feira (12) para fazer um apelo aos seus colegas parlamentares sobre a importância desta votação.
“Espero que essa Casa (Câmara dos Deputados) entenda que temos a obrigação de garantir o fortalecimento da indústria nacional. Aprovar a MP (Medida Provisória) é garantir o nosso fortalecimento. Gostaria de sensibilizar os colegas parlamentares com este tema tão importante. Por isso, peço a compreensão e o apoio de todos para que a gente aprove esta MP que é tão importante para o nosso Brasil”, afirmou.
Em seu discurso, a deputada amazonense falou sobre o processo de elaboração do relatório desta MP. Segundo ela, foram ouvidos todos os setores da indústria envolvidos no assunto e acatadas as principais emendas para o aprimoramento da matéria.
“Ao lado do senador Romero Jucá e do deputado Nilton Lima, construímos um trabalho de fortalecimento para a indústria nacional. Foi elaborado um relatório primoroso que recebeu elogios de vários setores e, inclusive, falaram que é a melhor Medida Provisória já apresentada pelo governo para o desenvolvimento da nossa indústria”, disse.
Rebecca Garcia afirmou que neste primeiro momento o governo federal não conseguiu proporcionar incentivos para todos os segmentos industriais. De acordo com ela, se liberasse benefícios para todos estaria comprometendo pagamentos do futuro, como o da previdência social.
“O nosso país tem uma grande preocupação com os direitos trabalhistas. Por isso, para receber as vantagens da MP 563, o Ministério da Fazenda selecionou somente os setores da indústria nacional que estão sendo prejudicados pela desleal competição internacional. Porque, estender esses benefícios neste momento para toda a indústria nacional seria colocar nosso país em risco e a gente não pode correr esse risco”, comentou.
A deputada falou também que a MP 563/2012 é um “balão de ensaio” para a reforma tributária porque, corrige algumas distorções e gera novas medidas de incentivo ao crescimento da indústria. A parlamentar ainda declarou que a medida terá muito impacto para as regiões Norte e Nordeste porque, possui uma emenda que estende até 2018 os benefícios da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Rebecca Garcia é a relatora-revisora da comissão mista que analisou a MP 563 no Congresso Nacional. Ontem (11), a parlamentar ficou mais de 12 horas no plenário da Câmara articulando com outros deputados para garantir a aprovação da propositura. Mas os parlamentares da oposição não entraram em acordo e a votação foi adiada para a próxima segunda-feira (16), a partir das 16h.
